Violência contra mulheres vai ser debatida em seminário
Violência contra mulheres vai ser debatida em seminárioFoto: Marcos Santos/USP

Um projeto de lei de autoria do vereador Neto da Beira-Rio (PSD) pretende vedar a contratação de condenados em processos referentes à violência contra a mulher em Olinda, na Região Metropolitana do Recife.

A proposta quer proibir a participação de condenados em qualquer instância a participar de contratos, licitações, chamamentos ou qualquer outro modelo de prestação pública do município. Também deverão ser proibidas as contratações de cargos comissionados e contratos diretos ligados ao município.

A apreciação e votação para transformar o projeto em lei municipal deve ocorrer em 6 de fevereiro, quando os vereadores de Olinda regressarão do recesso parlamentar.

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Eduardo da Fonte, recebeu na sede do PP o secretário executivo da Casa Civil, Zé Maurício
Eduardo da Fonte, recebeu na sede do PP o secretário executivo da Casa Civil, Zé MaurícioFoto: Divulgação

O deputado federal Eduardo da Fonte recebeu, na sede do PP, o secretário executivo da Casa Civil, Zé Maurício, que confirmou sua pré-candidatura a prefeito da cidade de João Alfredo. Zé Maurício segue a tradição da política da família. Seu pai, Severino Cavalcanti, já foi presidente da Câmara dos Deputados e ex-prefeito do município de João Alfredo. "Quero trabalhar muito pelo povo de João Alfredo, fazendo um trabalho forte na educação, saúde, segurança e desenvolvimento econômico", afirma Zé Maurício.

A atual procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, foi reconduzida ao posto
A atual procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, foi reconduzida ao postoFoto: Rafael Furtado / Folha de Pernambuco

A atual procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, foi reconduzida ao posto para comandar o órgão pelo biênio 2020/2021. A eleição da lista tríplice do cargo foi realizada nesta segunda (6). A relação foi entregue ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dirceu Rodolfo, que, por sua vez, levou para o governador Paulo Câmara (PSB) que optou por manter a procuradora no posto.

“A gente vai dar continuidade ao que já vinha fazendo. A parceria com o TCE vai ser itensificada, a partir da posse do conselheiro Dirceu Rodolfo na presidência do tribunal. Vamos continuar com foco no cidadão e atender a sociedade civil organizada e também a sociedade civil desorganizada, que é a que depende ainda mais do nosso trabalho”, afirmou. A procuradora adiantou que o trabalho de fiscalização do órgão será reforçado no ano eleitoral. Em especial, o MPCO terá um rigor maior com prefeitos que realizam festas com os salários atrasados.

“Sempre que é ano eleitoral, a gente intensifica a fiscalização nas condutas vedadas neste período. Já estudamos fazer um alerta no sentido das recomendações expedidas de se evitar gastos com festas quando os salários das prefeituras estão em atraso continue em vigor porque é uma prática comum em ano eleitoral. Vamos alertar que as expedições continuam em vigor, sem precisar renovar e, a partir daí, as penalidades já poderão ser aplicadas”, relatou. “A gente não é contra festa, que é uma forma de difusão da cultura. Não somos favoráveis a festas com salário em atraso.”

Durante visita à Folha de Pernambuco, novo presidente do Tribunal de Contas expôs metas
Durante visita à Folha de Pernambuco, novo presidente do Tribunal de Contas expôs metasFoto: Arthur de Souza / Folha de Pernambuco

O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro Dirceu Rodolfo, pretende facilitar o acesso da população aos relatórios com os nomes dos gestores públicos e ordenadores de despesas que tiverem as contas julgadas irregulares. Esta é uma das medidas que ele pretende tomar à frente do cargo no biênio 2020-2021. A informação foi divulgada durante visita à Folha de Pernambuco. Dirceu Rodolfo, que foi recebido nesta segunda (6) pelo diretor Operacional, José Américo Góis, toma posse nesta terça (7) do cargo da presidência do TCE, que assumiu no dia 30 de dezembro.

Dirceu Rodolfo informou que entrará em contato com a corregedora Teresa Duere para conversar e entrar em um entendimento. "O que pretendo fazer é que, afora encaminhamento da lista para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), a sociedade civil organizada tenha como entrar em uma plataforma e saiba o que aconteceu com o futuro eleito dele. Ou seja, se tiver uma conta rejeitada em determinado município, a gente vai estimular o eleitor daquela cidade a entrar no site e saber o que aconteceu. Essa informação tem que ser pública. O cidadão vai entrar no parecer prévio e vai ver se o problema foi malversação de verba ou licitação, por exemplo", disse.

O diretor Operacional da Folha, José Américo, disse que ficou honrado com a visita do presidente do TCE. "Recebi ele em nome do presidente do grupo EQM, Eduardo Monteiro, e do diretor Executivo, Paulo Pugliese. Dirceu Rodolfo é um homem pós-moderno e tem uma visão extraordinária sobre política pública e sobre o próprio Tribunal. Tenho absoluta certeza que ele fará um grande trabalho à frente do órgão", falou.

Dirceu Rodolfo disse que nos próximos dois anos dará continuidade ao trabalho que já é desenvolvido na casa. "Estou herdando um Tribunal equacionado, que por assim dizer, exerce suas funções com excelência. E Marcos Loreto, o presidente que está saindo, conseguiu conduzir com muita firmeza, fidalguia e equilíbrio. Então, não terei problemas a receber. Ao contrário, estou herdando um Tribunal resolvido, sob o ponto de vista de estrutura muito equacionado, racional e buscando cada vez mais estar próximo ao cidadão", falou.

Dirceu Rodolfo ressalta que pretende aproximar cada vez mais o órgão da população. "Falo mais daquele cidadão que não sabe nem o que é Tribunal de Contas. A gente ter condição de chegar a ele e dizer que boa parte das soluções que podem ser apresentadas a ele parte de nós", disse. Além disso, ele citou algumas ações já tomadas pela casa para alcançar tal objetivo. "Temos a ouvidoria à disposição de quem precise e quer acionar os serviços do Tribunal, temos um programa da escola de contas chamado Tecendo Cidadania, que levamos à população mais carente", enumerou.

Com um perfil diferenciado - alguns de seus hobbies são lutar karatê e tocar guitarra- , o conselheiro já esteve à frente de processos polêmicos, como o da Arena de Pernambuco, que resultou no julgamento mais longo da história do TCE (cerca de 12 horas). Natural de Jaboatão dos Guararapes, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, 50 anos, formou-se em Direito em 1992 pela UFPE. O ingresso no Tribunal de Contas se deu em 22 de março de 1993, por meio de concurso público para o cargo de procurador do Ministério Público de Contas. Em 28 de março de 2011 foi nomeado para o cargo de Conselheiro pelo então Governador Eduardo Campos.

Posse

A sessão solene de posse do conselheiro Dirceu Rodolfo na presidência do Tribunal de Contas do Estado acontece hoje, às 10h, no auditório do 10º andar do edifício Dom Helder Câmara, localizado na Rua da Aurora. Na ocasião, serão empossados também o conselheiro Ranilson Ramos para a vice-presidência, a conselheira Teresa Duere para a Corregedoria, o conselheiro Valdecir Pascoal para a diretoria da Escola de Contas e o conselheiro Carlos Porto para a Ouvidoria. Os conselheiros Carlos Neves e Marcos Loreto vão presidir, respectivamente, a Primeira e a Segunda Câmara, durante o período.

Danilo Cabral e Alessandro Molon querem liderar o partido na Casa
Danilo Cabral e Alessandro Molon querem liderar o partido na CasaFoto: Cleia Viana / Pabro Valadares

As movimentações para conseguir apoio ao posto de líder PSB na Câmara dos Deputados devem movimentar o recesso dos deputados Danilo Cabral (PE) e Alessando Molon (RJ), que se colocam como candidatos para a disputa. Isso porque os dois parlamentares estão se articulando para conseguir assinaturas para a eleição do líder deve ser escolhido em fevereiro, na volta do recesso parlamentar. Atualmente, o deputado federal Tadeu Alencar lidera a bancada socialista.

O impasse na bancada socialista é que alguns deputados assinaram a lista de apoio de Cabral e de Molon. Ao todo, quatro legisladores teriam assinado os dois documentos. Entre eles está o pernambucano Gonzaga Patriota, que disse ter sido procurado pelos dois correligionários. "Não gostaria de ver um bate-chapa, que nunca aconteceu", afirma Patriota. O parlamentar relatou que voltará à Brasília mais cedo para conversar com os colegas. As assinaturas duplicadas nas listas reforçam o clima de divisão interna na bancada e a necessidade de articulação dos postulantes.

Já o deputado federal Felipe Carreras (PSB) defende o nome de Danilo Cabral para a liderança. "É um processo que está posto. São dois candidatos que se colocam, grandes quadros do partido e nós de Pernambuco, na maioria da bancada, sinalizamos apoio a Danilo. Ele tem história no PSB, três mandatos e nunca exerceu função de líder, mas reúne todas as condições de liderar o partido. É um nome importante para Pernambuco e para o partido”, avaliou. Carreras defende que Molon é um quadro importante para o futuro do PSB, mas que é preciso dividir os espaços da legenda.

Procurado pela reportagem, Danilo Cabral defendeu a unidade da bancada, mas assegurou que se não houver entendimento, vai bater chapa com Molon. "Apresentamos a proposta de entendimento da bancada, que se dividiu, sobretudo, no debate sobre a reforma da Previdência", disse. Ele afirma, ainda, ter 17 assinaturas a seu favor, além do apoio da bancada pernambucana, com exceção de Tadeu Alencar - que apoia a candidatura de Molon. O governador Paulo Câmara e do prefeito Geraldo Julio, inclusive, já teriam dado apoio ao pernambucano, nos bastidores.

Vale ressaltar que Tadeu foi reconduzido ao cargo em julho de 2019 após uma disputa interna no partido que tinha como concorrentes Júlio Delgado (MG) e o próprio Danilo. Na ocasião, em acordo, os dois retiraram as suas candidaturas para construir a unidade da legenda. Tadeu segue na liderança até a nova eleição. Procurado, o deputado Alessandro Molon não atendeu às ligações. A assessoria do parlamentar se limitou a responder que "o posto de novo líder do PSB está sendo construído entre os parlamentares".

Paulo Câmara
Paulo CâmaraFoto: Ed Machado

Um dos principais condutores da eleição deste ano, o governador Paulo Câmara (PSB) destaca a posição de protagonismo do seu partido na disputa eleitoral de 2020, mas enfatiza também a necessidade de dialogar com os demais partidos da Frente Popular. Em entrevista à Rádio CBN, nesta segunda (6), o gestor ressalta ainda o papel do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), como o condutor da sua sucessão eleitoral e dá nota máxima para a administração do gestor da Capital. O socialista também elogia o deputado federal João Campos (PSB), cotado como o provável nome escolhido pela Frente Popular para disputar o comando do Palácio do Capibaribe, mas pondera que o debate eleitoral será feito somente “no momento certo”.

Eleição

O PSB com certeza vai ter protagonismo na sucessão do prefeito Geraldo Julio, que tem feito um trabalho muito importante para melhoria do Recife. Geraldo também enfrentou momento de muita dificuldade econômica. Eu dou a ele a nota máxima possível, diante de todos os desafios que Geraldo enfrentou e está enfrentando. Então, ele vai ser o condutor desse processo, o PSB vai ter o seu protagonismo, agora a gente tem uma frente política que vai precisar discutir muito e é importante que a gente tenha condições também, como tivemos nas eleições passadas, de fazer uma grande frente e discutir bem, não apenas a questão municipal, mas também a questão de melhoria do futuro, planejamento para melhoria das cidades, o Governo do Estado quer ajudar todos os municípios pernambucanos e vamos discutir eleição no momento certo, mas vamos, com certeza, ter um papel importante para discutir o futuro do Recife e das outras cidades pernambucanas.

João Campos

Pode ser (João Campos o candidato a prefeito do Recife), é um grande candidato. Se for, vai ter nosso apoio com certeza.

Previdência

A reforma da Previdência federal foi aprovada e o que já era vinculante, nós aprovamos na Assembleia Legislativa. As ações, como a alteração da alíquota de 13,5% para 14%, isso era impositivo. A instituição do regime de previdência complementar, que Pernambuco já tinha criado, na verdade, e eu só fiz uma alteração na lei para ampliar a possibilidade de entidades participarem desse processo de previdência complementar. Há outras questões que eu já me pronunciei que precisam ser melhor debatidas já que o debate nacional ficou muito em cima de poucos que não entram nos entes públicos, então os estados e municípios ficaram fora. Agora a gente vai ver como isso vai ser discutido em Pernambuco. É uma discussão necessária, mas que eu vou fazer com muito diálogo, com muita transparência, mostrando e sentando na mesa e tomando a decisão no momento certo. Por enquanto, a gente vai esperar a Assembleia reabrir, agora no mês de fevereiro, e as discussões sobre isso, com certeza, vão vir, mas vão vir de uma forma muito transparente. Aquilo que for possível a gente vai implementar aqui em Pernambuco dentro desse processo de discussão.

Deficit previdenciário

É uma preocupação, evidentemente, a gente tem que estar sempre discutindo isso. Por isso, as medidas de imediato, necessárias e vinculantes a gente já tomou. Agora é uma questão que não se vai resolver do dia para a noite. Esse déficit tem aí. Os estudos atuariais mostram que vai ter um tem um grande tempo para ele ser totalmente resolvido. A gente está cuidando do pra frente e vamos buscar formas de resolver cada vez melhor esse passivo, que nós temos dentro de alternativas e de alterações, no que for possível construir.

Reforma em ano eleitoral

Nós vamos discutir isso de maneira muito séria, muito franca e transparente. Não vamos nos omitir do debate, nem a necessidade de se discutir cada vez mais ações que possam fazer com que as despesas diminuem porque diminuindo as despesas a gente tem condições de priorizar melhor os recursos em outras áreas que estão precisando. Em um momento de muito aperto financeiro, que a gente vê demandas em todas as áreas cada vez mais acontecendo a gente precisa ter capacidade de priorizar.

Vazamento de óleo

A gente continua muito preocupado com essa questão ambiental. Nós tivemos, na verdade, o maior vazamento óleo que já se teve notícia que pode ser considerado o maior acidente ambiental da história do Brasil com relação às praias e estuários dos rios e até agora a gente não tem nenhuma resposta convincente em relação ao que foi, qual foi a origem, e como evitar possíveis danos do futuro. O plano de contingência nunca foi colocado em prática na sua efetividade. Isso preocupa porque cai no esquecimento muitas vezes, mas há um dano para o futuro. Lancei editais parta as universidades estudarem quais são os possíveis danos que esses vazamentos ocorreram, nós já temos praias próprias para o banho. Pernambuco fez por conta própria, nossas iniciativas. A gente não tem respostas. Poderia ter sido um dano irreversível para o turismo nordestino.

Consórcio Nordeste

Não é para causar raiva no Governo Federal (a criação do consórcio). Estamos juntos em favor da região, em favor do desenlvovimento economico, em favor de discutir politicas de gestão que possam um ajudar ao outro. Evidentemente que, quando a gente se junta, os potenciais com nove estados parecidos, ajuda. Uma coisa é um governador ser recebido outra coisa é nove. Avaliação que fazemos (dos trabalhos do consórcio) é positiva.

O parlamentar esteve acompanhado do vice-prefeito da cidade, Mário Filho (MDB), e da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB)
O parlamentar esteve acompanhado do vice-prefeito da cidade, Mário Filho (MDB), e da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB)Foto: Divulgação

O deputado federal Fernando Filho (DEM) visitou, nesta segunda-feira (6), a cidade de Santa Maria do Cambucá, no Agreste Setentrional, onde acompanhou a procissão da festa de Santos Reis, uma das mais tradicionais da região. O parlamentar esteve acompanhado do vice-prefeito da cidade, Mário Filho (MDB), e da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB). Na ocasião, Fernando Filho agradeceu o apoio recebido e projetou um ano de muito trabalho para viabilizar as pré-candidaturas de aliados em todo o estado.

“Teremos um ano muito desafiador, com as eleições municipais já batendo à porta daqueles que pretendem disputar. Fizemos muitas filiações no ano passado, e ainda faremos muitas até abril, fortalecendo o nosso campo político com nomes que vêm para representar esses municípios e que querem chegar nas prefeituras e nas câmaras municipais. É nossa primeira agenda pública do ano, escolhemos vir a Santa Maria do Cambucá por ser um evento importante, além de poder rever nosso amigo Mário Filho, que tem feito um belo trabalho, e renovar nosso apoio a ele e ao grupo político que temos aqui”, destacou Fernando Filho.

Em 2019, o parlamentar ampliou suas bases no Agreste e na Zona da Mata. Fernando Filho recebeu o apoio de importantes lideranças das regiões, entre eles os prefeitos Hilário Paulo (Brejo da Madre de Deus), Maria José (Pesqueira) e Bruno Japhet (Ferreiros). O democrata já tinha parceria com outros gestores do Agreste, como Edson Vieira (Santa Cruz do Capibaribe), Chaparral (Orobó) e Merson (Poção), e vem procurado ampliar os espaços e levar recursos para a região.

Foto de Everton Miguel dos Anjos banhado em óleo repercutiu no mundo inteiro
Foto de Everton Miguel dos Anjos banhado em óleo repercutiu no mundo inteiroFoto: Léo Malafaia/Folha de Pernambuco

O governador Paulo Câmara (PSB) comentou o desastre ambiental do vazamento de óleo, que ocorreu em 2019 no litoral nordestino. “A gente continua muito preocupado com essa questão ambiental. Nós tivemos, na verdade, o maior vazamento óleo que já se teve notícia que pode ser considerado o maior acidente ambiental da história do Brasil com relação às praias e estuários dos rios e até agora a gente não tem nenhuma resposta convincente em relação ao que foi, qual foi a origem, e como evitar possíveis danos do futuro”, disse o governador, em entrevista concedida à Rádio CBN, nesta segunda-feira (6), com a participação da subeditoria de Política da Folha de Pernambuco, Carol Britto, do editor deste Blog da Folha, além do apresentador Aldo Vilela.

Paulo Câmara ainda relembrou a morosidade para que houvesse uma ação efetiva do Governo Federal. “As respostas foram dadas de maneira muito lenta. O óleo passou quase 60 dias para chegar, em Pernambuco, e durante esse 60 dias a gente não viu nenhuma ação concreta de Governo Federal, nos outros Estados, e quando chegou foi que houve uma mobilização maior de vir forças armadas ajudar na limpeza das praias”, rememorou.

Por outro lado, o governador destacou ações provenientes do próprio Governo Estadual. “O plano de contingência nunca foi colocado em prática na sua efetividade. Isso preocupa porque cai no esquecimento muitas vezes, mas há um dano para o futuro. Lancei editais parta as universidades estudarem quais são os possíveis danos que esses vazamentos ocorreram, nós já temos praias próprias para o banho. Pernambuco fez por conta própria, nossas iniciativas. A gente não tem respostas. Poderia ter sido um dano irreversível para o turismo nordestino”, afirmou.

Para o procurador, os órgãos de controle de contas públicas têm um papel limitado no controle deste tipo de aumento de despesas
Para o procurador, os órgãos de controle de contas públicas têm um papel limitado no controle deste tipo de aumento de despesasFoto: Divulgação

O procurador do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, avaliou que não houve inconstitucionalidade ou ilegalidade no aumento dos vereadores do Recife. O MPCO fez a análise após reclamações de cidadãos, recebidas via Internet.

A resolução, com o aumento da remuneração para a R$ 18.980,00 (dezoito mil, novecentos e oitenta reais), foi publicada no Diário Oficial de 21 de dezembro (sábado). O aumento foi aprovado pelos próprios parlamentares na última sessão deliberativa do ano de 2019, na Câmara Municipal.

Segundo o MPCO, existem duas principais regras a serem observadas: a remuneração não pode ser maior que 75% (setenta e cinco por cento) do que ganha um deputado estadual em Pernambuco e as despesas totais de pessoal da Câmara, quando votado o aumento, devem estar abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para o procurador, os dois limites foram observados.

"Pelo subsídio dos deputados estaduais, a remuneração dos vereadores não poderia ultrapassar R$ 18.991,68 o que foi respeitado. Já na despesa total de pessoal, a Câmara gasta 2,72% da receita do Recife com pessoal, estando abaixo do limite de alerta, estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal em 5,40%. Portanto, o aumento está dentro dos limites da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal", diz Cristiano Pimentel.

Para o procurador, os órgãos de controle de contas públicas têm um papel limitado no controle deste tipo de aumento de despesas.

"A Constituição dá autonomia orçamentária para as câmaras de vereadores. Dentro dos limites legais e constitucionais, as câmaras têm autonomia assegurada. Os vereadores são eleitos pelo voto para exercerem também esta autonomia orçamentária. O cidadão tem todo o direito de reclamar e protestar, mas nós, como órgãos de controle, só podemos barrar caso haja alguma inconstitucionalidade ou ilegalidade, o que, na nossa análise, não ocorreu neste caso", pondera Cristiano Pimentel.

O representante do MPCO defende, entretanto, um maior e mais efetivo controle social.

"Como os órgãos de controle de contas não podem agir em determinados casos, cabe à sociedade agir, cobrar, protestar, no que chamamos de controle social. Infelizmente, em Pernambuco, não temos um real controle social. Os perfis e coletivos que dizem ser controle social só replicam notícias de órgãos de imprensa nas redes sociais. O autodenomidado controle social em Pernambuco aparentemente não tem coragem de fazer denúncias. Em 14 anos atuando no TCE, eu mesmo nunca vi uma dessas entidades de controle social fazer uma denúncia. Replicar notícias de corrupção no Facebook não é controle social, isto se chama apenas clipping", critica o procurador.

O procurador registra, contudo, que outras entidades tem sido mais efetivas em denúncias.

"Os órgãos de controle sozinhos não tem capilaridade e pessoal suficientes para fiscalizar todos os contratos e pagamentos da administração pública. Nunca terão. É importante o papel desempenhado por sindicatos e associações de servidores, por exemplo. No caso da Câmara do Recife, o aumento é uma questão moral que pode ser cobrada pelo cidadão, associações, sindicatos, sociedade civil. E, também, na urna, nas eleições", registra Cristiano Pimentel.

Paulo Camara
Paulo CamaraFoto: Arthur Mota

O governador Paulo Câmara (PSB) garantiu apoiar o deputado federal João Campos (PSB), caso seja confirmado como candidato à Prefeitura do Recife em 2020. “É um grande candidato. Se for vai ter nosso apoio com certeza”, disse Paulo Câmara, em entrevista concedida à Rádio CBN, com a presença da subeditora de Política da Folha de Pernambuco e o editor deste Blog, além do apresentador Aldo Vilela. Vice-presidente nacional do PSB, o governador de Pernambuco deu nota “máxima” para a gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB) a quem indicou como condutor do processo de sucessão.
  
“O PSB com certeza vai ter protagonismo na sucessão do prefeito Geraldo Julio que tem feito um trabalho muito importante para melhoria do Recife. Geraldo também enfrentou um momento de muita dificuldade econômica”, disse.
  
Contudo, Paulo Câmara foi ponderado às antecipações do debate eleitoral que se aproxima. “Nós vamos discutir a eleição no momento certo. Nós vamos com certeza ter um papel importante para discutir o futuro do recife e das cidades pernambucanas”, avisou. Segundo o governador, a construção de uma coligação ampla é um dos objetivos dos socialistas para o pleito do dia quatro de outubro. “É importante que a gente tenha condições de fazer uma grande frente, como tivemos nas eleições passadas. Vamos discutir a questão municipal do futuro, de ter um planejamento de melhorias das cidades e o Governo do Estado quer ajudar”, relatou.

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