Presidente da Comissão de Educação, Danilo Cabral (PSB) propõs realização de audiência pública
Presidente da Comissão de Educação, Danilo Cabral (PSB) propõs realização de audiência públicaFoto: Divulgação / Câmara Federal

Um requerimento deputado Danilo Cabral (PSB/PE), presidente do colegiado, solicitando a realização de audiência pública para debater a igualdade racial na educação, foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara Federal . A audiência está marcada para a próxima quarta-feira (21).

O parlamentar destacou a relevância do tema, e lembrou que a semana está sendo marcada pelas questões ligadas à igualdade racial. “Na semana que vem, também estaremos comemorando o Dia da Consciência Negra, que nos proporciona uma reflexão sobre em que parâmetro está a igualdade racial na educação brasileira. Ainda é preciso abordar profundamente o tema”, explicou Danilo.

Projeto da Nota Fiscal Solidária recebeu emenda do deputado estadual Alberto Feitosa (SD)
Projeto da Nota Fiscal Solidária recebeu emenda do deputado estadual Alberto Feitosa (SD)Foto: Divulgação / Alepe

O projeto que versa sobre a implantação da Nota Fiscal Solidária, de autoria do Governo do Estado, recebeu uma proposta de emenda do deputado estadual Alberto Feitosa (SD), nesta segunda-feira (19). O texto modifica o art. 3° da atual matéria e diz que o recebimento do benefício fica condicionado ao beneficiário estar regular no cadastro do Bolsa Família e cumprindo todas as regras previstas pelo programa. O órgão estadual competente deve comprovar a veracidade das informações.

"Segundo dados apresentados pela Controladoria Geral da União (CGU), 345.906 famílias seriam beneficiadas pelo Programa Bolsa Família sob indícios de falsificação ou omissão de informações de renda no momento do cadastro. Isso representaria um montante de R$ 1,3 bilhão de recursos públicos desviados", afirmou o deputado.

Leia também:
Paulo Câmara reduz ICMS do diesel e cria Nota Fiscal Solidária
Alepe realiza audiência sobre cobrança de ICMS e Nota Fiscal Solidária
Projetos viram alvo de embate na Alepe


Ainda segundo os dados da CGU apresentados pelo parlamentar, Pernambuco aparece com um índice de 7,7%, o que significa 77 mil casos em números absolutos, de cadastros com indícios de fraude. "Esses números são extremamente preocupantes e representam 22% dos casos fraudulentos do programa no Brasil. Demonstram a necessidade da realização de uma fiscalização mais eficaz no estado para averiguar se os beneficiários estão cumprindo os requisitos do programa", concluiu.

A emenda foi elogiada pelo secretário executivo da Fazenda, Bernardo D'almeida, durante a audiência pública que discutiu o pacote de projetos enviados pelo Estado na Alepe. O debate reuniu deputados governistas e oposicionistas, além de representantes da sociedade civil.

Confira as principais manchetes de hoje
Confira as principais manchetes de hojeFoto: Divulgação

Confira as manchetes desta terça-feira (20):

Folha de Pernambuco: "Chegou a hora de quitar as dívidas"

Hornal do Commercio: "Na emergência, Mais Médicos é flexibilizado"

Diario de Pernambuco: "Liminar de Fux viabiliza empréstimo de R$ 475 mi"

Folha de S. Paulo: "Não se cogita a privatização, diz futuro chefe da Petrobrás"

O Estado de S. Paulo: "Competição é antídoto contra corrupção, diz Castelo Branco"

O Globo: "Bolsonaro quer privatizar partes da Petrobras"

Agora São Paulo: "Saiba acompanhar o pedido da sua aposentadoria no INSS"

Zero Hora: "Ao anunciar presidente da Petrobras, Bolsonaro adminite privatizar
parte da empresa"

Estado de Minas: "Sirenes contra enchentes"

O Tempo: "Falha em máquina paralisa quimioterapia do Ipsemg"

Correio do Povo: "Alguma coisa da Petrobras pode ser privatizada"

O Dia: "Saiba como sacar a aposentadoria automática do INSS"

Correio Brasiliense: "Guedes mostra força e busca apoio a reformas"


Bruno Baptista, novo presidente da OAB-PE
Bruno Baptista, novo presidente da OAB-PEFoto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

O advogado Bruno Baptista foi eleito, nessa segunda (19), novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) para o triênio 2019-2021, junto à vice-presidente Ingrid Zanella. Sem adversários, a chapa “Advocacia Unida. OAB mais forte” - que conta com o apoio do atual presidente da OAB, Ronnie Duarte - foi proclamada vencedora. Eles assumem a partir de 1º de janeiro de 2019. Esta é a segunda vez na história que a seccional teve eleição por meio de chapa única, tendo a última acontecido há mais de três décadas.

A diretoria será composta por Ana Luiza Mousinho, que assumirá a Secretaria Geral; Ivo Amaral, a Secretaria Geral Adjunta; Frederico Preuss Duarte, a Tesouraria, e Fernando Ribeiro Lins, a presidência da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE). O grupo conta ainda com 78 conselheiros, oito diretores, seis conselheiros federais, cinco diretores da CAAPE.

Leia também:
OAB afirma que governo precisa compreender papel crítico do jornalismo


Segundo o novo presidente da OAB-PE, a sua gestão terá foco no estímulo à carreira de jovens advogados e na interiorização do órgão. “Nossa grande missão é a valorização do jovem advogado, garantir prerrogativas e aprendizados, e o fortalecimento da advocacia no interior do Estado. Queremos levar benefício ao interior e garantir mais acesso aos serviços”, afirmou Baptista.

A vice-presidente eleita destacou a pluralidade da chapa. “Mesmo sendo chapa única, com esse resultado, nós conseguimos atestar que a advocacia pernambucana está unida e fortalecida. Conseguimos representar a pluralidade da nossa categoria e, com isso, buscaremos uma gestão de excelência”, disse Ingrid Zanella.

O presidente da Comissão Eleitoral da OAB, Rodrigo Pellegrino, afirmou que a eleição ocorreu em clima de normalidade, sem qualquer incidente, apesar da votação em cédula de papel. Os resultados das 25 subseccionais do Estado devem ser proclamados nesta terça (20). Segundo a OAB, aproximadamente, 23 mil advogados estão aptos a votar em todo o Estado. Até o fechamento desta edição, os números das votações não haviam sido fechados.

Na OAB-PE, Baptista ocupou os cargos de conselheiro seccional, secretário-geral adjunto, diretor-tesoureiro e atualmente preside a Caixa de Assistência aos Advogados de Pernambuco (CAAPE).

Atualmente na oposição, Teresa Leitão aguarda definição
Atualmente na oposição, Teresa Leitão aguarda definiçãoFoto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco

Atualmente no campo da oposição, as bancadas do PT na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados foram eleitas em outubro passado na Frente Popular, liderada pelo governador Paulo Câmara (PSB). A direção estadual petista se reuniu, segunda-feira, pela primeira vez, para debater o cenário pós-eleitoral e a tendência é que os parlamentares devem migrar para a base governista na próxima legislatura, não sem diálogo.

O partido, todavia, aguarda a conversa com o Palácio do Campo das Princesas em relação à próxima gestão. Câmara deve retornar das férias nesta terça-feira à noite, mas, antes de viajar, sinalizou a alguns petistas que conversaria na volta, o que deve ocorrer nos próximos dias. Afinal, o governador costura o secretariado para o segundo mandato e o PT deve ter algum espaço. Nos bastidores, especula-se que poderia ser a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.

A rodada de conversas da direção petista com as bancadas e com os prefeitos sinalizou que o partido deve seguir com o governo estadual. “Haverá uma transição, mas terá de ser discutida”, declarou Bruno Ribeiro, presidente estadual do PT. Uma das vozes dissonantes da aliança com o PSB, deputada estadual reeleita Teresa Leitão (PT) pontuou que “para o bem ou para o mal” o PT apoiou Paulo Câmara, mas antes de definir qualquer postura relativa à próxima gestão precisa resolver duas questões: “qual vai ser o papel da bancada do PT e qual será teor político do governo?”.

Nos bastidores, avalia-se que, independente dos cargos, as bases do diálogo com o governo podem influenciar na postura que o partido adotará no próximo ano. Apesar de precoce, há quem defenda que a legenda deve disputar a Prefeitura do Recife em 2020. 

Bernardo D’Almeida alfinetou que parte dos parlamentares continuam 'em campanha'
Bernardo D’Almeida alfinetou que parte dos parlamentares continuam 'em campanha'Foto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco

O pacote de projetos do Executivo estadual foi mote de embate entre Governo e oposição, durante audiência pública, segunda-feira, no auditório Ênio Guerra lotado, na Assembleia Legislativa. Entre as propostas, a polêmica alteração na cobrança de ICMS e a criação da Nota Fiscal Solidária foram o foco. No encontro, aberto ao público, o secretário da Fazenda em exercício, Bernardo D'Almeida deu explicações sobre as matérias e saiu em defesa das proposições. A oposição questionou muitos pontos do pacote, sobretudo, o regime de urgência atribuído a maior parte deles. Nesta terça-feira, as matérias serão votadas pela Comissão de Justiça e, caso aprovado, será encaminhado ao plenário.

O encontro foi realizado em conjunto pelos presidentes da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Waldemar Borges (PSB); da Comissão Finanças, Orçamento e Tributação, Clodoaldo Magalhães (PSB) - que foi representado na audiência pelo deputado Henrique Queiroz (PR) - e da Comissão de Administração Pública, Lucas Ramos (PSB). Na plateia, representantes de entidades, como a Fecomércio, sindicato dos produtores e fornecedores de cana-de-açúcar, Associação Pernambucana de Atacadistas e Fornecedores e Federação de Microempresas.

Entre os esclarecimentos do secretário da Fazenda em exercício, o projeto de lei 2093/2018, que institui o Programa Nota Fiscal Solidária, foi o mais defendido pelo auxiliar. De acordo com Bernardo D'Almeida, as famílias cadastradas no Bolsa Família, teriam 2,5% de restituição do valor da compra de produtos selecionados (itens da cesta básica). Esse montante, após um ano de aquisições, alcança até R$ 150. Para ter direito ao benefício, é preciso cadastrar o CPF na nota fiscal. A medida é vista como um estímulo à redução da sonegação fiscal e aumento da regularização das empresas. “A gente vai ter uma injeção, no período de um ano, de R$ 172 milhões”, disse. 

No contraponto, o líder da oposição Sílvio Costa Filho (PRB) ressalta que o projeto não ficou claro. “O próprio secretário não conseguiu explicar de forma objetiva e o que a gente está vendo em Pernambuco é, mais uma vez, um tarifaço, um aumento de tributos, aumento de impostos penalizando a população. Mais uma vez o governo erra na fórmula e atropela a Assembleia querendo votar de todo jeito as matérias aqui no poder legislativo”, disse o deputado. “A oposição amanhã (terça-feira) vai participar da Comissão de Justiça, a gente votará contrário ao aumento de impostos. Toda a bancada é contra o aumento de impostos, mas favorável a redução do diesel”, complementou.

Priscila Krause (DEM) foi uma das deputadas que questionou o regime de urgência das matérias. “A gente não tem a menor necessidade de votar esse projeto nem amanhã (terça-feira) nem quarta-feira, a gente precisa de tempo para analisar. Foram 28 projetos encaminhados num dia só, 22 em regime de urgência, dos quais 12 são de matéria tributária”, disse. “A gente reforça esse apelo para que esses projetos não sejam votados agora. Não porque a gente não quer votá-los, mas porque a gente quer se posicionar com responsabilidade e com informações”, complementou.

Para D'Almeida, contudo, a reunião foi suficiente para esclarecer os questionamentos e as críticas são fruto de um comportamento de uma oposição que não deixou o período eleitoral. “Eu acho que as dúvidas estão sanadas, os deputados compreenderam o que estava sendo posto. Um ou dois, como disse o deputado Aluísio Lessa (presente na audiência), ainda continuam em campanha. A campanha passou e ainda continuam fazendo um discurso político, mas eles perfeitamente entenderam. Porque a proposta é simples, ela é didática, ela é direta”, comentou. 

Ministro Luiz Fux
Ministro Luiz FuxFoto: Geraldo Magela/Agência Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3189 para impedir a inscrição do Estado de Pernambuco nos cadastros de inadimplência da União: Siafi, Cauc e Cadin. O Governo Estadual teria apresentado irregularidades na execução de convênio para construção do túnel Felipe Camarão, no bairro do Jordão, Zona Sul do Recife.

Segundo o Governo do Estado, na ACO apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) em 7 de novembro, a restrição impedia o Estado de receber recursos de operações de crédito no valor de R$ 475 milhões. A liminar, de 13/11/2018, foi publicada sexta-feira (16/11).

O Governo de Pernambuco explica que o convênio assinado em 31 de dezembro de 2009, no valor de 50,8 milhões, estariam divididos em R$ 37 milhões de responsabilidade da União e R$ 13,8 milhões a título de contrapartida do Estado, como consta na ACO.

Na prestação de contas junto ao Ministério do Turismo, a execução orçamentária foi aprovada com ressalvas, sugerindo R$ 1,6 milhão para ser pago pelo Estado.

Porém, a PGE-PE afirmou que, antes se verificar o descumprimento do convênio, a União teria inscrito ilegalmente o Estado nos cadastros de inadimplência.

Informa que manutenção da inadimplência impede o Estado de perceber recursos de transferências voluntárias e operações de crédito, num total de R$ 475 milhões, referentes a uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) de R$ 340 milhões e outra com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de US$ 37 milhões.

DECISÃO – O ministro Luiz Fux verificou a presença dos requisitos da probabilidade de direito (fumus boni iuris) e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). Em relação ao primeiro, ele apontou que, em casos semelhantes, o STF tem deferido cautelar para evitar ou suspender a inscrição de estado-membro em cadastros federais de inadimplentes, considerados os prejuízos decorrentes para o exercício das funções primárias do ente político, sobretudo no que se refere à continuidade da execução das políticas públicas.

Sobre o perigo de dano, o relator destacou que o estado comprovou “a inequívoca gravidade dos prejuízos decorrentes” de sua inscrição nos cadastros de inadimplência, frisando que o contrato com a CEF, de dezembro de 2017, já foi aprovado pelo Ministério da Fazenda e está na iminência de desembolso, permitindo recursos para conclusão de obras de urbanização em assentamentos precários da Região Metropolitana do Recife, reformas de escolas estaduais e a conclusão na implantação de dois corredores de transporte urbano. “A inscrição de inadimplência, contudo, impede a liberação desses recursos”, salientou.

A petição inicial da ACO 3189 foi assinada pelo procurador-chefe da Regional da PGE-PE em Brasília, Sérgio Santana.

Deputado estadual Waldemar Borges (PSB)
Deputado estadual Waldemar Borges (PSB)Foto: Sabrina Nóbrega/Alepe

Um dos projetos polêmicos do Governo do Estado que tramita na Alepe, a proposta que altera cobrança de ICMS e cria a Nota Fiscal Solidária, está sendo apresentado e discutido em uma audiência pública realizada na Assembleia, nesta segunda (19), no auditório Ênio Guerra.

O secretário da Fazenda em exercício, Bernardo D'Almeida, foi convocado para fazer uma explanação sobre as matérias. A reunião, aberta ao público, é realizada em conjunto pelos presidentes da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Waldemar Borges (PSB) da Comissão Finanças, Orçamento e Tributação, Clodoaldo Magalhães (PSB) - que foi representado na audiência pelo deputado Henrique Queiroz (PR) - e da Comissão de Administração Pública, Lucas Ramos (PSB).

Entre os projetos discutidos, o principal foco é a mudança no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bastante criticada pela oposição.

*Com informações de Luiza Alencar, da Editoria de Política.

 

Câmara do Recife
Câmara do RecifeFoto: Divulgação

A Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2019) e a revisão do Plano Plurianual (PPA 2019) foram aprovados pelo plenário da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta segunda-feira (19). Apesar de dois destaques de emendas à LOA do vereador Carlos Gueiros (PSB), ambos rejeitados, tanto o Plano Plurianual (PPA), quanto o parecer do PLOA 2019 foram aprovados por unanimidade.

O vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Carlos Gueiros (PSB) usou a tribuna para criticar o fato de sua emenda ter sido barrada. Ele queria baixar a suplementação para 10% (atualmente é de 15%). Gueiros questionou o fato de ser aprovado um orçamento e depois de inúmeras suplementações se descaracterizar o que foi aprovado. Segundo ele, isso começou na gestão do ex-prefeito João Paulo e depois "a moda pegou". "Está fazendo o papel de legislativo e executivo", disse Gueiros.

Leia também:
Alepe realiza audiência sobre cobrança de ICMS e Nota Fiscal Solidária
MP do Saneamento perde validade e frente parlamentar comemora
No Dia da Consciência Negra, Alepe Homenageia Movimento Negro Unificado

vereador Ivan Moraes (PSol) subiu à tribuna e questionou o projeto orçamentário, citando a limitação imposta pela Constituição Federal e pela Lei 4.320/64, que impedem que emendas parlamentares façam ajustes, reforcem ou aumentem as dotações orçamentárias quando vereadores identifiquem insuficiência de previsão de recursos, isso porque é preciso retirar igual valor de uma ou mais rúbricas orçamentárias e as referidas legislações impedem emendas que retirem dotações custeadas por receitas de empréstimos, transferências federais, estaduais "carimbadas', de contrapartidas com despesas com pessoal e encargos de custeio (Lei 4.320).

