Conselheiro Marcos Loreto
Conselheiro Marcos LoretoFoto: Arthur Mota/Arquivo Folha

A PEC do Governo Federal que desvincula e desindexa os orçamentos da União, dos estados e dos municípios causou preocupações para o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Marcos Loreto. Em uma nota enviada à Folha de Pernambuco, ele ressalta que uma análise mais aprofundada só será possível quando o texto chegar no Congresso, mas faz considerações sobre os impactos que a PEC poderá ter sobre educação, saúde, salário mínimo e pequenas prefeituras.

"Como atual presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco e conselheiro há quase 12 anos, sou testemunha da precariedade como são elaborados os orçamentos no Brasil, principalmente nos menores municípios. A linguagem orçamentária é muito técnica e de difícil assimilação. Desvinculá-lo completamente, sem uma orientação mínima da Constituição Federal e de outros diplomas normativos, é, na prática, deixar todos os recursos que chegam aos municípios e estados à disposição dos gestores locais que, em sua grande maioria, pouco entendem de orçamento público", afirma Loreto.

O presidente do TCE lembra que o piso dos professores é pago com recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), que é parte dos 25% que governadores e prefeitos precisam aplicar anualmente em educação. Se essa vinculação for extinta, ele questiona o que virá em substituição. "Algum tempo atrás os professores, principalmente no interior do nordeste, ganhavam menos de um salário mínimo, sendo que hoje o seu piso ultrapassa os R$ 2.500. Essa mudança nos preocupa", diz.

Outra preocupação de Loreto é em relação à saúde, descrita como uma "situação de caos". "Possibilitar que estados e municípios gastem menos ainda, com a extinção dessa vinculação de recursos mínimos, certamente não irá melhorar em nada a prestação desse serviço. Muito pelo contrário, a tendência é piorar, visto que a inexistência de um mínimo a ser aplicado possibilitará um gasto menor ainda neste setor. É bom frisar que não estamos falando em extinguir tetos para saúde e educação, mas sim percentuais mínimos a serem aplicados em áreas críticas em nosso país", diz.

Além disso, o conselheiro lembra que uma das principais políticas indexadas da União é o salário mínimo, que é corrigido anualmente pela inflação e pelo crescimento do PIB dos dois últimos anos, o que o fez crescer acima da inflação, distribuindo renda. "O salário mínimo atinge também a Previdência, pois a maioria das aposentadorias e benefícios pagos o utiliza como referência. Temos que observar que, ao tentar corrigir os déficits frequentes, não estejamos criando um desequilíbrio maior na população, onde os menos abastados paguem um preço mais elevado", alerta.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, deputado Silvio Costa Filho (PRB), com o presidente do Senado, SDavi Alcolumbre (DEM)
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, deputado Silvio Costa Filho (PRB), com o presidente do Senado, SDavi Alcolumbre (DEM)Foto: Divulgação

Na semana o ministro da Economia Paulo Guedes anunciou a proposta do governo de desvincular 100% do orçamento dos limites mínimos constitucionais, o que refletirá diretamente em estados e municípios, deputados e senadores lançam na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (13), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, aprovada com o apoio de mais de 250 deputados e senadoresaprovada com o apoio de mais de 250 deputados e senadores. O deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE) que preside o colegiado, comentou ao Blog da Folha sobre o objetivo da Frente e fez uma primeira avalição sobre a proposta do governo.

"Na minha avaliação e na avaliação dos parlamentares que eu consultei, essa visão do novo pacto federativo e a flexibilização do orçamento chegar nesse momento é uma ação importante. A (reforma da) Previdência trata da situação fiscal do país e reequilibra as contas públicas. Mas além do reequilíbrio a gente tem que pensar em uma pauta do desenvolvimento, ou seja, fazer com que o investimento público volte com a geração de emprego e renda e, paralelamente, o consumo", comentou.

Segundo o parlamentar, colegiado tem mantido diálogo com os presidentes da Câmara e Senado, Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre, com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB), e com a líder do governo no Congresso, Joyce Hasselman (PSL), sobre as medidas para desonerar estados e municípios.

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"Esse novo Pacto Federativo é um pool de ações que vão fortacer estados e municípios e alguns projetos vão fazer parte dessa discussão, a exemplo da flexibilização do orçamento, Lei Kandir, aumento do FPM e do FPE, securitização, flexibilização do endividamento dos estados, entre outros. Uma série de temas que farão parte da discussão do pacto", disse.

Flexibilização do orçamento - Apesar do Projeto de Emenda à Constituição que flexibiliza o orçamento público não ter chegado ainda no Congresso, Silvio Costa Filho afirmou que o assunto já está na pauta de discussões entre os parlamentares e o governo. O deputado, no entanto, entende que a mudança deveria ser por etapas, ao contrário da "flexibilização total" proposta por Paulo Guedes.

"Eu acho que a gente deveria fazer uma flexibilização gradativa. No lugar de mexer em 100%, teria um percentual para fazer uma transição sobre isso. Ou seja, mudar baseado nessas respectivas regras de mudanças, na flexibilização orçamentária. A gente tem que respeitar a Constituição, naturalmente, mas tem que flexibilizar para ampliar a capacidade de investimento para que prefeitos e governadpores tenham mais autonomia sobre a sua gestão de governo mas, em compensaçã,o a gente tem que criar critérios e regras", sugeriu. 

"O que a gente vai discutir de forma objetiva é como se dar as regras e controle congressual sobre esse tema", concluiu o deputado, que justificou a necessidade de mudanças nos critérios orçamentários previstos na Constituição Federal. "É muito pouco provável que os gestores diminuam o investimento em saúde, mas já tem gastos na educação que podem ser repensados. Alguns gestores no lugar de construir uma nova escola poderiam valorizar mais o professor e o contepudo pedagógico. O orçamento muitas vezes obriga o prefeito a fazer escola muitas vezes onde não está precisando", ponderou.

Frente Parlamentar - O lançamento acontecerá no Plenário II, no Anexo II, e vai contar com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de representantes de entidades que representam estados e municípios. No encontro se dará o início de uma ampla discussão sobre o novo pacto.

Silvio Costa Filho defendeu o pacto federativo e a desconcentração de recursos no país. “O tema sensibiliza todo o Congresso Nacional. É preciso menos Brasília e mais Brasil. Temos que fazer com que os estados e municípios recuperem a capacidade de investimento e ter mais dinheiro para investir em infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Porque é a gestão municipal e estadual que está ligada diretamente aos problemas da população. Atualmente muitos municípios estão quebrados e um terço deles fechou as contas no vermelho além de muitos estados em dificuldade”, afirmou.

Prefeitura de Petrolina
Prefeitura de PetrolinaFoto: Divulgação

A cidade de Petrolina se destacou pelas ações voltadas às mulheres. Nesta segunda-feira (11), o município sertanejo foi reconhecido pelo Prêmio 'Prefeitura Amiga das Mulheres', promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). Entre os critérios, foram avaliadas as atividades desenvolvidas para o enfrentamento à violência contra a mulher.

Entre as ações desenvolvidas para estão o trabalho do Centro de Referência de Atendimento à Mulher e as ações preventivas de combate à violência de gênero. “Esse é um tema que precisa ser encarado diariamente pois existem dados assustadores de agressões contra as mulheres a cada instante. O prêmio mostra que estamos no caminho certo, mas há muito ainda para se fazer na luta pela igualdade de gênero e combate à violência contra a mulher”, destaca o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB).

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Novas ações estão previstas para fortalecer as políticas públicas para o segmento em Petrolina, como a implantação da Patrulha da Mulher. “A gestão do prefeito Miguel Coelho não tem medido esforços para combater a violência contra a mulher, a exemplo disso, estamos nos últimos ajustes para tentar lançar ainda este mês a Patrulha da Mulher, onde a Guarda Municipal junto com outros órgãos parceiros darão um atendimento especial desde a primeira denúncia. O foco é dar um tratamento adequado a estas mulheres em situação de risco”, pontua a secretária executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade, Bruna Ruana.

Além das ações de combate à violência física e psicológica, a Prefeitura de Petrolina realiza um trabalho preventivo e de empoderamento das mulheres no projeto ‘Elas merecem respeito’ no qual a gestão leva até as comunidades uma roda de conversa para esclarecer os tipos de violência contra a mulher e doméstica.

Esse ano , quinze municípios foram indicados, mas somente 4 são premiados de acordo com a sua região. Petrolina compõe a macrorregião do Sertão e concorria com Iguaracy, Tabira e Exu. A premiação deve ocorrer no próximo dia 26, na Alepe, em Recife.

Deputado Danilo Cabral (PSB) acha Governo Federal deveria investir mais em Educação
Deputado Danilo Cabral (PSB) acha Governo Federal deveria investir mais em EducaçãoFoto: Alfeu Tavares/ Folha de Pernambuco

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) reclamou do imbróglio ocorrido no Ministério da Educação (MEC), que resultou na exoneração de seis cargos comissionados ligados diretamente a Olavo de Carvalho.

"Infelizmente, o que temos é uma disputa política no Ministério entre os grupos ligados às forças armadas, ao Olavo de Carvalho e ao ministro de Educação. Enquanto isso ocorre, o Paulo Guedes articula cortes no orçamento. É mais uma situação que mostra a ausência de comando do presidente, que precisa esquecer o Twitter e começar a governar”, afirmou o parlamentar", disse Danilo.

Para o socialista, é lamentável que um ministério tão importante e estratégico como o da Educação seja objeto de disputa interna do Governo. "A educação precisa de investimentos, de gestão. Precisamos discutir o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), o Fundeb, por exemplo”, disse Danilo Cabral.

As disputas dentro do Ministério vieram à tona há cerca de 10 dias, quando o ministro Ricardo Vélez Rodriguez afastou alguns funcionários, responsabilizando-os de enviar para as escolas do país uma carta pedindo para os alunos cantarem o hino nacional e lerem o slogan da campanha do presidente Bolsonaro, o que desagradou o grupo defensor das ideias “Olavistas”. Este grupo, por sua vez, estaria tentando derrubar o ministro.

Luciano Siqueira
Luciano SiqueiraFoto: Reprodução/Facebook

Luciano Siqueira

Tudo na vida suscita diferentes formas de abordagem. Ou de vivência. Como os festejos populares, de que cada um participa a seu modo, ou não participa.

Diz-se que em Pernambuco o carnaval é a maior festa. Suspeito que perde em volume de participação popular espontânea para o São João.

Mas cabe controvérsia. E, quem sabe, alguma pesquisa venha um dia a esclarecer a questão.

Mas ninguém pode desconhecer a força do carnaval — seja pela vibração das multidões, ao passo do frevo ou do maracatu ou do samba, seja mesmo pela rica história de luta que encerra.

O direito de brincar livremente nas ruas, no Recife a massa do povo conquistou com muita luta e sangue, nas primeiras décadas do século passado. Antes se permitia ao populacho tão somente assistir a desfiles de agremiações e carros alegóricos das elites.

Aos poucos, enfrentando inclusive severa repressão policial, os cordões de gente simples, trabalhadores, negros, pardos, tendo à frente corajosos capoeiristas, abriram espaços no chão para que também fizessem suas evoluções e vivessem a alegria esfuziante.

Passos do frevo derivam das manobras de capoeiristas, assim como as conhecidas sombrinhas multicolores originam-se de guarda-sóis e suas hastes metálicas, usados como autodefesa.

Pois bem. O poder público entra com o apoio material e organizativo (em certa medida) tanto quanto é possível. Ajuda, apenas. O principal o povo faz.

Mas na melhor tradição clientelista — essa errônea ideia de que o Estado existe para satisfazer necessidades individuais —, nós que governamos a cidade somos abordados de muitas maneiras por gente que quer alguma facilidade, seja qual for.

Há cinco anos o atual prefeito, de quem sou com muita honra seu vice, Geraldo Julio, aboliu o camarote da Prefeitura no desfile do Galo da Madrugada. Sábia decisão, pois além dos custos contrastantes com a crise de financiamento das cidades, pesava sobre o governo todo tipo de pressão pelo acesso ao tal camarote. Uma agonia!

Pois apesar dos cinco anos passados, neste último carnaval recebi pedidos advindos de variados segmentos sociais, inclusive das chamadas autoridades constituídas em cargos proeminentes em instituições republicanas: muita gente quer porque quer um “convite” para o dito camarote extinto.

Desta vez inauguraram uma variante: será que o vice-prefeito não conseguiria acesso a camarotes privados, patrocinados por empresas prestadores de serviço ao governo municipal? Pouco importa qual tipo de relação (inadequada) entre o governante e a chamada iniciativa privada.

Lamentável, pois nada se compara ao carnaval vivido no chão, no meio da massa, na alegria, no peito e na raça.

Deputada Alessandra Vieira (PSDB) é a autora do projeto de Lei.
Deputada Alessandra Vieira (PSDB) é a autora do projeto de Lei.Foto: Divulgação / Alepe

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o projeto de Lei nº 56/2019, de autoria da deputada Alessandra Vieira (PSDB), que pretende impedir indivíduos condenados pela Lei 11.340, de 7 de agosto de 2016, conhecida como Lei Maria da Penha, de ocupar cargos comissionados em Pernambuco.

O texto do projeto prevê a proibição no “no âmbito da administração pública direta e indireta, em todos os Poderes do Estado de Pernambuco, no Tribunal de Contas do Estado, no Ministério Público, na Defensoria Pública e nos órgãos, entidades e empresas administradas pelo Estado de Pernambuco”.

A lei visa prevenir a repetição dos crimes de violência e diminuir o sentimento de impunidade. “No Rio de Janeiro, já vigora Lei neste sentido, o que comprova ser uma medida que pode ser aplicada em outros estados. Nosso projeto de Lei pretende implantar uma ação prévia, um novo dispositivo no âmbito estatal de Pernambuco, criando uma alternativa de enfrentamento desta repetição criminosa de violência e morte de mulheres em Pernambuco”, pontua a parlamentar.

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O projeto de lei dispõe ainda que a vedação da nomeação será efetiva após a condenação em decisão transitada em julgado, e que os condenados com base na Lei Maria da Penha “só poderão assumir algum cargo ou função comissionada, após o cumprimento integral da pena sentenciada, em conformidade com a legislação”.

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, foi o autor do projeto
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, foi o autor do projetoFoto: Reprodução/Instagram

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) escolheu nomes do MDB, PSD, Podemos e PSDB para ocupar os postos de vice-líderes de seu governo no Senado. O líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou nesta terça-feira (12) os nomes de Nelsinho Trad (PSD-MS), Eduardo Gomes (MDB-TO), Elmano Ferrer (PODE-PI) e Izalci Lucas (PSDB-DF).

O MDB tem 13 senadores; o PSD, 9; o PSDB, 8; e o Podemos também tem 8. Mesmo assim, há divergências nas bancadas, o que significa que Bolsonaro não pode contar automaticamente com os 38 votos destes partidos.

Bezerra Coelho afirmou que o grupo de novos interlocutores devem se reunir com Bolsonaro nesta quarta-feira (13).

Ainda sem uma base aliada desenhada e alvo de críticas constantes por falta de interlocução com o Congresso, Bolsonaro optou no Senado por ter articuladores mais experientes.

O nome de Bezerra, por exemplo, foi costurado no início do ano entre o presidente do MDB, o ex-senador Romero Jucá (RR), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que levou a sugestão ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), seu aliado e padrinho político.

O senador já foi líder do governo durante um período da gestão Temer. Também foi ministro da Integração Nacional da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Bezerra Coelho disse, no momento do anúncio, que a ideia é "dialogar com todos aqueles que se dispõem a se aproximar do programa de governo" de Jair Bolsonaro, para "construir as bases de uma grande sustentação política", "ver aqui as reformas serem debatidas, votadas, deliberadas e implementadas para o bem do Brasil, para o bem do seu povo".

Em reunião com comissão da Alepe, presidente da AD Diper, Roberto Abreu e Lima, vai falar sobre a retomada da economia
Em reunião com comissão da Alepe, presidente da AD Diper, Roberto Abreu e Lima, vai falar sobre a retomada da economiaFoto: Simone Medeiros AD/Diper

O presidente da AD Diper, Roberto Abreu e Lima, aceitou convite da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo (CDET) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para participar de reunião junto a parlamentares , nesta quarta-feira (12), às 10h30, no Auditório Sérgio Guerra. Abreu e Lima vai falar sobre a importância da agência na atração de novos investimentos e na manutenção dos que aqui já existem.

“Estamos em um momento propício de retomada do crescimento econômico, e o estado deve aproveitar nossas potencialidades para realizar ações de atração de investimentos em setores estratégicos”, afirma Roberto Abreu e Lima, que vai detalhar os principais projetos que podem ser desenvolvidos pela AD Diper.

O evento é voltado para o público em geral, principalmente representantes do empresariado do Estado. Integrantes de federações, associações comerciais e câmaras lojistas também deverão participar, discutindo sobre as estratégias para o crescimento da nossa economia. Questões tributárias, arranjos produtivos locais e as especificidades de cada microrregião do Estado, a exemplo do Polo de Confecções do Agreste, também serão abordados no evento.

PSOL realizou ato contra o prefeito de Camaragibe.
PSOL realizou ato contra o prefeito de Camaragibe.Foto: Divulgação

O diretório do PSOL em Camaragibe realizou um ato público, na manhã desta terça-feira (12), pela moralização da política no município. O manifesto tem como objetivo denunciar o mau uso da máquina pública praticada pelo prefeito Demóstenes Meira (PTB), que teve processo de impeachment aberto na Câmara de Vereadores, mas voltou a comandar a cidade graças a uma liminar na Justiça.

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O ato aconteceu em uma das vias comerciais mais movimentadas da cidade. Estiveram presentes na mobilização a co-deputada estadual Jô Cavalcanti, o presidente do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros, além de outras lideranças do partido. "O bem público não pode estar à serviço de interesses privados. O PSOL não pode deixar esse ato impune. A população de Camaragibe precisa entender que não adianta só a negativa, é preciso ter responsabilidade. A atual conjuntura não nos permite mais deixar que atos como esse aconteçam e tragam prejuízo à sociedade. É nossa função exercer a pressão política para que casos como esse não voltem a se repetir", afirmou o presidente estadual do PSOL, Severino Alves.

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge
Procuradora-geral da República, Raquel DodgeFoto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

 A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mandou arquivar uma apuração do Ministério Público Federal (MPF) sobre suposto recebimento de vantagem pelo senador Humberto Costa (PT-PE) em troca de apoio político à empresa Odebrecht na negociação e celebração de contrato da Petrobras referente ao Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde - PAC SMS.

Para Raquel Dodge, a apuração dos procuradores não reuniu elementos que amparasse o oferecimento de qualquer denúncia contra o senador, razão pela qual a PGR requereu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento do procedimento aberto há mais de um ano.

O relatório produzido pelo MPF constatou que não ocorreram quaisquer repasses ao parlamentar. Para a procuradora-geral da República, as versões dos delatores "não representam base empírica idônea para a deflagração da ação penal". "Some-se a isso o fato de que os colaboradores nem ao menos conseguiram comprovar a anuência aos fatos ora narrados" e um deles atestou, inclusive, que jamais houve "qualquer intervenção do parlamentar" nas condutas apuradas, segundo Dodge. "Promovo o arquivamento deste inquérito originário exclusivamente em relação a Humberto Costa", concluiu a procuradora-geral.

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