Na deliberação remota, disse o presidente Eriberto Medeiros, foi possível aprovar medidas como a criação do Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus (FEEC)
Na deliberação remota, disse o presidente Eriberto Medeiros, foi possível aprovar medidas como a criação do Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus (FEEC)Foto: Breno Laprovitera/Alepe

A Assembleia Legislativa aprovou, em reunião ordinária histórica, na tarde desta terça-feira (31), o reconhecimento do estado de calamidade pública para 64 municípios pernambucanos, em função dos efeitos do coronavírus. Atendendo às orientações das autoridades sanitárias, os 49 deputados se reuniram, pela primeira vez, por videoconferência transmitida para a população pela TV Alepe e pelo YouTube, inaugurando o Sistema de Deliberação Remota (SDR), o permitirá dar continuidade à agenda de interesses da sociedade, no contexto de distanciamento social provocado pela pandemia.

Com o apoio da Superintendência de Tecnologia (STI) da Alepe, as transmissões começaram ainda pela manhã com as reuniões da Comissão Constituição, Legislação e Justiça; da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação; e da Comissão de Administração Pública. Além de indicações e requerimentos, a pauta restringiu-se ao reconhecimento do estado de calamidade pública dos municípios, dando aos prefeitos as condições fiscais para implementar medidas de combate ao coronavírus.

A reunião ordinária teve início às 14h30, com pronunciamento do presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), que agradeceu o esforço conjunto para que a Casa de Joaquim Nabuco continue trabalhando, mesmo com as limitações impostas pelo isolamento social.

“Os parlamentares e servidores esta~o a` disposic¸a~o, assim como os servidores da sau´de, no combate a esta pandemia que assola nosso Estado, o país e o mundo, buscando soluções para minimizar o impacto do coronavírus na vida do povo pernambucano”, afirmou o presidente, na abertura dos trabalhos.
  
O sistema utilizado pela Alepe é o mesmo adotado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Mais de 20 deputados aproveitaram a oportunidade inédita para expressar sua visão sobre o momento de crise sanitária que Pernambuco enfrenta, trazendo proposições, críticas construtivas e sugestões para aprimorar a ação do poder público.

Graças a esse esforço de deliberação remota, disse o presidente Eriberto Medeiros, foi possível aprovar medidas como a criação do Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus (FEEC), cuja finalidade é arrecadar recursos para compra de equipamentos e insumos hospitalares.

REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE:

1. OLINDA 2. CABO 3. CAMARAGIBE 4. SÃO LOURENÇO 5. MORENO 6. IPOJUCA 7. PAULISTA 8. ITAPISSUMA

MATA NORTE:

1. VICÊNCIA 2. LAGOA DE ITAENGA 3. ALIANÇA 4. ITAMBÉ 5. TRACUNHAÉM 6. CONDADO 7. PAUDALHO 8. MACAPARANA
MATA SUL: 1. AMARAJI 2. CORTÊS 3. SÃO BENEDITO DO SUL 4. RIBEIRÃO 5. GAMELEIRA 6. BELÉM DE MARIA 7. JOAQUIM NABUCO 8. ÁGUA PRETA 9. RIO FORMOSO

AGRESTE CENTRAL:

1. BARRA DE GUABIRABA 2. CAMOCIM DE SÃO FÉLIX 3. PESQUEIRA 4. SÃO BENTO DO UNA 5. POÇÃO 6. TACAIMBÓ 7. SAIRÉ 8. PANELAS 9. BEZERROS 10.LAGOA DOS GATOS 11.CUPIRA

AGRESTE MERIDIONAL:

1. TEREZINHA
2. JUREMA

AGRESTE SETENTRIONAL:

1. TAQUARITINGA DO NORTE 2. VERTENTE DO LÉRIO 3. SÃO VICENTE FÉRRER 4. LIMOEIRO 5. CUMARU 6. MACHADOS 7. VERTENTES 8. SURUBIM 9. SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

SERTÃO DO MOXOTÓ:
1. IBIMIRIM 2. CUSTÓDIA 3. BETÂNIA

SERTÃO CENTRAL:
1. CEDRO 2. VERDEJANTE

SERTÃO DO PAJEÚ:
 1. FLORES 2. INGAZEIRA 3. SERRA TALHADA 4.
TRIUNFO 5. SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE 6. AFOGADOS DA INGAZEIRA

SERTÃO DO ARARIPE:
1. BODOCÓ 2. SANTA CRUZ

SERTÃO DO SÃO FRANCISCO:
1. PETROLINA 2. DORMENTES 3. CABROBÓ
   
SERTÃO DE ITAPARICA:
1. CARNAUBEIRA DA PENHA

Decreto e outras ações prorrogam prazos fiscais e contábeis e suspendem execuções e fiscalizações por um período de 90 dias
Decreto e outras ações prorrogam prazos fiscais e contábeis e suspendem execuções e fiscalizações por um período de 90 diasFoto: Américo Santos/SEI

Governador Paulo Câmara anuncia medidas para incentivar o setor produtivo do Estado
Decreto e outras ações prorrogam prazos fiscais e contábeis e suspendem execuções e fiscalizações por um período de 90 dias. Governo tomou como base estudos do Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento criado para articular medidas conjuntas de enfrentamento aos efeitos da Covid-19 na economia.

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria da Fazenda, na busca por alternativas para reduzir os efeitos da crise na economia estadual provocada pela pandemia do novo Coronavírus está tomando uma série de medidas que irão impactar diretamente sobre o setor produtivo. Entre as deliberações previstas estão prorrogação de prazos relativos ao cumprimento de obrigações tributárias e contestações, suspensão de execuções fiscais e notificações de débitos.

No Decreto, o Governo “prorroga para 30 de junho os prazos vencidos a partir de 21 de março de 2020, relativos ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias previstas na Legislação Estadual e à contestação do débito constante”. O texto também determina a suspensão, pelo mesmo período, da emissão de Notificação de Débito e Notificação de Débito sem Penalidade e dos procedimentos que visem ao descredenciamento dos contribuintes do ICMS relativas às diversas sistemáticas especiais de tributação.

A Secretaria da Fazenda do Estado, de acordo com o Decreto, irá determinar o alongamento do prazo de validade de certidões de regularidade fiscal e negativa e a suspensão de ações de execução fiscal. O Governo também vai permitir a importação e desembaraço de insumos em aeroportos ou portos, sem prejuízo aos incentivos fiscais do Prodepe e Proind. As fiscalizações aos estabelecimentos comerciais, cujas atividades tenham sido comprometidas pela pandemia, serão suspensas por 90 dias, de acordo com decisão do governador Paulo Câmara.

As outras medidas anunciadas são resultantes das reuniões de trabalho entre o Governo do Estado e representantes das principais entidades empresariais e têm como características, manter a economia funcionando, garantindo a preservação dos empregos nos diversos setores. Além do Decreto, o Governo do Estado está apoiando os setores produtivos votando favoravelmente a prorrogação no pagamento do ICMS do Simples Nacional. O Governo vai suspender, como previsto no pacote de medidas, por 90 dias, o ajuizamento de novas ações e o envio de protestos da dívida ativa do Estado.

Todas as medidas anunciadas foram baseadas em estudos recentes promovidos por diversas Secretarias integrantes do Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento à Covid-19, colegiado criado pelo Governo do Estado para articular ações conjuntas de enfrentamento aos efeitos da pandemia na economia.

Outros pleitos defendidos pelo setor produtivo do Estado, como a prorrogação de impostos estaduais, mudanças na base de cálculo do percentual do ICMS e o alongamento dos vencimentos e parcelamentos das dívidas dependem de decisões que devem ser tomadas em reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz e do Comitê Nacional de Secretário da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distritos Federal – Comsefaz.

Deputado Alberto Feitosa
Deputado Alberto FeitosaFoto: Roberto Soares:ALEPE

Em tempo de isolamento social por causa do novo Coronavírus, o deputado estadual Alberto Feitosa entrou com duas representações no Ministério Público e Defensoria Pública do Estado pedindo ao Governo de Pernambuco abrigos para pessoas em situação de rua, além da proibição de negativação dos nomes daqueles que ficarem inadimplentes pela falta de pagamento do IPTU de 2020 durante esse período.

Uma indicação também foi protocolada na Assembleia Legislativa solicitando medidas econômicas que beneficiem famílias, micro, pequenas e médias empresas. O parlamentar falou sobre o assunto na primeira sessão remota da história da Alepe, que aconteceu nesta terça-feira (31).

Segundo Feitosa, o Governo do Estado precisa tomar também medidas necessárias para abrigar, cuidar e proteger com dignidade as pessoas em situação de rua. “Essas pessoas são vulneráveis e precisam de proteção, serem colocadas em isolamento social, assim como vêm propagando tanto o Governo o Estado e a Prefeitura do Recife”.

Outra questão apontada pelo deputado refere-se ao pagamento do IPTU. Para minimizar o prejuízo financeiro das famílias pernambucanas, Feitosa solicitou que, enquanto durar a pandemia do coronavírus, não sejam negativados os nomes dos inadimplentes do IPTU de 2020, suspendendo também toda e qualquer cobrança, inclusive com acréscimo de juros e multa

Entre as medidas econômicas indicadas pelo parlamentar estão a liberação do pagamento de pedágios de todos os veículos coletivos ou individuais, de cargas ou não, que estejam relacionados ao combate ao Covid-19; a isenção ou redução do ICMS da conta de energia e da taxa de esgoto das contas de água; a suspensão imediata e adiamento da cobrança do IPVA em todo o estado e a suspensão de cobrança do ICMS para as micro, pequenas e médias empresas, especialmente quem é optante do Simples Nacional.

“Não vamos resolver uma crise, criando outra crise. Temos que apresentar propostas para ajudar as pessoas que estão vivendo com medo, ajudar os que estão desabrigados, que precisam comprar alimentos, medicamentos, além das empresas, que também estão passando por uma dura situação”, concluiu.

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)Foto: Arthur Mota/Arquivo Folha

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Confederação Nacional dos Municípios - CNM, enviaram ofício ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) solicitando a suspensão do pagamento de precatórios dos Municípios de Pernambuco, considerando a pandemia mundial e a calamidade pública federal decorrentes do novo coronavírus (Covid-19).

As instituições justificam que os recursos poupados com essa suspensão serão indispensáveis para reforçar as ações emergenciais no enfrentamento aos mais diversos efeitos de ordem social e econômica advindos dessa pandemia.

Nessa concentração de esforços a Amupe e CNM estão preocupadas com ações para o enfrentamento da pandemia e na expectativa de contar com o apoio de todos quanto ao pleito. A Associação tem seguido todas as recomendações dadas pelas autoridades sanitárias do brasil e do mundo, e buscando providências junto aos governos estadual e nacional para combater o coronavírus em todos os municípios do estado.

Deputado estadual João Paulo (PCdoB) é autor do Projeto de Lei
Deputado estadual João Paulo (PCdoB) é autor do Projeto de LeiFoto: Divulgação / Alepe

Dois projetos de lei de autoria do deputado João Paulo (PCdoB), ambos sobre ações de saúde, deram entrada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, na manhã desta terça-feira (31). As tramitações estão acontecendo por meio de programas à distância, obedecendo as orientações sanitárias devido à pandemia do novo coronavírus.

O primeiro PL obriga a veiculação de informações sobre medidas de prevenção e combate a surtos, endemias, epidemias e pandemias nos boletos de pagamento de tarifas de água e energia. O projeto também prevê a divulgação das campanhas de vacinação nas contas que a população recebe em casa.

"Queremos garantir mais um canal de comunicação seguro com a população. Temos visto, durante esse grave momento na saúde pública mundial, que as fakenews continuam sendo fabricadas e colocando em risco a vida das pessoas. É essencial o acesso a informações confiáveis durante a pandemia e também quando isso passar”, justifica João Paulo, se referindo às falsas notícias sobre manipulação dos números de casos do COVID-19 e o uso de medicamentos sem comprovação científica.

O deputado acredita também na ampliação da divulgação de informações já que as contas de água e luz chegam quase que na totalidade das casas do Estado.

Fisioterapeutas – O segundo PL versa sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de fisioterapia nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) dos hospitais públicos e privados do Estado de Pernambuco. O projeto estipula o número de um fisioterapeuta a cada dez leitos, durante 24 horas, nas modalidades adulto, neonatal e pediátrica.

“A presença desses profissionais é essencial para o tratamento de pacientes acometidos pelo novo coronavírus, já que a forma mais grave da doença afeta criticamente a capacidade respiratória”, afirma o deputado. “Mas o projeto não tem validade só para a pandemia. É importante que permaneça, já que a intervenção dos fisioterapeutas promovem importantes benefícios clínicos a pacientes internados por diversos motivos nas UTIs”, complementa.

Em alguns hospitais é comum que os fisioterapeutas se dividam entre atendimento nas Unidades Intensivas e em outras modalidades de internamentos. O PL determina a exclusividade desses profissionais nas UTIs. As unidades de saúde também serão obrigadas a dispor de coordenador técnico-científico da equipe de fisioterapia com especialidade em Terapia Intensiva.

Deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC)
Deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC)Foto: Caio Danyalgil / Folha de Pernambuco

Durante a primeira reunião Plenária remota da história da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC) solicitou uma carência de 90 dias e o parcelamento em 24 meses do pagamento do IPTU no Recife e do IPVA 2020.
A iniciativa tem como objetivo dar um fôlego financeiro à população do Estado que vem perdendo renda devido a pandemia e restrições ocasionadas pela crise do Coronavírus.

O projeto de Wanderson Florêncio é um contraponto da proposta apresentada pelo prefeito Geraldo Julio, que propôs o pagamento antecipado do IPTU 2021.

“O prefeito do Recife e o governador de Pernambuco precisam ser sensíveis a dificuldade enfrentada pelo nosso povo nesse momento. Por isso, é necessário a prorrogação e parcelamento do IPTU e IPVA 2020”, exclamou Wanderson Florêncio.

Projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Álvaro Porto (PTB)
Projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Álvaro Porto (PTB)Foto: Divulgação

Projeto de Lei apresentado nesta terça-feira (31) pelo deputado estadual Álvaro Porto (PTB) estabelece a redução de mensalidade de instituições da rede privada de ensino no tempo em que as aulas se mantiverem suspensas como medida de combate à pandemia do coronavírus.

O PL inclui as unidades de ensino infantil, fundamental, médio e superior de todo o estado e visa equilibrar a equação que tem, de um lado, escolas com menos custos com manutenção (energia e água, por exemplo) e, de outro, alunos (ou pais e/ou responsáveis) com perda real de ganhos por conta da paralisação da atividade econômica imposta pela situação emergencial de preservação da saúde pública.

O desconto proposto no projeto varia segundo a natureza e a quantidade de alunos matriculados na unidade. Para as instituições organizadas em cooperativa educacional o desconto será de 10%. Já para escolas que possuem mais de 100 alunos matriculados, chegará a 20%. Por sua vez, aquelas com mais de 200 alunos matriculados deverão conceder 30% de desconto.

É importante destacar que as instituições de ensino que possuam calendário escolar regular, com previsão de recesso semestral, poderão aplicar o desconto a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia de suspensão das aulas.

