Foram encontrados 311 resultados para "Julho 2019":

A transmissão ao vivo da sessão plenária desta quinta começará às 10h.
A transmissão ao vivo da sessão plenária desta quinta começará às 10h.Foto: Divulgação / Alepe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) retorna suas atividades nesta quinta-feira (1º) tendo como novidade a volta da TV Alepe, exibida no canal 28.2, com ampla e diversificada programação. O telespectador acompanhará de imediato o que está sendo discutido e aprovado pelos deputados, dando mais transparência às ações da Casa.
A transmissão ao vivo da sessão plenária desta quinta começará às 10h. Um pouco antes, as 9h30, a TV registrará a movimentação da Casa, entrevistando os deputados sobre a expectativa para o segundo semestre.

Além das sessões plenárias, do trabalho das comissões, das Frentes Parlamentares e das sessões solenes, que serão transmitidas ao vivo, a TV Alepe terá uma ampla programação local. Em setembro está prevista a inclusão do “Jornal Alepe”, às 20 horas, e do “Opinião Parlamentar” às 22h50. Gradativamente novos quadros serão acrescentados à grade até alcançar 12 horas de programação local.

De acordo com o presidente da Assembleia, Eriberto Medeiros, o segundo semestre será de muito trabalho e o ritmo deve aumentar significativamente a partir dos projetos e ações que estão sendo preparadas pela Casa para aproximar a Alepe da população. “Com a TV Alepe teremos um novo formato de comunicação que permitirá os pernambucanos conhecer as leis que aprovamos”, disse o presidente.

Ainda segundo Eriberto, a Alepe firmará parceria com instituições como a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a União de Vereadores (UVP) para promover qualificação de funcionários das prefeituras e Câmaras Municipais sobre gestão e elaboração de projetos.

Dentre os projetos para o segundo semestre está o “Alepe nos Municípios”, cuja meta é percorrer as 184 cidades pernambucanas para ouvir as pessoas e esclarecer as atividades parlamentares. Os encontros serão transmitidos pela TV Alepe.

O chefe do Executivo estadual destacou a importância da Marcha para os avanços sociais
O chefe do Executivo estadual destacou a importância da Marcha para os avanços sociaisFoto: Heudes Régis/ SEI

O governador Paulo Câmara (PSB) recebeu, nesta quarta-feira (31.07), no Palácio do Campo das Princesas, mulheres de diversos movimentos rurais de Pernambuco e reforçou o apoio do Governo do Estado à participação de mais de duas mil mulheres pernambucanas na VI Marcha das Margaridas, que acontecerá em Brasília, nos dias 13 e 14 de agosto. O chefe do Executivo estadual destacou a importância da Marcha para os avanços sociais, e frisou que as mulheres serão a voz ativa do Estado no movimento. Paulo também autorizou a liberação de recursos para a contratação de dez ônibus, que levarão a comitiva à manifestação.

“É importante dizer que estamos todos juntos porque, este ano, a Marcha das Margaridas tem um significado ainda maior do que nas edições anteriores, pois, recentemente, vemos que os riscos de retrocesso são muito grandes. É muito importante o que vocês farão lá em Brasília, porque estarão representando os pernambucanos, sobretudo aqueles que, muitas vezes, não tiveram a condição de serem representados. Vamos ter voz ativa nesse Estado, que sempre foi libertário. Não vamos deixar que o retrocesso chegue a Pernambuco. Confiamos no trabalho e na capacidade de juntar os que querem o bem do nosso Estado, da nossa Região e do nosso País", afirmou o governador.

A vice-governadora Luciana Santos reforçou que a Marcha das Margaridas já faz parte da agenda de lutas para reafirmar as políticas voltadas para a agropecuária em Pernambuco, sobretudo da agricultura familiar das trabalhadoras rurais. “A Marcha traz um conjunto de políticas voltadas para diversas questões que são essenciais para todos os brasileiros. Então, existe um simbolismo muito grande e, mais uma vez, as mulheres vão fazer a diferença", disse.

Para o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, o encontro tem uma simbologia muito grande diante do momento de risco de desconstrução de direitos por que passa o País. “Em um momento como esse, o governador receber a representação da Marcha das Margaridas mostra que o Governo de Pernambuco tem uma prioridade clara: a defesa da democracia e de direitos”, destacou.

Presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape), Cícera Nunes, representou todos os movimentos rurais presentes à reunião. Ela agradeceu o apoio de Paulo Câmara às mulheres rurais e destacou a boa gestão, ressaltando o foco do Governo de Pernambuco em melhorar a vida do homem e da mulher da cidade e do campo. “O governador é fundamental nessa luta porque ele tem se posicionado do lado do povo pernambucano, então isso nos estimula muito mais a lutar enquanto mulher e cidadãs pernambucanas”, concluiu.

Os eventos acontecerão entre os dias 1° e 02/08 nas cidades de Santa Filomena, Ouricuri, Santa Cruz. Na sexta-feira, também será realizada uma reunião no Fórum de Petrolina
Os eventos acontecerão entre os dias 1° e 02/08 nas cidades de Santa Filomena, Ouricuri, Santa Cruz. Na sexta-feira, também será realizada uma reunião no Fórum de PetrolinaFoto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) comparecerá entre os dias 1° e 02 de agosto, nos municípios de Santa Filomena, Ouricuri e Santa Cruz para dar continuidade as ações de divulgação do recadastramento biométrico obrigatório. O presidente e o vice-presidente do Tribunal, desembargadores Agenor Ferreira de Lima Filho e Itamar Pereira Júnior, estarão presentes e se reunirão com prefeitos, vereadores e lideranças locais de diversos municípios.

Atualmente, o recadastramento biométrico é obrigatório em 45 municípios de Pernambuco. Quem não fizer, poderá perder benefícios como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, além de não poder tomar posse em cargos públicos, nem tirar passaporte ou fazer empréstimos em bancos oficiais, entre outros transtornos. Já o município que não atingir a meta de recadastramento poderá ter o Fundo de Participação reduzido e até perder vagas nas Câmaras de Vereadores.

Em Santa Filomena, a audiência pública ocorrerá no dia 1° de agosto, das 10h às 12h, no Auditório Casa dos Conselhos, localizado na Rodovia PE 625, s/n - Centro. O município possui um eleitorado de 11.446 pessoas, das quais 49,19% foram biometrizadas.

Ainda na quinta-feira, o evento será realizado em Ouricuri, das 14h às 16h na Câmara dos Vereadores da cidade (R. Profa. Carmélia Cardoso Jaques, 220 – Centro). Dos 47.790 eleitores do município, 41,08% já realizaram o cadastro biométrico.

Em Santa Cruz, a audiência acontecerá na sexta-feira (02/08), a partir das 14h, no auditório da Escola EREM Elvira Granja de Souza, localizada na Avenida Antônio Floresta, s/n –Centro. Com um total de 11.152 eleitores, 45,19% fizeram o cadastramento biométrico.

A taxa de pessoas com cadastro biométrico nos três municípios é inferior ao objetivo do TRE-PE de realizar o cadastro de, no mínimo, 80% do eleitorado em cada cidade. Devido a isso, as audiências públicas visam conscientizar os eleitores sobre a importância do cadastramento biométrico para garantir a segurança do voto.

Petrolina

Com esses objetivos em mente, na sexta-feira também será realizada, às 16h, uma reunião institucional no Fórum de Petrolina, principal cidade da região. O encontro tem como intuito garantir o apoio de todas as prefeituras que compõem este polo ao recadastramento biométrico, incluindo recursos como suporte de pessoal e divulgação. São elas: Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista.
Vale salientar que Petrolina já passou pelo recadastramento biométrico obrigatório, mas, em função de sua localização geográfica e importância econômica, sediará o encontro entre o TRE e os gestores públicos.

Exatamente por ter sido a única da região a concluir o ciclo biométrico, a cidade de Petrolina, através da Central de Atendimento, atualmente atende os eleitores dos municípios vizinhos, que estão com baixo desempenho.

André de Paula e Kassab
André de Paula e KassabFoto: Bruno Campos/Arquivo Folha-Marcelo Camargo/Agência

O presidente nacional do PSD, André de Paula, em entrevista ao programa Frente a Frente, de Magno Martins, nesta quarta-feira (31), apontou o nome do deputado federal e presidente da legenda em Pernambuco, André de Paula, como "nome natural" para para a disputa eleitoral à Prefeitura do Recife em 2020.

"O partido tendo candidatura própria em Recife, o candidato natural é André de Paula. Uma pessoa muito bem avaliada, com muita credibilidade. Apesar de jovem ainda, com muita experiência. Já foi candidato a prefeito com uma votação bastante grande na oportunidade, com condições de ser um forte candidato e, mais do que isso, ganhando as eleições, de ser um grande prefeito", comentou Kassab. "Não porque é meu amigo e nem porque é do PSD - é um dos melhores quadros da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, um grade líder. Tem liderado com muita competência o partido", destacou.

Gilberto Kassab cumpre agenda no Recife, nesta quinta (1º), em evento de filiações do partido, que segue com a agenda de encontros em vários Estados do Brasil. "A prioridade é a organização do partido e a preparação para as eleições municipais. O PSD tem uma resolução já aprovada pelo diretório nacional que impõe candidatura própria em todas as cidades que ternam mais de 100 mil eleitores, que tenham geração de televisão e em todas as capitais. É evidente que Recife está incluída nessa resolução", afirmou.

Aliança com o PSB

Questionado sobre como ficará a aliança com o PSB em Pernambuco, Kassab dise que a possível candidatura do PSD em 2020 não deve afetar a relação entre os partidos. "Nós caminhamos hoje todos os partidos grandes para ter candidatura própria nos grandes centros. Nós temos a melhor das relações com o PSB, com o governador e com o prefeito do Recife", disse.

Ele lembrou que o PSD tem uma secretaria no Governo do Estado, a pasta de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes. Contudo, segundo Kassab, esta não foi uma indicação política. "Não foi uma decisão partidária a sua escolha. A sua presença dentro do governo valoriza o governo. É um dos melhores quadros do PSD", avaliou.

Líder do PSB na Câmara Federal, Tadeu Alencar.
Líder do PSB na Câmara Federal, Tadeu Alencar.Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

O Congresso Nacional não pode virar refém da insensatez do presidente Jair Bolsonaro e abrir mão do trabalho fundamental que tem a fazer, particularmente nesta fase tão difícil da vida nacional. A conclusão é do líder do PSB na Câmara, deputado federal Tadeu Alencar (PE), ao antever problemas que o Legislativo pode encontrar na volta do recesso, na próxima semana, com a possibilidade de travamento de matérias importantes em função das posturas erráticas e inconsequentes do presidente da República.

Ele citou, entre essas pautas estruturadoras, a Medida Provisória 881 da Liberdade Econômica, a reforma Tributária, além da própria reforma da Previdência, cujo segundo turno deve ocorrer nos próximos dias. “Não fora o presidente (da Câmara) Rodrigo Maia a conduzir o processo de discussão e mediação da reforma da Previdência no Congresso, não teríamos a aprovação do que era a principal pauta do primeiro semestre para o governo. E estaríamos só falando das sandices verbalizadas pelo presidente, o que ocorre quase que diariamente e numa escala autoritária inacreditável”, afirmou o parlamentar.

Tadeu Alencar enumerou alguns dos “absurdos” proferidos por Bolsonaro que ganharam as manchetes e praticamente todo o espaço de discussão na sociedade e, consequentemente, no Legislativo.

 A relação abrange quase todas as áreas do governo, de temas como a flexibilização da segurança no trânsito - exemplos que vão do uso da cadeirinha para bebês nos carros de passeio à retirada de radares das rodovias - à tentativa de armamento da população, a primeira promessa de campanha que o presidente quis cumprir.

Do nepotismo ao indicar o filho Eduardo Bolsonaro a embaixador nos Estados Unidos, ao desmonte da política de proteção ao meio ambiente, com ataques a organismos de prestígio internacional (como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), a liberação de novos agrotóxicos, alguns implicando riscos à saúde da população e culminando, como lembrou o deputado, com a “agressão torpe e covarde” à memória do desaparecido político Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.

“É uma sandice atrás da outra e ninguém consegue prever onde isso vai parar. Alguns sustentam que parece manobra diversionista para a falta de resolução das graves questões econômicas do País. Em sete meses, o desemprego continuou crescendo no Brasil. O fato da Câmara ter aprovado, no primeiro turno, a reforma da Previdência, não é uma poção mágica que vai gerar empregos. O governo tem que se concentrar nesses problemas que são enormes e não nessa pauta de insanidades que agride as famílias brasileiras e a luta pelos direitos humanos e a História, disseminando um clima de ódio em todo o País”, acentuou Tadeu.

O líder socialista destacou a MP da Liberdade Econômica, criticando a forma como a matéria foi “empurrada” pelo governo na pauta da Câmara dos Deputados, no primeiro semestre, fato que a sociedade praticamente desconhece. A proposta foi aprovada pela comissão mista, na véspera da discussão da reforma da Previdência, sem o debate aprofundado que o tema merece.

“Precisamos entender que vivemos um regime de livre iniciativa, onde o setor produtivo precisa ter condições de crescer e investir, e não apenas de sobreviver. Temos que trazer para o Brasil exemplos como o da Índia, onde uma startup pode funcionar por dez sem maiores deveres com o Estado, em especial de natureza tributária. Precisamos estimular a inovação tecnológica, a inteligência artificial, a pegada digital, destinando tratamento diferenciado a empreendimentos com essa característica. Fico preocupado que, diante de uma ideia como essa, que afeta de modo positivo uma economia travada como a brasileira, nós, da Oposição, não possamos sequer discuti-la direito. É uma proposta que eu quero debater, que gostaria de apoiar, pois entendo ser muito importante para todo mundo, dos grandes aos pequenos empreendedores, e ao próprio cidadão.”, finalizou Tadeu Alencar.

Carteira de Trabalho
Carteira de TrabalhoFoto: Agência Brasil

Para alertar sobre violações à Constituição e possíveis prejuízos a direitos sociais, bem como o aumento dos custos previdenciários, o Ministério Público do Trabalho publicou nesta terça-feira (30), nota técnica que analisa o projeto de lei de conversão nº 17 de 2019, decorrente da Medida Provisória nº 881, a chamada “nova mini-reforma trabalhista”. A nota defende a rejeição parcial do texto que, segundo o MPT, traz brechas para a corrupção e amplia riscos à saúde e à segurança de trabalhadores.

Entre os pontos questionados pelo MPT, do projeto de lei de conversão da também conhecida como a MP da Liberdade Econômica, estão: a liberação do trabalho em domingos e feriados, a flexibilização do registro de jornada, e a extinção da obrigatoriedade da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em estabelecimentos ou locais de obras com menos de 20 trabalhadores, quando antes era de dez.

“As mudanças pretendidas contribuirão para um crescimento significativo dos acidentes de trabalho no Brasil, que já ocupa o vergonhoso quarto lugar no mundo em números de acidentes, além de causar prejuízos para o sistema de Previdência Social, que já amarga gastos de mais de R$ 80 bilhões em benefícios previdenciários nos últimos seis anos, devido a esse descaso com a saúde e segurança dos trabalhadores, além de aumentar os custos com o Sistema Único de Saúde”, destaca o procurador-geral do MPT, Ronaldo Curado Fleury, que assina a nota.

O afrouxamento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho é outro ponto de preocupação. Para o MPT, o critério da dupla visita, por exemplo, não deve ser aplicado em situações de violações às normas de segurança e saúde do trabalhador ou quando da constatação de tráfico de pessoas. “Num país em que a falta de prevenção mata mais de 2 mil trabalhadores a cada ano, qualquer medida que reduza a proteção ao meio ambiente do trabalho deve ser considerada inconstitucional, desarrazoada e inadequada”, enfatiza Fleury.

A nota técnica ressalta, ainda, que a permissão de terceirização de atividades-fim de fiscalização de diversos órgãos públicos compromete a imparcialidade da ação fiscal, que passará a ser feita por agentes privados, com interesses particulares, aumentando as possibilidades de corrupção.

O documento também chama a atenção para inconstitucionalidades referentes à previsão de que “o termo de compromisso lavrado pela autoridade trabalhista terá precedência sobre quaisquer outros títulos executivos extrajudiciais”. Segundo o procurador-geral Ronaldo Fleury, tal previsão fere a autonomia e a independência do MPT, igualmente legitimado para firmar termo de ajustamento de conduta (TAC).

“O TAC é justamente usado para solucionar conflitos trabalhistas de forma extrajudicial, para que a empresa tenha a oportunidade de assumir o compromisso, voluntariamente, de cessar eventuais irregularidades que poderiam acabar motivando ações judiciais, com prejuízos maiores para a economia da empresa, para o trabalhador e para toda a sociedade”, ressalta o PGT. Assim, entre os efeitos que tal medida pode provocar, está o aumento de demandas do MPT no Judiciário.

Para Fleury, “apesar de a ideia da proposta ser a de alavancar a economia do país, o projeto fere princípios constitucionais relevantes para a economia brasileira, como a proteção à dignidade da pessoa humana, a valorização do trabalho, a função social da propriedade e a proteção ao meio ambiente, que são direitos inalienáveis. Ademais, não gera demanda de consumo e portanto não proporcionará desenvolvimento econômico e emprego”.

Dessa forma, o MPT apresenta sugestões de adequações ao texto, pois considera que a atual redação pode inclusive comprometer os negócios brasileiros no âmbito internacional, com possíveis embargos econômicos decorrentes de práticas violadoras de Direitos Humanos e do descumprimento de dispositivos previstos em tratados internacionais.

Acesse aqui a íntegra da nota técnica e aqui a dos Memoriais, ambos os documentos assinados pelo procurador-geral do MPT, Ronaldo Curado Fleury.

As profissionais foram escolhidas por meio de seleção pública, e suas atuações contemplam todo o Estado
As profissionais foram escolhidas por meio de seleção pública, e suas atuações contemplam todo o EstadoFoto: Hélia Scheppa/PSB

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quarta-feira (31), no Palácio do Campo das Princesas, a nomeação das profissionais que irão chefiar as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) do Estado pelos próximos dois anos. Acompanhado da vice-governadora Luciana Santos, do secretário estadual de Saúde André Longo, de deputados estaduais e outras autoridades, o chefe do Executivo defendeu o diálogo como forma de ajudar a desenvolver a saúde pública em Pernambuco que, considera um grande desafio, principalmente no momento difícil por que passa o País.

“As gerências, com essa nova formação - algumas que já vêm lá de trás, outras estão assumindo agora - vão ter o desafio de ajudar mais, de estar mais presentes, de ouvir, principalmente em cada regional, de buscar alternativas a partir desse processo de escuta, transparência, de conversa, de atendimento, para saber onde a gente pode aperfeiçoar e ter uma condição melhor”, afirmou Paulo Câmara.

As aprovadas foram escolhidas em uma seleção pública simplificada, realizada em duas etapas: na primeira foi feita a análise curricular e de um plano de gestão para a Geres, e na segunda, por meio de entrevistas. Das 12 novas gerentes, oito já ocupavam o cargo e permanecem, por terem obtido a maior pontuação na seleção. As outras quatro são novatas, das Geres do Recife, Limoeiro, Palmares e Caruaru.

“Esse é um momento que consolida a boa prática do governo, instituída em 2011 através de lei, com a ajuda da Assembleia Legislativa, que é a de escolher esses gerentes regionais de saúde através de um comitê de busca, de uma seleção simplificada, ouvindo também dentro dessa comissão as nossas universidades, a Federal de Pernambuco, a UPE e também a Fiocruz. O comitê de busca é para, basicamente, encontrar pessoas qualificadas, com competência técnica”, explicou o secretário de Saúde André Longo.

Estreante no cargo, Luciana Bezerra sempre trabalhou na área de Saúde Pública, atuando na Secretaria Executiva de Atenção à Saúde. Agora, assume o novo desafio na Gerência Regional de Saúde de Limoeiro, no Agreste Setentrional. "A experiência que tenho, vou usar na Geres para ajudar a região, melhorando os indicadores e a saúde da população, trabalhando pelos usuários", assegurou.

Já Carla Milene, de Serra Talhada, está renovando o mandato e disse o que espera da nova missão: "Muitos desafios! Concluímos o que planejamos. Queremos entregar agora para a região equipamentos de suma importância que estão em fase de execução como, por exemplo, o Hospital Geral do Sertão”, explicou a gestora veterana da 11ª Geres, que abrange dez municípios e está localizada na 3ª Macrorregião - Sertão.

As Geres são unidades administrativas da Secretaria Estadual de Saúde e foram criadas para atender às especificidades de cada região do Estado. O gerente atua planejando, organizando e coordenando as ações de saúde no âmbito regional, apoiando os municípios da sua área para que haja o fortalecimento das políticas públicas no Estado.

As sedes das Geres estão nos municípios de Recife, Limoeiro, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Petrolina, Ouricuri, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e Goiana. Cada uma delas é responsável por um determinado número de municípios, englobando as 184 cidades do Estado, mais o Distrito de Fernando de Noronha. Já nesta quinta-feira (dia 1º), todas as gerentes estarão com o secretário executivo de Gestão Estratégica e Participativa, Humberto Antunes, na Secretaria Estadual de Saúde, no Bongi, para a primeira reunião de trabalho.

Paulo Câmara (PSB)

Crédito: Hélia Scheppa/PSB

Vereador do Recife João da Costa (PT), em entrevista à Rádio Folha
Vereador do Recife João da Costa (PT), em entrevista à Rádio FolhaFoto: Julya Caminha / Folha de Pernambuco

O vereador do Recife João da Costa, secretário-geral do PT, em entrevista à Rádio Folha (FM 96,7), comentou sobre o processo de eleições diretas no Partido, o PED, abordou a Reforma da Previdência, a posição de governadores do PT em relação ao governo Bolsonaro e traçou projeções do PT para 2020 no Recife.

"Nesse momento da política, a divergência é fundamental no PT. Eu sou daqueles que defendem que em 2020 as forças (no partido) precisam estar articuladas para continuar defendendo democracia, direitos sociais e um projeto de desenvolvimento econômico nacional", afirmou João da Costa.

Entre outros assuntos, João da Costa comentou sobre os vazamentos de mensagens de procuradores da Operação Lava Jato com o então juiz federal Sérgio Moro e a implicação dessas revelações na prisão do ex-presidente Lula. "O que está demonstrado pelas revelações do The Intercept é que não havia provas objetivas para condenar Lula, havia interesses corporatvos e políticos do Ministério Público e havia interesse político do juiz Sergio Moro em condenar Lula, avaliou.

Ouça a entrevista completa:

UFPE
UFPEFoto: Divulgação

Em liminar concedida na manhã desta quarta-feira (31), o juiz federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira, titular da 38ª Vara da JFPE, no exercício da 5ª Vara Federal, suspendeu, por solicitação do Ministério Público Federal (MPF), os artigos 1º e 3º do Decreto n° 9.725, de 12 de março de 2019, que extingue milhares de cargos em comissão e funções de confiança nas unidades das Universidades Federais e Institutos Federais, além de exonerar os eventuais ocupantes dos cargos que deixam de existir por força do decreto, a partir de 31 de julho de 2019.

De acordo com o MPF, a partir da referida data, seriam extintos 372 cargos e/ou funções comissionadas na UFPE; 83 cargos e/ou funções comissionadas na UFRPE, além de 107 da UFAPE; e, por fim, 105 cargos e/ou funções comissionadas no IFPE. Tal ação viola o artigo 84 da Constituição Federal, uma vez que direciona-se a cargos ocupados. Por outro lado, afeta diretamente a gestão das universidades e institutos federais, aos quais a Constituição de 1988 atribui autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial. O MPF destaca, ainda, ser diminuto o valor que a manutenção dessas funções representa nos orçamentos das universidades e institutos federais, razão pela qual, diante dos impactos administrativos e efeitos concretos deletérios à administração das universidades e institutos federais, trata-se de medida, além de ilegal e inconstitucional, também, desarrazoada e desproporcional.

Em sua decisão, o magistrado destacou que, além dos argumentos apresentados pelo MPF, no presente caso, a adequação do decreto com outras normas constitucionais, tais como a moralidade, a impessoalidade e o próprio princípio republicano, deve ser igualmente analisada. Isto porque, em um contexto de constante altercação pessoal travado entre autoridades políticas contra a Instituições Públicas Federais de Ensino - com declarações, por parte das primeiras, que denotam intensas e explícitas emoções negativas, paixões e ressentimentos -, há razões suficientes para que se possa legitimamente questionar se a medida ora impugnada é efetivamente fruto de uma autêntica consciência republicana acerca dos problemas reais da nação ou se, em verdade, não passa da incapacidade de separar o público e o privado, os afetos da razão, a necessidade do revanchismo.

“No momento em que autoridades públicas, destemperadamente, manifestam-se, em rede nacional, no exercício de suas funções, de modo a revelarem mais emoções que argumentos, mais irracionalidade que técnica, mais compromissos privados que políticas assertivas (sejam tais políticas de quaisquer lado do espectro ideológico), tais manifestações produzem efeitos”, explicou Felipe Mota, que segue... “No presente caso, o efeito é a suspeição que este juízo, cumprindo a Constituição da República Federativa do Brasil, impõe à presunção de legitimidade que deveria pairar sobre os motivos do decreto impugnado, em vista do aparente descompasso que há entre ele e a moralidade, a finalidade e a impessoalidade que devem reger os atos públicos, descompasso esse revelado pelos compromissos de foro íntimo (não republicanos) tão viscerais como os expressados pelas autoridades em relação ao tema. Reforce-se: a presunção de legitimidade é essencial ao Estado Democrático de Direito bem como ao exercício regular das funções e burocracias estatais. Porém, essa prerrogativa do ato não é prerrogativa pessoal da autoridade e muito menos serve para a realização de desejos ou afetos com o verniz de republicanismo. Ou seja, a presunção de legitimidade não alberga a concretização pública de paixões ou interesses pessoais”, expõe a decisão.

Por fim, o magistrado destaca: “Em uma República, acaso exista dúvida em relação aos motivos que ensejaram o ato de uma autoridade - se o teor dos motivos são republicanos ou não republicanos -, desde que essa dúvida seja razoável e causada por posturas não condizentes com o decoro do cargo, a Constituição exige que o ato e/ou seus efeitos sejam sustados”.

Confira a decisão, na íntegra:

https://docdro.id/sSHWrj9

Confira as principais manchetes de hoje
Confira as principais manchetes de hojeFoto: Divulgação

Folha de Pernambnuco: "Documentos da ditadura: Bolsonaro diz que é tudo balela. Ex-líderes da OAB acionam STF"

Jornal do Commercio: "Família de Fernando quer caso reaberto"

Diario de Pernambuco: "Reações duras contra Bolsonaro"

Folha de S. Paulo: "Ato de Bolsonaro pode atrasar aval a acordo UE-Mercosul"

O Estado de S. Paulo: "Trump defende livre comércio entre EUA e Brasil"

O Globo: "Bolsonaro: Sou assim mesmo, não tem estratégia"

Estado de Minas: "1964, o ano que não terminou"

O Tempo: "Em Minas, 5.299 servidores recebem salários indevidos"

Correio do Povo: "Trump diz que negociará acordo de livre comércio com o Brasil"

Extra: "Todo dia é uma canelada"

Zero Hora: "Planalto enxuga regras de segurança do trabalho"

Valor Econômico: "Bancos fecham agências e reagem ao avanço digital"

Correio*: "Casamentos infantis ainda são frequentes na Bahia"

O Dia: "Witzel quer levar para delegacia quem fumar maconha na praia"

Correio Braziliense: "FGTS vai distribuir lucro de R$ 12,2 bi aos cotistas"

comece o dia bem informado: