As ações vão beneficiar a população rural de 19 municípios da região com títulos de propriedade, documentos que legitimam a utilização da terra de forma definitiva.
As ações vão beneficiar a população rural de 19 municípios da região com títulos de propriedade, documentos que legitimam a utilização da terra de forma definitiva.Foto: Divulgação

Através de um novo convênio de Regularização Fundiária firmado entre o Estado e a União, o Instituto de Terra e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) está alavancando as ações de acesso à terra no Agreste Meridional. As ações vão beneficiar a população rural de 19 municípios da região com títulos de propriedade, documentos que legitimam a utilização da terra de forma definitiva. A primeira etapa do processo foi iniciada, este mês, por meio da contratação dos serviços de medição de mais de 20 mil hectares de terras.

Do total dos 3,5 milhões do convênio voltados à Regularização Fundiária no Sertão do Pajeú e no Agreste Meridional, R$ 389.367,00 serão destinados aos trabalhos de localização e medição das posses, que serão executados pela empresa Seta Serviços Técnicos e Agrimensura. Os municípios contemplados são: Garanhuns, Jupi, São João, Lajedo, Palmerina, Angelim, Canhotinho, Jurema, Calçado, Brejão, Terezinha, Bom Conselho, Paranatama, Saloá, Iati, Caetés, Correntes, Lagoa do Ouro e Jucati.

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“A emissão dos títulos de propriedade envolvem diferentes etapas, uma das primeiras é o processo de georreferenciamento, mediação que proporciona com maior exatidão a realidade da malha fundiária e capacita o Estado de Pernambuco em emitir os títulos de propriedade com as peças técnicas de forma atualizada. Durante a etapa de mediação, o Iterpe será o órgão fiscalizador dos trabalhos das empresas licitadas”, explicou o presidente do órgão, André Negromonte.

O trabalho que visa promover o desenvolvimento regional e reordenamento agrário no Estado através da legalização dos imóveis rurais teve a ordem de serviço firmada durante solenidades realizadas nos municípios de Jucati e Santa Terezinha, respectivamente nos dias 31/10 e 08/11. O convênio prevê o alcance do trabalho em uma área de aproximadamente 53.572 hectares de terras, englobando o Agreste Meridional e o Sertão do Pajeú, com o objetivo de contribuir para a regularização de 3,5 mil famílias rurais em Pernambuco.

Isaltino NAscimento (PSB), em entrevista à Rádio Folha
Isaltino NAscimento (PSB), em entrevista à Rádio FolhaFoto: Alfeu Tavares / Folha de Pernambuco

Em entrevista ao programa Folha Política, da Rádio Folha FM (96,7), nesta segunda (12), o deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Isaltino Nascimento (PSB), reeleito com 30.218 votos, comentou sobre a nova composição do governo Paulo Câmara, projetos importantes que tramitam na Alepe avaliou como o seu partido pretende dialogar com o governo de Jair Bolsonaro (PSL) a partir de janeiro.

Isaltino antecipou que o rodízio de partidos nas secretarias - ideia implementada pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB) - deverá ser mantido, para oxigenar as pastas Segundo o deputado, a proposta é que com as mudanças, as legendas queiram "deixar sua marca" e não se acomodem na gestão. Além disso, o processo eleitoral também deverá ter influência na nova composição.

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"Preciamos levar em consideralção a proporcionalidade dos votos e o empenho da participação dos partidos e do novo desenho da Alepe. O PT, que até então compunha a bancada de oposição ao governo, participou da campanha e esteve no palanque conosco e deverá integrar, eu presumo, o primeiro escalão do governo. Deverá ter pelo menos uma secretaria para o Partido dos Trabalhadores. Isso muda um pouco a configuração do governo", avaliou.

Para o deputado, o governador Paulo Câmara terá mais liberdade para construir o novo governo. No primeiro mandato, Isaltino lembra que apesar de Eduardo Campos ter falecido há pouco tempo, haviam acordos firmados com partidos. Além disso, segundo Isaltino, sem ter necessidade de reeleição, Paulo terá mais liberdade de compor o novo secretariado.

"Eu avalio que na composição política do secretariado, uma das exigências é que os partidos indiquem pessoas com capacidade de gestão, porque vai precisar ter muita criatividade daqueles que vão ocupar os cargos de primeiro escalão e mesmo das empresas para, literalmente, conseguir encontrar alternativas para gastar menos e ter uma efetividade maior na entrega para a sociedade", destacou.

