O secretário de Governo e Participação Social do Recife, Sileno Guedes (D), entrega ao presidente da Câmara Municipal, o vereador Eduardo Marques (PSB), o Projeto de Lei da revisão do Plano Diretor à Câmara Municipal
O secretário de Governo e Participação Social do Recife, Sileno Guedes (D), entrega ao presidente da Câmara Municipal, o vereador Eduardo Marques (PSB), o Projeto de Lei da revisão do Plano Diretor à Câmara MunicipalFoto: Inaldo Lins/ PCR

Depois de 27 reuniões em todas as regiões da cidade, ao longo de seis meses, o prefeito Geraldo Julio (PSB) assinou e encaminhou, na tarde desta sexta-feira (14), para a Câmara Municipal, o Projeto de Lei com a revisão do Plano Diretor do Recife. Sob a coordenação da Secretaria de Planejamento Urbano, o texto é a consolidação do resultado da Conferência Municipal, última etapa da discussão popular no âmbito do executivo, que aconteceu nos últimos dias 3 e 4 de dezembro.

O Projeto de Lei foi entregue pelo secretário de Governo e Participação Social do Recife, Sileno Guedes, ao presidente da Câmara Municipal, o vereador Eduardo Marques (PSB). O documento reflete todo o trabalho de construção coletiva realizado ao longo dos últimos meses e é resultado do que foi deliberado na Conferência Municipal do Plano Diretor do Recife.

Ao final do calendário participativo, a Secretaria de Planejamento Urbano do Recife recebeu mais de 16 mil contribuições que ajudaram a compor a proposta que agora passa a ser apreciada pelos vereadores da cidade. O processo de construção coletiva contou com a participação de quase sete mil pessoas. Esta intensa agenda colaborativa que foi iniciada em junho e seguiu até a primeira semana de dezembro.

O Plano Diretor do Recife traça o ordenamento para o território da cidade. Ele indica as diretrizes e os instrumentos urbanísticos necessários para o desenvolvimento do município de maneira planejada e equilibrada. Por indicação legal, a cada 10 anos esse documento precisa ser revisado, e a contribuição social é considerada fundamental para o processo. Organismos vivos que se transformam espontaneamente, as cidades buscam no planejamento estratégico participativo a adequação das diretrizes urbanísticas capazes de organizar e direcionar o seu crescimento. A última vez que o documento foi revisado foi em 2008. De lá para cá, a cidade vem se transformando e a atualização do Plano Diretor chega para realinhar as suas direções de desenvolvimento.

Foram debatidos, ao longo desses últimos meses, temas como ordenamento territorial, instrumentos urbanísticos, Zonas Especiais; princípios fundamentais da política urbana, seus objetivos e diretrizes; ordenamento territorial, diretrizes setoriais da Política Urbana, sistemas de planejamento urbano participativo e gestão democrática e de informação. O processo de participação contou com uma agenda de 27 encontros presenciais dentre oficinas, audiências públicas e reuniões. Além disso, um ambiente na internet foi construído para receber propostas e concentrar todas as informações geradas a partir do processo de revisão do documento.

Na realização da Conferência Municipal, os 348 delegados se distribuíram em seis salas temáticas. Nesses espaços, o trabalho incluiu a apresentação de novas propostas, a retirada e/ou a alteração de outras. Ao final, cada grupo elencou seus destaques, que foram apresentados para votação em plenária no último dia 4. Foram analisados pelo conjunto de delegados 103 itens que fazem parte do Caderno de Propostas - objeto de trabalho usado durante a Conferência e que foi construído coletivamente ao longo dos últimos meses.

Dentre as modificações sugeridas na revisão está a proposta de um novo Macro Zoneamento, que amplia as áreas de proteção natural e cultural da cidade. As especificidades do macro zoneamento serão detalhados a partir da revisão, no próximo ano, de outra importante lei urbanística: a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).

Outra mudança que acontece é no zoneamento da cidade, que ganha nova configuração considerando as especificidades locais possibilitando, assim, o direcionamento de políticas urbanísticas mais assertivas. Exemplo disso é a Avenida Mascarenhas de Moraes, na Imbiribeira, que passar a ser uma Zona de Reestruturação Urbana (ZRU), uma vez que é um importante corredor viário com características para o transporte de alta capacidade e com áreas de possível adensamento.

As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) também saem fortalecidas nesse processo de revisão. O número de ZEIS deverá sair de 64 para 65 com a inclusão da Comunidade do Pilar, localizada no Bairro do Recife. Além disso, 20 áreas de ZEIS deverão ter suas áreas ampliadas ,incorporando outras Comunidades de Interesse Social (CIS) à proteção e fortalecendo, assim, o direto à moradia.

A revisão do Plano Diretor faz parte de um conjunto maior de trabalho que tem a coordenação técnica do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira. Esse conjunto é denominado Plano de Ordenamento Territorial. Nele, além da atualização do Plano Diretor, estão as revisões de outras duas leis e a regulamentação dos instrumentos urbanísticos necessários para tornar as diretrizes previstas no Plano possíveis de serem executadas.

Plano de Ordenamento Territorial – Fazem parte do Plano de Ordenamento Territorial as revisões do Plano Diretor do Recife (2008), da Lei de Parcelamento (1997) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996). Além disso, faz parte do trabalho a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da Transferência do Direito de Construir e o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórias e Imposto Predial Territorial Progressivo (IPTU Progressivo). Esse processo completo inclui, no mínimo, a realização de dez ciclos participativos a serem executados até agosto do próximo ano.

As Leis de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo são instrumentos que orientam, em conjunto com o Plano Diretor, a forma e a intensidade da ocupação do solo na cidade pelas edificações. Estabelecem também limites, visando a conservação do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural existente na cidade. Por fim, possibilitam prever os impactos gerados por empreendimentos de maneira a apontar as medidas necessárias para minimizá-los.

No mesmo sentido, os instrumentos urbanísticos regulamentados no Plano Diretor atuam de maneira específica na solução de problemas que atingem parcelas do território do município. A sua aplicação coordenada possibilita a conservação do patrimônio cultural e ambiental, assim como a captação de recursos para investimentos públicos voltados para a produção de moradias, urbanização de favelas, implantação de infraestrutura e equipamentos urbanos e melhorias no sistema viário e transporte público.

Eriberto Rafael é líder do Governo na Câmara do Recife
Eriberto Rafael é líder do Governo na Câmara do RecifeFoto: Julya Caminha/Folha de Pernambuco

O líder do governo na Câmara Municipal do Recife, vereador Eriberto Rafael (PTC), fez balanço do ano sobre os principais projetos aprovados na Casa de José Mariano, além do Plano Diretor na cidade.

Um dos projetos mais discutidos em toda cidade durante o ano foi sobre a regulamentação de transporte por aplicativo, que foi aprovado pelo plenário da Câmara.

"Tanto os taxistas, como os usuários, como os motoristas de aplicativos aplaudiram porque foi fruto de muito diálogo. Conseguimos ouvir a população para a gente conseguiu contemplar os usuários como motoristas", disse.

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Por meio de nota, o vereador Hélio da Guabiraba (PRTB) informou que se manterá na bancada do governo como vice-líder da situação até o final deste ano
Por meio de nota, o vereador Hélio da Guabiraba (PRTB) informou que se manterá na bancada do governo como vice-líder da situação até o final deste anoFoto: Divulgação / Câmara Municipal do Recife

Na última semana, por meio de uma notificação oficial, o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) comunicou uma mudança no posicionamento da sigla com relação à gestão municipal. O PRTB passa agora a integrar a bancada de oposição na Câmara e a orientação é para que os parlamentares que integram o partido, adotem à medida.

O comunicado foi lido em Plenário pelo presidente da Casa nesta terça-feira (11), mas a notícia não foi bem recebida por alguns. O vereador Hélio Guabiraba, filiado ao PRTB e vice-líder do governo, se disse surpreso com o direcionamento por “não ter ocorrido nenhuma reunião da bancada municipal para tomar tal decisão”.

O vereador se posicionou por meio de uma nota divulgada pela assessoria e informou que se manterá na bancada do governo como vice-líder da situação até o final deste ano.

Leia a nota na íntegra:

“Na última semana, fui surpreendido ao receber uma notificação do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), informando sobre sua nova postura em relação ao governo municipal. Segundo a nota, a partir de agora, o PRTB viraria oposição à gestão Geraldo Júlio, e todos os parlamentares do partido deveriam seguir o novo direcionamento e votar contra os projetos do executivo na Câmara do Recife. Meu ingresso no PRTB se deu no ano de 2015, naquele momento, Geraldo Júlio estava no primeiro mandato como prefeito do Recife. No ano seguinte, disputei as eleições pelo partido, que fez parte da coligação que reelegeu o prefeito da nossa cidade. Durante estes últimos dois anos de mandato na Câmara, toda a bancada do PRTB fez parte do governo, inclusive me indicando como vice-líder da bancada.

O posicionamento repentino do PRTB em seguir para a oposição me deixa surpreso, pelo fato de não ter ocorrido nenhuma reunião da bancada municipal para tomar tal decisão. Reafirmo minha postura de continuar defendendo os projetos de interesse da cidade e do povo do Recife, para isso que fui eleito por 4.836 eleitores. Na posição de vice-líder, até o final do ano, sigo fazendo parte da bancada de governo. Reafirmo não ter nenhum interesse em abandonar os quadros do PRTB, pelo contrário. Irei lutar dentro do partido para que essa mudança de postura seja revista e a nossa legenda continue participando da gestão que ajudou a eleger. Estive, estou e estarei do mesmo lado, ao lado dos interesses do Recife!”.

Solenidade foi realizada a pedido do líder do PSB na Casa, deputado Tadeu Alencar (PE)
Solenidade foi realizada a pedido do líder do PSB na Casa, deputado Tadeu Alencar (PE)Foto: Chico Ferreira

O aniversário de 50 anos da promulgação do Ato Institucional 5 (AI-5), que intensificou o regime rigoroso de censura e perseguição política no país, foi lembrado nesta quinta-feira (13), numa Sessão Solene na Câmara dos Deputados, realizada a pedido do líder do PSB na Casa, deputado Tadeu Alencar (PE). A cerimônia homenageou o ex-vice-presidente Pedro Aleixo, único participante da reunião em que o AI-5 foi assinado a votar contra a medida.

Com a edição do ato em 13 de dezembro de 1968, o Brasil passou a enfrentar o período mais violento do regime militar, que vigorava no País desde 1964. A medida também tirou importantes direitos do cidadão brasileiro e teve reflexos diretos no Legislativo e no Judiciário, com o fechamento do Congresso Nacional e a cassação de 181 parlamentares e três ministros do Supremo Tribunal Federal.

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Para Tadeu Alencar, a lembrança desse trágico dia, que deu início ao período mais sombrio da política história brasileira, se faz ainda mais importante diante do cenário atual. “É de fundamental importância que estejamos alertas para a defesa das franquias democráticas que foram violadas a partir do AI-5”, alertou o deputado.

O líder socialista falou do pensamento conservador que toma força nas esferas políticas brasileiras e do papel que cabe ao Congresso e ao povo na defesa de direitos duramente conquistados. “Nesse momento, assistimos, lamentavelmente, a uma onda conservadora. Precisamos, Parlamento e sociedade, enfrentar de maneira altiva e desassombrada esse movimento que ameaça a democracia brasileira”, defendeu.

Solenidade lembrou os 50 anos do Ato Institucional nº5

Solenidade lembrou os 50 anos do Ato Institucional nº5 - Crédito: Chico Ferreira



De acordo com relatório da Comissão Nacional de Verdade, 434 pessoas morreram ou desapareceram nas mãos do Estado. Uma década depois, quando foi suspenso, a repressão do regime militar já havia provocado o exílio de cerca de sete mil brasileiros e submetido outros 20 mil a torturas e maus-tratos nas cadeias e porões da ditadura.

Também presente na solenidade, o deputado Bebeto Galvão (PSB-BA) falou da importância de relembrar esse momento tenebroso, para valorizar e reforçar a democracia. “O ato que censurou a sociedade, caçou as liberdades e cerceou o funcionamento livre do Parlamento tem consequências até os dias de hoje para os brasileiros. Neste novo período que vivemos, não podemos permitir mordaças a movimentos sociais, retirada de direitos dos trabalhadores, entre outros retrocessos. A democracia vive e deve ser preservada”, acrescentou o socialista.

Encontro foi voltado para a juventude do PSB
Encontro foi voltado para a juventude do PSBFoto: Douglas Fagner / PSB

Os deputados federais eleitos João Campos e Danilo Cabral participaram de um encontro comn cerca de 150 jovens, nesta quinta-feira (13), no auditório do Partido Socialista Brasileiro (PSB). A nona edição do Prosa Política, que aborda temáticas da atualidade, abordou o Protagonismo jovem nos espaços de poder e as influências do projeto Escola sem Partido na juventude – a proposta foi arquivada esta semana na Câmara Federal. O evento contou ainda com a presença do presidente do PSB estadual, Sileno Guedes, e do representante da JSB Pernambuco, Tyago Bianchi, além da secretária de Formação Política Dora Pires.

Eleito com a maior votação da história de Pernambuco, João Campos palestrou sobre o protagonismo da juventude na política brasileira. O parlamentar apresentou um panorama da nova configuração da Câmara Federal, resultado das eleições de 2018. Esse ano, 47,3% dos 513 deputados são novatos (que não foram reeleitos). Dos 444 parlamentares da Câmara Federal, 251 foram reeleitos, ou seja, 56%. Em toda bancada, apenas 28 deputados estão na faixa etária de até 30 anos - um a menos que na legislatura passada. Ainda segundo os dados apresentados por João Campos, o PSB foi o partido de esquerda que mais se renovou no Brasil, elegendo 18 novos deputados federais na bancada de 32.

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Após a apresentação, João falou do papel que a bancada socialista terá durante os próximos quatro anos. Ele também destacou que, apesar da renovação apresentada, é preciso ter cautela diante do novo cenário. “A gente tem que ter muito cuidado com a palavra ‘novo’. Nem sempre o que é novo é melhor. Temos que ter a clareza de entender o que é importante ser feito”, ressaltou. O parlamentar eleito ainda avaliou o resultado da eleição presidencial, pontuando que as principais demandas nacionais não foram discutidas durante o pleito.

Na noite desta quinta-feira, partido realizou mais uma edição do Prosa Política com os deputados João Campos e Danilo Cabral

Na noite desta quinta-feira, partido realizou mais uma edição do Prosa Política com os deputados João Campos e Danilo Cabral - Crédito: Douglas Fagner / PSB



Presidente da Comissão de Educação na Câmara, o deputado federal Danilo Cabral frisou a importância do arquivamento da proposta Escola sem partido para a juventude brasileira. “Chegar aqui depois da vitória com o arquivamento dessa proposta é importante. Esse projeto significa uma vedação à liberdade de pensamento e ao pluralismo de ideias. Eles não querem uma escola sem partido e sim com um partido único. A gente tem que garantir a escola como lugar de debate, onde cada um possa expressar seu pensamento. Esse é o papel da escola”, afirmou o socialista, enfatizando ainda a necessidade de resistir à temática no novo governo.

O parlamentar também ressaltou que é preciso debater o pacto pela educação no âmbito nacional, para que avanços na área sejam realizados. Danilo, que foi secretário de Educação na gestão do governador Eduardo Campos, lembrou os avanços realizados em Pernambuco, como a construção de novas escolas em tempo integral (em 2007, eram sete e agora o número se aproxima de 400), o salto no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e a nova rede de escolas técnicas, enfatizando o compromisso do governador Paulo Câmara em continuar com as políticas educacionais em seu mandato.

Presidente estadual do PSB, Sileno Guedes destacou o papel do engajamento da base partidária no encontro. “Esse evento acontece por dois motivos: pela disposição da nossa militância de pegar informação, de debater políticas e ideias e pelo compromisso e disponibilidade de pessoas como Danilo e João, que vêm trazer informações do Congresso Nacional, da Assembleia Legislativa e administrações do PSB. Quem dá conta no dia a dia é essa base, que alimenta a chama do nosso partido”, avaliou. O evento também foi marcado por um ato de filiação de novos aos ao Partido Socialista Brasileiro.

A proposição do deputado Isaltino Nascimento (PSB)  é para fortalecer o avanço do cultivo de produtos orgânicos no Estado
A proposição do deputado Isaltino Nascimento (PSB) é para fortalecer o avanço do cultivo de produtos orgânicos no EstadoFoto: João Bita/Alepe

Para estimular a alimentação saudável e fortalecer a produção de base agroecológica, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instalará, na próxima segunda (17), às 9h, a Comissão Especial Parlamentar de Agroecologia e Produção Orgânica. A proposição do deputado Isaltino Nascimento (PSB) tem o objetivo de discutir políticas públicas centradas no avanço do cultivo de produtos orgânicos no Estado.

Hoje 70% da alimentação do povo brasileiro vêm da agricultura familiar e a agroecologia ganha cada vez mais força pelo País. Pernambuco possui 45 Organizações de Controle Social (OCS) onde existem 849 agricultores aptos a produzirem e comercializarem produção de base orgânica. Nossos agricultores estão espalhados por diversos municípios com experiências nas zonas da mata Norte e Sul, Agreste e nos sertões do Pajeú, Araripe, São Francisco. De acordo com a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Pernambuco lidera a lista de práticas agroecológicas no Brasil.

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“É importante estimular por meio do Legislativo uma parceria cada vez mais organizada entre governo, agricultores familiares e sociedade civil, além de fortalecer as instituições de ensino que preparam mulheres e homens do campo para a produção de base agroecológica”, justifica Isaltino. “Vamos discutir e pensar juntos a efetivação de políticas públicas no intuito de crescer a produção de alimentos saudáveis, respeitar as pessoas e o meio ambiente, e que apresente caminhos economicamente viáveis”, explica o deputado.

A Comissão na Alepe pretende atingir três dimensões: os que ensinam, os que praticam e os que lutam pelo movimento. Será uma comissão que vai dialogar também com as questões ambientais e respeitar os saberes populares locais e dos povos tradicionais. “Vamos buscar a inclusão social e a geração de renda em cada localidade para dinamizar o crescimento de comunidades e propriedades rurais. É importante discutirmos a economia solidária, por meio de um mercado justo e de curto círculo”, finaliza Isaltino.

Plenário da Alepe
Plenário da AlepeFoto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

Visando à acomodação de todos os deputados, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o projeto de resolução no 2064/18, que altera o Regimento Interno para criar três cargos de suplência na própria Mesa Diretora. Atualmente, a estrutura já conta com quatro suplentes. Todos os espaços serão ocupados em eleição que ocorre no início de fevereiro de 2019.

O projeto foi iniciativa do presidente da Assembleia, deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), que é até aqui candidato único à reeleição. “Esta proposta visa imprimir ao processo legislativo uma gestão dinamizada e atualizada, proporcionando uma maior amplitude de ações para o bom andamento dos trabalhos legislativos, focando na melhoria dos serviços desta casa ofertados à população pernambucana”, diz a justificativa do projeto, sem citar os custos.

Dois deputados em reserva, todavia, afirmaram que não haverá custos à Assembleia, porém os três novos suplentes da Mesa Diretora terão estrutura igual ao de presidente de comissão e líder de partido ou bancada. Ou seja, terão a disposição mais 50% de verba de gabinete. Até 2014, a Mesa não possuía suplentes. Estes foram criados na gestão do ex-presidente da Casa, Guilherme Uchoa, morto este ano.

Nos corredores da Casa, comentam que a ideia é acomodar todos os parlamentares em espaços com boa estrutura e isso faria parte da articulação de apoio para a eleição da Mesa. Medeiros deverá ser reconduzido e PSB ficará com a primeira secretaria. A reportagem tentou contato com Medeiros, sem sucesso.

Presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL)
Presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL)Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Oprimeiro levantamento com a expectativa da população brasileira em relação ao governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) mostra o otimismo da sociedade. Segundo pesquisa do Ibope, encomendada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNI), três em cada quatro brasileiros (75%) acreditam que o futuro chefe do Executivo e sua equipe de governo estão "no caminho certo". As principais preocupações do eleitor também estão relacionadas a temas que foram encampados pela campanha do PSL como segurança pública e combate à corrupção. Outras demandas enfatizadas pelo eleitorado são saúde e geração de empregos.

Para 64% dos entrevistados brasileiros, o governo de Bolsonaro será ótimo ou bom. Os que acreditam que será regular somam 18% e ruim ou péssimo, 14%. Outros 4% não souberam ou não responderam. Já no Nordeste, o percentual diminui, mas ainda assim é alto. São 55% dos nordestinos que avaliam que a gestão será ótima ou boa, enquanto 21% dizem que será ruim ou péssimo.

As diferenças no otimismo não têm grandes diferenças se comparadas as faixas de renda, mas é maior entre homens e aqueles com renda mais alta. A avaliação positiva entre homens é de 69%, enquanto é menor com as mulheres (61%).
Segundo a pesquisa, quanto maior a renda familiar, maior o percentual dos que creem que a equipe de transição acerta em suas ações. Dentre pessoas com renda familiar de até um salário mínimo, 70% concordam com as iniciativas tomadas enquanto que, entre famílias com renda superior a cinco salários mínimos, o percentual chega a 82%.

A amostragem ainda questionou aos entrevistados como se sentem em relação a 2019. Para 66%, a situação econômica do Brasil vai melhorar ou melhorar muito. Já 69% acreditam que a própria vida vai melhorar ou melhorar muito no ano que vem. Na avaliação de 43% dos entrevistados, a segurança pública é o problema que mais vai melhorar no governo de Bolsonaro. Em seguida, são citados corrupção e desemprego por 37% e 36% dos brasileiros, respectivamente. Saúde e educação aparecem em quarto (31%) e quinto (22%) lugares. Quanto maior a escolaridade do entrevistado, maior a preocupação com segurança pública, corrupção, impunidade e lentidão da justiça.

A cientista política Priscila Lapa avalia que o futuro governo parte com uma avaliação positiva, mas a manutenção da popularidade dependerá das escolhas do presidente eleito durante a administração. "A pesquisa traz muito mais expectativa do que propriamente resultado. As escolhas que Bolsonaro tem feito podem alimentar expectativas positivas ou reduzir, mas ele ainda não é responsabilizado. Está tudo ainda muito difuso, então é mais uma torcida para que aconteça (um bom governo). É uma ressaca (no bom sentido) da eleição, de alimentar essa expectativa. Efetivamente, as melhorias ou não, só serão sentidas quando as medidas passarem a ser implementadas", avaliou.

A pesquisa CNI/Ibope entrevistou 2.000 pessoas entre 29 de novembro e 2 de dezembro em 127 municípios do Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com 95% de nível de confiança.

Deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD) é autor do projeto
Deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD) é autor do projetoFoto: Jarbas Araújo/Alepe

Em meio às costuras para o novo secretariado do governador Paulo Câmara (PSB), a Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária, atualmente, sob o comando de Wellington Dias (PDT), tornou-se uma das mais cobiçadas por aliados. Com grande capilaridade no interior do Estado e cargos em demasia, a pasta se tornou a menina dos olhos de muitos partidos e deputados com projetos políticos.

Nos bastidores, comenta-se a possibilidade de uma reestruturação na pasta, assim como em outras. O projeto de reforma administrativa deve seguir para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no início da próxima semana - o que causaria automaticamente sessões extraordinárias entre os dias 26 e 28 deste mês -, mas aliados não descartam que o projeto possa ficar para janeiro de 2019.

Enquanto estuda as modificações na estrutura, Câmara já começa a sondar os partidos informalmente sobre espaços e ideias. O governador já foi à mesa com o senador Humberto Costa (PT), com a presidente nacional do PCdoB e vice eleita, Luciana Santos, com o presidente estadual do PDT, deputado federal Wolney Queiroz, e deve se reunir com os presidentes estaduais do PSD, deputado federal André de Paula, e do PP, deputado federal Eduardo da Fonte, na próxima semana.

O PDT deseja manter o espaço, mas PT está de olho, assim como os deputados estaduais Rodrigo Novaes (PSD), Lucas Ramos (PSB) e Claudiano Martins Filho (PP). Outrora, comentou-se que o vice-governador e deputado federal eleito, Raul Henry (MDB), também teria interesse na pasta, mas o emedebista deve assumir o mandato. “O destaque que a Secretaria de Agricultura tem hoje e o fato de ser a mais cobiçada entre as pastas do governo estadual são provas cabais do êxito da gestão do PDT à frente dela”, defendeu Queiroz.

Ramos pretende ser candidato à Prefeitura de Petrolina, em 2020. Já Novaes e Martins Filho querem ampliar as bases no interior. Se um dos deputados do PSB ou do PSD assumirem a pasta abriria espaço para Sivaldo Albino (PSB) na Assembleia Legislativa. A ideia do Palácio das Princesas é fortalecer Albino na disputa à Prefeitura de Garanhuns.

Contudo, especula-se a criação de uma supersecretaria de Infraestrutura, com a fusão de Cidades e Transporte, podendo até receber Ciência e Tecnologia. Alguns nomes do MDB foram ventilados, como o suplente de senador Fernando Duere e o atual secretario estadual de Habitação, Bruno Lisboa. Mas o ex-vereador Dilson Peixoto (PT) também é uma possibilidade.

O PCdoB, que também terá espaço ampliado no Palácio do Campo das Princesas, estaria de olho na pasta de Habitação ou Ciência e Tecnologia. Ex-chefe de gabinete de Câmara e deputado federal eleito João Campos (PSB) deve assumir as pastas de Educação ou Turismo, abrindo espaço para Milton Coelho (PSB) assumir o mandato na Câmara dos Deputados.

Nos bastidores, comenta-se também que o PP perderá espaços no governo estadual e a manutenção do deputado estadual Eriberto Medeiros (PP) na Presidência da Assembleia entraria na conta de espaço cedido pelo Palácio do Campo das Princesas aos progressistas, visto que o PSB, por critério de proporcionalidade, teria a prerrogativa de indicar o presidente. Afinal, elegeu 11 deputados, contra dez do aliado.

Comissão de Finanças da Alepe teve à frente durante 10 anos o deputado Clodoaldo Magalhães
Comissão de Finanças da Alepe teve à frente durante 10 anos o deputado Clodoaldo MagalhãesFoto: Divulgação

O Manual de Execução de Emendas Parlamentares LOA 2019 foi apresentado, na última reunião ordinária do ano da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Assembleia Legislativa de PE (Alepe). Durante a ocasião, presidida pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), foi lançado o Manual de Execução de Emendas Parlamentares LOA 2019, que permitirá aos deputados estaduais entenderem melhor a execução das emendas, gerando uma maior agilidade e evitando, por exemplo, a perda dessas emendas por questões legais, para que possam, de fato, serem transformadas em ações efetivas para os pernambucanos.

O Manual auxilia as equipes dos deputados a obterem agilidade no processo em que a vontade parlamentar vire realidade, mas também permitem uma participação maior da sociedade no processo, relacionado à destinação das emendas”, pontuou o Presidente do Colegiado, deputado Clodoaldo Magalhães.

O documento foi produzido pela Consultoria Legislativa (Consuleg), e aponta elementos para destravar a execução das emendas parlamentares, como informações sobre a aptidão das entidades, escolhidas pelos deputados, para receberem o recurso de emenda; assim como a necessidade de convênio com certas entidades e instituições públicas para a liberação desses recursos.

Segundo ele, é comum os deputados questionarem o não pagamento das emendas por parte do Executivo, alegando, por exemplo, ato discricionário deste. “As emendas requerem um processo, que ora é legislativo, ora é executivo, mas que é essencial ser cumprido para a viabilização desses recursos”, esclareceu.

Despedida

A reunião marcou ainda o fim do comando do deputado Clodoaldo Magalhães, após uma década à frente dos trabalhos da CFOT, cujos esforços foram reconhecidos pelos demais membros do colegiado presentes, deputados Henrique Queiroz (PR), Augusto César (PTB) e Joaquim Lira (PSD).

“Ao longo desses dez anos, vimos discutindo projetos que têm impacto na questão financeira, orçamentária, tributária de Pernambuco. Muitos incentivos fiscais importantes, que atraíram para Pernambuco grandes empreendimentos, gerando emprego para o povo pernambucano, como a Fiat, indústrias de cerveja e petroquímica, foram aprovados durante essa última década da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe”, explicou Clodoaldo.

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