Aeroporto do Recife
Aeroporto do RecifeFoto: Isabela Alves/Folha de Pernambuco

O Governo de Pernambuco anuncia o início das atividades da primeira empresa de transporte aéreo de cargas do Estado, a Connect Cargo. A companhia aérea será oficializada nesta quinta-feira (27), às 11h30, em evento no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre. Na ocasião, o Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, e o CEO da empresa, Rodrigo Pacheco, participarão do batismo das aeronaves e conversarão com os jornalistas.

Deputado federal Algusto Coutinho (SD)
Deputado federal Algusto Coutinho (SD)Foto: Divulgação

O PL 1.292/1995 dá ao Brasil um marco legal para os pregões unificando três leis e mais de vinte instruções normativas. Contribuíram setores público e privado, especialistas e organizações de transparência nacional e internacional

Combater obras paralisadas, modernizar a gestão pública e trazer mais transparência para as contratações com a iniciativa privada são os desafios da Nova Lei de Licitações (PL 1.292/1995) aprovada nesta terça, 25, na Câmara Federal. O texto final foi editado pelo deputado Augusto Coutinho (SD) que presidiu a comissão responsável pela análise da matéria e construção do parecer, no ano passado.

“A Nova Lei de Licitações é algo muito importante para o Brasil. Ela chega para minimizar custos das obras e garantir que projetos saiam do papel e sejam efetivamente entregues à população”, explicou Augusto Coutinho. Ele destacou, ainda, o fortalecimento no combate à corrupção. “Essa lei também vai aumentar o rigor no combate à corrupção, seja através de penas mais duras para quem comete delitos em processos licitatórios, seja aprimorando as ferramentas de transparência e controle social”, acrescentou.

Entre os avanços propostos pela Nova Lei de Licitações está a criação de um Portal Nacional de Contrações que vai tornar todo o processo eletrônico, ao mesmo tempo em que irá funcionar enquanto um portal de transparência. Nele serão divulgadas em tempo real e de forma centralizada informações como editais em sua íntegra, lances propostos por concorrentes, projetos apresentados, pagamento de contratos e andamento das ações contratadas.

O Diálogo Competitivo como opção de modalidade de licitação é outro avanço da nova lei. “Uma prefeitura do interior que antes precisava abrir a licitação já dizendo o que queria fazer para solucionar um determinado problema como o de trânsito, por exemplo, agora vai poder abrir uma concorrência na qual as empresas apresentarão propostas de projeto inovadores. Isso favorece especialmente empresas de tecnologia e economia criativa, que estão acompanhando o que há de mais moderno”, falou Augusto Coutinho.

Deputado Danilo Cabral (PSB-PE)
Deputado Danilo Cabral (PSB-PE)Foto: Sérgio Francês / Divulgação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), nesta terça-feira (25), aprovou o relatório do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), do Projeto de Decreto Legislativo, número 1.100/2018. A proposta aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em 2016.

Para Danilo Cabral, a aprovação do projeto é um passo importante para reduzir drasticamente a produção e o consumo de potentes gases do efeito estufa. “A Emenda de Kigali vai evitar um aumento de até 0,4°C da temperatura média global neste século, protegendo ao mesmo tempo a camada de ozônio”, explicou o parlamentar.

A avaliação científica mais recente do esgotamento da camada de ozônio indica que a capa composta por gás O3 consegue se recuperar de 1% a 3% a cada dez anos e que as ações empreendidas no âmbito do Protocolo de Montreal (1987) podem ajudar a restabelecer esse escudo de proteção vital até 2060. "Cada país que faz parte do Protocolo de Montreal têm suas metas de cumprimento, e no caso do Brasil, a previsão é congelar o consumo dos hidrofluorcarbonos (HFCs) em 2024, para que em 2045 haja a redução de 80%", disse Danilo Cabral.

Wanderson Florêncio (PSC), o autor do Projeto de Lei
Wanderson Florêncio (PSC), o autor do Projeto de LeiFoto: Divulgação / Câmara Municipal do Recife

O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira (25), em primeira votação, o Projeto de Lei 124/19, de autoria do deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC), que inclui pessoas com Doenças Raras e o Transtorno do Espectro do Autismo entre as que possuem prioridade de atendimento em estabelecimentos bancários.

“Precisamos ter mais atenção com aqueles que precisam de um cuidado maior. São frequentes os relatos de que o atendimento nesses locais é demorado, causando transtornos à população, e nada mais justo que essas pessoas sejam atendidas de forma mais rápida e eficiente, com um atendimento mais dinâmico, passando o menor tempo possível nos estabelecimentos bancários”, afirmou Wanderson Florêncio.

O PL 124/19 altera a Lei 16.203/17. Existem mais de seis mil Doenças Raras e todo o mundo, complexas de serem diagnosticadas, sendo 80% delas de origem genética ou hereditária, e muitas vezes causando sofrimento clínico e psicossocial para quem possui a doenças e seus familiares. Já a pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, diagnosticada nos primeiros anos de vida, pode apresentar prejuízos na interação social e com a comunicação.

Prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB) está preso preventivamente.
Prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB) está preso preventivamente.Foto: Felipe Ribeiro/Arquivo Folha

Para tentar reverter a prisão preventiva do prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), efetuada na semana passada em operação do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), sob acusação de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em decisão do desembargadordo TJPE, Mauro Alencar, os advogados do prefeito afastado impetraram no STJ um Habeas Corpus que chamou atenção pelo teor da alegação.

“Devido ao seu transtorno bipolar, quando em estado de euforia, o Paciente acreditava que poderia comprar bens móveis e imóveis, e logo depois, na mudança do seu estado de ânimo, verificava a impossibilidade de pagamento e devolvia os bens, sem os adimplir integral ou parcialmente. A situação, Exa., está muito mais a um transtorno psiquiátrico do que para a verificação do tipo de lavagem de ativos", diz trecho do HC, que pode ser acessado, na íntegra, AQUI.

Após a repercussão do HC, os advogados de Demóstenes Meira divulgaram nota para esclarecer o argumento da defesa. “Sobre o assunto, a defesa de Meira afirma que uma breve leitura do Habeas Corpus já esclarece que em momento algum se alega insanidade mental como tese defensiva. O contexto do parágrafo “pinçado” na reportagem foram as compras e as imediatas desistências de aquisição de bens móveis e imóveis por parte do Prefeito, o que não caracteriza enriquecimento ilícito ou lavagem de ativos, e sim reflexo do estado de saúde momentâneo. O advogado Ademar Rigueira reitera, ainda, que as notícias devem ser publicadas de forma responsável e não com o intuito de causar factoides e fake news”.

Ademar Rigueira Neto, Talita Caribé, Maria Carolina Amorim e Amanda de Brito Fonseca assinam a petição do Habeas Corpus.

Vereador Samuel Salazar (PRTB)
Vereador Samuel Salazar (PRTB)Foto: Divulgação

Uma audiência pública debate, na próxima quinta-feira (27), às 9h, no Plenarinho da Câmara Municipal, a a despoluição, limpeza, recuperação dos rios, assim como a necessidade de fortalecer a educação ambiental. Para o debate, foram convocados os representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Emlurb e das ongs Xô Plástico e Recapibaribe.

“A Constituição Brasileira garante aos cidadãos o direito a um meio ambiente equilibrado e preservado, mas, para isso, o conceito de desenvolvimento sustentável precisa ser amplamente divulgado e realmente colocado em prática, através de novos modelos de desenvolvimento e inovações legislativas”, explica o vereador Samuel Salazar (PRTB), proponente da audiência.

O vereador é autor do Projeto de Lei 104/2019 que propõe a criação de Programa de Recuperação de Rios, Afluentes e Canais do município do Recife. O objetivo é proteger e recuperar essas águas da cidade de toda a forma de lançamento de dejetos líquidos ou sólidos,como: esgotos domésticos, industriais, e hospitalares; lixo doméstico e industrial; pneus; material plástico; produtos tóxicos e químicos; bem como quaisquer outros materiais não devidamente tratados.

O projeto também almeja incentivar a despoluição e limpeza dos córregos. A educação ambiental também tem relevância com a proposta de cursos, palestras, excursões, concursos literários e atividades correlatas. Um dos pontos de destaque também é incentivar a recuperação e organização de todo o acervo disponível sobre os córregos, rios e afluentes, com informações referentes à série histórica das grandes enchentes e pontos de alagamento. Como também, das obras hidráulicas realizadas, tais como comportas, pontes e canalizações.

A expectativa do vereador é enriquecer o debate com a presença da sociedade civil, ongs e órgãos responsáveis pela área ambiental. “A preservação e conservação ambiental tem tido destaque no nosso mandato. Alguns cidadãos têm pedido para desenvolvermos projetos de Lei na área e para isso, acreditamos que tem que ser construído com várias mãos. O debate é a fase inicial”, pontua o vereador.

“Sabemos que a Emlurb realiza a limpeza nos manguezais que margeiam o rio Capibaribe, faz intervenções ao longo da margem, por exemplo. A maioria do lixo removido é de garrafas plásticas, mas, em algumas ocasiões, também são encontrados colchões, móveis, sapatos e peças de aparelhos eletrônicos. O que podemos fazer ? A audiência pública vai debater isso com os envolvidos em preservar o meio ambiente”, reitera Salazar.

alepe
alepeFoto: Nando Chiappetta/Alepe

A Comissão Especial da Reforma da Previdência da Assembleia Legislativa de Pernambuco divulga, nesta quarta-feira (26), às 13h, o relatório final de seus trabalhos.

O colegiado escutou diversas instituições e entidades nos últimos três meses, colheu dados e, agora, apresenta a conclusão no Plenarinho II da Casa Joaquim Nabuco.


A comissão é formada pelos deputados Doriel Barros (PT), na presidência, Teresa Leitão (PT), na vice, João Paulo (PCdoB) na relatoria, além de Isaltino Nascimento (PSB) e Rogério Leão (PR) como membros titulares. Fazem parte também os deputados Antônio Fernando (PSC), Dulcicleide Amorim (PT), Fabrizio Ferraz (PHS), Juntas (PSOL) e Professor Paulo Dutra (PSB), como suplentes.

O colegiado esteve presente em diversos municípios para ouvir a população, escutou também o Governo de Pernambuco, por meio da Funape, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), a União de Vereadores de Pernambuco (UVP), sindicatos e associações de diversas categorias de trabalhadores. O relatório final será encaminhado a bancada federal - deputados e senadores - e a todas as prefeituras pernambucanas, com todos os dados colhidos e o posicionamento final da Comissão.

SERVIÇO:

Apresentação do relatório final da Comissão da Reforma da Previdência da ALEPE

Dia 26/06, às 13h, no plenarinho II da Alepe.

Votação do segundo turno no Recife
Votação do segundo turno no RecifeFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Com o objetivo de revisar as principais alterações feitas nas regras eleitorais que vigorarão nas eleições do próximo ano, a Escola Legislativa da Assembleia de Pernambuco promoverá nesta quinta-feira (27), em Petrolina, o curso “Eleições Municipais de 2020, novas regras”.

Esse será o primeiro de uma série de cursos que se estenderão a várias regiões do Estado no sentido de evitar atos ilícitos por parte de servidores públicos, candidatos ou não. O curso será promovido pela Escola Legislativa da Alepe em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, a Escola Judiciária Eleitoral e a União de Vereadores de Pernambuco.

Segundo o presidente da Escola Legislativa, José Humberto Cavalcanti, a ideia é fechar um calendário de cursos que abordarão temas como janela partidária e migração de partido em parcerias que devem evoluir para um convênio de cooperação técnica da Alepe com o Tribunal de Justiça do Estado.

Nesse primeiro encontro, a capacitação está voltada para candidatos a vereador e assessores de câmaras municipais.

Os palestrantes convidados são o desembargador e diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Delmiro Campos, que abordará os temas extinção das coligações e propaganda eleitoral; o chefe da Auditoria de Contas Eleitorais Partidárias do TRE, Marcos Andrade, que falará sobre prestação de contas; e o procurador-geral de Petrolina, Diniz Eduardo Cavalcante, que traçará as expectativas para o próximo ano.

