Presidente da AD Diper, Roberto Abreu e Lima, quer investir nas diferentes regiões do Estado
Presidente da AD Diper, Roberto Abreu e Lima, quer investir nas diferentes regiões do EstadoFoto: Simone Medeiros AD/Diper

A Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) lança, nesta quarta-feira (24), o edital para a chamada pública para o fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs). O documento tem os devidos regramentos para que as entidades privadas sem fins lucrativos possam se habilitar e submeter propostas com o objetivo de alcançar o desenvolvimento econômico do estado, através dos APLs.

O edital prioriza o apoio às ações estratégicas para o desenvolvimento dos seguintes Arranjos Produtivos Locais e setores econômicos: piscicultura; confecções; mel; fruticultura irrigada (manga e uva); laticínios ou produção de leite; caprino e ovinocultura, avicultura de postura e corte, café e mandioca. A AD Diper vai disponibilizar o montante de R$ 1,5 milhão, desconsiderando os valores de contrapartida, para ser investido nas culturas beneficiadas pela iniciativa.

“O nosso objetivo é, ao longo do tempo, investir no potencial das diferentes regiões do estado para estruturar as cadeias produtivas de cada uma delas. Este trabalho, com certeza, tem uma grande probabilidade de continuar colhendo excelentes frutos”, afirma o presidente da AD Diper, Roberto Abreu e Lima, acrescentando que haverá mais dois chamamentos públicos neste ano.

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A AD Diper vem apoiando, desde 2007, ações para o desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) e outros segmentos econômicos de relevância para Pernambuco. Só para se ter uma ideia, de lá pra cá, o governo já investiu um total de R$ 41 milhões em cerca de 320 projetos. Tais ações visam fortalecer as atividades econômicas existentes, em sua grande maioria no interior do estado, de modo a solucionar gargalos encontrados nos respectivos setores produtivos.

O fomento dado às entidades sem fins lucrativos, vinculados a um APL, converge com a política ampla de interiorização, de modo estratégico, onde os resultados obtidos diminuem as desigualdades sociais e regionais. Além disso, os projetos apoiados pela AD Diper buscam o desenvolvimento econômico regional; a inovação tecnológica; o crescimento do nível de emprego e renda; a redução da taxa de mortalidade; a manutenção das micro e pequenas empresas; o apoio ao associativismo e cooperativismo; e o aumento da produtividade e da competitividade de modo prioritário.

E diante da Lei das Estatais (Lei 13.303/16), há o entendimento de se realizar um chamamento público para a escolha imparcial, baseado na avaliação de critérios objetivos, dos projetos a serem fomentados pela AD Diper. O diretor de Planejamento, Inovação e Fomento, Jaime Alheiros, explica que haverá uma rigorosa observação das orientações, sobretudo no que tange aos prazos, à documentação e ao modo de apresentação, sob pena de não aprovação do projeto e, consequentemente, não celebração do negócio jurídico em questão.

“A ideia é fomentar projetos que tragam desenvolvimento econômico. Estamos sendo proativos, pois não vamos mais esperar o contato das prefeituras, e sim ir ao encontro delas. Além disso, teremos mais transparência e estamos nos adequando ao novo modelo de governança”, justifica Alheiros.

Amupe mobilizou a prefeitura, legislativo, conselhos municipais e a sociedade civil organizada
Amupe mobilizou a prefeitura, legislativo, conselhos municipais e a sociedade civil organizadaFoto: Divulgação

A caravana da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) chegou à cidade de Toritama, no Agreste, nesta terça-feira (23). Por meio do projeto Gestão Cidadã, que tem o apoio da União Europeia, a Amupe mobilizou a prefeitura, legislativo, conselhos municipais e a sociedade civil organizada na elaboração de um plano municipal de transparência. O encontro contou com a presença do prefeito Edilson Tavares. Nesta quarta (24), o Gestão Cidadã estará em Calumbi; na quinta (25), em Machados e Cupira.

No dia 13 de maio, em reunião na Amupe, os prefeitos dos 16 municípios do projeto receberão os seus planos municipais contendo todas as atividades que serão desenvolvidas em 2020. Ao todo, 14 dessas prefeituras alcançaram o índice de Transparência desejado pelo TCE: Águas Belas, Bezerros, Calumbi, Carnaíba Caruaru, Cumaru, Cupira, Flores, Gravatá, Machados, Santa Cruz da Baixa Verde, Solidão, Surubim e Toritama. O excelente resultado comprova o êxito do projeto.

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“Gestão eficiente se faz com investimento em transparência e participação social. Por isso, é um grande motivador para que o município alcance sua eficiência em transparência. E a Amupe funciona como a indutora desse processo”, explicou o presidente da Associação Municipalista e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

Ex-deputado federal Fernando Coelho
Ex-deputado federal Fernando CoelhoFoto: Divulgação

Geraldo Julio, Prefeito do Recife

"A voz firme de Fernando Coelho em defesa dos Direitos Humanos fará falta ao Brasil. Sua dedicação e carinho com os menos favorecidos, por onde passou em sua vida pública, são o legado de sua trajetória. Destaco sua atuação na defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, como deputado federal, durante a ditadura militar, o mais duro período da vida política do país. Esse trabalho pôde ser concluído quando presidiu a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara, cujo brilhantismo da sua atuação ajudou a restabelecer a verdade histórica dos crimes cometidos pelo Estado Brasileiro durante o regime de exceção. Fernando Coelho é um exemplo inspirador a todos que fazem a boa política. Que seus familiares encontrem conforto neste momento de profunda dor."

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Diretoria da OAB-PE

É com profundo pesar que a OAB Pernambuco comunica o falecimento do ex-presidente da seccional pernambucana Fernando de Vasconcelos Coelho, ocorrido na manhã desta terça-feira (23), na Paraíba. Advogado íntegro e comprometido, ele presidiu a instituição de 1985 a 1987.

Fernando Coelho foi exímio líder jurídico e participou ativamente de todos os movimentos em favor da redemocratização do Brasil, tendo exercido mandato de deputado. Como representante da sociedade pernambucana, esteve plenamente engajado na luta dos movimentos estudantis e direitos humanos.

Durante o período em que esteve à frente da seccional, assumiu um papel de “inserir o advogado na vida da Ordem e a Ordem na vida da sociedade”, como costumava dizer. Ao término de seu mandato, deixou como legado cerca de 300 advogados exercendo funções dentro da OAB nos mais diversos segmentos, como nas comissões de Direitos Humanos, de Defesa do Trabalhador Rural, da Mulher e do Menor.

Fernando Coelho também presidiu a Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Hélder Câmara, que apurou violações aos direitos humanos cometidas na Ditadura Militar.

Em respeito e solidariedade à família, amigos e profissionais da categoria, a OAB-PE declara luto oficial de três dias.

Eduardo Marques, presidente da Câmara Municipal do Recife

Fernando Coelho é um símbolo pernambucano da defesa pela democracia. Um homem íntegro, que sempre lutou no campo das ideias, mas jamais atacou pessoalmente os adversários e por isso deixa inúmeros amigos e um legado que não se apagará. Em nome da Câmara de Vereadores do Recife, deixo minhas condolências aos familiares e amigos. Que Deus possa diminuir a dor que sentem agora com tamanha perda.

Danilo Cabral, deputado federal.

"Lamentamos a morte do ex-deputado Fernando Coelho, um dos homens públicos mais importantes do nosso estado, que sempre lutou em defesa da democracia. Mais recentemente, coordenou os trabalhos da Comissão da Verdade de Pernambuco, com muita responsabilidade, coerência e correção, deixando um legado para nossa história. Seu exemplo continuará a nos inspirar na luta pelas causas populares e progressistas, principalmente em um momento tão desafiante que vivemos."

Eriberto Medeiros, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco

Pernambuco perde hoje uma de suas referências históricas, Fernando de Vasconcellos Coelho. Nascido em Campina Grande, na Paraíba, Fernando teve marcante atuação como deputado federal por Pernambuco, como presidente da seção regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) e nos diversos papéis que desempenhou no Governo do Estado. Sua contribuição para a luta em defesa da democracia deixou frutos até os últimos anos da sua vida, no significativo trabalho desempenhado à frente da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara. Em nome de todos que fazem a Assembleia Legislativa de Pernambuco, nós prestamos um voto de pesar aos familiares, enfatizando o valor da sua trajetória para a classe política pernambucana.

Isaltino Nascimento (PSB), em entrevista à Rádio Folha
Isaltino Nascimento (PSB), em entrevista à Rádio FolhaFoto: Zé Britto / Folha de Pernambuco


Uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) tramita na Assembleia Legislativa e pressiona o governo na Casa. De autoria do deputado Alberto Feitosa (SD), a proposta pretende dar liberdade aos parlamentares de legislar sobre matéria tributária e financeira. Além disso, Feitosa criou a Frente Parlamentar para acompanhar a execução dos orçamentos federal e estadual em Pernambuco, outro colegiado de fiscalização do orçamento impositivo. Em entrevista à Rádio Folha, o líder do governo da Alepe, Isaltino Nascimento (PSB) criticou a proposta.

"Eu acho um equívoco político. Caso aprovada essa PEC, os deputados vão fazer ações pra contemplar suas bases políticas sem uma diretriz macro. Eu acho que deveria focar nas emendas para as políticas que o Estado for executar. Se for pra fazer qualquer coisa vai perder o foco para as ações centrais", avaliou Isaltino.

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Consórcio Nordeste - Também tramita na Alepe a criação do Consórcio Nordeste. A ideia é auxiliar a região por meio deas compras barateadas – que envolvem medicamentos e viaturas, por exemplo. Entre as demais vantagens, estariam a força política, o aumento de exportações, o intercâmbio estudantil e profissional e a criação de um fundo para facilitar financiamentos e obtenção de recursos. "O Nordeste é a primeira região das cinco do Brasil a fazer esse gesto", destacou o deputado.

Isaltino comentou, ainda, sobre gestão de Jair Bolsonaro, os 100 dias do governo Paulo Câmara, a homenagem da Alepe pelos 21 anos da Folha de Pernambuco, entre outros assuntos.

Ouça a entrevista completa:

Luciano Siqueira
Luciano SiqueiraFoto: Reprodução/Facebook

Por Luciano Siqueira

Inúmeras são as teses sobre campanha eleitoral. Com um risco recorrente: a tendência a "generalizar" certos fenômenos presentes numa disputa específica, como se tivessem status de lei objetiva...

Aqui na província, num dado momento houve a oportunidade factual do combate a uma candidatura momentaneamente favorita através da "desconstrução" da imagem do candidato, com resultado fulminante. O “alvo” era sabidamente envolvido em situações condenáveis, incluindo a autoria material de um crime de morte.

Desde então alguns "marqueteiros" e atores políticos proeminentes passaram a adotar como estilo tático permanente a fórmula "sangue e lama".

Nada mais equivocado.

Agora mesmo, a vitória da extrema direita no último pleito presidencial vem dado ensejo a "teses" as mais estapafúrdias.

Uma delas: hoje o povo não vota em candidatos que apresentem programas, há que se achar um “mote” que sensibilize a maioria. Bolsonaro prometeu matar bandidos e liberar o porte de armas. Venceu por causa disso (sic).

Nessa mesma linha de superficialidade, há muita ansiedade — no seio da militância oposicionista — quanto a uma desejada sincronia entre rapidez na queda de popularidade do governo e do presidente e o ânimo combativo do povo.

Paciência, gente. Razão e emoção caminham juntas, mas em ritmo diferenciado.

O divórcio emocional entre a maioria do eleitorado e o presidente avança na medida em que se acumulam "decepções" — como a subtração do cálculo inflacionário no reajuste do salário mínimo, por exemplo.

A reforma da Previdência, tal apresentada pelo governo, tem também um imenso poder corrosivo.

Já a reação consciente, traduzida em lutas coletivas amplas, ressurge paulatinamente, na medida em que vai ficando claro o conjunto da obra.

A ação oposicionista organizada pode ser o fator consciente a estimular a resistência — sobretudo se convergente e unitária.

Mas aí reside uma enorme limitação. A partir das forças de esquerda, muita energia é gasta na exploração de divergências e na busca de uma desejada hegemonia, em prejuízo da construção de uma plataforma comum.

Também aí a ansiedade desconhece a distinção de ritmo entre a emoção e a razão.

Mas a realidade concreta tende a falar mais alto. A pressão surda das ruas terminará arrastando as forças organizadas para a luta. Como já aconteceu em outras conjunturas.

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Ex-prefeita de Tacaimbó, Sandra Aragão
Ex-prefeita de Tacaimbó, Sandra AragãoFoto: Reprodução/Facebook

A Justiça Federal de Pernambuco julgou improcedente a ação penal promovida pelo Ministério Público Federal em desfavor da ex-prefeita de Tacaimbó, Sandra Aragão, pela acusação do não repasse de valores de empréstimos consignados à Caixa Econômica Federal.

Conforme a sentença, a absolvição de Sandra Aragão se deve ao fato de que em momento algum ficou configurado que a ex-prefeita tenha se beneficiado pessoalmente de qualquer verba pública, pois manteve o mesmo padrão de vida, renda e imóvel, antes, durante e ao deixar a Prefeitura.

A fundamentação da sentença acolheu a tese da defesa da ex-prefeita, conduzida pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros. Segundo ele, “através de documentação e provas testemunhais, restou comprovado que os repasses não se deram no devido tempo e modo, em razão dos constantes bloqueios dos valores do Fundo de Participação dos Municípios ocorridos no ano de 2016 em Tacaimbó, bem como por não haver qualquer prova de apropriação de valores por parte de Sandra Aragão, pessoa notoriamente reconhecida por sua probidade, e ainda pelo fato de que a mesma no transcurso da sua gestão promoveu várias tentativas de resolução da questão junto à Caixa Econômica Federal.”

Pedro Melchior afirmou que a sentença que absolveu a política levou em consideração “que mesmo diante da crise financeira que assolou o Município, o pagamento do funcionalismo foi mantido em dia pela prefeita.”

Ex-deputado federal Fernando Coelho
Ex-deputado federal Fernando CoelhoFoto: Divulgação

O ex-deputado federal Fernando de Vasconcelos Coelho,  faleceu nesta na manhã terça-feira (23), em João Pessoa (PB), aos 86 anos . Ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) há 11 dias, por conta de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Em razão de seu falecimento, o governador Paulo Câmara (PSB) decretou luto oficial de três dias em Pernambuco.

Trajetória - Ex-deputado federal e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco entre 1985 e 1987, Fernando de Vasconcellos Coelho foi também coordenador da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara. O ex-deputado integrou a chamada “ala autêntica do MDB” que lutava pelo reestabelecimento da democracia no país. Foi nomeado pelo então governador Eduardo Campos como coordenador executivo da Comissão.  Era irmão de Germano Coelho, que foi prefeito de Olinda por duas vezes.

Foi deputado federal pelo MDB entre 1974 e 1982, tendo sido mais votado da região Metropolitana do Recife em duas eleições. Candidato-se como vice-governador na chapa de Marcos Freire em 1982, mas não venceu a eleição daquele ano. Fernando a foi vice-presidente nacional do antigo PMDB na gestão de Ulysses Guimarães. Fernando foi professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Assinou diversos livros sobre resistência democrática no regime militar e sobre o papel da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no processo de redemocratização.

Leia a nota de pesar do governador Paulo Câmara:

“Homem conhecido pelas suas atitudes firmes e posições fortes e combativas, o ex-deputado federal por Pernambuco, Fernando Coelho, sempre lutou pela Justiça e pela democracia no nosso estado e no Brasil. Foi um incansável lutador que exerceu um importante papel, como político e advogado, no combate à ditadura. Contribuiu com a gestão pública como procurador do Recife, como presidente do IPSEP, no primeiro Governo Miguel Arraes, em 1963, como diretor do BNB e como Chefe da Assessoria Especial da terceira passagem de Miguel Arraes pelo Governo de Pernambuco. E com brilhantismo e responsabilidade, coordenou os trabalhos da Comissão Estadual da Verdade, deixando um legado que nos ajuda a seguir firmes em um momento como o atual. O seu exemplo continuará nos inspirando na luta pela liberdade, que precisa ser intensificada para impedirmos o avanço de forças obscuras e comprometidas com o cerceamento dos direitos humanos e de conquistas adquiridas pela nossa população. Assim como Arraes, Pelopidas a coerência foi uma marca em sua longa vida pública. Quero prestar a minha homenagem à família desse pernambucano que deixou o seu exemplo para as gerações seguintes”.

Paulo Câmara
Governador de Pernambuco"

Governador Paulo Câmara (PSB)
Governador Paulo Câmara (PSB)Foto: Anderson Stevens/Folha de Pernambuco

O governador Paulo Câmara (PSB) participa, na manhã desta terça (23), da Reunião do Fórum de Governadores do Brasil, em Brasília. Na pauta, temas como reforma da Previdência, as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a situação fiscal dos Estados. O ministro da Economia Paulo Guedes deve participar do encontro.

Vale lembrar que a última conversa entre o economista e os gestores estaduais, no dia 26 de março, não agradou a todos os participantes. Câmara se mostrou frustrado com a falta de um projeto concreto de recuperação fiscal para os Estados por parte do titular da pasta de Economia, que prometeu apresentar a proposta apenas após 30 dias. No entanto, mesmo não apresentando um plano aos gestores, Guedes pediu apoio às pautas de interesse do Governo Federal que estão tramitando no Congresso Nacional, a exemplo da atual proposta de reforma da Previdência. A expectativa é de que o auxiliar ministerial do Governo Bolsonaro faça um novo apelo aos administradores para conseguir aprovar o texto.

“Não conseguimos avançar na reunião porque o ministro não apresentou nada de novo. A expectativa era de que tivéssemos propostas concretas sobre a recuperação fiscal dos Estados, que é o tema mais importante para todos os governadores”, destacou o governador pernambucano na ocasião.

João Campos é titular entre os deputados da CCJ
João Campos é titular entre os deputados da CCJFoto: Chico Ferreira

O deputado federal João Campos (PSB) publicou, em suas redes sociais, um vídeo sobre a tramitação da reforma da Previdência do governo Bolsonaro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual é titular. O parlamentar comemora o recuo dos governistas, que aceitou fazer alterações para que o texto seja votado no colegiado nesta terça (23).

"Hoje, 23 de abril, tem sessão na Comissão de Constituição e Justiça para votação da PEC sobre a Reforma da Previdência. A oposição já conseguiu alterações no texto que deve ir à votação nesta terça-feira. Com isso, fez o Governo Federal rever a posição de não modificar o conteúdo original até chegar a Comissão Especial que analisará o mérito da proposta. O deputado federal João Campos (PSB-PE) tem dito claramente que é contra a reforma do jeito que está sugerida por registrar uma série de retrocessos e prejudicar aqueles que sempre tiveram menos", postou o deputado.

Veja o vídeo:

Confira as principais manchetes de hoje
Confira as principais manchetes de hojeFoto: Divulgação

Folha de Pernambuco: "Acordo para derrubar sigilo da Previdência"

Jornal do Commercio: "Começa a temporada de negociações na Previdência"

Diario de Pernambuco: "Lei Rouanet terá teto de R$ 1 milhão"

Folha de S. Paulo: "Governo aceita mudar texto para votar Previdência hoje"

O Estado de S. Paulo: "Governo atende Centrão e espera que CCJ vote reforma"

O Globo: "Por votos, governo cede, mas mantém meta da reforma"

Estado de Minas: "Dengue e sarampo deixam Minas em alerta"

O Tempo: "Consumo sinaliza retomada, mas com inadimplência alta"

Correio do Povo: "Estreia hoje Jezabel"

Extra: "Governo decide manter recolhimento do FGTS de aposentados na ativa"

Zero Hora: "Piratini planeja derrubar plebiscito com 40 votos"

Valor Econômico: "Ministértios divergem sobre devolução de concessões"

Correio*: "Governo admite retirar 4 pontos da Previdência"

O Dia: "Governo torna sigilosos os estudos sobre a reforma"

Correio Braziliense: "Após temporal, Brasília fica com medo de chuva"

A Tarde: "Governo faz mudanças radicais na Lei Roanet"

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