[910] Votação da reforma da Previdência na Câmara em primeiro turno
[910] Votação da reforma da Previdência na Câmara em primeiro turnoFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Parlamentares pernambucanos que participaram da votação dos destaques da reforma da Previdência, na última sexta-feira, repercutiram o resultado do texto. Enquanto os deputados que defendiam as mundanças nas aposentadorias comemoram a reforma aprovada em primeiro turno na Câmara Federal, os oposicionistas criticam a matéria, mas consideram que conseguiram amenizar alguns pontos considerados importantes, tanto na Comissão Especial, quanto com a aprovação de destaques.

Vice-presidente da colegiado que analisa o mérito da reforma, o deputado federal Sílvio Costa Filho (PRB) celebrou o resultado do primeiro turno de votação, que classificou como positivo. "Ao longo desse processo a Câmara deu uma demostração de diálogo, de discussão com as entidades, com a sociedade e tentou construir o melhor texto para que ele pudesse ser aprovado de forma coletiva. Avançamos em temas imporantes como o trabalhador rural, BPC (Benefício de Prestação Continuada), desconstitucionalização, capitalização, foram diminuídas as regras de transição e idades dos militares e hoje o destaque para reduzir a idade mínima dos professores. E o impacto fiscal disso é pequeno tendo em vista o tamanho da reforma. Um impacto de R$ 15 bi nos próximos 10 anos", ressaltou. Costa Filho também destacou o protagonismo do Congresso na aprovação. "Sem dúvida, o Congresso Nacional está tendo bela oportunidade de se reencontrar com a sociedade", complementou.

Líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados, o deputado Augusto Coutinho avalia que a reforma aprovada em primeiro turno está dentro das expectativas. "Eu acho que foi muito bom, tudo que foi feito e que foi aprovado foi com consentimento da equipe econômica. Até agora está saindo exatamente como a gente queria", comemora Coutinho.

Por outro lado, o líder da PSB na Casa, Tadeu Alencar, acredita que o texto ainda "é duro com base da pirâmide social", mas que a oposição teve um papel fundamental para "evitar que a proposta tivesse a formação inicial" e para "negociar uma política de redução de danos" que foi responsável por avanços importantes.

"A oposição teve um papel de unidade, isso foi muito importante para a gente ter uma ação coordenada. Um dos nossos principais destaques, nós aprovamos, que era a redução da idade mínima de contruibuição dos homens de 20 para 15 anos. Isso parece uma coisa simples, mas atinge um universo imenso de pessoas. Foi uma vitória importante. Tivemos evoluções importantes", garantiu o socialista. "No final, a proposta ainda é muito dura, sem dúvida nenhuma. Nós temos compreensão que ela traz impacto na vida de quem ganha pouco. Achamos que essa conta deveria ser melhor distribuída", complementou.

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT), por sua vez, considera que a reforma não combate privilégios e corrobora com a opinião de que a Oposição conseguiu melhorar o texto. Ele comemorou, ainda, a aprovação do destaque do seu partido, que garante regras mais brandas de aposentadoria para professores que já estão na ativa.

"Em linhas gerais, a gente conseguiu melhorar muito o texto. Acabamos de aprovar uma emenda do PDT, só tiveram 25 votos contrários, que reduz o tempo de aposentadoria, a idade mínima do professor, em três anos - o que era 58 anos caiu para 55 para homens e o que era 55 para mulheres caiu para 52", diz o parlamentar. "Mas em linhas gerais o texto não combateu privilégios", acrescentou.

Os 64 artesãos da Alameda dos Mestres receberam o documento na tarde desta sexta
Os 64 artesãos da Alameda dos Mestres receberam o documento na tarde desta sextaFoto: Heudes Régis/ SEI

Os 64 artesãos da Alameda dos Mestres receberam o documento na tarde desta sexta
O governador Paulo Câmara e a primeira dama Ana Luiza Câmara estiveram, na tarde desta sexta-feira (12), na 20ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), no Centro de Convenções, em Olinda, onde cumprimentaram visitantes e entregaram os certificados de participação aos 64 artesãos da Alameda dos Mestres.

O chefe do Executivo estadual comemorou o sucesso da feira, que vai até este domingo, e ressaltou o evento como uma forma de valorizar e preservar o artesanato e a cultura pernambucana.