"O problema é que a PLOA 2019 apresenta diversas inconsistências em dotações de importantes ações do programa de trabalho da Prefeitura do Recife quando comparamos as previsões para 2019 ao que foi executado nos últimos anos. Não sobra nada", criticou, citando exemplos de dotações muito acima das execuções como os encargos com inativos e pensionistas do Sistema Previdenciário e a manutenção do sistema viário. Ivan também destacou dotações muito abaixo das execuções como a promoção de eventos e festividades (carnaval, ciclo junino, natalino, etc) e as despesas com coordenação, supervisão das políticas de comunicação e relações institucionais.

O vereador Eriberto Rafael, líder do governo e presidente da Comissão de Finanças, subiu à tribuna para defender a LOA apresentada pelo executivo. Começou o discurso agradecendo o trabalho de todos e disse que Gueiros não esteve nem na reunião da Comissão de Finanças e nem na audiência pública. Também respondeu as críticas de Ivan dizendo que o recurso "não pode ser relocado para qualquer canto". Eriberto disse, ainda, que esse assunto podia ter sido discutido melhor nas reuniões.

Emendas - Foram apresentadas 142, mas o destaque paraas emendas 20 e 24, do vereador Carlos Gueiros (PSB), ambas rejeitadas. A primeira, rejeitada por 20 votos a 10, com uma abstenção (Jairo Brito). A segunda, por 21 votos a 10 e nenhuma abstenção. Ao final da primeira discussão, houve a leitura do parecer da Loa. Ficou em 31 votos favoráveis, nenhum contrário. por fim, teve início a sessão extraordinária para votar tudo em segunda discussão. Ao final, o parecer foi aprovado por unanimidade, com 28 votos.


*Com informações de Anna Tenório, da editoria de Política

Merenda escolar
Merenda escolarFoto: ANF

A Casa de Farinha S.A.,uma das empresas responsáveis pelo fornecimento das merendas escolares estaduais de Pernambuco notificou o Governo do Estado, via Secretaria de Educação, sobre a suspensão na distribuição das merendas escolares de 66 escolas em 35 cidades (relação completa abaixo). A paralisação acontecerá devido à falta de pagamentos de notas ficais de até seis meses, totalizando um débito de mais de oito milhões de reais, fora o mês de outubro.

Entendemos a delicada situação financeira a qual o Estado se encontra, entretanto, a ausência de pagamentos por tanto tempo torna inviável a manutenção do serviço. Mesmo com os atrasos a Casa de Farinha vem honrando a folha de pagamento e os tributos necessários, dessa forma a empresa espera que a situação seja resolvida para que o fornecimento seja restabelecido o quanto antes. A paralisação é baseada na lei 8666/93, artigo 78, inciso XV.

Lista das cidades com estabelecimentos em atraso no pagamento de contratos:

Águas Belas
Belém São Francisco
Bezerros
Bom Conselho
Bom Jardim
Bonito
Canhotinho
Carpina
Correntes
Flores
Floresta
Garanhuns
Gravatá
Itacuruba
Itaíba
Jaboatão dos Guararapes
João Alfredo
Moreno
Paudalho
Paulista
Petrolândia
Recife
Sairé
Saloá
Santa Maria Cambucá
São Lourenço da Mata
Serra Talhada
Surubim
Tacaratu
Taquaritinga Do Norte
Triunfo

Já a Secretaria de Educação de Pernambuco, por meio de nota, afirmou que o pagamento foi realizado à empresa nesta segunda-feira (19):

A Secretaria de Educação de Pernambuco esclarece que a maior parte das escolas do Estado conta com merenda escolarizada, ou seja, os alimentos são preparados pelas merendeiras da própria unidade de ensino. Para uma outra parte das escolas, a merenda é preparada por 13 empresas terceirizadas contratadas pelo Estado, sendo a Casa de Farinha uma delas.

A Secretaria informa ainda que foi realizado pagamento nesta segunda-feira (19) à empresa e que o órgão está mantendo o diálogo, de forma a garantir que não ocorra a interrupção da alimentação de estudantes.

comece o dia bem informado: