Câmara Municipal do Recife
Câmara Municipal do RecifeFoto: wikipedia

Os cinco projetos restantes do pacote enviado pela Prefeitura do Recife à Câmara dos Vereadores que ainda estavam em discussão foram aprovados na tarde desta quarta-feira (12). Os PL 22 e 23/2018 já haviam sido referendados pelos vereadores sem discordâncias. Com a aprovação, todos os sete projetos do executivo municipal foram aprovados pela Casa.

O PLE 21/2018 foi aprovado com 24 votos favoráveis e 1 contrário. Os PLEs 18,19 e 20 foram votados em bloco, e foram aprovados com 26 favoráveis. O PLE 24/2018 foi aprovado com 26 votos favoráveis. Nesse projeto, o vereador Ivan Moraes havia apresentado uma emenda, que foi recusada com 22 votos votos não e quatro votos sim.

Leia também:
Comissão aprova cinco projetos do Executivo na Câmara do Recife
Câmara adia votação de projetos da Prefeitura do Recife


O vereador Andé Régis (PSDB) apresentou emenda ao PLE 21/2018 para estabelecer limitação de tempo de dois anos para contratação de serviços de Tecnologia de Informação por meio da modalidade consórcio, prevista no projeto. O vereador teceu críticas à iniciativa da Prefeitura. "O projeto é ruim. Abre um precedente perigoso para que a Prefeitura possa usar a forma consórcio para licitar e contratar. Então, a partir do momento que a gente abre um precendente para a área de TI, isso pode ser desencadeado para todas as demais áreas", disse.

"Esse projeto, conforme ele veio, era completamente aberto, podendo o consórcio contratar absolutamente tudo, inclusive todo o sistema de acompanhamento de transparência sendo realizado no estado de Santa Catarina. O que foi conseguido pelo setor em negociação com a Prefeitura foi a redução somente para a ferramenta web de gestão do contrinuinte Simples. E isso, mesmo que tenha sido uma vitória do segmento no sentido de impedir um mal maior, que seria a possibilidade de contratar sobre qualquer área de TI, acredito que não deveria ser aprovado", concluiu Régis.

Já o líder do Governo na Câmara do Recife, Eriberto Rafael (PTC) comemorou a provação de todos os projetos enviados pela Prefeitura. "Foi bom o resultado, fruto de discussão. Os projetos foram votados, inclusive, em sua maioria com consenso. Alguns destaques para as emendas, mas a gente entende que os questionamentos dos vereadores foram contempledos pela Prefeitura, inclusive as emendas apresentadas aqui na Casa. Acho que é um trabalho positivo da Casa, que teve posição sobre os projetos, mostrando altivez e seu posicionamento sempre dialogando com a Prefeitura, tanto que os projetos foram aprovados de forma unânime", afirmou o líder do governo.

*Com informações de Lourenço Gadêlha, da editoria de Política.

Miguel Arraes, inscrito no no  Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
Miguel Arraes, inscrito no no Livro dos Heróis e Heroínas da PátriaFoto: Cortesia

O ex-governador Miguel Arraes está inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, em solenidade realizada, no Panteão da Pátria e da Liberdade Tacredo Neves, que homenageia heróis e heroínas nacionais, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O deputado Tadeu Alencar (PSB), líder da bancada do PSB na Câmara Federal, foi o autor do projeto de lei, sancionado no último mês de setembro, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que estava no exercício da Presidência da República, oficializando a Lei 13.719/2018, colocando Arraes definitivamente como Herói da Pátria.


Amigos e familiares de Miguel Arraes prestigiam solenidade no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves

Amigos e familiares de Miguel Arraes prestigiam solenidade no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves - Crédito: Humberto Pradera

A inclusão de Bárbara de Alencar, heroína da Revolução Pernambucana e Confederação do Equador, foi aceito para figurar no Livro em 2014, por sugestão da ex-deputada e atual vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes.

Saiba um pouco mais sobre o histórico que conduziu Miguel Arraes ao livro:

Miguel Arraes e Bárbara de Alencar irão somar uma lista que tem personalidades históricas como Zumbi dos Palmares, Joaquim da Silva Xavier - o Tiradentes, Dom Pedro I, Alberto Santos Dumont, por exemplo.

Contemporâneo de Miguel Arraes, o ex-governador dos estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (morto em 2004), também está na lista dos heróis que constam no livro. Por meio de sua assessoria, Leonel Brizola, também se pronunciou enumerando as realizações do líder e destacando os feitos de Arraes. 


Depoimentos dos políticos e notáveis que reverenciaram a inscrição de Miguel Arraes:

Governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB)

"Nada mais justo do que a inclusão do nome de doutor Miguel Arraes no Panteão dos Heróis e das Heroínas da Pátria. Doutor Arraes foi um dos maiores líderes políticos do século 20 no Brasil, de inegável compromisso com aqueles que mais precisam e profundo conhecimento dos desafios da nossa Nação. Quero parabenizar o deputado Tadeu Alencar pela iniciativa e assegurar que o legado de doutor Arraes continua vivo, norteando as ações e as iniciativas do nosso Governo."


Deputado federal João Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos, ao lado do livro

Deputado federal João Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos, ao lado do livro - Crédito: Humberto Pradera



Prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB)

"É uma honra participar deste momento, que dá visibilidade à história pernambucana e a figuras tão importantes para construção da nossa democracia. Doutor Arraes é uma referência de homem público que norteia nossos princípios e hoje é momento para imortalizar a história dele. Nosso desejo é que a conduta que o guiou em sua vida pública sirva de referência também para muitas pessoas em todo o Brasil. Já Bárbara de Alencar teve papel essencial no primeiro grito de independência no Estado, na Revolução de 1817. Ano passado, fizemos uma ampla comemoração ao Bicentenário da Revolução Pernambucana para lembrar a importância da nossa história política."

Deputado Tadeu Alencar (PSB), autor do projeto

"A figura de Miguel Arraes espelha essa luta democrática, especialmente nesse momento desafiador para as franquias democráticas, que custaram tanto sangue, suor e luta desses heróis e do povo brasileiro. Tinha a visão do estadista e o seu espírito irredento. Só era tomado pela luta do povo, de quem foi a vida inteira fiel aliado. Um herói, portanto."

Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB)

“Estamos na semana em que celebramos os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ao mesmo tempo, nos vemos diante de um cenário desafiador da vida nacional. É muito importante que nos inspiremos nesses brasileiros que foram tão importantes para a história do País.”

Ministra do TCU, Ana Arraes, filha de Miguel Arraes 

“Esta era a legenda da sua administração, era a legenda do seu coração. Nesse momento, diante da emoção que me rege, agradeço por essa tão bela solenidade que marca a democracia e a presença do povo brasileiro na história do Brasil.”


Arquivo de família: Violeta, Antonio, Miguel, Eduardo e Benigna

Arquivo de família: Violeta, Antonio, Miguel, Eduardo e Benigna - Crédito: Divulgação

Portal da Transparência do Governo de Pernambuco
Portal da Transparência do Governo de PernambucoFoto: Reprodução/Internet

O Governo de Pernambuco se destacou novamente conquistando o primeiro lugar entre os Estados brasileiros no Ranking da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360° (EBT), com nota 9,4. A avaliação, realizada pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), ocorreu no período de 09 de julho a 14 de novembro deste ano, com 691 entes, entre eles os estados, capitais e municípios com mais de 50 mil habitantes.

Na avaliação positiva de pernambuco, foi levada em consideração a implantação do novo Portal da Transparência, que por seu formato mais acessível, didático e interativo, tem estimulado a participação da sociedade na gestão. O ranking da EBT trouxe nesta edição uma inovação na tradicional metodologia de avaliação da transparência pública adotada pela CGU, com a Avaliação 360°. O resultado está disponível no http://www.portaltransparencia.gov.br/brasiltransparente

Com a nova metodologia, foram analisados tanto a transparência passiva quanto a transparência ativa (publicação de informações na internet), incorporando aspectos como a verificação da publicação de informações sobre receitas e despesa, licitações e contratos, estrutura administrativa, servidores públicos, acompanhamento de obras públicas, entre outros.

Governadores publicaram carta com encaminhamento da reunião
Governadores publicaram carta com encaminhamento da reuniãoFoto: Divulgação

Depois de se reunirem no II Forum de Governadores, em Brasília, nesta quarta-feira (12), os governadores brasileiros eleitos publicaram uma carta com os encaminhamentos tirado no encontro. No documento, os governadores elencam seis demandas da área de segurança pública para serem atendidas pelo próximo presidente da república.

A reunião teve a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, do ministro de Estado da Segurança Pública, Raul Jungmann, do vice-Presidente da República eleito, General Hamilton Mourão, e do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Leia também:
Governadores eleitos se reúnem em Brasília com Moro e Toffoli


Confira o documento, na íntegra:


"Carta do II Fórum de Governadores

Os Governadores eleitos do Distrito Federal e de Estados brasileiros, reunidos na 2ª Sessão do Fórum Permanente de Governadores, promovida no dia 12 de dezembro de 2018, na Capital Federal, contando com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, do Ministro de Estado da Segurança Pública, Raul Jungmann, do Vice-Presidente da República eleito, General Hamilton Mourão, e do Ministro da Justiça anunciado, Sérgio Moro, após o debate de temas concernentes à segurança pública, decidem:

1) apoiar o incremento e a distribuição automática dos recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública, propondo a melhoria da gestão e a criação de projetos-modelo de presídios no País;

2) recomendar o isolamento dos presidiários faccionados em presídios federais, reconhecendo, ainda, a necessária eficiência do sistema judiciário, com respostas rápidas no tocante à situação dos presos provisórios;

3) propor o enrijecimento das políticas de enfrentamento dos delitos de corrupção, violentos e, especialmente, os praticados por organizações criminosas, com a previsão de convênios entre a Polícia Civil e a Polícia Federal;

4) estimular o incremento da inteligência e das ações ostensivas nas fronteiras, fortalecendo os sistemas de tecnologia para a identificação da entrada de drogas e armas no território brasileiro;

5) incentivar a implantação do Banco Nacional de Impressões Digitais, buscando a resolução de crimes, em especial os de homicídio;

6) promover ações e políticas sociais, com iniciativas conjuntas do Governo Federal e dos Governos Estaduais, visando à solução dos problemas concernentes à segurança pública, à geração de empregos e à melhoria do bem-estar da população nacional".

Vereador Ricardo Cruz (PPS) esteve em Brasília para acompanhar a votação
Vereador Ricardo Cruz (PPS) esteve em Brasília para acompanhar a votaçãoFoto: Divulgação

O projeto de lei 470/2018 que eleva a pena de quem pratica de maus-tratos a animais foi apreciado e aprovado na tarde desta terça-feira (11), no Senado Federal. O projeto agora segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Na prática, a lei de nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que estabelecia pena de até um ano de detenção para quem maltratava animais, deve ser alterada para um a três anos de prisão, podendo chegar até cinco com os possíveis agravantes. Se o crime for cometido em estabelecimentos comerciais, a multa pode chegar a mil salários mínimos.

Leia também:
Governadores eleitos se reúnem em Brasília com Moro e Toffoli
+Novo marco da indústria automobilística é sancionado pelo presidente
Bancada do Podemos se reúne com Bolsonaro
Ex-vereador de São Lourenço da Mata é preso por extorsão


Vários ativistas da causa animal também estiveram presentes no Plenário em Brasília (DF). O vereador do Recife e ativista da Causa Animal, Ricardo Cruz (PPS), esteve em Brasília para acompanhar a votação. Na saída do Plenário, o parlamentar fez um vídeo ao vivo nas redes sociais para comemorar o resultado.

"O dia de hoje vai ficar na história. Tenho certeza que toda a sociedade estava aqui representada. Estou vendo a luta dos animais sendo reconhecida e isso me deixa muito feliz", disse Ricardo Cruz.

Presidente da Comissão, Danilo Cabral (PSB), fez um balanço das ações em 2018
Presidente da Comissão, Danilo Cabral (PSB), fez um balanço das ações em 2018Foto: Will Shutter / Câmara dos Deputados

A Comissão de Educação da Câmara Federal realizou, nesta terça-feira (11), a última sessão deliberativa da 55ª legislatura. Na pauta do encontro, um balanço das ações da comiss~]ao ao longo de 2018. Na reunião, o presidente da Comissão, Danilo Cabral (PSB) fez um balanço das proposições apresentadas e aprovadas durante o ano de 2018.

Durante os 8 meses, foram aprovados 30 projetos de lei e 72 requerimentos, além da realização de 29 eventos, sendo 20 audiências públicas, oito seminários e uma premiação. Danilo Cabral destacou que a comissão foi palco de debates fundamentais, e mesmo sendo uma gestão reduzida pelo calendário eleitoral, foi possível colocar em pauta uma agenda intensa de atividades.

Leia também:
Governadores eleitos se reúnem em Brasília com Moro e Toffoli
Novo marco da indústria automobilística é sancionado pelo presidente
Bancada do Podemos se reúne com Bolsonaro


“Criamos espaços de pactuação para discutir propostas legislativas, questões estratégicas e problemas atuais enfrentados pela sociedade. Estabelecemos diálogo permanente com os parlamentares da comissão, com o governo federal e com a sociedade civil organizada”, afirmou.

No plano estratégico, é possível ressaltar a retomada das discussões sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), primordial para o desenvolvimento dos debates em prol da educação básica no país. A comissão também aprovou uma Carta aos Presidenciáveis, enviadas a todos os candidatos à Presidência da República, com o objetivo de comprometê-los com o cumprimento das metas do PNE. A "Semana da Educação", destinada para a votação de projetos no plenário da Casa, também conseguiu a aprovação de cinco proposições.

Sobre a pauta de deliberações da comissão, o parlamentar buscou valorizar os deputados e fortalecer o diálogo com o governo. “Acentuo que muitos projetos de lei considerados inegociáveis foram incluídos na pauta, obrigando as partes a buscarem entendimento e permitindo, assim, que seguissem para aprovação”, disse.

Danilo Cabral agradeceu aos parlamentares e funcionários que deram suporte ao trabalho. “Acredito que nossa gestão deu sua contribuição para o avanço da educação no país. O êxito dos trabalhos é resultado da atuação coletiva desempenhada por parlamentares de diferentes vertentes políticas que souberam construir entendimentos para que a agenda pudesse avançar”, reiterou o parlamentar.

Por fim, ele reforçou a necessidade de continuar reafirmando os valores para que haja uma educação cada vez mais cidadã, livre e transformadora. “Vivemos um momento de grandes incertezas, ao que parece teremos um Congresso ainda mais dividido e radicalizado. A convivência democrática, o respeito às diferenças e o debate plural são parte da tradição histórica da nossa comissão”.

Ex-vereador Adalberto José da Silva, o Nino, o "homem da habitação", ameaçava expulsar moradores de suas casas e até de morte
Ex-vereador Adalberto José da Silva, o Nino, o "homem da habitação", ameaçava expulsar moradores de suas casas e até de morteFoto: Divulgação

Ex-vereador de São Lourenço da Mata por três vezes, Adalberto José da Silva, o Nino, reconhecido no município por seu lema "O homem da habitação" foi preso, nesta terça-feira (11). Segundo o delegado titular da delegacia de São Lourenço da Mata, Diogo Santiago, o ex-vereador estaria ameaçando os moradores de um assentamento, que teria sido fundado pelo próprio Nino. O ex-parlamentar estava ameaçando os moradores de expulsar dos terrenos ou até mesmo os ameaçando de morte, caso os mesmos não realizassem um pagamento. Nino foi preso mediante o pedido de prisão preventiva por crime de extorsão.

"Haviam relatos de ingressar no assentamento, em um carro de vidros escuros e acompanhando de outras pessoas com porte de armas de fogo e, inclusive, relatos de disparos", disse o delegado. O terreno seria procedente de uma invasão e cerca de 100 famílias habitavam o lugar e deveriam pagar até R$ 200 sem um intervalo fixo de cobrança. "Ele (Nino) se dizia dono do terreno", contou o delegado.

Segundo o delegado Diogo Santiago, o criminoso foi encontrado num depósito de bebidas, que ficava nas proximidades da delegacia, onde ficava na espreita "encarando" os moradores que o denunciaram. Nino ainda tem indiciamentos de outros delitos, mas que não podem ser detalhados, por enquanto. "Queremos encorajar outras vítimas a nos procurarem para denunciá-lo", disse o delegado, ressaltando que o ex-parlamentar foi recolhido para o Centro de Observação e Triagem de Abreu e Lima, o Cotel, também nesta terça (11).

Ricardo Teobaldo e Jair Bolsonaro
Ricardo Teobaldo e Jair BolsonaroFoto: Divulgação

A bancada do Podemos foi recebida pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (11), em Brasília, onde o futuro chefe do executivo comanda o processo de transição. Durante o encontro, os parlamentares colocaram as prioridades e expectativas da bancada em relação ao novo governo.

Na reunião com o presidente eleito, a bancada sinalizou a Bolsonaro a disposição de apoiar as reformas que forem relevantes para o país  "Deixamos claro para o presidente a posição que tomaremos na Câmara. O governo terá nosso apoio parlamentar para tudo aquilo que for importante e relevante. Votaremos o que for necessário e fundamental para que as reformas e os avanços que os brasileiros desejam sejam realizados. Nós temos um compromisso com o país”, afirmou o deputado federal pernambucano Ricardo Teobaldo.

Bancada do podemos se reuniu com presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL)

Bancada do podemos se reuniu com presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL)

Mendonça Filho (DEM) foi um dos articuladores da MP
Mendonça Filho (DEM) foi um dos articuladores da MPFoto: Marcelo Camargo/ Agencia Brasil

O presidente Michel Temer (MDB) sancionou, nesta terça-feira (11), o novo marco regulatório da indústria automobilística, o programa Rota 2030, que terá importância especial para o Nordeste, com o fomento de empresas como a Ford na Bahia, a Troller no Ceará, a Jeep/Fiat e Moura em Pernambuco. Só a Jeep, em Goiana está em negociação com 38 novos fornecedores, que têm um potencial de investimentos da ordem de R$ 1 bilhão, podendo levar a um total de R$ 8,5 bilhões novos na planta de Goiana.

Segundo o deputado federal Mendonça Filho (DEM), um dos articuladores para aprovar a medida provisória, a medida será um catalizador de desenvolvimento. “O presidente honrou o compromisso assumido com Pernambuco. Isso significa mais empregos e renda para os pernambucanos com novos investimentos e novas empresas de autopeças”, declarou.

Leia também:
Governadores eleitos se reúnem em Brasília com Moro e Toffoli
Sergio Moro se reúne com governadores


O Programa Rota 2030 — trata-se de um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil com a contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. O programa trata de mobilidade e logística e substitui o Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e 2017. Assim como a política anterior, o Rota 2030 baseia-se em incentivos fiscais. A principal medida do novo regime é a concessão de até R$ 1,5 bilhão por ano de crédito tributário à indústria, como um todo, caso as montadoras participantes invistam ao menos R$ 5 bilhões ao ano em pesquisa e desenvolvimento.

Os benefícios concedidos pelo programa somarão R$ 2,1 bilhões em 2019, valor que terá que ser previsto no Orçamento. A previsão de renúncia é de R$ 1,6 bilhão em 2020 e de R$ 1,6 bilhão em 2021.

Humberto Costa (PT), Fernando Haddad (PT) e outras lideranças visitaram ex-presidente uruguaio, Pepe Mujica
Humberto Costa (PT), Fernando Haddad (PT) e outras lideranças visitaram ex-presidente uruguaio, Pepe MujicaFoto: Divulgação

Ao lado de Fernando Haddad e outras lideranças do PT, o líder da Oposição ao governo Temer no Senado, Humberto Costa (PT), visitou, nessa terça-feira (11), o ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica em seu sítio, nos arredores de Montevidéu, para tratar do cenário político dos dois países do Mercosul e da América Latina. Eles falaram sobre a união da esquerda no continente.

Impressionado com a simplicidade do colega uruguaio, Humberto afirmou que ele deu uma verdadeira aula não só de história e política durante o bate-papo, mas também de humanidade. De acordo com o senador, Mujica demonstrou preocupação com o atropelo dos direitos humanos no Brasil e com que chamou de "prisão política" de Lula, há oito meses detido em Curitiba.

“Sem dúvida, saímos da casa dele com o espírito completamente renovado e acreditando cada vez mais na humanidade e numa sociedade mais justa. Ele é uma figura maravilhosa. O que nos preocupa, no momento, é a posse desse novo governo e a continuidade da perseguição sem fim ao ex-presidente Lula”, afirmou Humberto.

Leia também:
TSE arquiva pedido do PT contra Bolsonaro
Aloysio Nunes critica saída do Pacto para Migração anunciada por Bolsonaro
Governadores eleitos se reúnem em Brasília com Moro e Toffoli


O parlamentar contou que Mujica deixou claro a sua posição em relação a Lula. Ele mandou um recado aos brasileiros. “Isso é o melhor de Lula. O tempo passará. Estão construindo um mito. E contra os mitos não se ode lutar”, comentou o ex-presidente do Uruguai.

Depois de deixar a casa de Mujica, Humberto e os demais membros do PT se reuniram com Javier Miranda, presidente da Frente Ampla (bloco de esquerda no país vizinho), e também participaram de um ato público em defesa da democracia brasileira e do ex-presidente Lula, na Casa Sindical Pepe D’Elia.

Humberto Costa e Pepe Mujica

Humberto Costa e Pepe Mujica 


A atividade foi organizada pelo Comitê em Defesa da Democracia e da Liberdade de Lula e contou com a presença da Bancada Progressistas do Parlasul, composta por parlamentares da Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
Humberto foi até o Uruguai esta semana para participar da última reunião do ano do Parlasul. Ele retorna ao Brasil nesta quarta-feira.

comece o dia bem informado: