O ministro Sergio Moro (Justiça)
O ministro Sergio Moro (Justiça)Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, cumprirá agenda em pernambuco nesta segunda-feira (21), quando acompanha o andamento do projeto contra criminalidade “Em Frente, Brasil” no município do Paulista. Inicialmente o compromisso estava marcado para o dia 19 de setembro, mas foi cancelado dois dias antes pelo ministro, por conta do conflito de agenda do governador Paulo Câmara (PSB). Moro também será acompanhado por Paulo Câmara e o prefeito de Paulista, Júnior Matuto (PSB). Os três têm reunirão às 9h. Às 10h30, o ministro concederá entrevista coletiva.

Governador Paulo Câmara foi alvo de críticas do presidente, no Twitter.
Governador Paulo Câmara foi alvo de críticas do presidente, no Twitter.Foto: Arthur Mota

O líder do PSB na Câmara Federal, Tadeu Alencar, e o presidente estadual da legenda, Sileno Guedes, publicaram notas de repúdio às declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre o governador Paulo Câmara, em postagem no Twitter onde questiona o 13º do Bolsa Família oferecido pelo Governo de Pernambuco.

Confira:

"Nota oficial

A Liderança do PSB na Câmara repudia veementemente as palavras desrespeitosas do presidente Jair Bolsonaro direcionadas ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), reivindicando a autoria e financiamento do projeto relativo ao 13º do Bolsa Família.

Já não surpreendem os surtos de agressividade do presidente da República. Desta vez, de forma injustificada, desrespeitosa, agressiva e desonesta, sai dos seus afazeres em Brasília para agredir Pernambuco e seu governador, faltando com a verdade acerca do bolsa família, programa que sempre criticou. Esperar que o presidente da República se comporte como um Chefe de Estado, claro, é pedir demais.

A proposta do 13º para os beneficiários do Bolsa Família em Pernambuco foi apresentada pelo governador Paulo Câmara em 28 de agosto de 2018 e aprovada, pela Assembleia Legislativa, em 26 de novembro do mesmo ano. Enfatizamos que os recursos utilizados nesta ação são oriundos dos cofres pernambucanos, sem qualquer participação da União.

Melhor seria que ele desse respostas concretas acerca da mancha de óleo que se alastra sobre toda a costa nordestina, que se constitui no maior acidente ambiental em extensão, jamais visto no litoral brasileiro, segundo o Ministério Público Federal, tendo atingido 178 praias em 72 municípios de todos os nove estados nordestinos. Precisamos saber a origem dessas manchas de óleo, bem como que medidas serão adotadas pelo Governo Brasileiro para punir os responsáveis, além de evitar danos futuros a esse extraordinário patrimônio natural do nosso País.

Tadeu Alencar
Líder do PSB na Câmara Federal"

"Nota do presidente estadual do PSB

Candidato à reeleição, o governador Paulo Câmara apresentou no dia 28 de agosto de 2018 a proposta de criação do 13º do Bolsa Família. Rapidamente, a ideia foi copiada por postulantes adversários em Pernambuco e também em nível federal.

Somente no dia 10 de outubro de 2018, Jair Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo em suas redes sociais e anunciou que também criaria um programa similiar, caso fosse eleito.

Após conquistar a vitória em primeiro turno, o governador Paulo Câmara cumpriu sua promessa e enviou, no dia 09 de novembro de 2018, o texto da Lei que cria o 13º do Bolsa Família em Pernambuco, aprovado por unanimidade em 26 de novembro daquele ano, quando Bolsonaro sequer tinha assumido o cargo mal desempenhado hoje.

Mantendo o compromisso com o povo pernambucano, a nossa gestão apresentou o novo formato do programa em março. Em abril, fez um grande ato de lançamento que reuniu milhares de pessoas no Centro de Convenções. Durante todo o ano, o Governo de Pernambuco seguiu trabalhando para levar as informações do programa aos beneficiários, realizando mais de 100 caravanas em todas as regiões do Estado. Somente esta semana, Bolsonaro apresenta uma Medida Provisória anunciando o pagamento, ainda desprovida de informações.

O presidente tenta enganar a população fazendo jogo de intrigas. Aliás, se tem algo que ele sabe fazer muito bem é confusão.

O PSB defende que suas bandeiras sejam modelos para o País e está à disposição para apresentar as boas práticas da gestão ao presidente, inclusive o projeto do 13º do Bolsa Família. É pra isso que trabalhamos: para transformar as políticas públicas em benefícios para o povo. Mas tirar proveito político e tentar enganar os brasileiros não condiz com o cargo que ele ocupa. Bolsonaro sabe onde o programa nasceu, mas insiste no jogo de intrigas para dividir a população. Não é hora de fazer queda de braço. É momento de juntar as boas práticas e fazê-las acontecer.

Se Bolsonaro não aceita dar os créditos por orgulho ou outro sentimento, pelo menos respeite a verdade. O povo não merece mais suas enganações.

Sileno Guedes
Presidente estadual do PSB"

Mancha de óleo atinge o litoral do Nordeste
Mancha de óleo atinge o litoral do NordesteFoto: Adema/Governo de Sergipe

Em função do vazamento de óleo que já alcançou mais de 160 praias em seis estados do Nordeste e do caráter instável da movimentação desse material, que voltou a atingir Pernambuco nos últimos dias, a Prefeitura do Recife se antecipou e preparou um esquema para o enfrentamento da crise, caso o óleo chegue ao litoral recifense.

Mesmo na ausência de informações de monitoramento oceânico por parte do Governo Federal, a Prefeitura mobilizou profissionais da Emlurb e da Defesa Civil para atuar na limpeza das praias da cidade, em caso de chegada do material à orla.

Além dos profissionais da Emlurb e da Defesa Civil, a Prefeitura utilizará a plataforma de voluntariado Transforma Recife, para convidar a sociedade civil para apoiar na possível operação de limpeza.

A Prefeitura do Recife se junta à Sala de Situação do Governo do Estado e aguarda ainda ações efetivas do Governo Federal para sanar definitivamente essa crise ambiental, que pode ter efeitos ainda desconhecidos, não só ambientais, mas para o Turismo de toda a região, importante cadeia produtiva geradora de renda para nossa população.

Manchas de óleo na praia de Coruripe, em Alagoas
Manchas de óleo na praia de Coruripe, em AlagoasFoto: IBAMA / AFP

A Fundação Joaquim Nabuco criou um grupo de trabalho para monitorar, por meio do Centro Integrado de Estudos Georreferenciados (Cieg), da Diretoria de Pesquisas Sociais(Dipes), as manchas de óleo que surgiram no litoral da Região Nordeste. O Cieg fará monitoramento por georreferenciamento. Para isso processará imagens de radar do satélite francês Sentinel-1, em cooperação técnica com pesquisadores do Centre d’Etudes Spatiales de la Biosphère (Cesbio),da Universidade de Toulouse, França. A tecnologia é conhecida por Radar de Abertura Sintética (SAR), sendo considerada pelos especialistas como a adequada para monitorar o caso. Coordenado pelo pesquisador do Cieg Neison Freire, o monitoramento será encaminhado às instituições competentes. Esse mesmo trabalho de monitoramento foi realizado no Caso Brumadinho.

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles
Ministro do Meio Ambiente, Ricardo SallesFoto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) divulgou em sua conta no twitter a informação de que conversou  sobre o vazamento de óleo no litoral pernambucano com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles e articulou um encontro dele com o governador Paulo Câmara (PSB), na próximna terça-feira (29).

Confira:

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Ingrid Zanella irá estruturar um grupo de trabalho, que deve reunir integrantes das comissões da OAB-PE
Ingrid Zanella irá estruturar um grupo de trabalho, que deve reunir integrantes das comissões da OAB-PEFoto: Divulgação

Mais uma instituição de Pernambuco se mobilizou para ajudar a conter o vazamento de óleo no litoral do Estado. Desta vez, a OAB Pernambuco decidiu instituir, nesta sexta-feira (18), uma comissão especial para apurar o vazamento de óleo no litoral do estado, que atingiu nesta data praias do litoral sul. O anúncio foi feito pelo presidente Bruno Baptista que informou também que a vice-presidente Ingrid Zanella (foto) comandará o colegiado. O objetivo é apurar as responsabilidades pelo vazamento e pelos danos ambientais, bem como propor medidas para planos de prevenção.

“Essa comissão especial terá a missão de apurar responsabilidades, dimensionar o dano ambiental e será comandada por Ingrid Zanella, uma das maiores autoridades no tema. A OAB está comprometida com a defesa dos direitos da sociedade, a defesa ambiental e a defesa dos direitos difusos e, principalmente, neste momento nós vamos unir forçar com as instituições e a população pernambucana para apurar as responsabilidades por esta tragédia”, afirmou o presidente, que classifica o caso como “tragédia”.

Ingrid Zanella irá estruturar um grupo de trabalho, que deve reunir integrantes das comissões da OAB-PE, e promover articulações com instituições públicas para uma ação emergencial na contenção do avanço do óleo. Em paralelo, promover estudos e avaliações para apurar responsabilidades em relação ao caso.

Equipe da Prefeitura realiza monitoramento do óleo na praia
Equipe da Prefeitura realiza monitoramento do óleo na praiaFoto: Chico Ferreira/PSB na Câmara

O aparecimento de manchas derivadas de petróleo em praias do Litoral Sul de Pernambuco fez aumentar o alerta para o risco de outros locais serem atingidos nos próximos dias. Em Jaboatão dos Guararapes, a fiscalização da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana está sendo realizada diariamente nos oito quilômetro das orlas de Piedade, Candeias e Barra de Jangada. Além dos fiscais de meio ambiente, também estão sendo utilizados drone e quadriciclo para identificar com antecedência algum material que se aproxime da costa. A maior preocupação se dá com o risco de os resíduos chegarem à foz do Rio Jaboatão e nos arrecifes. Além disso, esse é o período de desova de tartarugas e as praias de Jaboatão estão entre os principais pontos do Estado.

Na última terça-feira (15), o prefeito Anderson Ferreira já havia feito o alerta sobre a possibilidade de o litoral pernambucano ser atingido e cobrou do Governo Estadual que tomasse uma atitude. Dois dias depois, surgiram grandes volumes na costa do Estado. “Desde que começaram a surgir essas manchas, nos preocupamos com o risco ao meio ambiente e não víamos ações efetivas do Governo do Estado. Tanto que não evitaram que os resíduos chegassem às praias do Litoral Sul”, disse o gestor.

O monitoramento feito pelos fiscais de meio ambiente é feito 24 horas por dia, nos oito quilômetros da orla jaboatonense. O drone utilizado tem um alcance de oito quilômetros e pode chegar a atingir velocidade de 72 km/h. O equipamento sobrevoa o mar para monitorar as possíveis manchas de petróleo.

Também foram firmadas parcerias com pescadores e marinas do município, para comunicarem à Prefeitura do Jaboatão, caso avistem manchas no mar. Os barcos poderão utilizar redes de pesca distribuídas pela Secretaria de Meio Ambiente para arrastar os resíduos até locais onde a remoção possa ser feito com mais facilidade.

Havendo a coleta, o material será destinado a um aterro sanitário que receba resíduos perigosos. A Secretaria também já teve a garantia do Centro Nacional de Riscos e Desastres. Caso algum morador encontre material na praia, pode ligar para os números (81) 99975-5886 / 99291-3767 ou 0800 644 0199.


Deputado estadual João Paulo Costa (Avante) propõs criação da comissão especial
Deputado estadual João Paulo Costa (Avante) propõs criação da comissão especialFoto: Divulgação / Alepe

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) vai propor, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a criação de uma Comissão Especial para debater os impactos provocados pelas manchas de óleo que atingem as praias pernambucanas. As manchas de petróleo começaram a aparecer no litoral nordestino em 30 de agosto.

“É muito importante, neste momento, estabelecermos um diálogo com o Governo do Estado e com as entidades civis ambientais para que, juntos, possamos debater ações e medidas que reduzam os impactos do derramamento de óleo nas praias pernambucanas’’, afirmou o parlamentar.

De acordo com Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), desde o dia 25 de setembro as manchas não atingiam as praias do litoral pernambucano, entretanto, na manhã desta sexta-feira (18), foi encontrada uma mancha de óleo de 15 metros em São José da Coroa Grande, no litoral sul de Pernambuco. Entre setembro e outubro, 19 praias pernambucanas foram afetadas.

Diante do cenário alarmante, João Paulo Costa afirma que as causas e impactos do desastre ambiental precisam ser investigados. ‘’Precisamos entender o que aconteceu com as praias e pensar em soluções que possam diminuir os riscos ambientais causados pelo vazamento de óleo. Com a criação da Comissão Especial na Assembleia Legislativa, teremos a oportunidade de debater essas questões’’, pontuou.

A aprovação da urgência garante prioridade na pauta de votações
A aprovação da urgência garante prioridade na pauta de votaçõesFoto: Divulgação


O deputado federal João Campos (PSB-PE) aprovou nesta semana o requerimento de urgência do projeto de Lei 3443/19, que define parâmetros para que o governo possa prestar serviços públicos via internet. O “Governo Digital”, do qual ele é um dos autores, tem o objetivo de facilitar a vida do cidadão, desburocratizando a relação da sociedade com o governo, unificando bancos de dados para facilitar o acesso a informações, simplificando processos e dando transparência.

A aprovação do requerimento de urgência garante que esse projeto seja considerado prioridade na pauta de votações do plenário da Câmara, um passo a mais para tornar os serviços públicos mais ágeis, modernos e eficientes. Na prática, será possível oferecer serviços digitais desde a emissão de uma carteira de identidade até a marcação de uma audiência ou de uma consulta médica, além de qualquer outro serviço oferecido pelo poder público, evitando assim gastos e perda de tempo com o deslocamento físico.

Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB)
Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB)Foto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

O Superior Tribunal de Justiça, em decisão da ministra Laurita Vaz, decidiu  pelo arquivamento do pedido do habeas corpus apresentado pela defesa do prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, nesta quinta-feira (17). 

A sentença acompanha as decisões do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo a liberdade do prefeito, o que garantiu a sua volta ao comando do município do Cabo de Santo Agostinho. O prefeito Lula Cabral, que  obteve três decisões favoráveis, uma do STJ e duas do STF.

Confira:

stj

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