“A Fenearte está sendo um sucesso. Estou muito satisfeito de ver que os artesãos estão felizes e vendendo tudo aquilo que produziram. E tudo isso em um clima de muita alegria e esperança. Essa é mais uma etapa cumprida dentro da valorização do nosso artesanato e da nossa cultura. As pessoas que organizaram estão de parabéns. Esta é a 20ª edição, mas não temos dúvida de que a 21ª também será um grande sucesso, e já vamos nos preparar para a de 2020”, afirmou o governador.

Ceramista, poeta e músico autodidata, Aguinaldo da Silva, mais conhecido como Mestre Nado, participa da Fenearte desde a primeira edição, na Alameda dos Mestres. Para ele, o evento é gratificante. “Não é pelas vendas, mas pelo reconhecimento do que eu faço”, disse. Este ano, a feira está sendo ainda mais especial para Nado. O artesão foi eleito Patrimônio Vivo de Pernambuco. “Fiquei incrédulo. Ser eleito diante de tanta gente com alto conhecimento cultural é muito bom. Me sinto honrado, pelo título e por participar da Fenearte”, reforçou.

“A Fenearte é o céu de todo artesão pernambucano”, afirmou Ermírio José da Silva, ou melhor, Miro, artesão que faz da madeira a sua arte e que também recebeu o certificado de participação das mãos do governador Paulo Câmara. Para ele, a feira é um modo de divulgação do trabalho para todo o mundo. “Recebemos encomendas de todo canto”, pontuou.

Além do reconhecimento profissional, o evento também vem sendo uma forma de sustento para Miro e sua família. “Foi quando comecei a participar da Fenearte que comecei a fazer minha casinha e pude dar alguma estabilidade para minha família. Agradeço muito ao governador e a todos que estão envolvidos na realização da feira”, completou.

Vice-líder do PRB na Câmara federal, Silvio Costa Filho (PRB).
Vice-líder do PRB na Câmara federal, Silvio Costa Filho (PRB).Foto: Divulgação / Alepe

De acordo com o deputado Sílvio Costa Filho (PRB), vice-presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência, o colegiado votou dentro das dentro das expectativas.

"Nós conseguimos avançar ao longo desses últimos três meses na reforma, tivemos a oportunidade de votar a reforma na última quarta, com uma votação expressiva e, ao longo do dia de ontem e de hoje foram vencidos e discutidos todos os destaques", explicou.

A definição deverá acontecer apenas no dia 6 de agosto, após a volta do recesso parlamentar.

com informações de Luiza Alencar

Paulo Cãmara (PSB) recebeu, nesta sexta (12), o bispo de Pesqueira Dom José Luiz Ferreira Salle
Paulo Cãmara (PSB) recebeu, nesta sexta (12), o bispo de Pesqueira Dom José Luiz Ferreira SalleFoto: Heudes Régis /SEI

O governador Paulo Câmara (PSB) recebeu, na tarde desta sexta-feira (12), o bispo do município de Pesqueira, Dom José Luiz Ferreira Salles, acompanhado da secretária executiva da Cáritas Diocesana de Pesqueira, Neilda Pereira. Ele recebeu das mãos do Bispo o convite para participar das comemorações do Dia do Agricultor, festa que há 6 anos celebra a agricultura familiar, com a participação de 5 mil trabalhadores, e que acontece entre os dias 25 e 26 deste mês. A Cáritas, organização católica internacional, atua na Diocese de Pesqueira, que reúne 13 municípios, e está à frente dessa celebração.

De acordo com o Bispo José Luiz, a festa é um momento de celebração e de fortalecimento da luta do homem do campo. "É uma festa no bom sentido, de alegria, de partilha, porque, no momento em que a gente faz a festa, a gente amplia o desejo do homem do campo de continuar sua luta, seus desafios, que são tantos", afirmou, acrescentando que a comemoração é também um momento de dar visibilidade à produção da agricultura familiar, que muitas vezes passa despercebida.

O Bispo acrescentou que a festa permite ainda uma troca de experiências e técnicas entre agricultores de várias regiões, em questões como plantio, irrigação e outros assuntos da área. Uma troca de ideias que permite vencer dificuldades no trabalho.

Mulher Negra
Mulher NegraFoto: LEO MOTTA // ARQUIVO FOLHA

Nea próxima quinta-feira (18), a Secretaria da Mulher de Pernambuco - SecMulher-PE junto ao Comitê das Mulheres Negras Metropolitanas, realiza evento sobre o enfrentamento ao racismo e espetáculo cultural de poesia. Com início de 9h às 16h, no Ilê Axé Oya Togun, localizado na Rua Paramatama, 350, Pau Amarelo (após o terminal do Conjunto Beira Mar) em Recife-Pe.

Os debates têm o objetivo de fortalecer os direitos das políticas publicas para as mulheres negras, dizendo um não ao retrocesso que vem acontecendo. O evento iniciará com a Saudação Afra, pelos integrantes do terreiro de Mãe Lúcia, fazendo um ritual de boas vindas aos participantes.

A mesa de abertura contará com Silvia Cordeiro, Secretária da Mulher de Pernambuco, Mãe Lúcia, Coordenadora de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Defesa Social da Criança e Juventude (SDSCJ-PE) e as representantes de mulheres de terreiros, Odailta Alves da Secretaria de Educação de Pernambuco (Seduc-PE) e Edleuza Silva representante do Comitê das Mulheres Negras Metropolitanas.

As 10h30, Odailta Alves que é atriz, escritora, poetisa e representante do Comitê das Mulheres Negras Metropolitanas, apresenta o Espetáculo Clamor Negro - um espetáculo de poesias recitadas e desempenho teatral político. Na sequência, será aberta a Roda de Diálogo, debatendo sobre os desafios da luta contra o racismo.

À tarde, a partir das 14h, a Mesa com tema "Mulheres Negras: Caminhos e Desafios no Enfrentamento ao Racismo" contará com palestras de Mãe Lúcia, falando sobre os desafios das mulheres de terreiros e Lucidalva Nascimento, como debatedora e coordenadora de mesa, complementando as falas no debate. O último debate e encerramento do evento será com Odailta Alves, falando sobre as relações étnicas raciais na vida das mulheres Pernambucanas.

racismo

Abertura do Seminário dos Municípios Pernambucanos
Abertura do Seminário dos Municípios PernambucanosFoto: Divulgação

Na última terça-feira (09), o Centro de Convenções de Olinda recebeu o Seminário dos Municípios Pernambucanos, evento promovido pela Amupe em parceria com o Governo do Estado, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Sebrae, Prefeitura do Recife e Prefeitura de Olinda. Foi um dia inteiro de debates e explanação de ideias, com participação do ex-prefeito de Medellín Alonso Salazar e seis mesas de discussões de temas relevantes para os municípios.

Para o presidente da Amupe José Patriota o evento foi sucesso, desde o número de inscrições aos assuntos debatidos. “O Seminário dos Municípios Pernambucanos contou com a participação além do que esperávamos. Foram temas enriquecedores com exemplos reais, tivemos a presença de Alonso Salazar, ex-prefeito de Medellín, que esteve aqui dando uma verdadeira aula de como se resolve problemas sociais, problemas de violência com ação social”, pontuou Patriota.

O presidente da Amupe também lembrou da troca de conhecimento propiciada pelas mesas de debate e da explanação sobre o Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná - Codinorp, feita pelo prefeito do Município de Prado Ferreira Silvio Damasceno, que também é o presidente da iniciativa pioneira no Brasil, e tem como principal objetivo driblar as dificuldades e qualificar os atendimentos na educação por meio de consórcio público.

O Seminário dos Municípios Pernambucanos também lançou a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Autoridades Locais Latino-Americanas, com a presença do secretário executivo da Federação Latinoamericana de Alcaides (Flacma) Sérgio Arredondo.

Ao todo, minutos antes do evento, já tinham sido efetuadas 1.500 inscrições sem contar os participantes que fizeram a sua inscrição na hora do evento. Foi contabilizada a presença de mais de 100 prefeitos, além de 250 secretários, centenas de assessores e técnicos, além do Governador do Estado Paulo Câmara, deputados estaduais, vice-prefeitos e vereadores.

“Quero agradecer a participação dos prefeitos e prefeitas, vice-prefeitos, secretários municipais, aqueles que tocam a vida da gestão municipal do Estado de Pernambuco. Muito obrigado a comunidade municipalista de Pernambuco”, gratulou o presidente José Patriota.

Título de eleitor
Título de eleitorFoto: Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Já imaginou planejar uma viagem internacional e ter problemas para renovar o passaporte? Esse é um cenário real que pode acontecer com quem não votou ou não justificou a ausência a três pleitos seguidos, lembrando que cada turno é considerado uma eleição. Em maio deste ano, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores nessa condição. Por isso, para evitar o cancelamento do seu título, regularize sua situação no cartório eleitoral.

A regularidade do título de eleitor é uma exigência para obter diversos outros documentos, além do passaporte, como a carteira de identidade, a carteira de trabalho e o certificado de reservista, entre outros. Por sua vez, a ausência do título impede o cidadão de exercer outros direitos, tais como:

- receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.

- participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias; e nem obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos.

- inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda; e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

O que fazer?

Se o seu título foi cancelado, a primeira medida a ser tomada é pagar a multa no valor de R$ 3,51 por turno de votação a que tenha faltado. O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra o passo a passo para a quitação de multas eleitorais.

Em seguida, será necessário comparecer a um cartório eleitoral e apresentar documento de identificação e comprovante de residência para solicitar a regularização do título.

Se ainda tem dúvida sobre a regularidade de seu documento, a consulta sobre sua situação eleitoral é gratuita e está disponível no Portal do TSE. O eleitor ainda pode checar a regularidade do seu título por meio do assistente on-line do TSE nas redes sociais (Facebook e Twitter) e no Google Assistant. O robô virtual direciona o usuário diretamente à página de consulta e também oferece serviços como emissão da Certidão de Quitação Eleitoral e download do e-Título.

Ceratocone terá início na próxima quarta-feira e poderá ser vista no horário de funcionamento da casa
Ceratocone terá início na próxima quarta-feira e poderá ser vista no horário de funcionamento da casaFoto: Divulgação/ Instagram

O artista Ernesto Júnior apresenta no restaurante Cá-Já, na próxima quarta-feira (17), a partir das 19h, a mostra individual "CERATOCONE". Além de apreciar a obra de Ernesto Júnior. 

O título da mostra faz referência ao período em que, aos 18 anos, Ernesto recebeu diagnóstico de ceratocone, uma enfermidade que afeta a córnea. Apesar de conviver durante anos com o tratamento da doença, o artista desenvolveu seus traços a “olho nu".
  
A "CERATOCONE" que apresenta agora é um significativo apanhado da sua produção, com 25 peças. Seus desenhos são compilados pela primeira vez em uma mostra individual, desnudando seus traços, nervos e pulsões. O recorte expositivo articula-se a partir de três séries: GARATUJAS, um conjunto de obras mais riscadas, com traços crus de linhas simples; REBOTALHOS, que trabalha as cores com a paleta mais aberta; e REFOLHOS, com desenhos mais atuais, que trazem formas e expressões mais pulsantes.

Além de apreciar a obra de Ernesto Júnior, cada expectador poderá apreciar sem moderação e refletir sobre o momento e conjuntura política atual do Brasil e do Mundo. Conheça um pouco mais da obra do artista através do instagram @ceratocone. 

Ceratocone terá início na próxima quarta-feira e poderá ser vista no horário de funcionamento da casa

Ceratocone terá início na próxima quarta-feira e poderá ser vista no horário de funcionamento da casa - Crédito: Divulgação

Deputado Gonzaga Patriota (PSB) explica voto contra a reforma
Deputado Gonzaga Patriota (PSB) explica voto contra a reformaFoto: Divulgação

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comentou seu voto contrário à reforma da previdência na Câmara Federal. Ele disse que apesar de ser favorável a uma reforma da Previdência Social, defende alterações na proposta apresentada pelo atual governo. O parlamentar explica que é preciso algumas mudanças na proposta, como a diferenciação de tratamento entre trabalhadores rurais e urbanos e entre homens e mulheres.

“Entendo que o Brasil precisa de uma Reforma da Previdência, mas essa apresentada pelo governo aperta demais os direitos sociais e penaliza os mais carentes. Exigir, por exemplo, que trabalhador rural contribua por pelo menos 20 anos é desumano. As regras estão muito duras e vão atingir em cheio milhões de brasileiros que dependem diretamente desse benefício para sua sobrevivência. Por isso, volto a dizer que o que defendo é uma Reforma da Previdência que seja justa e que não prejudique os mais carentes”, disse.

A Câmara aprovou na última quarta-feira (10), em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. O placar foi de 379 votos a favor e 131 contra. Eram necessários pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) para aprovar o texto. O projeto ainda poderá ser modificado porque os deputados votarão os destaques, que são pedidos feitos por deputados para votar separadamente uma emenda ou parte do texto. Eles precisam ter, também, 308 votos para conseguir mudar o projeto.

A reforma da Previdência muda regras para conseguir a aposentadoria, estabelecendo uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição, e de 65 para homens, com 20 anos de contribuição. Também alterou a forma de cálculo do valor da aposentadoria, na prática, reduzindo os benefícios. O texto ainda afeta servidores, professores, policiais, pensões por morte, aposentadorias por invalidez e do deficiente e até o abono do PIS/Pasep.

Por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, a primeira etapa do projeto contemplará em torno de 6 mil pessoas
Por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, a primeira etapa do projeto contemplará em torno de 6 mil pessoasFoto: Hélia Scheppa/PSB

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta sexta-feira (12), a primeira etapa de um dos maiores projetos habitacionais construídos no Estado. Durante a solenidade, realizada no Cabo de Santo Agostinho, foram entregues as chaves de 1.096 casas do Habitacional Nova Vila Claudete. Construído pela Caixa Econômica Federal por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, o projeto conta com 2.620 residências destinadas a famílias indenizadas pela administração do Complexo Industrial Portuário de Suape, que foram remanejadas de áreas de preservação ecológica ou zonas industriais. As 1.524 casas restantes serão entregues em uma segunda etapa, com previsão para outubro deste ano. O investimento total da obra é de R$ 229 milhões.

“A entrega da primeira etapa desse conjunto habitacional é muito significativa. É um bairro planejado, com equipamentos públicos e uma estrutura que oferece moradia com dignidade. O Estado aportou uma área de quase 100 hectares para a construção dessas casas, e tivemos investimentos na ordem de R$ 14 milhões, que envolve desde construções na área de educação e de saúde até ações de segurança e assistência social. É uma atividade integrada, inclusive com o governo municipal do Cabo", detalhou Paulo Câmara.

“Debaixo de um teto a cidadania começa, e a gente pode ser muito mais feliz, além de oferecer muito mais segurança e dignidade aos nossos familiares. Recebam essa chave e guardem como um bem de sua família. A partir de agora, é nesse lugar que vocês vão passar o Natal e vão comemorar os aniversários”, afirmou a superintendente regional da Caixa Econômica em Recife, Simone Nunes, diretamente aos beneficiados.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, o empreendimento representa muito mais que simplesmente a entrega de novas casas. A obra implica em um conceito de bairro planejado. "A presença do Estado se dá através dos serviços públicos para conseguir absorver uma demanda tão grande de pessoas. Não é só a unidade habitacional que está sendo entregue, está sendo entregue um CRAS, um posto de saúde e, posteriormente, será entregue uma creche”, disse o secretário.

Cada unidade habitacional tem 40,32m² de área, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e quintal. O espaço também dispõe de equipamentos comunitários como parques infantis, quadras e salão de festa. A construção contempla serviços de infraestrutura urbana e comportará, futuramente, ações de assistência social, saúde e educação.

Uma das beneficiadas, Nívea Geângela, é autônoma e mãe de quatro filhas. Emocionada, ela expressou seu alívio e felicidade em ter um novo lar para seguir a vida ao lado dos familiares. "É uma grande emoção poder entrar na minha casa. Eu estava sem expectativa, desempregada, com filhos para criar, sem ter de onde tirar e muitas vezes sem ter esperança. É um sonho realizado. Com certeza eu e minha família seremos muito felizes aqui", comemorou.

Centenária - Dona Sebastiana Barbosa, atualmente com 110 anos de idade, foi a primeira moradora a se estabelecer na antiga vila. Agora, retornando ao espaço com uma casa própria, a idosa afirmou estar se sentindo agraciada. "Estou muito realizada com a casa nova. Fiz questão de vir aqui receber a chave. Agora, tenho a satisfação de ter minha casa, e quando eu partir, vou em paz, porque realizei esse sonho", declarou.

Estiveram presentes diversos secretários estaduais; os deputados estaduais Cloves Paiva, Simone Santana e Fabíola Cabral; o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém; o gerente regional do governo da Caixa Econômica Federal, João Carlos Sá Leitão de Freitas; o gerente de habitação da Caixa, Milton Cardoso; o chefe do departamento regional do BNDES Caio Ramos; o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) Bruno Lisboa; o diretor de Gestão Portuária de Suape Paulo Coimbra; e o representante do Porto de Suape Coronel Pereira Lima.

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