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Sessão plenária da Alepe
Sessão plenária da AlepeFoto: Roberto Ramos/ Alepe

Pouco mais de cem dias após iniciar o segundo mandato, o governador Paulo Câmara (PSB) tem enviado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) uma série de projetos de lei que vão ajudar a dar a marca da sua segunda gestão. Tramitam na Casa temas estratégicos para o Executivo, como a criação do consórcio entre os estados do Nordeste e a instituição de um programa estadual de prevenção à violência.

O mais avançado desses textos é o protocolo que institui o consórcio Nordeste, uma aliança entre os nove estados da região para baratear a compra de insumos e para atuar em conjunto em temas como segurança pública, que já foi discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deve ser votado na próxima semana. Além do planejamento de políticas integradas de desenvolvimento econômico, infraestrutura e inovação; através do consórcio os nove estados da região poderão adquirir, de forma centralizada, medicamentos, equipamentos e material de saúde; a cooperação de órgãos de segurança na execução de ações e a integração de sistemas de inteligência policial.

O texto também prevê a criação de um "simples" do Nordeste voltado para os pequenos produtores rurais; o aprimoramento da estrutura viária entre os estados; a elaboração de programas regionais de educação voltados para a formação profissional; a criação de plataformas virtuais de ensino; a criação de subsidiárias de fomento de âmbito regional; a constituição de fundos especiais para financiar projetos de integração entre os entes federativos; e a criação de um centro de inteligência que desenvolva pesquisas sobre o desenvolvimento econômico do Nordeste.

"O consórcio é uma medida inovadora do ponto de vista do ordenamento formal e administrativo do País. Tem uma legislação federal que estabelece a possibilidade de os entes públicos no Brasil se consorciarem. Mas esse modelo da região Nordeste é inédito no País. Nós estamos falando de 56 milhões de pessoas, mais do que muitos países do mundo. O projeto que está tramitando aqui na Casa é para que o Estado possa coordenar as ações integradas regionalmente. Na segurança pública, por exemplo, já há uma troca entre os estados. Mas não há um instrumento legal que dê segurança para o compartilhamento de informações sobre grupos de extermínio e de assaltos", afirma o líder do governo no Legislativo, Isaltino Nascimento (PSB).

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Durante a tramitação da matéria, o deputado Antonio Fernando (PSC) apresentou uma emenda para que, nas regiões de fronteiras, as pessoas possam receber assistência médico-hospitalar no estado vizinho. A CCJ propôs levar o tema a debate no próximo encontro dos governadores, já que a proposta precisa ser aprovada por todos os nove estados; portanto qualquer mudança no texto tem que passar por todas as assembleias.

Prevenção ao crime

Outro tema estratégico para o governo em tramitação no Legislativo é o projeto que institui a política estadual de prevenção social ao crime e à violência. A iniciativa, que vai atuar em parceria com o Pacto Pela Vida, será coordenada pelo secretário de Prevenção às Drogas, Cloves Benevides, indicado pelo PP.

A ideia é pensar ações estratégicas, em territórios e faixas etárias sujeitos à violência, e planejar formas de prevenir que essas populações tenham contato com o crime. As políticas públicas vão priorizar, por exemplo, o recorte etário entre 12 e 29 anos, onde os adolescentes e jovens tem mais vulnerabilidade à violência. Através delas, o governo poderá fazer parcerias com entidades da sociedade civil e organizações não governamentais. A política prevê ainda que o governo desenvolva ações de prevenção junto a indivíduos com comportamento de risco e que já praticaram crimes ou atos de violência.

São universos prioritários de atuação os egressos do sistema de medidas socioeducativas ou do sistema prisional, reeducandos, usuários e dependentes de drogas e pessoas em situação de ameaças. Também está no texto a existência de um Observatório Pernambucano de Prevenção Social ao Crime e à Violência, que realizará levantamentos e análises de dados e desenvolverá pesquisas para monitorar a evolução dos índices nos territórios que receberão a atuação da nova legislação.

"Essa política estadual de prevenção ao crime possibilita ao Estado desenvolver ações na área de prevenção social da violência atuando nas áreas integradas de segurança pública. Principalmente nas áreas que tenham maiores indicadores de homicídios e de crimes violentos ao patrimonio do Estado. Ali, o Estado poderá fazer parcerias com os municípios e com o terceiro setor, como organizações não governamentais e instituições da igreja, de modo a prover as ações mais diversas de prevenção à entrada da juventude na violência e ao uso de drogas", explica Isaltino.

Oposição

Do lado da oposição, a avaliação é que o principal projeto em tramitação no Legislativo é uma emenda à Constituição do Estado que permite aos parlamentares apresentarem propostas que gerem despesas ou tratem de matérias financeiras. A PEC, de autoria do governista Alberto Feitosa (SD), argumenta que apenas em Pernambuco e no Acre os deputados estaduais não podem apresentar propostas que elevem despesas. Hoje, temas como a criação ou extinção de cargos públicos e a definição de reajustes salariais só podem tramitar se forem de autoria do governador Paulo Câmara.

"Eu não vou dizer que é um projeto que é prioritário para a oposição. Eu diria que é um projeto da Casa, que equilibra um pouco essa igualdade do Legislativo com o Executivo, que hoje não existe. Com todo o respeito aos demais projetos de qualquer outro deputado da Casa, mas eu acho que essa PEC do deputado Alberto Feitosa dá autonomia aos parlamentares. Apenas em dois estados da federação, os deputados estaduais não podem legislar sobre matéria financeira", defende o líder da oposição, Marco Aurélio Medeiros (PRTB). "Não é que a gente vai criar despesa. Não haverá criação de despesa. Dentro do orçamento que vai ser executado durante o ano, nós poderemos dizer: eu quero colocar esse recurso aqui na escola estadual fulano de tal. Dentro do orçamento que vai vir. A gente não vai acrescentar nenhum real", explica o oposicionista.

Embora já tenha criticado o consórcio do Nordeste, Marco Aurélio disse que a oposição não tem como votar contra a matéria. "Ele preenche todos os requisitos, não tem irregularidade. E tecnicamente pode ser muito bom para os estados. Agora, é preciso destacar que no mesmo dia que esse protocolo foi assinado, o governador Paulo Câmara deu uma declaração de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Esse consórcio não pode existir para fazer oposição ao presidente Bolsonaro", ressalva.

Em relação à proposta de uma política de prevenção ao crime e à violência, o líder da oposição também sinaliza favorável. "Qualquer projeto que seja no combate a violência, as drogas, que seja importante ao povo de Pernambuco, nós vamos votar a favor de todos. 

Integrantes da comissão apresentaram nove propostas alternativas ao texto do governo
Integrantes da comissão apresentaram nove propostas alternativas ao texto do governoFoto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados

Após uma semana de derrotas e atrasos no debate da reforma da Previdência, o Governo se prepara para iniciar a próxima semana tentando aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) as mudanças nas regras de aposentadoria. O colegiado é o primeiro pelo qual o texto tem que passar durante toda a tramitação no Congresso Nacional. O colegiado avalia apenas se a proposta enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) segue as normas da Constituição, sem discutir o mérito dos pontos alterados. Mesmo assim, a oposição e uma ala insatisfeita do Centrão têm conseguido evitar que a PEC seja sequer submetida à votação dos 66 parlamentares da CCJ.

Após a votação ser adiada na véspera do feriado de Semana Santa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), classificou como um erro o fato de a comissão não ter votado o projeto. "Faltou organização do governo ali, mas na semana que vem retomam os trabalhos", avaliou. A CCJ voltará a discutir a reforma na próxima terça-feira. Maia também disse que a Comissão Especial, próxima fase no debate da previdência, deve ser instalada antes, mas, com o feriado de 1º de maio, estaria funcionando "para valer", no dia 7 do próximo mês. "Aí, calcula uns dois meses de trabalho", projetou. Segundo o democrata, é possível que o plenário da Câmara vote o texto e o entregue ao Senado ainda no primeiro semestre se o governo conseguir organizar sua base. "O primeiro semestre só acaba dia 15 de julho na Câmara", explicou.

Para o cientista político Antônio Lucena, a dificuldade de aprovar o projeto vem da falta de articulação de uma base mínima para aprovar a PEC, que precisa de 308 votos no plenário da Câmara. Ele lembra que, após a eleição, é comum que o candidato eleito comece a montar uma coalizão que possa garantir a governabilidade. Isso não foi feito por Bolsonaro, já que ele dizia fazer uma "nova política", sem conchavos ou toma lá, dá cá.

"A reforma da Previdência é extremamente difícil. Ela é impopular, não traz benefícios no curto prazo. Muito pelo contrário, traz custos. Então, para você reverter a votação de um deputado contra a reforma da Previdência, você tem que distribuir benesses para que ele possa articular poder em torno disso", explica.

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Segundo Lucena, por mais que o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL), possa ajudar na articulação a favor da reforma, é fundamental que o próprio Bolsonaro assuma protagonismo no projeto.

Na visão da cientista política Priscila Lapa, a resistência que o governo tem enfrentado na CCJ indica que o Planalto terá dificuldade para fazer o texto avançar nas próximas etapas da tramitação. "Esse é o primeiro indicador de fragilidade. Apesar de ser só um controle de constitucionalidade, a CCJ é uma comissão muito estratégica. Se nesse momento ela não fecha com o governo, ele vai para as próximas etapas com mais desgaste e menos força", lembra. Priscila diz ver também um crescimento na força da oposição no Legislativo.

Parlamentares

Para o deputado federal Sílvio Costa Filho (PRB) a não aprovação em relação à constitucionalidade vem demorando por reflexo da falta de diálogo do Governo Federal com o Congresso.

"Da forma que foi encaminhada a reforma, com algumas imperfeições constitucionais e com alguns temas como BPC, aposentadoria do trabalhador rural e a desconstitucionalização fizeram com que tivesse essa procrastinação. Mas há um sentimento hoje, majoritário na Câmara, de que essa reforma estará sendo votada na próxima terça-feira", disse. No entanto, Sílvio pondera que o cálculo atuarial não chegou à Câmara. "Ninguém sabe os números da reforma", comenta. Segundo Costa Filho, sem agenda fiscal, "o Brasil, de fato, vai quebrar".

No contraponto, a oposição articula-se para atrasar a análise do projeto. O deputado federal João Campos (PSB), membro titular da Comissão de Constituição e Justiça, que declara voto contrário a admissibilidade do projeto, ressalta que a expectativa é conseguir alterar o texto da reforma ainda da CCJ. Para ele, essa possibilidade já pode ser considerada uma vitória. "A gente considera que já vai conseguir alguma coisa agora e o resto na Comissão Especial. Isso, há 15 dias, o governo não permitia."

"Quanto mais ela for desidratada, mais pessoas vão aderir a ela. Na democracia existe situação e oposição e o papel da oposição é dar o equilíbrio. Acho que a gente está fazendo isso, o enfrentamento. Se não tivesse o nosso trabalho ela (reforma) seria aprovada do jeito que está", garante. Sobre a possibilidade de votação na próxima terça-feira, data defendida por Francischini, João lembra que o governo tentou votar na última semana, mas a oposição "segurou". "Pode ser na terça, mas ainda é cedo para saber", disse.

STF
STFFoto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Principal medida do ministro Dias Toffoli desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) há sete meses, o inquérito que apura a propagação de ‘fake news’ contra integrantes da Suprema Corte pode ser arquivado pelo próprio plenário do tribunal, impondo mais uma derrota para o presidente do STF.

Toffoli esteve no centro de uma crise na última semana após o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, mandar censurar uma reportagem que ligava o presidente do Supremo à Odebrecht, no dia 15. No dia 16, a Polícia Federal cumpriu oito mandados de busca e apreensão em três estados para apurar suspeitas de injúrias e difamação contra magistrados do tribunal. Os dois casos levaram a um embate entre a Suprema Corte e o Ministério Público Federal (MPF) e divisão entre os próprios ministros do STF, o que forçou Moraes a recuar e retirar a censura no dia 18, quando já estava provado que as citações a Toffoli em emails da Odebrecht eram reais, embora não exista nenhuma acusação de atos ilícitos.

Para Cristiano Pimentel, procurador do Ministério Público de Contas (MPCO) de Pernambuco, a tendência agora é que o plenário do STF se debruce sobre o inquérito, que foi aberto no dia 14 de março. Pelo regimento interno, a Corte só deve iniciar investigações sobre fatos que tenham ocorrido dentro das dependências do Supremo. Mesmo assim, o inquérito foi aberto sem que o Ministério Público Federal tenha solicitado e remetido para a relatoria de Alexandre de Moraes sem passar pelo tradicional modelo de sorteio dos processos.

"A revogação da censura resolveu parte importante do problema. Mas a permanência do inquérito ainda é equívoco grave. O mesmo órgão não pode ser vítima, investigador e julgador. É por isso que a Constituição estabelece a separação entre o Judiciário e o Ministério Público", lembra Pimentel.

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Na visão do procurador de Contas, dois mecanismos podem fazer com que o plenário julgue o inquérito: um agravo apresentado pela Procuradoria-Geral da República ou uma arguição de preceito constitucional pedida por um ministro. "Não estão sendo observadas as prerrogativas do devido processo legal nesse inquérito. Tem pessoas que estão sofrendo busca e apreensão por causa de um post no Twitter. É o uso de uma força institucional desproporcional", afirma.

Professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco, Marcelo Labanca também acredita que a tendência é que o caso seja levado ao plenário, que deve arquivar o inquérito aberto por Toffoli.

"Houve uma sucessão de equívocos. O primeiro foi ter usado o regimento, que só permite a abertura de inquéritos para fatos ocorridos nas dependências do STF, para apurar uma questão que está além das paredes da Corte. O segundo foi ter apontado o dedo para indicar quem seria o relator, quando o correto é a distribuição por sorteio. O terceiro foi a própria censura. Tanto que o ministro disse que era fake news e, depois, teve que reconhecer que esses documentos realmente existiam no MPF. O fato é que há uma maioria se formando no STF contra as posturas dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes nesse caso", explica Labanca. Antes de Moraes voltar atrás, o ministro Celso de Mello, decano do STF, divulgou uma mensagem dizendo que qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Judiciário, é "ilegítima" e "autocrática" e a classificou como uma "perversão da ética do Direito".

Outro efeito da crise causada pelo inquérito é na imagem da própria Justiça. "A Corte fica desgastada perante a opinião pública. Mas é importante frisar que não há democracia sem o Judiciário. Instituições como o STF agem colegiadamente, a partir de decisões de maiorias. Eventuais equívocos individuais não podem, em hipótese alguma, macular ou levar ao descrédito da Corte, alimentando discursos radicais. É melhor um STF funcionando mal, do que não existir STF", defende Labanca.

Na visão do advogado Pedro Henrique Reynaldo Alves, ex-presidente da OAB Pernambuco, uma alternativa seria o Supremo oferecer a investigação ao MPF. "O inquérito é nulo. Caso ele seja anulado, o risco que existe é em relação à persecução penal, que o objetivo de todo inquérito, aferir a culpa. O ministro Alexandre de Moraes voltou atrás porque ele deu uma decisão que era passível de recurso. E ele percebeu que, ao levar o recurso ao plenário, iria perder. Então ele sanou um problema ao revogar a censura. Mas permanece o risco em relação à legalidade", afirma. Durante a semana, Dodge pediu o arquivamento do caso nos moldes atuais, mas esse pedido foi negado.

Segundo Alves, o episódio já trouxe desgaste ao STF. "Os ministros, o presidente e o relator, fizeram um erro de cálculo. Quando eles censuraram a matéria de uma revista eletrônica, eles trouxeram as atenções do País. Nesse momento, nós precisamos muito do Judiciário. E esperamos dele um papel mais moderado. O que vemos no STF é uma batalha de togas", alerta.

Deputada federal eleita Marília Arraes (PT-PE)
Deputada federal eleita Marília Arraes (PT-PE)Foto: Folha de Pernambuco

Cumprindo agenda pelo Sertão de Pernambuco, a deputada federal Marilia Arraes (PT) criticou o Governo do Estado e se colocou à disposição para a disputa majoritária no ano que vem, assim como também em 2022. Cotada para disputar a eleição estadual em 2018, a petista foi rifada da disputa pelo acordo do comando petista com o PSB para a reeleição do governador Paulo Câmara.

“Eu continuo fazendo oposição ao governador e ao PSB, porque eu não vejo uma justificativa política para mudar meu posicionamento”, disparou Marília, em entrevista à Rádio Cultura do Nordeste, na última quarta-feira.

A parlamentar negou que tenha planos de sair do PT para se candidatar a prefeita, mas deixou no ar a possibilidade de uma possível disputa futuramente.

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“Não faz parte da minha formação pessoal ficar saindo de um partido por qualquer motivo. A gente está em um momento de espera. Eu acho que 2018 têm que ficar em 2018 e a gente continuar trabalhando nos projetos futuros, sem mágoas e sem rancor, sempre à disposição do nosso Estado. E, claro, tendo a possibilidade para disputar em 2020 ou 2022, eu estou à disposição”, afirmou Marília.

De acordo com Glaucus Lima, presidente do PT em Pernambuco, o acordo realizado no ano passado para apoiar a reeleição de Paulo Câmara não se estende para as eleições municipais em 2020.

“Quando foi feita a aliança para o governo estadual e para eleição nacional em 2018, não houve nenhum acordo prévio que isso refletiria nas alianças em 2020. As alianças que construímos não tiveram, em nenhum momento, uma pré-condição que deveríamos apoiar o candidato do PSB em 2020 em nenhum município”, esclareceu Glaucus.

Ele também afirmou que o partido ainda não decidiu qual caminho vai seguir em 2020 e que vai ser feito um mapeamento para identificar os municípios que a sigla terá condições de lançar candidatura própria.

“O Recife é um município prioritário para nós. Ainda não há nenhuma decisão se vamos ter candidatura própria. Temos bons nomes para disputar. Ter o nome de Marilia, que mostrou disposição para uma possível candidatura é bom, significa que temos alternativa no Recife. Ela é uma liderança, deputada federal muito bem votada, inclusive aqui na cidade. Mas não há definição em relação a isso”, concluiu.

Prefeito de Petrolina, Miguel Coelho e senador Bezerra Coelho (MDB), reuniram-se, nesta quarta (17), com o novo ministro da Educação, Abraham Weintraub.
Prefeito de Petrolina, Miguel Coelho e senador Bezerra Coelho (MDB), reuniram-se, nesta quarta (17), com o novo ministro da Educação, Abraham Weintraub.Foto: Rafael Nunes

Fechando a agenda em Brasília, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (sem partido), reuniu-se, nesta quarta (17), com o novo ministro da Educação, Abraham Weintraub. A reunião foi acompanhada também pelo senador Fernando Bezerra e teve como pauta principal a liberação de recursos para a construção de creches na capital do Sertão do São Francisco.

Miguel falou da necessidade do município sertanejo de expansão da rede de Centros de Educação Infantil (CMEI). Cinco desses equipamentos já estão em fase de implantação com recursos adquiridos em 2018, mas o prefeito relatou que existe demanda para pelo menos outras seis creches. “Estamos expandindo as vagas na rede municipal para as crianças. Já são mais de 17 mil crianças atendidas, porém precisamos ainda criar mais centros de referência para alcançar as nossas metas de universalizar o acesso a creches públicas”, justificou no encontro o prefeito.

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Na reunião também foi tratada a liberação de recursos para o custeio de merenda escolar e compra de kits educativos para os alunos. Miguel ainda falou do processo de implantação do ensino em tempo integral e de novas tecnologias como robótica nos primeiros anos de ensino. “Toda essa revolução que estamos implantando na educação de Petrolina requer muito investimento. Por isso, pedi ao ministro apoio para qualificar nossa rede com novas tecnologias e ele se mostrou muito interessado em fazer de nossa cidade um lugar de referência para o restante do País”, relatou Miguel.

Supremo Tribunal Federal (STF)
Supremo Tribunal Federal (STF)Foto: José Cruz/Agência Brasil

Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal(STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6119 contra dispositivos da Lei 10.826/2003 e do Decreto 9.685/2019, para que se estabeleça a interpretação segundo a qual a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem, por razões profissionais ou pessoais, possuir efetiva necessidade.

A lei estabelece que, além de declarar a efetiva necessidade, é preciso atender os seguintes requisitos para adquirir arma de fogo: certidões negativas de antecedentes criminais; não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal; ocupação lícita e residência certa; e capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma. Já o decreto permite a posse de arma para residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes em 2016, conforme os dados do Atlas da Violência 2018.

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Para a legenda, a interpretação segundo a qual a posse de armas pode ser generalizada, pela circunstância de o Brasil, em todo o território nacional, apresentar graves índices de violência, é “gravemente incoerente”, pois, conforme dados científicos, “generalizar a posse de armas de fogo aumenta a violência, não o contrário”.

A sigla alega que não há um único estado nem capital brasileira em que, em 2016, a taxa de homicídios tenha sido inferior à de dez homicídios por cem mil habitantes. “O parâmetro adotado pelo decreto produz a generalização da posse de armas de fogo em todo o território nacional, e desonera os particulares de apresentarem razões profissionais ou pessoais que comprovem a sua necessidade de possuir arma de fogo”, aponta.

De acordo com o PSB, as pesquisas realizadas no país, inclusive o Atlas da Violência 2018, são “unânimes em apontar que grande parte dos homicídios praticados no Brasil se dão por meio do emprego de arma de fogo” e ressaltam que a ampliação do acesso às armas de fogo resulta em aumento da violência e, sobretudo, da letalidade associada à criminalidade urbana.

Pedidos

O partido requer medida liminar para suspender a aplicação do artigo 12, parágrafo 7º, inciso VI, do Decreto 5.123/2004, incluído pelo Decreto 9.685/2019. No mérito, pede que se confira interpretação conforme à Constituição ao requisito da “efetiva necessidade”, presente no artigo 4º, caput, da Lei 10.826/2003, para estabelecer a interpretação segundo a qual a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem, por razões profissionais ou pessoais, possuir efetiva necessidade. Por arrastamento, requer que seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 12, parágrafo 7º, inciso VI, do Decreto 5.123/2004.

A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin, que acionou o artigo 10, parágrafo 1º, da Lei 9.869/1999, o qual determina que a medida cautelar em ADI será concedida por maioria absoluta dos membros do Tribunal (seis membros). Solicitou, ainda, informações à Presidência da República no prazo de cinco dias, e após à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República.

Representantes da PRF foram recebidos pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do Governo Bolsonaro
Representantes da PRF foram recebidos pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do Governo BolsonaroFoto: Divulgação

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do Governo no Senado, recebeu o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Pernambuco ( SINPRF – PE), o PRF Edjailson Tavares, nesta quinta-feira (18), em Petrolina. Edjailson Tavares foi levar o pleito dos profissionais de segurança pública que continuam na luta contra a reforma da previdência.

Segundo Edjaílson, o senador se mostrou sensível a causa policial. “Ele entende que todos devem dar sua contribuição mas que vai dialogar para o melhor possível”, conta o presidente do SINPRF- PE que também é coordenador da União dos Policiais do Brasil (UPB). O diretor Edjailson passa o resto do dia na Delegacia de Petrolina para conversar com o efetivo da região.

Edjanilson Tavares
explicou que, em relação à luta contra a reforma da previdência, hoje, os policiais rodoviários federais não possuem idade mínima para se aposentar. Com a reforma, seria instituída idade mínima de 55 anos para os policiais, sem diferenciação entre gêneros.

Ainda segundo o representante da categoria, as polícias serão a única categoria profissional tratada de maneira desproporcional. Além disso, a preocupação da categoria é que a reforma também não prevê regras de transição para quem está atualmente próximo da aposentadoria.

Além disso, ao contrário dos demais trabalhadores, dos mais diversos ramos de atuação, os profissionais de segurança pública são privados de inúmeros direitos assegurados pela Constituição Federal. Policiais no Brasil não recebem hora extra, adicional noturno, periculosidade e insalubridade. Não têm direito a greve para lutar por seus direitos, continuam a contribuir para o regime de previdência mesmo após terem se aposentado, até o final de suas vidas, e trabalham em regime de dedicação exclusiva.

Prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, em entrevista à Rádio Folha 96,7 FM
Prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, em entrevista à Rádio Folha 96,7 FMFoto: Jose Britto/Folha de Pernambuco

Após anunciar a desfiliação do PSB, o prefeito de Petrolina Miguel Coelho, em entrevista por telefone à Rádio Folha, nesta quinta-feira (18), não antecipou qual será a escolha do novo partido para disputar as eleições municipais de 2020. "É igual a um namoro. Você não chega pra sua paquera se abrindo, senão ela vai lhe maltratar", brincou.

Segundo o prefeito, conversas com os partidos de oposição ao Governo do Estado estão sendo feitas, a fim de decidir dentro do prazo qual legenda abrigará sua candidatura. O ex-deputado federal Bruno Araújo, cotado para assumir a presidência nacional do PSDB, revelou à coluna Folha Política que procurou Miguel Coelho para trazê-lo ao partido. Segundo a coluna, teria sido oferecido a presidência estadual ao prefeito.
Miguel, no entanto, afirmou que a conversa foi preliminar e não discutiu-se cargos. Segundo ele, não é razoável chegar no partido "e já querer sentar na janela", citando lideranças de destaque como a prefeita Raquel Lyra e a deputada estadual Alessandra Vieira.

"Tive sim conversas com Bruno Araújo. Eu mesmo deixei claro que o PSDB sentiu o recado em 2018 e precisa passar por uma renovação e oxigenação. A gente percebe o interesse de Doria de fazer essa renovação. sem dúvida, o PSDB é um partido de história que tem passado e tem trabalho honrado", frisou Miguel. Nos bastidores, fala-se que o PR do grupo dos Ferreira também convidou o prefeito e é considerado opção viável, assim como o MDB, partido do seu pai, o senador Fernando Bezerra, que já terias "feito as pazes" com Jarbas Vasconcelos.

"Mas tem tempo e essa decisão não é para ser tomada apressado, mas vamos manter o diálogo aberto", despistou o prefeito. Na entrevista, ele também comentou sobre as reuniões com o novo ministro da educação em Brasília, além dos projetos e investimentos para Petrolina, Reforma da previdência, entre outros assuntos.

Ouça a entrevista completa:

Fernando Monteiro (PP) e embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley.
Fernando Monteiro (PP) e embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley.Foto: Divulgação

O incentivo à fruticultura sertaneja ganhou fôlego neste mês de abril. Depois do anúncio do projeto de lei do deputado federal Fernando Monteiro (PP), que cria a Zona Franca do Sertão do São Francisco, já protocolado e em tramitação na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) da Câmara dos Deputados; a ministra da Agricultura, Tereza cristina, anunciou investimento de R$ 3 milhões para o melhoramento do cultivo de uvas na região.

A ministra também anunciou parceria com o governo de Israel para importar a tecnologia de irrigação por gotejamento. Para tratar do mesmo assunto, o parlamentar se reuniu ainda em fevereiro, com o embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley. No encontro, além do convite para que o embaixador conheça pessoalmente o Vale do São Francisco, o deputado federal apresentou as características da região do semiárido, cujas terras são conhecidas como as de maior produtividade do Brasil.

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“Ouvindo os agricultores da região, percebi a necessidade da busca por uma forma de viabilizar a migração dos sistemas mais usuais de irrigação, como o de aspersão e inundação, para o sistema de gotejamento, bem mais eficiente, e que pode reduzir em até 80% o consumo de água. Israel é referência neste assunto”, destacou Fernando Monteiro.

Indígenas
IndígenasFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Hely Ferreira

Quando os “colonizadores” por aqui chegaram, encontraram uma diversidade de tribos indígenas. As mesmas eram seminômades, a caça, agricultura e a pesca eram os principais meios de sustento.

Ao longo dos anos, o povo indígena foi bastante massacrado. Basta lembrar que um dos momentos em que viveram sem o ultraje, foi durante a era de Maurício de Nassau. Embora a chamada “civilização” tenha se expandido pelas aldeias, ainda
é possível encontrar tribos que vivem isoladas, sem o contato da “civilização”.

Os índios foram os primeiros habitantes de Pindorama, mas ao longo dos anos, o tratamento dado pelos governantes por intermédio da FUNAI, tem sido distante do que realmente eles necessitam. Não foi debalde que, durante o governo do sociólogo Fernando Henrique Cardoso, a FUNAI, ficou subordinada ao IBAMA. Será que o então presidente acreditava que os índios eram um problema ambiental? Ora, se um sociólogo os tratava assim, o que se pode esperar de alguém que se quer valoriza as Ciências
Humanas? Por acaso, irá respeitar o povo indígena?

As terras que pertencem aos primeiros moradores de Pindorama estão sofrendo um verdadeiro massacre, com o intuito exclusivo em agradar a famosa classe dos grandes empresários, que vivem exclusivamente preocupados com a receita.

Comemorar o dia do índio, em nada mudará o descalabro que está sendo promovido por aqueles que aos poucos estão entregando o país ao capital estrangeiro.

P.S. Viva a índia Iatichinane!

*Hely Ferreira é cientista político.

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