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Governo do Estado lançou campanha de combate à viollência contra a mulher
Governo do Estado lançou campanha de combate à viollência contra a mulherFoto: Divulgação

Em coletiva no Museu Cais do Sertão, desta quinta-feira (26), a Secretária da Mulher do Estado (SecMulher), Silvia Cordeiro, abriu as atividades para o Carnaval 2019 com o lançamento da 12ª Edição da Campanha Violência contra a Mulher é Coisa de Outra Cultura com o tema Ela Brinca Como Quer. “A frase leva a mensagem de um Carnaval em que a mulher tem o direito de brincar como quer sem assédio, violência ou qualquer outro tipo de importunação”, explicou a secretária. Participaram da coletiva os secretários de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes; Cultura, Gilberto Freyre Neto e o presidente da Fundarpe Marcelo.

Um dos destaques da campanha é o Desfile do Tradicional Trio da SecMulher - Bloco do Galo da Madrugada - que conta com a participação das cantoras Cristina Amaral, Marília Marques e Clara Neves acompanhadas pela Banda Pinguim. Esse é o 42º desfile de Carnaval do Galo da Madrugada que vai homenagear todas as mulheres, sábado (2), a partir da 9h.

Durante o cortejo do Galo, o Trio da SecMulher desfila na 6ª posição apresentando a campanha Ela Brinca como Quer e distribuindo material informativo durante o percurso. A campanha também conta com o clipe do Frevo Empoderado, de autoria de Nena Queiroga, cantado por Michele Melo.

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Em paralelo, 600 multiplicadoras e multiplicadores vão estar nas ruas de 60 municípios realizando ações preventivas dando aplicabilidade as leis Maria da Penha, Feminicídio e Importunação Sexual. A Secretaria também dispõe de 12 coordenadoras regionais que estão nos pólos de folia do interior do Estado acompanhando as ações e distribuição do material de campanha.

Os serviços de proteção da Secretaria da Mulher do Estado estarão de plantão 24h para atendimento. A Ouvidoria da Mulher atende através do 0800-281.81.87 ligações de telefone fixo e celular e a Central de Abrigamento através do (81) 99488-3624. Violência contra a mulher é crime, denuncie.

“O Carnal é uma festa para se brincar com alegria, liberdade e respeito. Na festa não há espaço para assédio ou qualquer forma de violência contra a mulher”, explica a secretária da Mulher do Estado, Silvia Cordeiro. É importante destacar que esse será o primeiro carnaval da Lei 13.718 de 24/09/2018 - do crime de importunação sexual, que prevê prisão de 1 a 5 anos. Com isso, beijos roubados, toques inconvenientes e todos os demais atos abusivos, poderão ser enquadrados como assédio.

Serviços que vão funcionar no Carnaval:

Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa
Estrada do Arraial, 2.723 - Tamarineira, Recife - PE, 52051-380
Fone (81) 3184-1739
- Todos os dias 24hs

Centro Especializado de Atendimento à Mulher Clarice Lispector, em Recife
Fone: (81) 3355-3009/0800-281-0107
- Todos os dias de Carnaval das 18h até às 2h

Centro Especializado de Atendimento à Mulher Márcia Dangremon, em Olinda
Fone: (81) 3429-2707/0800-281-2008
- Todos os dias de Carnaval até as 22h

8h às 17h Na Praça do Carmo, em sala especifica ao lado do camarote da Acessibilidade
17h Às 22h na Sede do Centro

Centro Especializado de Atendimento a Mulher Dona Amarina, em Ipojuca
Fone (81) 3551-2505
- Todos os dias de carnaval das 8h às 16h

Centro Especializado de Atendimento a Mulher, em Nazaré da Mata
Fone: (81) 3633-1842
- Segunda de Carnaval das 7h às 17h

Centro Especializado de Atendimento a Mulher, em Bezerros
Fone: (81) 3728-6714 / 3728-6700 / 3728-6722
- Todos os dias de Carnaval das 9h a meia-noite

Plantão da delegacia especializada 24h - Recife
Plantão da 1ª DP da Mulher – Santo Amaro
Rua Marquês do Pombal, s/n -- Santo Amaro – Recife/PE -- CEP: 50.100-170.
Fone: (81) 3184-3354 / (81) 3356-3352
Email: 1delmulher@policiacivil.pe.gov.br

Plantão 24 - Olinda
Posto de Atendimento às Mulheres e grupo vulneráveis
Sede da Secretaria de Direitos Humanos
Avenida Sigismundo Gonçalves, 599. Carmo Olinda.

Serviços de referência para assistência integral às mulheres em situação de violência sexual no Estado de Pernambuco

Recife

Centro de Atenção à Mulher Vítima de Violência Sony Santos (Hospital da Mulher do Recife) -Rod BR-101, s/n – Curado
Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM) - R. Visc. de Mamanguape, S/N – Encruzilhada
Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques - Av. Dois Rios, s/n - Ibura
Maternidade Bandeira Filho - R. Londrina, s/n - Afogados
Unidade Mista Prof. Barros Lima - Av. Norte Miguel Arraes de Alencar, 6465 - Casa Amarela
Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP) - R. dos Coelhos, 300
- Boa Vista
Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa (Hospital Agamenon Magalhães) - Estr. do Arraial, 2723 - Casa Amarela

Olinda

Serviço de Pronto Atendimento - Rua Antônio da Costa Azevedo, s/n – Peixinhos
Hospital Tricentenário - Rua Farias Neves Sobrinho, 232 - Bairro Novo
Policlínica Barros Barreto - Rua Dr. Justino Gonçalves, s/n – Carmo
Posto Dia - Praça Laura Nigro - Rua de São Bento, Carmo

Camaragibe

Hospital Municipal de Camaragibe Aristeu Chaves - Av. Dr. Belmino Correia, s/n - Bairro Novo do Carmelo

Nazaré da Mata

Posto Áurea de Andrade Vasconcelos - Rua Marechal Dantas Barreto s/n, centro, Nazaré da Mata

Pesqueira

Unidade Polo de Eventos - Stand no centro da cidade de Pesqueira


Arcoverde

Centro de Saúde da Mulher - Praça Presidente Kennedy, 455 – São Cristóvão, Arcoverde



Triunfo

Unidade Mista Felinto Wanderley - Avenida Edmundo Leça, 20, Centro, Triunfo

Caruaru

Hospital Jesus Nazareno - Rua Marília, S/N - Maurício de Nassau, Caruaru


Salgueiro

Hospital Regional Inácio de Sá - Rua Antônio de Alencar Sampaio, 346, Planalto

Petrolina

Hospital Dom Malan - R. Joaquim Nabuco, S/N – Centro

Serra Talhada

Hospital Professor Agamenon Magalhães- R. Cmte. Superior, 871 – Centro

Bezerros

Posto do QG do Frevo - Rua da Matriz - Centro

Wm Petrolina, bloco apresentará marchinhas com temas de combate à violência contra a mulher
Wm Petrolina, bloco apresentará marchinhas com temas de combate à violência contra a mulherFoto: Divulgação

Durante o carnaval de Petrolina, o combate à violência contra a mulher será o principal mote na 10ª edição do bloco ‘Quem disse que a gente não vinha’. A Agremiação desfilará neste domingo (3), pelas ruas do centro da cidade, com concentração marcada na Praça Maria Auxiliadora, a partir das 17h.

Ao som do frevo da orquestra Baque Virado, o bloco fará uma panfletagem em conscientização sobre a importância de denunciar qualquer caso de violência contra mulheres. “Independente da época do ano, é fundamental que as pessoas saibam que a violência precisa ser combatida e cada um faz a sua parte quando denuncia os casos", disse a secretária da Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade, Bruna Ruana.

Segundo a gestora, o carnaval é "um momento de empoderamento da mulher, onde ela possa reconhecer as fragilidades que, muitas vezes, ela está inserida”, reforça.

O Bloco é organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), através da Secretaria Executiva de Juventude, Mulher e Acessibilidade em parceria com a Secretaria da Mulher de Pernambuco; a Rede de enfrentamento à Violência Contra a Mulher e a Rede de Mulheres do São Francisco.

Em Petrolina, os casos de violência contra a mulher podem ser denunciados através dos telefones da Delegacia da Mulher 3866-6625; Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CEAM) 3867-3516 ou ainda pelo 0800 2818187 e também pelo número 180.

Humberto Costa (PT) é o líder do PT no Senado pela quinta vez
Humberto Costa (PT) é o líder do PT no Senado pela quinta vezFoto: Ricardo Stuckert Filho

A bacia hidrográfica do rio Capibaribe foi lembrada em projeto de lei apresentado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), nessa segunda-feira (25). O parlamentar propôs incluir o rio na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Segundo ele, a inclusão da área, que abrange um total de 42 municípios, vai contribuir para o crescimento econômico e social da região e permitirá um melhor planejamento das ações da Codevasf na localidade, onde a companhia já atua parcialmente com o projeto de integração do rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional.

“Estamos propondo que haja uma lei para explicitar a presença da Codevasf nessa região e acrescentar o restante da bacia hidrográfica do rio Capibaribe a sua área de atuação. Em particular, as ações do órgão voltadas para a inclusão produtiva beneficiarão as camadas mais pobres e contribuirão para a redução dos alarmantes níveis de desigualdade que se observam em nosso país”, resumiu Humberto.

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O senador explicou que a companhia, criada em 1974 para atuar apenas na bacia hidrográfica do rio que lhe emprestou o nome, já ampliou a sua área de atuação diversas vezes ao longo do tempo.

Em 2000, por exemplo, por meio de lei, a Codevasf passou a atuar também no vale do rio Parnaíba, localizado em parte dos estados do Piauí e do Maranhão. Em 2018, uma proposta incluiu as bacias hidrográficas dos rios Una, Real, Itapicuru e Paraguaçu. O rio nasce no limite dos municípios de Jataúba e Poção, percorre 280 quilômetros por vários centros urbanos, servindo de corpo receptor de resíduos industriais e domésticos, até chegar à sua foz, no Recife. Vários reservatórios estão localizados no curso d’água.

O deputado Ossesio Silva (PRB-PE).
O deputado Ossesio Silva (PRB-PE).Foto: Divulgação

Para ampliar a divulgação das políticas voltadas aos idosos, o deputado Ossesio Silva (PRB-PE) apresentou, nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei 1101/2019. A proposição altera o texto do Estatuto do Idoso (Lei 10.471/2003), no que se refere às políticas de atendimento, incluindo a divulgação nacional das ações nas delegacias especializadas na prevenção e repressão aos crimes contra os cidadãos da melhor idade.

O texto fixa as disposições gerais do Estatuto e estabelece linhas de ação da Política de Atendimento ao Idoso. Hoje, o Estatuto do Idoso já mobiliza a opinião pública para participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento ao idoso, mas o Projeto de Lei altera o texto para que haja a divulgação dessas campanhas ostensivas e permanentes. A proposta cria na Política de Atendimento ao Idoso, em âmbito nacional, delegacias especializadas na prevenção e repressão de ilícitos praticados contra o idoso, que deverá ocorrer em até dois anos após a entrada em vigor da Lei.

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“O que estamos propondo é a divulgação de campanhas que chamem a atenção da sociedade e conclame a todos os brasileiros a ajudarem neste problema. Vamos encorajar os idosos a denunciar os atos de maus-tratos”, enfatiza o deputado Ossesio Silva. A criação de delegacias especializadas dará o tratamento adequado aos idosos, fortalecendo a prevenção e repressão de maus-tratos praticados contra o idoso.

Dados - De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no Brasil mais de 30 milhões de idosos. A projeção é que em 2030 a quantidade de idosos supere o número de crianças e adolescentes. Dados do Ministério dos Direitos Humanos, colhidos por meio do disque-denúncia, revelam que em 2017, em todo o Brasil, houve mais de 33 mil denúncias de abusos contra pessoas acima de 60 anos. No entanto, o número exato de vítimas de violência é bem superior aos denunciados, uma vez que os atos violentos nem sempre são notificados.

Governador Paulo Câmara recebeu novos residentes com um aumento de 43% em relação ao ano passado
Governador Paulo Câmara recebeu novos residentes com um aumento de 43% em relação ao ano passadoFoto: Hélia Sheppa/SEI

O governador Paulo Câmara (PSB) fez questão de recepcionar, nesta quinta-feira (28.02), os 1.373 novos residentes que irão atuar nas unidades da rede estadual de saúde. As vagas oferecidas no edital deste ano representam um aumento de 43% em relação ao ano de 2014, que contou com 932 residentes.
  
“A gente vem aqui hoje dar as boas-vindas aos novos residentes e desejar sucesso a todos. Eu não tenho dúvidas de que serão grandes profissionais, vão salvar muitas vidas e dar orgulho ao povo de Pernambuco. A saúde pública, junto com a segurança e a geração de emprego, tem sido um desafio de todos os governantes, e tem tido cada vez mais um olhar presente da população em cobranças justas para a melhoria desses serviços. Nós sabemos que podemos avançar, melhorar, com a capacidade de oferecer condições estruturais, condições de boas unidades. Esse é o nosso desafio permanente”, disse o governador.

A solenidade, realizada no Centro de Convenções, em Olinda, marca o primeiro contato desses profissionais com a gestão estadual e com os coordenadores dos programas de residência. Paulo Câmara lembrou ainda os avanços no setor nos últimos anos.

“Praticamente dobramos o número de leitos do Estado de 2007 até hoje. É só ver a quantidade de leitos de UTI que nós multiplicamos por cinco nos últimos 12 anos. Contratações que foram feitas, novas unidades que foram entregues, a exemplo dos três hospitais regionais metropolitanos, como o Hospital Mestre Vitalino, lá em Caruaru, e várias unidades, sejam as UPAs 24 horas, as UPAs Especialidades”, frisou o governador, defendendo que esse conjunto de ações deu condições para a saúde de Pernambuco melhorar e dar respostas mais rápidas aos anseios da população.

A residência médica e em outras áreas da saúde são modalidades de pós-graduação caracterizadas por ensino em serviço. O Estado possui 47 instituições credenciadas para ofertar os programas de residência, que podem durar até cinco anos. Do total de vagas oferecidas em 2019, 837 são de Residência Médica e 536 de Residência em Área Profissional de Saúde.

Anualmente, são investidos R$ 113 milhões nos programas de residência. Desse montante, R$ 81 milhões – quase 72% - são aportados diretamente pelo tesouro estadual. Apesar do corte de investimentos que o Governo Federal realizou na residência nos últimos dois anos, o Estado de Pernambuco assegurou não só a manutenção como a ampliação dos Programas de Residência. Apenas este ano já foram criadas 70 novas vagas.

“Para nós, cerimônias como essa demonstram o compromisso da gestão com o futuro de uma saúde pública melhor para o nosso Estado. Este ato reforça o investimento que Pernambuco tem feito na formação de especialistas, um dos maiores investimentos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil e o sexto maior investimento do país. Para nós, formar novos profissionais, novos especialistas, é suprir a população de Pernambuco, nos diversos rincões, das necessidades que ela tem no setor da saúde”, afirmou o secretário estadual de Saúde André Longo.

Concursados – Além do incentivo e valorização dos programas de residência, que são o padrão ouro da formação profissional em saúde, o Governo de Pernambuco tem se empenhado para reforçar as escalas das unidades da rede estadual com profissionais efetivos. Desde 2015, o quantitativo de servidores públicos concursados convocados alcançou a marca de 6.673 profissionais. Desse total, são 843 médicos, 1.183 enfermeiros, 3.290 de técnicos de enfermagem, 333 de outras categorias técnicas e 1.024 de outros cargos de nível superior, como fisioterapeutas, assistentes sociais e nutricionistas. Esse incremento fez com que a gestão Paulo Câmara entrasse para a história da Saúde em Pernambuco com a maior contratação de profissionais concursados para a área.

O residente em clínica médica Jorge Carvalho, presidente da Associação Pernambucana dos Médicos Residentes, ressaltou a importância da recepção nesse processo inicial da residência. “Essa questão do acolhimento é muito importante. A gente acaba recebendo muitos residentes de outros Estados, e esse momento é essencial para que todos se sintam acolhidos e possam entender o que são as Corens, o que é a Cerem. Eles saem daqui direcionados para seus serviços, sabendo da importância dos residentes aqui na saúde de Pernambuco”, disse Jorge, que também é diretor da Associação Nacional de Médicos Residentes.

Participaram do evento os deputados estaduais Roberta Arraes (presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco), Lucas Ramos e Antônio Fernando; a secretária executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, Ricarda Samara; o secretário executivo da Casa Civil, José Maurício; o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia; o presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Mário Fernando Lins; a presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia, Juliana Fraga; a vice-presidente da Comissão Estadual de Residência Médica, Liana Medeiros; e Ana Célia Oliveira, que representou a Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde.

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)Foto: Arthur Mota/Arquivo Folha

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funciona em regime de plantão entre os dias 1º e 6 de março. As atividades judiciais ficarão suspensas, funcionando em regime de plantão para atender às demandas urgentes de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outras.
  
O Plantão Judiciário do 1º Grau na Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, das 13h às 17h. Os plantões do 1º Grau serão realizados também em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior.

Já o plantão judiciário do 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio. O horário de funcionamento também é das 13h às 17h.

Juizado do Folião – No sábado (2/3), durante o desfile do Galo da Madrugada, o Juizado do Folião do TJPE atende ocorrências que envolvam crimes de menor potencial ofensivo. São dois polos de apoio à população, onde os cidadãos poderão fazer o registro de ocorrências: no térreo do Fórum Thomaz de Aquino, na avenida Martins de Barros, 593, bairro de Santo Antônio; e na Estação Central do Metrô do Recife, situada na Rua Floriano Peixoto, no bairro de São José. O serviço vai funcionar das 13h às 21h.

Deputado Fernando Monteiro e o prefeito de Ipubi Chico Siqueira confirmaram parceria que vai nebeficiar o município
Deputado Fernando Monteiro e o prefeito de Ipubi Chico Siqueira confirmaram parceria que vai nebeficiar o municípioFoto: Divulgação

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) confirmou, nesta quarta-feira (27), a destinação de mais de R$ 3 milhões em recursos para o município de Ipubi, no sertão do Araripe, que no próximo sábado (02) vai comemorar 57 anos de emancipação política.
  
São R$ 1,2 milhão de custeio para a área da saúde e mais R$ 1,2 milhão em emendas  do Ministério das Cidades para obras de calçamento. Fernando também anunciou recursos para a construção de um Posto de Saúde da Família, compromisso que havia assumido com a localidade de Serra Branca.

A situação da PE-360, no trecho que liga Ipubi a Trindade, também tomou a atenção negativamente do deputado nos últimos dias. Ele se comprometeu com o prefeito Chico Siqueira (PSB) a tomar providências da rodovia, considerada a “rota do gesso”.

O prefeito de Ipubi, que estava em Brasília nesta quarta-feira (27), reconheceu a preocupação de Fernando Monteiro com a região do Araripe. “Fizemos uma escolha muito acertada ao escolhermos Fernando Monteiro como nosso deputado”, agradeceu.

Deputado Sivaldo Albino tenta convercer Governo do Estado sobre a importância de levar uma unidade do Conservatório para Garanhuns
Deputado Sivaldo Albino tenta convercer Governo do Estado sobre a importância de levar uma unidade do Conservatório para GaranhunsFoto: Divulgação

O deputado Sivaldo Albino (PSB), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) esteve, na última semana, em visita à Diretora Geral do Conservatório Pernambucano de Música, Roseane Hazin, para tentar a implantação de uma unidade da instituição em Garanhuns, na região agreste. Sivaldo Albino fez um apelo ao secretário estadual de Educação, Fred Amâncio, através da Alepe.
  
O objetivo é tornar Garanhuns polo cultural de Pernambuco. “Garanhuns precisa deixar de ser apenas um polo difusor de cultura, para se transformar em polo gerador de cultura. Embora Garanhuns possua bons músicos, mas em sua grande maioria, são músicos autodidatas ou que aprenderam com professores particulares e amigos. Poder ampliar o acesso dos jovens à música, através de uma escola pública de qualidade é um antigo sonho de nossa cidade”, disse Sivaldo.

Ao conhecer a estrutura do CPM, Sivaldo Albino sabe que o momento de crise econômica pode influenciar na realização da ideia, mas vai insistir com o projeto. “Sabemos que o momento é de muita contenção de despesas, em razão da crise pela qual passam os estados e municípios, mas nem por isso devemos desistir dos nossos sonhos", afirmou o parlamentar.

Comissão de Educação e Cultura é presidida pelo deputado Romário Dias (PSD)
Comissão de Educação e Cultura é presidida pelo deputado Romário Dias (PSD)Foto: Alepe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai receber até o próximo dia 15 de março as indicações para a concessão do prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca. A inciativa parte da Comissão de Educação e Cultura, presidida pelo deputado Romário Dias (PSD), que explicou a a importância da premiação. “Não há quem supere a leitura, ela é fundamental. O ler, o escrever e o saber estão na pessoa. A única herança que levamos conosco para sempre é o saber que tivemos durante a nossa vida”, afirmou Romário.

As indicações para concorrer ao prêmio, que existe desde 2015, devem ser feitas pelos deputados estaduais, Poder Executivo ou órgão de representação da categoria dos Bibliotecários no Estado até o dia 15 deste mês. Poderão ser agraciadas até quatro prefeituras e a premiação será concedida no próximo dia 27 de maio.

A agenda de trabalho da comissão também foi tema do pronunciamento de Romário na tarde desta quarta. O deputado destacou que a ação do colegiado será conjunta e precisa contar com a participação de todos os demais parlamentares, sejam eles membros ou não da comissão.

“O colegiado, democraticamente, está à disposição de todos os 49 parlamentares da Casa. Na comissão, vamos discutir tudo o que for necessário e tudo o que for pertinente à Educação e à Cultura. Não importa qual assunto, se estiver dentro da nossa atuação, vamos debatê-lo. Faremos um trabalho totalmente compartilhado e em conjunto. Educação é um tema prioritário não apenas para Pernambuco como também para o Brasil inteiro e precisamos debater ações e iniciativas para fortalecer e melhorar este setor”, detalhou.

Além da concessão do prêmio, também foi abordada, na Comissão de Educação e Cultura, a Lei de Responsabilidade Educacional. “O secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amâncio, virá à Assembleia Legislativa, em agosto, apresentar o relatório dos indicadores do ano de 2018 e é muito importante a participação dos senhores parlamentares”, adiantou Romário.

Os deputados presentes na reunião ainda sugeriram temas que serão abordados ao longo do ano, entre eles a educação profissional e à distância, o ensino domiciliar, o acompanhamento das crianças com deficiência dentro das escolas e o debate da cultura popular e erudita. Participaram da reunião da Comissão de Educação e Cultura o mandato coletivo Juntas (PSOL), as deputadas Teresa Leitão (PT) e Clarissa Tércio (PSC) e os deputados Paulo Dutra (PSB), William Brígido (PRB) e João Paulo (PCdoB).

Professor e cientista político Hely Ferreira
Professor e cientista político Hely FerreiraFoto: Pedro Farias

Hely Ferreira, cientista político

O instituto do impeachment foi denominado por Rui Barbosa de julgamento político. Sua matriz é encontrada na história do direito constitucional inglês, isso não significa dizer que em tempos idos governantes não sofressem o afastamento do cargo, ora eivada de atitude pequinês da parte contrária. Em 1376, com Eduardo III, se tem notícias do impeachment na Inglaterra. Naquela época, a Câmara dos Comuns elaborava a acusação contra os ministros do rei, e cabia a Câmara dos Lordes a competência de julgar. Portanto, a Câmara Baixa servia (e serve) como campo de acusaçãoe a Câmara dos Lordes o local do julgamento.

Bryce em seu livro The American Commonwealth diz o seguinte: “O impeachment é a mais pesada peça de artilharia do arsenal governamental, mas ele é demasiado pesado e desadequado para o uso ordinário. Assemelha-se a um canhão de cem toneladas, que exige maquinismo completo para ser posto em posição, carga enorme de pólvora para fazer fogo, e um grande alvo para a pontaria; ou variando o símile, é o que os clínicos denominaram remédio heroico, medicina extrema, própria para ser plicada contra o réu oficial de crimes políticos, porém mal adaptada ao castigo de pequenas transgressões”.

No âmbito do Direito Constitucional brasileiro, a Carta Magna de 1824 recepcionou o impeachment influenciada no modelo anglo-francesa. Naquela época, a Câmara realizava a acusação, e ao Senado que era vitalício, cabia o julgamento. Durante os primórdios da República, a primeira Constituição data de 1891, cuja a mesma, recebeu grande influência do modelo norte-americano.

O Congresso chegou a votar duas leis que visavam regulamentar o tema, todas no ano de 1892, porém, o então presidente Deodoro da Fonseca, vetou com o argumento que ambas eram inconstitucionais, mas o Congresso reagiu e criou duas leis, no mesmo ano. Como vimos a ideia de impeachment não é nova, nova está sendo sua aplicação.

Nova também foi a postura dos responsáveis pela a acusação da ex- presidente Dilma, pois durante o processo de impeachment do ex-presidente Collor, a acusação era formada pelos juristas Evandro Lins e Silva Tércio Lins e Silva e José Paulo Cavalcanti Filho.

Ao término do processo, nenhum deles utilizou a visibilidade para pleitear algum cargo público. Algo que não se pode dizer de alguns membros da acusação da ex-presidente Dilma.

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