Mesário em seção eleitoral
Mesário em seção eleitoralFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

A abertura do debate sobre o adiamento das eleições neste ano foi defendida por parlamentares. Nesta terça-feira (19), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) que o Congresso Nacional discutirá o adiamento das eleições municipais deste ano – sem prorrogar o mandato dos atuais prefeitos. A discussão sobre o tema é alvo de pressão da classe política. Contudo, a forma como a mudança será feita divide opiniões.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) diz que o consenso é pelo adiamento do pleito, mas opina que a nova data deve ser marcada ainda para este ano. “Deve ser adiado. Eu defendo que as eleições se, for possível, sejam realizadas dentro do calendário eleitoral. Se não puder (em função da crise sanitária), que seja dentro deste mandato”, explica. Em caso de prorrogação, Cabral defende a unificação em 2022. Ele, inclusive, ressalta que o PSB tem uma proposta para unificar a eleição, acabar com a reeleição e aumentar o tempo de mandato para cinco anos.

Já o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade) afirma ser a favor de um projeto que adie a eleição “por um período pequeno e pré-determinado”. Coutinho discorda da prorrogação de mandatos por mais de dois anos por não considerar “correto mudar a regra do jogo com o jogo acontecendo”.

"Os atuais gestores foram eleitos para quatro anos, então sou contra a prorrogação por mais dois anos, apesar de concordar com um adiamento caso isso se faça necessário por falta de condições sanitárias adequadas, desde que, por um tempo curto e determinado”, justifica.

A deputada federal Marília Arraes (PT), por sua vez, diz que o tema precisa ser analisado. "É um tema que precisa ser analisado colocando-se em primeiro lugar a saúde pública. O fundamental é que se tenha bom senso. E é baseada neste bom senso que a Câmara deverá tomar qualquer decisão.”

Alteração
De acordo com o advogado especialista em eleitoral Antonio Ribeiro, da GCFH Advogados, a competência para tratar o tema é exclusiva do Congresso Nacional. “Só quem pode modificar a data é o Congresso, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição”, explica. No entanto, ele destaca que a alteração da data também implica alterações em todos os prazos eleitorais. Entre as opções discutidas pelos parlamentares está o adiamento do pleito para o final deste ano ou a prorrogação definitiva para 2022 - realizando assim a unificação das eleições.

Para Ribeiro, o melhor cenário é o da realização ainda este ano. “Se houver condições sanitárias de se realizar ainda esse ano, é mais adequado”, analisa. Ele diz, ainda, ser inconstitucional a prorrogação para 2022 por causa da prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. “Teríamos uma grande mudança na legislação. Não teríamos que mudar apenas a data, a modificação é bem maior. Há uma inconstitucionalidade em prorrogar um mandato vigente porque quando as pessoas foram votar nos atuais votaram para permanecessem por um período específico”, pondera.

Tribunal Superior Eleitoral
Tribunal Superior EleitoralFoto: José Cruz/Arquivo Agência Brasil

Na sessão administrativa desta terça-feira (19), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisou uma consulta elaborada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) sobre a possibilidade de que a regra de reserva de gênero de 30% para mulheres nas candidaturas proporcionais também incida sobre a constituição dos órgãos partidários, como comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais. Os ministros da Corte Eleitoral entenderam ser possível a aplicação da regra também para as disputas internas dos partidos, embora esse entendimento não deva ter efeito vinculativo para a análise e a aprovação, por parte da Justiça Eleitoral, das anotações de órgãos partidários.

Em seu voto, a relatora da matéria e presidente do TSE, ministra Rosa Weber, argumentou que, se aos partidos políticos cabe observar um percentual mínimo de candidaturas por gênero para as disputas nas eleições proporcionais, a mesma orientação deve se aplicar aos pleitos para a composição de seus órgãos internos. Segundo a ministra, a não aplicação da regra dos 30% da cota de gênero simultaneamente nos âmbitos externo e interno das agremiações constituiria “um verdadeiro paradoxo democrático, não sendo crível que a democracia interna dos partidos políticos não reflita a democracia que se busca vivenciar, em última instância, nas próprias bases estatais”.

Assim, a relatora respondeu afirmativamente ao primeiro questionamento da consulta, afirmando que deve ser observada a reserva de vagas para candidaturas proporcionais prevista no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) também para as disputas que tenham a finalidade de compor os órgãos internos dos partidos políticos.

Ao votar, o vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, propôs que fosse encaminhado um apelo ao Congresso Nacional para que essa obrigatoriedade do cumprimento da reserva de gênero de 30% nas candidaturas dos órgãos internos de partidos seja incluída na legislação, com a previsão de sanções às legendas que não a cumprirem. Para o ministro, as sanções deveriam passar a ser aplicadas após a declaração de omissão legislativa nessa matéria. A proposta do ministro Barroso foi acolhida pela maioria dos ministros.

Presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB)
Presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB)Foto: Artur Mota / Folha de Pernambuco

Entidades que representam prefeitos de mais de 5 mil municípios brasileiros enviaram ofícios ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cobrando a assinatura do projeto de lei que libera dinheiro para socorrer as contas de estados e municípios, agravadas com a crise econômica da pandemia do coronavírus. Os prefeitos cobram também o veto à liberação para reajustes salariais das maiores categorias do funcionalismo. A flexibilização do congelamento salarial opôs Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, da Economia.

Os documentos foram assinados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que reúne 406 municípios com mais de 80 mil habitantes, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), com 5.000 governos locais. Glademir Aroldi, presidente da CNM, assina o ofício em que os prefeitos manifestam "apoio ao veto anunciado pelo ministro Paulo Guedes" às regras que permitiriam reajustes salariais no funcionalismo público.

Aroldi afirma que é inoportuno realizar "qualquer aumento de salários e concessão de bônus ou gratificações a agentes públicos, neste momento em que as perdas de receita são imensuráveis e as perdas de renda das famílias brasileiras e das empresas, da mesma forma imprevisíveis". O ofício assinado pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizete, presidente da FNP, pede, além da sanção imediata do projeto de lei aprovado no Senado no dia 6 de maio, a execução "o mais rápido possível" do pagamento da primeira das quatro parcelas do pacote de socorro. Dozinete diz, no documento, que "o esforço das prefeituras têm sido manter e garantir o pagamento dos salários dos seus servidores em dia. No contexto de desemprego e do grande número de trabalhadores informais em nosso país, é desconexo tratar de reajuste de salário neste momento."

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), reforçou a necessidade de liberação dos recursos aos estados e municípios, mas disse não ter discutido com os gestores municipais do Estado o veto à liberação para reajustes salariais dos servidores. “É uma coisa que é mais de interesse do Governo Federal, uma proposta do Paulo Guedes. Não sei como a economia vai estar, teria que avaliar”, afirmou Patriota.

Já o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL) ressalta que os recursos precisam chegar com rapidez. “A liberação dos recursos federais será importante para que os municípios recomponham a perda de arrecadação, principalmente, com a queda do ICMS, IPVA e FPM, causada pela pandemia da Covid-19. Por isso, quanto mais rápido esses recursos chegarem melhor, pois estamos investindo na área de saúde para garantir o melhor atendimento possível às vítimas da Covid-19 e também nas medidas preventivas, justamente em meio a uma crise. Além disso, os demais serviços da gestão municipal não podem parar”, diz o prefeito.

O atraso na sanção do projeto de socorro financeiro de cerca de R$ 125 bilhões amplia o prejuízo e, em alguns estados e municípios, há o risco de atraso nos salários de servidores. Bolsonaro tem até amanhã para assinar a lei. Quanto mais Bolsonaro demora para assinar a liberação do socorro, mais tarde o dinheiro vai chegar aos cofres de prefeituras e governos estaduais. Do total aprovado no pacote, cerca de R$ 7 bilhões serão repassados diretamente aos cofres dos entes federados.

Eduardo Monteiro, presidente do Grupo EQM
Eduardo Monteiro, presidente do Grupo EQMFoto: Alceu Tavares

O presidente do Grupo EQM, Eduardo de Queiroz Monteiro, ressaltou nesta terça-feira (19), em entrevista ao programa Folha Política, na Rádio Folha 96,7 FM, que a convergência política é essencial para que o País supere as crises da Saúde e da Economia geradas pela pandemia do coronavírus (Covid-19).

“É difícil fazer um planejamento mas acho que uma vez que a gente construa convergência entre o governo central e governos estaduais, que dialoguem com municípios, a gente tende a encontrar o caminho. Ou a verdade está com todos os atores ou não está com nenhum dos atores. Temos que encontrar um espaço de convergência e construir a nossa saída”, destacou Eduardo, aos apresentadores Jota Batista, Renata Bezerra de Melo e Neneo de Carvalho.

Para o presidente do Grupo EQM, a “desarrumação política que o Brasil vive” é um desafio a mais no cenário tomado pela pandemia. Ele frisou que, apesar do debate político vigente em que saúde e economia são colocados como concorrentes, não há como dissociar as duas áreas. “Se estabelece uma briga da vida contra o interesse econômico, quando na verdade todas essas coisas dizem respeito à vida humana, e se dizem respeito à vida humana, dizem respeito a tudo, inclusive a economia. Não existe economia sem vida humana, sem saúde, sem o funcionamento normal das coisas”, explicou.

Eduardo Monteiro também falou sobre a reunião entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e os governadores, que deve ocorrer nesta quinta-feira (21). Ele espera que o encontro propicie, pelo menos, o mínimo de entendimento entre as esferas federal e estadual. “Têm que ser guardadas as armas. Deixar a discussão política para o palanque lá na frente. Nessa hora o que precisamos é criar um espaço de racionalidade. O Brasil é um país continental, a situação do Rio Grande do Sul é diferente de Pernambuco, a do Mato Grosso é diferente do Rio de Janeiro. Temos que entender que não existe solução pasteurizada uniforme para a realidade nacional”, avaliou.

O empresário desejou pronta recuperação ao governador do Estado, Paulo Câmara (PSB), diagnosticado com Covid-19, na última segunda-feira (18) e frisou que a situação de governantes como Paulo, de ter que comandar o estado em uma situação como a atual não é fácil nem simples. “É uma situação de muita responsabilidade”, pontuou.

Recuperação
Assim como o governador, Eduardo Monteiro também foi diagnosticado com o coronavírus. Atualmente, está no décimo quinto dia da doença, em isolamento no seu apartamento no Recife. Febre, moleza no corpo e dor nas costas foram alguns dos sintomas que manifestados por ele. “Tenho 62 anos e poucas vezes na minha vida vivi uma situação tão dura em termos de saúde. No quarto ou quinto dia é quando a doença se revela de maneira mais forte e tem uma janela entre o oitavo e o décimo dia que vai determinar se você fica em casa e vai atravessar bem, ou vai ter insuficiência pulmonar e vai para uma via de internação, onde estão os piores indicadores de letalidade”, explicou Eduardo, destacando que já está na fase final de recuperação, apesar de ainda precisar recuperar plenamente a saúde de antes da doença.

“Devo dizer que não é uma gripezinha é uma coisa de grande peso, quando chega mexe com o organismo. Dependendo da condição em que se contra o paciente, se tem comorbidade sobrepeso, pressão alta, problema cardíaco, que não é o meu caso, pode ser ainda mais grave. De qualquer modo, é uma doença que requer acompanhamento, é algo muito sério, com grande efeito na vida humana, que vemos nessas estatísticas trágicas”, acrescentou o presidente do Grupo EQM. Em seu tratamento, Eduardo utilizou os medicamentos azitromicina e hidroxicloroquina. “Devo fazer novos exames a partir da quinta-feira para de fato saber se estou imune e livre do vírus”, disse.

Folha de Pernambuco
Eduardo Monteiro adiantou ainda que o jornal impresso da Folha de Pernambuco retomará a circulação normal no momento em que a rotina atual da pandemia seja superada e ressaltou a renovação digital que a empresa vai passar, com um novo portal no final do mês de maio.

“Nós não vamos desistir do jornal impresso. Estamos entregando assinaturas dos assinantes e vamos continuar. A Folha tem se renovado, tem se afirmado e posso dizer que, tão logo essas coisas passem, a Folha vai voltar a estar nas ruas, nas bancas, estamos muito orgulhosos do desempenho da Folha. Estamos fazendo uma reforma da nossa sede para voltar, com a cintura mais fina, mas com essa força que a Folha tem, considero que a maior marca dela é a força do trabalho, a capacidade de se reinventar”, disse.

“Vamos apostar na mídia digital, estaremos no final de maio lançando nosso novo portal, nova plataforma digital, com muito mais possibilidades e vamos continuar apostando no jornal impresso para estar na casa daqueles que guardam esse hábito. Quero homenagear a briosa, guerreira e heróica equipe da Folha de Pernambuco”, finalizou Eduardo Monteiro.

Reunião pública foi convocada a pedido do vereador Rinaldo Junior (PRB)
Reunião pública foi convocada a pedido do vereador Rinaldo Junior (PRB)Foto: Divulgação / Câmara Municipal do Recife

Durante a sessão Ordinária da Câmara Municipal do Recife, de modo virtual, hoje, o vereador Rinaldo Junior (PSB) rebateu as informações divulgadas pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), que expôs números do Portal da Transparência sobre o combate ao Covid-19 no Recife. De acordo com o parlamentar, houve o equívoco nas informações da deputada, que acabou confundido a opinião pública, segundo ele, com interesses políticos e pontuou os “verdadeiros números” dos gastos da Prefeitura do Recife na luta contra o coronavírus.

A deputada vem cobrando transparência da Prefeitura do Recife que, segundo a parlamentar, é a gestão de capital que mais contratou despesas emergenciais com a Covid-19 no País de R$ 670,2 milhões -levantamento que leva consideração dados até o dia 12 de maio.

O vereador destacou que encontrou todos os contratos da Prefeitura do Recife no Portal da Transparência, inclusive o CNPJ das empresas, os valores contratados e a modalidade de compra. "E a verdade é que o valor em questão de R$ 668.981.730,48 milhões trata-se da estimativa inicial dos processos de contratação. Quando o processo se conclui, que se assina o contrato, é que se empenha. Ou seja, o valor global empenhado total de todas as secretarias é de R$ 342.154.272,00, porém o que realmente já foi pago pela Secretaria de Saúde do Recife até hoje foi R$ 277.055.378,64, diferente do que foi divulgado pela deputada", afirmou o parlamentar.

Rinaldo Junior ainda ressaltou o tamanho do esforço que está sendo feito pela cidade do Recife diante da pandemia. "Estamos vendo pela imprensa diariamente, onde aqui no Recife 07 hospitais de campanha já foram entregues. O que difere do Rio de Janeiro é que o prefeito da capital carioca também prometeu 07 hospitais, mas só entregou um até agora. O Recife tem atualmente a maior rede de combate ao Covid-19 do Brasil. Essa é a realidade", disse.

"Vejo que a Deputada se equivocou, somando todos os empenhos, e aí temos dois problemas: primeiro, isso é uma previsão, ou seja, pode ser utilizado ou não. Segundo, nele seguem todos os gastos da secretaria, o que foi licitado em suas diversas modalidades. Outra coisa, ela esqueceu também de comparar com o valor global empenhado pelas outras cidades, ou seja, ela comparou o global empenhado no Recife com o valor pago pelas outras cidades", completou.

A deputada estadual Priscila Krause respondeu ao vereador reafirmando seu posicionamento sobre as prestações de contas da prefeitura. "Eu reitero meu posicionamento até agora e a sociedade já percebeu como são os modos operantes da Prefeitura do Recife", ressaltou. "Vou continuar fazendo meu trabalho de fiscalização", concluiu.

Senador Humberto Costa (PT)
Senador Humberto Costa (PT)Foto: Divulgação

Enquanto o projeto que suspende instantaneamente a aplicação de provas e exames, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em casos de calamidade pública decretados pelo Congresso Nacional, no Senado Federal, parlamentares se manifestaram no Twitter a favor da aprovação da pauta. O senador pernambucano Humberto Costa (PT) afirmou que não é justo a realização do Enem.

"Não é justo realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) quando milhões de estudantes estão sem aulas e a maioria deles não tem condições de continuar os estudos. Vamos corrigir mais uma injustiça desse desgoverno maluco", escreveu. Já o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), afirmou que junto com os deputados Julio Delgado e Rafael Motta, ambos também do PSB, com uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o adiamento do Enem. "Temos que garantir o acesso ao ensino superior de forma igual para todos", completou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que aguarda a decisão do governo e afirmou que caso o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) não se posicione, a Câmara vai votar o projeto do Senado que adia o Exame. “Mas, repito, espero que o governo decida antes, para não parecer uma medida do Legislativo contra o Executivo. O Congresso tem posição amplamente favorável ao adiamento. O #adiaEnem é um pedido de todo o Brasil”, ressaltou.

Já a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) disse que “os nossos jovens de hoje não podem ser deixados para trás. Pedir o adiamento da prova mais importante para eles, aquela que garante uma vaga em universidades brasileiras, é dar uma chance para essa geração”.

Prefeitura de Ipojuca cria ferramenta colaborativa
Prefeitura de Ipojuca cria ferramenta colaborativaFoto: Divulgação

Uma ferramenta colaborativa online gratuita para que pequenas e médias empresas possam divulgar seus serviços de delivery, neste período da pandemia do COVID-19, foi criada pela Prefeitura do Ipojuca. A proposta da plataforma "Delivery Ipojuca" que foi implantada, no último domingo (17), pela gestão municipal, através da Secretaria Especial de Comunicação, aproxima os clientes dos comerciantes da cidade que realizam entrega a domicílio e fomentam a economia local.

Pelo endereço https://www.ipojuca.pe.gov.br/delivery/ o usuário pode encontrar informações e contatos para adquirir produtos como eletrodomésticos, compras de mercado, bebidas, eletroeletrônicos, farmácia, comida, gás de cozinha, restaurantes, lanchonetes, material de construção, máscaras de tecido, entre outros itens. A página está dividida por tipo de serviço disponibilizado, facilitando a busca da população.

"Nesse momento de pandemia, tão complicado para todos, a gestão vem ajudando diversas categorias. E não poderíamos deixar de lado os comerciantes que são fonte de emprego e renda para milhares de pessoas.", destacou o secretário especial de Comunicação do Ipojuca, Puran Medeiros. De acordo com ele, em menos de 48h de funcionamento mais de 100 empresas já fizeram o cadastro para participar da plataforma.

Para fazer parte do "Delivery Ipojuca" o comerciante precisa preencher todas as informações clicando no ícone “cadastre-se”. Entre os dados solicitados estão o nome completo, CPF , e-mail e nome do estabelecimento. Numa segunda página, o profissional deve informar o tipo de produto que oferece, qual distrito ou localidade está situado o negócio, e para quais locais é oferecido o serviço de entrega. Há também o espaço para o trabalhador escrever uma breve descrição de apresentação da sua empresa.

Na sequência, é preciso informar o telefone do delivery, se possui atendimento por WhatsApp e qual o número, quais os dias e horários de entrega, e as redes sociais da empresa (Instagram ou Facebook). Na última página de inscrição, o profissional deve dizer que tipo de negócio se enquadra: comércio informal, microempreendedor individual (MEI) ou microempresário (ME). E informar se possui ou não CNPJ. Ao final é só enviar o cadastro.

Eduardo Monteiro, presidente do Grupo EQM
Eduardo Monteiro, presidente do Grupo EQMFoto: Alceu Tavares

O presidente do Grupo EQM, Eduardo de Queiroz Monteiro, ressaltou nesta terça-feira (19), em entrevista ao programa Folha Política, na Rádio Folha 96,7 FM, que a convergência política é essencial para que o País supere as crises da Saúde e da Economia geradas pela pandemia do coronavírus (Covid-19).

“É difícil fazer um planejamento mas acho que uma vez que a gente construa convergência entre o governo central e governos estaduais, que dialoguem com municípios, a gente tende a encontrar o caminho. Ou a verdade está com todos os atores ou não está com nenhum dos atores. Temos que encontrar um espaço de convergência e construir a nossa saída”, destacou Eduardo, aos apresentadores Jota Batista, Renata Bezerra de Melo e Neneo de Carvalho.

Para o presidente do Grupo EQM, a “desarrumação política que o Brasil vive” é um desafio a mais no cenário tomado pela pandemia. Ele frisou que, apesar do debate político vigente em que saúde e economia são colocados como concorrentes, não há como dissociar as duas áreas. “Se estabelece uma briga da vida contra o interesse econômico, quando na verdade todas essas coisas dizem respeito à vida humana, e se dizem respeito à vida humana, dizem respeito a tudo, inclusive a economia. Não existe economia sem vida humana, sem saúde, sem o funcionamento normal das coisas”, explicou.

Deputado federal Daniel Coelho (Cidadania), em entrevista à Rádio Folha.
Deputado federal Daniel Coelho (Cidadania), em entrevista à Rádio Folha.Foto: Leo Malafaia / Folha de Pernambuco

O presidente do Cidadania em Pernambuco, deputado federal Daniel Coelho, afirmou, hoje, que a participação do partido no ato "Janelas pela democracia: impeachment já" não tem anuência da bancada da Câmara. O encontro que conta com o apoio dos partidos PSB, PDT, Rede e PV, tem como pauta a defesa da democracia e a tramitação dos pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) no Congresso Nacional.

Daniel ainda informou que a direção do Cidadania já foi informada sobre a decisão. “A participação não tem anuência da bancada na Câmara, que manifestou hoje a direção do partido que não concordar com este movimento e com esse alinhamento com PSB”, ressalta. O ato será transmitido pelas redes sociais do partido, a partir das 18h30 e contará com a participação de artistas, intelectuais e lideranças políticas de todo o País.

Danilo Cabral e Abraham Weintraub
Danilo Cabral e Abraham WeintraubFoto: Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil e Rafael Furtado

Os deputados federais Danilo Cabral, Julio Delgado e Rafael Motta, do PSB, protocolaram na Justiça Federal da 1ª Região pedido para interromper todos os prazos previstos para a realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2020. Para eles, não há condições de aplicação da prova no contexto da pandemia provocada pelo novo coronavírus, com a suspensão das aulas presenciais em todo país.

“Com o isolamento social decorrente da Covid-19, nem todos os alunos têm acesso aos recursos necessários para acessar o conteúdo exigido na prova. Dessa forma, milhares de estudantes serão prejudicados se o calendário for mantido, indo de encontro a uma das principais marcas do Enem, que é a criação de oportunidades para as camadas historicamente excluídas do país”, justifica Danilo Cabral.

O parlamentar destaca que, enquanto instituições particulares estão fornecendo ensino à distância, estudantes da rede pública, principalmente em lugares mais carentes, precisaram interromper os estudos por não ter acesso a internet. “Sem contar que muitos alunos sequer têm acesso à internet em suas residências”, acrescenta Danilo Cabral. Dados da pesquisa realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), referentes as informações do ano de 2018, que mostram que apenas 67% dos domicílios no país têm acesso à internet, o que desequilibra o princípio da igualdade de condições entre os candidatos.

“No atual cenário de calamidade pública, manter as datas do exame seria uma total inversão dos fundamentos da República, transformando o Enem num instrumento de promoção de desigualdade. É imoral excluir os estudantes que não têm condição de manter o aproveitamento durante a pandemia”, reforçou Júlio Delgado.

Os deputados, na ação, em tutela de urgência, alegam que a realização do Enem fere os princípios de isonomia, impessoalidade e de eficiência da administração pública. Primeiro por tratar de forma desigual os alunos dos entes da federação, seja da rede privada de ensino, seja da rede pública. Depois por se transformar em um mecanismo discriminatório, na medida em que não se sabe quando as aulas retornarão e se os alunos do ensino básico estão tendo acesso aos conteúdos comuns da educação básica. Por fim, o Exame fere seu escopo, quando é pública e notória a incerteza em relação ao ano letivo de 2020.

As inscrições começaram no último dia 11 e as provas presenciais estão marcadas para os dias 1º e 8 de novembro. Hoje (19), o Senado analisará projeto da senadora Daniela Ribeiro (PP-PB), que determina a suspensão do Enem. Propostas semelhantes tramitam na Câmara dos Deputados. Danilo Cabral também é autor de três propostas para suspender as inscrições do Enem, os PDLs 199/2020, juntamente com outros parlamentares do PSB, o 169/2020, com a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM—TO) e 167/2020, com o Professor Israel Batista (PV-DF).

O pedido para a suspensão dos prazos do Enem é direcionado ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e será julgado na 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal

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