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Câmara do Recife
Câmara do RecifeFoto: Divulgação

A Câmara de Vereadores do Recife se preparava na tarde de ontem para votar cinco projetos do poder executivo. Após serem aprovados na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), os projetos ficaram aptos a serem votados no plenário, mas foram retirados da pauta desta terça-feira (11) por causa da ausência de alguns vereadores.

O líder do governo, o vereador Eriberto Rafael (PTC), explica a decisão. “Na realidade, muitos vereadores estavam ausentes. Alguns por motivo de saúde, outros com viagens programas. Por precaução, a gente preferiu adiar. Tinha gente que queria debater alguns projetos, mas a gente preferiu adiar e debater todos de uma vez”, destacou o vereador.

A expectativa é que os projetos sejam votados na tarde de hoje, em reunião ordinária, após o presidente da Casa de José Mariano confirmar que os projetos entrarão em pauta.

Os projetos enviados pela prefeitura que serão discutidos e votados hoje será o projeto de lei do Executivo nº18/2018, n°20/2018, que faz alterações no Código de Administração Financeira do Município. O de número 19/2018 institui os Núcleos de Processo Administrativo e Sindicância no âmbito das Secretarias de Educação e de Saúde, fixando gratificações para os seus membros. O PLE 21/2018, autoriza o ingresso do Município do Recife no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA). O último projeto de lei discutido foi o de número 24/2018, que dispõe sobre a política municipal de aproveitamento dos espaços públicos ociosos ou degradados da cidade do Recife.

Parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)Foto: Divulgação / Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11), na última sessão do ano, parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que desestimula a prática de cartel (combinação de preço e domínio de mercado por um grupo de empresas). Como foi votado em caráter terminativo, o projeto irá direto ao exame da Câmara dos Deputados.

“A cartelização é prejudicial aos pequenos e médios produtores, que compram insumos mais caros de oligopólios, e aos consumidores, onerados com preços mais elevados dos produtos finais”, ressaltou Armando em seu relatório, elogiado, entre outros senadores, por Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da CAE, Simone Tebet (MDB-MS) e José Serra (PSDB-SP).

“O senador Armando Monteiro não só defende com competência os interesses de Pernambuco como se envolve diretamente em todas as grandes questões nacionais”, pontuou Serra.

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Segundo Armando, apesar de avanços na legislação sobre a concorrência, “o Brasil ainda se ressente de um ambiente concorrencial mais saudável, porque temos na base da nossa estrutura econômica grupos oligopolizados que podem criar cartéis, deformando e negando o sentido de um sistema capitalista moderno e a função social da livre iniciativa”.

Reparação - O projeto de lei, alterado por ele em vários pontos, estimula as ações de reparação de danos causados pela cartelização. Dobra, na Justiça, por exemplo, a indenização do prejuízo causado à vítima do cartel e eleva de três para cinco anos, a partir da comprovação do ilícito pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a prescrição para ajuizar ações pelos prejuízos. Entre outras mudanças, o parecer desobriga o autor da ação de provar ter havido repasse do sobrepreço cobrado pelo cartel.

O senador petebista estabeleceu, também, que as empresas cartelizadas que fizerem acordo de leniência no CADE – o equivalente à delação premiada das pessoas físicas – serão obrigadas a aceitar a arbitragem para reparação dos danos se a vítima optar por esse meio de resolução de conflitos, bem mais rápido do que na Justiça.

“Por ser mais célere, a arbitragem é um incentivo aos ressarcimentos dos prejuízos em prazo razoável e um fator de desestímulo à prática de infrações à ordem econômica”, assinalou.

O projeto de lei relatado por ele modifica a Lei de Defesa da Concorrência, de 2011. “O projeto torna arriscada e onerosa a formação de cartéis. Ao incentivar as ações para reparação de danos, contribui para desestimulá-los”, concluiu Armando Monteiro.

Comitê Permanente Municipal Juntos Pela Segurança  de Caruaru
Comitê Permanente Municipal Juntos Pela Segurança de CaruaruFoto: Janaína Pepeu

O Comitê Permanente Municipal Juntos Pela Segurança realizou, nesta terça-feira (11), a última reunião ordinária de 2018. O Comitê exerce ações integradas e de monitoramento em conjunto com a Secretaria de Ordem Pública e demais secretarias municipais de Caruaru, em esforço articulado com entes como o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícias Militar, Civil, Federal, Rodoviária Federal, Bombeiro Militar, Câmara Municipal, Judiciário, Disque Denúncia, Conselho Tutelar, Penitenciária Juiz Plácido de Souza, representantes da sociedade civil e os Consecs, abrangendo todos os territórios de gestão, na zona urbana e rural.

