Eduardo da Fonte é o autor da proposta
Eduardo da Fonte é o autor da propostaFoto: Arquivo Folha

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, publicou a portaria 1.329/20 que coloca Humanidades e Ciências Sociais como prioridades de investimentos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A decisão sai na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial da União, quatro dias após o ministro receber a solicitação do deputado federal Eduardo da Fonte (PP) para que fosse tomada providência sobre o assunto.

Se a decisão não fosse alterada, dezenas de pesquisadores de mestrado, pós-graduação e doutorado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) perderiam o direito à bolsa de estudos e não poderiam dar sequência ao trabalho científico que estavam desenvolvendo.

“As Ciências Humanas e Sociais são fundamentais para o desenvolvimento de pesquisas relevantes, incluindo o combate ao coronavírus. Essas áreas têm que ser priorizadas e valorizadas. Recebi a notícia da reconsideração com muita alegria. Ganha a pesquisa científica, ganha a ciência e ganha o Brasil”, declarou Eduardo da Fonte.

Danilo Cabral, deputado federal pelo PSB
Danilo Cabral, deputado federal pelo PSBFoto: Chico Ferreira/PSB na Câmara

Com objetivo de preservar os direitos dos trabalhadores, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou sete emendas à medida provisória 927/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada.

O texto trata sobre as relações trabalhistas durante a vigeria do estado de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus.

“Não podemos permitir que os trabalhadores sofram com perdas justamente quando mais precisam. Nesse momento, precisam proteger as pessoas”, afirma o parlamentar.


Danilo Cabral lembra que a MP 927 passou por alteração, com a supressão do artigo que tratava sobre a suspensão dos contratos de trabalho e dos salários por quatro meses.

“Apesar desse recuo, que foi uma vitória da sociedade, há muitos pontos que precisam ser modificados e aperfeiçoados”, diz. Ele acrescenta que o texto atenderam o setor empresarial, baseado na redução das prerrogativas dos trabalhadores, com alteração nas regras relativas à jornada, a férias e vigência de acordos e convenções coletivas.

A primeira emenda restringe as mudanças nas relações de trabalho apenas ao período que durar a pandemia. O deputado lembra que o Poder Legislativo reconheceu que os efeitos da declaração do estado de calamidade pública limitam-se ao cumprimento dos resultados fiscais e limitações financeiras da União, não podendo servir de anteparo para uma maior limitação dos direitos trabalhistas dos empregados do país.

Outra emenda trata sobre a alteração do regime de trabalho presencial teletrabalho ou trabalho à distância. Na redação original, há a possibilidade de o empregador convocar o trabalhador a retornar às atividades presenciais sem qualquer formalidade ou garantia quanto à cessação do risco que motivou o afastamento do trabalho presencial. O deputado sugere que essa convocação dependerá da cessação das medidas de contenção existentes em decretos federais ou locais acaba por fragilizar a finalidade da norma.

Danilo Cabral também apresentou emenda para que a antecipação de férias se limite aos períodos aquisitivos concluídos até 31 de dezembro de 2020, não sendo autorizada a negociação de períodos futuros de férias. Há outra emenda que impede a negociação direta entre empregador e empregado, mantendo a primazia da negociação coletiva, mas sugere que poderá haver mudanças em acordos pela anuência do sindicato, por meios telemáticos, dispensada a assembleia geral, bem como que possam ser incluídas cláusulas excepcionais de garantia de emprego e medidas sanitárias de controle de exposição ao risco biológico de adoecimento pelo covid19.

Na sexta emenda, o deputado trata sobre os trabalhadores do grupo de risco, gestantes e lactantes. Ela assegura seu o afastamento das atividades laborais, quando não for possível o regime de trabalho remoto, de forma a minimizar o contato social e os riscos de contágio pela Covid-19. Por fim, há uma emenda que anula a retirada do poder de Polícia Administrativa da atividade de Inspeção do Trabalho. Para Danilo Cabral, reduzir os poderes dos Auditores Fiscais do Trabalho é um manifesto contrassenso.

Violência contra mulher
Violência contra mulherFoto: Divulgação

A Secretaria da Mulher de Pernambuco está atenta ao aumento dos casos de violência contra as mulheres por conta do confinamento durante a pandemia do Covid-19.

O nosso comitê de crise informa que a rede de serviços do Estado e municípios esta atendendo às mulheres na Região Metropolitana e no Interior.

As casas abrigo, que fazem parte dos serviços de proteção para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sob ameaça de morte, filhas, filhos e dependentes menores de 18 anos, funcionam por 24h. Esse atendimento é realizado pela Secretaria da Mulher que recebe os encaminhamentos feitos pelas delegacias, centros de referência, organismos municipais e demais órgãos de defesa das mulheres que já somam 593 no Estado. A mulher também pode pedir ajuda direto pelo 0800-281-8187 – Ouvidoria Estadual da Mulher.

Outro serviço que também está disponível às mulheres é o Monitoramento Eletrônico. Trata-se de mulheres com decisão judicial para que seja colocada a tornozeleira eletrônica no agressor e a mulher fica com o equipamento que emite um sinal quando o agressor se aproxima. As mulheres com decisões devem se dirigir à sede da SecMulher-PE, na rua Cais do Apolo, 222 – 4º Andar, das 8h às 15h.

O acesso ao prédio se dará pela portaria do estacionamento. As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que precisarem realizar o cadastro no 190 Mulher também podem solicitar por telefone ou na sede da secretaria, das 8h às 15h.

Para as que moram nas demais cidades, o Estado em parceria com os municípios disponibiliza atendimento às mulheres através dos Organismos Municipais de Políticas Públicas para as Mulheres – Pernambuco é o único estado com 185, incluindo Fernando de Noronha – e Centros Especializados de Atendimento às mulheres (segue abaixo). A rede possui 11 delegacias especializadas além das comuns e demais serviços.

As denuncias e todas essas informações podem ser acessadas pelo 0800-2818187. O número funciona por 24h, todos os dias e as ligações podem ser feitas de fixo e móvel, gratuitamente. Qualquer pessoa que ouvir gritos ou qualquer pedido de socorro das mulheres pode ajudar a salvar vidas, não só de mães, como dos demais parentes e amigos que também são vitimas dessa violência.

Confira os serviços de atendimento às mulheres no Estado

OUVIDORIA DA MULHER 0800-281-8187 ATENDENDO 24H
Olinda
Centro Especializado de Atendimento à Mulher Márcia Dangremon
Plantão 24H.
Telefones: (81) 3429-2707 / 0800-281-2008

Recife
Centro Especializado de Atendimento à Mulher Clarice Lispector
Atendimento está sendo realizado pelos números (81) 3355-3008 / 0800.28.0107

Jaboatão
Centro Especializado de Atendimento à Mulher Maristela Just
Atendimento está sendo realizado pelo número (81) 3468-2485.

Paulista
Centro Especializado de Atendimento à Mulher Aqualtune
Atendimento está sendo realizado pelo número (81) 9 9912-0337.

Cabo de Santo Agostinho
Centro Especializado de Atendimento à Mulher Maria Porcina Souto.
Atendimento presencial das 08h às 14h. Telefones: (81) 3524-1937 / 08002811877

Camaragibe
Centro Especializado de Atendimento à Mulher
Atendimento está sendo realizado pelos números (81) 99945-1677 / 99654-6716

Igarassu
Centro Especializado de Atendimento à Mulher
Atendimento presencial de 08h às 11h.

São Lourenço da Mata
Centro Especializado de Atendimento à Mulher
Atendimento está sendo realizado pelo número (81) 9988-59138.

Ipojuca
Centro Especializado Referência Dona Amarina
Atendimento presencial das 08h às 14h. Telefone: (81) 3551-2505 / 0800 081 5434

Araçoiaba
Centro Especializado de Atendimento à Mulher
Atendimento está sendo realizado pelo número: (81) 99706-5972 (zap).

Moreno
Centro Especializado de Atendimento à Mulher
Atendimento está sendo realizado pelos números: (81) 99247-1716 e 99242-0292.

Belo jardim
Centro Especializado de Atendimento à Mulher
Atendimento está sendo realizado pelo número (81) 9 9493-2494

Bonito
Centro Especializado de Atendimento à Mulher
Atendimento está sendo realizado pelo número (81) 99434-7112.

Caruaru
Centro Especializado de Atendimento à Mulher Maria Bonita
Atendimento presencial só após agendamento pelo Telefone: (81) 98384-4310 das 08h às 17h.

Santa Cruz do Capibaribe
Centro Especializado de Atendimento à Mulher Josefa Mendes de Barros
Atendimento está sendo realizado pelos números (81) 99750-9036;

Patrulha Maria da Penha está atendendo pelo telefone: (81) 153 / 996156389 (zap)

Ribeirão
Centro Especializado de Atendimento à Mulher Isabel Oliveira Cravo
Atendimento está sendo realizado pelos números (81) 99210-9605 / (81) 9738-0089.

Palmares
Centro Especializado de Atendimento à Mulher dos Palmares
Atendimento presencial de segunda a quinta das 08h às 11h. Telefone: 99208-2622

Granito
Centro Especializado de Atendimento à Mulher Maria Bernardo da Purificação
Atendimento está sendo realizado pelos números (87) 99161-6179.

Petrolina
Centro Especializado de Atendimento à Mulher Valdete Cezar
Atendimento está sendo realizado pelos números (81) 3867-3516 / 153 (patrulha Maria da Penha municipal)

Vitória de Santo Antão
Centro Especializado de Atendimento à Mulher
Atendimento presencial das 07 às 13h.

Gravatá
Centro Especializado de Atendimento à Mulher
Atendimento está sendo realizado pelos números (81) 3563-9023 das 07h às 13h (prefeitura)

Garanhuns
Centro Especializado à Mulher Joana Beatriz Lima e Silva
Atendimento está sendo realizado pelos números (87) 98146-1959/ Jurídico: (87) 99660-3472 / Psicológico: (87) 98143-8207

Serra Talhada
Centro Especializado da Mulher
Atendimento presencial das 08h às 12h. À tarde só por telefone: (87) 99610-5152

Vertente do Lério
Centro Especializado da Mulher
Atendimento está sendo realizado pelo número (81) 99774-9995

Nazaré da Mata
Centro Especializado de Atendimento à Mulher
Atendimento está sendo realizado pelo número (81) 98859-1381

Funcionamento dos Organismos Municipais de Politicas para as Mulheres

MATA NORTE
Paudalho - CREAS
Telefone: (81) 33636 - 4835

Lagoa de Itaenga
Telefone: (81) 9.9692 – 6411 (Gestora)

Camutanga -
Telefone: (81) 9.8903 – 9676 (Gestora)

Itaquitinga
Rua da Alegria, 22
Das 8h às 12h

Timbaúba
CREAS – 3631-4580
Gloria do Goitá
Telefones: (81) 9.9565-8091 / 9.9967-9334

AGRESTE CENTRAL
Lagoa dos Gatos
Telefones: (81) 9.8255 – 1745 gestora

(81) 9.8127 – 6699 gestora

(81) 9.8147 – 7379 gestora

Rede Social: @secmulherlagoa (Instagram)

Belo Jardim

Secretaria da Mulher Belo Jardim (81) 9.9493 – 2494 Whatssap

Delegacia Belo Jardim (81) 3726 – 8951 / (81) 3726 – 8952

Central 15º Batalhão Belo Jardim (81) 9.9488 – 7582 Whatssap

São Bento do Uma

Coordenadoria da Mulher (81) 9.8129 – 0837

Rede Social: @coord.mulhersbu (Instagram)

Ibirajuba

Coordenadoria da Mulher (81) 9. 9677 – 2312

Delegacia de Polícia (87) 3794 – 1905

Batalhão de Polícia Militar (87) 3773 - 4711

Bezerros

Telefones: (81) 9.9457 – 7862 (Gestora)

(81) 9.9939 – 8049 (Assistente Social)

(81) 9.9656 – 1259 ( Psicóloga)

Redes Sociais: Coordenadoria Cord (Facebook)

@coordenadoriadamulher.bezerros (Instagram)

E-mail: [email protected]

Poção

Telefones: (87) 9.9208-7376 – gestora

(87) 9.9183-5862 – gestora

Coordenadoria da Mulher

SERTÃO DO MOXOTÓ

Venturosa

Telefones: (87) 9.9116-8015 – gestora

(87) 9. 9199-9719 – gestora

(87) 9.9164-7198 – gestora

SERTÃO DO SÃO FRANCISCO

Dormentes

Telefone: (87) 9.9966-5665

Oroco

Secretaria de Ação Social –

Telefones: (87) 9.9809-8752 – gestora

(87) 9.9817-2829 – gestora

Petrolina

Telefones: 153 – Patrulha da Mulher

(87) 3866.6625 – Delegacia da Mulher

(87) 3867-3516 – Secretaria Executiva da Mulher

Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher:



Santo Amaro

Endereço: Travessa Pombal, s/n, Santo Amaro, Recife

Prazeres

Endereço: Estrada da Batalha, s/n, Prazes, Jaboatão dos Guararapes

Plantão: (81) 3184.7198

Petrolina

Endereço: Rua Castro Alves, 57, Centro, Petrolina

Atendimento: (87) 3866.6625

Caruaru

Endereço: Rua Dalton Santos, 115, São Francisco, Caruaru

Atendimento: (81) 3719-9107

Paulista

Endereço: Rua do Cajueiro, s/n, Centro Paulista

Recepção: (81) 3184-7072

Surubim

Endereço: Rua Santos Dumont, 65, Centro, Surubim

Garanhuns

Endereço: Avenida Frei Caneca, 460, Centro, Garanhuns

Vitória de Santo Antão

Endereço: Avenida Henrique de Holanda, 1333, Redenção, Vitória de Santo Antão

Cabo de Santo Agostinho


Endereço: BR 101, s/n , Pontezinha, Cabo de Santo Agostinho

. O acesso é feito por meio do número: (81) 99937-3569
. O acesso é feito por meio do número: (81) 99937-3569Foto: Divulgação

A Secretaria de Saúde da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes passou a disponibilizar, desde a última segunda-feira (30), serviço de atendimento psicológico online gratuito para pessoas com sintomas de medo ou ansiedade causados pela pandemia do novo coronavírus.

O atendimento é realizado por ligação ou videochamada, via aplicativos como Skype ou WhatsApp. Uma equipe formada por 15 psicólogos se reveza, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, para dar assistência aos que têm procurado auxílio profissional.

Entre os principais motivos relacionados à procura do serviço, estão pontos ligados ao distanciamento de familiares, amigos e do próprio ambiente de trabalho. Essas questões têm contribuído para o aumento da tensão emocional em parte da população.

Desde ontem, quando foi implementada, a ferramenta tem sido bastante procurada. O acesso é feito por meio do número: (81) 99937-3569. O serviço se soma à rede de assistência à saúde mental do município, que continua funcionando normalmente, nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

Para esse trabalho de limpeza está sendo usado cloro diluído a 30%. A ideia é conter o avanço do novo coronavirus.
Para esse trabalho de limpeza está sendo usado cloro diluído a 30%. A ideia é conter o avanço do novo coronavirus.Foto: Divulgação

O município de Sertânia iniciou nesta segunda-feira (30), o trabalho de desinfecção de espaços com grande circulação de pessoas. A medida sanitária foi adotada como forma de prevenção da Covid-19. Até o momento o município não tem casos confirmados da doença.

Neste primeiro dia de desinfecção, a ação chegou à Praça de Eventos Olavo Siqueira, Praça Raul Guimarães, Centro de Saúde da Mulher e da Criança e rodoviária. Para esse trabalho de limpeza está sendo usado cloro diluído a 30%. A ideia é conter o avanço do novo coronavirus. A iniciativa vai alcançar todo o município, inclusive, distritos e povoados.

A Vigilância em Saúde de Sertânia também começará o serviço de barreira sanitária, que será feito nos principais acessos da cidade. A equipe irá orientar os viajantes, sobre a Covid-19, e principalmente, colher informações daqueles que irão ficar no município.

Essas pessoas, se não apresentarem sintomas de gripe ou resfriado, devem ficar em casa, isolados, por 7 dias. No caso de manifestação de sintomas, o isolamento precisa ser de, no mínimo, 14 dias. A barreira sanitária tem início nesta terça-feira (31).

sertania

Deputado federal João Campos (PSB)
Deputado federal João Campos (PSB)Foto: Luis Macedo - Câmara dos Deputado

Em resposta ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), que usou sua conta no Twitter para publicar uma mensagem exaltando o golpe que instalou o período da ditadura militar no Brasil, o deputado federal João Campos (PSB) rebateu a declaração. A ditadura militar começou a partir de um movimento iniciado na noite de 31 de março de 1964 e na madrugada de 1º de abril e completa 56 anos nesta terça.

"Há 56 anos, as FA intervieram na política nacional para enfrentar a desordem, subversão e corrupção que abalavam as instituições e assustavam a população. Com a eleição do General Castello Branco, iniciaram-se as reformas que desenvolveram o Brasil. #31deMarçopertenceàHistória", escreveu Mourão.

"Não, general. O marco para a democracia brasileira aconteceu quando milhares de brasileiros foram às ruas e gritaram por Diretas Já. Em 31 de março de 1964 começou a página mais triste da história do Brasil. #DitaduraNuncaMais ‬#GolpeDeEstado", respondeu João Campos.

Confira:

João Campos

Crédito: Reprodução Instagram

Deputado federal Eduardo da Fonte (PP) solicitou a inclusão do exeme ao presidente da República
Deputado federal Eduardo da Fonte (PP) solicitou a inclusão do exeme ao presidente da RepúblicaFoto: Divulgação

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) enviou ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, uma solicitação para que reveja a política de cobrança das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A medida proposta pelo deputado beneficiaria estudantes e também aqueles que já se formaram.

No pedido enviado ao ministro, Eduardo da Fonte propõe que seja suspensa a cobrança das parcelas do FIES enquanto durar o estado de calamidade pública, decretado por causa da pandemia do novo coronavírus. O parlamentar ainda sugere que todos os estudantes e graduados possam renegociar as dívidas do programa com juros menores e pede que não sejam mais cobradas as parcelas para quem é da área da Saúde e comprovar trabalhar no combate ao COVID-19.

“O avanço da pandemia comprometeu a renda de muitos trabalhadores e estudantes que não vão conseguir pagar as parcelas do financiamento. A crise econômica que está por vir vai prejudicar ainda mais a situação dessas pessoas. Nós precisamos olhar para essas famílias com mais cuidado. A hora é de ajudar a todos, especialmente os profissionais de saúde que têm sido heroicos ao se arriscarem todos os dias para tratar os pacientes que procuram os hospitais”, declarou Eduardo da Fonte.

O abrigo deverá funcionar com horário de entrada das 18h às 19h, com saída a partir das 6h. Inicialmente, o equipamento foi preparado para receber 50 pessoas, podendo aumentar de acordo com a necessidade.    De
O abrigo deverá funcionar com horário de entrada das 18h às 19h, com saída a partir das 6h. Inicialmente, o equipamento foi preparado para receber 50 pessoas, podendo aumentar de acordo com a necessidade. DeFoto: Alexandre Justino

Durante a quarentena contra a covid-19, pessoas em situação de rua passaram a ter outra alternativa para não dormirem mais em locais que possam oferecer riscos de contaminação. A Prefeitura de Petrolina transformou o Ginásio Osvaldo de Carvalho em abrigo, de domingo a domingo, para aqueles que não têm para onde ir.

O abrigo deverá funcionar com horário de entrada das 18h às 19h, com saída a partir das 6h. Inicialmente, o equipamento foi preparado para receber 50 pessoas, podendo aumentar de acordo com a necessidade.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Jorge Assunção, foram tomadas diversas providências para que fosse garantida a segurança de todos que optarem pelo local. “O Prefeito de Petrolina não se preocupa apenas com quem está em casa. Este projeto foi pensado e orientado pelo prefeito Miguel Coelho. Além das medidas de higiene pessoal, cada pessoa que chegar ao Osvaldo Flamengo será avaliada pela pela Secretaria de Saúde para verificar a temperatura, sem sintomas da covid-19. Além disso, estamos dispondo de um lanche para reforçar o jantar; espaço com televisão e local para que, os que possuem animais, possam ficar com eles” reitera o gestor.

Além da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), o projeto conta com a parceria da Secretaria de Saúde e da Guarda Municipal, que garantirá a segurança do local.

As refeições como café da manhã, almoço e jantar permanecem sendo distribuídas no Restaurante Popular. A Sedesdh já vinha promovendo ações de informação sobre a coronavírus e as normas de higiene para prevenir o contágio. O abrigo irá permanecer enquanto durar a quarentena no município.

petrolina

Crédito: Alexandre Justino


Presidente Jair Bolsonaro
Presidente Jair BolsonaroFoto: Flickr / Palácio do Planalto

Em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus e da disputa travada com governadores, Congresso Nacional e imprensa, um decreto do presidente Jair Bolsonaro publicou, nesta terça-feira (31), transferindo o comando da Artilharia do Exército do município de Porto Alegre para o Estado de Goiás, subordinando-o ao Comando Militar do Planalto chamou atenção. No entanto, trata-se de uma medida administrativa relacionada a mudanças de cargos e promoções do alto comando militar, que já tramitava há 10 anos.

O ex-ministro da Defesa, Raul Jungmann, esclareceu à reportagem do Blog da Folha que o decreto é apenas uma decisão administrativa e não política, que apenas concretiza "um processo iniciado há quase dez anos", se referindo ao SIPLEx. "A decisão vinha sendo protelada há algum tempo por razões orçamentárias e de pessoal", comentou. "Esta providência final dependia da conclusão das obras em Formosa (quartéis, PNR etc), chegada do novo material Astros, formação de pessoal etc. O campo de instrução de Formosa é o que melhor permite, por suas dimensões, o treinamento do Astros"., disse. De acordo com Jungmann, o decreto não representa "nenhum canhão a mais no campo de treinamento de Formosa, que fica na área do comando militar do Planalto", concluiu.

Confira:

decreto

Crédito: Reprodução / DOU

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