Deputado estadual Joel da Harpa (PP)
Deputado estadual Joel da Harpa (PP)Foto: Anderson Stevens/Arquivo Folha

Preocupado com os servidores públicos, o deputado Joel da Harpa anuncia que apresentará na sessão da próxima terça-feira (31) da Assembleia Legislativa de Pernambuco ( Alepe), um novo projeto de lei propondo a suspensão dos pagamentos de todos os empréstimos consignados dos servidores públicos pelo prazo de 90 dias. O objetivo é aliviar a situação de milhares de servidores que já estão endividados.

A meta é que parcelas dos empréstimos consignados desses servidores, vencidas ou a vencer neste período, sejam reprogramadas e cobradas no final do contrato (jogadas para o final), sem cobrança de juros ou qualquer outra taxas que incida sobre o valor pactuado originalmente. A vigência da medida descrita no projeto pode ser ampliada com a prorrogação do prazo por igual período, ou seja, de 90 para 180 dias ou enquanto durar a pandemia.

Coronavírus
CoronavírusFoto: MICHELE CATTANI / AFP


O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizou uma nova destinação de R$ 228.550 para o combate ao novo coronavírus (Covid-19) no Estado. O valor irá viabilizar exames de diagnóstico da doença pelo Laboratório de Imunopatologia Keizo Asami (Lika), vinculado à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Essa é a segunda reversão de multa trabalhista que o MPT em Pernambuco direciona para o combate ao novo coronavírus. Até o momento, o órgão ministerial destinou R$ 348.550 para o Lika. Os pedidos foram deferidos pela 12ª Vara do Trabalho do Recife. A liberação dos valores já foi realizada e o laboratório aguarda a chegada dos insumos e equipamentos.

BRASIL

No Brasil, as destinações do MPT para o combate ao novo coronavírus já ultrapassam o valor de R$ 50 milhões, até o momento. As reversões decorrentes da atuação do MPT são orientadas por meio de um cadastro nacional criado para diagnosticar as necessidades da rede pública e privada de saúde no País.

ACP 0172300-61.2008.5.06.0012

Equipes do Porto de Suape e da Secretaria de Infraestrutura se articulam para que categoria tenha suporte necessário
Equipes do Porto de Suape e da Secretaria de Infraestrutura se articulam para que categoria tenha suporte necessárioFoto: Rafael Medeiros/ Porto de Suape

Tão importante quanto os serviços dos trabalhadores portuários para o abastecimento da população é o dos caminhoneiros, que vêm recebendo toda a atenção do Comitê Especial de Abastecimento criado pelo Governo do Estado. Além de articulação local para que restaurantes se mantenham em funcionamento para entrega de quentinhas, evitando aglomerações, equipes do Complexo Industrial Portuário de Suape e da Secretaria de Infraestrutura – que integram o comitê - estão mantendo contato com proprietários de oficinas, borracharias, lojas de peças e serviços, para que a categoria tenha todo o suporte necessário durante as viagens. Um telefone exclusivo para que eles relatem qualquer dificuldade do tipo no Estado também deve ser disponibilizado no final desta semana.

“Inúmeras mercadorias e insumos que chegam pelos portos ou mesmo são produzidas no Complexo de Suape necessitam do trabalho dos caminhoneiros para serem escoadas para abastecer supermercados, farmácias, hospitais, postos de combustíveis e assim chegar à casa da população. Para isso, é preciso que eles tenham onde se alimentar e cuidar de possíveis problemas nos caminhões. Mas, embora a abertura de estabelecimentos que prestam esses serviços esteja prevista em decreto estadual, muitos fecharam as portas. Nós estamos fazendo o possível para que os serviços sejam mantidos e nada falte aos caminhoneiros”, observa o presidente do Complexo de Suape, Leonardo Cerquinho.

No Complexo, Suape disponibilizou álcool gel para o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas do Estado de Pernambuco (Sintracape), suspendeu a biometria temporariamente e vem fazendo orientações no acesso ao porto. “Desde antes dessa crise a diretoria de Suape já se mostrava muito atenta às condições dos caminhoneiros. Após a pandemia, a colaboração só aumenta. Ligo e sou prontamente atendido, na medida do possível. Vejo os esforços de Suape para minimizar os problemas e nossa categoria trabalhando para que não falte nada à sociedade, estamos numa batalha única e aprendendo com essa situação. Espero que após a saída dessa crise a gente esteja ainda mais unido e trabalhando em conjunto para o bem da sociedade e dos caminhoneiros autônomos”, afirma o presidente do sindicato, Wilton Nery.

Uma média de 1.500 caminhoneiros circulam por Suape diariamente para fazer o transporte de mercadorias que chegam pelo porto ou que serão exportadas. Levantamento da Concessionária Rota do Atlântico, responsável pela administração da rodovia de acesso ao ancoradouro, comparou o período 12 a 18 de março com o período de 19 a 25 de março e constatou uma pequena queda de 8% na circulação de caminhões, enquanto a redução dos veículos de passeio foi de 38%.

“O relatório demonstra que as medidas de estímulo ao isolamento social têm surtido efeito, ao revelar uma queda bastante acentuada no trânsito de veículos de passeio. A queda pequena no tráfego de caminhões revela que os caminhoneiros continuam comprometidos com o transporte de itens essenciais para o abastecimento da sociedade”, destaca o presidente da CRA, Elias Lages.

Sensibilizadas com a causa, a CRA E Concessionária Rota dos Coqueiro iniciaram, na semana passada, um trabalho de orientação aos caminhoneiros que será realizado toda quarta-feira. Trata-se de um pit-stop individual, onde técnicos de saúde repassam informações sobre formas de contágio, prevenção e sintomas do Covid-19 e entregam álcool gel, além de kits de alimentação com biscoitos, água e sucos. A ação conta com apoio da Safety Med. A CRA também se articulou com o Restaurante Select do Posto Shell, próximo ao pedágio, que está vendendo quentinhas por R$12,00 para atender aos caminhoneiros.

COMITÊ

O grupo de trabalho do Comitê de Abastecimento está sob comando da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, juntamente com as secretarias de Planejamento e Gestão, de Desenvolvimento Agrário, de Infraestrurura e de Trabalho, Emprego e Qualificação. Entre os membros também estão a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-PE), a Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (Aspa), a Associação Pernambucana de Supermercados (Apes) e a Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL-Recife).

Farmácias e distribuidoras aumentaram as vendas de álcool em gel e máscaras de proteção respiratória
Farmácias e distribuidoras aumentaram as vendas de álcool em gel e máscaras de proteção respiratóriaFoto: Arthur Mota / Folha de Pernambuco

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco emitiu, na sexta-feira (27), recomendação para empregadores de supermercados e farmácias. O documento, elaborado pelos procuradores do Trabalho Vanessa Patriota e Rogério Sitônio, lista medidas de prevenção do novo coronavírus (Covid-19) entre os trabalhadores. Receberam a notificação a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e a Federação dos Empregados no Comércio do Norte e Nordeste (Feconeste), bem como empresas dos setores.

Entre as diretrizes, as mais significativas, falam sobre manter os postos de trabalhos e as instalações sanitárias permanentemente limpos e higienizados. Esse processo deve ser feito, preferencialmente, após cada utilização, como no caso das superfícies onde são colocadas as mercadorias no supermercado, ou, no mínimo, a cada três horas. As superfícies de toque e equipamentos de pagamento eletrônico também devem ser limpos, preferencialmente, com álcool em gel 70% após cada uso.

Medidas de distanciamento entre pessoas também devem ser adotadas e sinalizadas, mantendo atenção para evitar aglomeração de pessoas, controlando a entrada de clientes no estabelecimento e criando um fluxo para agilizar o atendimento. O MPT sugere ainda a instalação de anteparos físicos, para limitar o contato entre clientes e profissionais de postos de trabalho que demandem aproximação, e lembra que os supermercados devem abster de manter atividades típicas de restaurante.

As empresas também devem assegurar aos profissionais equipamentos de proteção, bem como informações e orientações claras a respeito dos sintomas, das medidas preventivas e dos procedimentos de higienização dos postos de trabalho, para reduzir, ao máximo, o risco de contaminação pelo novo coronavírus durante o exercício dessas atividades. Antes do início das atividades, é orientado que o trabalhador passe por uma avaliação preliminar com o objetivo de identificar possíveis sintomas de infecção pelo novo coronavírus.

Ainda está prevista na recomendação, a reorganização das escalas de trabalho, de modo a reduzir o número de trabalhadores por turno, adotando sistema de rodízio ou escala e evitando aglomeração. O MPT também recomenda a flexibilização dos horários de jornada para que os profissionais se desloquem em horários com menor fluxo de pessoas nos transportes públicos e, eventualmente, possam dar o suporte necessário para familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade.

Todas as recomendações devem ser seguidas por prestadores de serviço e fornecedores. O documento também orienta o afastamento de profissionais incluídos nos grupos de risco da doença - idosos, gestantes, lactantes, diabéticos, hipertensos, dentre outros -, sem ônus para o trabalhador. O empregador também deve aceitar a autodeclaração do estado de saúde do empregado, permitindo e promovendo o afastamento do ambiente do trabalho em suspeita de contaminação pelo Covid-19.

A empresa Hair Fly realizou a doação de 240 tubos de álcool em gel
A empresa Hair Fly realizou a doação de 240 tubos de álcool em gelFoto: Divulgação

Mais uma vez o empresariado de Abreu e Lima demonstra preocupação e solidariedade com a saúde da população. Dessa vez, a empresa Hair Fly, através do sócio Lucas Sultanum, realizou a doação de 240 tubos de álcool em gel para ajudar a Prefeitura no combate ao novo coronavírus. Há uma semana, a empresa Artfarma doou cerca de 250 litros do produto.

"O empresariado de Abreu e Lima vem demonstrando solidariedade com a saúde da população numa hora tão importante e delicada. Agradecemos ao empresário Lucas Sultanum pela doação do álcool em gel, que será usado na nossa Rede Municipal de Saúde. O nosso muito obrigado à empresa e a todos os seus colaboradores", falou a coordenadora do Comitê de Combate ao Coronavírus do município, Cristiane Moneta.

Além disso, direção estadual do movimento tem orientado campanhas solidárias no Recife, Caruaru e Petrolina, além de reforçar as tarefas do setor de saúde
Além disso, direção estadual do movimento tem orientado campanhas solidárias no Recife, Caruaru e Petrolina, além de reforçar as tarefas do setor de saúdeFoto: Divulgação

A direção estadual do MST em Pernambuco colocou à disposição do Governo do Estado a estrutura do Centro de Formação Paulo Freire, em Caruaru, para servir como hospital de campanha para os pacientes diagnosticados com a Covid-19. A decisão foi formalizada em ofício nesta segunda-feira(30) e é um reforço para o SUS dar conta do número de pacientes infectados nesta pandemia no estado.

O centro tem mais de 50 quartos no setor de hospedagem, 6 salas de aula e um auditório com capacidade para 800 pessoas. Ele fica localizado no Assentamento Normandia, no agreste do Estado, e é utilizado pelo movimento com educação popular, formação de professores e coordenadores.

A ação faz parte da campanha Mãos Solidárias, da Frente Brasil Popular, lançada também nesta segunda-feira. A campanha consiste em diversas tarefas, como distribuição de marmitas para a população em situação de rua, fabricação de máscaras artesanais, distribuição de cestas básicas para acampados e comunidades da periferia em situação de risco.

Além disso, a direção estadual do MST tem orientado suas bases aqui no estado para manter a produção de alimentos saudáveis e medicamentos caseiros e artesanais, como tinturas, chás, xaropes para melhorar a imunidade, além de orientar todos os assentamentos a organizar e produzir hortas medicinais, produtos orgânicos, sobretudo para a produção e consumo da própria família.

As unidades de agroindústrias familiares e coletivas estão desenvolvendo técnicas de conservação e armazenamento de produtos agrícolas, de modo a garantir o abastecimento de alimentos saudáveis para as cidades.

Os agentes e médicos do setor de saúde do MST também estão acompanhando as famílias dos assentamentos e acampamentos nas medidas de prevenção ao coronavírus, em especial as casas em que vivem pessoas na faixa de risco, idosos, recém-nascidos e doentes.

SOLIDARIEDADE

No Recife, o Armazém do Campo, espaço de comercialização de produtos da Reforma Agrária coordenado pelo MST, vem realizando a campanha Marmita Solidária. A ação distribui refeições para as pessoas em situação de rua. Em cinco dias de ação, mais de 6 mil marmitas foram distribuídas. Esta campanha é uma articulação da Frente Brasil Popular, com apoio da Arquidiocese de Olinda e Recife. Os voluntários seguem rigorosamente as medidas de segurança e prevenção ao coronavírus.

A parlamentar destinou R$ 800 mil em emendas parlamentares para a cobra de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde
A parlamentar destinou R$ 800 mil em emendas parlamentares para a cobra de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúdeFoto: Divulgação

A quarentena imposta à um terço da população mundial por causa da pandemia do coronavírus (covid-19) não impediu a deputada Teresa Leitão (PT) de exercer suas funções parlamentares. Além de participar das sessões virtuais da Assembleia Legislativa, Teresa fez uma série de requerimentos ao Governo do Estado e outras instituições e, segundo sua assessoria, tem monitorado os encaminhamentos.

Uma delas é uma solicitação ao secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, para tornar o pavilhão do Centro de Convenções em um Centro de Triagem para suspeitas de infectados pelo Coronavírus. "Viabilizar leitos, para casos mais graves, é importante, mas também vejo importância em tentar isolar esses possíveis infectados pelo Coronavírus em um lugar mais amplo, e com uma equipe preparada para atendê-los", diz a deputada.

Teresa também solicitou à Secretária da Mulher do Estado de Pernambuco fortalecimento de campanhas divulgando serviços de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, principalmente neste momento de confinamento familiar.

A parlamentar destinou R$ 800 mil em emendas parlamentares para a compra de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate ao coronavírus e promete, para esta semana, mais ações.

Até o momento, já foram produzidos mais de 3.600 litros de etanol 70% desde o início das atividades
Até o momento, já foram produzidos mais de 3.600 litros de etanol 70% desde o início das atividadesFoto: Divulgação

A Universidade de Pernambuco (UPE), através do Instituto de Ciências Biológicas, da Escola Politécnica e do campus Garanhuns, continua com a produção diária de etanol 70% que esta sendo doado para ajudar no enfrentamento da prevenção do novo Coronavírus (Covid-19).

A produção de álcool 70% está sendo doada a hospitais (incluindo as unidades hospitalares da UPE - Procape, Cisam e Huoc), corpo de bombeiros, SAMU, IML, IC, UPAS, PSFs, Sistema penitenciários, casas de idosos, polícia Militar, polícia rodoviária Federal, guardas municipais e prefeituras do Recife, e Região Metropolitana e região Agreste Meridional do Estado.

Até o momento, já foram produzidos mais de 3.600 litros de etanol 70% desde o início das atividades. Todo material é manipulado e produzido nos laboratórios da Universidade, sob a supervisão de professores da instituição.

Professores, servidores e estudantes da Universidade estão envolvidos na produção diária do material, que possui ação antisséptica sobre bactérias e vírus, como o COVID-19, e deve ser utilizado para higienização de ambientes.

A UPE tem recebido doações de etanol absoluto e etanol hidratado, com o apoio do SINDAÇUCAR, das Usina Cruangi, Usina Trapiche, Usina ACROGAN, Fábrica AMBEV-NASSAU, Setta Combustíveis, e grupo Álcoolquímica (JB). Também recebeu água mineral das fontes Serra Branca, Santa Terezinha, Santa Joana e comunidade da Torre. Além da doação de vasilhames novos e reutilizáveis, para o envase do etanol 70%, da comunidade UPE e população.

A ação faz parte do cumprimento do papel da Universidade para com a sociedade diante do quadro mundial que se apresenta atualmente de pandemia.

upe

Sileno Guedes (PSB)
Sileno Guedes (PSB)Foto: Arthur Mota/Folha PE

Com o intuito de promover o fortalecimento das ações de combate ao Coronavírus, o Governo de Pernambuco, além de liberar R$ 1,4 milhão para os municípios, lançou a campanha Pernambuco Solidário. A ideia é convocar os pernambucanos para todos juntos serem uma rede de solidariedade e ajudar os que mais precisam. A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude está incentivando a participação, inclusive de condomínios, grupo de amigos, vizinhos ou familiares, a fazer uma doação única para aumentar o número de alimentos, itens de higiene pessoal e água mineral.

“Com a arrecadação, vamos juntos auxiliar as mais de 240 mil famílias pernambucanas em situação de vulnerabilidade social a se manterem nesse período de crise e a combater os riscos do coronavírus”, afirmou o secretário Sileno Guedes. Os donativos serão distribuídos às famílias pernambucanas em situação de pobreza e extrema pobreza inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) e sem acesso aos programas sociais, além de pessoas em situação de vulnerabilidade identificadas pelos municípios do Estado.

A campanha de doação mobiliza as entidades da sociedade civil, como Igrejas, Organizações não Governamentais (Ongs) e condomínios residenciais, a doar os produtos.

Para isso, a SDSCJ oferece coletas em domicílio para contribuições de no mínimo 50 kg ou 50 litros de água. Para marcar data e horário da entrega das doações, as instituições devem entrar em contato com a Ouvidoria Social através do número 0800 081 4421 ou pelo Whatsapp (81) 98494 1969, das 9h às 16h.

Já as empresas, indústria e comércio que quiserem doar poderão entregar no Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (CEASA), na BR 101 Sul, Km 70, Nº 550, Curado, Recife. No entanto, o #PernambucoSolidario também é voltado para pequenas doações. Nesse caso, o ponto de entrega é na SDSCJ, que fica na Av. Cruz Cabugá, 665 - Santo Amaro.

Além dos contatos de telefone, o e-mail [email protected] também poderá ser utilizado. Através desses canais citados, é possível agendar o dia para que o caminhão disponibilizado pelo Governo do Estado passe no endereço indicado para o recolhimento.

Serviço:
Doações de alimentos, itens de higiene pessoal e água mineral
Dúvidas: 0800 081 4421 ou pelo Whatsapp (81) 98494 1969, das 9h às 16h.

Ministro da Economia, Paulo Guedes
Ministro da Economia, Paulo GuedesFoto: Gustavo Raniere/ASCOM/Ministério da Economia

“Vamos manter a transferência de recursos do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] nos mesmos patamares do ano passado para apoiar os Municípios, mesmo com a alta queda na nossa arrecadação”, a garantia foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a reunião com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. Por videoconferência, na manhã deste domingo, 29 de março, Aroldi – acompanhado dos presidentes das entidades estaduais – apresentou a pauta prioritária dos gestores locais neste momento de enfrentamento de crise, causada pelo novo coronavírus (Covid-19), ao ministro da Economia.

Na reunião, que durou cerca de duas horas, Paulo Guedes pediu apoio e parceria dos Municípios para enfrentar a crise. ‘“Quem entrega saúde, saneamento e educação são os prefeitos e agora essas medidas e esse dinheiro têm que chegar lá na ponta”, sinalizou o ministro. Guedes ressaltou e explicou as medidas que já vem sendo tomadas pelo governo, em especial na Economia, como a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – nos mesmos patamares de 2019.

Aroldi iniciou a reunião agradecendo os pleitos da CNM que já foram atendidos pelo governo. “Ministro queremos parabenizar o senhor e equipe pelo anúncio da liberação de R$ 8 bilhões como incremento financeiro emergencial à atenção primária de saúde. Até o momento, ministro, foram liberados por meio de duas portarias o valor de R$ 1 bilhão e os prefeitos estão ansiosos e preocupados sobre de que forma os outros 7 bilhões serão entregues aos Municípios e em que período”, explicou o presidente da CNM, falando das expectativas dos prefeitos.

O presidente da CNM também agradeceu ao ministro o apoio financeiro no FPM para garantir o mesmo patamar de 2019 no montante de R$ 16 bilhões em quatro vezes. “O que precisamos saber agora é de que forma o recurso chegará aos Municípios e a partir de quando. Esse valor será fundamental para os caixas municipais que já sofrem com a queda de receita”, questionou e explicou o presidente.

Assistência Social

A liberação de R$ 2 bilhões para Assistência Social também foi lembrada pelo presidente Aroldi. Mas ele frisou que os Municípios esperam a liberação de recursos atrasados. “Ministro existem atrasos nos repasses dos anos de 2017 a 2019, bem como um corte significativo no orçamento 2020. Esse recurso é muito importante para os Municípios, assim precisamos da recomposição total do orçamento 2020, com a possibilidade de flexibilização do uso do recurso, bem como auxílio financeiro para o custeio de benefícios eventuais, como cestas básicas, auxílio natalidade e funeral”, alertou.

A antecipação do pagamento das emendas parlamentares e o atendimento da reivindicação do movimento municipalista que foi de zerar a fila de espera do Bolsa Família, também foi lembrada pelo presidente da CNM. “São mais de 1 milhão de famílias beneficiadas. A liberação dos R$ 3,2 bilhões impacta positivamente em todas as cidades brasileiras”, destacou o presidente, agradecendo também os R$ 600,00/mês que cada trabalhador informal deve receber enquanto durar a crise.

Sobre as pautas que vão desafogar os Municípios neste ano, Aroldi destacou que diferimento, por 4 meses, do recolhimento da dívida previdenciária e da contribuição patronal com os Regimes Gerais de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) sem encargo e com possibilidade de parcelamento dos Municípios com a União é urgente “É necessário ministro uma MP possibilitando esse diferimento no RGPS semelhante ao diferimento que concederam no FGTS por meio da MP 927/2020 e uma Portaria para autorizar no RPPS”, sugeriu.

Precatórios

O líder do movimento municipalista pediu ainda a liberação de uma linha de financiamento para pagamento de precatórios por parte dos Municípios brasileiros. “Existe um passivo deprecatórios a serem pagos pelos Municípios brasileiros de mais de R$ 40 bilhões. A Emenda Constitucional (EC) 99/2017 estabeleceu que a União deverá oferecer linha de crédito para a equalização do pagamento, num prazo de seis meses da instituição do regime especial trazido pela Emenda”, justificou. “Por essa razão, entendemos que abertura de linha de crédito no montante de R$ 15 bilhões injeta importante recurso na economia e para o investimento de mais esforços dos Municípios no enfrentamento de combate a pandemia”, completou.

Por fim, Aroldi pediu ainda a “suspensão temporária da negativação dos Municípios e dos Consórcios de Municípios nos itens espelhados no Cauc [Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias] e do bloqueio das transferências constitucionais e voluntárias em decorrência da não homologação do Siops e do Siope e ou por irregularidades na Receita Federal”.

Parceria com Municípios

Em suas fala, Guedes reiterou a importância da parceria com os Municípios e destacou a necessidade de ações coordenadas entre União, Estados e Municípios para que o Brasil consiga sobreviver a essa crise. Para isso, destacou que estão empenhados em garantir a liberação de recursos para a execução de ações onde os gestores municipais e suas equipes entenderem ser mais preciso, “vamos descarimbar recursos para que possam ser utilizados conforme decisão dos Municípios de acordo com cada complexidade local”, afirmou o Ministro e ainda disse que ele e equipe estão abertos para receber sugestões de como a Economia pode injetar mais recursos. Guedes falou ainda da necessidade de os Entes locais apoiarem o governo nas ações que garantem recursos para os trabalhadores informais – proposta da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em reunião anterior a da CNM – compartilhando cadastros de informais para um mapeamento rápido por parte do governo.

O ministro, apoiado pela subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da pasta, Pricilla Maria Santana, após questionado pelo presidente da CNM sobre como se daria o crédito do FPM anunciado, informou detalhes do repasse “Esse será no mesmo patamar de 2019”. A subsecretária ainda destacou “a queda apurada de um mês será repassada no 1º decêndio do mês seguinte. As diferenças apuradas de março já serão repassadas no 1º decêndio de maio e assim sucessivamente. A reserva estimada para o FPM é de R$ 8,3 bilhões. Se o valor de compensação for acima desse será feito um MP complementando os R$ 16 bi de tal forma a garantir o FPM nos mesmos níveis nominais de 2019 pelos 4 meses a partir de março.”

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, participou da reunião e pediu ao ministro que mantenha os programas já previstos para a região Nordeste, como o programa de integração de bacias, a Transposição do Rio São Francisco, a ferrovia Transnordestina, a agricultura familiar e que os órgãos federais no Nordeste como a Codevasf, o Banco do Nordeste e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), continuem sendo fortalecidos, na realização de seus investimentos, já visando a recuperação da economia brasileira.

Para Patriota, “outra medida importante é a liberação dos R$600 para os trabalhadores informais. Aqui no Nordeste nós temos uma quantidade enorme de pessoas que vivem de pequenos serviços e nessas alturas não tem como se manter. A dúvida de nós prefeitos é quanto à regulamentação. Assim que chegar as ordens iremos começar a trabalhar em cima disso”, indagou o presidente da Amupe acerca do que os municípios podem fazer para acelerar o saque do auxílio pelo trabalhador.

Segundo o ministro Paulo Guedes, “não existe cota para os municípios. Cada cidadão brasileiro informal pode ir sacar os seus R$600 por mês. Nós vamos partir do Cadastro Único, que está lá no INSS, mas nós sabemos que esse cadastro cobre somente entre 15% e 20% dos informais brasileiros. E o Brasil tem que ajudar a todos.”, enfatizou Guedes.

O ministro pediu ainda ajuda dos prefeitos para aprovar projetos que possam beneficiar os Municípios e defendeu que as reformas se tornam ainda mais necessárias neste momento de crise. Guedes defendeu também a aprovação de pautas que promovem o pacto federativo para que cada Município possa decidir a destinação dos recursos. “O dinheiro tem que estar livre para que o prefeito decida. Não há substituto para o gestor local”, declarou.

“Daqui a cinco meses estamos crescendo de novo. Nós vamos surpreender. Vamos sair dessa crise antes dos outros países, vamos fazer dinheiro chegar nas prefeituras”, disse o ministro ao encerrar a sua participação na reunião.

Participaram ainda da videoconferência representantes do ministério da Economia e presidentes das entidades municipalistas de todo Brasil.

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