Governador Paulo Câmara sancionou lei que foi aprovada no dia 3 de dezembro na Alepe ao lado do procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis
Governador Paulo Câmara sancionou lei que foi aprovada no dia 3 de dezembro na Alepe ao lado do procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani MedicisFoto: Heudis Régis/ SEI

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (9), a Lei Estadual nº 417/2019, que cria a Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). O colegiado vai promover medidas de resolução consensual de conflitos envolvendo o Estado, para evitar a instauração de processos judiciais ou para solucionar mais rapidamente os litígios que já estão na Justiça.

Controvérsias na execução de contratos por empresas que prestam serviço ao Estado, disputas entre órgãos públicos ou que envolvam municípios, e ainda demandas de particulares em relação a atos da administração pública são exemplos de assuntos que podem ser levados à Câmara. Para isso, será necessário protocolar a solicitação na PGE-PE, endereçada ao procurador-geral, por meio físico ou eletrônico.

A proposta de lei tramitou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e foi aprovada em Plenário em 3 de dezembro. Na avaliação do procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, a medida garante um ambiente de maior segurança ao gestor público e ao parceiro privado e confere maior efetividade na atuação administrativa.

“Na prática, a Câmara atuará como indutora para a resolução consensual de impasses e disputas envolvendo o poder público, naqueles casos em que há como conciliar o interesse do particular com o interesse público, contribuindo ainda para a redução da quantidade de processos no Poder Judiciário”, informa Ernani Medicis.

A Câmara será coordenada por um procurador do Estado e poderá contar com o auxílio de consultores ou peritos, quando o assunto admitir. O próximo passo será a edição de um decreto estadual para regulamentar a lei.

Romildo Gomes Neto (C) já foi vereador da cidade do Recife por um mandato
Romildo Gomes Neto (C) já foi vereador da cidade do Recife por um mandatoFoto: Divulgação

O presidente do PP, deputado federal Eduardo da Fonte, filia o pré-candidato Romildo Gomes Neto. Gomes já foi vereador da cidade do Recife por um mandato, e assume também uma cadeira no diretório do PP no Recife. Sua história na política vem de berço, pois seu avô e pai já foram vereadores da cidade do Recife. "Sou compromissado com a melhoria da qualidade de vida do povo Recifense e das classes menos favorecidas. Quero manter o legado da minha família vivo", enfatizou Romildo.

O Progressistas vem se fortalecendo cada vez mais para a eleição municipal do Recife, almejando fazer 10 vereadores.

Dentre os temas que serão discutidos, empoderamento feminino e educação em prol do combate à violência
Dentre os temas que serão discutidos, empoderamento feminino e educação em prol do combate à violênciaFoto: Divulgação

Gleide Ângelo realiza Roda de Diálogos com mulheres em Jaboatão com Joel da Harpa
Uma parceria inovadora dedicada às mulheres de Jaboatão dos Guararapes. O Deputado Joel da Harpa, através do projeto Jaboatão para Todos, está em parceria com a Deputada Gleide Ângelo para realizar o Roda de Diálogos. Será nesta terça, dia 10 de dezembro, às 19h, em Cavaleiro.
  
“Será uma noite especial, voltada para dar voz às mulheres de Jaboatão. Queremos ouvir o que elas têm a nos dizer sobre o município, sobre suas preocupações e anseios”, explica o parlamentar. Dentre os temas que serão discutidos, empoderamento feminino e educação em prol do combate à violência.

Tim Gill participou de uma aula sobre meio ambiente junto com crianças da rede municipal
Tim Gill participou de uma aula sobre meio ambiente junto com crianças da rede municipalFoto: Divulgação

O especialista e pesquisador inglês em Primeira Infância, Tim Gill, esteve na tarde desta segunda-feira(09) a bordo do Barco Escola Águas do Capibaribe. Ele assistiu a uma aula sobre meio ambiente junto com alunos do 5º ano da Escola Novo Mangue, localizada na Joana Bezerra. Tim teve a oportunidade de navegar do Marco Zero, no Porto do Recife, até a Bacia do Pina, passando pelo Parque dos Manguezais (na altura do Shopping RioMar) seguindo até a Ilha de Deus.

Tim Gill é referência internacional em espaços urbanos para crianças e criador do dia Mundial do Aprender Brincando. Gill, que está realizando uma pesquisa mundial junto ao Churchill Fellowship project sobre experiências e projetos na área, escolheu a capital pernambucana como uma das referências em relação à Primeira Infância e, durante esta semana, irá conhecer as iniciativas locais voltadas para o tema. Recife possui mais de 70 ações voltadas para crianças de 0 a 6 anos.
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No trajeto de barco, ele ficou impressionado com a beleza da cidade vista de um outro ângulo e afirmou que esse tipo de experiência é a melhor maneira de estudantes e a população dar importância para o rio. “Ver o rio de perto, sentir seu cheiro e conhecer as vidas que dependem dele é uma boa maneira de reconhecer sua importância para a cidade”, comentou Gill. Ele esteve acompanhado de representantes da Agência Recife para Inovação (ARIES) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

No Parque dos Manguezais no trecho do Shopping Rio Mar, acontece o encontro de cinco Rios: Ipojuca, Pina, Jiquiá, Tejipio e Jordão. A professora Mônica Coelho, que também é autora de livros infantis que tratam de meio ambiente, foi uma das que ministrou a aula durante o percurso e destacou que todas as vezes que as pessoas descartam o lixo em local incorreto, ele acaba nos rios e segue para os oceanos, prejudicando centenas de animais. “O manguezal serve de maternidade, berçário, refeitório e lar para muitos animais”, enfatizou.

Barco - Recife é pioneira na criação de um barco-escola, Águas do Capibaribe, que foi fundado há 16 anos com foco em ecopedagogia. Nele são realizados passeios-aula com até 50 pessoas nos turnos da manhã e tarde e a embarcação já atendeu mais 140 mil estudantes.

Governador Paulo Câmara
Governador Paulo CâmaraFoto: Paullo Allmeida

 O governador Paulo Câmara estará, nesta terça-feira (10), na Cidade do Panamá, capital do Panamá, país localizado na América Central, onde terá uma série de compromissos comerciais e institucionais. A visita reforça as relações do Governo de Pernambuco com a administração pública panamenha e com setores da economia local.

Em sua primeira agenda do dia, Paulo Câmara visitará a vice-administradora da Autoridade de Turismo do Panamá, Denise Guillén.

 Em seguida, Paulo participará da inauguração da Expologística. A feira de negócios na área de cargas terrestres, aéreas e marítimas contemplará uma série de conferências sobre o setor, entre elas, comércio em geral e importações e exportações.

 À tarde, o governador se reúne com o administrador do Canal do Panamá, Ricaurte Vásquez, com o ministro de Assuntos Marítimos do país, Noriel Araúz, e com representantes da Zona Livre de Colón.

Confira, abaixo, a agenda do governador no Panamá:

10h - Visita à vice-administradora da Autoridade de Turismo do Panamá, Denise Guillén
Local: Avenida Balboa y Aquilino de la Guarida, Edificio BICSA Financial Center, piso 28
 
11h - Inauguração da Expologística
Local: Centro de Convenções Atlapa, Isla “Las Totumas”
 
13h30 - Reunião com o Ministro de Assuntos Marítimos, Noriel Araúz (tentativo)
Local: Balboa, Ancón, Diablo Heights
 
16h - Reunião com representante da Zona Livre de Colón
Local: Expologística
 
16h30 - Visita ao Administrador do Canal do Panamá, Ricaurte Vásquez
Local: Autoridad del Canal de Panamá, Edificio Administración

As inscrições, abertas ao público em geral, são gratuitas e encerram, às 12h da noite, da quinta-feira (12)
As inscrições, abertas ao público em geral, são gratuitas e encerram, às 12h da noite, da quinta-feira (12)Foto: Divulgação

A Secretaria da Mulher de Pernambuco (SecMulher-PE) abre as inscrições para 5º Seminário Estadual de Gênero, Políticas Públicas, Esporte e Lazer. Nessa edição será trabalhado o tema Resignificando Caminhos para a Igualdade de Gênero. O evento acontece na próxima sexta-feira (13), das 8h às 17h, no Auditório de Pós Graduação da Faculdade Frassinetti do Recife/FAFIRE.

As inscrições, abertas ao público em geral, são gratuitas e encerram, às 12h da noite, da quinta-feira (12). Para participar do processo, os/as interessados podem se inscrever pelo https://forms.gle/euYM54fDkzzQbG3GA. Haverá certificação de participação para as pessoas inscritas.

O seminário fará a discussão sobre os desafios de gênero interseccionais à educação física escolar e nas práticas esportivas, bem como sensibilizar os futuros professores de educação física a respeito das violências de gênero dentro do espaço escolar.

A ação aquece o debate para a criação de ações voltadas à equidade de gênero no espaço escolar através das aulas de educação física e promoção das reflexões quanto à promoção, acesso e permanência de mulheres na prática e gestão dos esportes e da educação física escolar.

Saiba Mais:

Seminário Estadual de Gênero, Políticas Públicas, Esporte e Lazer

Data/horário: 13/12/2019, das 8h às 17h.

Local: Auditório de Pós Graduação da Faculdade Frassinetti - FAFIRE

Inscrições gratuitas através do link: https://forms.gle/euYM54fDkzzQbG3GA

O Atitude foi reconhecido, em nível mundial, como iniciativas promissoras para redução de danos e riscos a usuários de drogas
O Atitude foi reconhecido, em nível mundial, como iniciativas promissoras para redução de danos e riscos a usuários de drogasFoto: Divulgação

Programa de Atenção Integral aos Usuários de Drogas e seus familiares, o Programa Atitude vive um dos seus melhores momentos da sua história. O Atitude foi reconhecido, em nível mundial, como iniciativas promissoras para redução de danos e riscos a usuários de drogas. É o único citado no Brasil e na América Latina, de acordo com o livro Limites da Correria – Redução de danos para usuários de drogas estimulantes", publicado pelo governo da Alemanha, por meio da Parceria Global em Política de Drogas e Desenvolvimento, em conjunto com a Organização Mainline, e com o trabalho financiado pela Open Society Foundation (OSF).

Na manhã desta segunda-feira (dia 9), um dos serviços do Atitude, o Centro de Acolhimento Intensivo – Mulher, recebeu a visita de profissionais e técnicos que trabalham em serviços semelhantes em outros países, como África do Sul e Uruguai, além de profissionais de outros estados do país, como São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Rio Grande do Sul. Os convidados foram recebidos por representantes da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, pela coordenadora do Atitude, Malu Freire, pelos profissionais que trabalham no Intensivo Mulher, além das usuárias e seus filhos que estão acolhidas do espaço.

Os convidados foram unânimes em ressaltar a qualidade do serviço. A coordenadora da TB/HIV na África do Sul, Julie Mac Donnell, ficou impressionada com o serviço prestado pelo Estado. “Esse acolhimento fortalece o espírito de família”, disse. No Intensivo Mulher, as usuárias acolhidas (trans ou cisgênro) podem levar a família ou serem ingressarem mesmo em gestação.

O Atitude existe desde 2011 e, desde 2016, registra contínuo crescimento no número de pessoas acolhidas. O número é superado ano a ano. Um serviço que, em 2011, em seu primeiro ano de funcionamento, atendeu 537 pessoas. No ano seguinte, em 2012, os atendimentos foram multiplicados e 2.481 pessoas acolhidas. A partir de 2016, os números são de progressão contínua. Em 2019, vamos superar mais uma vez o número de atendimentos. São mais de 24 mil usuários atendidos ao longo desta história de enfrentamento a um fenômeno social.

O empenho do Governo de Pernambuco também pode ser verificado na ampliação dos atendimentos prestados aos usuários. O Atitude busca, recebe, acolhe, protege e apoia os usuários de crack e outras drogas. Além do recebimento, faz encaminhamentos para a rede SUS, SUAS, atividades de qualificação profissional, educacional, reaproximação dos vínculos com a família e a comunidade e várias outras ações. Os números confirmam o apoio à superação individual de cada um dos usuários do Atitude.

O Programa Atitude teve o maior orçamento da sua história, em 2019. Esse compromisso é mais significativo ao lembrarmos que os orçamentos de diferentes serviços públicos sofreram algum tipo de retração, no passado. No entanto, o orçamento do Atitude foi recomposto e ampliado. O Atitude também foi capaz de superar um momento difícil que atingiu todos entes federativos em diferentes escalas. Os números comprovam o compromisso do Governo de Pernambuco com o Programa Atitude.

INVESTIMENTO DO PROGRAMA ATITUDE
ANO 2015 R$ 17.660.326,48
ANO 2016 R$ 11.634.526,31
ANO 2017 R$ 15.224.658,04
ANO 2018 R$ 17.900.000,00
ANO 2019 R$ 21.100.000,00

SUPERAÇÃO – Reconhecimento por pesquisadores internacionais, os registros de ampliação de usuários atendidos, as ofertas de mais serviços e a recomposição dos orçamentos mostram diferentes tipos de superação. No entanto, a mais importante é a superação pessoal. Gente como as mulheres do Intensivo ou o zelador Lázaro Silva. “A droga é difícil, mas o programa ajuda muito”, depõe. “Eles me apoiaram, ajudaram a conseguir um trabalho. O Atitude é muito bom”, afirma. Lázaro foi atendido no serviço do Cabo de Santo Agostinho e, atualmente, é zelador de uma galeria de lojas em Jaboatão dos Guararapes.

As histórias pessoais e a política de prevenção à violência e às drogas que mantém o Atitude. O programa trabalha no acolhimento, apoio e reinserção do usuário de drogas – sempre com a perspectiva do Pacto pela Vida. Os dados do Pacto pela Vida oferecem a leitura de que parte dos crimes violentos letais intencionais (CVLI) tem relação com o tráfico de drogas. Os crimes violentos contra o patrimônio (CVP), em particular os furtos de pequeno valor, são relacionados à dívida de usuários de drogas. Ao oferecer um programa de redução de danos pessoais e riscos sociais, o Atitude oferece sua parcela de contribuição com o esforço da Estado em dar mais segurança para a sociedade.

O PROGRAMA
Programa de Atenção Integral aos Usuários de Drogas e seus familiares, o Programa Atitude é coordenado pela Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD), por meio da Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas (SEPOD). Proporciona atendimento aos usuários de crack, álcool e outras drogas, com grande exposição à violência; estendida a atenção também aos familiares.

O programa oferece cuidados de higiene, alimentação, descanso, atendimento psicossocial, entre outros, com encaminhamentos direcionados para o Sistema Único de Saúde (SUS), para o Sistema Único Socioassistencial (SUAS) e demais políticas setoriais.

Com foco na redução dos riscos e danos individual, social e comunitário, o Programa Atitude tem o objetivo de acolher e garantir proteção integral aos usuários e seus familiares. É parte das estratégias de redução da violência do Plano de Segurança Pública Pacto Pela Vida (PPV).

Os núcleos do Programa Atitude funcionam, com atendimento regionalizado, nos municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Caruaru. Os serviços são desenvolvidos através de equipes interdisciplinares com profissionais das áreas de psicologia, serviço social e enfermagem; educadores sociais e oficineiros.

São quatro, as modalidades do Atitude:

• Atitude nas Ruas - Objetiva a intervenção psicossocial e socioassistencial junto aos usuários de drogas, em especial àqueles em situação de risco e grande vulnerabilidade à violência. Atua de forma itinerante em espaços não convencionais (praças, escolas, bares, ruas e comunidades). Equipe composta por psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros realiza o atendimento nas principais comunidades da região.

• Centro de Acolhimento e Apoio - Consiste na categoria de casa de passagem, com funcionamento 24 horas. É um espaço de acolhimento aos usuários de drogas e seus familiares.

• Centro de Acolhimento Intensivo - É um espaço de proteção integral intensivo para usuários de drogas com vínculos familiares e comunitários rompidos, cujo tempo de cuidado é, em média, de seis meses, de acordo com o perfil do usuário. Funciona 24 horas por dia.

• Aluguel Social - Benefício eventual que disponibiliza uma moradia alugada ou acolhimento em repúblicas.

Plenário da Alepe
Plenário da AlepeFoto: Henrique Genecy/ Folha de Pernambuco

A nacionalização do debate político esteve presente, nesta segunda-feira (9), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A polarização dos campos políticos divergentes tomou conta do plenário após a apresentação de dois requerimentos de autoria do deputado Alberto Feitosa (SD), que pedia Votos de Aplauso para o presidente Jair Bolsonaro. As propostas foram aprovadas pela maioria dos deputados estaduais.

O Requerimento nº 1603/2019, cuja discussão foi encerrada na última quinta (5), exalta a Medida Provisória nº 907, que transforma a Embratur de Instituto Brasileiro de Turismo para Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, além de manter benefícios fiscais para o segmento. Já o Requerimento nº 1613/2019 faz alusão à destinação de 280 viaturas para as guardas municipais de 68 cidades pernambucanas.

As duas proposições receberam pedidos – feitos, respectivamente, pelas deputadas Teresa Leitão (PT) e Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL) – para que fossem votadas separadamente das demais. Além delas, votaram contra ambas os deputados João Paulo (PCdoB), José Queiroz (PDT), Simone Santana (PSB), Dulcicleide Amorim (PT), Fabíola Cabral (PP), Isaltino Nascimento (PSB), Waldemar Borges (PSB), Sivaldo Albino (PSB) e Professor Paulo Dutra (PSB). A deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), que votou contra o Requerimento 1603, não estava presente na votação do 1613. Já Roberta Arraes (PSB) votou contra o primeiro e a favor do segundo.

Um gesto do deputado Joel da Harpa (PP) causou certa irritação na deputada Teresa Leitão (PT). O parlamentar gesticulou simbolizando uma arma de fogo com as mãos, o que foi marca registrada da campanha exitosa do presidente da República Jair Bolsonaro.

'Não sei o que tem de bonito e engraçado em louvar um presidente da República que faz do ódio, do armamento, do assassinato, do feminicídio, do genocídio de índios e negros coisas de menos importância. Esta Casa está contaminada pela polarização que existe na sociedade. Eu nunca vi semelhante disputa ideológica como a que se está querendo colocar agora', assinalou.

Por outro lado, Joel da Harpa rebateu: ‘Respeito as posições ideológicas da deputada, e é preciso que ela tenha respeito às pessoas que pensam diferente dela. O que falo ou o sinal que faço é um direito meu, como representante do povo de Pernambuco’, pontuou.

Senador Fernando Bezerra Coelho ao lado do ministro Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto
Senador Fernando Bezerra Coelho ao lado do ministro Desenvolvimento Regional Gustavo CanutoFoto: Divulgação

Petrolina – O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) anunciou que os recursos para a conclusão da área sul do Projeto Pontal estão assegurados no Orçamento da União de 2020. Durante visita do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, a Petrolina nesta segunda-feira (9), o senador disse que a conclusão do projeto é prioridade. Para isso, R$ 40 milhões já estão garantidos no ano que vem.

“A nossa luta e o nosso sonho é viabilizar a licitação da área norte do Projeto Pontal, que é algo em torno de R$ 250 milhões. Até o final do março, quero a autorização do Governo Federal para a licitação das obras civis, de modo a concluir a parte norte até o final de 2022”, disse FBC.

Segundo ele, no total, o Projeto Pontal totaliza 7,8 mil hectares de área destinada à irrigação. “Isso equivale, em um número conservador, a 20 mil empregos diretos em Petrolina e região”, acrescentou.

Fernando Bezerra Coelho destacou o compromisso do Ministério do Desenvolvimento Regional com a irrigação. “Tenho certeza que o ministro Canuto vai concluir o Projeto Pontal de cabo a rabo. E eu quero ter a alegria, como senador de Pernambuco, de poder, lá para março ou abril, entregar a ordem de serviço para as obras do Pontal Norte.”

O senador afirmou ainda que o deputado federal Fernando Filho (DEM-PE) acertou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação de requerimento de urgência para o projeto de lei que altera o nome do Projeto Pontal para Projeto de Irrigação Deputado Osvaldo Coelho. De autoria de FBC, o projeto já foi aprovado pelo Senado e tramita agora na Câmara dos Deputados.

Socioeducandos são atendidos em unidades de internação e de semiliberdade
Socioeducandos são atendidos em unidades de internação e de semiliberdadeFoto: Arquivo/Funase

Nestas terça (10) e quarta (11), 130 adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em Pernambuco farão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL). A avaliação será aplicada em nove das 11 unidades de internação e em sete das oito Casas de Semiliberdade (Casem) administradas pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) em todo o Estado. No Brasil, segundo o Ministério da Educação (MEC), responsável pelo Enem, há mais de 46 mil internos inscritos para fazer as provas, que, assim como para os alunos regulares, viabilizam o acesso ao ensino superior.

O maior número de jovens privados de liberdade participantes do Enem está no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife. São, ao todo, 36 socioeducandos inscritos. Esse número se explica pelo fato de a unidade socioeducativa atender jovens a partir dos 17 anos e seis meses, faixa etária em processo de conclusão do Ensino Médio e, portanto, público-alvo do Enem. A Casem Casa Amarela, no Recife, que atende público em idade semelhante, também é a que tem o maior número de inscritos no Enem, considerando o regime de semiliberdade: serão 14 adolescentes participantes.

O jovem R.B.S., de 20 anos, cumpre medida de internação há dois anos e sete meses no Case Cabo de Santo Agostinho. Será a segunda vez em que ele tenta uma nota suficiente no Enem para obter boa classificação em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Universidade para Todos (ProUni), que dão acesso a instituições de ensino superior públicas e particulares. “Quero tentar Engenharia Mecânica. Sei que é difícil, mas estudei um pouco mais neste ano e acredito que pode dar certo”, afirma.

A presidente da Funase, Nadja Alencar, explica que indicadores da instituição têm apontado uma participação mais efetiva dos socioeducandos em exames certificadores. “Tivemos, em 2019, número recorde de participantes no Supletivo, que é da Secretaria de Educação do Estado, e no Encceja, que é promovido pelo MEC. No Enem, mantivemos praticamente o mesmo número de inscritos de 2018, mesmo tendo recebido um quantitativo menor de adolescentes em nossas unidades nos últimos meses. Isso mostra o esforço que tem sido posto em prática pelos professores que atuam nas escolas em funcionamento na Funase e pelos pedagogos da nossa instituição para corrigir distorções idade-série e oferecer chances reais de inserção no ensino superior”, define.

Nesta terça, serão aplicadas uma redação e as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias. Os estudantes terão cinco horas e meia para escrever o texto e resolver as 90 questões. Já na quarta-feira, serão cinco horas de provas, com mais 90 questões de Matemática e Suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias.

“Ao longo do ano, os adolescentes receberam apoio por meio de aulões e ações integradas nas escolas que funcionam nas unidades de internação. Temos expectativas de bons resultados”, avalia a coordenadora do Eixo Educação da Funase, Sônia Melo.

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