“Nós tivemos hoje a feliz oportunidade de reunir mais de 25 entidades, que foram homenageadas pela nossa prefeita Raquel Lyra e também apresentamos o balanço do ano, onde tivemos a oportunidade de ter mais de 150 ações, divididas em nove eixos, onde as secretarias municipais mostraram os andamentos e resultados dessas ações. Podemos aferir, de forma muito clara, qual o papel do município na prevenção a violência”, explicou a secretária de Ordem Pública, Karla Vieira.

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“Hoje foi uma reunião de prestação de contas para a população e também para todos que fazem o Comitê Permanente Municipal Juntos Pela Segurança. Essa integração do governo municipal e os órgãos de segurança faz com que tenhamos resultados consideráveis em relação a prevenção e combate à violência”, destacou o vice prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

Os conselheiros de todos os bairros estavam presentes e pontuaram que em todas as reuniões devolutivas do Consec, existiram êxitos com uma média de 80% das demandas atendidas. “Vemos como positivo o fechamento do ano no Comitê Permanente Municipal Juntos Pela Segurança, onde foram explanados dados e informações dos trabalhos realizados durante 2018 e fortalecendo os laços com as comunidades mais vulneráveis, ” finalizou o delegado Civil, Bruno Vital.

caruaru


Balanço - Na reunião foram apresentados o mapa da violência e os resultados das demandas enviadas pelos Consecs. Além disso, outro ponto discutido entre os membros do Comitê foi a redução da criminalidade nos 12 bairros que foram implantados os Conselhos de Segurança Cidadã dos Bairros e da Zona Rural (Consec).

A articulação partiu do prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, que levou o deputado federal eleito Fernando Rodolfo ao encontro do ministro
A articulação partiu do prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, que levou o deputado federal eleito Fernando Rodolfo ao encontro do ministroFoto: Divulgação

Seis passarelas para pedestres serão construídas nos municípios de Caruaru e Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, quatro nos trechos urbanos da BR-104 e outras duas na BR-424. O objetivo da intervenção, orçadas em R$ 15 milhões é garantir a segurança dos moradores que precisam atravessar as rodovias, evitando risco de acidentes. O ministro dos Transportes, Valter Casimiro, anunciou a contrução das passarelas, nesta terça-feira (11). A previsão é de que as obras sejam iniciadas e concluídas em 2019.

A articulação partiu do prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PSC), que levou o deputado federal eleito Fernando Rodolfo (PHS) ao encontro do ministro, em Brasília, para apresentar o pleito e agendar a visita a Pernambuco. Os três estiveram juntos durante os anúncios, hoje, nas duas cidades do agreste, ao lado do superintendente do Dnit em Pernambuco, Cacildo Medeiros.

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“Estamos avaliando os locais com um olhar especial para os pontos críticos. Não podemos deixar vidas serem perdidas. Por isso, procuramos dar qualidade de vida e segurança à população, o que irá acontecer com a construção dessas novas passarelas nas BRs 104 e 424. O prefeito Anderson Ferreira levou Fernando Rodolfo ao meu gabinete e explicou a importância dessas intervenções para a população. Vamos elaborar os projetos para iniciar as obras e entregá-las ainda em 2019. Esse é um compromisso do Ministério dos Transportes e do Dnit”, disse Casimiro.

Anderson Ferreira ressaltou estar feliz em poder ter feito a ponte entre Caruaru, Garanhuns e o Ministério dos Transportes. “Essa causa me sensibilizou e por isso procurei ajudar da melhor forma possível, aproveitando os bons relacionamentos que fiz em Brasília. Essas seis passarelas parecem um problema pequeno diante de tantas dificuldades de infraestrutura que Pernambuco apresenta, mas, para a população de Caruaru e Garanhuns, é algo de fundamental importância. Estamos falando de segurança e proteção de vidas”, destacou o prefeito.

Deputado federal eleito com votos do agreste pernambucano, Fernando Rodolfo lembrou ter sido testemunha de acidentes nos pontos onde serão construídas as seis passarelas, obras que são, segundo ele, antigas reivindicações dos moradores. “O que mais ouvia eram pedidos por essas passarelas. E não poderíamos continuar perdendo tempo vendo tantas pessoas correndo riscos diariamente. Quero agradecer ao prefeito Anderson Ferreira, que tem me ajudado muito nesses primeiros passos em Brasília. Seu apoio tem sido fundamental para criar acesso aos ministérios”, disse o parlamentar.




