Teresa Duere
Teresa DuereFoto: TCE-PE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) homologou nesta terça-feira (19) uma Medida Cautelar que determina ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER) a suspensão do Pregão Presencial nº 002/2017 para a contratação de empresa especializada para locação de equipamentos e serviços de apoio de engenharia de tráfego para soluções integradas da gestão de mobilidade. O valor da licitação é de R$ 136.844.943,20. A Medida Cautelar foi expedida monocraticamente pela conselheira do TCE Teresa Duere.

O voto da relatora foi baseado no parecer técnico resultante de uma auditoria realizada pela Gerência de Auditoria de Processos Licitatórios e Tecnologia da Informação. Nele, Teresa Duere destaca que já houve outras decisões da Corte relativas a esta mesma licitação, que não foram acatadas pelo gestor.

"Passados sete meses da decisão do TCE, agora em maio de 2018, o DER desconsidera a determinação, dando continuidade ao edital anterior, sem nenhuma alteração, com é expressamente afirmando pela autarquia", afirmou a conselheira.

Teresa Duere também relata que, em relação ao edital em questão, pesa uma série de irregularidades apontadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Entre elas, a ausência de justificativa suficiente para utilização de Pregão Presencial, sem a apresentação de obstáculo para adoção da forma eletrônica; a ausência de justificativa quanto à divisão apenas em dois lotes; além da ausência de justificativa para cada um dos serviços eleitos como de maior relevância.

A conselheira também destacou a ausência de atualização tanto do orçamento estimativo da licitação, quanto do cronograma físico-financeiro, bem como da indicação da fonte de recursos para o pagamento do contrato.

Para tanto, foi determinado que o DER publique novo edital de licitação com as adequações indicadas pela auditoria e pela PGE. A relatora informou que já existe uma auditoria especial para acompanhamento do processo.

Lula e Mujica
Lula e MujicaFoto: Ricardo Stuckert/AGPT

O ex-presidente uruguaio Jose Mujica vem ao Brasil nesta quinta-feira (21), para uma visita a Lula, preso há mais de setenta dias em Curitiba. Ele estará acompanhado da presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann, que também irá visitar o ex-presidente. Os dois chegam à sede da Polícia Federal às 16h e após o encontro com o petista, levarão a mensagem do amigo à Vigília Lula Livre.

Mujica subiu ao palanque na quarta etapa da caravana Lula pelo Brasil, em março, na fronteira entre as cidades de Rivera e Santana do Livramento. Conforme contou o ex-presidente, ele conheceu Mujica durante a posse de Tabaré Vásquez, em 2005, e ficou impressionado com o discurso combativo do então senador.

A eleição de Mujica à presidência, em 2010, fortaleceu a atuação política dos governos Lula em prol desta porção do continente. Um exemplo dessa parceira é a Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), erguida neste mesmo ano nas fronteiras entre o Paraguai, Brasil e a Argentina. Por lá estudam 3 500 alunos, entre graduação, mestrado e doutorado. São brasileiros, uruguaios, bolivianos e de outros dezenove países do Cone Sul e do Caribe.

TRE-PE
TRE-PEFoto: Divulgação

A partir do dia 30 de junho, é vedado às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário. O alerta é feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).

A Lei nº 9.504/1997 prevê ainda que, ao se encerrar o prazo para a realização das convenções, no dia 5 de agosto, é vedado para às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e em seu noticiário, divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada.

Além disso, alerta o TRE-PE, sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro.

Plenário do Supremo Tribunal Federal
Plenário do Supremo Tribunal FederalFoto: Carlos Moura/SCO/STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se nesta quarta-feira (20) para a retomada do julgamento da ação que discute o poder de delegados de polícia para firmar acordos de colaboração premiada, além de outros temas colocados em pauta.

Na sessão da tarde está prevista a continuidade do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508, ajuizada contra dispositivos da Lei 12.850/2013, que atribuem a delegados de polícia o poder de realizar acordos de colaboração premiada.

Até agora, votaram os ministros Marco Aurélio, que é o relator, além de Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Na pauta também está a ADI 4451, ajuizada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) para questionar dispositivos da Lei 9.504/1997 que impedem as emissoras de veiculares programas que venham a degradar ou ridicularizar candidatos nos três meses que antecedem as eleições. Liminar deferida anteriormente no Plenário suspendeu a eficácia das regras questionadas. Com informações do site do STF.

Paulo Câmara
Paulo CâmaraFoto: Hélia Scheppa/SEI

Com as eleições estaduais batendo à porta, o governador Paulo Câmara (PSB) anunciou, nesta terça-feira (19), os nomes de alguns novos secretários estaduais, promovendo assim uma reorganização de forças na base governista. A reforma do Secretariado estadual - que era aguardada desde que alguns auxiliares se desincompatibilizaram para disputar a corrida eleitoral há mais de três meses - deverá ser concluída até a próxima sexta-feira. PP e MDB ganharam mais espaços, enquanto o SD perdeu uma pasta que havia sido prometida.

Os progressistas indicaram o advogado Antônio Mário Pinto para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Carlos Vilar para o presidente do Complexo de Suape. Vilar era presidente do Porto do Recife, que ainda está com situação indefinida, porém está na cota do PP. O ex-prefeito de São Lourenço da Mata, Gino Albanez - ligado ao deputado estadual Vinicius Labanca, que trocou recentemente o PSB pelo PP -, foi ventilado para assumir o Porto do Recife, mas o partido ainda avalia. Além destes espaços, os progressistas comandam o Lafepe, o Ipem, a Ilha de Fernando de Noronha e a Secretaria de Desenvolvimento Social. Nos bastidores, socialistas demonstram desconforto pelo tamanho que o PP possui no governo estadual.

Já o MDB, que havia perdido a pasta de Desenvolvimento Econômico para o PP, ganhou duas Secretarias: Marcos Baptista assume a Secretaria de Planejamento e Gestão e Bruno Lisboa, a de Habitação. Além destas, os emedebistas comandam a Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, Trabalho e Qualificação. A novidade para alguns socialistas foi a pasta de Planejamento passar para as mãos de outro partido. Com essa troca, Márcio Stefanni (PSB) passará a comandar a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer. Já o interino Antônio Júnior, ligado ao deputado federal Sebastião Oliveira (PR), será oficializado na Secretaria de Transportes. Marília Lins, todavia, segue como secretária de Administração em exercício.

Surpreso, o presidente estadual do SD, deputado Augusto Coutinho, disse que havia um entendimento entre o ex-secretário de Habitação, deputado federal Kaio Maniçoba, e o governador. “Causa desconforto grande, mas vou sentar com o partido para avaliar o que faremos”, afirmou. Incomodados, outros integrantes do SD já defendem, nos bastidores, reavaliar a posição do partido em relação à manutenção na Frente Popular.

Senador Armando Monteiro Neto (PTB), pré-candidato ao Governo de Pernambuco
Senador Armando Monteiro Neto (PTB), pré-candidato ao Governo de PernambucoFoto: Anderson Stevens/Folha de Pernambuco

O pré-candidato ao governo de Pernambuco pela frente "Pernambuco Vai Mudar", o senador Armando Monteiro (PTB-PE), disse ter ouvido de Brasília um “ruído” entre os petistas, provocado pela nota da executiva estadual de Pernambuco. Nela, o presidente da sigla no Estado, Bruno Ribeiro, questiona o fato de nunca terem sido discutidas a coligação com o Avante e a candidatura ao Senado do deputado Silvio Costa, que chegou, há algumas semanas, a ter o nome cogitado para ocupar a segunda vaga na chapa da oposição.

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"Do nosso lado, não houve ruído, porque nós não discutimos uma coligação com o Avante em nenhum momento. O Avante nunca esteve na construção da frente que formamos, tanto que não participou de nenhum ato, não subscreve nenhuma das iniciativas ou manifestações que a Frente das Oposições promoveu. Do nosso lado, portanto, não há estranheza”. Quanto à postulação do deputado Silvio Costa, adotou uma postura de reserva: “Silvio tem toda a autonomia e independência para trilhar o caminho que entender mais adequado e, nesse sentido, não me cabe fazer nenhuma apreciação”.

Questionado se uma eventual candidatura de Marília Arraes mudaria o quadro das eleições, Armando evita fazer previsões, afirma que ainda é cedo para dizer algo, mas que há um campo propício às candidaturas de oposição ao governo Paulo Câmara: “O que eu tenho dito é que o PT tem legitimidade para buscar uma candidatura própria, que tenha nesse momento mais identidade com o partido”. O fato é que a vereadora Marília Arraes sempre foi uma crítica mordaz do governo do PSB e, no caso de vir a ser confirmada como candidata do PT, haverá duas candidaturas no campo oposicionista. “A se confirmar essa hipótese, haveria, de um lado, a candidatura do PSB que, ao que parece, teria a possibilidade de contar com o apoio de partidos mais à esquerda como o PCdoB e o PDT; e, de outro lado, a candidatura do PT. Mas, de nossa parte, estamos preparados para qualquer cenário e como venho repetindo, o que se percebe hoje em Pernambuco é um sentimento de mudança, um governo que é largamente desaprovado. Nesse contexto, as candidaturas de oposição tenderão a ocupar um espaço importante”, avalia Armando.

Senador Humberto Costa (PT)
Senador Humberto Costa (PT)Foto: Roberto Stuckert Filho

O senador Humberto Costa (PT) reagiu contra a união entre Marília Arraes (PT) e Silvio Costa (Avante), para fortalecimento da pré-candidatura da petista ao governo estadual. Segundo ele, ao longo de seus 38 anos de militância no partido, jamais alguém tomou este tipo de atitude, mas isso "não muda nada". Por isso, na sua opinião, a iniciativa demonstra “ansiedade” ou até mesmo “falta de conhecimento de como o PT trabalha e atua”.

De acordo com Humberto, o gesto de Marília “não muda nada com relação ao debate feito pela direção nacional do PT”. “Eu entendo que esse ato de hoje não é uma articulação ou organização que reflita alguma discussão partidária. Foi de caráter pessoal da parte dela e não foi debatido com o presidente do partido ou com a direção nacional. Inclusive estou no PT há 38 anos e nunca vi uma coisa como essa, de alguém lançar uma candidatura já com espaço para senador, sem que isso tenha passado por um debate no partido”, colocou Humberto.

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Durante a coletiva que anunciou a pré-candidatura de Silvio Costa para o Senado, Marília chegou a dizer que espera ansiosamente a confirmação de Humberto para a outra vaga à Casa Alta, pois ele é “o senador de Lula e o povo reconhece nele esse papel”. “Humberto não precisa do PSB para se eleger”, colocou a petista, que critica a articulação de uma possível aliança da sigla com o governador Paulo Câmara (PSB). “Gostaria que o senador Humberto Costa estivesse aqui e sem dúvida, na minha opinião como política e militante do PT, é que o senador da nossa chapa, além de Silvio Costa, deve ser ele. Tenho certeza que ele será novamente senador”, acrescentou.

Questionado sobre esse aceno, Humberto destacou que será, de fato, candidato à reeleição como senador e que está “lutando para isso”. “Mas nem por isso saio por aí anunciando coisas sem o aval do partido. O projeto está sendo coordenado com a nacional, que discute a política de alianças. Só depois vamos discutir as questões locais. Como vou discutir com Avante se não sei se o partido vai estar aliado nacionalmente com o PT? Talvez tenha sido ansiedade ou pouco conhecimento de como o PT trabalha e atua”.

Agendas
A decisão sobre a tese de candidatura própria do PT deve ser tomada na primeira quinzena de julho, pela direção nacional. Daqui para lá, Marília e Silvio irão passar a fazer agendas juntos. Inclusive, os dois estão programando viagens para intensificar as articulações eleitorais, durante as festividades juninas.

Tribunal Superior Eleitoral
Tribunal Superior EleitoralFoto: Wikipedia

A reforma eleitoral do ano de 2017 incluiu o financiamento coletivo como uma nova modalidade de arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais. A arrecadação pode ser feita por meio de sites na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares, desde que observadas as instruções da Justiça Eleitoral. Uma dessas ferramentas é a DoeOficial, que já contabiliza mais de 300 pré-candidaturas utilizando a sua plataforma.

A DoeOficial foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e atende a necessidade imposta pela Legislação Eleitoral, que atualmente veda o financiamento privado de campanhas. Em Pernambuco, ela está em pleno funcionamento. A plataforma promove o financiamento coletivo de campanhas eleitorais através de doações pela internet.

Oscar Barreto
Oscar BarretoFoto: Hesíodo Góes/Arquivo Folha

Inconformado com o anúncio da aliança entre a vereadora Marília Arraes (PT) e o deputado federal Silvio Costa (Avante), para formação de uma candidatura própria para o Governo do Estado, o vice-presidente estadual do PT, Oscar Barreto, afirmou que o pré-candidato a senador não passa de um “cavalo de troia”. Para ele, o gesto da petista foi “a gota d’água” e, por isso, ela merece uma punição do partido que, na sua visão, já “bateu o martelo” e deve marchar ao lado do PSB nesta eleição.

De acordo com o dirigente petista, “essa brincadeira precisa parar e o partido não se negará a tomar uma posição política”. Prezamos para unidade, mas as coisas estão indo para uma cisão interna. “A vereadora e seu grupo tenta criar o tempo todo uma espécie de motim contra uma decisão nacional. Esse evento de hoje é mais um episódio disso. Silvio Costa é um cavalo de troia. Diz que está aqui mas está lá”, colocou Oscar Barreto, em entrevista ao programa Folha Política desta terça (19).

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Oscar também disse que a executiva nacional sinaliza para a inclusão do PT na chapa do governador Paulo Câmara (PSB), para “sair do isolamento”. Por isso, na sua opinião, Marília “não tem autoridade para fazer isso”. “Nem ela nem Teresa Leitão (deputada estadual). Tem que zelar pelo estatuto do partido. Isso não é ‘casa da mãe joana’ não. As coisas têm seu encaminhamento. O PT nacional deu um prazo para fazer essa junção política e a ideia de agredir quem quer se aliar é um ataque”, criticou.

Ouça a íntegra da entrevista com Oscar Barreto no Podcast Folhape:

Dirigente do PT e pré-candidato ao Governo do Estado José de Oliveira
Dirigente do PT e pré-candidato ao Governo do Estado José de OliveiraFoto: Divulgação

O anúncio da aliança firmada entre a vereadora Marília Arraes (PT) e o deputado federal Silvio Costa (Avante), realizado nesta terça-feira (19), gerou reação de outro pré-candidato do PT ao Governo do Estado. O dirigente partidário José de Oliveira, que apresentou seu nome como possibilidade da legenda de disputar o posto de chefe do Executivo, criticou a petista e disse que o posicionamento da correligionária “está indo frontalmente de encontro a tudo que foi decidido nacionalmente pelo nosso partido”.

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“É lamentável presenciar essa postura da pré-candidata Marília Arraes em chamar uma entrevista coletiva para anunciar a formação de uma chapa, tendo em vista as considerações feitas pelo PT nacional”, disse Oliveira em nota.

No texto, ele afirma que Marília Arraes “precisa entender definitivamente que existem outras pré-candidaturas dentro do PT, a exemplo da candidatura do deputado estadual Odacy Amorim e da candidatura do dirigente do PT José de Oliveira, como também a posição da aliança com o PSB defendida pelo senador Humberto Costa e pelo vice-presidente do PT Oscar Paes Barreto”. Ele ainda lembra que o debate aliança versus candidatura própria está sendo conduzido à luz do Estatuto e das resoluções aprovadas pelo partido.

José de Oliveira ainda relembra o processo de saída de Marília Arraes do PSB. “Marília Arraes precisa entender definitivamente que a fórmula que ela usou no PSB para pressionar o saudoso Eduardo Campos, não vai funcionar também com os dirigentes estaduais do PT de Pernambuco, logo, ela precisa respeitar a direção estadual e nacional do partido que aprovou uma resolução no dia 16 de dezembro de 2017”, declarou, relembrando o conteúdo da resolução do PT nacional, que diz que a estratégia eleitoral levará em conta as dinâmicas regionais, mas afirmando a supremacia do projeto nacional sobre as disputas locais. E que toda definição terá que ser submetida à Comissão Executiva Nacional.

Por fim, José de Oliveira afirma que a direção estadual do PT precisa “chamar o feito à ordem”, no que chamou de “desalinhamento” de Marília Arraes com a direção estadual do PT-PE.

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