O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) foi apontado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) como o deputado federal de Pernambuco que mais defende os municípios.
O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) foi apontado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) como o deputado federal de Pernambuco que mais defende os municípios.Foto: Divulgação

A indefinição sobre a sanção do Projeto de Lei 39/2020, que trata do socorro emergencial a Estados e Municípios, tem preocupado prefeitos e governadores de todo o Brasil. Serão mais de R$50 bilhões para auxiliar na recomposição das perdas do ICMS e ISS e R$10 bilhões para ajudar no combate ao coronavírus. Pernambuco, por exemplo, deixou de arrecadar, desde março, R$ 630 milhões, perda que pode chegar a R$ 900 milhões até o fim do mês. Para o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), o Governo Federal precisa sancionar o projeto, aprovado pelos deputados e senadores desde o dia 7 deste mês, o quanto antes.

Com a aprovação, a expectativa é que o Estado receba mais de R$2,4 bilhões. O valor vai ajudar nos investimentos em áreas fundamentais como saúde e segurança, no pagamento do funcionalismo público, além de auxiliar no combate à Covid-19.

"Sabemos do esforço que o ministro Paulo Guedes e a equipe econômica tem feito, mas é preciso celeridade na liberação desses recursos. É importante um esforço de todos nós, especialmente durante a pandemia. O valor prometido para Estados e municípios vai ajudar a melhorar a situação nesses locais, seja investindo diretamente na saúde ou contribuindo para melhorias estruturais. É a gestão municipal que conhece de perto as necessidades da população. Por isso, é necessário que o benefício chegue o quanto antes”, declarou Silvio.

Na última sexta-feira (15), o Comitê Nacional dos secretários de Fazenda dos Estados encaminhou uma carta à Presidência da República, destacando a necessidade da sanção do projeto.

“Tenho acompanhado todo o esforço do Governo do Estado no combate ao coronavírus e na manutenção do emprego e do equilíbrio fiscal e financeiro. Estou sempre dialogando com o secretário Estadual da Fazenda, Décio Padilha, que tem apontado as dificuldades do Estado. Para se ter uma ideia, o ICMS, que teve queda na arrecadação durante a pandemia, representa 74% da arrecadação do Estado. Com a ajuda federal, teremos recursos para dar alívio aos cofres de Pernambuco. Por isso, é fundamental que esse valor possa chegar o quanto antes para ajudar neste momento desafiador. O auxílio emergencial é muito importante, como também o socorro aos Estados e municípios. Vamos continuar votando e defendendo matérias que possam contribuir para o desenvolvimento do Estado”, frisou Silvio.

Senado
SenadoFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Entra na pauta de hoje (19), no Senado Federal, o Projeto de Lei 1.277/2020, que suspende instantaneamente a aplicação de provas e exames, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em casos de calamidade pública decretados pelo Congresso Nacional. A matéria foi presentada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB),

A iniciativa, teve como base o impasse provocado pela pandemia de coronavírus no país, a respeito do adiamento ou manutenção do calendário do Enem 2020, previsto para novembro. Em entrevista à Agência Senado, ela disse que manter as provas aprofunda as desigualdades, porque muitos estudantes não têm acesso à internet ou a equipamentos adequados para assistirem aulas. 

"Estou super feliz por poder ser a voz desses estudantes, que não têm condições de competir de igual para igual e dentro de uma justiça social. Obrigar alunos sem acesso a aulas, livros e professores a fazer uma prova importante como essa é aprofundar a injustiça social. Nosso intuito não é criticar quem tem condições, mas proporcionar justiça para quem não tem". afirmou

A decisão de incluir a matéria na pauta desta terça foi tomada pelos líderes partidários em reunião na segunda-feira (18). O relator da matéria, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), está finalizando seu parecer. Ele disse à Agência Senado que também acredita que a matéria será aprovada sem dificuldades. 

Vice-prefeito denunciou irregularidades na gestão
Vice-prefeito denunciou irregularidades na gestãoFoto: Reprodução

O prefeito de Cortês, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, Reginaldo Morais (PP), teve irregularidades da sua gestão denunciadas à Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), além da Promotoria de Justiça do próprio município. De acordo com as denúncias, o município omite dados do Portal de Transparência, faz mau uso das verbas federais recebidas para o enfrentamento à pandemia de coronavírus (Covid-19), além de promover contratações de serviços que não se referem à pandemia, apesar de Cortês estar em Estado de Calamidade Pública por conta da doença. O autor das denúncias é o empresário Eduardo Farias, atual vice-prefeito do município, mas que rompeu com a gestão ao constatar irregularidades.

Na denúncia feita ao MPF, Farias destaca que hospital da cidade não conta sequer com álcool 70%, apesar da gestão do prefeito Reginaldo Morais já ter recebido verba para o combate ao vírus. O valor recebido, inclusive, não consta no Portal de Transparência municipal. “O município teve R$ 408 mil na conta para enfrentamento do coronavírus para fazer 13 leitos e nem os leitos estão prontos. O respirador está quebrado, o hospital sucateado. Esse prefeito, logo que o governador Paulo Câmara decretou o início do isolamento social, ele fez decreto municipal para abrir o comércio. Os enfermeiros do município não tem EPI’s de qualidade, já há profissionais da saúde contaminados no hospital. É uma pandemia e um pandemônio criado pelo prefeito”, afirma Eduardo Farias, acrescentando que o município também recebeu quase R$ 800 mil de emendas parlamentares para Saúde. Farias teme que este montante, além de cerca de R$ 1,2 milhão que Cortês ainda receberá da União para o combate à pandemia também não sejam utilizados da forma correta.

Em meio ao caos da Saúde, o prefeito Reginaldo Morais também decidiu realizar quatro pregões presenciais que não constam no Portal de Transparência do município de Cortês, com valores somados de quase R$ 2 milhões. “Em um dos pregões que denunciamos, o prefeito pretende gastar R$ 615 mil para contratar máquinas para obras de estrada, em pleno período de chuva da Mata Sul”, ressalta Eduardo Farias. Há ainda uma licitação de quase R$ 800 mil para “aquisição de material de expediente”.

Em seu último ano de mandato, o prefeito Reginaldo Morais não teve nenhuma conta da sua gestão aprovada pelo TCE-PE. Já como presidente do Consórcio de Municípios da Mata Sul (CONSUL) foi condenado pelo TCE-PE por contratações irregulares de mais de cem funcionários e uma licitação irregular de mais de R$ 2 milhões.

As irregularidades da gestão de Reginaldo Morais aferidas durante a pandemia podem somar-se a outras que estão sob averiguação. “Agiotas tomaram conta da Prefeitura e da administração do município, toda a cidade sabe. Foi quando eu rompi com o prefeito e comecei a reunir provas para mostrar o absurdo que está ocorrendo na cidade”, destaca Eduardo Farias.

“As irregularidades são diversas. As maiores são dirigidas às verbas da Saúde e também à Educação. Ocorre, por exemplo, o desvio de combustível dos ônibus escolares. Já foi filmado e fotografado funcionários do prefeito tirando óleo diesel dos ônibus para colocar em máquinas do prefeito. Cada ônibus escolar tem placa e chassi anotado no Ministério da Educação, eles abastecem aqueles veículos e tiram o combustível para outros veículos, inclusive máquinas do prefeito”, afirma.

Ainda de acordo com ele, um montante de R$ 6,2 milhões referente ao pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) também não foi usado corretamente. “O prefeito gastou totalmente de forma irregular, com superfaturamento e desvios que não eram para a Educação”, diz Eduardo Farias.

Escola promove o debate “Tribunais de Contas, STF e desafios trazidos pela pandemia”
Escola promove o debate “Tribunais de Contas, STF e desafios trazidos pela pandemia”Foto: Divulgação

A Escola de Contas do TCE realiza, nesta terça-feira (19), às 19h, uma conversa ao vivo sobre os “Tribunais de Contas, STF e desafios trazidos pela pandemia”, com a participação do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro José Múcio Monteiro, e do Presidente do TCE-PE, Conselheiro Dirceu Rodolfo. A mediação será do Diretor da Escola, conselheiro Valdecir Pascoal e a transmissão acontecerá pelo canal canal TV ECPBG no YouTube. Para receber as notificações sobre o evento, inscreva-se clicando aqui.

A ideia de promover debates online e abertos à sociedade foi acelerada por conta da pandemia do coronavírus. As conversas acontecem semanalmente no canal do YouTube da Escola. “A Pandemia nos fez antecipar esse projeto das lives, o que tem sido uma excelente experiência. Era uma necessidade a Escola estar mais presente na internet e as lives suprem, em boa parte, as lacunas deixadas pela impossibilidade dos encontros presenciais. Por meio delas, estamos discutindo temas fundamentais sobre gestão e controle, tudo à luz desse desafiador contexto de pandemia. Essa ferramenta tecnológica, a exemplo do ensino a distância, veio para ficar e será uma nova realidade daqui por diante”, afirmou Pascoal.

A Escola de Contas já realizou duas lives. A primeira abordou os desafios dos Tribunais de Contas em tempos de pandemia e contou com a participação do Presidente do TCE-PE, Dirceu Rodolfo, e o Presidente da Atricon, Fábio Nogueira (TCE-PB). Na segunda, o tema foi “Tribunais de Contas e Justiça Eleitoral: eleições, vedações em fim de mandato e pandemia”. Como convidados, estiveram presentes o Conselheiro do TCE-PE, Carlos Neves, e o Presidente do TRE-PE, Desembargador Frederico Neves. As lives já realizadas também estão disponíveis no canal da Escola.

Hospital de Campanha de Ipojuca
Hospital de Campanha de IpojucaFoto: Divulgação

Apesar da recomendação do Ministério Público de Pernambuco (de que sejam instalados novos leitos de UTI e de retaguarda por causa da pandemia do COVID-19) ser uma exigência para os municípios que possuem acima de 100 mil habitantes, a Prefeitura do Ipojuca (que tem cerca de 96 mil habitantes) resolveu, de forma preventiva, providenciar um Hospital de Campanha. Uma ala do Hospital Carozita Brito, localizado em Nossa Senhora do Ó, com 33 leitos, foi separada para receber os pacientes que testaram positivo para o Novo Coronavírus e que precisam de internamento.

A prefeita do Ipojuca, Célia Sales, explicou recentemente, em pronunciamento, que optou por ampliar o Hospital Carozita Brito equipando uma nova ala e a separando para o tratamento de COVID-19, ao invés de montar uma estrutura que seria desfeita pós-pandemia. “Não tem sentido investir em algo que depois será desfeito. Quando tudo isto passar, os equipamentos ficarão para o município, teremos ampliado o número de leitos da nossa rede de saúde”, explicou Célia Sales.


Congresso Nacional
Congresso NacionalFoto: Arquivo/Agência Brasil

Durante a reunião entre líderes dos partidos, o Senado Federal decidiu, ontem, suspender o recesso parlamentar marcado para o período entre 17 e 31 de julho, em virtude da pandemia do vírus da Covid-19. Além do Senado, a Câmara dos Deputados também seguirá trabalhando sem interrupção no próximo mês de julho. “A decisão foi tomada por nós parlamentares, por entendermos que o Legislativo precisa continuar trabalhando para amenizar os efeitos negativos da pandemia do covid-19”, ressaltou o presidente do Senado, Davi Alcalumbre (DEM-AP).
Na semana passada, o deputado federal pernambucano Danilo Cabral (PSB) havia apresentado uma proposta de emenda constitucional suspendendo o recesso da Câmara. O parlamentar destaca que o Congresso Nacional, desde a decretação do estado de calamidade, intensificou seus trabalhos e assumiu protagonismo na fiscalização, elaboração de propostas e aprovação de leis voltadas ao enfrentamento da pandemia.
Além disso, o parlamentar cita como exemplos a análise de temas como a flexibilização de regras para execução orçamentária, transparência dos gastos públicos, concessão de benefícios sociais. “Não há sinalização de que a pandemia possa se arrefecer nas próximas semanas. Há expectativa de o período mais crítico da Covid-19 deve acontecer até julho. Então, temos que cumprir nosso dever e estar a postos para envidar esforços no sentido de minimizar os efeitos desta pandemia”, acrescentou.
Quem também comemorou a decisão foi o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos). “Há pouco mais de 30 dias, sugerimos ao presidente Rodrigo Maia a suspensão do recesso parlamentar no mês de julho. Hoje, o Congresso Nacional decidiu suspender. Decisão correta! Até porque precisamos ficar de plantão nos próximos meses e continuar votando matérias de combate à covid-19 e que possam estimular a manutenção do emprego e da renda”, destacou.
Pernambuco
Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o deputado Wanderson Florêncio (PSC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de suspender o recesso de julho deste ano. A PEC foi registrada no sistema da Casa no último dia 14. Já na Câmara Municipal do Recife, o cancelamento do recesso parlamentar deste ano foi aprovado em primeira votação durante reunião ordinária da Casa realizada por videoconferência, ocorrida no último dia 12. Conforme previsto na Lei, a proposição deve ser submetida a uma segunda votação, que deve ocorrer num intervalo mínimo de dez dias. O recesso é previsto na Lei Orgânica e compreende o intervalo entre os dias 6 e 31 de julho.
Em Olinda não tem recesso, segundo o vereador Jorge Federal (PR), há mais de 10 anos. Na Câmara Municipal de Camaragibe, de acordo com a assessoria de imprensa, o tema está sendo estudado e o tema será debatido na próxima sessão. Em Jaboatão, o calendário do recesso está mantido. De acordo com a assessoria da Câmara Municipal, a pandemia não alterou a realização das sessões e, por isso, não há atraso. Se for preciso, os vereadores são convocados para sessão extraordinária. O recesso vai do dia 1º de julho ao dia 31.

Governador Paulo Câmara
Governador Paulo CâmaraFoto: (Foto: Rafael Furtado/ Folha de Pernambuco)

O governador Paulo Câmara, disse, na noite desta segunda-feira (18), que testou positivo para a Covid-19. Nas redes sociais, o gestor também informou que ficará em isolamento.

"Pessoal, acabei de receber o resultado positivo para a Covid-19 no teste que realizei. Na manhã desta segunda, 18/05, apresentei sintomas gripais e fui orientado a realizar o exame. Agora, farei o isolamento rígido, seguindo todas as recomendações médicas. Continuarei acompanhando de casa cada detalhe das ações do Gabinete de Crise, do Governo de Pernambuco. Permaneceremos empenhados no enfrentamento ao novo Coronavírus. Fiquem em casa e que Deus nos acompanhe", escreveu.

Paulo Câmara é o quarto governador a contrair a doença. O governador Antonio Denarium (PSL), de Roraima, fez o anúncio nesta segunda-feira (18) que testou positivo para a Covid-19. Antes dele, os governadores do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e do Pará, Helder Barbalho (MDB), divulgaram ter contraído a doença.

Clarissa Tércio hidroxicloroquina
Clarissa Tércio hidroxicloroquinaFoto: Divulgação

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) informou que está investigando a caravana Doutores de Verdade que promove, com o apoio da deputada estadual Clarissa Tércio (PSC), a distribuição da medicação para o tratamento. De acordo com o Cremepe, foi instaurando um expediente de apuração das informações referentes ao programa “Doutores da verdade”, mas que o expediente corre em sigilo processual para não comprometer a investigação.

Na semana passada, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) oficiou o Conselho para saber que providências o órgão tomou em relação ao fato. A polêmica no uso da hidroxicloroquina no combate ao vírus da Covid-19 tem ganhado cada vez mais holofote em Pernambuco. De acordo com a deputada, a discussão ficou politizada e os médicos, que estão sendo investigados pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), tem a liberdade de prescrever qualquer remédio.

“Os resultados são grandes, visíveis e palpáveis. Por uma questão política, eu acredito que as pessoas fizeram uma pressão e politizaram a medicação. Os médicos estão fazendo o bem e prescrevendo porque tem a liberdade para prescrever o que quiser”, destaca. Tércio ainda salientou que hospitais particulares do Recife já têm adotado o medicamento no tratamento da Covid-19. “É um protocolo que será provado, que é capaz no tratamento. As redes de hospitais particulares estão usando. Eu creio que um dia será provado a eficácia do remédio e que existem médicos competentes. Muitos desses são conscientes da eficácia”, completa.

Doutores de Verdade é uma caravana em que um grupo de médicos promove o tratamento do novo coronavírus através do uso do remédio hidroxicloroquina em comunidades do Recife. Na semana passa, a advogada Dani Portela (PSOL) protocolou uma representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra a caravana. Ela afirma que não é contra e nem a favor do remédio porque não é médica e nem tem base científica para emitir juízo de valor, mas pede para averiguar a distribuição discriminada da medicação que, segundo ela, causa efeitos colaterais grave.

"A gente não pode fazer a população da periferia da população de cobaia e nem criar marketing nesses corpos. Por isso, não vejo como politização, mas uma preocupação ao coletivo da população. O que eu peço é para averiguar se não há crime de saúde pública ao órgão competente para que tomem a medida necessária e não coloque a comunidade recifense em risco”, frisou. A advogada ainda destacou o perigo da medicação ser apresentada como uma solução que pareça milagrosa e dê falsa aparência de combate ao vírus e leve a população a relaxar nas medidas mais rígidas do isolamento social por causa da medicação, neste momento da pandemia.

Paulo Câmara, Governador de Pernambuco
Paulo Câmara, Governador de PernambucoFoto: (foto: Julya Caminha)

A politização do debate em torno da prescrição de tratamentos e remédios no combate ao novo coronavírus foi criticada pelo governador Paulo Câmara (PSB), nesta segunda-feira (18). Nas redes sociais, o gestor afirmou que essa competência é da medicina. Um debate sobre mudanças de protocolo no tratamento da doença vem tomando o centro do debate político e as pressões aumentam em torno dos gestores. Em resposta, Paulo Câmara defende a orientação por meio dos estudos científicos sobre o tema.

Twitter Paulo Câmara

Twitter Paulo Câmara - Crédito: Reprodução/Twitter

Jair Bolsonaro, Presidente do Brasil
Jair Bolsonaro, Presidente do BrasilFoto: Flickr / Palácio do Planalto

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em um gesto aos governadores do País, convocou uma videoconferência para a próxima quinta-feira (21). Vale lembrar que os gestores esperam que o presidente sancione o projeto de socorro emergencial aos estados e municípios, o PLP 39/2020, aprovado pelo Senado desde o último dia 6 e liberado para a sanção no dia seguinte. Em contrapartida, o chefe do Executivo federal defende que os gestores flexibilizem as regras do isolamento social.

No Twitter, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), confirmou participação na conversa virtual. "Acabei de receber o convite e já confirmo presença na reunião com os Governadores e o Presidente da República nesta quinta às 10h da manhã. É urgente a sanção do Presidente ao Auxílio Emergencial aos Estados, já aprovado há mais de 8 dias, e que vai possibilitar ao RN ter acesso a R$442 milhões em quatro parcelas, minimizando o forte impacto da queda das receitas, de maneira que que os Estados possam honrar as obrigações básicas frente à população", escreveu.

Além dela, o presidente do Consórcio Nordeste e governador da Bahia, Rui Costa (PT), também confirmou participação. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Imprensa do Palácio do Campos das Princesas disse que até o momento, o governador Paulo Câmara (PSB) não recebeu o convite oficial. 

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