Túlio Gadêlha (PDT-PE) apresentou 38 emendas ao texto da Medida Provisória 905/2019, que institui um novo tipo de contrato laboral, o 'Contrato de Trabalho Verde e Amarelo'
Túlio Gadêlha (PDT-PE) apresentou 38 emendas ao texto da Medida Provisória 905/2019, que institui um novo tipo de contrato laboral, o 'Contrato de Trabalho Verde e Amarelo'Foto: Kauê Pinto/Divulgação

 O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) apresentou, nesta quinta-feira (21), 38 emendas ao texto da Medida Provisória 905/2019, que institui um novo tipo de contrato laboral, o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”, e que retira 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Gadêlha, essas medidas apresentadas pelo Executivo podem provocar um verdadeiro desmonte nos direitos dos trabalhadores brasileiros.

A MP 905 cria a modalidade de contrato de trabalho precário; intensifica a jornada de trabalho, que pode resultar em aumento do desemprego, enfraquece os mecanismos de registro, fiscalização e punição às infrações; fragiliza as ações de saúde e segurança no trabalho, além de reduzir as atividades rotineiras de fiscalização.

“Minha posição é pela rejeição desta Medida Provisória. Mas para tentar conter o retrocesso, apresentamos 38 emendas verdadeiramente verdes e amarelas. Porque o verdadeiro patriotismo está na defesa do interesse dos trabalhadores e trabalhadoras de um país”, declara Gadêlha.

As emendas foram elaboradas em conjunto com entidades com foco no Direito do Trabalho, como o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR).

“Lembro que na reforma trabalhista em 2017, comemorada por setores empresariais e conservadores, falava-se na expectativa de criação de 6 milhões de vagas. Passados dois anos da implantação das medidas, os empregos não foram gerados e o mercado de trabalho continua se deteriorando, com crescente informalidade e precarização das condições de trabalho”, recorda o pedetista.

Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)Foto: Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O mercado de planos de saúde presta serviços para 47,2 milhões de beneficiários, o que representa cerca de 24,5% da população brasileira, segundo dados da ANS1 . Desses 47,2 milhões, 80% é composto de planos de saúde coletivos e a tendência é que essa modalidade cresça ainda mais. O que pouco se sabe, é que hoje, em caso de morte do titular, os dependentes perdem o direito de cobertura do mesmo.
  
O Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) apresentou o projeto de lei n° 6069/2019 que pretende alterar a lei n°9.656/98 para assegurar aos dependentes o direito à manutenção das condições contratuais em caso de morte do titular de plano privado de assistência à saúde. “É inadmissível o consumidor passar por essa situação. O pior é que muitos possuem planos de saúde e não sabem da existência dessa lei. Isso precisa mudar”, ressaltou.

Caso o projeto seja aprovado, o dependente terá garantia a manutenção em plano de saúde e de forma mais vantajosa. “É importante ressaltar que a nossa proposta além de dar segurança ao consumidor, respeita a permanência contratual que pode ser um benefício para a operadora também”, concluiu o pernambucano.

Deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE)
Deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE)Foto: Humberto Pradera

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentará um pedido de informação ao Ministério da Educação sobre a execução orçamentária de 2019. Apesar de o ministro Abraham Weintraub ter divulgado o total descontingenciamento de recursos da pasta, há a informação de que, para a recomposição de R$ 1,1 bilhão das universidades federais, retirou recursos de outras áreas.

Do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), foram bloqueados R$ 480 milhões do orçamento do Fies e R$ 230 milhões do ensino médio em tempo integral. A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) sofreu um congelamento de R$ 120 milhões. As informações foram publicadas no UOL.

“Estamos concluindo o exercício financeiro de 2019 e ainda não sabemos qual será o orçamento do MEC para este ano. Precisamos desse esclarecimento para acabar com angústia de toda a sociedade”, disse Danilo Cabral. Ele lembra que o governo Bolsonaro chegou a contingenciar R$ 6,1 bilhões do Ministério da Educação de um orçamento inicial de R$ 25 bilhões.

Para o orçamento de 2020, há a garantia na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de que os recursos reservados ao MEC não poderão ser inferiores ao valor destinado neste ano, corrigido pela inflação. O dispositivo foi assegurado graças à emenda apresentada por Danilo Cabral ao texto, que foi sancionado nesta semana. “Será proibido realizar cortes na educação como os que foram vistos neste ano”, disse Danilo Cabral.

Deputado estadual Antônio Coelho (DEM)
Deputado estadual Antônio Coelho (DEM)Foto: Divulgação

O decreto do Governo do Estado que retirava o benefício de isenção de ICMS para produtores rurais foi alterado. Após cobrança do vice-líder da bancada de oposição, deputado Antonio Coelho (DEM), a governadora em exercício Luciana Santos (PCdoB) atendeu ao pleito. Nesta quinta-feira (21), foi publicado no Diário Oficial do Estado um novo decreto, derrubando a iniciativa anterior e mantendo o benefício para a categoria.

Em março, o governador Paulo Câmara assinou um decreto em que limitava a concessão do benefício para produtores rurais que consumissem até 300 quilowatts/hora por mês na conta de energia. Essa medida entraria em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020.

“É uma vitória para todos os trabalhadores rurais. Parabenizo a sensibilidade da governadora em exercício Luciana Santos, que entendeu a situação, que percebeu que mesmo os pequenos trabalhadores consomem até mais que esses 300 quilowatts/hora, e que eles teriam um peso muito grande no orçamento caso não tivessem a isenção. Cobramos publicamente essa questão na tribuna da Assembleia, e fica a lição de que é importante manter a altivez da Casa, que devemos manter a fiscalização dos atos do Executivo e contribuir para aperfeiçoá-los ou até derrubá-los, como foi o caso com a decisão que o governo queria para arrecadar o imposto, mas não vai mais”, afirmou Antonio Coelho.

O prefeito Geraldo Julio foi conferir de perto a intervenção que teve um investimento de R$ 2,7 milhões
O prefeito Geraldo Julio foi conferir de perto a intervenção que teve um investimento de R$ 2,7 milhõesFoto: Andréa Rêgo Barros/ PCR

O tamanho da obra impressiona, assim como o impacto dela na vida dos moradores da Rua Bela Vista em Dois Unidos. Pedido aguardado durante anos, a obra definitiva de contenção da barreira localizada na rua foi entregue à comunidade, que fica na Zona Norte do Recife, nesta quinta-feira (21). O prefeito Geraldo Julio foi conferir de perto a intervenção que teve um investimento de R$ 2,7 milhões e foi executada pela Autarquia de Urbanização do Recife (URB).

“Esta é uma obra de mais de dois milhões, com o objetivo maior de proporcionar às pessoas tranquilidade e paz, mesmo no período de chuvas. Também estamos com 300 obras de Parceria espalhadas pela cidade e tem muitas outras obras estruturadoras e grandes como essa aqui, com foco na prevenção das quase 500 mil pessoas que moram nas áreas de morro no Recife”, afirmou o prefeito Geraldo Julio.

Além da estabilização e contenção definitiva de encostas, que ficou com 140 metros de extensão e 30 metros de altura e dois muros que somam 700m2, foram realizados também serviços de drenagem e construção de passeios. A iniciativa beneficiou diretamente 29 famílias de moradores da área, além dos 365 alunos, os professores e demais trabalhadores da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França que fica no local. As ações da URB fazem parte da Operação Inverno 2019.

O presidente da Autarquia de Urbanização do Recife (URB), João Alberto, falou sobre a conclusão da obra. “Essa é uma intervenção muito importante para toda a comunidade de Dois Unidos, que resolve em definitivo o risco de desabamento da encosta. Todo o investimento foi com recursos próprios da Prefeitura e que beneficia não só as pessoas que moram na encosta, mas também dos alunos, professores e trabalhadores da Olindina Monteiro. O mais gratificante é ver a alegria dos moradores que veem o risco do desabamento eliminado em definitivo, melhorando assim a qualidade de vida da comunidade do local”, afirmou o presidente.

Maria da Conceição, vice-gestora da Escola Olindina Monteiro de Oliveira França acompanhou de perto a angústia, nos dias e noites que choviam na região. “Passamos por muita aflição, principalmente no período de chuvas. Agora temos garantia e estabilidade e estamos trabalhando sem receios com a construção da barreira. O que o Prefeito Geraldo Julio nos proporcionou foi a certeza de que não estamos mais em perigo. A drenagem também vai ajudar muito, porque quando chover, a água terá por onde escorrer e não teremos nenhum prejuízo na escola. Estamos aliviados porque além dos nossos alunos, toda as casas que ficavam no entorno da barreira estão seguras”, afirmou a Conceição.


A iniciativa beneficiou diretamente 29 famílias de moradores da área, além dos 365 alunos, os professores e demais trabalhadores da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França

A iniciativa beneficiou diretamente 29 famílias de moradores da área, além dos 365 alunos, os professores e demais trabalhadores da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França - Crédito: Andréa Rêgo Barros/ PCR

Segundo o prefeito, as obras espalhadas na cidade dão proteção a quase 500 mil pessoas

Segundo o prefeito, as obras espalhadas na cidade dão proteção a quase 500 mil pessoas - Crédito: Andréa Rêgo Barros/ PCR

Acompanhada do secretário estadual de Saúde, André Longo, e do diretor da unidade, José Carlos Rosa, Luciana visitou o ambulatório, a enfermaria e o setor de fisioterapia
Acompanhada do secretário estadual de Saúde, André Longo, e do diretor da unidade, José Carlos Rosa, Luciana visitou o ambulatório, a enfermaria e o setor de fisioterapiaFoto: Diego Galba/SEI

Atendendo a um convite do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), de Pernambuco, a governadora em exercício Luciana Santos visitou, na manhã desta quinta-feira (21), o Hospital Geral da Mirueira, no Paulista. Também conhecida como Sanatório Padre Antônio Manuel, a instituição é referência estadual no atendimento aos pacientes de hanseníase e vítimas de alcoolismo, além do tratamento de patologias de contágio, como tuberculose e H1N1.

Acompanhada do secretário estadual de Saúde, André Longo, e do diretor da unidade, José Carlos Rosa, Luciana visitou o ambulatório, a enfermaria e o setor de fisioterapia do equipamento de saúde, que ocupa uma área de 11,2 hectares. “Salta aos olhos a dedicação com que a equipe trabalha aqui no hospital. Atenderemos o pedido pela renovação dos equipamentos de diagnóstico de imagens e buscaremos melhorar a unidade de fisioterapia. Identificamos que há mais de 60 pacientes fazendo fisioterapia e faremos o que estiver ao nosso alcance para ajudar ainda mais, e contribuir com esse trabalho exemplar que é feito pela comunidade hospitalar, com o apoio da sociedade civil”, comentou.

O secretário André Longo reforçou que o Estado vem avançando na detecção e no tratamento da hanseníase, e também na diminuição do abandono ao tratamento. Ele lembrou ainda da importância do Programa Sanar, que trabalha doenças negligenciadas - aquelas causadas por agentes infecciosos ou parasitas e consideradas endêmicas em populações de baixa renda - como a hanseníase, objetivando realizar ações para capacitar profissionais de saúde e diminuir os casos. "Precisamos envolver os vários atores da sociedade, como as secretarias municipais e organizações da sociedade civil, para tratar da educação em saúde em todos os âmbitos da nossa sociedade. Temos que evidenciar o tema para que possamos tratar os doentes e evitar novos adoecimentos", disse Longo.

O Frei Roberto Soares, que atua no Hospital da Mirueira desde a década de 1980, falou sobre o papel da sociedade civil na diminuição dos indicadores do Estado e reforçou a importância de debater o tema permanentemente com a sociedade, para que seja possível diminuir o número de casos, que chegaram a 2,2 mil em 2018.

Atualmente, a equipe do Hospital da Mirueira é formada por cerca de 300 funcionários, entre servidores concursados, terceirizados e pacientes egressos - aqueles que concluíram seus tratamentos no serviço e foram contratados. Existem mais de 130 leitos na unidade, para tratamento da hanseníase e atendimento a dependentes químicos. Nos ambulatórios, há atendimentos em diversas especialidades, como clínica médica, psicologia, odontologia, psiquiatria, nutrição e fisioterapia. No complexo, funcionam vários setores de assistência à saúde, como área de diagnóstico e exames laboratoriais e de imagem. Por mês, são realizados, em média, 5,7 mil atendimentos ambulatoriais, além de 130 internações.

Também participaram da visita os secretários executivos de Atenção à Saúde, Cristina Mota, Vigilância em Saúde, Luciana Albuquerque, e de Administração e Finanças, Adelino Neto; a diretora geral de Assistência Regional, Carol Lemos; o coordenador da Sociedade Brasileira de Dermatologia e Movimentos Sociais (Morhan) em Pernambuco, Randal Medeiros; além de funcionários do Hospital.

Programa - O Sanar tem como objetivo reduzir ou eliminar, enquanto problema de saúde pública, as seguintes doenças transmissíveis negligenciadas: tuberculose, hanseníase, esquistossomose, doença de Chagas, leishmaniose, filariose, geo-helmintíases, tracoma e sífilis. A estratégia definida pelo Programa Sanar considerou o planejamento estratégico da Secretaria Estadual de Saúde e o fortalecimento da capacidade de resposta das Regionais e municípios. Dessa forma, as ações são abordadas de forma transversal, priorizando a integração com a gestão municipal e buscando concentrar esforços na atenção primária e na oferta do tratamento integral e oportuno.

Governadora em exercício elogiou a dedicação da equipe e se comprometeu com a renovação de equipamentos para a unidade de saúde

Governadora em exercício elogiou a dedicação da equipe e se comprometeu com a renovação de equipamentos para a unidade de saúde - Crédito: Diego Galba/VG

Ministro da Educação, Abraham Weintraub
Ministro da Educação, Abraham WeintraubFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Ministério da Educação divulgou, nesta quinta-feira (21), a lista dos municípios brasileiros que serão contemplados com o Programa de Escolas Cívico-Militares, no próximo ano. Jaboatão dos Guararapes será o único de Pernambuco. A Prefeitura do Jaboatão definirá, junto com gestores, pais e alunos, qual a unidade da rede municipal que será escolhida, conforme o critério da vulnerabilidade social. O MEC em parceria com o Ministério da Defesa, destinará R$ 1 milhão para cada uma das 54 escolas que serão selecionadas no País. O anúncio foi feito pelo ministro Abraham Weintraub durante coletiva, em Brasília.

A Prefeitura do Jaboatão, através da Secretaria Municipal de Educação, tomou a iniciativa de aderir ao programa federal, após o Governo do Estado não ter interesse em incluir Pernambuco. No início de outubro deste ano, a gestão municipal encaminhou o pedido de adesão ao Ministério da Educação e, nesta quinta-feira, tomou conhecimento do resultado.

“Decidimos aderir ao Programa de Escola Cívico-Militar com o objetivo de melhorar ainda mais a qualidade do ensino nas nossas escolas e reduzir os índices de insegurança. Atualmente, a rede de ensino de Jaboatão tem o melhor IDEB da Região Metropolitana, mas há unidades situadas em locais considerados de vulnerabilidade social. Por isso, precisamos canalizar as atenções para essas escolas. Esse programa do Ministério da Educação junto com o Ministério da Defesa chega justamente com a meta de melhorar o desempenho escolar e o fortalecimento dos valores humanos e cívicos. Nessas escolas temos jovens dedicados e com um grande futuro pela frente. E é nosso dever dar a garantia de ensino de qualidade e segurança que eles precisam”, ressaltou o prefeito Anderson Ferreira.

Durante a coletiva, o ministro Abraham Weintraub avisou que o programa será implantado já no início do ano letivo de 2020. A intenção, inclusive, não é militarizar os alunos, mas criar um pacto escolar com a participação de militares da reserva trabalhando a sensação de pertencimento do aluno à escola. Todos os envolvidos no Programa de Escola Cívico-Militar, entre os quais militares e gestores, passarão por capacitação e formação sobre o projeto pedagógico, normas de conduta, avaliação e supervisão escolar, conhecimento das regras e atribuição de cada profissional.

"É nosso dever dar a garantia de ensino de qualidade e segurança que eles precisam”, ressaltou o prefeito Anderson Ferreira. - Crédito: Divulgação

Governadores estiveram em evento na sede da Associação das Câmaras Alemãs de Comércio e Indústria (DIHK)
Governadores estiveram em evento na sede da Associação das Câmaras Alemãs de Comércio e Indústria (DIHK)Foto: Elisa Elsie/ Consórcio Nordeste

Berlim - Governadores dos estados nordestinos desembarcaram em Berlim nesta quinta-feira (21), como parte da articulação internacional do Consórcio Nordeste para atrair investidores e ampliar o fluxo de negócios na região. Em evento na sede da Associação das Câmaras Alemãs de Comércio e Indústria (DIHK), eles apresentaram a empresários do país o mapa de oportunidades no Nordeste.

Os alemães também tiraram dúvidas com os gestores brasileiros sobre diversas questões, como participação de empresas estrangeiras em licitações.

“A formação desse consórcio oferece muitas vantagens, como a participação em licitações internacionais e a atração de investimentos estrangeiros. A condição mais importante para os alemães continuarem investindo no Brasil é a recuperação da confiança no país”, comentou Mark Heinzel, diretor de Relações Econômicas da DIHK.

"O Nordeste tem oportunidades para se investir no longo prazo. Isso tem feito um diferencial muito grande dado a nossa capacidade de discutir projetos e de fazer pactuações. Em todos as nossas reuniões na nossa missão, esses elementos estão sendo destacados pelos empresários europeus, que demonstram muito interesse em aprofundar a discussão para a consolidação de novos investimentos", frisou Paulo Câmara.

Exportações e importações

A Alemanha é o quarto maior parceiro comercial do Brasil, atrás da China, Estados Unidos e Argentina.Durante a apresentação, o Consórcio Nordeste deu destaque principalmente a áreas integradoras, como sustentabilidade, infraestrutura, turismo, saúde, segurança pública, saneamento e energias limpas, inclusive com a perspectiva de abertura de parcerias público-privadas (PPP).

A participação europeia na corrente de comércio do Brasil em 2018 foi de 3,75%. Mais de 54% dos produtos brasileiros exportados para a Alemanha são industrializados, a exemplo de máquinas mecânicas, automóveis, máquinas elétricas e produtos farmacêuticos. Em relação às importações, 99% das mercadorias que o Brasil compra do país europeu são bens industriais.

O evento foi organizado pela DIHK juntamente com a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK). A DIHK é a entidade que congrega associações e grupos relacionados ao setor industrial alemão, sendo responsável pela representação de 100 mil empresas privadas, que geram mais de oito milhões de empregos no país.

A AHK reúne as empresas mais importantes da indústria alemã no Brasil e tem como papel incentivar as relações econômicas entre empresas brasileiras e alemãs.

A missão do Consórcio Nordeste na Europa será encerrada nesta sexta (22). Participam da viagem também os governadores Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão).


O evento foi organizado pela DIHK juntamente com a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK)

O evento foi organizado pela DIHK juntamente com a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK) - Crédito: Elisa Elsie/ Consórcio Nordeste

Os alemães também tiraram dúvidas com os gestores brasileiros sobre diversas questões, como participação de empresas estrangeiras em licitações

Os alemães também tiraram dúvidas com os gestores brasileiros sobre diversas questões, como participação de empresas estrangeiras em licitações - Crédito: Elisa Elsie/ Consórcio Nordeste

Segundo Paulo Câmara, o Nordeste tem oportunidades para se investir no longo prazo

Segundo Paulo Câmara, o Nordeste tem oportunidades para se investir no longo prazo - Crédito: Elisa Elsie/ Consórcio Nordeste

Projeto discutirdo na Câmara federal pode ser expandido pelo País
Projeto discutirdo na Câmara federal pode ser expandido pelo PaísFoto: Divulgação

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal discutiu, nesta quarta-feira (20), o projeto “Cidade Pacífica”, implantado em 72 municípios pernambucanos. O objetivo da audiência, presidida pelo deputado federal Eduardo da Fonte, foi apresentar o projeto-piloto desenvolvido em Gravatá para ser utilizado como referência em outros estados brasileiros.

Na ocasião, o procurador-geral de Justiça do Estado de Pernambuco, idealizador do programa, Francisco Dirceu Barros, destacou que o projeto foca peculiaridades de cada cidade: “A violência tem vários fatores. Devido a isso, pensamos em um programa em que os municípios pudessem resolver a sua criminalidade nos pontos específicos da região.  

A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille Gomes parabenizou pelos dados  positivos alcançados e fez um convite para um novo encontro em janeiro para verificar as situações que podem demandar um ajuste legislativo na Câmara Federal, usando o exemplo da cidade de Gravatá.

Para o autor do pedido de audiência, o deputado federal Eduardo da Fonte, a experiência pode ser expandida a outras cidades do Brasil. “Gravatá vem fazendo uma grande gestão e, com certeza, o exemplo será expandido para outros municípios pernambucanos e brasileiros”.   

 “Gravatá tem procurado fazer mais com menos recursos. Segurança, hoje, é uma responsabilidade de todos. Não adianta o prefeito jogar o problema para os Estados ou para a União, temos que enfrentar o problema”, destacou Joaquim Neto, prefeito de Gravatá.

Criado em 2018 pelo Ministério Público de Pernambuco, o Cidade Pacífica tem o objetivo de promover ações de combate à violência nos municípios em nove eixos: guarda municipal; Iluminação pública; segurança nos estabelecimentos comerciais/bancários; proteção integrada nas escolas; empresas solidárias; transporte pacificador; esporte pacificador; pacificação de bares e similares (Operação Bar Seguro).

Atualmente, a cidade de Gravatá é considerada a primeira no ranking, com o menor índice de violência em Pernambuco, entre 72 municípios.

Estavam ainda presentes na audiência o chefe de gabinete do Ministério Público de Pernambuco, o promotor Paulo Augusto de Freitas; o  coordenador de Políticas Municipais de Segurança Pública (SENASP), Gustavo Souza Rocha; o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP), Antônio Suxberger, além dos deputados federais Felipe Carreiras, Silvio Costa Filho, Danilo Cabral, Wolney Queiroz e o ex-parlamentar Marinaldo Rosendo.

A ação será realizada por meio da Escola Legislativa da Casa, presidida pelo vereador Daniel Finizola (PT).
A ação será realizada por meio da Escola Legislativa da Casa, presidida pelo vereador Daniel Finizola (PT).Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Caruaru sediará, na próxima semana, um evento sobre Legislação. A programação, que terá início na terça-feira (26), reúne palestrantes que atuam nas áreas de Direito e Ciência Política. Realizadas em parceria com a Asces/Unita, as atividades serão promovidas pela Escola Legislativa (Escolegis) da Casa, presidida pelo vereador Daniel Finizola (PT).

Ao longo do evento, que seguirá até a quinta-feira (28), serão abordadas temáticas como Redação Legislativa, Controle de Constitucionalidade e Noções sobre o Poder Legislativo, com o objetivo de auxiliar na capacitação servidores das Câmaras Municipais das cidades do Agreste pernambucano.

As inscrições estão sendo realizadas gratuitamente através do e-mail da Escolegis, no endereço [email protected] Os interessados devem enviar as informações de nome completo e RG ou CPF.

Confira a programação completa:

Terça-feira (26)
9h – Controle de constitucionalidade de Lei Municipal
Palestrante: Fernando Andrade (Mestre e doutor em Direito, advogado e professor e coordenador executivo do Instituto de Estudos Avançados da Asces/Unita)

14h30 - Técnica de Redação Legislativa
Palestrante: José Armando Andrade (Mestre em Linguística, professor e coordenador de pesquisa e pós-graduação em Direito da Asces/Unita)

Quarta-feira (27)
9h - Noções sobre o Poder Legislativo
Palestrante: João Américo Rodrigues de Freitas (Graduado e pós-graduado em Direito pela Asces/Unita, advogado e consultor jurídico geral da Câmara Municipal de Caruaru)

Quinta-feira (28)
9h – Introdução ao Processo Legislativo
Palestra: Luís Felipe Andrade (Mestre e doutor em Ciência Política, procurador autárquico e professor e coordenador adjunto do curso de Direito da Asces/Unita)

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