Deputado estadual Edílson Silva, do PSol.
Deputado estadual Edílson Silva, do PSol.Foto: Arthur Mota

O deputado estadual Edilson Silva (PSol) está promovendo uma roda de diálogo sobre o futuro da democracia brasileira com o avanço do conservadorismo no País depois da eleição do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Aberto ao público, no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco (SindmetalPE), em Santo Amaro, o encontro abordará o tema "Os rumos da Democracia no Brasil", com base nas resoluções políticas aprovadas na reunião do Diretório Nacional do PSOL, realizado no último final de semana.

Membro da Executiva Nacional da legenda, Edilson comandará o debate junto com a ex-candidata ao Senado Albanise Pires. Para compor a mesa de diálogo foram convidadas representantes de movimentos sociais e de outros partidos. Confirmaram presença no encontro: deputado estadual Waldemar Borges (PSB), Ana Paula Portella (ativista feminina ), Cláudio Ferreira (PT), André Carvalho (PDT) e Eduardo Guerra (PCdoB).

Visita do Comit~e Pernambuco-Georgia ao Compaz
Visita do Comit~e Pernambuco-Georgia ao CompazFoto: Divulgação


O Compaz Governador Eduardo Campos recebeu, nesta quarta-feira (14), representantes do Comitê Pernambuco-Georgia (EUA) para uma visita das instalações Centro Comunitário da Paz localizado no Alto Santa Terezinha, na Zona Norte do Recife. O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) recebeu a comitiva formada por pernambucanos e norte-americanos e apresentou as potencialidades do equipamento que há mais de dois anos vem transformando a realidade da população de 10 bairros. Durante duas horas, o grupo acompanhou a rotina das atividades oferecidas pela unidade.

“O exemplo bem sucedido do Compaz desperta a atenção de outros países e temos orgulho em apresentar os avanços alcançados. O centro tem papel importante nas políticas de inclusão social e segurança pública, funcionando como uma verdadeira fábrica de cidadania que diminui os números da criminalidade e aumenta os índices de felicidade”, comentou Lucas Ramos. Desde que foi inaugurado, cerca de 30 mil pessoas são atendidas por mês pelos serviços oferecidos no local de terça a domingo.

compaz


O alcance do Compaz surpreendeu positivamente os norte-americanos. A presidente do Comitê, Sharon Anderson, ressaltou que equipamentos como o centro oferecem a oportunidade de mudança de vida. “O conceito é maravilhoso. A população está começando a perceber que mais polícia e mais controle não funcionam para garantir a segurança. Além disso, o Compaz liberta as pessoas e as empodera para que elas possam fazer as mudanças nas suas vidas, um equipamento que eu desejaria ver replicado em diversas comunidades do mundo”, afirmou.

O Comitê Pernambuco-Georgia compõe a rede Partners of America que, junto com outros 18 comitês do Brasil e mais de uma centena em todo o continente americano, integram os povos e promovem o desenvolvimento econômico e social mútuo. Criado há 50 anos, desempenha atividades como intercâmbio técnico e profissional, apoio a ONGs locais, incentivo aos esportes e formação de jovens.

Deputado estadual Alberto Feitosa (Solidariedade)
Deputado estadual Alberto Feitosa (Solidariedade)Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

O deputado estadual Alberto Feitosa (Solidariedade) foi o convidado do Programa Folha Política desta quarta-feira (14). O parlamentar comentou sobre a extinção da Decasp, a criação da Draco, seus planos para a nova legislatura e sobre o futuro do governo Bolsonaro.

Ainda defendeu o porte de arma. "Defendo sim a posse (de arma)", afirmou. Também embasou o respaldo que os militares têm junto à população brasileira. "Pergunte ao povo brasileiro qual instituição pública tem maior aceitação para o povo brasileiro? são as forças armadas", disse.

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Depois de pedido de vistas conclusão do julgamento pode acontecer na próxima quarta-feira (21)
Depois de pedido de vistas conclusão do julgamento pode acontecer na próxima quarta-feira (21)Foto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

O julgamento do recurso do prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), e da vice-prefeita Nadege Queiroz pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), foi adiado para a próxima quarta-feira (21). Após o voto relator Agenor Ferreira favorável à reforma da setença em primeiro grau, o desembargador Vladimir Souza de Carvalho pediu vistas ao processo 369-62.2016.6.17.0127, que pode ser concluído na sessão da próxima semana.

O Pleno havia rejeitado os argumentos de cereceamento de defesa, falsidade da prova, entre outros embargos proferidos pelos advogados dos acusados, por unanimidade. Apesar da rejeição dos embargos, o relator não entendeu que as provas caracterizem abuso de aupoder econômico, mas apenas menções a apoios políticos que não são, segundo ele, seara de julgamento do Tribunal. Na próxima sessão, serão conhecidos os votos dos sete desembargadores do Pleno, que poderão acompanhar a relatoria ou decidir pela 

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Os gestores podem ter o seus respectivos mandatos cassados, mas recorrem da decisão proferida pela juíza eleitoral, Luciene Pontes de Lima, no último dia 21 de maio. Ambos são acusados de abuso de poder econômico.

*Com informações de Juliano Muta 

TRE-PE pode cassar prefeito Demóstenes Meira (PTB), e sua vice, Nadegi Queiroz
TRE-PE pode cassar prefeito Demóstenes Meira (PTB), e sua vice, Nadegi QueirozFoto: Juliano Muta/ Divulgação

Começou o julgamento do recurso do prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), e da sua vice, Nadegi Queiroz, eleitos em 2016, pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) . Os gestores podem ter o seus respectivos mandatos cassados, mas recorrem da decisão proferida pela juíza eleitoral, Luciene Pontes de Lima, no último dia 21 de maio, que analisou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) – impetrada pela Coligação Somos Todos Camaragibe, composta pelos adversários dos acusados: o então candidato a prefeito Jorge Alexandre Soares da Silva e, seu vice, João Bosco Gonçalves da Silva .

Para a juíza, houve abuso de poder econômico que comprometeu a lisura, normalidade e legitimidade das eleições. No caso, Demóstenes Meira e Nadegi Queiroz teriam negociado apoio político em troca de benefícios, recursos financeiros e cargos na prefeitura e secretarias. Por sua vez, ambos acusados recorreram e estão neste momento tendo seu recursos julgados.

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No entedimento do advogado de defesa de Demóstenes Meira, Mauro César Loureiro Pastik, que está argumentando frente ao Pleno do Tribunal: "O TRE decidiu em julgados anteriores não admitir gravação clandestina", disse.
  
O processo está sob o número 369-62.2016.6.17.0127.

*Com informações de Juliano Muta

Pleno do TRE julga processo que pode cassar Demóstenes Meira por abuso de poder econômico

Pleno do TRE julga processo que pode cassar Demóstenes Meira por abuso de poder econômico - Crédito: Ed Machado/Folha de Pernambuco

Corte nos recursos para o Sistema Único de Assistência Social foi alvo de críticas de frente parlamentar
Corte nos recursos para o Sistema Único de Assistência Social foi alvo de críticas de frente parlamentarFoto: Divulgação

Atendendo a uma reivindicação da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), presidida pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), o relator-geral do projeto da Lei Orçamentária Anual de (PLOA) de 2019, Waldemir Mika (MDB-MS), admitiu, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (13), rever os recursos destinados para o custeio de serviços socioassistenciais. No entanto, segundo Danilo Cabral, a iniciativa recompõe apenas parte do orçamento da área para o próximo ano.

O projeto chegou ao Congresso com R$ 1,6 bilhão para custear os serviços disponibilizados pela rede de proteção social financiada pelo SUAS. O valor, no entanto, é inferior ao previsto para 2018, que é de R$ 2,8 bilhões. A proposta do relator-geral é elevar a dotação de 2019 para o autorizado neste ano. Porém, o governo colocou como “despesa condicionada” R$ 15 bilhões do programa Bolsa Família e R$ 30 bilhões da dotação do Benefício da Prestação Continuada (BPC) - pagamento de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

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Assim, mesmo constando na lei orçamentária de 2019, estes recursos serão liberados apenas depois que o Congresso aprovar, em algum momento do próximo ano, um projeto de crédito enviado pelo novo governo autorizando a ampliação do endividamento federal além do limite permitido pela Constituição. “Isso representa um corte de 50% dos recursos da assistência social não e significa que programas importantes não estão assegurados”, criticou o deputado.

O parlamentar defende que o ideal não é igualar o orçamento de 2018, que já está aquém, mas sim ampliar, visto que a crise faz uma sobrecarga sobre o estado brasileiro, no sentido proteger a população vulnerável. "O ambiente em que estamos não nos permite ter segurança em relação ao Bolsa Família e aos programas de assistência social. Se tem uma coisa que está presente na vida do brasileiro hoje, é a incerteza", destacou Danilo.

A destinação de recursos para a assistência social no próximo ano dominou os debates na audiência pública, que contou com a presença do ministro do Planejamento, Esteves Colnago. Ele alegou que a premissa por trás da decisão de incluir os R$ 45 bilhões da assistência social como despesa condicionada é de que dificilmente o próximo Congresso Nacional, que assume em fevereiro, vai rejeitar mais recursos para os dois programas. “São despesas que terão a aprovação tranquila no Congresso”, disse Colnago.

Danilo Cabral, por sua vez, afirmou ser "difícil explicar à sociedade brasileira a renúncia desses recursos do assistencialismo, que deve ser tratado como uma política de estado, um direito de todos”. Ele acredita que os recursos devem estar assegurados na lei orçamentária, sem a dependência de aprovação do Congresso.
Na semana passada, o presidente da Frente Parlamentar teve seu requerimento, solicitando audiência com o ministro para tratar exclusivamente sobre o SUAS, aprovado nesta mesma Comissão. A reunião ainda terá sua data marcada.

Governador Paulo Câmara
Governador Paulo CâmaraFoto: Divulgação/PSB

Lideranças da oposição ao governador Paulo Câmara (PSB) usaram as redes sociais, nesta quarta-feira (14), para questionar a ausência do chefe do executivo estadual no primeiro encontro de governadores com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), nesta quarta-feira (14), convocado por governadores eleitos do sudeste. Do nordeste, apenas Wellington Dias, governador do Piauí, compareceu à reunião como representante dos governadores da região, que estão articulados e costuram a coesão para ganhar força na relação com futuro presidente.

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No facebook, o deputado federal Bruno Araújo (PSDB) questionou a postura de Paulo Câmara em declinar da reunião e aproveitou para protestar contra o anúncio de aumento do ICMS sobre o álcool. "Enquanto isso os outros Estados vão apresentando suas necessidades. Essa posição política tacanha só prejudica os pernambucanos. Falta de respeito a decisão das urnas. Já pra aumentar os importaos dos pernambucanos para pagar promessa de campanha foram rápidos no gatilho", alfinetou.


Bruno Araújo (PSDB)

Daniel Coelho (PPS), usou o twitter para bater no governador, pelo mesmo motivo. Daniel também lembrou de medidas polêmicas como a extinção da Delegacia de Crimes contra Administração Pública. "Na primeira reunião entre o novo preseidente e os governadores eleitos, Paulo Câmara, após fechar a DECASP e mandar projeto para aumentar o ICMS, viaja para Europa de férias. Parabéns PSB?PT, vocês enganaram o povo de Pernambuco. Mas, não esqueçam, parte da sociedade já acordou", tuitou.


Daniel Coelho (PPS)


Para rebater as críticas da oposição, a vice-governadora eleita, em entrevista a uma rádio local, explicou que a ausência se deve ao caráter político da reunião, convocada por governadores eleitos do sudeste. "Não se trata de uma reunião adminstrativa institucional. Ela não foi convocada pelo presidente eleito, ela foi convocada pelos três governadores eleitos (Wilson Witzel, do PSC-RJ; João Dória, PSDB-SP; e Ibaneis Rocha, do MDB-DF). Tanto a equipe de transição quanto o presidente eleito foram convidados. É uma reunião de caráter político. Governadores do sudeste não serão porta-voz de pernambuco", disse.

O próprio governador Paulo Câmara, antes de viajar para seu período de férias na Europa avisou que aguarda uma reunião de caráter institucional.

Sede do TJPE
Sede do TJPEFoto: Reprodução / Internet

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funcionará em regime de plantão no feriado nacional do Dia da Proclamação da República, comemorado nesta quinta-feira (15). Durante o expediente, vão ser julgadas apenas as demandas urgentes de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros. Já na sexta-feira (16), o expediente volta ao normal. Confira os telefones de contato aqui.

No Recife, o plantão acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Os plantões do 1º Grau serão realizados também em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do interior. O horário de atendimento ao público em todas as unidades é das 13h às 17h.

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As unidades da RMR e do Interior que atendem às demandas dos municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

No 2º Grau, o expediente será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, Recife, também no horário das 13h às 17h.

O aviso que trata do plantão judiciário do recesso foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) da segunda-feira (12). A Resolução 267/2009 do TJPE disciplina o plantão judiciário em 1º e 2º graus, no âmbito do Poder Judiciário estadual.

Paulo Câmara
Paulo CâmaraFoto: Paullo Allmeida/Folha de Perambuco

Com apenas o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), como representante do Nordeste na reunião com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) nesta quarta-feira (14), os chefes do Executivo do Nordeste entregaram uma carta ao capitão reformado do Exército. A entrega foi feita pelo próprio petista - que foi escolhido como porta-voz do grupo. A justificativa dada na carta é que a maioria dos gestores estão em missão no exterior. No texto, os gestores pedem diálogo com Bolsonaro e solicitam uma audiência com o presidente eleito.

"Sentimos a necessidade de que tais questões sejam amplamente discutidas e tenham uma atenção especial da futura gestão do Governo Federal, uma vez que a Região representa um grande potencial para o País, mas carece de investimentos e ajustes para que seu desenvolvimento seja acelerado e beneficie toda uma população."

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Os governadores nordestinos fazem um apelo por ações integradas de enfrentamento à violência. Também tratam da necessidade de aprimorar a "sustentabilidade dos regimes próprios de previdência social dos estados da região". Os administradores querem um sistema que "não penalize pobres e mulheres".

Leia na íntegra a carta:

Carta dos Governadores do Nordeste ao Presidente Eleito Jair Messias Bolsonaro

Silvio Costa Filho (PRB), líder da oposição na Alepe
Silvio Costa Filho (PRB), líder da oposição na AlepeFoto: Divulgação / Alepe

O aumento de 2% a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do álcool proposto pelo governo Paulo Câmara (PSB) foi alvo de críticas da Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa. Para os oposicionistas, o funcionamento de programa sociais não pode depender do aumento da carga tributária para população e para o setor produtivo, que gera emprego e renda no Estado.

O líder da Oposição na Alepe, Silvio Costa Filho (PRB), garante que é favorável a projetos que beneficiem o povo pernambucano, a exemplo do décimo terceiro do Bolsa Família - proposta também apresentada pela Oposição durante o processo eleitoral. “Não podemos aceitar que o Governo do Estado, para implantar o programa, penalize a população e o setor produtivo com o aumento de impostos. Entendo, que ao invés disso, deveria reduzir o número de cargos comissionados, de secretarias e o tamanho da máquina, além de outros gastos”, denuncia o parlamentar.

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Além do aumento da alíquota do álcool, o projeto prevê ainda o recolhimento adicional de produtos como motos acima de 250 cilindradas, jóias, bijuterias, refrigerantes, automóveis que custam mais de R$50 mil, além de água mineral em embalagem não retornável.

“Defendo que a população pague menos impostos. Todo projeto que reduza, nós vamos votar favorável, só não vamos aceitar uma medida que traga prejuízos ao setor produtivo e ao povo de Pernambuco. Por isso, queremos fazer um debate com o governo do Estado sobre o tema. Além de prejudicar a população, o aumento de 2% reduz a competitividade, e vai na contramão dos procedimentos fiscais que incentivam biocombustíveis limpos, hoje utilizados nas matrizes energéticas", garante.

Além de fazer um pedido de informação, cobrando explicações sobre o projeto, a exemplo do impacto financeiro e como ele vai aumentar a arrecadação do Estado, Silvio vai solicitar a presença do secretário da Fazenda de Pernambuco na Comissão de Finanças, para prestar esclarecimentos sobre o aumento.

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