Projetos do deputado Diogo Moraes foram realizadas nesta terça-feira na reunião da CCLJ
Projetos do deputado Diogo Moraes foram realizadas nesta terça-feira na reunião da CCLJFoto: Divulgação

Nesta terça-feira (10), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Alepe, o Deputado Estadual Diogo Moraes, relator do projeto de Lei nº 469/2019, de autoria do Poder Executivo, deu parecer favorável ao projeto que autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, ao Município de Sertânia imóveis integrantes de seu patrimônio.

Os imóveis em questão estão situados na Avenida Agamenon Magalhães, nº 619 e nº 621, Centro, Município de Sertânia. A medida atende a um pleito do parlamentar e do prefeito Ângelo Ferreira, de Sertânia. Os demais parlamentares acompanharam o relator e aprovaram o projeto.

Na ocasião, Diogo Moraes agradeceu ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Adalberto Vieira de Melo e ao procurador geral Dirceu de Barros pelo gesto com o município.

“Os imóveis estavam cedidos aos dois Órgãos. Com o pleito, eles devolveram a cessão, permitindo que o Governo do Estado encaminhasse novo PL para autorizar a utilização do imóvel pela Prefeitura Municipal. A expectativa agora é que o prefeito Ângelo Ferreira possa construir a sede da Secretaria de Educação municipal e os demais prédios que necessita para ampliar e melhorar ainda mais os serviços para população sertaniense”, destaca o parlamentar.

Agora, o projeto será encaminhado para votação em plenário. A proposição do Poder Executivo vem atender ao disposto no art. 4º c/c art. 15, inciso IV, da Constituição do Estado, que prevê a possibilidade de alienação de bem imóvel público desde que autorizada por lei específica, tendo como objetivo viabilizar a implantação e funcionamento de órgãos públicos municipais naquela localidade.

Vacina - Através da indicação 2204/2019, publicada nesta terça-feira (10) no Diário Oficial, o deputado Estadual Diogo Moraes, representante do Polo de Confecções do Agreste por três mandatos consecutivos, encaminhou apelo ao Governo de Pernambuco para reforço na vacinação e na prevenção ao Sarampo no município de Santa Cruz do Capibaribe. O pedido se motiva pelo surto ocorrido no Estado, com casos já confirmados na cidade que conta com mais de 100 mil habitantes.

Na indicação, Diogo também faz o pleito ao Secretário de Saúde André Longo. Na semana passada, o Governo de Pernambuco atendeu ao pleito do parlamentar e do prefeito de Taquaritinga do Norte, destinando milhares de doses extras da vacina Tríplice Viral ao município, a fim de imunizar toda a população.

"Contatamos a Secretaria de Saúde e fomos informados que novas vacinas, um total de 7,5 mil unidades, já haviam sido levadas para Santa Cruz do Capibaribe. Entretanto, sabemos que os estoques precisam estar bem alimentados, para que todos que necessitam em Santa Cruz sejam imunizados", ressalta Diogo.

Até 2023, a previsão é que 216 escolas façam parte do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
Até 2023, a previsão é que 216 escolas façam parte do Programa Nacional das Escolas Cívico-MilitaresFoto: Divulgação

O deputado Joel da Harpa foi à tribuna da Assembléia Legislativa na tarde de hoje para defender a ampliação do número de escolas que receberão apoio federal para migrarem ao modelo militar. Até 2023, a previsão é que 216 escolas façam parte do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

“Finalmente, a ordem em meio ao caos! Afinal, drogas, armas brancas, passinhos, excesso de erotização e baixa aprendizagem são o prato do dia a dia das escolas de regiões vulneráveis no Brasil”, ressalta o parlamentar.

Para Joel, com uma instrução educacional melhor fornecida pelas escolas cívico-militares, os alunos poderão vislumbrar melhores perspectivas de emprego e renda, a fim de não ficarem dependentes de programas do governo.

Existe uma preocupação com o resgate da moral e dos bons costumes com regras a serem seguidas pelos alunos. A educação preza pelo respeito às pessoas. No geral, nas escolas militares, o uniforme é uma espécie de farda. São proibidos tatuagens e piercings. As garotas têm de usar cabelo preso ou trança; para os meninos, vale cabelos curtos, estilo militar. Também não é permitido namoro dentro da escola. Fora, de uniforme, também não. Nem andar de mãos dadas. Duas retenções na mesma série provocam expulsão.

O deputado parabenizou o presidente Jair Messias Bolsonaro pela iniciativa e fez um apelo para que o Governo do Estado de Pernambuco busque a adesão.ao programa de maneira a proporcionar às famílias pernambucanas a oportunidade de ofertar aos filhos uma educação de qualidade.

Deputado estadual João Paulo Costa (Avante)
Deputado estadual João Paulo Costa (Avante)Foto: Divulgação

Depois do Ministério da Economia ampliar o prazo de isenção da cota de importação do etanol que vem dos Estados Unidos, o deputado João Paulo Costa (Avante), propôs a realização de uma audiência pública para discutir os impactos da decisão para o setor sucroalcooleiro do Nordeste. O objetivo é convidar o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, e representantes do Sindaçucar-PE para debater o tema na Assembleia Legislativa do Estado.

Segundo o parlamentar, a decisão do Governo Federal afeta diretamente o Nordeste, que é responsável por cerca de 250 mil empregos no setor sucroalcooleiro no Brasil. ‘’Essa medida agrava a crise no setor canavieiro brasileiro, que vai continuar pagando todas as taxas e impostos regulamentados por lei. Segundo a Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia, a nova cota, que representa 36% da produção da região Nordeste e está em plena safra, deve gerar uma renúncia fiscal de R$270 milhões para o país. E isso nos causa preocupação”, pontua.

A Portaria ainda aumentou em 150 milhões o volume do etanol importado com isenção, totalizando 750 milhões de litros. “Acredito que é importante criar um diálogo permanente com o governador Paulo Câmara e com as entidades que representam o setor, para que possamos tomar as medidas necessárias para equalizar essa situação’’, frisou Costa.

O deputado vai encaminhar um ofício para as Assembleias Legislativas do Nordeste, com o objetivo de debater os efeitos da medida para o setor sucroalcooleiro.

Na foto, com o mestre Miro dos Bonecos, do município de Carpina, que trabalha com Mamulengos confeccionados em madeira, e a amiga Ângela Cahú (Lalá).
Na foto, com o mestre Miro dos Bonecos, do município de Carpina, que trabalha com Mamulengos confeccionados em madeira, e a amiga Ângela Cahú (Lalá).Foto: Josué Júnior

A fim de assegurar a qualidade dos produtos artesanais produzidos em Pernambuco e identificar sua procedência, o Projeto de Lei 427/2019, protocolado pelo deputado estadual Gustavo Gouveia (DEM), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), institui o Selo de Qualidade Artesanal do Estado de Pernambuco.

“Essa é uma iniciativa que beneficiará os artesãos pernambucanos, através do registro de qualidade, e também aos consumidores, que vão ter acesso às informações, como a origem do produto”, ressalta o parlamentar, que  tem outras iniciativas de preservação da cultura pernambucana, como a criação da Semana Estadual da Cultura Pernambucana na rede estadual de ensino.

Além de garantir que o produto é de elaboração artesanal e com qualidade adequada, o Selo de Qualidade Artesanal do Estado de Pernambuco também vai certificar que os itens sejam ecologicamente corretos, procedentes deste Estado e em situação higiênica e sanitária regular. Dessa forma, o conhecimento sobre a origem contribuirá para a criação de consciência acerca de nosso Estado por todos que contemplem as peças.

“O Governo do Estado irá determinar o órgão que será responsável por conceder o selo, bem como fixar os critérios para obtê-lo, definir a identidade visual e registrar em livro a descrição do material e das técnicas utilizadas”, pontua Gustavo Gouveia e explica que os exemplares das peças entregues para análise e atribuição do selo deverão ser expostos para apreciação do público pernambucano.




2ª Conferência Livre de Mulheres Rurais de Pernambuco
2ª Conferência Livre de Mulheres Rurais de PernambucoFoto: Divulgação

Mulheres do campo e das águas se reúnem, nesta quarta-feira (11), na 2ª Conferência Livre de Mulheres Rurais de Pernambuco. O evento promovido pela Secretaria Estadual da Mulher (SecMulher-PE) e pela Comissão Permanente de Mulheres Rurais de Pernambuco (CPMR-PE) será realizado, das 8h às 16h30, no Auditório do Centro do Artesanato, localizado à Avenida Alfredo Lisboa, s/n – Marco Zero, Recife Antigo. A conferência tem o objetivo de debater e construir propostas para serem encaminhadas a 5ª Conferência Estadual, com ênfase nas políticas públicas para as mulheres rurais.

Iniciada a Conferência, a secretária Estadual da Mulher, Silvia Cordeiro fará a abertura do evento, com o tema “Mulheres e Democracia: Uma Agenda de Luta por Direitos Iguais”. As 10h, acontece a palestra com a Professora Dra. Rosário Silva, docente do Curso de História da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap-PE). A partir das 11h, haverá debates com as representantes, Maria de Oliveira, Coordenadora do Programa Chapéu de Palha, da Secretaria de Planejamento e Gestão; a dirigente Estadual do MPA-PE, Vani Souza e a representante da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE-PE), Luiza de Marillac.

À tarde, a partir das 13h30, serão apresentados os documentos para auxiliar na elaboração de ações nas Gestões de Políticas Públicas para a população feminina de Pernambuco, nos espaços de poder e estratégias de resistência, para as mulheres da cidade, do campo e das águas, fortalecendo também as organizações e os movimentos de controle social.

A gerente de Articulação e Interiorização da SecMulher, Márcia Aguiar, esclarece que a Comissão Permanente de Mulheres Rurais do Estado segue com o compromisso de defender os direitos das mulheres do campo e das águas por meio da articulação e do controle social das ações públicas e privadas. “Nós trabalhamos na promoção da igualdade de gênero, com recorte de raça, classe, geração e orientação sexual, contribuindo para a autonomia da população feminina rural”, esclarece a gestora.

O Encontro contará com representantes (titulares e suplentes) dos 15 movimentos sociais integrantes da CPMR-PE: Articulação das Pescadoras de Pernambuco; APOINME; CPT; FETAPE; FETRAF; MMTR-NE; MPA; MLST; MST; Convergir Mulher; Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú; Rede de Mulheres da Fruticultura Irrigada; Rede de Mulheres Indígenas; Rede de Mulheres Mandiocultoras; Rede de Mulheres Quilombolas; bem como das secretarias estaduais da Mulher, de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de Ciência, Tecnologia e Inovação, de Infraestrutura e Recursos Hídricos; SDA (ProRural, Iterpe, IPA e ADAGRO.

conferência

Deputada Clarissa Tércio
Deputada Clarissa TércioFoto: Divulgação

Nota da deputada Clarissa Tércio:

"Em resposta a toda a polêmica envolvendo a ação do youtuber Felipe Neto de comprar 10 mil exemplares de um livro LGBT para doação durante a Bienal do Livro, no Rio de Janeiro, a deputada estadual Clarissa Tércio (PSC) decidiu comprar a mesma quantidade de livros que o youtuber, só que com uma temática voltada ao público cristão.

Fêmea” – Desmascarando a Falácia da Ideologia de Gênero, do filósofo Isaac Silva. A obra trata de refutar os discursos e debates em torno do tema desta ideologia. A deputada pretende distribuir esses livros no Estado.

A polêmica que tomou proporção nacional se deu por conta da tentativa de Crivella de impedir a venda de um quadrinho de super-heróis da Marvel com uma cena de beijo gay na Bienal do Livro no Rio de Janeiro. A ação provocou indignação em todo o Brasil.", diz a nota. 

Encontro reuniu o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, a presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Marília Bezerra e representantes de 35 municípios.
Encontro reuniu o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, a presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Marília Bezerra e representantes de 35 municípios.Foto: Cláudio Gomes

A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, promoveu em Serra Talhada um dia inteiro de discussões acerca da regulamentação do Serviço de Atendimento Móvel com Urgência, o SAMU, do Sertão do Moxotó, Pajeú e o submédio São Francisco, além da atual situação do transporte complementar da região. O encontro aconteceu nesta segunda (10) e reuniu o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), a presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Marília Bezerra e representantes de 35 municípios.

Há 4 anos Serra Talhada sedia o SAMU regional do Sertão, mas sem proposta de gestão. Uma equipe técnica e de assessores foi enviada à Minas Gerais para analisar um modelo de gestão consorciado do Estado. Embasados nessa iniciativa, os gestores das Gerências Regionais de Saúde VI, X e XI, que participaram da reunião, elaboraram uma proposta de gestão baseada num consórcio, na qual os municípios vão compartilhar os custos.

Segundo o presidente da Amupe, José Patriota, “o Estado deve entrar com sua parcela de 25% e a União com 50%. Essa é a premissa, o que foi pactuado. Os municípios que são consorciados vão fazer o contrato de programa e os não consorciados vão fazer um convênio de repasse para o consórcio. Então a previsão é que até o final do ano, até dezembro, o SAMU regional possa funcionar plenamente para atender a toda população”, completou.

A Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) discutiu ações e propostas para a regulamentação do transporte complementar. A Empresa está cumprindo junto à Amupe, uma agenda de encontros com prefeitos de Pernambuco. Para melhor entender e mapear a situação, a EPTI criou um sistema online de pré-cadastramento para a categoria e apresentou a iniciativa, que está no ar até o dia 20 de setembro. Para se cadastrar, basta acessar o endereço eletrônico (www.epti.pe.gov.br) e informar nome completo, CPF e e-mail.

“O governador Paulo Câmara está sensível a causa e a ordem é buscar o equilíbrio entre o sistema regular e o complementar sem causar desempregos”, explicou a Presidente da EPTI, Marilia Bezerra. Para José Patriota, “a Amupe vai acompanhar de perto a situação. Vai atuar como negociadora. Eu tenho a esperança que nós vamos encontrar um ponto de equilíbrio entre população, categoria e Estado”, concluiu o presidente da Amupe.

A Amupe e a EPTI possuem uma agenda em todas as regiões com visitas a Ouricuri, Petrolina, Garanhuns, Caruaru e Surubim. E na próxima semana, a Palmares e Carpina. As reuniões fazem parte dos trabalhos da Comissão Especial instituída pelo Decreto nº 47.807, de 19 de agosto de 2019, que irá apresentar a proposta de regulamentação do Transporte Complementar no Estado e minimizar os impactos referentes às últimas alterações do Código de Trânsito Brasileiro, pela lei federal nº 13.855.

Pré-cadastramento

O Pré-cadastramento do Transporte Complementar está no ar até o dia 20 de setembro. Para se cadastrar, basta acessar o endereço eletrônico complementar.epti.pe.gov.br, ou acessar o site da EPTI (www.epti.pe.gov.br).

Encontro reuniu o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, a presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Marília Bezerra e representantes de 35 municípios.

Encontro reuniu o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, a presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Marília Bezerra e representantes de 35 municípios. - Crédito: Cláudio Gomes

Partido Novo propõe seleção para escolha de candidatos em 2020
Partido Novo propõe seleção para escolha de candidatos em 2020Foto: Divulgação / Partido Novo / Facebook

O Partido Novo abriu mais um processo seletivo para as eleições 2020. Desta vez, para pré-candidatos a vereadores de Porto Alegre. O processo será composto de três etapas que consistem em análise de currículo, entrevista com a bancada formada por membros da legenda e a vivência prática de campanha. Para realizar a inscrição basta acessar o site novo.org.br/queroservereador/.

“Qualquer cidadão pode participar do processo seletivo, desde que atenda os requisitos solicitados para inscrição. Não existe um perfil específico, o processo deve avaliar se os inscritos conhecem e acreditam nos valores Novo, se possuem uma reputação ilibada e se conseguem transformar isso em apoio para sua eleição”, adianta o presidente do Diretório Municipal de Porto Alegre do Novo, Carlos Bonamigo.

“Temos muita gente capaz e idônea em Porto Alegre. Nosso objetivo é aproximar ainda mais essas pessoas da política e eleger uma grande bancada de pessoas de princípios, colocando Porto Alegre junto das cidades mais prósperas do Brasil e do Mundo”, completa Bonamigo.

Todas as atualizações de edital e do “Perguntas e Respostas” serão publicadas no site novo.org.br/queroservereador e também na área de Comunicados do Espaço Novo novo.org.br/espaconovo.

Outra medida anunciada pela parlamentar será ir à promotoria de Meio Ambiente, do Ministério Público do Estado, para verificar se o projeto ainda pode ser modificado
Outra medida anunciada pela parlamentar será ir à promotoria de Meio Ambiente, do Ministério Público do Estado, para verificar se o projeto ainda pode ser modificadoFoto: Divulgação

Antes mesmo de começar a audiência pública, uma fila de pré-candidatos a um imóvel no Conjunto Habitacional Encanta Moça se formava do lado de fora do Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, nesta manhã (dia 10). O público queria acompanhar o detalhamento do projeto para a construção de 600 moradias populares no terreno do antigo Aeroclube, na área sul da cidade.

“A pauta que eu trago faz parte de uma reivindicação social que iniciamos lá atrás. Desde o meu primeiro mandato venho debatendo essa questão como uma prioridade. Tenho realizado reuniões com representantes da gestão municipal, convocado audiências públicas para debater o assunto, e acompanhado ativamente a luta de muitas famílias que esperam realizar o sonho da casa própria”, justificou a vereadora Aline Mariano, autora do requerimento para a audiência.

Aline explicou que há um convênio entre a União e o Governo Municipal e que o grande entrave está em fazer o Governo Federal cumprir o que foi acordado. “Nós vamos formar uma comissão aqui na Casa (José Mariano), junto com os moradores, e vamos até Brasília para saber o que está acontecendo. Não podemos mais perder tempo, pois corremos o risco de estourar o prazo para execução da obra”. A ideia é pressionar o Governo Federal, através da bancada de Pernambuco, para liberar os recursos visando a construção do habitacional.

Outra medida anunciada pela parlamentar será ir à promotoria de Meio Ambiente, do Ministério Público do Estado, para verificar se o projeto ainda pode ser modificado e, assim, contemplar a construção de mais unidades habitacionais. Houve sugestões, inclusive para reduzir o espaço, previsto no projeto original, para as áreas de parque e lazer. O conjunto prevê dois habitacionais com 300 unidades em cada, dentro dos moldes do Minha Casa Minha Vida, faixa um, em torno de R$ 83 mil, cada imóvel.

A diretora de Habitação e Urbanismo da URB Recife, Norah Helena Neves, exibiu dois contratos assinados pelo município, onde há a cessão da área para a construção do conjunto, a empresa contratada (Exata), a Caixa Econômica Federal e o Ministério de Habitação. Os contratos foram assinados em dezembro de 2018 e a obra foi iniciada com a limpeza do terreno e a delimitação da área.

“A Prefeitura selecionou a empresa construtora, por meio de uma chamada pública, realizou a licitação, homologou e enviou o resultado para a Caixa. Mas, até agora o Governo Federal não se pronunciou. Estamos aguardando a liberação dos recursos”. Norah Neves lamentou o impasse e disse que o que cabia à Prefeitura do Recife e à URB foi feito. “A construtora aguarda os recursos para dar início à obra, mas deve está com receio de que o Governo Federal não cumpra o contrato”.

A promotora de Habitação e Urbanismo, Maria Lizandra, que também fez parte da audiência, alertou que também há um procedimento em tramitação no Ministério Público com relação à construção do habitacional. “Sugiro que os interessados façam um contato com a promotoria de Meio Ambiente, do Ministério Público, para que não surjam entraves futuros na construção do habitacional, sob alegação de estar previsto para uma eventual área de preservação”.

O evento é uma vitrine para o setor canavieiro, que produziu 620.408 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, em todo o Pais, na safra 2018/2019
O evento é uma vitrine para o setor canavieiro, que produziu 620.408 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, em todo o Pais, na safra 2018/2019Foto: Divulgação

Pelo segundo ano consecutivo, a Feira dos Produtores de Cana do Nordeste (Norcana) será realizada no Agrinordeste, com apoio da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), Cooperativa dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (Coaf) e Sindicato dos Cultivadores de Cana-de-açúcar de Pernambuco (Sindicape).

Em sua sétima edição, a mostra contará com estandes de insumos, equipamentos e máquinas voltadas para o setor. Dentro da programação do Seminário, palestras serão apresentadas e debatidas por especialistas locais e nacionais. As temáticas das apresentações tratam de manejo, mercado e legislação.

O evento é um vitrine para o setor canavieiro, que produziu 620.408 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, em todo o Pais, na safra 2018/2019. O ranking foi liderado pelo Centro-Sul (572.701 milhões de Toneladas ) , seguido do Nordeste (41.284 milhões de Toneladas), com 6,65% do total. Pernambuco somou 11.425 milhões de toneladas, representando 1,84% do nacional, segundo dados do Sindicape.

O mix da produção local foi puxado pelo açúcar, com 732.799 mil Toneladas, destinadas para o mercado interno (70,77%), mercado mundial (21,73%) e mercado americano (7,50%).

A produção de etanol chegou a 431.971 m3. Desse total, o etanol anidro representou 18,48%, enquanto o hidratado foi de 81,52%. O percentual de 50,48% da cana processada foi destinado para a fabricação de açúcar, enquanto que 49,52% foi para a produção de Etanol. “Devido, principalmente, ao regime de chuva favorável, estima-se para a safra 2019-2020 aumento mínimo de 10% da produção do Estado”, destaca Francisco Dutra, diretor técnico do Sindicape.

cana-de-açúcar

cana-de-açúcar - Crédito: Divulgação

comece o dia bem informado: