“É um absurdo que se queira subtrair da autoridade fiscalizatória a possibilidade de fazer representações fiscais com fins penais.", disse o líder do PSB na Cãmara, Tadeu Alencar
“É um absurdo que se queira subtrair da autoridade fiscalizatória a possibilidade de fazer representações fiscais com fins penais.", disse o líder do PSB na Cãmara, Tadeu AlencarFoto: Humberto Pradeira

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajudou a derrubar a emenda que limitava os poderes dos auditores fiscais da Receita Federal, prevista na Medida Provisória 870. A votação da MP foi concluída no Plenário da Câmara, na manhã desta quinta-feira (23). O texto trata da estrutura organizacional do Governo e, entre outras questões, reduziu de 29 para 22 a quantidade de ministérios na Esplanada.

Os líderes do PSB, Tadeu Alencar (PE), e da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), articularam, desde quarta-feira (22), quando teve início o processo de votação da MP, a aprovação do destaque que suprimiu as mudanças referentes aos auditores fiscais. Por meio de acordo encabeçado pela Legenda, o Plenário votou simbolicamente o referido destaque, sem a contagem de votos no painel eletrônico. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia, o tema será rediscutido na forma de um projeto de lei nas próximas semanas.

“Defendemos aqui a preservação das atribuições dos auditores federais porque entendemos que alguém, no exercício da sua função e na aferição de infrações fiscais, tendo algum indício que pode significar a prática de outro tipo de crime, tem o dever de encaminhar a quem quer de direito”, explicou o líder socialista.

Pelo texto suprimido, auditores só seriam autorizados a compartilhar com outros órgãos e autoridades indícios de crimes tributários. Crimes de outra natureza, ainda segundo a emenda suprimida, só poderiam ser compartilhados mediante ordem judicial. “É um absurdo que se queira subtrair da autoridade fiscalizatória a possibilidade de fazer representações fiscais com fins penais. Alguém que por dever funcional, tendo conhecimento de indícios razoáveis de qualquer desvio, corrupção, lavagem de dinheiro, tem, não só a prerrogativa como a obrigação, de apresentar o fato ao Ministério Público, titular da ação penal, sob pena de prevaricação. Isso é a garantia de um Estado brasileiro que não transige com seus deveres de combater qualquer tipo de crime”, disse Tadeu.

Os deputados também aprovaram destaque do PSB e excluíram do texto o ponto que transferia as atribuic¸o~es da Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cienti´fico e Tecnolo´gico – FNDCT (fundo que promove o desenvolvimento do Sistema de CT&I), para o Ministe´rio da Cie^ncia, Tecnologia, Inovac¸o~es e Comunicac¸o~es. Atualmente, essa compete^ncia e´ da Finep, que desde 1971 esta´ organizada e estruturada para operar e gerir os recursos do Fundo, utilizados no apoio na~o-reembolsa´vel, a projetos de pesquisa cienti´fica e tecnolo´gica de universidades e demais instituic¸o~es de ensino e pesquisa de todo o Pai´s, bem como apoiar a inovac¸a~o de elevado risco tecnolo´gico nas empresas brasileiras.

Coaf/Ministérios/Funai – As votações foram simbólicas e apenas um ponto foi por votação nominal – o trecho que tratava do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que tirou o órgão do controle do ministro da Justiça, Sérgio Moro, voltando para a pasta da Economia, por 228 votos a 210. “Desde 1998 o Coaf cumpre um grande serviço no combate à corrupção como órgão de inteligência fiscal. Enquanto Procurador da Fazenda Nacional, muitas vezes tivemos a oportunidade de utilizar as informações produzidas por este órgão. Acho estranho porque em vários países, inclusive em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, como nos Estados Unidos, que para tantos aqui é um modelo de administração pública, o órgão de inteligência fiscal se encontra no Ministério da Fazenda. Aqui no Brasil não deve ser diferente essa realidade”, disse o líder socialista ao proferir seu voto.

