Câmara do Recife
Câmara do RecifeFoto: Divulgação

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Recife para o ano de 2019 foi aprovada, nesta segunda-feira (18), na Câmara Municipal. O Projeto de Lei do Executivo, que versa sobre o direcionamento dos gastos referentes a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem, havia recebido um parecer positivo da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Eriberto Rafael (PTC).

Neste ano, a LDO recebeu apenas 39 propostas de emenda, no entanto, na avaliação do vereador Rafael, foi um número bom e que contou com “uma participação de toda a casa”. Sobre o declínio do quantitativo de propostas, ele explicou que isto aconteceu porque os parlamentares já se sentiram contemplados com as mudanças aprovadas no ano passado. Na tarde de segunda, o vereador subiu à tribuna para ler o texto do parecer.

“A Comissão de Finanças e Orçamento recebeu, para análise e emissão de parecer, o projeto de Lei do Executivo nº. 7/2018, nos termos do art. 114 do Regimento Interno da Câmara. A matéria trata das diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019. Ressalta-se que, antes da discussão no âmbito da Comissão, foi realizada audiência pública no dia 6 de junho de 2018, no Plenarinho da Câmara do Recife, com a presença do secretário de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Jorge Vieira, para discutir o projeto”, disse.

Na votação, 15 das propostas feitas pelos vereadores foram aprovadas integralmente ou com subemendas. Na primeira votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias recebeu apenas três votos contrários. Já na segunda votação, realizada em reunião extraordinária subsequente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias obteve 27 votos pela aprovação e dois contrários.

O vereador André Régis (PSDB) foi um dos que votou contrário ao PLE. Segundo ele, seu voto é explicado porque “a cidade contribui muito e recebe muito pouco”. “Temos um orçamento bilionário e destes mais de R$ 6 bilhões, temos menos de um por cento para investimento. Portanto, Recife não pode conviver no longo prazo, do ponto de vista da sustentabilidade, sem recursos para os investimentos”, disse.

Aline Mariano
Aline MarianoFoto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco

A vereadora Aline Mariano (PP) subiu a tribuna na tarde desta segunda-feira (18) para ler uma nota de repúdio contra o comportamento de quatro brasileiros na Rússia durante as comemorações da Copa do Mundo. O grupo gravou um vídeo que viralizou nas redes sociais, em que aparecem ao lado de uma estrangeira cantando palavras obscenas sem que a moça compreenda o que se diz. Diante do caso, a parlamentar, que é presidente da Comissão da Defesa da Mulher na Câmara do Recife, exigiu a retratação pública dos brasileiros. “Não podemos aceitar situações como essa. Exigimos um pedido de desculpas pelo ato desrespeitoso”.

Leia também:
Brasileiros fazem vídeo com russa com cenas de machismo e misoginia


Em Pernambuco, o que mais chamou a atenção foi a presença, entre os agressores, do ex-secretário de Turismo de Ipojuca, o advogado Diego Jatobá. A repercussão do vídeo também chegou a outras casas legislativas no Brasil e vem ganhando protestos pelo mundo.

“Trata-se claramente de uma violência que se oculta por trás das risadas e brincadeiras de um esporte altamente machista que tenta afastar de sua torcida as mulheres, que por décadas foram tratadas como um ‘não público-alvo’’, dizia a nota.

Para Aline, a atitude dos brasileiros é considerada como uma forma de violência e uma “ofensa pública à mulher”. “O desrespeito à condição de gênero foi um ato de agressão a toda mulher e merece o mais duro e veemente repúdio. Traduz ato machista, reacionário, que causa ultraje ao direito e ao bom senso”, disse. Em seu entendimento, é preciso discutir punições para casos como esse, que merece também uma retratação pública pela ofensa à mulher e para que seja compreendido o tipo de violência que se cometeu.

Leia a nota na íntegra:

Mesmo diante de lutas constantes para mudar comportamentos, continuamos vivendo em sociedade machista e sexista em que a violência de gênero ocorre de maneira explícita, sob as mais diversas formas. É lamentável nos deparar com situação como a que circulou na internet neste fim de semana.