Já para os estabelecimentos que sigam calendário ininterrupto de aulas, tais como creches, internatos e demais unidades de ensino de carga horária integral, a adoção do desconto deve acontecer de forma imediata.

As instituições de ensino superior da rede privada que adotem o meio de aulas presenciais (exige a presença física do aluno na unidade) também deverão reduzir as suas mensalidades seguindo os critérios citados acima.

O PL determina que o desconto será automaticamente cancelado com a retomada das aulas. Diz ainda que ele deve ser aplicado proporcionalmente à quantidade de dias sem aulas.

Ainda de acordo com o PL, o descumprimento do que está estabelecido no texto acarretará a aplicação de multas dentro dos termos previstos no Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE).

ALÍVIO PRO BOLSO

O PL de Álvaro Porto visa aliviar o bolso das famílias neste momento em que muitos estão impossibilitadas de tocar seus negócios, empresas e eventuais atividades, formais ou informais, que garantam renda mensal. “Tem o objetivo de equilibrar e ajustar o sistema de maneira a não permitir que as escolas continuem a ter a mesma receita, ainda que diante de redução significativa de custos, bem como que os estudantes e/ou seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida durante a suspensão das aulas”, relata a justificativa do texto.

O PL defende ainda que o percentual da mensalidade que permanece inalterado (e continuará a ser pago) possibilitará que as instituições de ensino continuem funcionando, pagando seus funcionários e as despesas que permanecem mesmo da suspensão das aulas.

Eduardo da Fonte é o autor da proposta
Eduardo da Fonte é o autor da propostaFoto: Arquivo Folha

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, publicou a portaria 1.329/20 que coloca Humanidades e Ciências Sociais como prioridades de investimentos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A decisão sai na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial da União, quatro dias após o ministro receber a solicitação do deputado federal Eduardo da Fonte (PP) para que fosse tomada providência sobre o assunto.

Se a decisão não fosse alterada, dezenas de pesquisadores de mestrado, pós-graduação e doutorado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) perderiam o direito à bolsa de estudos e não poderiam dar sequência ao trabalho científico que estavam desenvolvendo.

“As Ciências Humanas e Sociais são fundamentais para o desenvolvimento de pesquisas relevantes, incluindo o combate ao coronavírus. Essas áreas têm que ser priorizadas e valorizadas. Recebi a notícia da reconsideração com muita alegria. Ganha a pesquisa científica, ganha a ciência e ganha o Brasil”, declarou Eduardo da Fonte.

Danilo Cabral, deputado federal pelo PSB
Danilo Cabral, deputado federal pelo PSBFoto: Chico Ferreira/PSB na Câmara

Com objetivo de preservar os direitos dos trabalhadores, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou sete emendas à medida provisória 927/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada.

O texto trata sobre as relações trabalhistas durante a vigeria do estado de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus.

“Não podemos permitir que os trabalhadores sofram com perdas justamente quando mais precisam. Nesse momento, precisam proteger as pessoas”, afirma o parlamentar.


Danilo Cabral lembra que a MP 927 passou por alteração, com a supressão do artigo que tratava sobre a suspensão dos contratos de trabalho e dos salários por quatro meses.

“Apesar desse recuo, que foi uma vitória da sociedade, há muitos pontos que precisam ser modificados e aperfeiçoados”, diz. Ele acrescenta que o texto atenderam o setor empresarial, baseado na redução das prerrogativas dos trabalhadores, com alteração nas regras relativas à jornada, a férias e vigência de acordos e convenções coletivas.

A primeira emenda restringe as mudanças nas relações de trabalho apenas ao período que durar a pandemia. O deputado lembra que o Poder Legislativo reconheceu que os efeitos da declaração do estado de calamidade pública limitam-se ao cumprimento dos resultados fiscais e limitações financeiras da União, não podendo servir de anteparo para uma maior limitação dos direitos trabalhistas dos empregados do país.

Outra emenda trata sobre a alteração do regime de trabalho presencial teletrabalho ou trabalho à distância. Na redação original, há a possibilidade de o empregador convocar o trabalhador a retornar às atividades presenciais sem qualquer formalidade ou garantia quanto à cessação do risco que motivou o afastamento do trabalho presencial. O deputado sugere que essa convocação dependerá da cessação das medidas de contenção existentes em decretos federais ou locais acaba por fragilizar a finalidade da norma.

Danilo Cabral também apresentou emenda para que a antecipação de férias se limite aos períodos aquisitivos concluídos até 31 de dezembro de 2020, não sendo autorizada a negociação de períodos futuros de férias. Há outra emenda que impede a negociação direta entre empregador e empregado, mantendo a primazia da negociação coletiva, mas sugere que poderá haver mudanças em acordos pela anuência do sindicato, por meios telemáticos, dispensada a assembleia geral, bem como que possam ser incluídas cláusulas excepcionais de garantia de emprego e medidas sanitárias de controle de exposição ao risco biológico de adoecimento pelo covid19.

Na sexta emenda, o deputado trata sobre os trabalhadores do grupo de risco, gestantes e lactantes. Ela assegura seu o afastamento das atividades laborais, quando não for possível o regime de trabalho remoto, de forma a minimizar o contato social e os riscos de contágio pela Covid-19. Por fim, há uma emenda que anula a retirada do poder de Polícia Administrativa da atividade de Inspeção do Trabalho. Para Danilo Cabral, reduzir os poderes dos Auditores Fiscais do Trabalho é um manifesto contrassenso.

Violência contra mulher
Violência contra mulherFoto: Divulgação

A Secretaria da Mulher de Pernambuco está atenta ao aumento dos casos de violência contra as mulheres por conta do confinamento durante a pandemia do Covid-19.

O nosso comitê de crise informa que a rede de serviços do Estado e municípios esta atendendo às mulheres na Região Metropolitana e no Interior.

As casas abrigo, que fazem parte dos serviços de proteção para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sob ameaça de morte, filhas, filhos e dependentes menores de 18 anos, funcionam por 24h. Esse atendimento é realizado pela Secretaria da Mulher que recebe os encaminhamentos feitos pelas delegacias, centros de referência, organismos municipais e demais órgãos de defesa das mulheres que já somam 593 no Estado. A mulher também pode pedir ajuda direto pelo 0800-281-8187 – Ouvidoria Estadual da Mulher.

Outro serviço que também está disponível às mulheres é o Monitoramento Eletrônico. Trata-se de mulheres com decisão judicial para que seja colocada a tornozeleira eletrônica no agressor e a mulher fica com o equipamento que emite um sinal quando o agressor se aproxima. As mulheres com decisões devem se dirigir à sede da SecMulher-PE, na rua Cais do Apolo, 222 – 4º Andar, das 8h às 15h.

O acesso ao prédio se dará pela portaria do estacionamento. As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que precisarem realizar o cadastro no 190 Mulher também podem solicitar por telefone ou na sede da secretaria, das 8h às 15h.

Para as que moram nas demais cidades, o Estado em parceria com os municípios disponibiliza atendimento às mulheres através dos Organismos Municipais de Políticas Públicas para as Mulheres – Pernambuco é o único estado com 185, incluindo Fernando de Noronha – e Centros Especializados de Atendimento às mulheres (segue abaixo). A rede possui 11 delegacias especializadas além das comuns e demais serviços.

As denuncias e todas essas informações podem ser acessadas pelo 0800-2818187. O número funciona por 24h, todos os dias e as ligações podem ser feitas de fixo e móvel, gratuitamente. Qualquer pessoa que ouvir gritos ou qualquer pedido de socorro das mulheres pode ajudar a salvar vidas, não só de mães, como dos demais parentes e amigos que também são vitimas dessa violência.

Confira os serviços de atendimento às mulheres no Estado

OUVIDORIA DA MULHER 0800-281-8187 ATENDENDO 24H
Olinda
Centro Especializado de Atendimento à Mulher Márcia Dangremon
Plantão 24H.
Telefones: (81) 3429-2707 / 0800-281-2008

Recife
Centro Especializado de Atendimento à Mulher Clarice Lispector
Atendimento está sendo realizado pelos números (81) 3355-3008 / 0800.28.0107

Jaboatão
Centro Especializado de Atendimento à Mulher Maristela Just
Atendimento está sendo realizado pelo número (81) 3468-2485.

Paulista
Centro Especializado de Atendimento à Mulher Aqualtune
Atendimento está sendo realizado pelo número (81) 9 9912-0337.

Cabo de Santo Agostinho
Centro Especializado de Atendimento à Mulher Maria Porcina Souto.
Atendimento presencial das 08h às 14h. Telefones: (81) 3524-1937 / 08002811877

Camaragibe
Centro Especializado de Atendimento à Mulher
Atendimento está sendo realizado pelos números (81) 99945-1677 / 99654-6716

Igarassu
Centro Especializado de Atendimento à Mulher
Atendimento presencial de 08h às 11h.

São Lourenço da Mata
Centro Especializado de Atendimento à Mulher
Atendimento está sendo realizado pelo número (81) 9988-59138.

Ipojuca
Centro Especializado Referência Dona Amarina
Atendimento presencial das 08h às 14h. Telefone: (81) 3551-2505 / 0800 081 5434

Araçoiaba
Centro Especializado de Atendimento à Mulher
Atendimento está sendo realizado pelo número: (81) 99706-5972 (zap).

Moreno
Centro Especializado de Atendimento à Mulher
Atendimento está sendo realizado pelos números: (81) 99247-1716 e 99242-0292.

Belo jardim
Centro Especializado de Atendimento à Mulher
Atendimento está sendo realizado pelo número (81) 9 9493-2494

Bonito
Centro Especializado de Atendimento à Mulher
Atendimento está sendo realizado pelo número (81) 99434-7112.

Caruaru
Centro Especializado de Atendimento à Mulher Maria Bonita
Atendimento presencial só após agendamento pelo Telefone: (81) 98384-4310 das 08h às 17h.

Santa Cruz do Capibaribe
Centro Especializado de Atendimento à Mulher Josefa Mendes de Barros
Atendimento está sendo realizado pelos números (81) 99750-9036;

Patrulha Maria da Penha está atendendo pelo telefone: (81) 153 / 996156389 (zap)

Ribeirão
Centro Especializado de Atendimento à Mulher Isabel Oliveira Cravo
Atendimento está sendo realizado pelos números (81) 99210-9605 / (81) 9738-0089.

Palmares
Centro Especializado de Atendimento à Mulher dos Palmares
Atendimento presencial de segunda a quinta das 08h às 11h. Telefone: 99208-2622

Granito
Centro Especializado de Atendimento à Mulher Maria Bernardo da Purificação
Atendimento está sendo realizado pelos números (87) 99161-6179.

Petrolina
Centro Especializado de Atendimento à Mulher Valdete Cezar
Atendimento está sendo realizado pelos números (81) 3867-3516 / 153 (patrulha Maria da Penha municipal)

Vitória de Santo Antão
Centro Especializado de Atendimento à Mulher
Atendimento presencial das 07 às 13h.

Gravatá
Centro Especializado de Atendimento à Mulher
Atendimento está sendo realizado pelos números (81) 3563-9023 das 07h às 13h (prefeitura)

Garanhuns
Centro Especializado à Mulher Joana Beatriz Lima e Silva
Atendimento está sendo realizado pelos números (87) 98146-1959/ Jurídico: (87) 99660-3472 / Psicológico: (87) 98143-8207

Serra Talhada
Centro Especializado da Mulher
Atendimento presencial das 08h às 12h. À tarde só por telefone: (87) 99610-5152

Vertente do Lério
Centro Especializado da Mulher
Atendimento está sendo realizado pelo número (81) 99774-9995

Nazaré da Mata
Centro Especializado de Atendimento à Mulher
Atendimento está sendo realizado pelo número (81) 98859-1381

Funcionamento dos Organismos Municipais de Politicas para as Mulheres

MATA NORTE
Paudalho - CREAS
Telefone: (81) 33636 - 4835

Lagoa de Itaenga
Telefone: (81) 9.9692 – 6411 (Gestora)

Camutanga -
Telefone: (81) 9.8903 – 9676 (Gestora)

Itaquitinga
Rua da Alegria, 22
Das 8h às 12h

Timbaúba
CREAS – 3631-4580
Gloria do Goitá
Telefones: (81) 9.9565-8091 / 9.9967-9334

AGRESTE CENTRAL
Lagoa dos Gatos
Telefones: (81) 9.8255 – 1745 gestora

(81) 9.8127 – 6699 gestora

(81) 9.8147 – 7379 gestora

Rede Social: @secmulherlagoa (Instagram)

Belo Jardim

Secretaria da Mulher Belo Jardim (81) 9.9493 – 2494 Whatssap

Delegacia Belo Jardim (81) 3726 – 8951 / (81) 3726 – 8952

Central 15º Batalhão Belo Jardim (81) 9.9488 – 7582 Whatssap

São Bento do Uma

Coordenadoria da Mulher (81) 9.8129 – 0837

Rede Social: @coord.mulhersbu (Instagram)

Ibirajuba

Coordenadoria da Mulher (81) 9. 9677 – 2312

Delegacia de Polícia (87) 3794 – 1905

Batalhão de Polícia Militar (87) 3773 - 4711

Bezerros

Telefones: (81) 9.9457 – 7862 (Gestora)

(81) 9.9939 – 8049 (Assistente Social)

(81) 9.9656 – 1259 ( Psicóloga)

Redes Sociais: Coordenadoria Cord (Facebook)

@coordenadoriadamulher.bezerros (Instagram)

E-mail: [email protected]

Poção

Telefones: (87) 9.9208-7376 – gestora

(87) 9.9183-5862 – gestora

Coordenadoria da Mulher

SERTÃO DO MOXOTÓ

Venturosa

Telefones: (87) 9.9116-8015 – gestora

(87) 9. 9199-9719 – gestora

(87) 9.9164-7198 – gestora

SERTÃO DO SÃO FRANCISCO

Dormentes

Telefone: (87) 9.9966-5665

Oroco

Secretaria de Ação Social –

Telefones: (87) 9.9809-8752 – gestora

(87) 9.9817-2829 – gestora

Petrolina

Telefones: 153 – Patrulha da Mulher

(87) 3866.6625 – Delegacia da Mulher

(87) 3867-3516 – Secretaria Executiva da Mulher

Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher:



Santo Amaro

Endereço: Travessa Pombal, s/n, Santo Amaro, Recife

Prazeres

Endereço: Estrada da Batalha, s/n, Prazes, Jaboatão dos Guararapes

Plantão: (81) 3184.7198

Petrolina

Endereço: Rua Castro Alves, 57, Centro, Petrolina

Atendimento: (87) 3866.6625

Caruaru

Endereço: Rua Dalton Santos, 115, São Francisco, Caruaru

Atendimento: (81) 3719-9107

Paulista

Endereço: Rua do Cajueiro, s/n, Centro Paulista

Recepção: (81) 3184-7072

Surubim

Endereço: Rua Santos Dumont, 65, Centro, Surubim

Garanhuns

Endereço: Avenida Frei Caneca, 460, Centro, Garanhuns

Vitória de Santo Antão

Endereço: Avenida Henrique de Holanda, 1333, Redenção, Vitória de Santo Antão

Cabo de Santo Agostinho


Endereço: BR 101, s/n , Pontezinha, Cabo de Santo Agostinho

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