Assinam transmissão de cargo: Sileno Guedes, secretário de Governo; Luciano Siqueira, vice-prefeito do Recife; Eduardo Marques, prefeito em exercício
Assinam transmissão de cargo: Sileno Guedes, secretário de Governo; Luciano Siqueira, vice-prefeito do Recife; Eduardo Marques, prefeito em exercícioFoto: Divulgação/ CMR

O presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardo Marques (PSB), assumiu o cargo de prefeito do Recife na tarde desta segunda-feira (12). Ele é o primeiro na linha sucessória em caso de ausência do prefeito e do vice-prefeito, Geraldo Julio e Luciano Siqueira, respectivamente, segundo a Lei Orgânica da cidade.

O livro de transmissão do cargo foi assinado na sede da Prefeitura, pelo vice-prefeito, pelo secretário de Governo, Sileno Guedes, e pelo parlamentar - que ficará à frente do Executivo até esta quarta-feira.

Nesta terça (13), como prefeito em exercício, Eduardo Marques, inaugura a Rua Dr. Gastão da Silveira, para os moradores do bairro da Iputinga. As obras foram executadas por meio da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), que implantou nova pavimentação e realizou melhorias na rede de drenagem, e que contaram com um investimento de R$ 219.194,57.

“Esse momento demonstra a harmonia dos poderes. Somos harmônicos, mas também somos independentes, em busca de melhores dias para o nosso povo”. Marques ainda completou: "Se não fosse a confiança deles eu não estaria aqui, neste momento”.

As intervenções, finalizadas no início do mês passado, contaram com a implantação de 1.022 m² de pavimento, além de melhorias na rede de drenagem da via, que recebeu 24 metros de tubos de 450 mm, 100 metros de tubo de PVC de 150 mm e 30 metros de tubo de 100 mm. 

Já na Casa de José Mariano, assume a presidência da Comissão Executiva o vereador Carlos Gueiros (PSB), que é o primeiro vice-presidente.

Guilherme Boulos
Guilherme BoulosFoto: Kleyvson Santos/Folha de Pernambuco

O ex-candidato a presidente da República pelo PSol, Guilherme Boulos, está na frente do Centro de Educação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), nesta segunda-feira (12), realizando o ato “Amanhã vai ser outro dia”.

"Agora mais do que nunca, essa eleição de 2018, o Nordeste brasileiro deu uma lição de como se vota. No que depender deles (Governo Bolsonaro) nós não temos nenhum motivo para crer que eles vão respeitar a constituição”, disse Boulos.

Boulos foi ponderado quando se reportou aos eleitores do presidente eleito Jair Bolsonaro. “O erro mais grave que a gente pode cometer nesse momento é achar que todo mundo que votou no Bolsonaro é fascista. Não é”, ressaltou. Ainda afirmou que deve resistir contra a Reforma da Previdência, trabalho escravo e trabalho infantil, por exemplo.

Eugênia Lima, que disputou o Senado pela chapa majoritária de Pernambuco, lembrou do desempenho da legenda dentro do Estado. “A gente tem que ter muita esperança porque é junto de mãos dadas que a gente vai fazer a transformação nesse País. No segundo turno, a gente virou voto em todas as cidades de Pernambuco”, disse Eugênia.

Eleita pela chapa proporcional “Juntas”, do PSol, composta por cinco integrantes, Jô Cavalcanti, destacou a iniciativa pioneira no Estado da sua candidatura coletiva. “Quebrou todos os sistemas e furou todas as bolhas que tinha que furar. A e gente vai continuar de hoje em diante nessa resistência, nós somos mulheres, e não temos medo de ir pro campo de batalha”, afirmou.

Dani Portela, ex-candidata ao Governo de Pernambuco pelo PSol, agradeceu a surpreendente votação conquistada de 188.087 votos. “ Marielle falou no plenário no dia 8 de março: ‘Eu não serei mais interrompida. E, poucos dias depois, ela foi interrompida’. Mas essa eleição mostrou que muitas ‘Marielles’ surgiram”, disse.

Guilherme Boulos (PSOL)

Guilherme Boulos (PSOL) - Crédito: Kleyvson Santos/ Folha de Pernambuco


* Com informações de Luiz Alencar, da editoria de Política

Projeto tem o objetivo de atender à Política de Qualificação e Desenvolvimento profissional dos servidores de Caruaru.
Projeto tem o objetivo de atender à Política de Qualificação e Desenvolvimento profissional dos servidores de Caruaru.Foto: Arnaldo Félix

Com o objetivo de qualificar servidores efetivos, comissionados, contratados e estagiários e aprimorá-los em sua área de atuação, a prefeita Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (12), o decreto para a implementação do projeto Escola de Governo da Prefeitura de Caruaru. A iniciativa visa atender à Política de Qualificação e Desenvolvimento Profissional dos servidores de Caruaru.

“Nós nos comprometemos, ainda no nosso plano de governo, de trabalhar a qualificação profissional e dar novos instrumentos para que nosso servidor atenda melhor a população. Hoje assinamos o Decreto da Escola de Governo, mas já entregamos os certificados das primeiras turmas qualificadas em informática básica” comemorou a prefeita.

O projeto vai funcionar vinculado à Secretaria de Administração e tem por finalidade promover, elaborar e executar programas de capacitação de recursos humanos para a Administração Pública Municipal, visando fortalecer a eficiência administrativa e a implementação de políticas públicas, através do Programa de Formação e Qualificação Continuada (PFQC).

A Escola de Governo vai funcionar utilizando-se da estrutura física e administrativa já existente e por meio de parcerias, cooperação técnica, convênios e outros acordos com órgãos e instituições de ensino. Também terá seu corpo docente formado por servidores municipais com funções de tutoria e docência, dentro dos critérios estabelecidos por seu Regimento Interno que se credenciarão através de um edital que será lançado ainda no mês de novembro.

Todos os cursos oferecidos, bem como os normativos, além de notícias estarão na página da Escola, que poderá ser acessada através de um link na página da Prefeitura de Caruaru.

Formatura

Na tarde destra segunda-feira (12), a Prefeitura de Caruaru entregou os certificados dos 60 servidores que concluíram o curso “Informática Prática”. As aulas foram voltadas para os servidores que trabalham na área administrativo-financeira ou que executam atividades com o auxílio de computadores e outros meios digitais.

“O curso veio para somar e qualificar mais os profissionais. Há anos que esperávamos essas qualificações e a gestão Raquel Lyra se preocupou em realizar esse nosso desejo de melhorar a nossa qualidade de trabalho e atendimento”, destacou, emocionada, a Agente de Endemias Simone Conceição.

O objetivo principal do curso foi qualificar servidores para o melhor desenvolvimento de suas atividades diárias, no âmbito de suas secretarias, contribuindo para a entrega de um serviço com maior qualidade e menor tempo, por meio das tecnologias disponíveis.

O grupo chega para substituir famílias que já conquistaram autonomia, através da inclusão no mercado de trabalho.
O grupo chega para substituir famílias que já conquistaram autonomia, através da inclusão no mercado de trabalho.Foto: Divulgação

Um grupo composto por 18 venezuelanos, sendo nove adultos e nove crianças e adolescentes receberá acolhimento em Pernambuco. Eles estavam hospedados no abrigo Rodom 1 e Jardim Floresta, em Roraima. No Estado, serão alojados em residências administradas pela ONG Aldeias Infantis, em Igarassu, local que possui estrutura residencial composta por sete casas com cinco quartos que cabem até 10 pessoas.

Após a instalação dos imigrantes no espaço, o Governo de Pernambuco, junto ao município de Igarassu, vai identificar as principais necessidades e articular ações básicas, como atendimento de saúde, inclusão em escolas para as crianças em idade escolar, estratégias de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho. Todos chegaram a Pernambuco com o CPF, carteira de trabalho e solicitação de refúgio.

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O grupo chega para substituir famílias que já conquistaram autonomia, através da inclusão no mercado de trabalho, e saíram das residências da ONG para morar em casas de aluguel no município de Igarassu. Ao todo, 29 pessoas, sendo 10 adultos e 19 crianças, saíram da situação de acolhimento da instituição. Com os novos acolhidos, já são 120 venezuelanos acolhidos no processo de interiorização no Estado.

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), por meio da Executiva de Assistência Social (SEASS), faz parte do comitê de órgãos que coordena as ações conjuntas de acolhimento emergencial dos venezuelanos. O secretário-executivo da Seass, Joelson Rodrigues, está em Brasília participando da reunião que o Governo Federal promove junto aos estados e municípios que receberam imigrantes para discutir estratégias e planos para o procedimento de interiorização.

“Está sendo um momento de troca de experiências e de debate sobre quais os encaminhamentos legais e formais, além da construção de estratégias políticas que podem ser tomadas nesse momento”, destaca.

A vinda dos venezuelanos para Pernambuco faz parte de um acordo entre o Governo do Estado com a Secretaria Nacional da Casa Civil e o Comitê Federal de Assistência Emergencial, que desde o início do ano tratam do fluxo migratório desses estrangeiros. “Para que fosse minimizada a situação que o país vem enfrentando com a chegada de imigrantes venezuelanos, foi feita a interiorização e o atendimento aos grupos familiares com políticas sociais", explica o secretário da SDSCJ, Cloves Benevides.

Através de uma cooperação entre o Governo Federal e o organismo internacional, foram selecionadas instituições assistenciais. A contrapartida do Estado é na política de assistência social e em outras áreas correlatas. Anteriormente, o governo federal já realizou outras etapas de interiorização, levando venezuelanos para as cidades de Cuiabá, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo.




Os candidatos que disputaram o 2º turno devem prestar contas ao TSE até o próximo sábado (17)
Os candidatos que disputaram o 2º turno devem prestar contas ao TSE até o próximo sábado (17)Foto: José Cruz / Agência Brasil

Os candidatos e partidos que disputaram o segundo turno das Eleições 2018, realizado em 28 de outubro, têm até o dia 17 de novembro, às 19h, para apresentar a prestação de contas final. Nessa fase, devem ser discriminados todos os recursos arrecadados e despesas de campanha referentes aos dois turnos, incluindo todos os órgãos partidários que efetuaram doações ou tiveram gastos com as candidaturas.

Participaram do segundo turno das eleições presidenciais Jair Bolsonaro, eleito presidente da República pela Coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL/PRTB), e o candidato Fernando Haddad, da Coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS), bem como os respectivos candidatos a vice-presidente. Jair Bolsonaro entregou, no início da noite de sexta-feira (9), sua prestação de contas de candidato. A documentação foi apresentada pelo representante do político no protocolo do TSE.

Também concorreram no segundo turno 28 candidatos a governador, com os respectivos vices, em 13 estados (Amazonas, Amapá, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Sul, Rondônia, Rio Grande do Norte, Sergipe, Roraima, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo) e no Distrito Federal.

A Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) fixa, em seu artigo 29, inciso IV, que o envio das contas de campanha deve ocorrer até o vigésimo dia após a realização do segundo turno. O candidato que não prestar contas fica impedido de obter certidão de quitação eleitoral e não poderá ser diplomado. A sanção para o partido que deixar de apresentar as contas é a perda do direito ao recebimento dos recursos do Fundo Partidário.

Todos os candidatos devem prestar contas, inclusive os que tenham renunciado à candidatura ou desistido dela, bem como os que foram substituídos e aqueles que tiveram o seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Esses candidatos devem prestar contas correspondentes ao período em que participaram do processo eleitoral, mesmo que não tenham realizado campanha. No caso de falecimento do candidato, a responsabilidade da prestação de contas é de seu administrador financeiro.

Transparência

Toda a documentação entregue à Justiça Eleitoral por partidos e candidatos é disponibilizada na íntegra no Portal do TSE para consulta pública. A medida permite que candidatos, partidos, profissionais da imprensa, órgãos de fiscalização do Estado e qualquer cidadão tenham acesso aos documentos comprobatórios das prestações de contas dos candidatos e das legendas nas eleições deste ano.
Faça a consulta pública dos documentos no site do TSE.

Contas

O TSE analisa as contas dos candidatos a presidente da República. As contas dos candidatos aos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual/distrital são examinadas pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado pelo qual o candidato concorreu.

Após receber as contas finais, a Justiça Eleitoral disponibiliza os dados em página da internet e determina a imediata publicação de edital para que qualquer partido político, candidato ou coligação, bem como o Ministério Público, possam apresentar impugnação no prazo de três dias.

As impugnações à prestação de contas dos candidatos eleitos e dos respectivos partidos políticos, inclusive dos coligados, serão autuadas em separado, e o cartório eleitoral ou a secretaria do tribunal notificará imediatamente o candidato ou o órgão partidário, encaminhando-lhe a cópia da impugnação e dos documentos que a acompanham para manifestação também no prazo de três dias.

Depois da análise das contas pela área técnica do tribunal, o ministro ou juiz relator abre prazo para manifestação do prestador de contas quanto às diligências decorrentes do exame preliminar. Posteriormente, ao analisar os argumentos prestados, a unidade técnica emite o parecer conclusivo do exame da conta que irá subsidiar o relator para o julgamento em Plenário.

Caso haja desaprovação das contas dos candidatos, o tribunal encaminha cópia do processo ao Ministério Público Eleitoral para verificação da ocorrência de possível abuso de poder econômico. Já a desaprovação das contas do partido tem como consequência a suspensão do recebimento de cotas do Fundo Partidário.

Apresentada ou não a manifestação do impugnado, transcorrido o prazo de três dias, o cartório eleitoral ou a secretaria do tribunal eleitoral cientificará o Ministério Público da impugnação. Decorrido o prazo previsto e cientificado o Ministério Público, o cartório eleitoral solicitará os autos da prestação de contas à unidade ou ao responsável pela análise técnica.

Diferente da prestação de contas dos candidatos eleitos, a eventual impugnação à prestação de contas dos candidatos não eleitos deverá ser juntada no mesmo processo de prestação de contas.

As ações vão beneficiar a população rural de 19 municípios da região com títulos de propriedade, documentos que legitimam a utilização da terra de forma definitiva.
As ações vão beneficiar a população rural de 19 municípios da região com títulos de propriedade, documentos que legitimam a utilização da terra de forma definitiva.Foto: Divulgação

Através de um novo convênio de Regularização Fundiária firmado entre o Estado e a União, o Instituto de Terra e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) está alavancando as ações de acesso à terra no Agreste Meridional. As ações vão beneficiar a população rural de 19 municípios da região com títulos de propriedade, documentos que legitimam a utilização da terra de forma definitiva. A primeira etapa do processo foi iniciada, este mês, por meio da contratação dos serviços de medição de mais de 20 mil hectares de terras.

Do total dos 3,5 milhões do convênio voltados à Regularização Fundiária no Sertão do Pajeú e no Agreste Meridional, R$ 389.367,00 serão destinados aos trabalhos de localização e medição das posses, que serão executados pela empresa Seta Serviços Técnicos e Agrimensura. Os municípios contemplados são: Garanhuns, Jupi, São João, Lajedo, Palmerina, Angelim, Canhotinho, Jurema, Calçado, Brejão, Terezinha, Bom Conselho, Paranatama, Saloá, Iati, Caetés, Correntes, Lagoa do Ouro e Jucati.

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“A emissão dos títulos de propriedade envolvem diferentes etapas, uma das primeiras é o processo de georreferenciamento, mediação que proporciona com maior exatidão a realidade da malha fundiária e capacita o Estado de Pernambuco em emitir os títulos de propriedade com as peças técnicas de forma atualizada. Durante a etapa de mediação, o Iterpe será o órgão fiscalizador dos trabalhos das empresas licitadas”, explicou o presidente do órgão, André Negromonte.

O trabalho que visa promover o desenvolvimento regional e reordenamento agrário no Estado através da legalização dos imóveis rurais teve a ordem de serviço firmada durante solenidades realizadas nos municípios de Jucati e Santa Terezinha, respectivamente nos dias 31/10 e 08/11. O convênio prevê o alcance do trabalho em uma área de aproximadamente 53.572 hectares de terras, englobando o Agreste Meridional e o Sertão do Pajeú, com o objetivo de contribuir para a regularização de 3,5 mil famílias rurais em Pernambuco.

Isaltino NAscimento (PSB), em entrevista à Rádio Folha
Isaltino NAscimento (PSB), em entrevista à Rádio FolhaFoto: Alfeu Tavares / Folha de Pernambuco

Em entrevista ao programa Folha Política, da Rádio Folha FM (96,7), nesta segunda (12), o deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Isaltino Nascimento (PSB), reeleito com 30.218 votos, comentou sobre a nova composição do governo Paulo Câmara, projetos importantes que tramitam na Alepe avaliou como o seu partido pretende dialogar com o governo de Jair Bolsonaro (PSL) a partir de janeiro.

Isaltino antecipou que o rodízio de partidos nas secretarias - ideia implementada pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB) - deverá ser mantido, para oxigenar as pastas Segundo o deputado, a proposta é que com as mudanças, as legendas queiram "deixar sua marca" e não se acomodem na gestão. Além disso, o processo eleitoral também deverá ter influência na nova composição.

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"Preciamos levar em consideralção a proporcionalidade dos votos e o empenho da participação dos partidos e do novo desenho da Alepe. O PT, que até então compunha a bancada de oposição ao governo, participou da campanha e esteve no palanque conosco e deverá integrar, eu presumo, o primeiro escalão do governo. Deverá ter pelo menos uma secretaria para o Partido dos Trabalhadores. Isso muda um pouco a configuração do governo", avaliou.

Para o deputado, o governador Paulo Câmara terá mais liberdade para construir o novo governo. No primeiro mandato, Isaltino lembra que apesar de Eduardo Campos ter falecido há pouco tempo, haviam acordos firmados com partidos. Além disso, segundo Isaltino, sem ter necessidade de reeleição, Paulo terá mais liberdade de compor o novo secretariado.

"Eu avalio que na composição política do secretariado, uma das exigências é que os partidos indiquem pessoas com capacidade de gestão, porque vai precisar ter muita criatividade daqueles que vão ocupar os cargos de primeiro escalão e mesmo das empresas para, literalmente, conseguir encontrar alternativas para gastar menos e ter uma efetividade maior na entrega para a sociedade", destacou.

Em relação ao desenho das secretarias, Isaltino explica que será mantido, pois o prazo para mudanças já foi expirado. Portanto, qualquer alteração na estrutura administrativa só poderá ser feita em 2019.

Eleição atípica - Isaltino destacou que a eleição deste ano foi marcada pelo descrédito com a política, que se refletiu no grande número de abstenção e votos brancos e nulos. Ele lembrou que nomes de destaque como o ex-prefeito do recife, João Paulo (PCdoB) e de Caruaru, José Queiroz (PDT) não conseguiram se eleger. "Ninguém previa isso. São dois exemplos concretos de gente testada, séria, comprometida atuante que tem serviços prestados para a cidade e o Estado de Pernambuco", disse.

Bolsonaro - Sobre a relação de Bolsonaro com o novo governo de Paulo Câmara, Isaltino destacou que é hora de desarmar os palanques e pensar nos governos. "Paulo câmara é governador de Pernambuco e Bolsonaro é presidente do Brasil. A eleição já passou", disse."Como homem público eu torço para que o governo de Bolsonaro dê certo. Mas os caminhos que estão sendo apresentados não são bons", advertiu.

ex-prefeito de Pedra, Francisco Carlos Braz Macêdo foi condenado a pagamento de multa e teve direitos políticos suspensos por cinco anos
ex-prefeito de Pedra, Francisco Carlos Braz Macêdo foi condenado a pagamento de multa e teve direitos políticos suspensos por cinco anosFoto: Divulgação

O juiz federal da 28ª Vara de Arcvoverde, Allan Endry Veras Ferreira, condenou o ex-prefeito de Pedra, Francisco Carlos Braz Macêdo, por improbidade administrativa. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal e se refere a irregularidades na execução de convênios celebrados entre o Município de Pedra/PE e o Ministério do Esporte. Na decisão, juiz estabeleceu multa e suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos.

Um dos convênios (nº 608527) tinha por objeto a construção de uma quadra poliesportiva coberta e esteve vigente de 26/12/2007 a 30/11/2012. Foram repassados R$ 150.000,00 ao município, dos quais utilizados apenas R$ 20.403,62, restituindo-se o saldo não utilizado. Executou-se apenas 13,60% do objeto pactuado.

Já o outro convênio denunciado (nº 573558), tinha por objeto a construção de um campo de futebol, vigendo de 13/11/2006 a 10/11/2012. Foram repassados R$ 150.000,00 ao município, dos quais utilizados apenas R$ 26.648,24, restituindo-se o saldo não utilizado. Executou-se apenas 18,10% do objeto pactuado. Segundo o MPF, a fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União verificou o abandono das obras, não existindo qualquer justificativa pelo gestor.

A Prefeitura de Pedra/PE, na gestão subsequente, informou que os convênios não apresentaram viabilidade econômica e estrutural para continuidade, em face do péssimo estado de conservação e dos gastos que seriam necessários para finalização dos trabalhos. Segundo o MPF, o demandado foi o gestor do município à época da celebração dos convênios e, mesmo com tempo suficiente para executar o objeto pactuado, deixou as obras paralisarem, causando lesão ao erário no valor atualizado de R$ 96.517,09. Informa, ainda, que não foram prestadas contas dos recursos gastos.

"Nesse contexto, entendo como sanções suficientes à repressão da conduta, e até como prevenção de outras, multa civil, no valor da última remuneração percebida pelo réu, na condição de prefeito do Município de Pedra, e suspensão dos direitos políticos por cinco anos", decidiu o juiz.

Confira a decisão neste link.

Vereador do Recife Ivan Moraes Filho (PSOL)
Vereador do Recife Ivan Moraes Filho (PSOL)Foto: Beto Figueiroa/Divulgação

mortalidade materna e a situação das maternidades públicas da capital pernambucana será tema de audiência pública na Casa José Mariano, nesta terça-feira (12). Por solicitação vereador Ivan Moraes (PSOL), atendendo à reinvindicação do movimento de mulheres, a audiência aberta a população será realizada no plenarinho da Casa José Mariano, das 9h às 13h.

Desde 2012 a taxa de mortalidade materna vem num crescimento preocupante. Em 2015, o município registrou 22 mortes de mulheres. Aplicando a proporção, o numero significa uma taxa de 93 por 100 mil partos realizados, bem acima das 35 mortes/100 mil partos, índice considerado aceitável pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Complicações durante a gravidez, parto e puerpério (pós-parto) estão entre as causas.

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"Essa realidade é ainda mais severa quando fica constatada que a taxa de mortalidade se concentra nas mulheres negras. Os óbitos maternos de mulheres negras, sem renda ou em trabalhos precarizados, são três vezes mais frequentes, em relação às mulheres não negras", afirma Ivan.

Para a audiência pública, foram convidados os titulares da Secretaria de Saúde e da Mulher do Recife, Jailson Correia e Cida Pedrosa, respectivamente, além da Promotoria de Defesa da Cidadania do Ministério Público de Pernambuco.

Vanessa Patriota é procuradora do MPT em Pernambuco.
Vanessa Patriota é procuradora do MPT em Pernambuco.Foto: Divulgação / MPT

A preocupação com regulação do trabalho é um tema permanente e essencial nas sociedades modernas. A tese de que seria necessário flexibilizar a legislação trabalhista não é nova. Seus contumazes defensores argumentam que a CLT seria rígida e arcaica. A "modernização" seria imperativa para viabilizar o desenvolvimento econômico partindo da discutível premissa de que geraria mais empregos só porque ficou mais barato contratar.

Nesse contexto, foi aprovada a Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017. Promovendo preocupantes mudanças na legislação ordinária, a Reforma afeta e aflige todos os brasileiros que ganham a vida com o próprio trabalho. Essas preocupações, embora seja difícil estabelecer a precisa relação de causa e efeito, não passaram despercebidas no último pleito eleitoral, já que os principais defensores da Reforma não tiveram sucesso na renovação dos mandatos.

No aspecto jurídico formal, a Reforma é um dado. Vigora desde 11/11/2017. É certo que há questões pendentes de apreciação pelo Judiciário quanto a sua adequação às normas jurídicas de posição hierárquica superior, internas e internacionais. Mas importa pouco, agora, na perspectiva pragmática, rediscutir os atropelos do processo legislativo, a precariedade do texto e a debilidade dos argumentos que justificaram várias das inovações legislativas.

Passado um ano de sua vigência, impõe-se o estudo e a avaliação dos resultados já conhecidos. Pesquisadores do mundo do trabalho (economia, previdência, direito, sociologia, política e economia do trabalho) vêm se dedicando à questão. Em março de 2018 foi criada a Remir Trabalho - Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista, que conta com a participação das mais importantes universidades e centros de estudos nacionais, e realiza a coleta e análise de dados desse rico campo de estudo.

A sociedade e o Estado brasileiro têm muito a aprender com os dados e com os números da guinada legislativa no nosso modelo de regulação do trabalho. É fundamental entender os efeitos da Reforma nas relações de trabalho e no modo de organizar os fatores de produção, inclusive procurando antecipar os cenários e os desdobramentos futuros.A análise técnica desses dados permitirá, mais do que apontar erros e acertos da alteração legislativa, escrutinar se os objetivos foram atingidos e se a sociedade adotou um rumo seguro, apontando eventuais ajustes na rota. Possibilitará, ainda, a orientação do Estado brasileiro na implementação de políticas públicas e na elaboração de atos normativos, se for o caso, que promovam a convergência entre os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, que são, com a dignidade da pessoa humana, fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil.

Ao estabelecer que a nossa ordem social tem como base o primado do trabalho, com um rol de direitos mínimos a que devem ser agregadas medidas que visem à melhoria de sua condição social, a Constituição não deixa dúvidas sobre o sentido da modulação normativa permitida. A precarização das condições de labor e o aviltamento do trabalhador, logicamente, não devem ser considerados resultados compatíveis com o comando constitucional. A rede de proteção trabalhista, aí compreendidos o Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho, a Auditoria Fiscal do Trabalho e as entidades sindicais tem nesse comando um vetor seguro de atuação.

Já são conhecidos dados esparsos dos primeiros meses da experiência, especialmente no tocante ao número e à qualidade dos postos de trabalho gerados. O balanço e a análise qualificada desse primeiro ano são relevantes para a aferição, na linha do tempo, do comportamento do mercado de trabalho e de suas imbricações com a economia. O estudo também precisa ser feito à luz das experiências de outros países que passaram por iniciativas semelhantes.

Dados como esses serão apresentados em Brasília por reconhecidos economistas, sociólogos e juristas no seminário "Um Ano de Vigência da Reforma Trabalhista: Efeitos e Perspectivas"; nos dias 12 e 13.11.2018, organizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Remir Trabalho, com inscrições gratuitas pelo site do MPT (mpt.mp.br), em evento aberto ao público em geral.

A regulação do trabalho, tema crucial e em permanente construção, também na sociedade brasileira que se pretende moderna e civilizada, tem no evento uma singular oportunidade de avaliação e indicação de aprimoramentos.



*Vanessa Patriota da Fonseca Leomar Daroncho é procuradora do MPT em Pernambuco.

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