Em relação ao desenho das secretarias, Isaltino explica que será mantido, pois o prazo para mudanças já foi expirado. Portanto, qualquer alteração na estrutura administrativa só poderá ser feita em 2019.

Eleição atípica - Isaltino destacou que a eleição deste ano foi marcada pelo descrédito com a política, que se refletiu no grande número de abstenção e votos brancos e nulos. Ele lembrou que nomes de destaque como o ex-prefeito do recife, João Paulo (PCdoB) e de Caruaru, José Queiroz (PDT) não conseguiram se eleger. "Ninguém previa isso. São dois exemplos concretos de gente testada, séria, comprometida atuante que tem serviços prestados para a cidade e o Estado de Pernambuco", disse.

Bolsonaro - Sobre a relação de Bolsonaro com o novo governo de Paulo Câmara, Isaltino destacou que é hora de desarmar os palanques e pensar nos governos. "Paulo câmara é governador de Pernambuco e Bolsonaro é presidente do Brasil. A eleição já passou", disse."Como homem público eu torço para que o governo de Bolsonaro dê certo. Mas os caminhos que estão sendo apresentados não são bons", advertiu.

ex-prefeito de Pedra, Francisco Carlos Braz Macêdo foi condenado a pagamento de multa e teve direitos políticos suspensos por cinco anos
ex-prefeito de Pedra, Francisco Carlos Braz Macêdo foi condenado a pagamento de multa e teve direitos políticos suspensos por cinco anosFoto: Divulgação

O juiz federal da 28ª Vara de Arcvoverde, Allan Endry Veras Ferreira, condenou o ex-prefeito de Pedra, Francisco Carlos Braz Macêdo, por improbidade administrativa. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal e se refere a irregularidades na execução de convênios celebrados entre o Município de Pedra/PE e o Ministério do Esporte. Na decisão, juiz estabeleceu multa e suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos.

Um dos convênios (nº 608527) tinha por objeto a construção de uma quadra poliesportiva coberta e esteve vigente de 26/12/2007 a 30/11/2012. Foram repassados R$ 150.000,00 ao município, dos quais utilizados apenas R$ 20.403,62, restituindo-se o saldo não utilizado. Executou-se apenas 13,60% do objeto pactuado.

Já o outro convênio denunciado (nº 573558), tinha por objeto a construção de um campo de futebol, vigendo de 13/11/2006 a 10/11/2012. Foram repassados R$ 150.000,00 ao município, dos quais utilizados apenas R$ 26.648,24, restituindo-se o saldo não utilizado. Executou-se apenas 18,10% do objeto pactuado. Segundo o MPF, a fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União verificou o abandono das obras, não existindo qualquer justificativa pelo gestor.

A Prefeitura de Pedra/PE, na gestão subsequente, informou que os convênios não apresentaram viabilidade econômica e estrutural para continuidade, em face do péssimo estado de conservação e dos gastos que seriam necessários para finalização dos trabalhos. Segundo o MPF, o demandado foi o gestor do município à época da celebração dos convênios e, mesmo com tempo suficiente para executar o objeto pactuado, deixou as obras paralisarem, causando lesão ao erário no valor atualizado de R$ 96.517,09. Informa, ainda, que não foram prestadas contas dos recursos gastos.

"Nesse contexto, entendo como sanções suficientes à repressão da conduta, e até como prevenção de outras, multa civil, no valor da última remuneração percebida pelo réu, na condição de prefeito do Município de Pedra, e suspensão dos direitos políticos por cinco anos", decidiu o juiz.

Confira a decisão neste link.

Vereador do Recife Ivan Moraes Filho (PSOL)
Vereador do Recife Ivan Moraes Filho (PSOL)Foto: Beto Figueiroa/Divulgação

mortalidade materna e a situação das maternidades públicas da capital pernambucana será tema de audiência pública na Casa José Mariano, nesta terça-feira (12). Por solicitação vereador Ivan Moraes (PSOL), atendendo à reinvindicação do movimento de mulheres, a audiência aberta a população será realizada no plenarinho da Casa José Mariano, das 9h às 13h.

Desde 2012 a taxa de mortalidade materna vem num crescimento preocupante. Em 2015, o município registrou 22 mortes de mulheres. Aplicando a proporção, o numero significa uma taxa de 93 por 100 mil partos realizados, bem acima das 35 mortes/100 mil partos, índice considerado aceitável pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Complicações durante a gravidez, parto e puerpério (pós-parto) estão entre as causas.

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"Essa realidade é ainda mais severa quando fica constatada que a taxa de mortalidade se concentra nas mulheres negras. Os óbitos maternos de mulheres negras, sem renda ou em trabalhos precarizados, são três vezes mais frequentes, em relação às mulheres não negras", afirma Ivan.

Para a audiência pública, foram convidados os titulares da Secretaria de Saúde e da Mulher do Recife, Jailson Correia e Cida Pedrosa, respectivamente, além da Promotoria de Defesa da Cidadania do Ministério Público de Pernambuco.

Vanessa Patriota é procuradora do MPT em Pernambuco.
Vanessa Patriota é procuradora do MPT em Pernambuco.Foto: Divulgação / MPT

A preocupação com regulação do trabalho é um tema permanente e essencial nas sociedades modernas. A tese de que seria necessário flexibilizar a legislação trabalhista não é nova. Seus contumazes defensores argumentam que a CLT seria rígida e arcaica. A "modernização" seria imperativa para viabilizar o desenvolvimento econômico partindo da discutível premissa de que geraria mais empregos só porque ficou mais barato contratar.

Nesse contexto, foi aprovada a Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017. Promovendo preocupantes mudanças na legislação ordinária, a Reforma afeta e aflige todos os brasileiros que ganham a vida com o próprio trabalho. Essas preocupações, embora seja difícil estabelecer a precisa relação de causa e efeito, não passaram despercebidas no último pleito eleitoral, já que os principais defensores da Reforma não tiveram sucesso na renovação dos mandatos.

No aspecto jurídico formal, a Reforma é um dado. Vigora desde 11/11/2017. É certo que há questões pendentes de apreciação pelo Judiciário quanto a sua adequação às normas jurídicas de posição hierárquica superior, internas e internacionais. Mas importa pouco, agora, na perspectiva pragmática, rediscutir os atropelos do processo legislativo, a precariedade do texto e a debilidade dos argumentos que justificaram várias das inovações legislativas.

Passado um ano de sua vigência, impõe-se o estudo e a avaliação dos resultados já conhecidos. Pesquisadores do mundo do trabalho (economia, previdência, direito, sociologia, política e economia do trabalho) vêm se dedicando à questão. Em março de 2018 foi criada a Remir Trabalho - Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista, que conta com a participação das mais importantes universidades e centros de estudos nacionais, e realiza a coleta e análise de dados desse rico campo de estudo.

A sociedade e o Estado brasileiro têm muito a aprender com os dados e com os números da guinada legislativa no nosso modelo de regulação do trabalho. É fundamental entender os efeitos da Reforma nas relações de trabalho e no modo de organizar os fatores de produção, inclusive procurando antecipar os cenários e os desdobramentos futuros.A análise técnica desses dados permitirá, mais do que apontar erros e acertos da alteração legislativa, escrutinar se os objetivos foram atingidos e se a sociedade adotou um rumo seguro, apontando eventuais ajustes na rota. Possibilitará, ainda, a orientação do Estado brasileiro na implementação de políticas públicas e na elaboração de atos normativos, se for o caso, que promovam a convergência entre os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, que são, com a dignidade da pessoa humana, fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil.

Ao estabelecer que a nossa ordem social tem como base o primado do trabalho, com um rol de direitos mínimos a que devem ser agregadas medidas que visem à melhoria de sua condição social, a Constituição não deixa dúvidas sobre o sentido da modulação normativa permitida. A precarização das condições de labor e o aviltamento do trabalhador, logicamente, não devem ser considerados resultados compatíveis com o comando constitucional. A rede de proteção trabalhista, aí compreendidos o Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho, a Auditoria Fiscal do Trabalho e as entidades sindicais tem nesse comando um vetor seguro de atuação.

Já são conhecidos dados esparsos dos primeiros meses da experiência, especialmente no tocante ao número e à qualidade dos postos de trabalho gerados. O balanço e a análise qualificada desse primeiro ano são relevantes para a aferição, na linha do tempo, do comportamento do mercado de trabalho e de suas imbricações com a economia. O estudo também precisa ser feito à luz das experiências de outros países que passaram por iniciativas semelhantes.

Dados como esses serão apresentados em Brasília por reconhecidos economistas, sociólogos e juristas no seminário "Um Ano de Vigência da Reforma Trabalhista: Efeitos e Perspectivas"; nos dias 12 e 13.11.2018, organizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Remir Trabalho, com inscrições gratuitas pelo site do MPT (mpt.mp.br), em evento aberto ao público em geral.

A regulação do trabalho, tema crucial e em permanente construção, também na sociedade brasileira que se pretende moderna e civilizada, tem no evento uma singular oportunidade de avaliação e indicação de aprimoramentos.



*Vanessa Patriota da Fonseca Leomar Daroncho é procuradora do MPT em Pernambuco.

Posse dos novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Posse dos novos desembargadores do Tribunal de Justiça de PernambucoFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou a posse solene dos desembargadores Honório Gomes do Rêgo Filho, Évio Marques da Silva e Demócrito Ramos Reinaldo Filho. A cerimônia aconteceu na manhã desta segunda-feira (12), na Sala de Sessões Desembargador Antônio de Brito Alves no primeiro andar do Palácio da Justiça, bairro de Santo Antônio, no Recife. Após a solenidade, os novos desembargadorers receberam os cumprimentos no Salão Nobre, no segundo andar do prédio histórico.

Participaram do evento desembargadores e servidores do Tribunal, operadores do Direito e outras autoridades. O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmou presença na cerimônia. Os três novos desembargadores estão atuando na 1ª Câmara Regional de Caruaru, no Agreste do Estado. As saudações aos três magistrados solenemente empossados foram feitas pelos desembargadores Frederico Neves e Eduardo Paurá.

Posse dos novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Crédito: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

A posse formal do desembargador Honório Gomes do Rego Filho aconteceu no dia 30 de outubro. Ele foi eleito para o cargo pelo critério de merecimento no dia 29 de outubro em sessão do Pleno do TJPE. O desembargador Demócrito Ramos Reinaldo Filho tomou posse formal no dia 13 de dezembro de 2017, após ter sido eleito para o cargo pelo critério de merecimento. A posse formal do desembargador Évio Marques da Silva ocorreu no dia 23 de janeiro de 2018. O magistrado foi promovido por antiguidade. Todas as solenidades ocorreram no Gabinete da Presidência do Tribunal.

Paulo Câmara
Paulo CâmaraFoto: Paullo Allmeida/Folha de Perambuco

Antes de sair de férias na última sexta-feira (9), o governador reeleito Paulo Câmara (PSB) enviou dois projetos de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), como antecipou a coluna Folha Política. As propostas serão detalhadas aos deputados estaduais pelo secretário-executivo da Fazenda, Bernardo D´Almeida, na terça-feira (13), e no mesmo dia a matéria será distribuída para relatoria nas comissões. No entanto, o líder da bancada de oposição, deputado Silvio Costa Filho (PRB), já sinalizou ser favorável às medidas.

A proposta da Nota Fiscal Solidária viabilizará a promessa de campanha do 13º salário do Bolsa Família, e a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel, de 18% para 16%, era uma cobrança da oposição e dos motoristas de caminhão desde a crise dos combustíveis ocasionada pela greve dos caminheiros no final de maio passado. O Palácio do Campo das Princesas avalia que os projetos vão viabilizar uma maior competitividade das atividades econômicas e contemplar a população mais carente ao mesmo tempo.

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Bolsa Família
A Nota Fiscal é um programa de restituição de impostos que atenderá aos beneficiários do Bolsa Família no Estado. As iniciativas serão executadas por meio do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, composto por recursos do imposto de produtos como cigarro, armas, produtos de alto luxo, entre outros. Ao Fundo, serão acrescentados produtos como carnes gourmet, embalagens plásticas não retornáveis, garrafas plásticas e canudos, automóveis (exceto de 1.000 cilindradas até R$ 50 mil), motos acima de 250 cilindradas, explosivos, refrigerantes e isotônicos. Do ICMS sobre esses produtos, 2% vão para este fundo.

No caso da redução do imposto do diesel era uma reivindicação dos caminhoneiros, mas agrada todo setor produtivo em um momento em que o Brasil está submetido à crise fiscal. O governo estadual havia aumentado a alíquota do diesel de 17% para 18% em 2016 e a previsão era de retornar aos 17% apenas a partir de 2020, mas foi antecipado.

CCJ

Câmara aproveitou a transmissão de cargo na última sexta-feira para apresentar os projetos ao presidente da Assembleia, deputado Eriberto Medeiros (PP), governador em exercício, e ao deputado Cleiton Collins (PP), presidente em exercício da Alepe. Ainda participaram do ato o secretário da Casa Civil, André Campos (PSB), e o líder do governo na Alepe, deputado Isaltino Nascimento (PSB). “Os conteúdos das propostas são positivos: a ideia é atender as demandas de campanha e viabilizar a cadeia produtiva”, disse Nascimento.

As matérias chegarão à comissão de Constituição e Justiça na terça. Antes de seguir para votação em plenário, passará também pela comissão de Administração e Finanças. Mas não deve encontrar resistência na Casa Joaquim Nabuco. Costa Filho, por exemplo, disse que os oposicionistas concordam com as propostas, mas ironizou. “O governador apenas está voltando atrás, já que antes o imposto era 16% e passou para 18%. Esta é a realidade dos fatos”, disse. “Queremos saber do impacto que vai representar na cadeia produtiva”, afirmou ele, sobre a Nota Fiscal Solidária.

Confira as principais manchetes de hoje
Confira as principais manchetes de hojeFoto: Divulgação


Manchetes dos principais jornais do país, nesta segunda-feira (12):



Folha de Pernambuco: "Guedes quer alteral regras trabalhistas"

Diario de Pernambuco: "A reação dos etor imobiliário"

Jornal do Commercio: "Crise nos Estados na agenda de Bolsonaro"

Folha de S. Paulo: Veto a discussão de gênero acumula derrotas na Justiça"

Estado de S. Paulo: Após a eleição, economia dá sinais de recuperação"

O Globo: "Pacote de privatizações terá que superar entraves técnicos"

Estado de Minas: "Medo volta a comunidade perto de barragem em MG"

O Tempo: "Nova regra pode elevar preço de planos de saúde"

Correio do Povo: "Deslizamento de terra e pedras provoca 14 mortos em Niterói"

Extra: "Inferno na baixada"

Zero Hora: "Atraso de repasse do Estado a hospitais chega a dois meses"

Valor Econômico: "Guerra comercial leva Brasil a ampliar vendas à China"

Correio Brasiliense: "Educação e segurança no foco dos distritais"

Gazeta do povo: "Um novo jogador à mesa"

A Tarde: "Cozinhas domésticas tornam-se novas fontes de renda"

Silvio Costa Filho (PRB)
Silvio Costa Filho (PRB)Foto: Divulgação

O líder da oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado estadual Silvio Costa Filho (PRB), afirmou que os oposicionistas concordam com os projetos enviados pelo governador Paulo Câmara (PSB), nesta sexta-feira (10). Os projetos citados são os seguintes: redução do ICMS do diesel, de 18% para 16%; e a criação da Nota Fiscal Solidária, que pretende restituir impostos aos beneficiários do Bolsa Família no Estado.

Porém, Silvio Costa Filho lembrou que não houve ineditismo nas ações do governador. Segundo o parlamentar, o governador não estaria baixando o tributo. “O governador apenas está voltando atrás, já que antes o imposto era 16% e passou para 18%. Esta é a realidade dos fatos”, disse.

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Já na proposta da Nota Fiscal Solidária, Silvio Costa Filho ressaltou que o projeto tem origem no Estado de São Paulo. “Queremos saber do impacto que vai representar na cadeia produtiva”, afirmou. Na próxima terça-feira (20), o secretário executivo da Fazenda, Bernardo D’Almeida vai até a Alepe para explicar os detalhamentos do projeto.

TRE-PE promove palestra gratuita na próxima terça-feira (13)
TRE-PE promove palestra gratuita na próxima terça-feira (13)Foto: Divulgação

A Comissão de Ética em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco promoverá a Palestra "Ética e Gênero", com o intuito de disseminar, no âmbito institucional, questões sobre ética profissional alinhado sempre à temas que necessitam de maior espaço de discussão por parte da sociedade e das instituições públicas.

O tema escolhido para essa primeira palestra será uma abordagem sobre a luta das mulheres e transgêneros para manutenção de seus direitos e garantias fundamentais diante do cenário mundial e seus desdobramentos no âmbito profissional.

A Comissão Permanente de Ética têm por finalidade zelar pela aplicação Código de Ética Profissional do Servidor Público além de recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito da instituição, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas e comportamento ético.

O evento é aberto à sociedade e faz parte de uma série de palestras que abordam a ética sob diferentes perspectivas. A inscrição pode ser feita gratuitamente acessando o site do TRE-PE.

Informações sobre o evento:

Data e hora: 13/11/2018 - 8:30h as 12h

Local: Sala de Sessões do TRE/PE - Av. Agamenon Magalhães, 1160, Graças, Recife/PE

Palestrantes:

Isabela Lessa

Roberta JBill

Yasmin Régis

Carga horária: 3h

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