Vereador foi entrevistado no Folha Política desta terça.
Vereador foi entrevistado no Folha Política desta terça.Foto: Arthur de Souza

O vereador Rinaldo Júnior (PRB) subiu a tribuna na tarde desta terça-feira (11) para fazer um balanço de seu ano como líder da oposição à Prefeitura na Câmara de Vereadores do Recife. Na reunião ordinária, o vereador pautou seu discurso fazendo uma retrospectiva, enfatizando suas ações pela busca do diálogo e pela defesa dos interesses da cidade. O vereador já havia feito essa avaliação pela manhã, em entrevista ao programa Folha Política, da Rádio Folha.

“Venho fazer uma prestação de contas da nossa liderança na oposição. Busquei fazer isso de forma propositiva, de maneira a respeitar e aprender muito com os senhores. Defendi, sempre, a independência do Poder Legislativo e os interesses do Recife. Dialoguei e reconheci em diversos momentos o que teve de bom na gestão. Nós nos debruçamos sobre diversos temas, como saúde, educação, servidores, emprego, renda”, afirmou o vereador.


Rinaldo Júnior (PRB)


Dentre as ações citadas por Rinaldo Junior em seu pronunciamento, constou a denúncia ao Ministério Público, do atraso na entrega da UPA-E do bairro do Ibura, e da realização de audiências públicas para ouvir a população, além de outras ações. “Solicitamos atenção especial para a revisão do Plano Diretor do Recife e da implantação da Base Nacional Comum Curricular também foram mencionadas pelo líder. Denunciamos o descaso da Prefeitura com a Educação e a Saúde no Recife. Denunciamos a Discutimos a violência”, destacou Rinaldo Júnior.

O vice-líder da bancada de oposição, o vereador Ivan Moraes (PSOL) ressaltou a importância da oposição para o debate sobre as propostas que afetam o município. “As urnas de 2016 fizeram com que esta Casa tivesse uma oposição pouco numérica, mas em nenhum momento ela baixou a cabeça e deixo de fazer seu papel, que é questionar a Prefeitura sobre suas prioridades e posições. Por melhor que for o gestor, ele deve ter ao seu lado pessoas para apontar equívocos. Isso é um ato de contribuição.”

 

ivan

 


O líder da bancada de governo, o vereador Eriberto Rafael (PTC), elogiou o líder da oposição e disse ter encontrado uma postura de abertura ao debate com Rinaldo Junior. “Vossa Excelência prezou pelo diálogo. Aqui dentro, estamos para construir, e o diálogo foi uma coisa permanente em todo o momento da sua liderança de oposição. Foi algo feito para o melhor, sem pirotecnia”.

Já o vereador Jayme Asfora (sem partido), que passou a integrar a oposição recentemente, elogiou o equilíbrio do colega no debate parlamentar. “Vossa Excelência sempre foi uma pessoa de diálogo. Sempre foi um vereador atento e atencioso com os colegas. Foi alguém da ponderação e que via que o interesse do Recife tinha que sobressair. Estamos juntos nesse lado”.

Presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, o vereador Aerto Luna (PRP) concordou com os demais parlamentares sobre a condução atual da liderança de oposição. “A cada dia que convivo com Vossa Excelência admiro mais sua capacidade de diálogo e de construir o bom debate. Vossa Excelência colocou os interesses da cidade do Recife em primeiro lugar. Parabéns", elogiou. 

O vereador Gilberto Alves (PSD), que preside a Comissão de Acessibilidade e  Mobilidade Urbana, refletiu sobre o papel da oposição para o funcionamento da democracia. “Também fui líder nesta Casa, mas de governo. Sempre acreditei na relação entre governo e oposição quando não se faz oposição à cidade. É assim que funciona em um regime democrático. Todos nós precisamos de oposição e a democracia pressupõe esse debate.”

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O líder da oposição finalizou seu pronunciamento agradecendo a confiança e o empenho de toda a Bancada de Oposição no ano de 2018.

Rádio Folha - O vereador Rinaldo Júnior (PRB), líder da oposição, foi o convidado do programa Folha Política, desta terça-feira (11). Ele fez um balanço da atuação da bancada oposicionista durante o ano legislativo, falou sobre a situação dos postos de saúde, das escolas municipais e do Plano Diretor da Cidade do Recife.

"No que depender da gente vamos fazer audiências públicas por Região Político Administrativa (RPA), para escutar todo mundo. que atenda o empresário para entregar um Plano Diretor honesto", disse.

Lei é de autoria do deputado estadual Zé Maurício (PP)
Lei é de autoria do deputado estadual Zé Maurício (PP)Foto: Divulgação / Alepe

Uma sessão solene marcada para esta quarta-feira (12), às 18h, no Auditório Senador Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), irá comemorar a sanção da Lei nº 16445/2018, que institui a capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco. A iniciativa é do deputado estadual Zé Maurício (PP), autor da referida Lei sancionada no dia 31 de outubro deste ano pelo governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas, no centro do Recife.

“Sabemos que a capoeira tem uma forte incidência sobre a população pernambucana. Antigamente, a capoeira era marginalizada. Hoje, ela é reconhecida como um esporte tanto cultural como também musical. Em decorrência de todo esse processo, começamos a estudar para tornar a capoeira um bem imaterial cultural de Pernambuco. Em 2008, ela foi reconhecida pelo Iphan; em 2014, pela Unesco e, agora, com essa lei, um bem imaterial de Pernambuco”, explica Zé Maurício.

O Projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco após ampla discussão com a sociedade civil e coletivos de Capoeira. A proposição foi analisada pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE), pelo Conselho Estadual de Preservação Cultural e pelo Conselho Estadual de Política Cultural, recebendo parecer favorável de todas as instâncias. A sanção da lei, no Palácio do Campo das Princesas, contou com a presença de mestres, contramestres e outras autoridades.

Luciana Santos (PCdoB) assumirá o cargo de vice-governadora, a partir de janeiro
Luciana Santos (PCdoB) assumirá o cargo de vice-governadora, a partir de janeiroFoto: Karla Boghouff

A deputada Luciana Santos (PCdoB), realiza na próxima quinta-feira (13) ato de balanço do seu mandato. O encontro acontecerá no Espaço Jardim Aurora, no Recife, a partir das 18h com acesso livre. Eleita vice-governadora de Pernambuco em outubro de 2018, Luciana tomará se despede do mandato federal nesse mês de dezembro.

A parlamentar, que foi apenas a terceira mulher na história de Pernambuco a integrar uma bancada no Congresso Nacional, pretende realizar uma prestação de contas da sua atuação na 54ª e 55ª legislaturas, realizadas entre 2011 e 2018. Na retrospectiva as iniciativas em defesa da mulher, da Cultura e no âmbito da Ciência, Tecnologia e Inovação, entre outros temas.

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“Desde 2011 atuei nas comissões e no plenário buscando repercutir as vozes das ruas, dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país; atuando para combater as desigualdades e assimetrias que retiram ou precarizam direitos e que impedem o desenvolvimento das nossas potencialidades enquanto Nação”, ressalta Luciana.

A defesa da democracia e de ações para reduzir as desigualdades regionais, bem como relatorias significativas como a da CPI do Trabalho Infantil e a do Projeto de Lei do Direito de Resposta estão entre os destaques. Outras lutas estratégicas como os debates em defesa da Chesf e Eletrobras, da permanência da Hemobras em Pernambuco, e contra a Reforma Trabalhista, a Terceirização das Atividades Fins e a política de privatização das estatais também serão lembradas na trajetória da pernambucana.

“O sentimento que tenho é que fiz o possível para corresponder os anseios e expectativas que os pernambucanos e pernambucanas depositaram na minha eleição e reeleição. A certeza é que em nenhum momento estive sozinha, comigo marcharam todos aqueles que querem e lutam por um país melhor, mais igual e mais justo”.

O ato terá caráter político-cultural e será lugar, ainda, da confraternização dos comunistas de Pernambuco. Durante o encontro — como já se tornou tradição —, Luciana Santos, aniversariante do mês, receberá antecipadamente os cumprimentos por mais um ano de vida.

Serviço:

Ato Político Cultural de balanço do mandato de Luicana Santos
Balanço do Mandato de Luciana Santos
13/12/2018 às 18h
Jardim Aurora. Rua dos Palmares, 1306, Santo Amaro, Recife.
Acesso Livre. Consumo Individual

Luciano Siqueira
Luciano SiqueiraFoto: Reprodução/Facebook

Ao ser diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral presidente da República eleito, o capitão Bolsonaro declarou que nos dias que correm, com a ferramenta das redes sociais, a democracia representativa dispensa intermediários.

Em sua argumentação tosca, pretendeu dizer que entre o principal mandatário da nação e o povo, a partir de agora estariam dispensados as instituições da República, o Parlamento em particular, partidos, organizações representativas dos diversos segmentos sociais, instituições democráticas e, talvez, os meios de comunicação convencionais.

Na melhor tradição direitista do complexo de vira-lata, uma tentativa de macaquear o presidente Trump, dos EUA.

Tal concepção, sustentada por alguém que recebeu 1/3 dos votos dos eleitores e assim, por maioria de 10 milhões de votos contra seu oponente, foi alçado à condição de presidente da República é algo mais do que estranho, ameaçador.

Não será possível, sobretudo num país da dimensão e da complexidade do Brasil, governar sem diálogo e sem suportar a crítica e o contencioso.

Quando em campanha, o capitão-presidente foi explícito em mais de uma oportunidade ao declarar guerra ao MST e demais movimentos sociais e expressar sua intenção de “banir” para fora do país todos aqueles que venham a ser identificados com pensamento à esquerda.

Mais uma vez, portanto, a nação se vê confirmada diante da perspectiva de um período marcado pela truculência, pela tentativa de impor, a todo custo, um pensamento auto-proclamado único e impositivo.

Certamente aí está o ponto de convergência (ou, dito de outro modo, a pedra de toque) da resistência democrática.

A cada instante fica mais evidente a absoluta necessidade de organizar uma resistência ampla e plural, constituindo uma larga conjugação de forças na qual caibam todos os democratas, para além das naturais diferenças de concepção.

Ironicamente, com a declaração no TSE o atabalhoado futuro presidente, a seu modo, oferece o mote para a união de todos os que a ele se opõem.

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Jair Bolsonaro almoçou com cantores sertanejos
Jair Bolsonaro almoçou com cantores sertanejosFoto: José Cruz/Agência Brasil


Os projeto de decreto legislativos (PDLs) 35/2018 para cessão de título de cidadão recifense ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) não deverá mais ir à votação na Câmara Municipal do Recife este ano e provavelmente perderá força para ser pautada em 2019.

A proposta tramita na Casa José Mariano mas, de acordo com informações de bastidores, foi retirada de votação pela Mesa Diretora. Além do baixo quorum percebido neste período de fim de ano - para serem aprovados em plenário são necessários os votos de 24 dos 39 vereadores - o projeto encontrou resistência de alguns vereadores e da sociedade civil. E com o 'timming' perdido da diplomação e posse do presidente eleito, a matéria tende a ficar em segundo plano na Casa em 2019.

Danilo Cabral é presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal
Danilo Cabral é presidente da Comissão de Educação da Câmara FederalFoto: Divulgação

Um dos maiores defensores do arquivamento do projeto da chamada Escola sem Partido, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, teve motivos para comemorar, nesta terça-feira (11). “É uma vitória dos que acreditam na organização da luta do povo. Foi a mobilização da sociedade, especialmente daqueles que fazem a educação pública do país, que levou essa Casa a tomar essa acertada decisão, de arquivar um projeto que era uma verdadeira ‘lei da mordaça’ na educação brasileira”, disse o parlamentar.

Depois de seis semanas seguidas de insistentes tentativas de colocar na pauta a Escola sem Partido em votação, a matéria foi arquivada por causa do encerramento das atividades da comissão especial nesta legislatura. A contribuição direta da bancada oposicionista para impedir e obstruir os trabalhos foi ressaltado pelo socialista. "Esperamos que essa derrota possa fazer como que o novo governo possa refletir e retire esse projeto de sua pauta", analisou Danilo Cabral.

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Durante o período pré-eleitoral, o tema Escola Sem Partido colocaram em evidência o então candidato Jair Bolsonaro (PSL), que viria a se eleger presidente da República. Para Danilo Cabral, o debate deve voltar à tona da Câmara dos Deputados no próximo ano. “Então, precisamos celebrar a vitória para mostrar, de forma objetiva que, quando há uma mobilização da sociedade, nós podemos barrar os atrasos que estão sendo impostos pela nova agenda. Mas, ao mesmo tempo, essa vitória tem que servir para que a gente permaneça vigilante e não permita o retorno dessa pauta”, ressaltou.

Segundo Danilo Cabral, a educação deve construir cidadania na vida das pessoas. “Não se faz educação sem liberdade de expressão, de pensamento e pluralismo de ideias. Por isso, não queremos escola sem partido. Queremos escolas com professor valorizado, escola integral, com merenda, livros e resultados positivos. Essa é a escola que merecemos”, finalizou.

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