Humberto Costa (PT) é o líder do PT no Senado pela quinta vez
Humberto Costa (PT) é o líder do PT no Senado pela quinta vezFoto: Ricardo Stuckert Filho



Entregue nesta quarta-feira (20), pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional, a proposta de reforma da Previdência criticada pelo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Para ele, a medida compromete direitos básicos, não ataca frontalmente o problema do déficit, já que setores privilegiados não foram incluídos, e cria "uma legião de miseráveis sentenciada à pena de morte".

“Não é uma proposta de reforma é de demolição dos direitos dos trabalhadores, muitos deles adquiridos. Bolsonaro quer cortar na carne do povo e deixar de fora quem sempre teve privilégios. Em vez de prejudicar os que mais precisam, ele deveria colocar na conta do ajuste as empresas sonegadoras do INSS, por exemplo, que juntas devem mais de R$ 426 bilhões, valor muito superior ao alegado rombo da Previdência Social”, disse o senador.

A proposta do governo define idade mínima para a aposentadoria (65 homens e 62 mulheres) e aumenta o tempo de contribuição para os trabalhadores, além de definir uma regra de transição de 10 a 12 anos, quando até mesmo Michel Temer (MDB) havia previsto 20 anos. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador precisará contribuir por 40 anos.

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Além disso, a proposta ainda acaba com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) como se conhece hoje. Atualmente calculado em um salário mínimo, o benefício pago a idosos e pessoas com deficiência consideradas miseráveis passará a ser de R$ 400 reais. O valor só será elevado a um salário mínimo caso o idoso chegue aos 70 anos.

“A proposta é de uma crueldade sem tamanho. Querem condenar os idosos, os que já vivem na miséria neste país à fome, ao completo abandono. Mais de 1,7 milhões de pessoas recebem o benefício hoje e o efeito cascata dessa medida vai ser devastador, especialmente no Nordeste, onde muitas das pequenas e médias cidades dependem da renda de seus aposentados”, explicou o senador. "Estão criando uma legião de miseráveis sentenciados à morte. É assustador."

O senador também criticou a ausência dos militares no projeto. “É impossível se falar em Reforma da Previdência e deixar de fora os militares se é exatamente nesse setor que se encontram as maiores distorções. A aposentadoria concedida aos militares é responsável por metade do rombo na previdência", lembrou.
O senador refutou a proposta de que o Benefício de Prestação Continuada para uma mulher pobre seja de R$ 400, enquanto em alguns casos a pensão de um militar pode chegar até R$ 20 mil por mês.

Vereador João da Costa (PT) solicitou a audiência pública
Vereador João da Costa (PT) solicitou a audiência públicaFoto: Divulgação

A Reforma da Previdência será tema de uma audiência pública a ser realizada na Câmara do Recife nas próximas semanas. Convocado pelo vereador João da Costa (PT), o encontro vai reunir os trabalhadores, movimentos sociais, centrais sindicais, entidades representativas de classe e especialistas. A reunião pretende ouvir a opinião dos recifenses sobre a reforma, apresentada pelo Governo Federal nesta quarta-feira (20).

A expectativa é que a audiência pública ocorra no mês de março. Segundo João da Costa, a audiência servirá para que a população do Recife possa se manifestar em relação à proposta e coletar contribuições. De acordo com João da Costa, as sugestões serão encaminhadas aos 25 deputados federais e três senadores de Pernambuco. A ideia é que a bancada federal pernambucana possa utilizar as sugestões dos recifenses para propor emendas à matéria. O texto da Reforma da Previdência começa a tramitar no Congresso Nacional nos próximos dias.

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Para João da Costa, o Governo Bolsonaro apresentou um “pacote de maldades” com o texto da Reforma da Previdência. "Esse projeto tem um endereço certo: retirar dos pobres, dos trabalhadores, das pensionistas e demais brasileiros recursos necessários para garantir o pagamento da dívida pública e que os banqueiros não corram riscos, emprestando recursos ao governo federal", avaliou. "Qual é o trabalhador que fica trabalhando 40 anos ininterruptos para poder contribuir com a Previdência Social?", questiona o petista, ressaltando as novas regras para ter acesso à aposentadoria, que são 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.

O vereador e ex-prefeito do Recife destacou que os governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff ofereceram à Nação propostas de Reforma da Previdência. "A gente tem a percepção de que pra garantir a regularidade fiscal é fundamental que o Brasil cresça e gere empregos e rendas, para que a arrecadação das receitas possa crescer e garantir que, num País tão desigual, os trabalhadores tenham dignidade na velhice”, concluiu João da Costa.

Nesta quarta-feira (20), o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, manteve uma agenda de reuniões em Brasília, nos ministérios de Desenvolvimento Agrário e da Cidadania
Nesta quarta-feira (20), o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, manteve uma agenda de reuniões em Brasília, nos ministérios de Desenvolvimento Agrário e da CidadaniaFoto: Divulgação

O governo de Paulo Câmara (PSB) continua sinalizando  para o diálogo com o Governo Federal. Para garantir a retomada de programas e parcerias voltadas para as comunidades rurais do Estado, nesta quarta-feira (20), o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, manteve uma agenda de reuniões em Brasília, nos ministérios de Desenvolvimento Agrário e da Cidadania, para buscar alternativas e destravar alguns desses programas.

No Ministério do Desenvolvimento Agrário, onde o secretário Dilson Peixoto esteve reunido com o secretário de Segurança Hídrica, Marcelo Pereira Borges, e com o coordenador Nacional do Programa Água Doce, Renato Saraiva Ferreira, foram debatidos a prorrogação do prazo para execução do programa, que prevê a implantação de 170 sistemas de dessalinização, com um investimento global de R$ 36,96 milhões.

Durante o encontro, o secretário de Segurança Hídrica se comprometeu em atender a solicitação. A ação deve beneficiar 170 comunidades rurais de 50 municípios do semiárido pernambucano que apresentam índices críticos de acesso à água. “O Programa Água Doce contribui para que o pequeno produtor rural possa ter a oferta regular de água na região do semiárido, tanto para consumo humano quanto para a produção rural”, destacou Dilson.

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A agenda em Brasília incluiu ainda um encontro com o secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, José Roberto Carlos Cavalcante, no Ministério da Cidadania, quando foi reforçada a solicitação para a prorrogação do Programa Leite de Todos, já apresentada pelo Governo do Estado, e que atualmente está em análise pela equipe técnica da pasta. O programa já teve todo o orçamento executado, tanto no tocante à parte do Governo Federal quanto à contrapartida do Estado.

Além do Leite de Todos, foi apresentado pedido para prorrogação do prazo do convênio com o Estado, através do ProRural, para implantação de cisternas em comunidades rurais. “Saímos animados com a sinalização positiva do secretário para a prorrogação de ambos os convênios,” avaliou o secretário de Desenvolvimento Agrário ao final da agenda em Brasília.

Vereador Aerto Luna anunciou saída do PRP
Vereador Aerto Luna anunciou saída do PRPFoto: Divulgação



Por conta da fusão do Partido Republicano Progressista (PRP) e Patriota, em dezembro do ano passado, para cumprir a cláusula de barreira, o vereador Aerto Luna, agora sem partido, comunicou, na tarde desta quarta-feira (20), na Câmara do Recife, a decisão de sair do PRP, legenda aonde atuou durante 12 anos.

Ele disse que se desfiliou e o pedido já foi aceito, estando, portanto, liberado para outras legendas. “Agradeço aos dirigentes do Partido, mas com a entrada do Patriotas não me senti à vontade. Não tive alternativa, a não ser sair do Partido”. Aerto Luna disse ainda que não será mais líder do PRP na Câmara, mas continua na base do governo, porque se elegeu na base e não vai sair. O vereador informou ainda que deverá ingressar em outra legenda e tão logo isso aconteça anunciará de imediato.

Na época da fusão uma nota elaborada pelos dois partidos informava que Adilson Barroso seria o presidente nacional da legenda e Ovasco Resende, ex-presidente do PRP, assumiria primeira vice-presidência nacional. Na eleição passada, O Patriota lançou Cabo Daciolo para a Presidência da República, mas o PRP se manteve independente.

O governador Paulo Câmara garantiu o repasse de R$ 82 milhões do Governo Federal para as obras da Adutora do Agreste, durante audiência com ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto
O governador Paulo Câmara garantiu o repasse de R$ 82 milhões do Governo Federal para as obras da Adutora do Agreste, durante audiência com ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo CanutoFoto: Divulgação

A articulação de Paulo Câmara (PSB) junto ao Governo Federal começa a avançar e sinalizar parcerias importantes para o Estado. Nesta quarta-feira (20), o governador garantiu o repasse de R$ 82 milhões do Governo Federal para as obras da Adutora do Agreste, durante audiência com ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, na Esplanada dos Ministérios. Com a liberação, o Governo de Pernambuco reforçará o trabalho para a ampliação do número de beneficiados pela adutora, que já leva as águas do Eixo Leste do Projeto São Francisco para quase 400 mil pessoas da região.

"Essa liberação, que já está sendo creditada hoje, é uma notícia importante. Já estamos levando água da Adutora do Agreste até Belo Jardim e esperamos,  até o final de março, que toda a primeira etapa (até São Caetano) seja concluída e tenhamos a condição de abastecer 22 municípios do Agreste pernambucano. E a nossa ideia é, na sequência, trabalhar para garantir recursos para o abastecimento dos 40 municípios que precisam dessa água complementada na região", afirmou Paulo Câmara.  

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A liberação desses R$ 82 milhões se soma a outros R$ 68 milhões aportados no segundo semestre do ano passado, totalizando R$ 150 milhões investidos (do Orçamento Geral da União de 2018) na Adutora do Agreste.  


O governador Paulo Câmara aproveitou a audiência para tratar com Gustavo Canuto de outros temas ligados à pasta. Na oportunidade, também foram discutidas a continuidade das obras dos BRTs na Região Metropolitana do Recife (RMR) e a construção de habitacionais. O ministro encaminhou as demandas para as áreas responsáveis. O Governo de Pernambuco, por meio das secretarias e órgãos que dialogam com essas intervenções, vai fazer o acompanhamento do andamento dessas ações. 


Também participaram da reunião os secretários de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Bruto; de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista; o chefe da Assessoria Especial, Antonio Carlos Figueira; e o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Isaltino Nascimento é o líder do Governo na Alepe
Isaltino Nascimento é o líder do Governo na AlepeFoto: Divulgação

Depois de mobilizar parlamentares para o recolhimento de assinaturas e de dar entrada no processo para criação da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, nesta quarta-feira (20), o deputado Isaltino Nascimento (PSB) conseguiu viabilizar a instituição do colegiado na Casa. A nova comissão deverá contar com os deputados Silvado Albino (PSB), Guilherme Uchoa Jr (PSC), Juntas (PSOL), Roberta Arraes (PP), Tony Gel (PSB), Fabíola Cabral (PP) como membros permanentes.

Deputado estadual Alberto Feitosa foi buscar apoio da Unale para conseguir aprovação da PEC para que deputados da Alepe legislem em matéria financeira e tributária
Deputado estadual Alberto Feitosa foi buscar apoio da Unale para conseguir aprovação da PEC para que deputados da Alepe legislem em matéria financeira e tributáriaFoto: Divulgação

O deputado estadual Alberto Feitosa (SD) se reuniu, nesta quarta-feira (20), com representantes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) para falar sobre o Projeto de Emenda à Constituição (PEC), proposta por ele, que dá autonomia aos deputados estaduais de legislarem sobre matérias tributária e financeira em Pernambuco. O objetivo do deputado é levar mais independência a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para discutir e votar projetos que beneficiem a população. O encontro aconteceu em Brasília, com o diretor-geral da UNALE, Germano Stevens, e o assessor jurídico, o advogado André Maimoni.

Segundo Feitosa, a Unale deve apoiar a aprovação da PEC. “Foi um encontro proveitoso e além de receber o apoio da Unale, eles irão analisar a possibilidade de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para que a limitação de legislarmos sobre matérias tributária e financeira sejam retirados não só da Constituição de Pernambuco, mas dos outros Estados que ainda possuem essa restrição”, afirmou.

Uma reunião do presidente da entidade, Kenedy Nunes, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, foi pré-agendada para a próxima semana para que possam discutir sobre esse tema. “Estamos apoiando essa iniciativa, pois poucas Assembleias Legislativas em nosso país ainda possuem essa limitação. É do nosso interesse que os deputados possuam as mesmas prerrogativas para legislar”, concluiu Germano Stevens.

Deputado federal João Campos
Deputado federal João CamposFoto: Brenda Alcântara/Folha de Pernambuco


Após a primeira derrota do governo Bolsonaro na Câmara Federal, com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo que suspende os efeitos do decreto do Executivo sobre dados sigilosos, o deputado federal João Campos (PSB) comentou sobre a crise política instalada no seio do governo Bolsonaro. Segundo o parlamentar, a derrota do governo nessa pauta tem relação com a crise política vivida pelo governo Bolsonaro. "É um momento de fragilidade do governo. A gente viu os parlamentares governistas batendo cabeça no plenário. A oposição dominou nas tribunas e consguimos empregar um ritmo acelerado", relatou.

A proposta de Decreto Legislativo foi apresentada pela bancada do PSB na Câmara, elaborada pem conjunto entre João Campos e os deputados Danilo Cabral (PE), Aliel Machado (PR), Alessandro Molon (RJ) e também por Weliton Prado (Pros-MG), no primeiro dia da atual Legislatura, 4 de fevereiro. A matéria, agora, irá ao Senado.

João Campos criticou a falta de coesão e harmonia do Governo Federal. "É um governo que se elegeu sem apresentar um projeto pro país e agora a gente está vendo isso, pautas isoladas e uma falta de governo muito grande. Falta de sintonia e de um conjunto de ações estruturadas. tem pequenas ações isoladas e um governo disperso, disse. "É um governo em que cada ministro fala e apita uma coisa, cada um manda em uma coisa e não vemos um conjunto harmônico. É uma orquestra onde cada um toca num tom diferente. Não tem como ficar bom, né?", frisou.

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Segundo o deputado, a crise política pode influenciar, inclusive, na reforma da Previdência, por falta de diálogo com o Legislativo. "Acho que o governo, na semana em que vai pautar a reforma da Previdência na Casa, começa levando uma derrota grande, mostra que ele tem que ligar o sinal de alerta dele. Isso dificulta os interesses do governo. Um governo que não dialoga com o Congresso, que não dialoga com os partidos, não dialoga com ninguém. E quando não se dialoga tem derrota.

Deputado federal Danilo Cabral (PSB), em entrevista à Rádio Folha
Deputado federal Danilo Cabral (PSB), em entrevista à Rádio FolhaFoto: Alfeu Tavares / Folha de Pernambuco

O programa Folha Política, desta quarta-feira (20), trouxe como entrevistados dois deputados federais: Danilo Cabral (PSB) e Wolney Queiroz (PDT), que estavam em Brasília no momento da chegada do texto da reforma da Previdência.

Danilo Cabral disse que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) repassar a explicação acerca do texto da Previdência para corpo técnico não correspondeu simbolicamente à representatividade política de uma leitura não realizada pelo próprio chefe de Estado.

"O presidente disse que muitos assuntos ele vai terceirizar. Acho que isso mostra inconsistência no presidente no trato com de algumas questões. É ruim você ter um presidente que não tem um domínio daquilo que está sendo deliberado, hoje foi mais um exemplo disso", disse.

Quanto à primeira derrota governista na Câmara Federal com relação à Lei de Acesso à Informação (LAI), Danilo Cabral foi enfático com relação a uma suposta falta de articulação política da base do Governo Bolsonaro. "Houve uma derrota da base política do governo, que mostrou, inclusive, a fragilização do líder do governo, Major Vitor Hugo, completamente desconectado da sua base", afirmou.

Seguindo a mesma linha, o deputado Wolney Queiroz (PDT) falou sobre a desarticulação política da base governista. Além disso, o partido deve contestar alguns pontos apresentados no texto da reforma desta quarta (20). "O PDT entende é que existe uma reforma ser feita, mas nao é essa reforma apresentada por Bolsonaro", disse Wolney.

O deputado federal Wolney Queiroz, que também é presidente do PDT em Pernambuco

O deputado federal Wolney Queiroz, que também é presidente do PDT em Pernambuco - Crédito: Divulgação

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Governador Paulo Câmara vai analisar proposta junto ao corpo técnico do Governo de Pernambuco
Governador Paulo Câmara vai analisar proposta junto ao corpo técnico do Governo de PernambucoFoto: Divulgação

O governador Paulo Câmara (PSB) vai avaliar, junto com o corpo técnico do Governo de Pernambuco, cada uma das propostas que constam no texto da Reforma da Previdência apresentada hoje pelo Governo Federal.
  
"Em Pernambuco, vamos analisar de maneira célere todos os pontos para um posicionamento e oferecimento de sugestões ao Congresso Nacional", indicou Paulo Câmara. 

O governador demonstrou preocupação com um ponto especificamente. "Inicialmente,  nos causa preocupação as mudanças propostas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada e de aposentadoria rural", disse afirmou, nesta quarta-feira (20/02), após o Fórum dos Governadores, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.

Participaram da reunião o ministros Paulo Guedes (Economia), o  general Santos Cruz (Secretaria de Governo), e o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, que apresentou a detalhou as medidas sugeridas pela União.
 
Entre as medidas propostas na reforma apresentada pelo Governo Federal está a determinação da idade mínima de aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 anos; o tempo de contribuição passa de 15 para 20 anos (incluindo a aposentadoria para a trabalhadores rurais); o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, após um período de transição; idade mínima e 60 anos para trabalhadores rurais; e mudanças na alíquota de contribuição. 

Próximo encontro

No próximo dia 19 de março, os governadores voltam a se encontrar com o ministro Paulo Guedes. A pauta da reunião será a definição de medidas emergenciais de ajuda financeira aos Estados. O evento será novamente no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

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