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eriberto medeiros
eriberto medeirosFoto: Divulgação

Em resposta aos questionamentos a respeito da apreciação das prestações de contas do Governo do Estado nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, a presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco esclarece que seguiu os prazos regimentais para que as respectivas matérias fossem postas para votação, nesta quinta-feira, 30.

Devidamente analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que julgou favoravelmente as três prestações de contas, essas matérias chegaram na Alepe entre 2017 e 2018, ficando a cargo da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) dar o parecer pela aprovação ou não.

As matérias foram distribuídas no dia 4 de março de 2020; colocadas em votação no dia 11 de março, quando receberam aprovação unânime da comissão. No dia 12 de março, o resultado foi publicado no Diário Oficial, habilitando que a presidência pudesse colocar em pauta, no plenário, obedecendo a contagem de até 30 reuniões ordinárias.

Oito dias atrás, na sessão ordinária da última quinta-feira, 23, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, avisou aos parlamentares que as referidas prestações de contas entrariam na ordem do dia desta quinta-feira (30/04), reforçando o aviso por meio de comunicação via WhatsApp na véspera da sessão.

Quaisquer questionamentos acerca da tramitação dessas prestações de contas, portanto, estarão no campo da política, uma vez que todos critérios para análise da prestação de contas foram rigorosamente obedecidos.

“Algumas críticas feitas à votação dessas matérias não correspondem às práticas adotadas por esta Casa. São palavras que buscam jogar a Alepe na vala comum. Essas matérias foram votadas no tempo normal, correspondendo às devidas exigências. Os deputados e deputadas têm buscado, principalmente, levar transparência e aproximação deste Poder com a sociedade pernambucana. Por isso, repudio essas críticas que não condizem com as práticas da Casa. Estamos trabalhando com seriedade e dedicação para corresponder aos anseios da sociedade pernambucana. Iremos, sempre que possível, debater e esclarecer tudo, de forma muito tranquila e pacífica. Mostrando que estamos aqui, buscando fazer o melhor para os pernambucanos e não confundir a opinião pública”, presidente da Alepe, Eriberto Medeiros.

Deputados Estaduais Oposição
Deputados Estaduais OposiçãoFoto: Divulgação

A votação das contas públicas de 2014, 2015 e 2016 do Governo do Estado que ocorreu, hoje, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) dividiu a opinião dos deputados estaduais. Em nota, parlamentares de oposição dizem causar "estranheza ser colocado em votação três contas no mesmo dia, que tem sessão legislativa e ordinária, uma matéria tão importante, quanto à avaliação do emprego de recursos oriundos dos impostos dos pernambucanos, conhecido como a prestação de contas do governador.

Ainda de acordo com a nota assinada pelos deputados estaduais Marco Aurélio (PRTB), Alberto Feitosa (PSC), Wanderson Florêncio (PSC), Priscila Krause (DEM), Clarissa Tércio (PSC) e Romero Sales (PTB), as contas já eram bastante atrasadas e demonstram que não havia necessidade da votação neste momento em que o Estado enfrenta a pandemia do coronavírus e os trabalhos ocorrem de modo remoto. "Isso dificulta o tão importante papel fiscalizatório do parlamento, outorgado pelo povo pernambucano ao nos eleger", diz a nota que alega que a Casa não deu tempo para que os parlamentares analisassem as contas.

Votação

Após a votação da matéria, o presidente da Alepe e deputado estadual, Eriberto Medeiros (PP), afirmou que “as matérias tiveram o tempo necessário para serem avaliadas, correspondendo as devidas exigências”. “Esta Casa, nos últimos tempos, deputados e deputadas tem buscado, principalmente, levar a transparência e aproximação desse Poder a sociedade pernambucana. Nós estamos trabalhando com seriedade, dedicação, para corresponder os anseios da sociedade pernambucana”, destacou o deputado.

“Esclarecemos, de forma tranquila, que estamos correspondendo às devidas exigências e trabalhando para fazer o melhor para a sociedade pernambucana, e não agindo para confundir a opinião pública”, concluiu o presidente da Alepe durante a sessão.

Já o presidente da Comissão de Finanças da Alepe, deputado estadual Lucas Ramos (PSB), disse que ao assumir a comissão, identificou e pautou as matérias para serem apreciadas e que os deputados foram informados da votação com antecedência. "Na verdade, a informação que seria a votação das matérias foi compartilhada aos deputados na última quinta-feira, 23, pelo próprio presidente Eriberto Medeiros, durante a reunião que aconteceu neste dia. Não é verdade que só ficaram sabendo ontem pelo WhatsApp", afirmou Ramos.

Além disso, o deputado não descartou a possibilidade do TCE ter atrasado no envio das contas para Casa. "Hoje foi a primeira sessão que tinha condições totais de colocar as contas discutidas pelos 49 deputados em reunião ordinárias”, destaca.

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Ato das centrais sindicais no Recife, no Dia do TrabalhadorFoto: Leo Motta/Folha de Pernambuco

Em um formato novo, mas o possível, dentro do cenário de uma pandemia, o Dia Internacional do Trabalhador no Brasil - que é celebrado no dia 1º de Maio - terá uma programação política e festiva dentro do universo virtual e algumas atividades de solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras que estão na comissão de frente do combate ao novo coronavírus.

Segundo Paulo Rocha, presidente da CUT-PE, 2020 é um ano desafiador, não somente para esta data. "O 1º de Maio este ano será extremamente diferente, tanto por causa da pandemia, que afeta nossas vidas, como também porque nos impossibilita de ocuparmos as ruas. Mas, é diferente também pois estamos vivendo um enorme ataque ao conjunto da classe trabalhadora. Temos um governo esdrúxulo que só faz diminuir os nossos direitos, sob o argumento de proporcionar mais empregos. O que não é verdade", declara.

Ainda sobre o governo de Bolsonaro (sem partido), o presidente da central, chama atenção "O governo federal não tem compromisso social nenhum. O que temos visto é um governante que tem um compromisso com a violência e com a defesa incansável da família dele. Vivemos uma pandemia em um contexto do maior corte de verbas para a saúde pública e ele pergunta "E daí? O que eu posso fazer?". Além disso, querem colocar o preço da crise econômica nas costas dos trabalhadores e trabalhadoras, nos colocando a carteira verde e amarela como uma possibilidade de abertura para novas vagas de emprego, mas que não acontece e só nos coloca ainda mais em situações de retrocessos em nossos direitos. Não podemos aceitar!", argumenta.

Na programação desta sexta-feira, a CUT Pernambuco preparou um dia de atividades online, que podem ser acompanhadas nas redes sociais da central, tanto no Facebook, como no Instagram. "É um dia para nos juntarmos nessas programações online para unirmos forças e sermos solidários. Quem puder, seja solidário com quem mais precisa neste momento. Vamos deixar claro, de dentro de nossas casas, que não aceitamos nada menos do que nossos direitos ativos e preservados", conclui Paulo Rocha.

Programação Completa - Mobilizações online

9h - Live "Saúde, emprego e renda. Um novo mundo é possível" com o Presidente da CUT-PE, Paulo Rocha, a Vice- Presidenta, Uedislaine de Santana, a Secretária de Saúde do Trabalhador/ CUT Nacional, Madalena Silva, o Secretaria Racismo, Gilson de Goz e Jaqueline Dornelas, da Direção da CUT Estadual.

11h - Acompanhe as atividades de solidariedade que vão acontecer em nosso estado em nossas redes sociais! Serão atividades do litoral ao sertão, mostrando a solidariedade entre os trabalhadores e trabalhadoras, sejam da cidade ou do campo.

11h30 - Os trabalhadores (as) de qualquer parte do País poderão assistir à live nacional organizada de forma unitária pelas Centrais Sindicais - CUT, Força, UGT, CSB, CTB, CGTB, NCST, Intersindical, A Publica -, com o apoio das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Artistas de diferentes estilos se apresentarão durante a live do 1º de Maio Solidário. Entre eles Chico César, Zélia Duncan, Otto, Preta Ferreira, Dexter, Delacruz, Odair José, Leci Brandão, Aíla, Preta Rara, Mistura Popular, Taciana Barros, Francis Hime e Olivia Hime, entre outros. Link do evento: https://www.facebook.com/events/3020319574748780/

16h - Live "Dia do/a Trabalhador/a", realizada pela Fetape, terá como tema: O papel da agricultura familiar e camponesa no enfrentamento da crise provocada pela pandemia do coronavírus, como participação da presidenta da Fetape, Cícera Nunes, o coordenador da ASA-PE, Alexandre Pires, o coordenador do MST, Jaime Amorim, o deputado estadual Doriel Barros, o deputado federal Carlos Veras, e um convidado especial, o ex-presidente Lula. A live será transmitida pelos canais da Fetape no Facebook (https://www.facebook.com/Fetape.oficial/ ) e no Youtube (http://bit.ly/2sfT2yz) das 16h às 17h30.

Prefeitura de Surubim - Saúde
Prefeitura de Surubim - SaúdeFoto: Divulgaão

Com o avanço dos casos da Covid-19, a Prefeitura de Surimbim irá ampliar a estrutura para receber pacientes diagnosticados com o novo coronavírus. Para isso, a prefeitura está montando 23 leitos de retaguarda que vão funcionar na Policlínica Estefânia.

"Sabemos que o número dos casos de Covid-19 ainda está em expansão. Cada município terá que fazer a sua parte para ampliar a capacidade do sistema de saúde para responder à demanda por vagas. Com esses novos leitos, garantimos um reforço no atendimento aos pacientes, o que pode significar mais vidas salvas", explica a prefeita Ana Célia.

Ainda de acordo com a prefeira, quando a instalação estiver completa, a Policlínica Estefânia se tornará uma das unidades de saúde com maior número de vagas do tipo em todo o interior pernambucano. Tudo isso, com atendimento ininterrupto, 24 horas por dia.

A unidade contará com médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeuta. Junto com os leitos estão sendo montados uma série de equipamentos, como respirador, desfibrilador, camas hospitalares com colchões, escadas para camas, aspirador cirúrgico, monitor multiparâmetros, tensiômetros, além de medicamentos e insumos.

Agentes da Prefeitura sistribuíram as máscaras entre a população
Agentes da Prefeitura sistribuíram as máscaras entre a populaçãoFoto: Aline Sales

A Prefeitura Municipal de Camaragibe iniciou a distribuição gratuita de máscaras para a população que precisa sair de casa por alguma necessidade. Ao todo, foram 40 mil máscaras disponíveis para entrega.

Os pontos de distribuição das máscaras são nos locais onde pode haver maior aglomeração de pessoas: nas lotéricas, nas filas dos bancos, nos comércios não essenciais que estão em funcionamento e em todas as unidades básicas de saúde.

Apesar da iniciativa, a recomendação da gestão municipal continua sendo de distanciamento social, com o maior isolamento domiciliar possível.

“Como gestão pública temos que pensar no todo. Não podemos deixar que as pessoas saiam de suas casas sem qualquer proteção em um momento delicado como este. Sendo assim, a solução de distribuir gratuitamente máscaras é imprescindível para continuarmos barrando de todos os lados o aparecimento de ainda mais casos de Covid-19. Mas peço às pessoas que fiquem em casa e só saiam se não tiver outra opção. O isolamento social é a nossa melhor saída”, disse a prefeita Doutora Nadegi.

camaragibe

Crédito: Aline Sales

Governador Paulo Câmara
Governador Paulo CâmaraFoto: Ed Machado

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, hoje, em reunião plenária de modo remoto, as contas do governador Paulo Câmara (PSB) dos anos de 2014, 2015 e 2016. Na ocasião, o presidente da Casa, Eriberto Medeiros (PP) afirmou que “as matérias tiveram o tempo necessário para serem avaliadas, correspondendo as devidas exigências”. “Esta Casa, nos últimos tempos, deputados e deputadas tem buscado, principalmente, levar a transparência e aproximação desse Poder a sociedade pernambucana. Nós estamos trabalhando com seriedade, dedicação, para corresponder os anseios da sociedade pernambucana”, destacou o deputado.

Apesar de votar favorável nas três matérias das contas, o deputado Romário Dias afirmou durante reunião ordinária não entender o atraso na votação das contas públicas de 2014, 2015 e 2016. “Ainda não entendi se essas contas chegaram com um atraso todo foi por causa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou chegou na Assembleia e só agora a Casa ou em votação”, questiona o parlamentar. O presidente da Comissão de Finanças da Alepe, deputado estadual Lucas Ramos (PSB), disse que ao assumir a comissão, identificou e pautou as matérias para serem apreciadas e que informou aos deputados que seriam votadas. Além disso, o deputado não descartou a possibilidade do TCE ter atrasado no envio das contas para Casa. ”Hoje foi a primeira sessão que tinha condições totais de colocar as contas discutidas pelos 49 deputados em reunião ordinárias”, destaca.

“O TCE, por muitas vezes, abre processo internamente como por exemplo, auditoria especiais, e nós da Alepe aguardamos o resultado dessas auditorias para compor o parecer final. Existe instrumentos legais que requerem que a gente tenha essa responsabilidade para aguardar esses processos que muitas vezes são internos para que possamos fazer a discussão dessas matérias. E é algo completamente compreensivo e perfeitamente legal”, finaliza. A prestação de contas de 2014 recebeu 44 votos favoráveis, três abstenções e um voto contrário; a prestação de contas de 2015 teve 40 votos favoráveis, quatro votos contrários, três abstenções e um não votou; já a prestação de 2016 teve 40 votos favoráveis, quatro votos contrários, três abstenções e um não votou.

Paulo Câmara, governador de Pernambuco
Paulo Câmara, governador de PernambucoFoto: Reprodução

Um dia após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) provocar os governadores por adotarem medidas de isolamento social como forma de combate ao novo coronavírus, o governador Paulo Câmara (PSB) anunciou o prorrogamento das restrições em diversos setores do Estado. Em sua fala, ele afirmou entre outras coisas, que "a omissão é o mais grave e desumano erro que se pode cometer agora".

Confira o pronunciamento, divulgado nas redes sociais do gestor, nesta quarta-feira (30), na íntegra:

"O combate à Covid-19 exige responsabilidade, seriedade e respeito à vida. Isso não falta em Pernambuco. Mas a nossa guerra, todos os dias, é para que também não faltem leitos, equipamentos, profissionais. Por isso, superamos nossa meta inicial e já criamos mais de mil novos leitos no nosso Estado. Mesmo assim, a sobrecarga nas unidades de saúde é um risco que ameaça a vida, se o isolamento social não funcionar como deve. Por isso, estou prorrogando o decreto com medidas restritivas. O nosso governo tem compromisso com as pessoas. É o que se espera de um governo: humanidade, respeito, coragem para fazer o que precisa ser feito. Toda ação tem consequências. O isolamento social por mais um tempo, também traz perdas, mas diminui as perdas irrecuperáveis, que são as vidas humanas. O momento é grave e no Brasil tem sido ainda mais. Todos devem entender essa mensagem e fazer a sua parte. A omissão é o mais grave e desumano erro que se pode cometer agora. Quem está na contramão está contra a vida. Não existe outra forma de dizer. Pernambuco não pode parar de lutar. Enquanto tivermos vidas a salvar lutaremos dia e noite. Quem nos leva ao isolamento temporário é a pandemia. É difícil, é duro, mas o que conseguiu até aqui representou milhares de vidas salvas. É preciso agir por amor à vida, não por ódio. Superar a crise é também um exercício de solidariedade. O mundo tem visto belos exemplos. Sempre defenderemos a união de todos para sermos mais fortes, só não espere de nós apoio a atitudes inconsequentes e precipitadas que expõe as pessoas. Estamos estudando a volta gradual a uma nova normalidade, com planejamento, segurança e zelo. A hora é de proteção ao maior bem que existe, a vida. Continuaremos seguindo a ciência, a experiência e o bom senso. Muito obrigado."

Deputada estadual Priscila Krause (DEM) no Plenário da Alepe
Deputada estadual Priscila Krause (DEM) no Plenário da AlepeFoto: Mariana Carvalho/Divulgação


O gabinete da deputada Priscila Krause (DEM) lançou, nesta semana, o Painel Covid-19. Na Reunião Plenária desta quinta (30), a parlamentar explicou que, por meio dessa página no Facebook, os cidadãos podem acompanhar como Estado e municípios estão realizando despesas emergenciais para combater o coronavírus. “Buscamos esses gastos nas fontes primárias, como o Portal da Transparência, o Diário Oficial e outros meios”, esclareceu.

Segundo ela, o Governo Estadual e a Prefeitura do Recife receberam recursos federais e estão tendo o apoio das casas legislativas na causa. Diante disso, Krause ressaltou ter sentido a necessidade de fiscalizar esses investimentos, para que a população saiba como as verbas estão sendo aplicadas.

Entre as informações coletadas, a democrata citou que, até agora, Pernambuco já tem R$ 619 milhões empenhados, R$ 1,244 milhão liquidado (quando o Poder Público atesta que recebeu aquilo que comprou) e R$ 52,7 milhões já pagos. “Essas despesas foram, em sua maioria, com montagem de hospitais de campanha, além da aquisição de equipamentos e materiais”, disse.

Em relação aos gastos da Prefeitura do Recife, a deputada afirmou, como exemplo, que foram compradas 500 mil máscaras N-95 e 27 milhões de luvas não cirúrgicas. “Gostaria de fazer um apelo ao prefeito Geraldo Julio para que ceda parte dessas máscaras para o Governo, pois Pernambuco já é o Estado com maior número de profissionais de saúde afastados do trabalho”, apontou Priscila Krause.

Minuto de Silêncio – Durante a Reunião Plenária, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), solicitou um minuto de silêncio para lamentar as mortes em razão da Covid-19 no Estado. O parlamentar fez uma homenagem a todas as vítimas já registradas, ressaltando a perda do empresário e incentivador das artes, Ricardo Brennand.


Tribunal Regional Federal 5ª Região (TRF5)
Tribunal Regional Federal 5ª Região (TRF5)Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

O enfrentamento à pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (Sars-CoV-2) já recebeu o valor de R$ 5.193.966,38 em doações realizadas pelas Seções Judiciárias de Alagoas (JFAL), Ceará (JFCE), Paraíba (JFPB), Pernambuco (JFPE), Rio Grande do Norte (JFRN) e Sergipe (JFSE), vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. Os recursos derivam de penas de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional de processo e acordos de não persecução penal, impostos aos réus em varas criminais da Justiça Federal.

Os valores doados estão sendo usados para compra de diversos materiais por hospitais públicos universitários e redes de saúde estaduais e municipais, integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS), a exemplo de equipamentos médicos de gasoterapia, itens médico-hospitalares, equipamentos de proteção (EPIs) para médicos e enfermeiros, testes para detecção da Covid-19, medicamentos, imunobiológicos, hemoderivados e equipamentos odontológicos.

O repasse dos recursos de penas de prestação pecuniária foi instituído pelo Ato Conjunto nº 1, assinado pela Presidência do TRF5 e pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região. Para efetivar o repasse, as varas federais da 5ª Região receberam requerimentos do Ministério Público Federal (MPF) e de entes públicos, indicando o valor necessário e a finalidade do pedido.

Valores – As decisões mais recentes foram da Justiça Federal de Sergipe (JFSE), que, por meio dos Juízos das 1ª, 2ª, 3ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Varas Federais, destinou recursos que somam R$ 855.185,96. Os valores serão utilizados na aquisição de diversos materiais e equipamentos pelos hospitais públicos universitários de Aracaju e Lagarto.

A Justiça Federal do Ceará (JFCE) fez um repasse de R$ 572.122,44 às entidades públicas vinculadas ao SUS, localizadas nas cidades de Fortaleza e Juazeiro do Norte. Na Justiça Federal de Alagoas (JFAL), a 11ª Vara Federal destinou R$ 28 mil para a compra de EPIs, que serão utilizados pela Secretaria de Saúde do município de Santana do Ipanema.

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) liberou o total R$ 1.061.300,00. A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), por sua vez, destinou o valor de R$ 540.815,98. Já a Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) doou R$ 2.136.542,00.

Deputado federal Fernando Monteiro disse não ao texto-base da Previdência
Deputado federal Fernando Monteiro disse não ao texto-base da PrevidênciaFoto: Divulgação

O deputado Fernando Monteiro (PP) avaliou de forma positiva a condução do combate à pandemia da Covid-19 em Pernambuco. O parlamentar, que destinou mais de R$ 22 milhões em emendas parlamentares para o combate ao vírus no Estado, direcionou também 100% de suas emendas de bancada, no valor de R$ 8,5 milhões, para o enfrentamento à pandemia. “Todos os esforços, hoje, estão concentrados na superação desta fase. Pernambuco começou na frente nas ações necessárias de restrições pelo isolamento social, recomendação da Organização Mundial de Saúde. O Estado também agiu rápido disponibilizando mais de mil leitos para tratamento exclusivo de pacientes com a Covid-19”, destacou.

O parlamentar lembrou também do papel fundamental da Câmara dos Deputados nas ações necessárias para a garantia da dignidade das pessoas, como a ajuda emergencial de R$ 600 aos trabalhadores. Para a região do São Francisco, outro ponto citado foi a liberação, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de R$ 10 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os recursos servirão como aporte financeiro aos agricultores familiares, atendendo aos criadores de caprinos e ovinos.

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