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Senador Humberto Costa (PT) durante discurso no Senado
Senador Humberto Costa (PT) durante discurso no SenadoFoto: Roberto Stuckert Filho/Divulgação

Durante audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, que presta esclareciemntos no Senado sobre os vazamentos publicados pelo site The Intercept, nesta quarta-feira (19), o líder do PT no Senado, HUmberto Costa, se dirigiu ao ministro de forma incisiva, cobrando sua demissão.

"Vossa excelência que, intencionalmente ou não, enganou milhões de brasileiros, primeiro tenha humildade e peça demissão do ministério da Justiça. Não cabe uma pessoa com acusações graves como essa ser o chefe da Polícia Federal. E segundo, peça desculpas ao povo brasileiro por ter cassado o voto de milhões de brasileiros que queriam eleger outro presidente da república que está preso lá em curitiba e não esse que aí está", disse. 

Após essa colocação, o senador perguntou a Sergio Moro, baseado nas denúncias, se ele servia a algum projeto político. O ministro preferiu não responder à pergunta por a considerar ofensiva.

Confira:


Deputado Tadeu Alencar, líder da bancada do PSB na Câmara Federal
Deputado Tadeu Alencar, líder da bancada do PSB na Câmara FederalFoto: Léo Malafaia / Folha de Pernambuco

No dia em que o ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro presta esclarecimentos no Senado Federal sobre os vazamentos de convestas do então juiz com procuradores da Lava Jato, o líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar, comentou sobre a atuação de Moro enquanto era magistrado que vieram à tona graças as reportagens do site The Intercept.

O parlamentar destacou que sua crítica não é direcionada à operação da Polícia Federal e seus desdobramentos. "A primeira coisa que tem que ter deixada claro é que a Lava Jato é uma operação que revelou um esquema de corrupção sistêmica. É importante a afirmação da institucionalidade para que se possa ter um estado brasileiro cumprindo seu papel", afirmou. "A operação Lava Jato prestou grandes serviços e presta ao país e merece aplauso dos braisleiros. Mas não dá para negar a gravidade desse dialogos entre o juiz e o promotor por uma questão muito simples: a imparcialidade do juiz é algo inafastável", ponderou Tadeu.

Segundo o deputado, os diálogos expostos entre o então juiz de primeira instância Sérgio Moro e Deltan Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato são reprováveis juridicamente. "É de uma gravidade imensa do ponto de vista do devido processo legal, que é uma gartantia da democracia. O combate à corrupção não pode acontecer ao arrepio da constituição e das leis brasileiras", frisou. Tadeu questionou a postura do ministro de minimizar o teor dos diálogos. "Não dá pra dizer que não vê ali nenhuma anormalidade. Há uma anormalidade sim, por isso os editorials dos grandes jornais brasileiros, a OAB, a sociedade civil organizada e os partido políticos reagiram", disse.

"O juiz pode ter uma relação de civilidade e até de alguma proximidade com o Ministério Público e os advogados, isso é desejavel. Mas o que nos vimos não é uma proximidade eventual. Vimos um juiz sair do papel de árbitro independente. Nitidamente há uma intimidade que vai muito além de uma relação processual. O juiz claramente orienta, dirige e sugere. Com esse comportamento ele retira da disputa eleitoral um candidato e depois vai ser ministro do candidato que foi beneficiado pela atuitude dele. Imagina se tivesse esse tipo de aproximalção com o advogado do presidente Lula", questionou.

Tadeu destacou que não é possível contrariar as leis em nome da moralidade. "O combate à corrupção tem que se dar de manetira corajosa, mas jamais ao arrepio da constituição do país. A regra do jogo tem que ser observada e nesse episódio ela foi violada de maneira inaceitável", avaliou.

Ouça o podcast com a entrevista na íntegra:

Vereador João da Costa (PT), ex-prefeito do Recife
Vereador João da Costa (PT), ex-prefeito do RecifeFoto: Divulgação

Ao fazer o balanço das últimas chuvas no Recife, o vereador João da Costa (PT) destacou que políticas públicas implantadas durante os governos do PT garantiram que o município não registrasse mortes neste ano. O petista lembrou que gestões petistas institucionalizaram a Coordenadoria de Defesa Civil do Recife (Codecir), contrataram servidores para atuarem na prevenção de tragédias e destinaram recursos para realizar obras e ações preventivas. Ele aproveitou para elogiar a atitude do governo Geraldo Julio (PSB) de dar continuidade ao conjunto de ações desenvolvidos pelos petistas.

“Quero parabenizar o atual governo pela continuidade dessa política institucional. É preciso que as ações públicas que deram certo avancem e a gente possa reforçar e melhorar, garantindo que o conjunto de investimentos tenham continuidade", disse o petista. João da Costa recordou que, somente nos quatro anos de sua administração, foram investidos no Recife R$ 273 milhões em obras de prevenção de enchentes, como contenção de encostas, por exemplo.

O petista parabenizou o fato de o governo Geraldo Julio dar continuidade a ações criadas em sua gestão, tais como o programa de geomanta nos morros, o alerta de chuvas enviado por SMS aos moradores, o call center para registrar atendimentos da Codecir, entre outras ações. João da Costa também lembrou da retirada, por parte da Prefeitura, de cerca de duas mil pessoas que moravam às margens do rio Beberibe, Canal do Arruda e parte do rio Morno para ocupar 700 casas.

Por fim, o vereador do Recife lembrou que, até o ano 2000, o município do Recife registrava, em média, 20 mortes decorrentes dos problemas causados pelas chuvas. Mas que com os governos do PT e posteriormente com os do PSB, as tragédias minimizaram chegando a zero mortes em alguns anos. “Saímos, antes de 2000, de uma média de 20 pessoas que morriam com as chuvas no Recife para praticamente zero mortes. Isso é um legado dos nossos governos”, sublinhou João da Costa.

Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco
Procuradoria Geral do Estado de PernambucoFoto: Reprodução

Procuradores-gerais dos Estados assinaram nesta terça-feira (18/6) um acordo de cooperação para atuação conjunta no acompanhamento das propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo é analisar a constitucionalidade das propostas. A Rede Tributária foi instituída em reunião do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), realizada em Vitória, da qual participou o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.

Na mesma reunião, os procuradores-gerais divulgaram a Carta de Vitória, na qual defendem que a reforma tributária é um instrumento adequado, desde que respeite o equilíbrio federativo, preservando e enaltecendo a autonomia constitucional dos estados.

Na Carta, os procuradores-gerais defendem a necessidade de maior transparência na divulgação, pelo Governo Federal, dos dados relativos às transferências constitucionais aos Estados e ao Distrito Federal, decorrentes da arrecadação de impostos federais. Salientam que diante de um momento de enorme crise fiscal que assola todo o país, houve uma diminuição do valor dessas transferências constitucionais, enquanto a arrecadação federal vem aumentando. A Receita Federal aponta um acumulado de R$ 524,4 bilhões arrecadados entre janeiro e abril deste ano, contra R$ 497,2 bilhões no mesmo período de 2018.

Os chefes das Procuradorias-Gerais reforçam a importância do julgamento das Ações Cíveis Originárias 3150 e 3151, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, nas quais se pretende obter a devida prestação de contas pela União aos Estados e ao Distrito Federal quanto às transferências constitucionais.

Rede – A Rede de Cooperação entre Advocacias Públicas para Atuação Técnica dos Estados e Distrito Federal na Reforma Tributária (Rede Tributária), instituída na reunião em Vitória, vai realizar análises técnicas dos impactos jurídicos das propostas e atuar institucionalmente junto aos órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

O primeiro foco será na Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional para criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), em substituição aos tributos IPI, PIS, Confins, ICMS e ISS. A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa
Líder do PT no Senado, Humberto CostaFoto: Roberto Stuckert Filho

O  líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), comemorou a decisão da Casa Alta de derrubar, nesta terça-feira (18), os decretos de Bolsonaro que liberam a posse e o porte de armas à população. Por 47 votos a 28, os senadores decidiram rejeitar a proposta. O projeto de decreto legislativo que revogou os decretos do presidente da República seguem, agora, para a Câmara dos Deputados. 

“É uma vitória da nossa sociedade, que não vai retroceder no seu processo civilizatório. Inundar a sociedade de armamentos e munições, que vão parar nas mãos da criminalidade, não é a pauta do país e não é o que quer a esmagadora maioria da população. E nós votamos conforme a vontade dos brasileiros”, afirmou Humberto. "As pessoas querem empregos, querem ver a retomada da nossa economia, querem a garantia de que seus direitos não serão cortados. Não querem essa pauta retrógrada e ultrapassada de Bolsonaro."

Para o senador, o governo não pode terceirizar a garantia da segurança à população. Em vez de liberar armas, ele acredita que a gestão de Bolsonaro deveria pensar numa proposta para fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública, a fim de melhorar a inteligência policial, aumentar os efetivos e fazer com que a população efetivamente esteja assistida.

“Eu pergunto: os donos de estabelecimentos vão poder ter arma? Imagine um bar em que acontece uma briga que hoje se resolve na troca de socos. Como essas brigas vão se resolver na maior parte das situações? As pessoas talvez não tenham noção do que é, também, o poder de um vereador, de um deputado estadual ou de senador utilizar uma arma, de andar armado. É uma decisão profundamente equivocada”, resumiu.

O parlamentar ressaltou que os decretos do governo permitem uma quantidade absurda de munição liberada a cada brasileiro. Ele explicou que, pelo decreto, se uma pessoa tem uma arma, ela vai poder ter munição para dar 14 tiros por dia. Agora, se ela tiver as quatro a que tem direito, vai ter munição não rastreada para dar 55 tiros por dia. “Isso é um absurdo. Nós temos que garantir que o monopólio da força pertença ao Estado”, reiterou.

Humberto defendeu o Estatuto do Desarmamento. Ele ressaltou que as taxas de morte por arma de fogo caíram significativamente depois da implementação das regras e corrigiu alguns colegas em plenário que afirmaram que população quis se armar naquela ocasião, "mas os governos do PT não deixaram".

“O referendo do desarmamento debateu se seria mantida ou não a proposta de proibição da comercialização, em qualquer situação, da arma de fogo. O povo disse 'não' foi a isso, e isso não significa, por outro lado, a gente ir para a situação do ‘liberou geral’”, comentou.

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB)
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB)Foto: Divulgação

O Senado aprovou nesta terça-feira (18) um empréstimo no valor de US$ 37 milhões para Pernambuco. Os recursos fazem parte de uma linha de crédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para os estados melhorarem a gestão fiscal.

Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o governo federal está liberando a contratação de empréstimos com bancos internacionais como forma de modernizar a estrutura tributária e ampliar a capacidade de arrecadação dos estados.

“Estamos concretizando um instrumento importante de modernização do Fisco pernambucano para ampliar a arrecadação de receita própria no sentido de dar as condições do estado enfrentar essa grave crise que o país enfrenta”, afirmou Fernando Bezerra, que atuou para acelerar a liberação do empréstimo.

A mensagem autorizando a operação de crédito foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em 29 de maio e encaminhada para o Senado, onde foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos e depois pelo plenário.

Confira as principais manchetes de hoje
Confira as principais manchetes de hojeFoto: Divulgação

Folha de Pernambuco: "Senado derruba decreto das armas"

Jornal do Commercio: "Senado rejeita decreto de armas. Governo cogita STF"

Diario de Pernambuco: "Senado derruba decreto de armas de Bolsonaro"

Folha de S. Paulo: "Senado rejeita decretos de Bolsonaro sobre armas"

O Estado de S. Paulo: "Bancos públicos detém R$ 17 bi de dívidas sem garantia da Odebrecht"

O Globo: "Senado derruba decreto das armas de Bolsonaro"

Estado de Minas: "A maior"

O Tempo: "Senado derruba liberação de posse e porte de armas"

Correio do Povo: "STJ decide mandar a júri popular réus pela tragédia da Boate Kiss"

Valor Econômico: "Senado derrota Bolsonaro em votação sobre armas"

Correio Braziliense: "Marta póe o mundo a seus pés"


Plenário da Alepe
Plenário da AlepeFoto: Luiza Alencar

Faltando poucos dias para a entrega do relatório final com o posicionamento do legislativo pernambucano sobre a Reforma da Previdência, a Comissão Especial da Assembleia Legislativa, que está aprofundando o tema, terá reunião, nesta quarta-feira, 19, com a Associação Municipalista (Amupe), União dos Vereadores (UVP) e Governo do Estado. O objetivo é discutir, com esses segmentos, os impactos da PEC6/2019 para Pernambuco.

O presidente da Comissão, deputado Doriel Barros, explica que, com essa reunião, será concluída a agenda de atividades propostas pelo Colegiado para subsidiar a construção do relatório. As etapas anteriores envolveram uma palestra com o economista Eduardo Moreira e reuniões com os movimentos e organizações sociais e com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). “A ideia agora é sistematizar as informações coletadas nesse conjunto de atividades e, no dia 25 de junho, apresentar à sociedade um documento contendo o resultado desse trabalho”, afirma.

Além de Doriel Barros, a Comissão tem como membros-titulares a deputada Teresa Leitão (vice) e os deputados João Paulo (relator), Isaltino Nascimento e Rogério Leão. São suplentes: Antônio Fernando, Dulcicleide Amorim, Fabrizio Ferraz, Juntas e Professor Paulo Dutra.


Serviço:

Reunião sobre a reforma da Previdência e seus Impactos em Pernambuco

Convidados: Amupe, UVP e Governo do Estado
Horário: 9h
Local: Plenarinho 1, Alepe

Luciano Siqueira
Luciano SiqueiraFoto: Reprodução/Facebook

Por Luciano Siqueira

A demissão do presidente do BNDES, Joaquim Levy, é mais um episódio de truculência e despreparo do governo Bolsonaro.

Além do anúncio público, pelo próprio presidente, de que Joaquim Levy estaria “com a cabeça a prêmio“ por ter escolhido para o cargo de direção no Banco um servidor dos governos liderados pelo PT, nenhuma consideração para com o outrora considerado super ministro da Economia, Paulo Guedes.

Parece coisa de quem bate boca no boteco da esquina sobre a rodada de fim de semana de um campeonato de futebol. Tudo emocional e sem fundamento na realidade concreta.

Joaquim Levy é um homem do mercado. Nessa condição, tanto serviu a governos democráticos sob hegemonia de um partido de esquerda, como agora esteve em alto escalão do governo de extrema direita.

É um quadro que pensa e age tendo como referência os interesses do capital financeiro e não um projeto de país.

Tecnicamente competente, mostra-se inteiramente comprometido com agenda ultraliberal de Bolsonaro. Mas ao capitão pesa mais a destilação permanente do seu ódio antipetista, com que se identifica fielmente à sua base reacionária mais extremada.

Assim, em condições normais de temperatura e pressão, não haveria motivo para que Levy fosse demitido, muito menos da forma desrespeitosa como foi.

Paulo Guedes, mesmo enfraquecido publicamente, certamente apresentará ao presidente um substituto para presidência do BNDES com o mesmo perfil de Levy.

E assim o país segue a angústia de uma das páginas mais retrógradas de sua história recente, sob o comando de um presidente que, conforme diagnosticou a revista The Economist (porta-voz qualificado do capital financeiro internacional), “não tem noção da dimensão do cargo que ocupa“.

Ai de ti, República!

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projeto de Lei é de autoria da vereadora Aline Mariano (PP)
projeto de Lei é de autoria da vereadora Aline Mariano (PP)Foto: Divulgação

A preocupação em garantir atendimento preferencial no Recife para o grupo de pessoas com microcefalia, bem como para seus acompanhantes, levou a elaboração do Projeto de Lei que foi aprovado nesta tarde na Câmara Municipal do Recife.

A matéria, de autoria da vereadora Aline Mariano, assegura prioridade no atendimento em hospitais, bancos, supermercados, farmácias, lojas, casas lotéricas, bares e restaurantes da cidade.

“Temos um número considerável de bebês com a síndrome congênita, uma das consequências mais tristes da infestação do vírus da zika. E novos casos continuam surgindo em todo o país. Por isso, temos que pensar políticas, a fim de que essas pessoas possam ter seus direitos garantidos e respeitados”, justificou a vereadora.

A proposição de Aline Mariano obriga os estabelecimentos públicos e privados do município a manter exposto cartaz informando o conteúdo e o número da Lei em local visível e de fácil acesso. Também estabelece penalidades para os infratores.

O mosquito transmissor da dengue, da chikungunya e da zika continua fazendo vítimas no Brasil. Até o início do mês passado, o Ministério da Saúde tinha registrado 215 casos de mulheres que provavelmente tiveram zika na gestação. Em 2018, nasceram 124 bebês com a síndrome congênita do vírus na zika no País.

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