Outro ponto polêmico da MP foi a extinção de sete ministérios. Alencar, no entanto, foi contrário à decisão destacando, com pesar, o fim dos ministérios do Trabalho e da Cultura, classificando-os como “dois estandartes da administração pública brasileira”. Ele relembrou o filólogo, acadêmico e ex-ministro da Cultura pelo PSB no governo Itamar Franco, Antônio Houaiss, como exemplo da relevância da pasta para um país plural e diverso como o Brasil. "A cultura de qualquer civilização é um dos pilares da alma de qualquer povo. Achamos um retrocesso enorme que se extinga um ministério dessa magnitude".

A volta da Fundação Nacional do Índio, a Funai, órgão indigenista oficial do Estado brasileiro, para a pasta da Justiça, foi, no entanto, uma das vitórias da oposição durante a votação de ontem. A demarcação das terras indígenas também volta a ser do órgão, e sai do controle do Ministério da Agricultura, como proposta pelo governo. Essa vitória já havia sido esboçada durante apreciação da MP 870 na Comissão Mista Especial.

Hely Ferreira, professor e cientista político
Hely Ferreira, professor e cientista políticoFoto: Kleyvson Santos / Folha de Pernambuco

Entre tantas alegorias escritas por Platão, sem receio de alguma refutação, afirmamos que a mais conhecida é a da Caverna. Ali, o filósofo ateniense, descreve o viver de uma sociedade enclausurada e consequentemente sem perspectiva de conhecer outra realidade da vida, até o dia em que um deles conseguiu se libertar.

O avanço cada vez maior da ciência foi produzindo um ser desencantado com o mundo e distante do sagrado. O pensamento de Feuerbach ganhou seguidores, entre eles Nietzsche e Freud. O segundo mencionado, não tinha preocupação em explicar Deus, pois o mesmo não existe.

O grande dilema freudiano é por qual motivo existe religião e fé?

Não foi por acaso que para o mago da psicanálise seu mestre era a ciência. Afirmar que todos os cientistas desconsideram o sagrado é no mínimo um comentário desprovido da verdade. Entretanto, muitos deles transformam a ciência em sua religião. Enxergam nela algo irrefutável. Na verdade, criticam o dogmatismo religioso e vivem em um dogmatismo científico.

Ao mesmo tempo em que dogmatizam a ciência, ovacionam o relativismo. A chamada era pós-moderna que tanto enaltecem, é um retorno ao pensamento dos sofistas. Os mesmos eram acusados de serem falsos filósofos e responsáveis pelo declínio da democracia em Atenas.

Parte dos pós-modernos rejeitam a religião, mais se entregam aos braços da ciência
em uma espécie de sublimação, promovendo também um desgaste na relação entre o homem e a natureza. Ou será que Walter Benjamin se equivocou quando disse que “toda a natureza começaria por se lastimar se lhe fosse dada a palavra”. Talvez seja melhor a canção de Antonio Marcos que diz o seguinte: “quem dá mais, por um cara que ousou acreditar nos seus? Quem dá mais, por um homem que insiste na palavra Deus? Quem dá mais, por um louco que discorda do computador? Quem dá mais, por um velho ultrapassado que ainda crer no amor”?

Hely Ferreira é cientista político.

Pleito foi apresentado nesta quarta-feira (22), durante visita do embaixador da Eslovênia, Alain Brian Bergant, e do cônsul Rainier Michael
Pleito foi apresentado nesta quarta-feira (22), durante visita do embaixador da Eslovênia, Alain Brian Bergant, e do cônsul Rainier MichaelFoto: Divulgação

Com potencial de desenvolvimento econômico, cultural e turístico e aproveitando a rede consular instalada na capital pernambucana, o vereador João da Costa (PT) propôs a criação de uma comissão especial de Relações Internacionais na Câmara do Recife. O pleito foi apresentado nesta quarta-feira (22), durante visita do embaixador da Eslovênia, Alain Brian Bergant, e do cônsul Rainier Michael à Casa de José Mariano. O pedido do petista foi encaminhado ao presidente da Casa, vereador Eduardo Marques (PSB), que se mostrou entusiasmado com a iniciativa.

O vereador João da Costa destacou que Recife possui 43 representações diplomáticas, entre as quais a dos Estados Unidos, China, Alemanha e Inglaterra, sendo a terceira capital brasileira com a maior rede consular, ficando atrás apenas de São Paulo e Brasília. Devido a esse extenso corpo diplomático, João da Costa frisa que a capital pernambucana pode usufruir de intercâmbios culturais e econômicos, atraindo investimentos para Pernambuco e captando ainda mais turistas para o Estado.

O petista lembrou que, durante sua gestão na Prefeitura do Recife, em 2012, implantou uma Coordenadoria de Relações Internacionais, que teve como foco a implantação de processos de cooperação técnica e de irmanamento. Entre as mais de 20 “cidades irmãs” do Recife estão Nantes (França), Rosário (Argentina) e Guangzhou (China). 

“O Recife possui um importante ‘hub’ consular no Nordeste e isso tem um papel fundamental do ponto de vista econômico, cultural e turístico. Podemos desenvolver um trabalho para inserir o Recife na rota de futuros negócios e trazer o que há de melhor em experiências na Educação, Desenvolvimento Sustentável, Economia e Cultura”, justificou João da Costa. “A comissão tem justamente esse objetivo de estreitar a relação com o corpo consular e identificar oportunidades”, acrescentou.

O embaixador Alain Brian salientou que Recife tem muito a aproveitar com a relação diplomática entre Eslovênia-Pernambuco devido a parceria comercial estabelecida entre os portos de Suape e de Koper. O cônsul esloveno Rainier Michael reforçou a necessidade de a Câmara do Recife estabelecer um canal de diálogo com a rede consular. “A Câmara tem esse papel fundamental para apoiar as relações internacionais e diplomacia e a criação de uma comissão específica reforça esses laços”, afirmou o representante diplomático. 

Números - De acordo com a Secretaria Estadual de Turismo, de janeiro a abril deste ano, Pernambuco recebeu 2,4 milhões de turistas nacionais e internacionais, Desse total, 1,27 milhão tiveram o Recife como o principal destino. O maior fluxo de estrangeiros é de países como a Argentina, Portugal, Uruguai e Alemanha. Já no turismo doméstico, visitantes de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará são os maiores.

Caravanas do SUAS esteve na cidade agrestina de Garanhuns
Caravanas do SUAS esteve na cidade agrestina de GaranhunsFoto: Divulgação

A Caravana do SUAS fez parada na cidade de Garanhuns, nesta quinta-feira (23), para dialogar com usuários, colaboradores e colaboradoras do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

A assembleia aconteceu na Câmara de Vereadores da cidade, reunindo gestores e gestoras, políticos e população do Agreste Meridional sobre a importância do Sistema e os serviços que compõem a assistência social.

 "Como coordenador da Frente Parlamentar Especial em Defesa do SUAS percebo que é disseminando nosso entendimento sobre a gravidade do desmonte anunciado pelo Governo Federal, que vamos unir forças e garantir que a população saia vitoriosa desta luta", comentou Isaltino Nascimento (PSB).

O líder do Governo esteve acompanhado dos colegas - que também integram a Frente - Sivaldo Albino (PSB) e o relator do colegiado, Diogo Moraes (PSB).

Dos 26 municípios que pertencem ao agreste meridional, 18 cidades estiveram representadas por pessoas que compreendem a importância do Sistema. De acordo com o Executivo da Assistência Social do Estado, Joelson Rodrigues, 53% da população do agreste meridional é beneficiária do bolsa família e 20.944 do Benefício de Prestação Continuada (BPC), sem contar com as demais provisões e atendimentos em serviços, programas e benefícios da Assistência.

"Comprometer o funcionamento deste serviço é colocar a população mais pobre em situação de miserabilidade. Além de prejudicar a economia local, em todas as regiões do País, relegando às pessoas a própria sorte", ressaltou Isaltino.

O líder do governo Paulo Câmara anunciou que Pernambuco irá realizar a Conferência Estadual da Assistência Social, na contramão do Governo Federal, que tenta boicotar a realização das conferências nas três instâncias.

A próxima parada da Caravana SUAS acontece no dia 29 de maio, na cidade de Caruaru. Depois, a Frente segue para as cidades de Petrolina, Ouricuri e Serra Talhada.

A conquista foi comemorada pelo prefeito Anderson Ferreira, que visitou o galpão onde é realizada a triagem do material coletado, no bairro da Muribeca
A conquista foi comemorada pelo prefeito Anderson Ferreira, que visitou o galpão onde é realizada a triagem do material coletado, no bairro da MuribecaFoto: Matheus Brito / PJG

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes ganhou o prêmio de internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) por excelência de gestão do serviço público. A premiação do 2019 United Nations Public Service Awards é dirigida a iniciativas públicas que promovam ações de destaque nas áreas de direitos humanos e erradicação da pobreza. O programa eleito como o melhor do mundo na categoria “Emprego Digno e Crescimento Econômico”, foi o Coleta Seletiva, desenvolvido pela Prefeitura.

A honraria será entregue ao prefeito Anderson Ferreira, durante cerimônia a ser realizada entre os dias 24 e 26 de junho, em Baku, capital do Azerbaijão. O evento reunirá cerca de 450 participantes, entre oficiais de alta patente, ministros, prefeitos, membros da sociedade civil, acadêmicos, representantes da iniciativa privada e organizações internacionais.

O United Nations Public Service Awards é o mais prestigiado reconhecimento internacional a práticas de excelência no setor público e de apoio ao fomento de objetivos de desenvolvimento sustentável. O Departamento de Assuntos Sociais e Econômicos das Nações Unidas identifica e premia, anualmente, conquistas e contribuições inovadoras de instituições do serviço público que impactem, diretamente, em um modelo de gestão mais eficaz e receptivo, promovendo iniciativas e temas relacionados à Agenda 2030.

O diretor da Divisão de Desenvolvimento Sustentável da ONU, Juwang Zhu, parabenizou a Prefeitura do Jaboatão pelo desenvolvimento do programa, que, segundo ele, “alcançou status de excelência ao promover iniciativas de interesse da população”. “O feito incrível alcançado pela prefeitura é resultado da significativa contribuição para a melhora da administração pública brasileira. De fato, esse prêmio serve como inspiração e encorajamento para que outras esferas que trabalham com a prestação de serviços à sociedade”, ressaltou Zhu.

A conquista foi comemorada pelo prefeito Anderson Ferreira, que visitou o galpão onde é realizada a triagem do material coletado, no bairro da Muribeca para compartilhar o a notícia com os profissionais que integram o programa. “Quando iniciamos nossa gestão, há pouco mais de dois anos, assumimos um compromisso muito importante, de trabalhar para criar ferramentas que, de fato, tivessem o poder de mudar a vida das pessoas. A conquista de um prêmio tão importante, desse reconhecimento por parte da ONU, deixa claro que estamos no caminho certo, principalmente por ser a primeira vez que Jaboatão dos Guararapes alcança essa honraria ”, assinalou o prefeito.

Atualmente, 75 catadores o integram o Programa de Coleta Seletiva do Jaboatão dos Guararapes. A realidade de quem participa da iniciativa é muito diferente daquela encontrada há pouco mais de dois anos. Quem antes precisava viver em meio a lixões, em condições insalubres, hoje, trabalha em um ambiente digno e conta com serviço contínuo de capacitação profissional que propicia renda mensal que chega a R$ 1.200. Além da questão financeira, o programa propiciou outras melhorias na vida dessas pessoas - hoje, 53 famílias foram cadastradas pela prefeitura e contempladas com apartamentos no Habitacional Fazenda Suassuna, por meio do Minha Casa, Minha Vida.

A catadora Maria da Penha contou um pouco sobre a importância da iniciativa. “Esse programa dividiu nossa vida em dois momentos. Hoje, sou uma pessoa completamente diferente. Antes, meus filhos precisavam disputar minha atenção com uma garrafa de bebida, pois era dependente do álcool. Agora, sou uma pessoa renovada, orgulhosa da minha profissão, um ser humano muito melhor, tudo graças à coleta seletiva”, pontuou.

Codeputadas Juntas (PSOL)
Codeputadas Juntas (PSOL)Foto: Kátia Cunha

Para tratar das políticas inclusivas e de avanços que garantam os direitos das
pessoas com deficiência, as Juntas Codeputadas (PSOL) realizam, nesta sexta-feira (24), uma plenária aberta com PCDs. O foco é na construção de uma política pública anticapacitista, que respeite e garanta os direitos de acesso à saúde, educação, trabalho e moradia para esta população tão diversa. O evento acontece das às 9h às 12h, no SindPD, na rua Bisco Cardoso Ayres, 111, Boa vista.

Plenárias -  Até o mês de junho as Juntas promoverão uma série de plenárias temáticas com grupos diversos da sociedade, com o objetivo debater mais profundamente e construir coletivamente propostas sobre os temas/movimentos: comércio informal, evangélicos do campo progressista, LGBT, movimento negro, povos de terreiro, agroecologia e agricultura familiar, pessoas com deficiência e juventudes.

Serviço:
Evento: Plenária Juntas e Pessoas Com Deficiência
Local: SindPD – Rua Bispo Cardoso Ayres, 111, Boa vista.
Data: 24/05/2019 – sexta-feira.
Horário: 9h às 12h

alepe

Plenário da Alepe
Plenário da AlepeFoto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

A reforma da Previdência de Bolsonaro e suas consequência na vida das mulheres brasileiras é o tema de uma audiência pública na próxima segunda-feira (27), a partir das 9h, no Auditório Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O evento será realizado no âmbito da Comissão Especial sobre a Reforma da Previdência da Alepe em conjunto com a Subcomissão Especial de Seguridade da Mulher da Câmara dos Deputados, a convite da deputada estadual Teresa Leitão (PT) e da deputada federal Marília Arraes (PT), membras das respectivas comissões no parlamento estadual e federal.

Caso a proposta seja aprovada, as mulheres só poderão se aposentar aos 62 anos e com o mínimo de 20 anos de contribuição. As mulheres também serão prejudicadas em relação ao tempo de contribuição para o recebimento da aposentadoria integral. Com o projeto de Bolsonaro, o aumento irá de 30 para 40 anos de contribuição. “O que essa Reforma defende é o fim da aposentadoria dos brasileiros e, principalmente, acabar com a vida de todas as mulheres brasileiras”, afirmou a vice-líder do PT na Câmara, Marília Arraes.

Teresa Leitão alerta também para as mudanças radicalmente prejudiciais para categorias com maioria de trabalhadoras mulheres, como professoras, agricultoras e empregadas domésticas. “Nós professoras somos 82% da categoria e temos aposentadoria especial, que não é privilégio, mas é uma condições relacionada às características do trabalho. Não é à tona que educadores, junto com agentes penitenciários e agentes de saúde, têm maior índice de doenças psicológicas relacionadas ao trabalho”, relata Teresa.

A audiência é aberta ao público e contará com a presença deputados membros da comissão e representantes de entidades que trabalham com a temática.

Serviço:
Audiência Pública: Os impactos da reforma da previdência na vida das mulheres
Data: segunda-feira, 27 de maio de 2019
Horário: 9h
Local: Auditório Sérgio Guerra da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Rua da União, 397, Boa Vista, Recife.

Deputado Federal Sílvio Costa Filho no Folha Política
Deputado Federal Sílvio Costa Filho no Folha PolíticaFoto: Alfeu Tavares

Em entrevista por telefone à Rádio Folha (FM 96,7), nesta quinta (23), o deputado federal Silvio Costa Filho (PRB) cobrou do governo Bolsonaro mais diálogo e projetos para a região Nordeste. O parlamentar esteve presente, nesta quarta (22), na reunião do presidente com a bancada de parlamentares do Nordeste, da qual apenas metade dos parlamentares participou.

"Ficou faltando, e todos os parlamentares saíram com essa impressão, o presidente avançar numa pauta programática para a região", pontuou Silvio Costa Filho. O deputado ainda falou da expectativa sobre a visita a recife e Petrolina, que Bolsonaro fará nesta sexta-feira (24). "Espero que ele apresente algo para Pernambuco e aos governadores. A gente vem cobrando. O presidente precisa dialogar com o Nordeste, são mais de 150.deputados federais. Existe a necessidade de uma agenda para a região", avaliou.

Na entrevista, o deputado ainda comentou sobre a decisão do Congresso de tirar o Coaf da pasta do ministro Sérgio Moro e reconduzí-lo ao Ministério da Economia, as reformas que tramitam em Brasília, o diálogo do governo Bolsonaro com o Congresso, entre outros assuntos.

Ouça a entrevista, na íntegra:


Câmara de Camaragibe julga pedido de impeachment formalizado contra o prefeito Demóstenes Meira (PTB)
Câmara de Camaragibe julga pedido de impeachment formalizado contra o prefeito Demóstenes Meira (PTB)Foto: Arthur Mota/Folha PE

Devido ao recebimento da notificação judicial, a Câmara Municipal de Camaragibe cancelou a reunião extraordinária que estava marcada para votar o processo de impeachment do prefeito Demóstenes Meira (PTB), na manhã desta quinta-feira (23). Após a determinação da juíza Anna Regina de Barros, nessa quarta-feira (22), acatando o pedido de mandado de segurança solicitado pelo prefeito Meira, o presidente da Câmara, vereador Toninho Oliveira (PTB), alegou que não havia sido notificado pela comarca do município e optou por manter a reunião.

No entanto, o oficial de justiça de Camaragibe compareceu à sede do Legislativo Municipal, por volta das 8h20, e notificou a decisão da juíza, que suspende temporariamente todos os trâmites, além de estabelecer um prazo para que a Comissão do Processo de Impeachment esclareça todas as decisões tomadas no processo. Com isso, a reunião foi cancelada.

“A decisão chegou, iremos respeitar. Decisão de judiciário não se discute, apenas cumpre-se. A juíza nos deu um prazo de 10 dias e vamos responder dentro desse período”, afirmou o presidente da Câmara, Toninho Oliveira.

Na decisão, a magistrada entendeu que é necessário dois terços dos votos do Legislativo municipal para acolher o processo contra o gestor (o equivalente a nove dos 13 vereadores). Na época em que foi proposto, o processo foi acolhido por cinco vereadores, a maioria entre os presentes no momento.

“A juíza não daria uma decisão se o procedimento não fosse ilegal. Esta ação foi suspensa por que desde a origem foi ilegal. A Câmara de Camaragibe passou por cima da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Município e principalmente, da Constituição Federal. Não se pode buscar o poder a qualquer custo”, disse Dr. Félix, que é assessor do gabinete do prefeito Meira.

Voto eletrônico
Voto eletrônicoFoto: Wilson Dias/ABr

O presidente e o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargadores Agenor Ferreira de Lima Filho e Itamar Pereira Júnior, estarão nesta quinta-feira (23), às 15h, na Câmara de Vereadores de Abreu e Lima para conduzir uma audiência pública sobre o processo de biometria no município.

A ideia do encontro é  conseguir o engajamento das lideranças políticas, religiosas e comunitárias para concluir o cadastramento biométrico dos eleitores. Atualmente, 45 municípios de Pernambuco estão em processo de biometria obrigatória. Abreu e Lima, no Grande Recife, é o maior deles. São 80.534 eleitores. Por enquanto, apenas 15,33% passaram pelo cadastramento biométrico. Meta do TRE é que o índice passe de 80 por cento.

O recadastramento é de fundamental importância para evitar fraudes durante o processo de votação. Quem não fizer, poderá perder benefícios sociais, como o Bolsa Família. Também ficará impedido de fazer financiamentos em bancos públicos (Minha Casa, Minha Vida, por exemplo), de ser nomeado em concursos e de tirar passaporte, entre outras restrições.

Já o município que não se empenhar na biometria poderá perder recursos do Fundo de Participação porque o eleitorado será reduzido. A redução no número de eleitores também pode provocar uma redução no número de vereadores, o que representaria uma inegável perda de poder político.

Em Abreu e Lima, o posto de atendimento do TRE-PE no município passará a funcionar em dois turnos nos próximos meses.

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