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Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE)
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE)Foto: Divulgação

A possibilidade de negociar prazos e procedimentos judiciais de forma consensual, incluindo a regularização de débitos, foi uma das inovações do novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março de 2016, para conferir maior eficiência à solução de conflitos. Com o objetivo de disciplinar a realização dessas negociações, chamadas tecnicamente de negócios jurídicos processuais (NJP), nos processos em que o Estado de Pernambuco seja parte, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) publicou, nesta sexta-feira (15), a Portaria nº 24/2019, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

Antes do novo CPC, questões como escolha de peritos, prazos e ordem das etapas processuais, forma de cumprimento da sentença ou de regularização de débitos pelos contribuintes, por exemplo, eram definidas unilateralmente pelo juiz. Por meio dos NJP, as partes podem propor e acertar consensualmente, mediadas pelo juízo, o estabelecimento dessas e de várias outras questões, contribuindo para reduzir o litígio.

Com a nova portaria, o Estado de Pernambuco, sendo autor ou réu, ou a parte interessada podem propor NJP para estabelecer, por exemplo, um calendário processual, em que para as partes acordam as datas para cumprimento das etapas do processo, o que dispensa a realização de intimações. Nos processos de execução de dívida ativa, o contribuinte, por sua vez, pode apresentar um plano de amortização do débito ou propor avaliação, substituição e liberação de garantias. Não é possível obter desconto ou reduções no valor da dívida, mas pode ser feito um programa de pagamento.

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Entre outros objetos de NJP previstos na portaria estão: prazos processuais, forma de cumprimento de decisões, ordem de realização dos atos processuais incluindo produção de provas, penhora ou alienação de bens. Dessa forma, a portaria regulamenta a celebração de NJP pelos procuradores do Estado, estabelecendo hipóteses, requisitos, condições e procedimentos, de acordo com os artigos 190 e 191 do CPC e da Lei Complementar estadual 401/2018.

“A celebração de NJP possibilita uma atuação com mais flexibilidade, por parte dos procuradores, levando em consideração especificidades de cada caso concreto, tendo sempre como norte a resolução mais célere do processo e mais vantajosa ao interesse público”, avalia o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis. No âmbito da União, os NJP já foram regulamentados pela Advocacia Geral da União e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e, nos Estados, pelo Rio de Janeiro.

Presidente da Fundaj, Alfredo Bertini, recebeu comitiva do embaixador de Isral no Brasil, Yossi Shelley
Presidente da Fundaj, Alfredo Bertini, recebeu comitiva do embaixador de Isral no Brasil, Yossi ShelleyFoto: Divulgação

O presidente da Fundação Joaquim Nabuco, Alfredo Bertini, recebeu nesta sexta-feira (15) a comitiva do embaixador de Israel, Yossi Shelley. Na pauta do encontro, a criação do Núcleo José Alexandre Ribemboim de Pesquisas sobre os Judeus e Cristão-novos dentro da Fundação Joaquim Nabuco.

Bertini afirmou que a presença do embaixador Israelita reforça a presença da comunidade judaica e prestigia a aproximação entre o Ministério da Educação (MEC) e Israel. "Gostaríamos de contar com seu apoio diplomata nesta linha de trabalho para resgatar a história que explica uma parte do nordeste e precisa ser cientificamente evidenciada”, disse Bertini a Yossi Shelley.

Ele contextualizou a história da Fundação aos presentes, criada há 70 anos pelo sociólogo Gilberto Freyre com forte traços étnicos e culturais de negros índios, brancos e portugueses na colonização do Nordeste. “Resta em aberto a lacuna da presença histórica dos judeus desde os primórdios do descobrimento.”

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Em sua primeira visita à instituição, o embaixador afirmou que está aberto para selar a parceria. “A história do Brasil e dos judeus é muito forte e os dois sempre andaram juntos. Acredito que este seja o momento de fazer.”

O núcleo de estudos será coordenado por Jacques Ribemboim, filho do autor José Alexandre Ribemboim e professor de economia da UFRPE. “Podemos dizer que a população nordestina tem uma forte componente étnica de origem dessas famílias cristãs novas que vieram heroicamente para cá.” Ele esteve presente na reunião e resgatou a memória do pai, usando sua dedicação como motivação para criar esse centro de estudos.

Segundo Bertini, essa ação é uma continuidade do pensamento de Gilberto Freyre, de olhar pela liberdade de expressão e formar o homem nordestino de forma mais completa. “Esse esforço queremos trabalhar junto com vocês.”

Visita ao Museu do Homem do Nordeste (Muhne)

Visita ao Museu do Homem do Nordeste (Muhne)



Visita ao Muhne - Após a reunião, o embaixador seguiu para uma visita ao Museu do Homem do Nordeste (Muhne), mediada pelo próprio presidente Bertini. “Estou muito feliz e surpreso em ver o Museu. Antes dessa visita não se via sobre o nordeste, sua história e evolução. É impressionante,” comentou Yossi Shelley Na saída, teve a chance de conhecer a cana de açúcar no jardim interno do MUHNE.

Alex Ribeiro
Alex RibeiroFoto: Divulgação Facebook

A posse do juiz Sérgio Moro como superministro da Justiça é um “um gol de placa” como dizem alguns jornalistas no governo do presidente Jair Bolsonaro. Esta assertiva me foi apresentada em um dos programas de rádio de Pernambuco. Afirmei que o magistrado é uma das figuras públicas mais admiradas do País, mas a longo prazo as críticas à sua atuação devem aumentar.

Para isso podemos levantar as seguintes argumentações. A primeira é a mais previsível no cenário político: não se envolver com a velha política, ou seja, Moro assumiu um cargo prometendo varrer a corrupção num mar de figuras públicas que já estão entranhados em processos-crime. O diálogo com esses atores é necessário para aprovação de projetos de lei.

O magistrado também estará em posição delicada quando for lidar com casos suspeitos
envolvendo membros do governo, vide o caso do ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni – que confessou ter recebido caixa 2, mas depois disse que “se arrependeu”, afirmação que ganhou elogio do próprio Moro “tenho grande admiração por ele” –, como também no caso do secretário-geral da presidência Gustavo Bebiano , suspeito de repassar recursos eleitorais do PSL a candidatos laranjas nas eleições de 2018.

Sobre o episódio envolvendo Bebiano, Moro afirmou que será investigado. No entanto, este tipo de acusação também ocorre com o Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e com um dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro. Sobre estes dois últimos o magistrado silencia-se. A justiça se escancara mais uma vez como seletiva.

A segunda argumentação é sobre o pacote anticrime. Por contar com um significativo apoio popular Moro tem portas abertas para efetuar esse tipo de projeto. No entanto, órgãos como a Ordem de Advogados do Brasil (OAB) - que afirmam que problemas de segurança pública não serão resolvidos sem um diálogo com a sociedade -, e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, que chamam o projeto de frágil, mostram as contradições do ministro. Afinal, ser transparente não é pensar no coletivo em vez de tomar decisões complexas com apenas uma canetada ?

A terceira argumentação é uma comprovação histórica. A politização da Justiça faz parte da formação do Estado brasileiro. No qual as funções dos magistrados se misturavam com as atuações policiais e políticas. Os olhos da história revelam que os homens de toga estão sempre em diálogo com outras figuras públicas do parlamento ou Executivo. Saindo dos bastidores, personagens como Marcelo Betras e Dalton Dallagnol mostram que suas movimentações vão além do corpo judiciário. Embalados pela onda Moro, estes dois últimos transparecem o seu lado político em prol do governo.

Sejam por interesses pessoais ou não, esses profissionais da lei podem até se tornar
conhecidos como imparciais pelo âmbito jurídico, mas não serão pelos tribunais da História.

Ou será possível afirmar que um juiz que assume um cargo de ministro logo após condenar o maior opositor a Jair Bolsonaro atuou apenas pelas letras que regem a lei brasileira ? É só observar as suas movimentações, as declarações de sua esposa nas redes sociais. A justiça dever ser sempre cumprida, mas quando a política não está envolvida – algo indissociável no Brasil atual.


*Por Alex Ribeiro, doutorando em História Política pela Universidade Federal da Bahia, cientista político pela UFPE e jornalista.

Devastação causada pelo rompimento de barragem da Vale, em Brumadinho (MG).
Devastação causada pelo rompimento de barragem da Vale, em Brumadinho (MG).Foto: Adriano Machado/Reuters/Direitos reservados

Tragédia. Essa parece ser a palavra que tomou conta das conversas em rodas de bar, nas filas dos supermercados, nas ruas, nos pontos de ônibus e em qualquer lugar onde se aglomerem pessoas para conversar no Brasil. A sucessão de eventos catastróficos no país vai dando a conhecer aos brasileiros que aqui não é exatamente a terra de nosso senhor, como escreveu Ary Barroso, mas, sim, o lugar das tragédias, do desastre inevitável, do terrível destino.

A execução de Marielle Franco no ano passado, o incêndio do museu nacional, o estouro da barragem em Brumadinho, os meninos sufocados e carbonizados no Ninho do Urubu, tudo isso parece confirmar que a palavra tragédia veio para ficar nas bocas. A esses eventos, somem-se a queda do helicóptero onde voava o jornalista Boechat e o assassinato de treze jovens no morro do Fallet no Rio de Janeiro nesta semana, bem como tantos mais outros acontecimentos parecidos e menos notórios que acontecem todos os dias no Brasil, em maior ou menor grau, e que atingem pessoas anônimas tocando suas vidas diárias.

No entanto, se a palavra “tragédia” pegou para nomear esses e outros acontecimentos, essa noção não é apropriada para explicá-los. Observe bem o leitor que essa palavra tem origem na Grécia antiga, onde eram encenadas peças nas quais os personagens estavam como que presos inexoravelmente aos seus destinos. Assim, a palavra “tragédia” traz consigo a ideia de algo que não poderia ser evitado. E, de todos esses eventos listados acima, qual deles pode ser de fato considerado como inevitável?

Em Brumadinho, o restaurante da empresa, onde morreram dezenas de pessoas, foi colocado a jusante da barragem, e nos relatórios da Vale, todo o desenrolar do desastre estava previsto, até a quantidade de pessoas que poderiam morrer; o museu nacional não tinha nenhuma proteção contra incêndio, era frágil e fragilizado, e sua destruição era somente uma questão de tempo; o jornalista morreu em uma queda de helicóptero, cuja empresa não tinha autorização para levar passageiros; as instalações do centro de treinamento do Flamengo eram impróprias para acomodar pessoas; os jovens assassinados no morro do Rio foram vítimas de um Estado que parece ter perdido o controle da situação e agora vai legalizar o abate sumário de pessoas, com a lei anticrime do ministro Moro. Nada há nesses acontecimentos de inexorável e, portanto, nenhum deles pode ser estritamente chamado de trágico.

As sociedades humanas já foram um dia vítimas involuntárias da natureza e do acaso, e as tragédias gregas espelhavam esse estado de coisas. É a partir da filosofia grega, sobretudo aquela que nasceu com Sócrates, que a razão passa a funcionar como arrimo para domar as forças na natureza; e com ela, nasce o cálculo para prever os acontecimentos, a tentativa de fuga do destino inexorável e o nascimento do Estado moderno, racional, fiscalizador, organizador dos embates entre os indivíduos, punindo quem quebra as regras, prevenindo desastres, se desviando do martelo trágico do acaso natural.

Tudo isso somado, tudo isso dito, o que ocorreu nesses últimos meses não pode ser chamado de tragédia, pois tudo aquilo estava previsto, estava calculado. Foi desleixo, usura, ganância, desobediência das regras ditadas pela lei, foi crime, permitidos por um Estado desorganizado e leniente.

O Estado, como concebido por aquele que é considerado por muitos um liberal, Thomas Hobbes, tem como tarefa primeira a de evitar a guerra entre indivíduos que compõem uma sociedade. O Estado, no Brasil, pena para encontrar o caminho racional da promoção da cidadania que implique a pacificação da sociedade, dificuldades patentes nos eventos cotidianos neste país que ceifam vidas humanas e que destroem o patrimônio nacional.

*Jorge Waquim, filósofo pela Universidade Paris Nanterre. 

Hélio Guabiraba (PRTB) recebeu lideranças do Movimento Avança Recife (MAR).
Hélio Guabiraba (PRTB) recebeu lideranças do Movimento Avança Recife (MAR).Foto: Divulgação

Fundado em 2013 pelo vereador Hélio Guabiraba (PRTB), o Movimento Avança Recife (MAR) está se reestruturando e buscando novos membros. Na noite dessa quinta-feira (14), mais de 70 líderes políticos da organização se reuniram no Plenarinho da Câmara Municipal. O encontro, comandado por Hélio, serviu para discutir assuntos de interesse comum sobre o desenvolvimento do Recife.

Hélio Guabiraba (PRTB) explicou que pretende abrir espaço em seu mandato para fortalecer a iniciativa popular. “O povo muitas vezes se sente excluído da política e não encontram uma forma de se fazer presente. E o movimento tem esse trabalho de ouvir a todos porque com união é possível fazer muito mais pelo Recife”, disse.

Hélio Guabiraba (PRTB) com lideranças do Movimento Avança Recife (MAR).

Hélio Guabiraba (PRTB) com lideranças do Movimento Avança Recife (MAR).




Segundo o vereador, o MAR é independente e visa dar voz aos grupos que ainda não se sentem representados com a atual política através da participação social. O vereador contou que as reuniões são marcadas ao decorrer do ano no intuito de fazer um debate aberto com os representantes da população.

O deputado federal André Ferreira (PSC) acompanhou a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 852.
O deputado federal André Ferreira (PSC) acompanhou a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 852.Foto: Divulgação

O deputado federal André Ferreira (PSC) acompanhou a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 852, que trata dos imóveis da União e permite, entre outras, a regularização fundiária no Parque Guararapes, em Jaboatão. “É uma grande vitória para os moradores de do Córrego da Batalha, que poderão, enfim, conquistar o termo de posse das residências que ali estão”, afirmou o deputado, após a sessão.

André lembrou que seu irmão e aliado polítco, o prefeiro de Jaboatão dos Guararapes Anderson ferreira (PR), trabalhou para a aprovação da MP nas duas puas passagens que teve pela Câmara Federal. “Quero aqui registrar, também, a dedicação pessoal do prefeito Anderson Ferreira, que se empenhou para este projeto fosse aprovado aqui na Câmara. Estamos juntos, trabalhando por Jaboatão, por Pernambuco e pelo Brasil”, disse.

Prefeito Geraldo Julio (PSB) recebeu o senador Jarbas Vasconcelos (MDB), que se colocou à disposição para trabalhar pela cidade
Prefeito Geraldo Julio (PSB) recebeu o senador Jarbas Vasconcelos (MDB), que se colocou à disposição para trabalhar pela cidadeFoto: Divulgação

O senador Jarbas Vasconcelos (MDB) se reuniu nesta sexta-feira (15) com o prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), e colocou o seu mandato à disposição para ajudar nos pleitos e projetos da cidade junto ao Governo Federal.
  
O encontro ocorreu na Prefeitura e novas reuniões entre ambos devem acontecer já no próximo mês de março, em Brasília, visando articular a viabilização de projetos e tirar do papel investimentos com auxílio federal para a capital pernambucana.

“Como ex-prefeito da capital sei as dificuldades e os desafios enfrentados por Geraldo, então vim formalizar já nesse início da legislatura do Senado Federal que estou à disposição dele e de sua equipe”, afirmou o senador.

Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) se reuniu com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, na noite desta quarta-feira (13), em Brasília.
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) se reuniu com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, na noite desta quarta-feira (13), em Brasília.Foto: Divulgação

Recursos da ordem de R$ 17,6 milhões deverão ser liberados pelo Governo Federal nos próximos 15 dias para obras de mobilidade em Petrolina (PE). A garantia foi dada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) na noite desta quarta-feira (13), em Brasília.

Durante a audiência, na sede do ministério, o senador também solicitou ao ministro a concessão de recursos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) para a conclusão de 140 casas em construção em Poço Dantas e Cacimba do Baltazar, zona rural de Petrolina. “O ministro Canuto foi muito receptivo às nossas demandas e demonstrou grande disposição para que os recursos sejam liberados no menor tempo possível”, conta Fernando Bezerra.

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Tanto os financiamentos direcionados à mobilidade urbana quanto ao PNHR passaram para o âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional - no governo anterior estavam sob a gestão do Ministério das Cidades.

Prefeitos - Também na tarde de ontem, Fernando Bezerra Coelho recebeu a visita, no gabinete do Senado, dos prefeitos Joaquim Neto (PSDB), de Gravatá; e Marquinhos Moura (PTB), de Maraial. Eles conversaram sobre as perspectivas para 2019. “Estou otimista em relação a este ano”, destacou o senador, durante as audiências. “Continuarei empenhado em contribuir para a chegada de recursos e desenvolvimento a todo o meu estado de Pernambuco”, acrescentou.

Câmara Federal
Câmara FederalFoto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

A reunião entre o governador e vice-presidente do PSB, Paulo Câmara, e o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM), foi um dos assuntos comentados pelo deputado Silvio Costa Filho (PRB), no programa Folha Política, desta sexta (15).

"O governador Paulo Câmara se colocou à disposição disse claramente que ia ajudar na Reforma da Previdência, ele como funcionário e servidor do Tribunal de Contas do Estado, ele como governador de Pernambuco, entendendo a crise fiscal e financeira dos estados entende claramente que não há outro caminho que não seja o País fazer a reforma da Previdência", disse.

Silvio Costa também traduziu o ambiente na Câmara Federal com relação a reforma da Previdência. "É um sentimento muito positivo na Casa. Há um sentimento pró-reformas. Naturalmente você sabe que vai ter um deputado ou noutro querendo jogar para parte da opinião pública, jogar para plateia, fazer muitas vezes o discurso fácil e demagogo, mas inevitavelmente o Congresso nacional tem encontro marcado com a reforma da Previdência", relatou.

Também foi entrevistado o líder do PSB na Câmara Federal, deputado Tadeu Alencar, que exoplicou como se deram os acordos para liderança da minoria, que ficou com a deputada Jandira Feghali (PCdoB), e da oposição, com o deputado Alessandro Molon (PSB). Segundo Tadeu Alencar, havia um compromisso prévio dentro do nosso bloco que o PT deveria ter a liderança da minoria.

"Nós fomos surpreendidos quando estávamos num processo de debate e eles entendendo (PCdoB e PDT) que deveriam fazer a indicação de Jandira, do líder do PDT, e imdediatamente foi acatado pelo presidente Rodrigo Maia", disse Tadeu Alencar, indicando que a questão pode até ser judicializada.

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Representantes da Prefeitura de Petrolina estiveram no Recife para se reunir com secretários do Estado.
Representantes da Prefeitura de Petrolina estiveram no Recife para se reunir com secretários do Estado.Foto: Divulgação

O prefeito Miguel Coelho, opositor do governador Paulo Câmara (PSB), fez um gesto de interlocução com o Gorverno de Pernambuco. Representantes da Prefeitura de Petrolina estiveram no Recife para se reunir com secretários do Estado. Na pauta dos encontros, parcerias para beneficiar o município sertanejo. Nesta quinta-feira (14), eles estiveram na Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), instituição vinculada ao governo estadual responsável por estimular o setor industrial.

“Estamos levando para Petrolina bons resultados. Durante a reunião com a AD Diper debatemos sobre o novo distrito industrial municipal. Saímos motivados deste encontro e, com a certeza de levarmos boas notícias para nossa cidade”, anuncia o secretário executivo de Desenvolvimento Econômico, Thiago Brito.

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Além de Thiago Brito, participaram da reunião o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Petrolina, Emicio Junior; o presidente da AD Dipe, Roberto de Abreu, o diretor de infraestrutura Marcello Rodrigues e o gerente de negócios da agência, Cleber Campos.

Os gestores petrolinenses estão na capital pernambucana desde a quarta-feira (13), quando encontraram com secretário de Turismo de Pernambuco e o presidente do Porto Digital, para tratar sobre de investimentos em inovação tecnológica em Petrolina.





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