Respirador
RespiradorFoto: STEFAN ROUSSEAU / POOL / AFP

Os senadores devem votar em sessão deliberativa remota, nesta quinta-feira (28), o projeto de lei que autoriza instituições públicas de ensino mantidas pela União a produzirem, com seus próprios recursos, respiradores e álcool em gel.

O projeto (PL 1.545/2020), do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), permite que, durante o estado de emergência de saúde pública em razão da pandemia, essas instituições usem parte do seu orçamento para adquirir insumos e utilizem suas instalações para a produção de materiais e equipamentos usados no enfrentamento do novo coronavírus. A informação é da Agência Senado.

“A proposta traz contribuição para o emprego mais eficiente dos recursos existentes, com a colaboração das instituições de ensino e pesquisa, em prol do combate à covid-19”, defende Veneziano.

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre
Presidente do Senado, Davi AlcolumbreFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A operação da Polícia Federal para apurar notícias falsas contra membros do Supremo Tribunal Federal (STF) deu novo fôlego para a aprovação de uma nova lei para coibir a prática. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já agendou para a próxima semana a votação do projeto que propõe a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o texto traz regras para o uso e operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, com o objetivo de coibir abusos e manipulação. A informação é da Agência Senado.

Para Alessandro Vieira, a operação tem um peso significativo nos esforços de combate à desinformação e às notícias falsas. O senador é crítico ao inquérito, que avalia ser inconstitucional, mas reconhece que o problema das fake news é real e urgente. "Existem quadrilhas que tomaram conta da internet e disseminam mentiras de forma organizada e programada, com objetivos de deturpação eleitoral e para prejudicar reputações", afirma.

O líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), escreveu que o combate às fake news é “imperativo”. Em mensagem postada em suas redes sociais, o senador lamentou que esse assunto esteja desviando atenção e recursos do combate à pandemia de covid-19, mas defendeu que ele não seja deixado de lado. “É crucial para a manutenção da nossa democracia. Esperamos que a justiça seja feita e que, caso comprovado, os criminosos paguem no rigor da lei”, afirmou.

A líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), também disse considerar a disseminação de fake news uma ameaça à democracia e cobrou a atuação dos parlamentares. “É preciso que o inquérito aponte quem financia essa máfia e se há dinheiro público nisso. O Congresso deve tipificar e criminalizar essa conduta”, escreveu ela.

O senador Humberto Costa (PT-PE) ligou a investigação diretamente ao presidente Jair Bolsonaro, afirmando que a “milícia digital” ligada ao governo “começa a desmoronar”. Também em manifestação em rede social, ele acusou os alvos da operação de “zombarem das instituições”. “Os investigados destroem reputações, atacam famílias e, acima de tudo, são uma afronta à democracia. Alguns já foram no Congresso prestar depoimento. Hoje, receberam uma visita especial em plena quarentena”, disse.

A operação fez parlamentares cobrarem a retomada das atividades da CPI Mista das Fake News, comissão parlamentar de inquérito que investiga notícias falsas e assédio nas redes sociais. Sem reuniões presenciais devido à pandemia, o colegiado está com as atividades suspensas desde março.

“Ainda que a oitiva de testemunhas esteja suspensa, estamos analisando o conteúdo até aqui acumulado e traçando as linhas para obter novos dados e testemunhos. Faço parte do grupo de parlamentares que defende a realização de uma sessão remota da CPMI para aprovar toda uma leva de novos requerimentos e providências que decorrem da análise das informações coletadas até agora”, escreveu o senador Jean Paul Prates (PT-RN), em suas redes sociais.

Hely Ferreira, professor e cientista político
Hely Ferreira, professor e cientista políticoFoto: Kleyvson Santos / Folha de Pernambuco

Não precisa ser especialista na área de saúde para perceber que a pandemia provocada pela COVID-19, alterou a vida de de todos. Seus impactos negativos já são facilmente identificados. Mesmo assim, há aqueles que insistem em andar na contramão do que orienta os órgãos competentes no assunto. 

Criado em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), aos poucos foi ganhando notoriedade e aceitação como critério para se conseguir chegar a um curso superior. Com desigualdade social histórica no Brasil, aqueles que não nasceram em uma família de tradição e consequentemente em berço de ouro, as chances de chegar a uma instituição de ensino superior fica restrita ao que se encontra na Cata Magna, já que nem o básico educacional é conquistado. O surgimento do ENEM, aquilo que era praticamente impossível, veio tornar-se possível. Mas a pandemia que chegou de maneira avassaladora em Pindorama, deu sinais que a agenda nacional deveria ser revista e com o ENEM não seria diferente. Porém, apesar das evidências, o ministro da educação em nenhum momento se mostrou flexível em rever a data do exame nacional. Vale salientar, que só depois do Senado votar favoravelmente ao adiamento, com apenas um voto contrário do senador integrante da família presidencial, é que o ENEM foi adiado.

Em um país onde a desigualdade social é gritante, os oriundos da escola pública estão sendo os mais atingidos com o problema da COVID-19, pois a maioria não possui em seus aposentos, aparelhos que os levem ao aprendizado através da internet. Sendo assim, o adiamento do ENEM foi a decisão mais sensata.

Débora Vieira é dissente do curso de História da UNIVISA.
Hely Ferreira é cientista político. 

[1250] coronavírus
[1250] coronavírusFoto: Divulgação

Parlamentares da comissão externa da Câmara dos Deputados que discute ações de combate ao novo coronavírus demonstraram preocupação com entraves para a produção e a distribuição de uma vacina contra a Covid-19 no Brasil. Em videoconferência nesta quarta-feira (27), deputados e pesquisadores reclamaram da burocracia para importar produtos de pesquisa e também do fato de o País não ter sido convidado para a iniciativa global de produção de uma vacina. A informação é da Agência Câmara de Notícias.

“O Brasil precisa participar de pesquisas e investimentos, criar uma rede que amplie nosso desenvolvimento de vacinas”, afirmou o coordenador da comissão externa, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ). “Vamos questionar a OMS [Organização Mundial da Saúde] sobre por que o Brasil não participa do projeto de desenvolvimento da vacina.”

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) também se disse preocupado com “a postura atual do País, praticamente excluído da mesa de negociação”. Por sua vez, o deputado General Peternelli (PSL-SP) ponderou que a comunidade científica não é política, mas técnica. “A OMS tem que superar esses aspectos e manter a troca do conhecimento técnico. A comunidade científica não pode ter fronteiras”, declarou.

Vacina própria
Na opinião do diretor do Laboratório de Imunologia do Incor e ex-diretor do Instituto Butantan, Jorge Kalil, o Brasil, se acreditar, pode fazer uma vacina inovadora e diferente das outras. O problema, segundo ele, é a burocracia do Estado brasileiro, “que é terrível”.

“Neste momento de crise, tínhamos que importar reagentes e materiais sem que isso passasse semanas na Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]”, criticou. “Produtos de pesquisa não são para utilização clínica. Há intercâmbio. É muito rápido entre laboratórios. É importante que isso venha rapidamente para o laboratório e não fique esperando sanção no aeroporto”, observou.

Dr. Luiz Antonio informou que o presidente Jair Bolsonaro deverá sancionar em breve um projeto de lei (PL 864/20) de autoria da comissão que dá 72 horas para a Anvisa autorizar o uso no Brasil de produtos de combate ao novo coronavírus validados por autoridades estrangeiras.

Na audiência, representantes de empresas farmacêuticas trouxeram as novidades relativas ao desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19. No momento, há inúmeros estudos conduzidos por diversos países e as perspectivas mais otimistas dão conta de uma vacina pronta para aplicação ainda neste ano.

O presidente da Pfizer Brasil, Carlos Murillo, destacou o trabalho em conjunto feito por diferentes empresas para acelerar o processo. “Se todos os testes continuarem avançando, já temos expectativas de ter os primeiros milhões da vacina disponíveis para finais de 2020, estamos falando de outubro e novembro”, afirmou.

Os estudos baseiam-se em novas tecnologias a fim de acelerar a produção da vacina, que convencionalmente fica pronta depois de anos de pesquisas. As explanações feitas na videoconferência trataram principalmente de vacinas baseadas em RNA mensageiro, o que seria uma novidade no setor. São vacinas desenvolvidas a partir do código genético do vírus e não, como é padrão, de uma versão inativada dele.

Os representantes dos laboratórios destacaram, por outro lado, a importância de parcerias com governos e outros centros de pesquisa locais para garantir a produção da vacina nas quantidades que o mundo necessita e o acesso da população a elas.

“No momento, a companhia não tem nenhuma decisão de onde vai ser distribuída a vacina, em que países. Vamos identificar os países que mais precisam e os grupos de melhor resposta e, com base nisso, tomar a decisão com as autoridades dos países”, disse Carlos Murillo.

No Brasil, possíveis parceiros para a produção da vacina seriam o Instituto Butantan e o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), vinculado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O diretor de Bio-Manguinhos, Mauricio Zuma, no entanto, alertou que, para participar de uma parceria, os pesquisadores do instituto precisam conhecer detalhes do processo produtivo, a fim de identificar bem as capacidades brasileiras. Isso porque a produção de uma vacina envolve diferentes condicionantes, como tipo de frasco, doses por seringa, temperatura para conservação e a própria tecnologia.

Por sua vez, Jorge Kalil, do Incor, disse não acreditar em uma vacina antes de meados do próximo ano. Para ele, a tecnologia que está sendo testada na vacina contra Covid-19 seria uma complicação a mais nesse processo.

1250 Supremo Tribunal Federal
1250 Supremo Tribunal FederalFoto: José Cruz/Agência Brasil

O Poder Legislativo e Judiciário têm respondido, nesta semana, as críticas difundidas no vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril e os movimentos do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido). Na última quarta-feira (27), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou operação da Polícia Federal no âmbito do inquérito das chamadas Fake News. Já na última terça-feira (26), o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) foi alvo de uma ação da Polícia Federal. Entretanto, um dia antes da ação, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais aliadas do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), antecipou em entrevista, que haveria operações da PF contra governadores. A resposta veio no outro dia quando a deputada se torna alvo da PF no inquérito das Fake News, em tom de que não há interferência na instituição.

A tensão entre os poderes é uma realidade no Brasil contemporâneo e pano de fundo da crise política vivenciada no momento em que o País enfrenta uma pandemia. No entanto, o conflito entre o Judiciário e o Executivo também se deu quando o ministro da Corte, Dias Toffolli abriu um inquérito para apurar fake news e disparos de mensagens ofendendo o Supremo. Essa ação intensificou quando o ministro Moraes assumiu o inquérito.

“O caminho regular é que a Procuradoria-Geral da República fosse acionada porque assim o Supremo não ficaria com esse caráter de investigador e punidor ao mesmo tempo. O que obviamente não seria de forma adequada dentro de determinados ritos. Até (procurador-geral Augusto) Aras pediu a suspensão desse movimento, mas muita gente considera ele chapa branca em relação ao governo Bolsonaro”, diz o cientista político Antônio Lucena.

A condução do inquérito tem sido motivo de controvérsia desde o ano passado. A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do caso em mais de uma oportunidade por possível afronta ao regramento das investigações vigentes no País. Aras divergiu dela parcialmente. Manifestou-se pela constitucionalidade da investigação, desde que com algumas limitações, como "estar adstrita à garantia da segurança dos integrantes do tribunal e contar com a participação do Ministério Público, única instituição com atribuição de propor ações penais".

Na visão de Lucena, essas ações do Supremo é uma reação clara. “As instituições reagem quando são ameaçadas e provocadas. O que a gente teve recentemente foi uma grande quantidade de apoiadores de Bolsonaro defendendo o fechamento do Congresso, a reunião ministerial em que o ministro da educação defende a prisão dos ministros do Supremo, isso deve ter sido um gatilho para que o STF tivesse uma ação bem mais dura contra essas pessoas”, destaca o cientista.

“Tivemos recentemente um discurso em que o ministro do STF Luís Barroso mandou recado quando assumiu o TSE em relação ao próprio Jair Bolsonaro; Rodrigo Maia também fez algo semelhante no caso da governabilidade. Ou seja, a incapacidade do governo Bolsonaro de construir uma coalizão estável e manter um mínimo de civilidade entre as instituições tem gerado esses movimentos de defesa que o supremo ele tem feito”, avalia Lucena.

“Se a intenção dessa operação não era ser uma resposta à operação contra o governador Wilson Witzel, certamente alimentará a crise política já estabelecida, que distancia o governo de uma agenda efetiva de combate ao coronavírus e seus efeitos na economia e na saúde pública”, avalia a cientista política.

Já o cientista político Alex Ribeiro analisa que a confiança nas instituições está cada vez menor diante da crise que assola o sistema jurídico e político. Por outro lado, a PF é uma das instituições mais confiáveis entre os brasileiros. E uma possível interferência, como no caso da declaração da deputada, é algo grave.

“A utilização da PF, com isso, pelo STF também é uma tentativa de trazer mais força diante da crise. A resposta do STF é justamente contra aqueles que querem deslegitimar o seu poder”, afirma Ribeiro lembrando que as Fake News ganharam força nas eleições de 2018.

“O aparato, como o gabinete do ódio, tinha como algo diversos atores políticos e instituições. Mas o Supremo só agiu quando a sua legitimidade estava sendo colocada à prova - a reunião ministerial do dia 22, e as manifestações dominicais em Brasília servem como os maiores exemplos”, destaca.

Ribeiro ainda explica que o poder colocado em dúvida é a ideia de centralização das operações da Polícia Federal e aparentemente enxergamos que existem várias PFs em uma só, como por exemplo, a que investiga contra Witzel que partiu de Brasília e outra que agiu ontem, contra aliados do governo. “Essa utilização da PF, em várias frentes, coloca em cheque a sua utilização tanto pela classe política quanto pela classe jurídica. E a tensão deve continuar”, alerta Alex Ribeiro.

Alexandre Moraes é o atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Alexandre Moraes é o atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A operação da Polícia Federal sobre produção e disseminação de notícias falsas dividiu as opiniões dos parlamentares. Na sessão desta quarta-feira (27). no Plenário da Câmara, deputados comentaram a investigação. Relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fakes News, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), avaliou que a operação converge e comprova a linha de investigação do colegiado. Segundo ela, as ações promovidas pela Operação da PF reafirmam o que já era conhecido pelos membros da CPMI através de depoimentos e documentos recebidos pela Comissão. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

"Há uma rede financiada por alguns empresários e com recursos públicos - integrada por vários políticos e agentes públicos - para disseminação de informações falsas no Brasil com o objetivo de manchar biografias, espalhar o caos e o medo e influenciar pleitos eleitorais", disse a deputada.

Líder do PSL, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) acredita que a investigação trará novas provas de denúncias que ela própria já havia apresentado à CPMI das Fake News. “Mesmo em momento de turbulência, de ataque a nossa democracia e de tentativas de formação de quadrilha espalhada dentro do poder público para atacar pessoas, o ministro se mostra corajoso. Nós estamos vivendo o momento em que pessoas ligadas ao coração do poder neste País formam bandos, milícias, organizações criminosas e quadrilhas organizadas que se servem do dinheiro público para destruir reputações”.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) destacou o alcance da investigação, que começa em julho de 2018, incluindo, portanto, o último período eleitoral. “Parabéns, ministro Alexandre de Moraes, porque vossa excelência deu uma resposta a esse atentado praticado pelo presidente da República, pelo ‘gabinete do ódio’, por seu filho que é coordenador do ‘gabinete do ódio’ e por todos os seus apoiadores. A CPMI das Fake News deve visitar o processo eleitoral de 2018 e verificar os recursos que foram destinados ao mega disparo de fake news que gerou uma fraude eleitoral”.

O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) saiu em defesa do presidente do seu partido, Roberto Jefferson, um dos alvos da operação da Polícia Federal. “Eu quero me solidarizar com o presidente (do PTB) Roberto Jefferson, que teve em sua casa uma operação de busca e apreensão no dia de hoje. E destaco parte da nota nacional do PTB, que repudia veementemente o dissimulado inquérito, tendo em vista que o mesmo não encontra respaldo na Constituição nem no regimento interno da corte nem de seus membros nem de demais juristas nem do Ministério Público Federal, órgão que deveria fazer parte das investigações, mas que vem sendo ignorado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes”.

Já o vice-líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) avalia que o ministro Alexandre de Moraes conduz o inquérito em desrespeito à Constituição e o Regimento Interno do STF. “Hoje vemos acontecer no Brasil verdadeiros abusos. A vítima ou suposta vítima de fake news é, ao mesmo tempo, acusadora, investigadora e julgadora. Digam-me, em que estado de direito nós vivemos? Em defesa das instituições e da nossa Constituição, esse inquérito fake tem que parar porque hoje pode ser contra pessoas de quem alguns deputados aqui não gostam, mas amanhã pode ser contra qualquer um de vocês. A pior ditadura é a do Judiciário.”

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) usou as redes sociais para classificar de “ilegal e inconstitucional” o inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Já a líder do PSOL, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou o procurador-geral da República, Augusto Aras, por ter encaminhado ao STF um pedido de suspensão do inquérito das fake news.

Vacina nos motoristas de Abreu e Lima
Vacina nos motoristas de Abreu e LimaFoto: Divulgação

A Prefeitura de Abreu e Lima terminou, na manhã de hoje, a sanitização em toda a frota de transporte público cadastrada no município. Ao todo, cerca de 190 veículos, entre táxis e kombis, passaram por este processo. A ação envolveu servidores da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana.

Todo o trabalho de higienização aconteceu na área externa da secretaria. Após terem seus carros higienizados, os proprietários também receberam máscara de proteção e um tubo de álcool em gel, além de serem vacinados contra a gripe. O objetivo da ação foi realizar um método de limpeza mais eficaz que elimina micro-organismos que insistem em ficar alojados no interior dos veículos. Por ser um gás, o ozônio consegue se espalhar por todo o interior do veículo e ir a lugares onde a limpeza convencional não consegue chegar.

De acordo com Raphael Monteiro, secretário da pasta e integrante do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus no município, esta ação é parte de mais uma estratégia adotada pela prefeitura no combate à Covid-19.

Eriberto Rafael é líder do Governo na Câmara do Recife e autor do projeto
Eriberto Rafael é líder do Governo na Câmara do Recife e autor do projetoFoto: Julya Caminha/Folha de Pernambuco

Durante reunião virtual da Comissão Interpartidária de Acompanhamento do Comitê de Crise relativa ao Coronavírus da Câmara do Recife nesta quarta-feira (27), o líder do Governo na Câmara do Recife e vereador, Eriberto Rafael, pediu que sejam convocados os secretários Guilherme Calheiros (Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação) e Jorge Vieira (Planejamento e Gestão) para que os parlamentares tomem conhecimento e discutam o planejamento para o fim do isolamento social.

"Precisamos discutir como a Prefeitura está pensando o fim do isolamento social. Sabemos que teremos a necessidade do distanciamento social por algum tempo mesmo com a retomada das atividades. Precisamos saber quais índices estão sendo avaliados para nortear o fim do isolamento, como será o ‘novo normal’, como vamos comunicar isso às pessoas e todas as questões que envolvem a volta das atividades com segurança para todos”, destaca Eriberto Rafael, que é membro da Comissão.

Ele fez um apelo ao presidente do colegiado, Luiz Eustáquio, para que seja realizada uma reunião online sobre o assunto, como foi feito sobre outros temas.

Nesta quinta-feira (28), o vereador, que é biomédico com mestrado em Biologia Aplicada à Saúde pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), fará uma live no Instagram com o médico Paulo Sérgio Ramos, chefe do setor de Serviço de Infectologia do Hospital das Clínicas da UFPE, e as condições para o fim do isolamento social com segurança será um dos temas. Será às 19h, no perfil @eriberto.rafael.

Humberto Costa
Humberto CostaFoto: Alfeu Tavares

Em entrevista ao programa Folha Política, da Rádio Folha 96,7 FM. o senador Humberto Costa frisou que o pedido de impeachment definitivo, ou seja, o que de fato será levado adiante na tentativa de tirar Jair Bolsonaro do poder ainda está por vir. "Acredito que o pedido que vai ser levado em consideração para a abertura do impeachment ainda está por ser feito, acredito que vai ser aquele que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve fazer um pouco mais pra frente", afirmou. Humberto ainda minimizou o fato da oposição não estar alinhada, apesar de ter como adversário comum o presidente. Para ele, a aliança do bloco ocorrerá na hora necessária. "Tenho a esperança que todos nós podemos estar juntos nesse pedido de impeachment que a OAB deve apresentar", avaliou.

O senador ainda minimizou o fato do Partido dos Trabalhadores não ter encabeçado os pedidos de impeachment ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). De acordo com Humberto, uma dianteira petista nesse processo poderia ser interpretada como uma retaliação, por conta do impeachment sofrido, em 2016, pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

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Humberto avaliou ainda de que maneira a pandemia acaba atuando como aliada de Bolsonaro na manutenção do poder pelos próximos meses, uma vez que a orientação dos órgãos de saúde é o isolamento social. "É muito difícil fazer impeachment sem povo na rua. Acredito que com o fim da pandemia, as coisas mudam bastante e vamos ter força, sim, para tirar Bolsonaro e esse governo aloprado da administração do País", destacou. O petista acrescentou ainda a base de apoio que permanece com Bolsonaro "entre 20% e 25%" e as instituições de segurança como aliados do presidente para evitar o impeachment. "Ele tem apoio das Forças Armadas, de boa parte das polícias militares e civis e dessas milícias que ele está armando pelo País".

Animosidade na oposição
Humberto reconheceu que não há clima harmônico na oposição, mas credita esse cenário "principalmente às direções dos partidos". Para ele, a situação está fortemente ligada ao processo de discussão das eleições municipais. "Eu não escondo para ninguém, acho que o PT poderia ter feito um movimento maior e melhor para construção da unidade das esquerdas nas eleições municipais. Deixou um clima ruim na oposição, muitos ficam com a ideia de que 'o PT quer tudo e abre mão poucas vezes do protagonismo'", sublinhou o senador.

O petista falou sobre a situação da candidatura própria petista à Prefeitura do Recife, encabeçada pela deputada federal Marília Arraes e apoiada pelo Diretório Nacional do PT. Ele avalia que o diretório municipal manifestará sua posição contrária na reunião marcada para 15 de junho. "O partido vai defender a ideia de uma aliança com o PSB. A pré-candidatura da deputada Marília foi lançada a mais de um mês e, de lá pra cá, nada aconteceu, não saiu do lugar", disse Humberto, ponderando que "se a posição do Diretório Nacional se mantiver a mesma e o Diretório Municipal não quiser fazer recurso, vamos tocar essa campanha pra frente, mas ainda temos expectativa de mudança nesse posicionamento". 


Fachada do Palácio da Justiça, no Recife
Fachada do Palácio da Justiça, no RecifeFoto: Reprodução/ TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai prorrogar até o dia 14 de junho o prazo de vigência do regime diferenciado de trabalho remoto estabelecido pelo Ato Conjunto nº 06/2020 nas unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus. A prorrogação foi estabelecida mediante Ato Conjunto nº 13/2020, assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, nesta terça-feira (26/5), e publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe).

O Ato também mantém suspensos os prazos processuais dos feitos administrativos e judiciais do 1º e 2º graus, que tramitam em meio físico, nos termos do Ato Conjunto nº 08/2020. Os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos de 1º e 2º Graus, que tramitam em meio eletrônico, retomados no dia 4 de maio de 2020, continuam mantidos. O Ato Conjunto nº 13 entra em vigor no dia 1º de junho de 2020.

A medida busca assegurar a preservação da saúde de servidores, magistrados, agentes públicos, advogados e jurisdicionado. O Ato tomou como base a Resolução nº318, de 7 de maio de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prorrogou no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, e de nº314, de 20 de abril de 2020. A publicação considera também a Portaria nº 79, de 22 de maio de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que prorrogou o prazo de vigência das Resoluções CNJ nº 313/2020, nº314/2020 e nº318/2020.

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