Bruno Baptista, presidente da OAB-PE
Bruno Baptista, presidente da OAB-PEFoto: Divulgação


A OAB Pernambuco promove, nesta quarta (11), um ato de mobilização da advocacia em defesa da classe e contra o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de Lei de Abuso de Autoridade, que atingiu pontos que criminalizam a violação das prerrogativas. O presidente da seccional, Bruno Baptista, junto com a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB-PE, irá reunir advogados e advogadas no plenário da seccional, às 18h, com o objetivo de unir a classe em torno desse tema.

“Gostaria de convidar todos a participarem deste ato. A união da advocacia em relação a este tema é essencial. Ele afeta diretamente no nosso dia a dia. O veto mutila garantias para o pleno exercício profissional. As prerrogativas da advocacia não são privilégios de uma classe, são garantias do cidadão de que seu defensor poderá exercer seu trabalho com segurança e plenitude. Defender as prerrogativas sempre será a grande bandeira da OAB”, explicou o presidente Bruno Baptista.

Entre os trechos vetados estão os que tratam como crime de abuso de autoridade não observar a inviolabilidade do local de trabalho do advogado e de suas comunicações; impedir a comunicação do advogado com o cliente preso de forma reservada; e não garantir a presença de um representante da OAB quando o profissional da advocacia for detido em razão do exercício da atividade.

Outro ponto vetado pelo presidente é o que prevê responsabilização para quem negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, “assim como impedir a obtenção de cópias, ressalvado o acesso a peças relativas a diligências em curso, ou que indiquem a realização de diligências futuras, cujo sigilo seja imprescindível”.

“O ato tem por objetivo mobilizar a classe em torno da defesa e valorização das prerrogativas da advocacia, seja em razão dos cotidianos ataques a essas verdadeiras garantias destinadas aos cidadãos que confiam a defesa dos seus direitos a um advogado, seja, ainda, em decorrência do agravamento desse lamentável cenário com os vetos feitos pelo presidente da República aos pontos da Lei 13.869/2019”, comentou o presidente da CDAP da OAB-PE, Carlos Barros.

Além das manifestações do presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, e da CDAP, Carlos Barros, a ação também objetivará dar ainda mais voz aos advogados e advogadas, de modo a demonstrar à sociedade a necessidade de se garantir o livre exercício da advocacia.

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Conselho Tutelar de OlindaFoto: Reprodução/Internet

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco se une à Ordem de Advogados de Pernambuco (OAB-PE) em Grupo de Trabalho Interinstitucional para tratar de questões relacionadas à proteção da infância. Primeira ação conjunta será uma formação para conselheiros tutelares da Região Metropolitana do Recife no dia 21 de novembro na sede da OAB.

O 1º Módulo de Formação Continuada para os Conselheiros Tutelares inaugura a série de atividades que serão organizadas. O objetivo do curso é levar aos conselheiros temas relativos à legislação de proteção à criança e ao adolescente, com especial atenção para o combate ao trabalho infantil.

A procuradora envolvida nas articulações reconheceu a importância da atuação conjunta entre as instituições e agentes da sociedade. “Juntos somamos forças e nos aproximamos de quem está mais perto no dia-a-dia na tarefa de proteger e zelar pelas crianças e os adolescentes, que são os conselheiros. A ação na capital é só o primeiro passo de uma iniciativa que queremos levar também para outros municípios do estado,” comentou Jailda Pinto.

Trabalho Infantil

No Brasil, em 2016, segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), de um total de 40,1 milhões de crianças de 5 a 17 anos, 2,551 milhões estavam ocupadas, na semana de referência da pesquisa, em atividade econômica ou em atividade para o próprio consumo.

Desse quantitativo, majoritariamente concentrado no grupo de 14 a 17 anos de idade, haviam 1,508 milhões adolescentes, na faixa de 14 a 17 anos, que trabalhavam, a maioria (1,232 milhões ou 81,69%), em situação irregular, sem a carteira assinada ou em atividade proibida.

Recursos - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco está revertendo valores de multas trabalhistas para a Secretaria de Defesa Social (SDS), do Governo do Estado. O montante de R$ 283.980,32 será aplicado na execução do projeto de humanização dos espaços do Instituto de Medicina Legal (IML) destinados a perícia médico-legal em crianças e adolescentes vítimas de violência. Os detalhes da implantação do projeto foram articulados junto à SDS pela procuradora do Trabalho Jailda Pinto, responsável pela ação, na última terça-feira (10). Estiveram presentes na reunião, a Gerente Geral de Polícia Científica do estado, Sandra Maria Dos Santos, e os gerentes do IML Paulo Ernando Ferraz Cavalcanti (geral) e Mauro José Catunda Luna (adjunto).

Pontos de coleta serão  distribuídos pela RMR. A coleta também pode ir até as casas das pessoas
Pontos de coleta serão distribuídos pela RMR. A coleta também pode ir até as casas das pessoasFoto: Léo Motta / arquivo Folha

O Plano de Resíduos Sólidos da Região de Desenvolvimento Metropolitana de Pernambuco (RDM/PE) é um dos seis finalistas do Prêmio Excelência em Competitividade - Destaque Boas Práticas deste ano, entre mais de 120 inscritos de todo o Brasil. A premiação é realizada pela CLP - Liderança Pública, organização sem fins lucrativos, responsável, entre outras publicações, pelo Ranking de Competitividade dos Estados.

Confira a íntegra do plano de resíduos sólidos

O documento foi produzido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) em parceria com os municípios do Grande Recife e com o distrito de Fernando de Noronha. “O plano tem o objetivo de indicar ações para a adequada gestão dos resíduos sólidos em um horizonte de planejamento de 20 anos, em consonância com as diretrizes nacional, estadual e metropolitana. Estamos muito felizes com o resultado desse trabalho”, salienta o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto.

A comissão do prêmio fez duas avaliações para determinar os indicados. A primeira consistiu em verificar se as boas práticas inscritas atendiam aos pré-requisitos, se eram estaduais e forneciam informações completas sobre sua execução. Já a segunda triagem abordou critérios como potencial de institucionalização ou legado, equidade, replicabilidade, inovação, competitividade e resultados.

Além do Plano de Resíduos Sólidos, concorrem ao prêmio as práticas: Cria - Criança Alagoana (AL), Paraíba Unida pela Paz (PB), Bom Prato (SP), Caminhos da Paraíba (PB) e Programa Telessaúde (MT). Os estados vencedores serão premiados na cerimônia de lançamento da 8ª Edição do Ranking de Competitividade dos Estados, no dia 18 de outubro, em São Paulo.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa, criticou a reedição da alíquota.
Líder do PT no Senado, Humberto Costa, criticou a reedição da alíquota.Foto: Roberto Stuckert Filho

Defendida pela equipe econômica do governo Jair Bolsonaro (PSL), a criação de uma nova alíquota para saques e depósitos nem mesmo chegou a ser apresentada oficialmente, mas já enfrenta reações. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a volta de um imposto semelhante à extinta CPMF é a maior prova de que o presidente jamais alinhou o seu discurso com a sua prática.

“A única coisa que Bolsonaro sabe praticar na presidência é estelionato eleitoral. Um atrás do outro. Ele prometeu que iria acabar com o desemprego, mas o Brasil tem 12,7 milhões de pessoas desocupadas e até agora nenhuma solução. Bolsonaro também disse que ia melhorar a economia, mas este é um dos piores anos da década. Falou também que ia acabar com a corrupção, mas nunca as instituições sérias como a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público tiveram tantos revezes em tão pouco tempo. Agora, mais uma vez descumpre o seu discurso. Prometeu reduzir impostos, mas já quer reeditar a CPMF, que será paga pelos mais pobre”, lembrou o senador.

Segundo a própria equipe econômica, a ideia do governo é que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados em pelo menos 0,4%. Já pagamentos no débito e no crédito seriam taxados em 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor). Mas o próprio governo já admite que o valor deve crescer ao longo do tempo.

“A nossa economia está falida, o povo segue sem emprego e sem perspectiva e qual a proposta do governo para resolver o problema? Onerar ainda mais o já sacrificado trabalhador brasileiro com novos impostos. É inaceitável que o presidente faça o povo pagar mais uma vez a conta da sua incompetência”, afirmou Humberto.

Com esses, já são mais de 5 mil documentos entregues à população petrolinense
Com esses, já são mais de 5 mil documentos entregues à população petrolinenseFoto: Jonas Santos

Cerca de mil casas do segundo maior bairro de Petrolina e outras localidades receberam da Prefeitura de Petrolina o título de regularização fundiária. Com esses, já são mais de 5 mil documentos entregues à população petrolinense que não tinha, até então, segurança jurídica para habitar em suas próprias residências.

Além de contemplar os moradores do João de Deus, nesse evento, o prefeito Miguel Coelho (sem partido) também entregou títulos a habitantes do São Gonçalo, Pedro Raimundo, Cosme e Damião, Pedra Linda, Henrique Leite, Fernando Idalino, Terras do Sul e Alto do Cocar. Os documentos oficiais encerram o temor da perda do imóvel e garantem a possibilidade de venda, aluguel e obtenção de novos financiamentos habitacionais aos beneficiários.

A iniciativa faz parte do programa Petrolina Legal, maior ação de regularização fundiária do município. A meta é atingir mais de 10 mil títulos até 2020, inclusive, para outros moradores do João de Deus. "Muita gente fala que só temos feito grandes obras de asfalto e concreto. Mas não é verdade, temos a melhor saúde, a melhor educação, o melhor serviço social de Pernambuco. E o Petrolina Legal é um programa que mexe muito com a dignidade das pessoas, qual a maior obra senão garantir a casa de quem esperou décadas por esse momento?", questionou o prefeito Miguel Coelho durante a cerimônia de entrega dos títulos no João de Deus.



Além de uma apresentação sobre os projetos desenvolvidos pelo laboratório, a governadora em exercício visitou as instalações do laboratório, na Rua da Moeda
Além de uma apresentação sobre os projetos desenvolvidos pelo laboratório, a governadora em exercício visitou as instalações do laboratório, na Rua da MoedaFoto: Diego Galba/VG

A governadora em exercício, Luciana Santos (PC do B), visitou na tarde desta terça-feira (10), o laboratório Fab Lab Recife, para conhecer o Movimento Mulheres Makers.
A iniciativa, criada para empoderar e incentivar mais mulheres na atuação em Ciência, Tecnologia e Inovação, se dispõe a capacitar mulheres e democratizar o acesso técnico e financeiro às novas tecnologias de Fabricação Digital, despertando o interesse, desenvolvendo habilidades e criando mais oportunidades de geração de renda para as mulheres.

Luciana foi recebida pela coordenadora de educação Maker, Betita Valentim; pela coordenadora de produção e projetos, Letícia Falcão; e pela coordenadora de tecnologia e conhecimento, Cris Lacerda.

Além de uma apresentação sobre os projetos desenvolvidos pelo laboratório, a governadora em exercício visitou as instalações do laboratório, na Rua da Moeda, no Recife. “Muito interessante a perspectiva da técnica do ‘Faça você mesma’ e do ‘Façamos juntas’ e do impacto que isso tem na formação de meninas e mulheres. É um trabalho inovador e relevante com grande potencial de criar oportunidades de geração de renda e, principalmente, de empoderar as mulheres para que elas saibam que podem, que são capazes”, comentou Luciana.

Letícia Falcão destacou que uma das missões do movimento Maker é mostrar que novos arranjos sociais podem ser construídos e que é possível realizar e produzir fora dos grandes centros de pesquisa e de universidades. “A inovação está no dia a dia, a pessoa precisa entender que ela pode criar e empreender dentro da sua realidade”, explicou.

A visita se dá no contexto de um esforço de conhecer e sistematizar iniciativas e cases de sucesso em empreendedorismo feminino, no âmbito dos trabalhos da ação Pernambuco por Elas. O Grupo de Trabalho, coordenado pela Vice-Governadoria, tem se debruçado sobre experiências que possam contribuir com a formulação de um plano que aponte caminhos para gerar emprego e renda para as mulheres no estado de Pernambuco.

A visita se dá no contexto de um esforço de conhecer e sistematizar iniciativas e cases de sucesso em empreendedorismo feminino

A visita se dá no contexto de um esforço de conhecer e sistematizar iniciativas e cases de sucesso em empreendedorismo feminino - Crédito: Diego Galba/VG

Líder do PSB na Câmara Federal, Tadeu Alencar.
Líder do PSB na Câmara Federal, Tadeu Alencar.Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

O líder do PSB na Câmara, deputado Tadeu Alencar (PE), criticou a ausência do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães, e do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, em audiência que aconteceria na manhã desta terça-feira (10), na Comissão de Finanças e Tributação da Casa.

Os parlamentares esperavam por explicações sobre as contratações de operações de crédito para os estados e os municípios do Nordeste.

Foi noticiado, no início de agosto, que a Caixa Econômica Federal reduziu a concessão de novos empréstimos para o Nordeste neste ano. Ainda segundo a reportagem, fontes do banco e da área econômica indicaram que a ordem para não contratar operações para os estados e municípios do Nordeste foi realizada pelo próprio presidente da instituição.

“Diante dessa grave denúncia levantada por um grande veículo de comunicação, e que diz respeito a um comportamento praticado pelo presidente da Caixa, acredito ser fundamental a sua presença nessa comissão”, defendeu Tadeu Alencar.

O líder socialista lembrou ainda que o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, havia dado comando, em meados de julho, para que os governadores do Nordeste fossem tratados de maneira diferenciada quando disse que eles deveriam ter direito a nada.

A fala citada por Tadeu ocorreu durante conversa com o ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, flagrada por câmeras momentos antes de reunião com jornalistas estrangeiros. Na ocasião, Bolsonaro referiu-se aos governadores do Nordeste como "governadores de Paraíba", fato que gerou indignação nos chefes dos Executivos da Região.

Tadeu Alencar subscreveu o requerimento dos deputados Elias Vaz (PSB-GO) e Denis Bezerra (PSB-CE) para a realização da audiência que deverá ser remarcada.

Fernando Monteiro reforçou ainda que muitas prefeituras não têm sequer condições de elaborar seu plano de saneamento básico municipal
Fernando Monteiro reforçou ainda que muitas prefeituras não têm sequer condições de elaborar seu plano de saneamento básico municipalFoto: Divulgação

Em nova audiência pública, a comissão especial que analisa a proposta de atualização do marco legal do saneamento básico discutiu, nesta terça-feira (10), o tema "Propostas de desenvolvimento de infraestrutura e regulação para a universalização do saneamento básico no Brasil". O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), titular da comissão, destacou mais uma vez a dificuldade da chegada do saneamento em cidades do Interior e a necessidade de elaboração de políticas que tratem das diferentes realidades regionais.

“Não podemos ter uma legislação que tenha o mesmo tratamento para cidades abastecidas e para os locais que sequer têm acesso à água, como as cidades distantes das adutoras, incluindo as do Agreste de Pernambuco”, disse Fernando Monteiro. Segundo ele, “o dinheiro da União para o saneamento esgotou. É preciso uma solução com equilíbrio, um projeto de políticas públicas que atraia o setor privado sem colocar todos os custos para o setor público”.

A necessidade de um novo modelo de acordos de cooperação, a saturação do modelo vigente, a continuidade dos contratos de programas entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto, além da criação de um planejamento estratégico para o fortalecimento dos investimentos pelas prefeituras, estiveram marcadas entre números e opiniões que focaram no melhor caminho para a universalização do saneamento do País a médio e longo prazos.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e prefeito da cidade gaúcha de São Leopoldo, Ary José Vanazzi, o debate precisa entrar no âmbito social do País, que possui quase 200 milhões de habitantes, com 30% de habitações irregulares e 15 milhões de famílias abaixo da linha da pobreza. Ainda de acordo com ele, tratar de forma desigual os desiguais, como defende o deputado Fernando Monteiro, é algo para ser levado em consideração.

“As parcerias público-privadas são um bom instrumento para diminuir as desigualdades, mas o modelo atual é muito engessado. A burocracia inviabiliza os processos de investimento. Cidades do Nordeste brasileiro, por exemplo, onde muitos vivem através de programas de assistência social e pela agricultura familiar não são vistas como atrativas para as empresas privadas. O marco regulatório precisa buscar uma saída para as parcerias”, ressaltou o presidente da ABM.

Fernando Monteiro reforçou ainda que muitas prefeituras não têm sequer condições de elaborar seu plano de saneamento básico municipal, que custa em torno de R$ 70 mil, “imagine preparar documentação para abrir uma concorrência para escolher quem vai sanear a sua cidade. Em alguns lugares do sertão, são 900 km de adutora pra chegar água. A regulação precisa olhar também para esta realidade”, completou.

Fernando Monteiro, que é autor do projeto (PL 3.189/2019) para um novo marco regulatório do saneamento, que tramita na Câmara, apensado à proposta já aprovada no Senado, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), reafirmou que o saneamento é uma bandeira não só da saúde, mas da dignidade das pessoas. “O debate é tratar das desigualdades, entendendo que saneamento não é só para as capitais”, concluiu.

Atendendo os sertões do Araripe e do São Franscisco, Regional reuniu 11 municípios
Atendendo os sertões do Araripe e do São Franscisco, Regional reuniu 11 municípiosFoto: Divulgação

Shirley Samico, conselheira CEAS, abriu a Conferência Regional de Assistência Social dos Sertões do Araripe e do São Francisco, em Santa Maria da Boa Vista, destacando que o Sistema Único de Assistência Social é fruto de uma conferência, ou seja, resultado do trabalho em conjunto da sociedade civil e governo. “Vamos ser, sempre, contra ações que ameacem o controle social, como, por exemplo, o Decreto Nº 9.759/2019 que propõe a extinguir os órgão colegiados (apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, o documento foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal)”.
  
Representado CEAS e a SDSCJ, Samico ressaltou: “Não acreditamos em legitimidade da política social sem participação. É necessário rediscutir algo que já tínhamos avançado como a concepção do direito em detrimento da caridade”.

Ao lado da conselheira, o secretário de Assistência Social do Município, Hubesh Jericó, a presidente do CMAS de Santa Maria da Boa Vista, Tayanne Tamara, representantes do COEGEMAS, Maria Luiza Brito, dos Usuários, Cícera Ferreira da Silva e dos Trabalhadores, Sara de Cássia do Nascimento. Cícera reafirmou a importância do SUAS na vida das pessoas em situação de vulnerabilidade, afirmando que, para ela, o acesso aos serviços têm mudado sua realidade.

“Estou muito feliz pela participação do usuário, pois sei da contribuição dos trabalhadores, que estão focados em trabalhar seu empoderamento”, disse Sara, antes de destacar: “Os usuários são as vozes que nos contam sobre as desigualdades. Eles são fundamentais”.

A programação seguiu com palestra magna ministrada por Brígida Taffarel com base no tema da Conferência Estadual de Assistência Social, Assistência Social: Direito do povo, com financiamento público com financiamento público. A apresentação de estendeu no debate segmentado nos eixos concentrados no tema. A facilitadora expôs argumentos baseados em fatos do cenário atual, regionalizando a discussão, que contou com participação do público. No encerramento, depois do processo de escolha, o anúncio dos representantes dos 11 Municípios participantes.

Da equipe CEAS, Ana Paula Viana e Simone Campos, contaram com o apoio da Secretária-executiva de Assistência Social, presente durante todo o evento. Para finalizar, Shirley deixou a mensagem de Mariguela: “Quero ser apenas um entre os milhões de brasileiros(as) que resistem”.

Cerca de 400 pessoas de 30 municípios pernambucanos e 17 estados brasileiros estão participando do encontr
Cerca de 400 pessoas de 30 municípios pernambucanos e 17 estados brasileiros estão participando do encontrFoto: Divulgação

“Um bom governo é aquele que ouve a população e se coloca próximo aos seus anseios, expectativas e dificuldades. Nesse sentido, o trabalho da Ouvidoria-Geral do Estado cumpre papel relevante na perspectiva de ser, no dia a dia, o canal direto entre o cidadão e o Estado”. Com essas palavras, a governadora em exercício de Pernambuco, Luciana Santos, abriu o primeiro Seminário Regional de Ouvidorias – Nordeste, que acontece nesta terça e quarta-feira (10 e 11), no Centro de Convenções, em Olinda. O evento é uma parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE).

Cerca de 400 pessoas de 30 municípios pernambucanos e 17 estados brasileiros estão participando do encontro, que tem a proposta de mostrar a função estratégica das ouvidorias para o serviço público. “A efetiva participação e o controle sociais são ações indispensáveis à democracia. O ouvidor deve ter um lugar central na gestão, porque atua na defesa dos direitos da sociedade, zela também pela eficiência e pelo cuidado com a gestão e com as instituições”, avaliou a secretária da SCGE, Érika Lacet, que também é ouvidora-geral do Estado.

“Transformando problemas individuais em soluções coletivas” é a temática central do seminário, que contabiliza 18 palestras e cinco oficinas disponíveis aos participantes. Alguns dos assuntos abordados neste primeiro dia de atividades são Ouvidorias em rede; O papel da ouvidoria em um Estado democrático; Qualidade da resposta – empatia com foco no atendimento personalizado; Pensando junto para mudar nossa cidade; Atendimento a pessoas com transtornos psiquiátricos; O cidadão brasileiro como agente contra a corrupção; e Dados abertos e controle social: desafios, e promessas.



Para amanhã, estão programadas oficinas destacando as temáticas relacionadas ao Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho; Simplificação e carta de serviços; Criação e implementação de ouvidorias municipais; Gestão da informação para a transparência; e Tratamento de denúncias.

Reunião- Concluída a programação do seminário, está agendada para o dia 12 de setembro a “2ª Reunião Ordinária da Rede Nacional de Ouvidorias”, da qual a secretária e ouvidora-geral Érika Lacet foi eleita como integrante do Conselho Diretivo, desde o último mês de maio. “Esse encontro possibilita nos aproximarmos de experiências de outros estados e municípios, fortalecendo o trabalho integrado e contínuo. Além disso, discutiremos ações e procedimentos visando a união de esforços no sentido de estimular iniciativas de ouvidoria a serem desenvolvidas em território nacional”, destacou. Ainda fazem parte do conselho, representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), Distrito Federal, Ceará, Amazonas e Rondônia.

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