Deputado Alberto Feitosa
Deputado Alberto FeitosaFoto: Roberto Soares:ALEPE

A Proposta de Emenda a Constituição nº 04/2019 de autoria do Deputado Alberto Feitosa (SD), que prevê a regulamentação do percentual da Receita Corrente Líquida do Estado às emendas parlamentares de 0,4% para o exercício de 2020, de 0,43% para 2021 e de 0,5% para 2022 e a reafirmação da imposição, foi aprovada por unanimidade dos 40 deputados presentes durante a reunião plenária, na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12).

As emendas parlamentares são os instrumentos pelo qual os deputados podem atender as demandas das regiões que representam, podendo assim, influenciar no recurso público que será investido em educação, segurança, infraestrutura e saúde.

O deputado Alberto Feitosa destacou a importância da aprovação da Proposta para a população. “Aprovar esta PEC é reconhecer que o recurso parlamentar não vai favorecer ao deputado, ou ao seu gabinete. Este valor irá para os menos favorecidos, que esperam por recursos para retomada das obras, compra de equipamentos de segurança, compra de ambulâncias e enfim, dar assistência completa ao município e a população local”, afirmou Feitosa.

Lançamento acontece na Livraria Leitura do Shopping Tacaruna
Lançamento acontece na Livraria Leitura do Shopping TacarunaFoto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

A ex-candidata a vice presidente, Manuela d'Ávila (PCdoB) realiza no Recife uma noite de autógrafos de lançamento de seu livro intitulado "Por que Lutamos - Um livro sobre amor e liberdade", nesta terça-feira (12), às 19h, na Livraria Leitura do Shopping Tacaruna.

Na sua sinopse, a autora diz que: "O livro versa sobre feminismo. Através do olhar amoroso, da acolhida generosa, do entendimento de que este é um assunto de todas, todos, todxs nós. Não pretende ser uma bíblia do feminismo, mas sim, uma conversa, um abraço, um ponto de apoio, um boas-vindas pra quem acaba de chegar, um “que bom que você está aqui” pra quem já anda cansada de lutar. Escrito em tom de conversa, traz referências, sugere reflexões, desfaz o medo. Sin perder la ternura". 

O objetivo da iniciativa é reforçar o trabalho integrado com as embaixadas para ajudar no desenvolvimento do País, por meio do Nordeste brasileiro
O objetivo da iniciativa é reforçar o trabalho integrado com as embaixadas para ajudar no desenvolvimento do País, por meio do Nordeste brasileiroFoto: Divulgação

Uma comissão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) apresentou, nesta terça-feira (12), ao Governo Federal o planejamento da missão comercial que o colegiado realizará em países europeus, a partir do próximo dia 18.

Os governadores Paulo Câmara (Pernambuco), Rui Costa (Bahia), Wellington Dias (Piauí) e o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão Júnior, aproveitaram a reunião, realizada na sede do Itamaraty, com os ministros Ernesto Araújo e Luiz Eduardo Ramos, de Relações Exteriores e Secretaria de Governo da Presidência da República, respectivamente, para reforçar o convite para a diplomacia brasileira integrar a comitiva.

O objetivo da iniciativa é reforçar o trabalho integrado com as embaixadas para ajudar no desenvolvimento do País, por meio do Nordeste brasileiro. Durante a agenda no exterior, os gestores pretendem apresentar um mapa de oportunidades do Nordeste, com foco na ampliação de investimentos, aceleração do crescimento e geração de emprego e renda em áreas como Infraestrutura, Energias Renováveis, Parcerias Público-Privadas e Turismo.

Diante da ocasião inédita, em que nove estados se reúnem em uma agenda internacional, o governador Paulo Câmara chamou a atenção para a oportunidade de defender e mostrar os potenciais da região. “Nessa ação conjunta, vamos colocar de forma muito clara os nossos potenciais, seja na área de energia, do turismo, que já é um grande cartão-postal nordestino, de cultura e patrimônio. Estamos em busca de mostrar que, independente da crise por que passa o Brasil, o Nordeste tem muito potencial. Temos uma mão de obra qualificada e uma infraestrutura que tem muito a ajudar a desenvolver a região, então, com certeza, tudo o que chegar no Nordeste será muito bem utilizado em nosso favor”, afirmou o chefe do Executivo estadual.

O governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, reforçou a importância da presença do Itamaraty na comitiva e que já está confirmada. “O ministro ficou de anunciar quem será ou serão os representantes que acompanharão os governadores. Estaremos lá fora representando e defendendo a região Nordeste e destacando as grandes oportunidades que existem nos estados nordestinos e, por isso, viemos reforçar o convite para que as embaixadas se façam presentes”, pontuou.

O gestor detalhou, ainda, que, na próxima semana, os governadores nordestinos visitarão a França, Itália e Alemanha e, posteriormente, Espanha e China em outras datas. “Em todos os países, vamos chamar atenção para as grandes oportunidades que existem nos estados nordestinos. Precisamos passar confiança para o mundo de que investir no Brasil é bom, dá retorno e sobre a importância de desenvolver a região", frisou Rui Costa.

Palestra é promovida pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE)
Palestra é promovida pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE)Foto: Divulgação

O tributarista Eurico Santi vem ao Recife no próximo dia 20.11. Ele faz palestra sobre a reforma tributária, às 19 horas, no Auditório da OAB-PE (rua Imperador Pedro II, 346, Santo Antônio). Eurico Santi integra um grupo de professores e acadêmicos chamado de Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que elaborou a proposta de reforma tributária que gerou a PEC nº 45/2019 (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), em tramitação no Congresso Nacional. O evento é promovido pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) e pelo Instituto de Juristas Brasileiras.

Eurico Santi é um dos autores da proposta, juntamente com o economista e ex-secretário de política fiscal do Ministério da Fazenda Bernard Appy, o ex-ministro do Planejamento Nelson Machado, o tributarista e ex-auditor fiscal Isaías Coelho, também professor da FGV, e a advogada Vanessa Rahal Canado. Santi é professor da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo e coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Direito-SP).

A PEC propõe substituir cinco impostos por um. ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI seriam extintos e substituídos por um imposto sobre valor agregado que o CCif vem chamado de IBS, sigla para imposto sobre bens e serviços. “É a reforma que está em fase de tramitação mais avançada no Congresso Nacional e, por isso, achamos que é importante que ela seja debatida aqui, para que os advogados e advogadas e a sociedade em geral formem sua opinião a respeito da proposta”, aponta o diretor geral da ESA-PE, Mário Guimarães.

Além de Eurico Santi, participa, também, como palestrante a advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, presidente do Conselho de Notáveis do Instituto de Juristas Brasileiras (IJB). Como debatedores, os advogados Ademir Ferreira de Paula Augusto, Antônio Carlos Ferreira e Carlos Sant’Anna.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da ESA-PE - www.esape.com.br

Mais sobre Eurico Santi - Doutor (2000) e Mestre (1995) em Direito Tributário pela PUC-SP, Eurico Marcos Diniz de Santi é Professor de Direito Tributário da Direito SP - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e membro do Conselho de Curso de Graduação da FGV, coordenador do curso de especialização em Direito Tributário do FGVLAW e Coordenador dos Congressos e Eventos (Nacionais e Internacionais) de Estudos Tributários, e também coordenador do NEF - Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getulio Vargas. Foi vencedor do Prêmio Jabuti em 2008, na categoria de Melhor Livro de Direito, com a obra Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas.

Serviço:
Palestra de Eurico Santi sobre a Reforma Tributária (PEC 45/2019)
Dia 20 de novembro de 2019
19 horas
Auditório da OAB-PE
Inscrições no site da ESA-PE - www.esape.com.br

Os objetivos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes são reduzir os riscos de acidente de trânsito e à saúde pública
Os objetivos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes são reduzir os riscos de acidente de trânsito e à saúde públicaFoto: Matheus Britto/ PJG

O Sistema de Identificação Digital (SID) de equinos, lançado há 50 dias pela Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, já apresenta resultados significativos, como a redução de 80% de animais soltos nas ruas do município. Nesse período, foram implantados equipamentos em 154 cavalos, e desses, apenas quatro foram apreendidos em vias públicas pelo Grupamento de Apoio ao Meio Ambiente (Gama). A multa para quem comete esse tipo de crime ambiental varia de R$ 500 a R$ 3 mil, conforme a Lei 9.605, Artigo 32.

Com o SID, é possível identificar o nome e o endereço do proprietário e assim notificá-lo sobre a apreensão. Sem essa identificação, os donos costumam soltar os equinos para se alimentar de grama e lixo doméstico nas ruas, acreditando que não serão punidos por cometer maus tratos. São responsáveis, ainda, por acidentes que venham a acontecer em vias públicas.

Nesta terça-feira (12), dois cavalos, de um mesmo proprietário, foram localizados, durante a fiscalização do Gama, na Avenida Bernardo Vieira de Melo, em Piedade. Por ser reincidente, o morador será multado e o valor será estabelecido após avaliação da situação dos animais. Também serão cobradas diárias de R$ 75 de cada cavalo que permanecer na central de recolhimento.

Os cavalos apreendidos nas operações de fiscalização que ainda não têm o sistema recebem o SID com informações sobre o proprietário e do próprio animal. Os equinos recolhidos passam por cuidados de veterinários, recebem alimentação e é dado prazo de 60 dias para que façam o resgate. Caso não compareçam, os animais são oferecidos para doação.

Os objetivos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes são reduzir os riscos de acidente de trânsito e à saúde pública, além de ter o controle da população de equinos no município.

Audiência Pública será promovida pelas Juntas co-deputadas
Audiência Pública será promovida pelas Juntas co-deputadasFoto: Divulgação

A mandata coletiva das Juntas promove, enquanto Presidentas da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) uma audiência pública para debater a situação das técnicas e dos técnicos de enfermagem do Estado. O evento sera nesta quarta-feira (13), às 9h, no auditório Sérgio Guerra, e é aberto ao público.

O objetivo da audiência é levantar um debate sobre as condições de trabalho e dos salários de profissionais técnicos e auxiliares de Enfermagem no Estado de Pernambuco, com vistas a visibilizar as reivindicações e incidir sobre o Legislativo e o Executivo para que se construam soluções para a categoria.

As pautas trazidas por quem trabalha na área são: Isonomia de carga de trabalho (celetistas e não celetistas tem cargas horárias diferentes), piso salarial ( boa parte dos que exercem a profissão vive com com baixa remuneração) e melhoria nas condições de trabalho, que atualmente levam diversas e diversos profissionais a crises de depressão, síndrome de Burnout, pico de suicídios, etc.

Além das Juntas, comporão a mesa, a deputada Clarissa Tércio e o deputado João Paulo, além das pessoas convidadas: Maria do Carmo - Presidenta da Associação das Escolas Técnicas de Enfermagem do Estado de Pernambuco (AETEPE), Helena Capela - Promotora (MPPE), Marcleide Correia - Presidenta - Conselho Regional de Enfermagem, José Jefferson Lins - Representante da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de Pernambuco, Marília Simões Lins - Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco, André Longo - Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco e Francis Hebert - Presidente - SATENPE (Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco).

Serviço:

Evento: Audiência Pública "A situação dos auxiliares técnicos de enfermagem no Estado de Pernambuco
Data: 13 de Novembro (quarta-feira)
Hora: 9h
Local: Auditório Sergio Guerra

Fernando de Noronha
Fernando de NoronhaFoto: Divulgação

O deputado Felipe Carreras vai à Ilha de Fernando de Noronha, nesta quarta-feira (13), para anunciar a destinação de cerca de R$ 10 milhões em emendas parlamentares para o arquipélago.

O valor será destinado para a requalificação de ruas (R$ 500 mil), saúde (R$ 500 mil), a aquisição de um castramóvel, que será utilizado para controlar a população de cães e gatos, além de oferecer serviços veterinários, e a requalificação do aeroporto (R$ 8,5 milhões).

O anúncio será feito durante visita ao Hospital São Lucas, para onde o próprio Carreras já destinou R$ 535 mil em anos anteriores para a aquisição de 133 equipamentos, entre eles o ultrassom que deve ser entregue na próxima semana.

“Sempre tive um carinho muito especial por Fernando de Noronha. Acredito que a Ilha é um dos principais destinos turísticos do mundo e por isso precisa de cuidados permanentes. Além disso, precisamos cuidar dos ilhéus, das pessoas que moram e que mantem aquele local. Por isso sempre será um prazer contribuir com uma melhor qualidade de vida daquelas pessoas”, afirmou.

Outra grande novidade será o início das obras de balizamento noturno do Aeroporto até o final do mês de novembro. Esta era uma luta antiga do parlamentar, desde que esteve como secretário de Turismo, Esportes e Lazer do Estado. “Não poderíamos permanecer sem a possibilidade de socorrermos as pessoas que precisam de atendimento médico de urgência no período noturno, na ilha. Hoje, se uma pessoa precisar ao Recife após o sol se pôr, ela precisa esperar o sol nascer novamente, pois o aeroporto não possui condições de receber aeronaves à noite. Após o balizamento, o salve aéreo poderá chegar e sair da Ilha a qualquer hora”, afirmou Carreras.

Esta não é a primeira vez que o deputado federal Felipe Carreras tem uma atenção especial com a ilha de Fernando de Noronha. Enquanto esteve como secretário estadual, ele reformou a usina de compostagem, com um investimento de R$ 24 milhões, instalou o Bike Noronha, melhorando a mobilidade da Ilha, e levou a Academia ao ar livre, onde todos podem praticar exercícios de forma gratuita, para a Vila do Trinta. Isso sem contar com a instalação do letreio no Porto e a reforma de 19 ruas, no valor de R$ 12 milhões.

Deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC)
Deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC)Foto: Jarbas Araújo

Aqueles dias inteiros e cansativos para ser atendidos em cartórios chegarão ao fim em Pernambuco. Iniciativa do deputado Wanderson Florêncio (PSC), a Lei 16.691/2019, promulgada nesta terça-feira, estabelece o tempo máximo de 30 minutos para que se inicie o atendimento nos cartórios extrajudiciais aqui no estado.

Os cartórios de Notas, de Registro Civil de Pessoas Naturais, de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Registro de Títulos e Documentos, de Registro de Imóveis e de Protesto de Títulos estão sujeitos a Lei e também são obrigados a fixarem um cartaz no respectivo estabelecimento informando obrigatoriedade desse limite de tempo. Quem não cumprir a lei poderá receber multa entre R$ 1 mil e R$ 10 mil. Em caso de reincidência o valor aplicado pode dobrar.

“Só quem enfrentou essa maratona nos cartórios sabe o quanto é cansativo e desgastante e a população não tem esse tempo todo para ser desperdiçado. Precisamos de um serviço célere, que atenda as necessidades da nossa sociedade”, declarou Wanderson Florêncio.

A Lei estabelece que a contagem do tempo começa quando a pessoa entra no cartório e se encerra a partir do momento que é chamada para o atendimento. Ela entra em vigor em 90 dias.

Vereador Samuel Salazar foi o autor da proposta de título de cidadão recifense para o apresentador Márcio Bonfim
Vereador Samuel Salazar foi o autor da proposta de título de cidadão recifense para o apresentador Márcio BonfimFoto: Divulgação

Por iniciativa do vereador do Recife Samuel Salazar (MDB) o jornalista Márcio Bonfim receberá o Título de Cidadão do Recife. O projeto de decreto legislativo veio após Bonfim participar da abertura do rodízio especial de apresentadores de todos os estados em comemoração aos 50 anos do Jornal Nacional, em agosto, como representante de Pernambuco. A proposição foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal no dia 15 de outubro. Na última semana, o vereador e o jornalista estiveram juntos para alinhar a data da honraria, prevista para 2020.

“Márcio tem uma história que vai além do que a gente vê na TV. Ele chegou ao Recife em 2006 para desbravar um novo cenário pessoal e profissional e por aqui ficou, estabeleceu raízes. A partir dessa trajetória de dar orgulho a todos nós recifenses, e de ter representado o jornalismo do nosso estado no Jornal Nacional, ele é mais que merecedor. É uma forma de reconhecimento à dedicação com que sempre exerceu as atividades”, destacou Salazar.

Márcio Bonfim é paulista de Álvares Florence, interior de São Paulo, iniciou a carreira em uma emissora de rádio em Votuporanga-SP, como locutor, e depois passou por TV Universitária, TV Integração e TV Itapetininga. Além da Graduação em Jornalismo, tem Curso Técnico de Rádio, MBA em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Especialização em Produção de TV e Cinema na New York Film Academy. Contabiliza 13 anos à frente do NE1, Jornal da Globo Nordeste em Pernambuco.

Deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE)
Deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE)Foto: Divulgação / Câmara Federal

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta terça-feira, 12, parecer do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) a projeto de lei determinando o registro imediato de medida protetiva de urgência contra mulheres nos sistemas de informações das polícias civil e militar.

“É medida essencial para evitar abusos, agressões e feminicídios, contribuindo na redução da violência”, assinala o parecer de Rodolfo. Segundo ele, são comuns os casos de mulheres que, sob medida protetiva concedida pelo juiz, necessitam recorrer à polícia, por telefone, em casos de ameaças iminentes do ex-marido, namorado ou companheiro, e não são atendidas com a rapidez que o socorro requer.

O deputado pernambucano lembra ainda que, apesar dos avanços da Lei Maria da Penha, de 2006, no combate à violência contra a mulher, o Atlas da Violência 2019, elaborado pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), registra quase 5 mil assassinatos de mulheres no país, em 2017, o maior número em dez anos até aquele ano, representando 13 vítimas por dia.

O projeto de lei do qual foi relator, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), vai agora ao exame das Comissões dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça antes de ser votado no plenário da Câmara.

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