O curso “Eleições Municipais de 2020, novas regras” acontece das 8h às 13 horas desta quinta (27) na Câmara Municipal de Petrolina.

eleições

Prefeita em exercício Nadegi Queiroz (DC) cumpriu agenda de trabalho durante festejos juninos.
Prefeita em exercício Nadegi Queiroz (DC) cumpriu agenda de trabalho durante festejos juninos.Foto: Divulgação

Em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, entre os dias 22 e 24 de junho, oa recém-empossada prefeita Nadegi Queiroz (DC) não tirou folga. No lugar dos festejos juninos, a gestora andou pela cidade acompanhada de sua equipe técnica, momento onde teve a oportunidade de fiscalizar e conhecer a realidade das mais diversas áreas. Entre os desafios da prefeita está o de normalizar os serviços essenciais do município.

Entre as visitas, a prefeita, já acompanhada do novo secretário de Saúde, Arnon Nascimento, esteve no Hospital Municipal Doutor Aristeu Chaves e na Maternidade Amiga da Família, na área central de Camaragibe, e no Centro de Especialidades Médicas de Camaragibe (CEMEC), no bairro de Vera Cruz. Na ocasião, eles avaliaram as dependências das unidades, a situação dos estoques de medicamentos e ainda conversaram com os profissionais para entender o cenário das várias áreas.

Atualmente, a situação financeira da área da saúde é uma das grandes preocupações. De acordo com o último levantamento financeiro do Fundo Municipal de Saúde, realizado no dia 20 de junho, o saldo em caixa era de apenas R$ 34,00. “Encontramos essas unidades com falta de insumos básicos, medicamentos e até de profissionais, entre eles, médicos. Já estamos resolvendo isso de forma emergencial e agora vamos trabalhar para garantir o melhor atendimento de saúde aos camaragibenses”, disse, bastante otimista.

Já na área da limpeza urbana, Nadegi Queiroz acompanhou o trabalho de capinação e pintura realizada na entrada da cidade. Outro ponto de fiscalização foi o Mercado Público de Camaragibe, local que está sendo visto com muito carinho pela nova gestora. "Sabemos que a situação aqui não está fácil e os problemas mais graves estão na questão estrutural, de limpeza e de conservação. Vamos fazer o possível para melhorar isso rapidamente, ouvindo e debatendo com os permissionários e com a população. Esse espaço é do povo e precisamos, sem dúvida, oferecer o melhor conforto", defendeu.

Nesta terça-feira (25), a gestora retomou as atividades na Prefeitura, onde permanecerá ao longo do dia tratando sobre das questões financeiras e administrativas do município.

O procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel e o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) foram os entrevistados da Rádio Folha
O procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel e o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) foram os entrevistados da Rádio FolhaFoto: Divulgação

Em entrevista ao programa Folha Política, nesta terça-feira (25), o procurador do Ministério Público de Contas Cristiano Pimentel comentou sobre o julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula pelo STF, a escolha do novo procurador Geral da República, entre outros assuntos. O programa também conversou com o deputado federal Danilo Cabral (PSB), que comentou sobre a discussão da reforma da Previdência na Câmara.

Segundo o procurador, existe uma forte pressão dos militares sobre a Suprema Corte do país no HC de Lula. "O STF é inegável que tem tido influência de generais e militares. Os generais obviamente não querem que Lula seja solto e isso pode estar tendo alguma influência", avaliou. Cristinao considera que o STF . "Nem na parte política nem na parte jurpidica o STF encontrou força para ir contra a Lava Jato", concluiu o procurador.
Já o deputado federal Danilo Cabral (PSB)contou como está a discussão da reforma da Previdência na Câmara. Segundo o parlamentar, ostrabalhos recomeçaram na manhça desta terça-feira (25). O governo tenta apressar a discussão para tentar votar ainda esta semana e a oposição deve obstruir a pauta durante a votação.

Danilo Cabral comentou, ainda, sobre a a rticulação para que o ministro Sérgio Moro seja convocado pela Cãmara, após cancelar depoimento por motivo de viagem aos EUA."A partir do instrumento da convocação ele vai ser obrigado a vir. Essa pauta deve dominar as discussões de hoje para amanhã, inclusive contaminar o debate da reforma da Previdência", disse o parlamentar.

Ouça o podcast com as entrevistas completas:


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