Um grupo de torcedores brasileiros, incluindo um pernambucano e ex-secretário de Turismo de Ipojuca, aparece ao lado de uma estrangeira cantando palavras obscenas sem que a moça compreenda o que se diz. Os homens fazem menção ao órgão sexual da mulher e se referem a cor dele.

Trata-se claramente de uma violência que se oculta por trás das risadas e brincadeiras de um esporte altamente machista que tenta afastar de sua torcida as mulheres, que por décadas foram tratadas como um ‘não público-alvo’.

Mas é bom lembrar que o campo não é somente dos homens e esse esporte, assim como tantos outros, independente do desejo masculino, tem registrado cada vez mais a presença feminina. Só para demonstrar o que observo, uma pesquisa de 2015 divulgada pelo Ibope confirma: metade da torcida do Corinthians é formada por mulheres, time, aliás, que este ano fez campanha para combater o machismo no futebol.

O vasto repertório brasileiro de frases, comentários ou piadinhas discriminatórias com as mulheres faz o machismo estar presente em vários cenários, além de fazer dele o preconceito mais praticado. É comum ouvir as “brincadeiras” ofensivas contra o sexo feminino, porém, as mesmas ofensas não são dirigidas aos homens de forma tão corriqueira.

No rol de frases mais ouvidas estão: "mulher tem que se dar o respeito", “lugar de mulher é na cozinha”, “mulher não entende de futebol”.

Como presidente da Comissão da Defesa da Mulher na Câmara do Recife, quero externar meu lamento e dizer que esse comportamento, ainda uma marca do futebol, é perverso e inaceitável. Que a chacota vista no vídeo, além de diminuir a mulher, é vergonhosa, desrespeitosa e uma forma de violência.

Eles agem como se as mulheres merecessem este tratamento indigno, como se alguns assédios e insultos fossem elogios. É uma forma de subjugar o gênero feminino. Me pergunto como esses homens se sentiriam caso a “brincadeira” maldosa fosse com a mãe, esposa ou filha de algum deles. Será que se sentiriam ofendidos?

É bom que fique claro que a mulher é dona do seu corpo e pode ser o que quiser. Não tem essa de sexo frágil. Temos muita força sim, não apenas a física, e merecemos ser respeitadas, assim como os homens exigem o respeito de todas nós.

Por isso, entendo que toda sociedade deve se manifestar e repudiar a atitude constrangedora à estrangeira. O desrespeito a condição de gênero foi um ato de agressão a toda mulher e merece o mais duro e veemente repúdio. Traduz ato machista, reacionário, que causa ultraje ao direito e ao bom senso.

É preciso discutir punições para casos como este, que merece também uma retratação pública pela ofensa à mulher e para que seja compreendido o tipo de violência que se cometeu. Não podemos aceitar situações como essa. Exigimos um pedido de desculpas pelo ato desrespeitoso.

Governador Paulo Câmara (PSB) participa de evento com vereadores do PSB.
Governador Paulo Câmara (PSB) participa de evento com vereadores do PSB.Foto: Anderson Stevens/Folha de Pernambuco

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), sinalizou novamente que pretende caminhar com partidos de centro-esquerda. Trabalhando para atrair o PT para a chapa majoritária, o gestor resgatou as parcerias com os governos anteriores para justificar as articulações de alianças em 2018. Câmara participou evento com vereadores do partido, nesta segunda (18), em Gravatá, no Agreste.

Leia também:
Sileno: 'divisão da chapa não se dará pelo tamanho do partido'


“O PSB fez uma resolução em seu congresso e colocou que alianças seriam feitas, caso sejam feitas, com partidos de centro-esquerda onde tanto o PT, quanto o PDT, o PCdoB se enquadram. Então, a gente tem que reforçar essa parceria. Eles aqui me ajudam, fazem parte do meu governo, fizeram parte da nossa campanha em 2014, como também ajudaram Eduardo, ajudaram doutor Arraes quando foi governador. Então, são partidos históricos, partidos que contribuíram muito para Pernambuco e têm muito para contribuir”, disse Paulo Câmara.

O governador completou: “A gente está discutindo, conversando, vendo os cenários, vendo o que é melhor para Pernambuco e o Brasil. E vamos fazer isso com discussão. Com o PDT, com o PCdoB, e com o PT caso eles queiram fazer aliança com a gente aqui em Pernambuco”.

Questionado se, após conversas com o PP e o PR teria alguma negociação pendente para rearrumação da sua base, Paulo Câmara afirmou que “não” e que está “tudo andando bem”.

Indagado se estaria apenas aguardando o PT, o governador de Pernambuco disse que está “tudo aguardando as finalizações”. “O prazo ainda existe, vamos aguardar, vamos conversar, mas vamos ter muita clareza do que a gente quer. A gente quer continuar fazer Pernambuco melhorar e sermos oposição a essa forma como o Brasil está sendo administrado, então isso são elos que com certeza vão juntar todos partidos de centro-esquerda aqui em Pernambuco”, finalizou.

Com informações de Marcelo Montanini, da editorida de Política.

André Régis
André RégisFoto: Felipe Ribeiro/Folha PE

O bloco de oposição em Pernambuco, liderado pelo senador Armando Monteiro (PTB), luta contra o tempo para fechar a composição da chapa majoritária neste ano. Apenas com o nome do deputado Mendonça Filho (DEM) para uma das vagas ao Senado, o grupo trabalha para atrair novos partidos e escalar quadros que possam oxigenar o palanque. Por isso, o vereador André Régis (PSDB) tem sido estimulado a disputar a vaga de vice-governador. Porém, garante que irá tentar um lugar na Câmara Federal.

Inicialmente, os tucanos pensavam em indicar uma de suas lideranças para concorrer ao Senado, mas agora podem ficar com o posto de vice. Isso porque existe a possibilidade de o deputado estadual André Ferreira (PSC), que barganhava a indicação para a Casa Alta pela Frente Popular, migrar para a oposição. Outro personagem que pode ficar com esse posto é o deputado federal Daniel Coelho (PP), que também vem sendo sondado.

Entretanto, para André Régis, PSDB é o maior partido da coligação e está credenciado para a vaga ao Senado. Por isso, sua indicação para a vice não deve prosperar. “Sou candidato a deputado federal. Este é meu propósito. Venho me preparando para esta disputa há muito tempo (...) Acredito também que a vaga do PSDB deveria ser do Senado. A decisão para o vice devia ser do candidato entre os que o apoiam, para escolher alguém com quem se sinta confortável e confiante. Então a decisão deveria ser dada ao próprio Armando”, colocou André Régis, em entrevista ao programa Folha Política desta segunda-feira (18).

Ao comentar sobre o nome de André Ferreira, o vereador falou que a aliança não deve ser feita para beneficiar atores que não se encaixaram no palanque governista. “Tem que ser programática, no sentido de concordar com a plataforma”, disse.

Ouça a íntegra da entrevista no Podcast Folhape:

Tribunal de Contas de Pernambuco
Tribunal de Contas de PernambucoFoto: TCE-PE

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) protocolou representação com pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para suspender o empréstimo de R$ 83 milhões da Prefeitura de Caruaru, no Agreste, com a Caixa Econômica Federal (CEF). O pedido de medida cautelar do MPCO, subscrito pelo procurador Cristiano Pimentel, foi protocolado em 6 de junho no TCE, dirigido ao relator das contas de Caruaru, conselheiro João Campos.

O órgão alega quatro indícios de irregularidades que, segundo o MPCO, recomendariam a suspensão do empréstimo até uma análise mais aprofunda pelos auditores do Tribunal de Contas.

De acordo com o Ministério Público de Contas, o empréstimo seria inconstitucional por vincular o pagamento do mesmo nas receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O MPCO menciona como suposta irregularidade a falta de estudo do impacto financeiro sobre a transação, questiona o fato de o empréstimo estar planejado para ser gasto no atual mandato, mas ser pago antes nos três futuros mandatos, podendo atingir os próximos prefeitos. Por fim, o MPCO aponta que a situação fiscal do município do Agreste é frágil para suportar as despesas de R$ 83 milhões por um único empréstimo. O órgão afirma que em todo o ano de 2016, o último auditado pelo TCE, a cidade gastou apenas R$ 36 milhões nestas despesas de investimentos.

Além disso, na representação, o MPCO menciona que o Ministério Público do Estado (MPPE), o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda já teriam se posicionado em pareceres contra este tipo de empréstimo de bancos federais para municípios, dando aos municípios como garantia o FPM.

O Ministério Público de Contas quer que os auditores do TCE façam um parecer técnico, analisando a viabilidade jurídica e fiscal do empréstimo, antes que o mesmo tenha prosseguimento.

No documento, o MPCO cita que, em janeiro deste ano, o conselho de administração da Caixa suspendeu a concessão deste tipo de empréstimo, após denúncias de corrupção e influência política. Após um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), em abril, a Caixa resolveu retomar a concessão destes empréstimos. Recentemente, segundo o parecer do órgão, quatro vice-presidentes do banco foram afastados por suspeitas de irregularidades, após recomendação da Procuradoria Geral da República (PGR) ao presidente Michel Temer (MDB).

   Notificação

O Tribunal de Contas do Estado notificou a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), para se manifestar, estando no prazo para resposta da Prefeitura de Caruaru. Após, deve ser deliberado o pedido de cautelar do MPCO.

   Outro lado

Por meio de nota, a Prefeitura de Caruaru informou que a cautelar ainda não foi julgada e que o município está apresentando defesa. “A Prefeitura de Caruaru informa que a cautelar ainda não foi julgada e o município está apresentando a defesa. A gestão municipal também destaca que é importante relembrar que a linha de financiamento de investimentos em questão foi objeto de um criterioso processo seletivo e o empréstimo servirá para execução de diversos serviços estruturais em benefício de toda população de Caruaru”.

Sileno Guedes, presidente do PSB-PE, no Seminário de Formação Política, organizado pelo partido.
Sileno Guedes, presidente do PSB-PE, no Seminário de Formação Política, organizado pelo partido.Foto: Anderson Stevens/Folha de Pernambuco

Após o governo Paulo Câmara ampliar o espaço do PP na administração estadual, com a indicação do presidente do Porto do Recife, Carlos Vilar, para o comando do Complexo de Suape, como cantara a pedra a colunista Renata Bezerra, neste sábado (18), o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, afirmou que a indicação de nomes para a chapa majoritária não será feita em função do peso eleitoral de cada sigla no palanque. Porém, garantiu que nenhum nome está descartado.

O líder do PP em Pernambuco, o deputado federal Eduardo da Fonte pleiteava uma vaga ao Senado na Frente Popular. Mas, ao comentar sobre a indicação para o comando de Suape, durante evento com vereadores, nesta segunda (18), Sileno afirmou que "a posição da chapa é para ter identidade muito mais do que a presença dos partidos". "A divisão da chapa não se dará pelo tamanho do partido ou pela participação no governo", disse.

Mesmo assim, o dirigente garantiu que "nenhum nome está excluído". "A composição da chapa vai seguir a orientação nacional de centro-esquerda, que atenda aos interesses de Pernambuco. Não excluo nenhuma força. A Frente Popular está unida e vamos discutir em conjunto quais são os melhores nomes", colocou.

Leia também:
Presidência de Suape passa ao comando do PP
PP fecha com Paulo e ganha mais espaço


Segundo Sileno, o PSB participa, neste momento, da “reorganização das forças populares”. Por isso, a agremiação pretende “dar à chapa uma leitura política de centro-esquerda, apresentar um projeto para quem mais precisa, diferente dos nossos adversários, que são a cara do governo federal”. Os petistas podem ficar com a outra vaga ao Senado, através da indicação de Humberto Costa. O outro candidato à Casa Alta seria Jarbas Vasconcelos (MDB).

Com informações de Marcelo Montanini, da editoria de Política.

Túlio Gadelha participou de aulão da professora Fernanda Pessoa
Túlio Gadelha participou de aulão da professora Fernanda PessoaFoto: Divulgação

Uma série de aulões vai promover discussões políticas em sala de aula em Pernambuco. Planejados pela professora Fernanda Pessoa, em parceria com o vice-presidente do Instituto Alberto Pasqualine e pré-candidato a deputado, Túlio Gadelha, os encontros ocorrem nos dias 18, 19 e 20 de junho, em horários distintos, e debaterá, entre os temas, polarização e crise de representatividade.

Cerca de cinco mil alunos estão sendo esperados. O primeiro acontece nesta segunda-feira (18) em Caruaru, no Agreste, no Centro Empresarial Agamenon Magalhães. Os demais serão realizados no Clube Internacional, no Recife.

As aulas serão em formato de palestra, seguidas por perguntas sobre o cenário político atual. Os aulões visam esclarecer e debater temas contemporâneos da política brasileira, como a polarização, crise de representatividade e o sistema de oligarquias em Pernambuco.

O palestrante, Túlio Gadelha, também é um dos porta-vozes do Movimento Nós Acreditamos, lançado no último dia 25. A parceria entre Túlio e Fernanda não é recente, o jurista já participou de aulas da professora, como a da última quinta (14), realizada no Teatro Guararapes, para cerca de 2 mil alunos.

Claudio Lamachia, presidente da OAB
Claudio Lamachia, presidente da OABFoto: Agência Brasil/Arquivo

Os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderão analisar, nos processos de inscrição de egressos de carreiras jurídicas, um histórico de idoneidade, levando em consideração o respeito às prerrogativas da advocacia ao longo de sua carreira. A Súmula 06/2018, que regulamenta a decisão tomada pelo Conselho do Pleno da entidade, foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a Súmula, "Nos processos de inscrição, o Conselho competente poderá suscitar incidente de apuração de idoneidade, quando se tratar de pessoa que de forma grave ou reiterada tenha ofendido as prerrogativas da advocacia, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa."

Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a norma estabelecerá mais uma ferramenta efetiva de respeito à classe, pois cria mecanismos capazes de prevenir que atos de violações de prerrogativas sejam perpetrados por quem pretende um dia ingressar na advocacia.

“Não se pode admitir que personagens que reiteradas vezes tenham violado, constrangido ou ameaçado a atuação de integrantes da advocacia, possam impunemente, após deixar duas atividades públicas, fazer parte da mesma classe profissional. Para pertencer à advocacia é fundamental possuir um retrospecto de respeito e valorização à classe”, ressaltou.

De acordo com a OAB, o voto do conselheiro federal do Paraná, Juliano Breda, foi aprovado por unanimidade durante a última sessão do Conselho Pleno. Ainda segundo a Ordem, os critérios para a criação de um registro de violadores, bem como os atos de violação que serão incluídos no histórico dos pretendentes ao registro junto à OAB serão definidos pelo Pleno e posteriormente constarão em provimento elaborado pela entidade.

Deputado Sílvio Costa (Avante)
Deputado Sílvio Costa (Avante)Foto: Câmara dos Deputados

Mesmo sem palanque, o deputado federal e pré-candidato ao Senado Federal Silvio Costa (Avante) segue articulando e reunindo apoios interior adentro. Diante das dificuldades conjunturais, o parlamentar afirmou que está construindo a candidatura e não descarta a possibilidade de lançar-se de forma avulsa à Casa Alta. “Existe a possibilidade real de ser candidato sem coligação ou com partidos pequenos, sem candidato a governador”, declarou Costa.

Leia também:
Chega ao fim a aliança de Sílvio Costa com o PTB
Em encontro com Silvio Costa, Lula prega diálogo sobre a crise e garante que será candidato


Costa, todavia, lembrou que, no Brasil, há 35 partidos e está conversando com todas as legendas, com exceção do PSB, do governador Paulo Câmara, e do PSL, do deputado federal e pré-candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro. “Eu tenho plano a, b, c e o alfabeto todo de planos”, declarou ele, reiterando que será candidato ao Senado.

Crítico das gestões do PSB e aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o parlamentar disse que não quer barganhar espaços nas chapas da vereadora do Recife, Marília Arraes (PT), ou do senador Armando Monteiro Neto (PTB), a quem sempre foi ligado. Ele frisou que não participou dos atos de nenhum dos dois, apesar de manter relação com ambos. “Minha relação pessoal com Armando é inabalável. Mas podemos estar em campos políticos diferentes”, ponderou. Nos bastidores, comenta-se que teria uma vaga na chapa da petista, caso ela consiga ser candidata ao governo estadual. “Candidatura se constrói com o tempo e estou fazendo meu papel”, agregou.

Nas últimas duas semanas, Silvio Costa anunciou diversos apoios, com destaque para o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), que é um dos fiadores da postulação de Marília Arraes ao governo. O deputado angariou apoios de políticos do PSB, PT e PSDB no interior do Estado. Segundo ele, até de 15 de julho, com exceção da Região Metropolitana do Recife, terá fechado apoio formal em 134 municípios de prefeitos, ex-prefeitos, vereadores ou lideranças locais.

Deputado federal Eduardo da Fonte
Deputado federal Eduardo da FonteFoto: Brizza Cavalcante/Sefot-Secom

Após barganhar uma das vagas do Senado Federal na chapa da Frente Popular, o PP fechou aliança com o governador Paulo Câmara (PSB) pela presidência do Complexo Portuário de Suape. Além de acertar com o presidente estadual do PP, Eduardo da Fonte, Câmara também se reuniu, no sábado, com o deputado federal Sebastião Oliveira (PR) para amenizar os ânimos do bloco PP-PR que reivindicava mais espaços no governo e na chapa. O presidente do Porto do Recife, Carlos Vilar, é o indicado do partido para assumir Suape, no lugar de Marcos Baptista, ligado ao vice-governador e presidente estadual do MDB, Raul Henry (MDB).

Leia também:
Presidência de Suape passa ao comando do PP


Nas hostes socialistas, há leituras diversas para explicar o porquê o PP não deveria estar na chapa majoritária: afinal, é o partido mais implicado na Operação Lava Jato, o presidente estadual foi alvo recentemente de investigação e o substituto dele numa suposta vaga, o deputado estadual Cleiton Collins, poderia incomodar outros evangélicos do arco de aliança de Paulo Câmara. Contudo, todos defendem a manutenção dos progressistas na base governista pela dimensão do partido.

Os emedebistas já foram avisados das mudanças estratégicas de espaço visando à eleição estadual. Perderam espaço, mas o deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB) deve ocupar uma das vagas à Casa Alta, enquanto a outra estaria reservada para o senador Humberto Costa (PT), caso PT e PSB formalizem a aliança. Desta forma, sobraria, então, a vaga de vice para a qual Sebastião Oliveira havia sido especulado. Alguns socialistas, porém, estavam incomodados com a pressão do bloco PP-PR para ocupar espaços, coisa que, segundo aliados, já possuem bastante no governo.

O PP já tem o comando de algumas diretorias de Suape, além de comandar o Lafepe, o Ipem, o Porto do Recife, a administração de Fernando de Noronha e a pasta de Desenvolvimento Social, enquanto o PR tem a pasta de Transportes.

Com a questão resolvida, a discussão interna da coligação é a participação do PP nas chapas proporcionais - a base quer que o partido entre no “chapão” para a Câmara dos Deputados, porém o partido já havia costurado uma chapa com PDT, PCdoB, SD, PSL e PROS visando à disputa federal. Estima-se que a base de Paulo Câmara consiga eleger até 18 deputados federais. Já para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na qual o PP têm 14 representantes, a sigla manteria a chapinha. Calcula-se que a sigla eleja dez deputados.

comece o dia bem informado: