Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil





O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vem a Pernambuco para se reunir com atuais gestores municipais e pré-candidatos às eleições municipais de 2020, com o intuito de discutir as novas regras do pleito que se aproxima. O evento é uma parceria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), com o Instituto de Direito Eleitoral de Pernambuco (Ideppe) e acontece no Centro de Convenções de Olinda, na próxima segunda-feira, 18/11, das 08h às 17h.

Tarcísio Vieira vai tratar, em sua palestra, sobre condutas vedadas a agentes políticos. O investimento para o 1º Curso de Capacitação para Candidatos - Eleições 2020 é de R$ 150,00 para o público em geral, mas os prefeitos associados à Amupe terão isenção nas suas inscrições, que devem ser feitas no site da Ideppe, no ideppe.com.br.

A programação ainda terá outras palestras importantes, como a da comunicóloga Marcela Montenegro, “Como pesquisas inteligentes podem contribuir para campanhas vitoriosas”. O jornalista Magno Martins também está confirmado e falará sobre o relacionamento das campanhas com a imprensa. Em seguida, Diogo Rais, que é especialista em Direito Eleitoral Digital, fala sobre Propaganda na internet, mídias sociais, impulsionamento e fake news.

Ainda no turno da manhã, a advogada Diana Câmara palestra sobre Minirreforma eleitoral: principais novidades nas regras das eleições municipais, fim das coligações proporcionais e mandatos coletivos. Já na parte da tarde, o debate é sobre Financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais – principais alterações, com o chefe do setor de Prestação de Contas do Tribunal Regional Eleitoral, Marcos José. Seguida dele, a advogada eleitoralista Gabriela Rollemberg fala de Publicidade institucional: riscos e cuidados em ano de eleição.

“Nós sabemos o quanto é importante estar por dentro das regras que norteiam as eleições e por isso decidimos que todos os prefeitos associados à Amupe devem participar desse momento. É por isso que fechamos esse acordo e nossos associados terão a isenção. O Ideppe é uma instituição reconhecida por acumular especialistas na área do Direito Eleitoral e esse evento irá trazer grandes profissionais da área, além de dicas importantes de comunicação na campanha. Queremos contar com todos nesse momento”, concluiu o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

Serviço:

1º Curso de Capacitação para Candidatos - Eleições 2020

Local: Centro de Convenções de Olinda;
Data: 18/11/19;
Horário: 08h às 17h;
Investimento: R$150,00 (Prefeitos associados a Amupe são isentos da taxa).

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)Foto: Divulgação/UFPE

Discutir a relação do poder público com a imprensa. Este é o objetivo principal da palestra “O Controle Social e as Mídias”, que será ministrada na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife, no próximo dia 19 de novembro, pelo professor doutor do Departamento de Ciências Políticas da UFPE, Adriano Oliveira.  A conversa faz parte do 3º Encontro das Assessorias de Comunicação das Prefeituras Pernambucanas, promovido pela Associação, por meio do Projeto Gestão Cidadã, que também passará por Afogados da Ingazeira, na quinta-feira (21).

Segundo o professor Adriano Oliveira, “para que o poder público mantenha relação saudável com a imprensa é necessário que ela esteja pautada, acima de tudo, no quesito da transparência e no respeito à liberdade de imprensa e expressão”. Ainda para ele, “é necessário e importante para a gestão pública divulgar as ações municipais pela imprensa. Isso ajuda a conquistar eleitores e a formar opinião positiva para a gestão municipal. Ao contrário do que muitos podem pensar, como a gestão é transparente ela tende a mostrar coisas boas e, por consequência, tem mais condições de adquirir popularidade. O respeito a imprensa é vital numa democracia, como também não existe transparência sem imprensa livre”.

A palestra também vai tratar sobre o ambiente virtual das redes sociais, pois, segundo Adriano Oliveira “o assessor deve entender que as redes sociais e a imprensa não são concorrentes, mas sim complementares”. As inscrições estão abertas, são gratuitas, limitadas e podem ser feitas através do site amupe.org.

Além da palestra , haverá mesa de debates sobre o Papel das Assessorias em tempos de Fake News com profissionais das diversa áreas de comunicação do Estado entre eles: o Jornalista Aldo Vilela, âncora da Rádio Transamérica, apresentador do Roda Viva Pernambuco, da TV Nova, filiada da Rede Cultura e professor Universitário. O diretor-presidente e o diretor vice-presidente da Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC/TV/PE), Gustavo Almeida e Felipe Calheiros, respectivamente. A pesquisadora, doutora em comunicação e professora Universitária, Nataly Queiroz o presidente da Asserpe, radialista e blogueiro da região do Pajeú, Nil Júnior e Marco Rodrigo, consultor da Confederação Nacional dos Municípios(CNM), que fará oficina com o tema a Comunicação para Democratização da Gestão Pública.

Serviço

3º Encontro das Assessorias de Comunicação das Prefeituras Pernambucanas

Local: Sede da Amupe, Avenida Recife, 6205, Jardim São Paulo, Recife - PE;
Data: 19 de novembro de 2019;
Horário: 08h às 17h.

A Raps é uma organização brasileira, fundada em maio de 2012, cuja missão é contribuir para a melhoria da qualidade da democracia brasileira
A Raps é uma organização brasileira, fundada em maio de 2012, cuja missão é contribuir para a melhoria da qualidade da democracia brasileiraFoto: Samuel Gesuino

A presidente do PSDB em Pernambuco, deputada Alessandra Vieira, foi aprovada no processo seletivo da Rede de Ação de Política pela Sustentabilidade (RAPS) que contou com mais de sete mil inscritos todo o Brasil. O resultado foi divulgado nessa quarta-feira, 13, e a parlamentar irá participar do projeto Líderes Raps 2020.

“Estou muito feliz em poder representar Pernambuco. Será uma grande oportunidade de poder contribuir na construção de um País mais justo, com mais oportunidades, melhor qualidade de vida para todos”, destacou a deputada.

A Raps é uma organização brasileira, fundada em maio de 2012, cuja missão é contribuir para a melhoria da qualidade da democracia brasileira. Isso é feito mediante a atração, seleção, formação, apoio e monitoramento de lideranças políticas – com e sem mandatos eletivos – comprometidas com a ética, a transparência e a sustentabilidade.

Deputada estadual Clarissa Tércio (PSC)
Deputada estadual Clarissa Tércio (PSC)Foto: Roberto Soares/Alepe

A deputada estadual Clarissa Tércio (PSC) realizou um publicação em sua conta oficial no Instagram criticando a participação do cantor Johnny Hooker no Festival Lula Live, que será realizado neste domingo (17), no Recife.

A parlamentar aparece ao lado de seu marido, o Pastor Júnior Tércio, lembrando que Johnny Hooker chamou Jesus de “bicha” e “travesti” em um show realizado no Festival de Inverno de Garanhuns, em Pernambuco. 

“Isso mesmo. O Johnny  Hooker, esse cantor aí, é presença confirmada em um evento para exaltar um ex-presidiário. Daí você já tem um retrato das pautas que são defendidas por esse grande líder da esquerda”, disse Clarissa Tércio. 

Para a parlamentar as declarações do cantor foram uma ofensa à fé cristã, e questiona: “Pode um cristão concordar com uma aberração dessas?”.

Veja o vídeo:

Secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluísio Lessa
Secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluísio LessaFoto: Divulgação

Auisio Lessa, secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação foi convidado para participar do Fórum de Debates sobre Tecnologia coordenado pela vice-governadora Luciana Santos e que tem como um dos focos da ação a questão do mercado de trabalho nas mulheres no mercado da tecnologia e inovação dentro de Pernambuco. O secretario irá falar do setor de Tecnologia e Inovação, as mulheres dentro deste cenário e as perspectivas para o futuro. O encontro será na segunda-feira, dia 18, às 15h, na Sala de Monitoramento da Vice Governadoria.

Delegados explicam operação
Delegados explicam operaçãoFoto: divulgação/PCPE

Operação da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) desarticulou grupo criminoso formado por funcionários públicos e prestadores de serviços ligados à gestão do município de Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife. De acordo com a PCPE, o ex-secretário de Finanças Geraldo Júnior, já preso desde agosto passado no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, em decorrência da operação Carta Marcada, é o principal articulador dos crimes de peculato e fraude à licitação -  os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos a pessoas que, associadas a ele, foram beneficiadas com o valor desviado, como a esposa do ex-secretário e o motorista dele.

De acordo com a delegada adjunta do Diretoria Integrada Especializada (Diresp), Pollyane Farias, os crimes aconteciam na contratação de serviços simples e de baixo custo, que tinham a licitação dispensada, como manutenção na área de informática ou palestras motivacionais ou revisão de folha de pagamento. “O grupo atuava com a emissão de diversas notas de empenho em valores não muito altos e alegava sempre dispensa de licitação, e os serviços contratados não eram executados”, explicou.

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Desde fevereiro deste ano, a operação denominada Pasárgada investiga o grupo por praticar crimes de peculato, fraude a licitação e associação criminosa, resultando um desvio que soma mais de R$ 185 mil de prejuízo aos cofres públicos do município  apenas no ano 2017 - período que é alvo da investigação policial. O andamento das investigações deve provar, segundo a PCPE. que a corrupção se manteve até a atualidade, de forma que o montante desviado pode ser ainda maior.

No total, dez dos 12 mandados de prisão já foram cumpridos, incluindo o do atual secretário da mesma pasta, Erival José Salgueiral da Silva Júnior, e da esposa de Geraldo, Andreia Lúcia, e o motorista Kalurcio Bruno, que foram presos nessa terça-feira (12). Antes de Geraldo ser exonerado, as investigações apontam que Erival trabalhava de forma estreita com o homem, ocupando o cargo de funcionário adjunto. Segundo as informações da PCPE, o motorista é responsável por se beneficiar com R$ 20 mil do valor total desviado.

Onze mandados de busca e apreensão domiciliar também foram expedidos nas cidades de Recife, Gameleira, Amaji, Ribeirão e Tamandaré, além da própria Itamaracá. Nas apreensões, constam aparelhos celulares que ainda vão passar pelo processo de perícia. Não se sabe exatamente a participação de cada indivíduo nas articulações, apenas que os 12 nomes citados foram beneficiados de alguma forma com o dinheiro desviado segundo a Polícia Civil.

Com exceção de Geraldo e a esposa, que tiveram a prisão preventiva, o restante das prisões foram temporárias - será investigado com mais detalhes o nível de participação de cada um. “Nós apreendemos diversos aparelhos eletrônicos que precisam ser submetidos à perícia e irão trazer todos os resultados; além dacolheita de novos documentos testemunhais”, explicou a delegada Isabela Veras sobre a próxima fase da investigação que ainda está em curso.

Confira o nome dos integrantes do grupo:

Geraldo Gonçalves de Melo Júnior
Andreia Lúcia de Freitas Peixoto
José Fernando dos Santos
Josiano Batista dos Santos
Rosemery Mendes Rolim
Darlan Gustavo Sobrinho Davino
Melryene Sayonara Silva de Sousa
Karlúcio Bruno Sobrinho Davino
Erival José Salgueiral da Silva Júnior
Jéssica Milena Rodrigues de Oliveira
José Carlos de Andrade
Kevelyn Agno Silveira e Silva.

Deputado federal Wolney Queiroz, presidente do PDT-PE.
Deputado federal Wolney Queiroz, presidente do PDT-PE.Foto: Divulgação

O presidente estadual do PDT, o deputado federal Wolney Queiroz, em entrevista à Rádio Folha (FM 96,7), nesta quinta-feira (14), comentou sobre as críticas feitas pelo seu colega de partido e deputado federal Túlio Gadêlha, em sua primeira declaração como pré-candidato da legenda à Prefeitura do Recife.

Túlio Gadêlha disse à coluna de Renata Bezerra de Melo que era preciso "democratizar os espaços, renovar os quadros, ter uma direção eleita pelos filiados e mostrar que o PDT é um partido que não tem dono". A declaração não caiu bem com o comando estadual da legenda de Wolney Queiroz.

"Eu me decepcionei com essa primeira fala de Túlio como pré-candidato. Porque acho que ela foi imprópria e numa direção muito diferente da que eu imaginava. Ee esperava uma colocaçao com alternativas e sua visão para a capital e não que ele fosse direcionar sua artilharia aos seus companheirtos do partido", lamentou Wolney, que defendeu a sua história e a de Zé Queiroz no PDT estadual e criticou a incapacidade de Túlio de aglutinar as forças do partido em tono de sua candidatura.

Wolney, no entanto, disse que não levará o problema à direção nacional da legenda e deu o assunto por encerrado. "Túlio foi infeliz nas declarações, levou a resposta que merecia da minha parte e para mim esse assunto está superado. Sou amigo de Lupi há muitos anos e não deixo um assunto menor atrapalhar a nossa relação", disse.

Na entrevista, Wolney Queiroz também abordou temas como a proposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) d uma nova Constituinte, as críticas de Ciro Gomes ao ex-presidente Lula, entre outros assuntos.

Ouça o podcast:

Deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB)
Deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB)Foto: Divulgação / Alepe

Já reconhecido como Patrono da Educação Brasileira e como Patrono da Educação do Recife, o educador Paulo Freire pode se tornar patrono da Educação Pernambucana. A proposta é objeto do Projeto de Lei 709/2019, de autoria do Deputado Estadual Professor Paulo Dutra (PSB), que já se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Nascido, em 19 de setembro de 1921 e falecido em maio de 1997, Paulo Reglus Neves Freire tinha formação em Direito e, em 1960, desenvolveu um método simples e revolucionário de alfabetização de adultos. Durante o governo João Goulart, em 1964, por meio da coordenação do Programa Nacional de Alfabetização, destacou-se na escolarização e na formação da consciência política, uma vez que analfabetos não podiam votar. Dentre os mais de 40 livros que escreveu, sua obra mais conhecida, Pedagogia do Oprimido, é considerada terceira mais citada em trabalhos acadêmicos da área de humanas em todo o mundo.

“Freire pregava a necessidade do diálogo entre mestres e alunos, e que o processo educativo devia partir da realidade da vida cotidiana das pessoas”, explica Paulo Dutra. “Sua prática didática fundamentava-se, assim, na crença de que o educando assimilaria o objeto de estudo por meio da associação com a própria realidade”, justifica.

O educador recebeu 35 títulos de Doutor Honoris Causa de universidades da Europa e América e foi contemplado ainda com o prêmio da UNESCO de Educação para a Paz em 1986, fazendo-o reconhecido em todo o mundo como um dos mais importantes pensadores brasileiros do século XX.

Hely Ferreira, professor e cientista político
Hely Ferreira, professor e cientista políticoFoto: Kleyvson Santos / Folha de Pernambuco

Grande parte das pessoas que ao menos uma vez na vida esteve em um zoológico, certamente nunca presenciou uma águia enjaulada. Mas é possível que não saibam o motivo. É que ela não nasceu para ficar presa. Caso alguém a capture, a mesma
morrerá. Embora a prisão seja aplicada como uma das medidas ao ser humano que desrespeita o ordenamento jurídico, O homem também não nasceu para ficar preso, mas para a liberdade.

Quando alguém é colocado na prisão, deve ser encarado como motivo de tristeza e não de alegria, pois o afastamento de alguém do convívio social por medidas coercitivas do Estado é a clara demonstração de que o mesmo não foi capaz de persuadir o enclausurado e que a forma adequada para se viver em gregário, não é a opção que o cidadão fez.

Recentemente, o Brasil foi sacudido com a soltura do ex-presidente da República Federativa do Brasil, o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva. Há aqueles que entendem que aberração era sua prisão. Longe em querer discutir se foi acertada ou não a
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Aprendi que decisão judicial se cumpre e quem discordar e tiver capacidade postulatória, que recorra da mesma. O mais é devaneio ou ilação.

Agora em liberdade, o ex-presidente, poderá fazer seus discursos recheados de messianismo e não de populismo como alguns entendem. O fato é que mesmo em liberdade, ele continua inelegível, portanto, impedido de disputar cargos públicos mediante o exercício do sufrágio. Sua liberdade, não lhe devolveu o direito de poder concorrer a um mandato eletivo.

Para que venha ocorrer à possibilidade de disputa, precisa que sua condenação que já se deu em um Colegiado, se torne nula. É assim que rege a tão falada Lei da Ficha Limpa.

*Hely Ferreira é cientista político.

Fachada do Palácio da Justiça, no Recife
Fachada do Palácio da Justiça, no RecifeFoto: Reprodução/ TJPE

Em virtude do feriado nacional do Dia da Proclamação da República, comemorado nesta sexta-feira (15/11), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funcionará em regime de plantão. Durante o expediente, são julgadas apenas as demandas urgentes de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros. O expediente volta ao normal na segunda-feira (18/11). Confira os telefones de contato AQUI.

No Recife, o plantão acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Os plantões do 1º Grau são realizados também em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior do Estado. O horário de atendimento ao público em todas as unidades é das 13h às 17h.

As unidades da RMR e do Interior que atendem às demandas dos municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

No 2º Grau, o expediente é realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, no Recife. O horário de atendimento também é das 13h às 17h.

O aviso que trata do plantão judiciário do recesso foi publicado na edição 210 do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) na segunda-feira (11/11). A Resolução 267/2009 do TJPE disciplina o plantão judiciário em 1º e 2º graus, no âmbito do Poder Judiciário estadual.

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