Secretário Bernardo D'Almeida
Secretário Bernardo D'AlmeidaFoto: Anderson Stevens/Folha de Pernambuco

O polêmico pacote de projetos de lei encaminhado pelo Executivo estadual à Assembleia Legislativa de Pernambuco entrará na pauta de audiência pública na Casa de Joaquim Nabuco nesta segunda-feira (19). O secretário da Fazenda em exercício, Bernardo D'Almeida, foi convocado para fazer uma explanação sobre as matérias, a partir das 17h, no auditório Ênio Guerra. A reunião será realizada em conjunto pelos presidentes da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Waldemar Borges (PSB) da Comissão Finanças, Orçamento e Tributação, Clodoaldo Magalhães (PSB), e da Comissão de Administração Pública, Lucas Ramos (PSB). A reunião é aberta ao público.

Pela manhã ou no começo da tarde, os presidentes dos colegiados se reúnem para definir os trâmites da reunião. Inicialmente, está prevista uma explanação do auxiliar estadual sobre os projetos do Governo do Estado. No mesmo dia, os deputados votam o parecer sobre o projeto. Caso seja aprovada, a matéria estará apta para ser votada a partir da sua publicação.

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"A convocação se dá em conjunto pela comissões, mas o protagonismo maior é da comissão de Finanças porque o objetivo maior do encontro é mostrar o impacto financeiro do reajuste fiscal. A expectativa é de que o secretário esclareça qualquer dúvida dos deputados", afirmou Lucas Ramos. Todos os parlamentares podem participar do encontro, sendo titular ou não de um dos três colegiados. O voto do parecer, contudo, é prerrogativa dos membros dos colegiados.

Entre os projetos que serão discutidos, as mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será o principal foco. A mudança proposta inclui novos artigos no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep), com um recolhimento adicional de 2% de ICMS. Passam a fazer parte do Fundo refrigerantes, água mineral em embalagem não retornável, isotônicos, produtos descartáveis (canudos, copos e plásticos), automóveis (exceto de 1.000 cilindradas até R$ 50 mil), motos acima de 250 cilindradas, etanol hidratado, joias, bijuterias e explosivos.

O fundo está vinculado à promessa de campanha do governador Paulo Câmara (PSB) de pagar o 13º salário do Bolsa Família, que será viabilizado através da Nota Fiscal Solidária – outra medida a ser implantada. A verba recolhida no fundo será revertida aos beneficiários do programa federal. O projeto da nota fiscal garantirá um pagamento anual de até R$ 150,00 às famílias integrantes do Bolsa Família. Ao realizar uma compra de itens da cesta básica, o beneficiário informará o CPF, que será incluído na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), gerando créditos para restituição em até um ano.

A justificativa oficial do Palácio das Princesas é que os projetos garantem o auxílio financeiro para famílias carentes e estimulam a emissão voluntária da NFC-e por parte dos estabelecimentos comerciais, ajudando no combate à sonegação fiscal.

Ato organizado pelo Partido Novo, levou à praça um teatro interpretado por personagens togados, representando os "Sinistros do STF"
Ato organizado pelo Partido Novo, levou à praça um teatro interpretado por personagens togados, representando os "Sinistros do STF"Foto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

O movimento 'Novo pra Rua', realizou, na tarde deste domingo (18), no Marco Zero, área central do Recife, uma manifestação contra o aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando a campanha #VetaTemer. Denominado “aumento não”, o ato organizado pelo Partido Novo, levou à praça um teatro interpretado por personagens togados, representando os "Sinistros do STF", que questionavam a população sobre o aumento.

"O nosso objetivo aqui é mostrar parava população de Pernambuco e brasileira que os ministros do STF, nesse momento que o Brasil está nessa crise, os estados com as finanças cambaleantes, com dificuldade de finanças para pagar até funcionários, com atrasos e etc, não podem passar de 33 mil para 39 mil de salário, ainda mais sendo um trinunal onde se mais gasta e onde os juízes e ministros ganham melhor no mundo", explicou Augusto Jatobá, militante e assessor do Novo.

"Isso significa que se está tirando dinheiro do pobre para o rico no Brasil. Espero que as pessoas aqui entendam esse ato e acho que vão entender. O brasileiro não tolera mais isso", afirmou Jatobá.

protesto

Crédito: Ed Machado/Folha de Pernambuco

Aumento - Na semana passada, o Senado Federal aprovou, por 41 votos a 16, o aumento de 16% dos salários dos ministros do STF. Com o reajuste, os subsídios dos magistrados passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

*Com informações de Luiza Alencar*

Confira um  vídeo do ato:



Deputado estadual Diogo Moraes, na conferência China International Friendship Cities Conference 2018, em Wuhan, província de Hubei.
Deputado estadual Diogo Moraes, na conferência China International Friendship Cities Conference 2018, em Wuhan, província de Hubei.Foto: Divulgação

O deputado estadual Diogo Moraes, atual primeiro-secretário da Alepe e também secretário da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), apresenta palestra sobre a educação pernambucana durante a China International Friendship Cities Conference 2018. Na sexta edição da conferência, realizada na província de Hubei, cuja capital é Wuhan, entre 14 e 16 deste mês, o tema central abordado foi “Sharing Development Opportunities and Deepening Win-Win Cooperation” (em português, “Compartilhando oportunidades de desenvolvimento e aprofundando a cooperação Win-Win”).

A conferência chinesa conta com a presença de 800 participantes de 60 países do mundo, sendo apenas oito brasileiros, deputados estaduais integrantes da Unale, proporcionando um grande compartilhamento de opiniões, além de aprofundar e cultivar relações internacionais. Para Diogo Moraes, a oportunidade de participar do encontro enriquecedora. “Quando surgiu o convite, através da Unale, para representar Pernambuco do outro lado do mundo, vi que seria uma grande chance de falar sobre algo que temos muito orgulho: a educação pernambucana, que supera a média nacional por anos seguidos", disse.

"No Brasil, já fomos reconhecidos por termos a melhor educação pública do país, com uma rede de escolas integrais e técnicas que cresceu nos últimos 13 anos, superando estados como São Paulo. Agora, tivemos a oportunidade de mostrar ao mundo como ser referência nesta temática", ressalta o parlamentar. Segundo Diogo, durante os dois dias de evento ocorreram sessões com diversos temas e exibições relacionadas à temática de desenvolvimento.

Na ocasião, Diogo Moraes teve a oportunidade de cumprimentar e conversar com o Ex-primeiro-ministro chinês, Yukio Hatoyama. A comitiva brasileira conta com a participação de oito deputados e deputadas, entre eles, o presidente da Unale, o deputado estadual pelo Rio Grande do Sul Ciro Simoni, o deputado estadual pelo Ceará, Joaquim Noronha (Vice-presidente) e a a deputada estadual pela Bahia, Ivana Bastos (secretária-geral).



Líder da bancada do PSB na Câmara federal, deputado federal Tadeu Alencar (PSB)
Líder da bancada do PSB na Câmara federal, deputado federal Tadeu Alencar (PSB)Foto: Chico Oliveira/Divulgação

O anúncio do encerramento da atuação dos cubanos no Programa Mais Médicos continua repercutindo no Congresso. A Bancada do PSB na Câmara dos Deputados divulgou nota manifestando prteocupação com o Programa, que deve perder milhares de profissionais nos próximos 40 dias.

Confira a nota:

"A Bancada do PSB na Câmara dos Deputados manifesta sua profunda preocupação com o anúncio do fim da atuação de médicos cubanos no Programa Mais Médicos, previsto para os próximos 40 dias.

Dos 16.150 médicos vinculados ao Mais Médicos, 8.332 (52%) são cubanos. Com esta decisão, mais da metade dos profissionais que atuam na atenção básica, com prevenção, promoção da saúde e controle de doenças transmissíveis deixarão de atender.

Atualmente são 28 milhões de brasileiros atendidos pelos médicos cubanos em mais de 2.885 municípios, a maioria destes localizados nas áreas mais vulneráveis do País, nas cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano, em comunidades quilombolas e indígenas. Em 1.575 destas cidades – 80% delas com menos de 20 mil habitantes – há exclusivamente o trabalho desses profissionais estrangeiros.

Como parece claro, a decisão manifestada pelo governo cubano não representa uma posição unilateral e ideológica como se pretende transparecer, mas a resposta a declarações inconsequentes por parte do governo de transição brasileiro, cujos desdobramentos trarão, sem dúvidas, enorme prejuízo social e desassistência àqueles que mais necessitam.

O caminho do diálogo é a via por excelência que pode contribuir para se aprimorar o Programa Mais Médicos e não sacrificá-lo como se está fazendo, sem nenhum compromisso com as regiões que serão gravemente afetadas.
Mantemos a esperança de que o bom senso prevaleça e que se possa chegar a uma solução que não traga prejuízos ainda maiores aos diretamente atingidos e a toda a sociedade".

deputado federal Bruno Araújo (PSDB)
deputado federal Bruno Araújo (PSDB)Foto: Divulgação

O governador eleito de São Paulo, João Dória (PSDB), em reportagem publicada pela revista Istoé, nesta quinta-feira (15), tratou de usar seu capital político para dar as cartas no partido. Ele revelou que indicará o deputado federal Bruno Araújo à presidência nacional e trabalhará para renovar a legenda, levando os tucanos para o “chão de fábrica”. À Folha, o deputado evitou comentar de forma antecipada a decisão da executiva.

"As eleições para a próxima Executiva do PSDB que presidirá esse novo momento serão tratadas na hora oportuna. Agora temos de respeitar o protagonismo das montagens dos governos federal e estaduais. No tempo certo os governadores e as bancadas do PSDB terão o seu peso na construção desta nova fase”, disse.

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Araújo é um dos chamados "cabeças pretas" da legenda e o fraco desempenho de Geraldo Alckmin, um dos líderes do grupo dos "cabeças brancas" na corrida presidencial, obtendo apenas 4% dos votos mesmo contando com a maior coligação e tempo de guia eleiotal, deve apontar para a renovação do partido.

Segundo Bruno, o resultado eleitoral servirá para reorientar o PSDB. “ O recado da eleição é inquestionável: o estilo e o conteúdo tradicionais da política foram rechaçados. Vamos nos reorganizar com serenidade, sem divisionismo e sem buscar bodes expiatórios", afirmou.

*Com informações de Luiza Alencar, da editoria de Política

Delegacia de Combate a Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp)
Delegacia de Combate a Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp)Foto: Divulgação

A polêmica em torno da extinção da Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Contra a Administração Pública (Decasp) pelo Governo do Estado ganhou um novo capítulo. O Governo de Pernambuco se defende alegando que a criação do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) vai atender às demandas que serão repassadas pela Decasp.

Desta vez, a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) informa que, corrigindo os vícios de tramitação da lei 16.455/18, o juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco suspendeu a extinção da Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Contra a Administração Pública (Decasp) por 45 dias. A ideia, segundo a associação, seria a “conclusão dos inquéritos pendentes e catalogação de todos os procedimentos quando, então, deverão ser repassados ao DRACO, ou a quem de direito, mediante as cautelas legais, sob a chefia de sua antiga delegada.”

Na ação popular, os autores Lucas Gondim Chaves Regis, Saulo Gonçalo Brasileiro e Paulo Vinicius Cabral Dos Santos afirmaram que teria ocorrido violação ao princípio da moralidade, desvio de finalidade e comprovação da lesividade aos cofres públicos, uma vez que a reestruturação na estrutura organizacional da Polícia Civil acarretaria despesas.

“É uma decisão muito importante por preservar, ainda que temporariamente a delegacia, mas também garante a permanência da delegada Patrícia Domingos. Isso retoma um pouco o ritmo em que a delegacia estava e preserva o patrimônio moral de Pernambuco. Estamos falando de uma delegacia que tem dado muitos bons resultados nos últimos anos sob o comando da delegada Patrícia. A liminar garante a continuidade desse trabalho. É importante ressaltar que até o fim do processo haverá uma definição definitiva. Ou seja, pode ser que no final o juiz decida, que é o que pedimos, pela completa nulidade do ato, a fim de que retorne em definitivo a delegacia. Entendo que essa decisão de agora foi tomada com muita cautela e prudência, mas que é muito positiva para o nosso pedido. Acredito que os fundamentos que estão na nossa petição desde o inicio, eles também fundamentam uma sentença final definitiva, eu penso que essa decisão será no mesmo sentido da liminar. Ela será para manter a Decasp funcionando normalmente. Já que os argumentos de desvio de finalidade e de violação ao principio da moralidade administrativa estão muito bem delimitados e demonstrados. É possível que alguma outra prova seja produzida nesse processo, caso contrário, ele será resolvido rapidamente”, disse Saulo Brasileiro, estudante de Direito da UFPE, um dos autores da ação popular contra a extinção da Decasp.

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) informa que o Estado só irá se pronunciar quando intimado da decisão.

Veja na íntegra a Ação Popular

César Caúla, procurador-geral do Estado de Pernambuco
César Caúla, procurador-geral do Estado de PernambucoFoto: Alfeu Tavares/arquivo folha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que a União, no prazo de 15 dias, libere aos Estados o acesso aos sistemas informatizados do governo federal que tratam do controle do Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), “notadamente disponibilizando acesso amplo ao SIAFI”.

A decisão, de quarta-feira (14/11), atende a pedido formulado pelas Procuradorias Gerais dos Estados na Ação Cível Originária (ACO) 3.150, que denuncia a falta de transparência no processo de transferência de recursos para os entes federativos.

Para o procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla, o simples fato de ser necessário procurar o STF para obter essas informações é indicativo de que o federalismo nacional efetivamente precisa de profundos aprimoramentos. “A União recebe parte de alguns tributos em nome dos estados e dos municípios. Todo aquele que aufere valores em nome de outrem tem a obrigação elementar de prestar contas, apresentar explicações e viabilizar a aferição da regularidade das transferências. É no mínimo estranha a resistência do governo federal a cumprir esses deveres, sendo evidente que ele se beneficia da demora e da falta de clareza na realização dessas transferências, em prejuízo a estados e municípios. Espero que essa decisão propicie, com urgência, um diálogo interfederativo capaz de efetivamente corrigir essas distorções”, afirma Caúla.

Em 27 de agosto, em audiência de conciliação realizada no STF por determinação de Lewandowski, que é o relator da ACO 3.150, a União se comprometeu perante os Estados a realizar mudanças importantes nos procedimentos de repasse de recursos federais de transferência obrigatória. Na audiência, foi ajustada a formação de um grupo de trabalho que teria dois meses para esclarecer os questionamentos dos autores da ação, com a União se comprometendo a disponibilizar “acesso amplo” aos sistemas de registro da arrecadação federal, assegurando “todas as informações necessárias para sua compreensão e para apuração do valor das transferências obrigatórias dos últimos cinco anos”.

Passados três meses sem que o grupo de trabalho tivesse cumprido seus objetivos de forma integral, os estados apresentaram pedido de liminar ao ministro relator, quando informaram que, além de não terem recebido os dados solicitados, os estados sofreram redução dos valores recebidos a título de FPE, o que seria inexplicável considerando o fato de a União haver noticiado aumento de suas receitas.

Lewandowski determinou que a União responda às indagações apresentadas pelos Estados dentro da ACO e solicitou a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU), a quem cabe efetuar o cálculo das quotas referentes aos fundos de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A ACO 3.150 é articulada no âmbito do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), na qual os Estados, com base em uma auditoria realizada pelo Estado de Minas Gerais, alegam que a União não compartilha informações suficientes para que os Estados acompanhem e controlem a regularidade dos repasses realizados.

Deputado Edílson Silva no Folha Política
Deputado Edílson Silva no Folha PolíticaFoto: Pedro Farias

O deputado estadual Edilson Silva (PSol), que não foi reeleito, fez uma avaliação das eleições do seu partido no Estado e no País, no Programa Folha Política, desta sexta-feira (16). "A ideia é essa: construir mais lideranças. Então de forma nenhuma a gente desejaria que houvesse por parte do partido uma concentração em torno do meu nome", disse.

Para Edilson, o eleitorado psolista considerado prioritariamente do campo de esquerda não é o suficiente para eleger dois deputados estaduais em Pernambuco. "O problema é que tem o eleitorado do PSol é um eleitorado mais acentuado para esquerda é muito pequeno. Aqui, pra eleger dois deputados é muito difícil", afirmou.

Na sua leitura, a deputada federal eleita Marília Arraes (PT) poderia ter despontado nas eleições majoritárias se o PT tivesse lançado candidatura própria. "Tenho quase certeza que se Marília Arraes fosse candidata ela seria governadora", analisou.

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Prefeito de jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira.
Prefeito de jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira.Foto: Matheus Britto

O município do Jaboatão dos Guararapes se destacou na avaliação do site tesourotransparente.gov.br, da Secretaria do tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, obtendo a "classificação A". O portal avalia o equilíbrio econômico-financeiro de entes públicos brasileiros. A nota máxima levou em consideração a análise da capacidade pagamento (chamada Capag).

Esse resultado ratifica a transparência como são tratadas as despesas do município. É o cumprimento da Regra de Ouro que não permite o endividamento irresponsável comprometendo a governança republicana. No País, apenas três capitais e o estado do Espírito Santo receberam a mesma nota. Pernambuco e o Recife ficaram com nota C.

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“Desde o início da gestão, colocamos como meta o equilíbrio das nossas finanças, investindo no que for prioridade e só gastando dentro do limite das condições do município. Isso mostra a seriedade como estamos gerindo Jaboatão, com a aplicação dos recursos de forma correta e eficaz”, ressalta o prefeito Anderson Ferreira.

Compag - Além de apontar o equilíbrio financeiro, a Capag serve de referência para a União, estados, Distrito Federal e municípios no momento de contrair empréstimos, tanto junto a instituições nacionais quanto internacionais. “Essa nota A coloca Jaboatão como um bom credor. É pré-requisito para obter mais facilmente o aval para contratação de operações de crédito, inclusive com juros mais baixos. E isso só é possível se as finanças estiverem em dia”, destacou o prefeito.

Humberto Costa (PT)
Humberto Costa (PT)Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

O senador reeleito Humberto Costa (PT) usou sua conta do twitter, nesta sexta-feira (16) para criticar o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) por conta da saída de Cuba do Mais Médicos, após declarações polêmicas sobre a participação do país no Programa. Em várias tuitadas, Humberto questionou o impacto que a saída dos cubanos trará para os municípios brasileiros. O senador também publicou um vídeo com críticas a Bolsonaro pela reforma da previdência, classificando-a como "estelionato eleitoral".

Em relação ao Programa Mais Médicos, Humberto fez três postagens. Uma repercutindo uma notícia da Confederação Nacional dos Municípios, que alerta que 28 milhões de brasileiros podem ficar sem atendimento com saída de cubanos. Em outra postagem, o senador avalia a medida. "O fim do programa Mais Médicos, determinado por Jair Bolsonaro, será péssimo para a população. A política foi colocada em primeiro lugar e não a saúde das pessoas. Vai prejudicar enormemente os menos favorecidos", tuitou. 


humberto


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Por fim, Humberto questiona Bolsonaro, apresentando números do impacto que a saída dos médicos cubanos trará ao país. "Além de terem atuado em mais de 3,6 mil municípios brasileiros, os médicos cubanos prestaram relevantes serviços em 36 distritos indígenas do país, principalmente na Amazônia. Como fica isso agora, com o rompimento do acordo internacional anunciado por Bolsonaro?", perguntou.

Previdência - A reforma da Previdência foi tema de um vídeo postado por Humberto Costa, também nesta sexta (16). "Bolsonaro cometeu grande estelionato eleitoral com reforma da Previdência", diz a legenda da publicação.

Assista ao vídeo:



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