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[610]BolsonaroFoto: Wilson Dias/Agência Brasil

Quem acompanhou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) na campanha eleitoral do ano passado sabe que ele sempre prometeu facilitar a concessão de posses e portes de armas. Eleito com 55% dos votos no segundo turno, o presidente assinou, na última semana, um decreto que permite o porte de armas para caçadores e atiradores; mas também para todos os políticos eleitos, moradores de áreas rurais e até dispensando a autorização judicial para que menores de 18 pratiquem tiro sob a supervisão dos pais. Embora fosse uma promessa de campanha, como bem lem­brou ao ministro da Justiça, Sér­gio Moro, a medida gerou reação.

A Rede entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto. Sexta-feira, a ministra Rosa Weber deu um prazo de cinco dias para que o Executivo explique as normas. A pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), a área técnica da Casa disse que há ilegalidades no decreto. Um parecer do Senado também diz que o texto "extrapolou o poder regulamentar".

"Estamos nada mais fazendo o que o povo quis em 2005 e nós fomos até o limite da lei", defendeu o presidente. "Não tem que negociar. Se é inconstitucional tem que deixar de existir. Quem vai dar a palavra final vai ser a Câmara. Ou a Justiça", afirmou Bolsonaro, em seguida. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), por sua vez, disse que o governo não vê necessidade de mudança. "As equipes técnica da Presidência e da Casa Civil se debruçaram sobre o decreto e nós não conseguimos encontrar inconstitucionalidades", avaliou.

Não é a primeira vez que uma política pública implantada pelo governo Bolsonaro precisa ser revista por causar polêmicas ou por esbarrar em impedimentos legais. O anúncio de que oito mil radares em estradas federais deixariam de ser implantados em rodovias federais foi suspenso por decisão da Justiça do Distrito Federal.

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação para retomar a exibição de uma propaganda do Banco do Brasil que promovia a diversidade, vetada pelo próprio presidente Bolsonaro. A Câmara Federal também derrubou um decreto do governo que concedia a funcionários de cargos comissionados a autorização para declarar "sigilo ultrassecreto" em documentos públicos. Em outros casos, a própria União voltou atrás em posicionamentos polêmicos. Foi assim quando o Ministério da Educação pediu às escolas para gravar alunos cantando o hino nacional e ouvindo uma mensagem com slogans da campanha do presidente. Ou quando desistiu de transferir a embaixada brasileira para Israel, o que havia desagradado os países árabes.

"O decreto do porte de armas tem duas implicações diferentes. A primeira é que houve um plebiscito em 2005 e o povo brasileiro decidiu que queria ter arma em casa. O plebiscito é um instrumento da Constituição que reafirma a vontade popular e ele precisa ser respeitado. Assim, uma parte do decreto instrumentaliza essa decisão do plebiscito de 2005 e não há o que discutir. No mais, eu acho um horror. Porque o texto vai muito além do plebiscito. A favor do governo, diga-se que isso fez parte da campanha. Ninguém foi pego de surpresa. O presidente prometeu que ia fazer isso e o povo votou nele. O horror dos horrores é você pegar todos os deputados federais e estaduais e vereadores eleitos e dizer que eles poderão andar armados. Some-se a isso a decisão do Supremo Tribunal Federal de que os deputados estaduais, para serem presos, vão precisar da autorização da Assembleia. Isso tem um risco de transformar esses deputados em semideuses, que podem cometer o crime que quiserem e ainda portar armas", avalia o jurista José Paulo Cavalcanti Filho.

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Para a cientista política Priscila Lapa, professora da Facho, dois tópicos ajudam a explicar porque projetos do Executivo estão enfrentando resistência. O primeiro, diz ela, é que nas eleições majoritárias não se costuma dar muita atenção a como as bandeiras dos candidatos ao Legislativo dialogam com as do postulante ao Executivo. "O eleitor não presta atenção que é preciso haver um alinhamento mínimo entre as bancadas do Legislativo e o político eleito para o Executivo. Até por um desconhecimento de como as políticas públicas se processam. Esse descolamento pode fazer com que uma agenda escolhida na plataforma eleitoral do presidente não encontre o mesmo respaldo na agenda congressual", explica.

Além disso, Priscila lembra que a eleição de 2018 teve uma especificidade que foi o sentimento de mudança, que impulsionou a candidatura de Bolsonaro. "Criou-se uma expectativa de que já que era mudança que o povo queria, qualquer coisa que o governo propusesse que fosse uma mudança iria ser aprovada pelo Congresso. O eleitor tinha essa ilusão. E o governo também alimentou um pouco essa ilusão. O exemplo é a reforma da Previdência. O Ibope mostrou que há uma maioria favorável a ajustes, mas não há consenso sobre que pontos deveriam ser alterados. A postura do governo em relação a essas pautas, inclusive as mais polêmicas, é tratar como se esse fosse o desejo de toda a sociedade. O sentimento de mudança é uma pauta muito difusa, que pode até capturar o eleitor, mas também pode esbarrar em dificuldades. O eleitor do presidente pode até ter concordado com linhas gerais do programa eleitoral, principalmente o sentimento anti-petista, mas não necessariamente todo mundo que votou em Bolsonaro concorda com essa ampliação do porte de armas", detalha a especialista.

Na visão de Marcelo Labanca, professor de Direito Constitucional na Unicap, os temas que estão sendo judicializados são aqueles que fogem de um consenso na população. "São ações polêmicas, que não encontram eco na maioria da sociedade. E toda vez que um assunto político não é resolvido dentro da perspectiva política, o Judiciário vem sendo procurado como uma instância revisional. Hoje, é muito comum você acionar o Judiciário enquanto órgão de cúpula capaz de desfazer aquilo feito pelo legislador. Aí a política termina sendo judicializada. E esse processo vem se intensificando", argumenta.

Segundo Labanca, a tendência é que o Judiciário passe a ser, cada vez mais, chamado a arbitrar como um guardião da Constituição. "Se você olhar para o corte das universidades federais, não é um simples enxugamento. O governo não está dizendo que valoriza a universidade pública, mas está sem dinheiro e precisa cortar. Ele diz que está cortando por balbúrdia. São sempre medidas polêmicas. A linha adotada pelo governo é, muitas vezes, adversarial; não de agregação ou de união de objetivos. Em qualquer situação que você adota posição adversarial, a tendência é recrudescimento. Não é distensionar. Isso respinga no Judiciário, que é utilizado como uma instância de controle das ações públicas", defende.

Infográfico sobre as medidas polêmicas de Bolsonaro

Infográfico sobre as medidas polêmicas do Presidente Jair Bolsonaro - Crédito: Arte/Folha de Pernambuco

 

Alepe recebeu 13 povos indígenas do estado, representados por mais de 300 indígenas, que lotaram o auditório Sérgio Guerra
Alepe recebeu 13 povos indígenas do estado, representados por mais de 300 indígenas, que lotaram o auditório Sérgio GuerraFoto: Yane Mendes

Pela primeira vez a Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu 13 povos indígenas do Estado, representados por mais de 300 indígenas, que lotaram o auditório Sérgio Guerra na manhã desta sexta (10). O encontro histórico ocorreu na Audiência Pública comandada pelas codeputadas Juntas (PSOL), preque presidem a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Casa. A sessão ouviu as populações indígenas sobre violações dos direitos à saúde e educação.

Como encaminhamentos da Audiência Pública, as Presidentas da CDH irão acompanhar de perto a questão da construção de uma Usina Nuclear no município de Itacuruba por meio de outra Audiência Pública e da aproximação com o tema; tentar criar na Alepe uma Frente em Defesa dos Povos Indígenas e por meio dela implantar uma política de educação indígena adequada aos 14 povos dos estado; mapear os povos indígenas e as suas demandas específicas de proteção; agendar e mediar reunião entre representantes e o governo do estado; encaminhar a relatoria da Audiência à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal e à Defensoria Pública da União.


recebeu 13 povos indígenas do estado, representados por mais de 300 indígenas, que lotaram o auditório Sérgio Guerra

Crédito: Yane Mendes



Compuseram a mesa as codeputadas das Juntas Joelma Carla e Jô Cavalcanti, os também deputados estaduais João Paulo (PCdoB) e Cleiton Collins (PP), além do deputado federal Carlos Veras (PT). Os povos indígenas estavam representados pela Articulação dos Povos indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo(Apoinme), na pessoa do cacique Marcos Xucuru e Sarapó Pankararu; pelo Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores em Saúde Indígena (Sindicopsi), com Carmen Pankararu; pela Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco (Copipe), com Tiago Xukuru; pelo Distrito Sanitário Especial Indígena de Pernambuco (Dsei), Valda Inês e pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), José Carajá. Pelo Governo do Estado estiveram Ana Peres, representando a Secretaria de Saúde, e Welcherline Miranda, pela Secretaria de Educação e Gleibson Maciel, pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário estadual.

O enfoque do debate foram as violações de direitos no âmbito da saúde, a partir da tentativa de municipalização dos serviços de saúde aos povos; e da educação indígena, com a quase ausência de escolas, de transporte e de professores indígenas contratados, bem como na ameaça de construção de uma usina nuclear em Itacuruba (Sertão Pernambucano).

recebeu 13 povos indígenas do estado, representados por mais de 300 indígenas, que lotaram o auditório Sérgio Guerra

Crédito: Yane Mendes

Representantes da controladora estiveram reunidos com o governador Paulo Câmara para discutir planos para o aeroporto e projetos futuros
Representantes da controladora estiveram reunidos com o governador Paulo Câmara para discutir planos para o aeroporto e projetos futurosFoto: Heudes Régis/ SEI

O governador Paulo Câmara (PSB) recebeu, na tarde desta sexta-feira (10), a visita de gestores da empresa espanhola Aena, que a partir de 2020 irá administrar o Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre. Durante a reunião, no Palácio do Campo das Princesas, os diretores da Aena, líder mundial no controle de aeroportos, anunciaram que o Aeroporto do Recife funcionará como base para as outras operações do bloco Nordeste, gerido pela empresa. O bloco é composto também pelos aeroportos de Maceió (AL), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE), João Pessoa (PB) e Campina Grande (PB).

“A Aena foi muito transparente na prioridade que deu a esse investimento. Por ter um potencial maior, Recife funcionará como âncora desse pacote. Na verdade, será o grande catalisador, pois tudo vai girar em torno daqui. Com isso, terminará movimentando o nosso aeroporto até mais do que se tivéssemos feito sozinhos. Estamos muito confiantes de que vai dar tudo certo, muito esperançosos das potencialidades. Acredito que será um investimento que vai dar, realmente, uma condição de o aeroporto cumprir suas obrigações diante dos avanços da aviação”, afirmou o governador.

Paulo Câmara destacou que a empresa espanhola tem, inicialmente, previsão de 36 meses de investimento, mas já existem outras ideias para melhorias do aeroporto do Recife além desse aporte. “São planos, por exemplo, de ampliação do aeroporto. Eles afirmaram que voltarão para me apresentar esses projetos futuros, as etapas a serem cumpridas e, evidentemente, o Governo de Pernambuco está à disposição para ajudar no que for. É do nosso interesse que a movimentação de passageiros continue a crescer em Pernambuco como cresceu nos últimos anos”, pontuou o governador, relembrando que o Estado assumiu a liderança na movimentação de passageiros no Nordeste.

O diretor de filiais da Aena, Rodrigo Marabini Ruiz, comentou a boa impressão que teve do aeroporto do Recife após a visita realizada hoje, e reiterou que a empresa espanhola pretende melhorar os procedimentos como ações de “primeiro efeito”. “O nosso primeiro desafio será a transição de gestão entre a Infraero e a Aena. Queremos que essa transmissão ocorra sem nenhum problema. Depois, vamos nos ater aos primeiros investimentos, que estão definidos na base do contrato, como melhorias na sinalização e nos banheiros do aeroporto”, detalhou.

Assim como Ruiz, Santiago Yus Sáenz de Cenzano, futuro CEO da Sociedad Concesionaria de los Aeropuertos del Nordeste de Brasil, reforçou a qualidade do aeroporto do Recife. “Conversamos com alguns trabalhadores da Infraero e tivemos boas impressões. Mas, primeiro, estamos trabalhando para que tudo ocorra bem durante a transição para, depois, pensarmos no futuro”, disse. Também presente à reunião, o embaixador da Espanha no Brasil, Fernando García Casas, afirmou que ele e os gestores estavam “entusiasmados” com o futuro do Nordeste a partir dessa concessão. “O Nordeste foi o único bloco de leilão a que concorremos. Estamos muito confiantes. Até porque também teremos a presença de outras empresas espanholas em Pernambuco, como a Solatio, e isso é muito importante para nós”, acrescentou.

AENA – Responsável pela gestão da rede de aeroportos da Espanha, gerindo 46 aeroportos e 2 heliportos no país, a Aena também administra aeroportos no Reino Unido, na Jamaica, na Colômbia e no México, totalizando 71 operações. No último dia 15 de março, a empresa arrematou o bloco Nordeste no leilão de aeroportos, oferecendo R$ 1,9 bilhão pela concessão.

A partir do próximo mês, será operada uma nova rota com ligação direta para o Porto de Santos
A partir do próximo mês, será operada uma nova rota com ligação direta para o Porto de SantosFoto: Usina de filmes

No próximo mês, o Porto de Suape recebe o primeiro serviço expresso de cabotagem de contêineres no Brasil, a partir do início da operação de uma nova rota direta para o Porto de Santos. O serviço SUPEX (Suape Express) terá frequência semanal, diminuindo o transit time (tempo de trânsito) para três dias e sem parar em outro porto.

Nas rotas atuais, o tempo de conexão entre os dois portos chega a oito dias na subida e quatro dias na descida, dependendo da linha de navegação e da companhia. O novo serviço de cabotagem será realizado pela Mercosul Line, empresa subsidiária do Grupo CMA CGM, o quarto maior armador de contêineres do mundo e que já opera outras duas rotas de cabotagem em Suape. O navio da nova rota tem capacidade de transportar até 1.300 TEUs (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés).

“O nosso novo serviço de cabotagem SUPEX será implantado em adição às nossas duas linhas marítimas existentes: BRACO e PLATA. Esse serviço shuttle vai favorecer nossos clientes a atingirem novas ambições de otimização da cadeia de suprimentos. Otimizar os fluxos, custos e o tempo deles com uma frequência adicional e um lead time intermodal aprimorado será mais do que nunca nosso principal objetivo. O posicionamento estratégico deste corredor central (trecho de 2.700 quilômetros) na costa brasileira permitirá aumentar a conectividade entre o Sul/Sudeste e o Nordeste do País”, explica Peter Verheijen, Vice-Presidente de Trade e Sales da Mercosul Line.

Segundo o executivo, a rota SUPEX contribui para um tráfego rodoviário mais seguro. “SUPEX trará forte eficiência para um ambiente sustentável, sabendo que o modal marítimo emite cinco vezes menos dióxido de carbono/tonelada/quilômetro transportado em comparação ao modal rodoviário. Nossa previsão é que cerca de dois mil caminhões por semana e 280 milhões de quilômetros por ano de tráfego rodoviário sejam de fato retirados dos principais corredores logísticos no Brasil”, reforça.

Esse novo serviço expresso entre Santos e Suape reforça a vocação do porto pernambucano como hub de distribuição para as regiões Norte e Nordeste”, declara o presidente de Suape, Leonardo Cerquinho. A nova rota vai incrementar o uso da cabotagem para escoamento de cargas entre o Norte/Nordeste e Sul/Sudeste do país.

O serviço Suape Express (SUPEX) contará com escalas semanais nos dois sentidos (Suape-Santos-Suape), ou seja, o navio vai e volta carregado. No porto pernambucano, a embarcação atracará no Tecon Suape. A Mercosul Line espera oferecer aos clientes uma alternativa ao transporte rodoviário, atingindo grande número de destinos terrestres conectados por vias ferroviárias ou rodoviárias. No Brasil, além de Santos e Suape, a Mercosul Line também opera nos portos de Rio Grande (RS), Paranaguá (PR), Itajaí (SC), Itaguaí (RJ), Salvador (BA), Pecém (CE) e Manaus (AM).

"Estamos felizes em receber esse novo serviço da Mercosul Line. Ele responde à demanda crescente de transporte de carga nacional por via aquaviária.O potencial de crescimento de volume é enorme. Além disso é uma grande oportunidade para Suape reforçar sua posição estratégica, desta vez como distribuidor de cargas nacionalizadas para o Nordeste do Brasil", comemora o presidente e CEO do Tecon Suape, Javier Ramirez.

Conectado aos principais portos no mundo, Suape é líder na movimentação de contêineres nas regiões Norte e Nordeste do país e movimentou 454,7 mil TEUs em 2018. Lidera o ranking nacional de transporte de cabotagem entre os portos públicos do Brasil, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Suape encerrou o ano de 2018 na 5ª posição na movimentação portuária entre os 30 portos públicos brasileiros.

Primeira audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realizada na Assembleia Legislativa
Primeira audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realizada na Assembleia LegislativaFoto: Divulgação / Alepe

Os impactos do desmonte das políticas sociais no País foram abordados durante a primeira audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realizada na Assembleia Legislativa. Somente em Pernambuco, cerca de 22 mil trabalhadores que executam diretamente ações da área e quase dois milhões de famílias podem sentir o reflexo desse enfraquecimento dos últimos anos. Números apresentados pelo Governo Federal apontam que ainda falta R$ 1 bilhão para completar o orçamento de 2019, além de R$ 1,3 bilhão de débitos dos anos de 2017 e 2018.

Representando a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, o secretário Sileno Guedes reforçou a importância da Frente Parlamentar e a discussão do fortalecimento do SUAS no âmbito de Pernambuco. “O governador Paulo Câmara vem se posicionando de forma firme e reafirmando seu compromisso com o SUAS. Vale lembrar que, apesar do direcionamento contrário do Governo Federal, aqui manteremos a realização da Conferência Estadual e o apoio aos Conselhos de uma forma geral. Ele reconhece essas instituições como um instrumento e participação do controle social, e essa é uma diretriz que vamos levar adiante através da Secretaria de Desenvolvimento Social”, pontuou o gestor.

A audiência reuniu na mesa os deputados estaduais Isaltino Nascimento (PSB), Roberta Arraes (PP) e Diogo Moraes (PSB), o deputado federal Danilo Cabral (PSB), o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, o secretário-executivo Joelson Rodrigues, a presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Penélope Cruz, a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Lourdes Viana, e a ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a assistente social Márcia Lopes.

Em um relato histórico sobre a construção de ferramentas de estruturação da política da assistência, a ex-ministra Márcia Lopes frisou a importância de analisar os indicadores regionais para construir ações estratégicas personalizadas para cada localidade. “A assistência social não é política de caridade e precisamos reconhecê-la como necessária para grande parte da população. Por isso, é importante sair do nosso lugar, conhecer as pessoas que precisam e usam os dados para criar estratégias de atuação e integrar outras políticas, já que nenhuma política se constrói ou anda sozinha”, afirmou Márcia.

Em pronunciamento, Isaltino Nascimento destacou que a Frente Parlamentar é um espaço para fortalecer a assistência social, informar a população e mostrar a relevância do Suas. “Para isso vamos realizar ações descentralizadas em várias regiões do Estado para mobilizar a sociedade e os gestores municipais. Nos próximos dias, iremos para audiências públicas nas Câmaras Municipais de Carpina, Palmares e Caruaru, e nossa meta é ir também para Serra Talhada, Ouricuri e Garanhuns”, afirmou. Relator do colegiado, o deputado Diogo Moraes destacou que o corte do Suas ameaça todo o país. “O sistema foi implantado a partir de 2004, com orçamento inicial de R$ 8 bilhões e chegou a R$ 84 bilhões em 2016. As consequências dos cortes na assistência social e da crise econômica para a população só são vistas com intensidade nos municípios e esse debate não pode deixar de ser feito”, afirmou.

Prefeitura de Araripina lançou o projeto “Braços que Acolhem” para atender gestantes.
Prefeitura de Araripina lançou o projeto “Braços que Acolhem” para atender gestantes.Foto: Divulgação

No mês de maio, em que é comemorado o Dia das Mães, a Prefeitura de Araripina lançou o projeto “Braços que Acolhem” - uma iniciativa inédita das secretarias de Saúde e de Assistência Social que visa melhorar o atendimento e valorizar ainda mais as gestantes do município, principalmente as residentes na zona rural e nos distritos. O evento aconteceu nessa quinta-feira (09) na ESF do distrito de Gergelim.

A partir de agora, as mulheres farão os exames laboratoriais e ultrassom no posto de saúde do seu distrito, não sendo mais necessário se deslocar até Araripina para realizar estes exames. Fazem parte deste projeto, também, ações de reuniões e palestras durante todo o período do pré-natal - que serão conduzidas pela equipe multidisciplinar da Secretaria de Assistência Social - dando todo o suporte para as mulheres e seus familiares. Ao longo do período de gestação elas irão confeccionar seus enxovais que serão entregues no nascimento da criança.

Segundo o prefeito Raimundo Pimentel, esse projeto, que integra o programa Nossa Saúde Melhor, foi idealizado com o intuito de dar às gestantes araripinenses todo o suporte necessário durante este período tão especial da vida de uma mulher que é a gravidez. “Esse momento em que a mulher se transforma em mãe é de muita importância para ela e todos os familiares, e merece todo o amor e cuidado para que ele seja repleto de zelo e carinho e traga felicidade para toda a família. Os Braços que Acolhem vai mudar muito a vida das futuras mamães”, finalizou.

Participaram do lançamento do projeto a primeira-dama Socorro Pimentel, as secretárias de Saúde, Roberta Falcão; de Educação, Larissa Muniz; a secretária-adjunta de Educação, Francisca Alencar, o vereador Didô, o médico Dr Rômulo Farias, gestantes e toda a equipe da ESF de Gergelim. Os próximos distritos que receberão o projeto serão Lagoa do Barro, na próxima terça (14), e Morais na quinta (16).

Tadeu Alencar, durante lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos
Tadeu Alencar, durante lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos PúblicosFoto: Sérgio Francês / Divulgação

Parlamentares do Partido Socialista Brasileiro voltaram a manifestar, nesta quarta-feira (08), posicionamento contrário do partido frente à PEC 6/2019 da reforma da Previdência. Esta semana marcou o início das atividades de análise da proposta em uma Comissão Especial na Casa, que é instaurada, entre outros motivos, quando é preciso examinar e dar algum parecer sobre a admissibilidade de Propostas de Emenda à Constituição, como é o caso.

Na presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, os deputados que compõem a Comissão, escolhidos nesta semana pelo líder do PSB na Câmara, deputado federal Tadeu Alencar, fizeram duras críticas ao texto em discussão, que acirra ainda mais as desigualdades no País. Os deputados Aliel Machado (PR), Heitor Schuch (RS) e Lídice da Mata (BA) são os membros titulares do colegiado pelo partido.

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O líder da Legenda na Casa tem defendido, reiteradamente, a disposição do PSB em discutir uma reforma que seja justa. “Entendemos a necessidade de ajustes no sistema previdenciário do País, mas não da forma como está colocado, que faz recair os impactos sobre os que ganham menos. O discurso é de combate a privilégios, mas o objetivo é apenas fiscal, atingindo diretamente os mais pobres “. A Bancada Socialista é favorável à realização de um debate amplo, sem atropelos, com transparência em relação aos dados que embasaram a proposta do Governo, incluindo a realização de audiências públicas no Estados. “A partir desses debates, e com a participação da população, vamos construir um modelo de previdência que seja sustentável e que cada um contribua segunda a sua capacidade, porque estamos diante de algo que mexe efetivamente com a vida de milhões de pessoas. Nossa intenção não é atropelar o debate, mas sim favorecê-lo”, disse.

Desde a chegada da PEC 6/2019 ao Congresso, o Partido Socialista Brasileiro tem demonstrado suas preocupações em relação ao que é defendido na matéria, principalmente no que tange aos direitos dos mais pobres e dos assalariados, públicos e privados. No final de abril, o partido fechou questão contra o texto da reforma da Previdência aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e voltará a deliberar sobre o texto a ser apresentado na Comissão Especial.


Frente  - No mesmo dia, Alencar participou também do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, no Auditório Nereu Ramos. “Esta é uma luta da qual participo desde quando fui funcionário do Banco do Brasil, por nove anos. Orgulha-me muito a formação que tenho na minha vida pública, que teve origem em uma empresa que considero exemplar e que deveria estar sendo fortalecida junto à Caixa Econômica Federal, BnB, o BNDES, a Petrobras e empresas públicas de maneira geral”, disse.

Em sua fala, Alencar ressaltou ainda o momento de resistência pelo qual passa o Congresso Nacional diante do governo Bolsonaro. “Estamos em muitas frentes de luta, simultâneas. Essa proposta de reforma da Previdência é um ataque profundo às conquistas sociais cristalizadas no sistema de Seguridade Social construído, a muitas mãos, na Constituição de 1988. Fica aqui o compromisso da nossa bancada do PSB diante dessa Frente, pois sempre tivemos, em mais de 70 anos de história, uma defesa firme das causas sociais e do patrimônio público brasileiro”.

*Com informações de Tatyana Vendramini, do PSB Nacional.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa
Líder do PT no Senado, Humberto CostaFoto: Leo Malafaia/ Folha de Pernambuco

A comissão do Congresso que analisa a medida provisória da reforma administrativa tomou a decisão, nesta quinta (9), de tirar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) da pasta da Justiça, transferindo-a para o Ministério da Economia, imprimindo uma derrota do governo Bolsonaro. Em entrevista à Rádio Folha (FM 96,7), nesta sexta (10), o líder do PT no Senado, Humberto Costa avaliou a decisão como uma mensagem do Congresso ao governo.

"Acho que é um recado muito forte não só para sergio moro, mas para o governo de jair Bolsonaro", avaliou o parlamentar. Segundo ele, a postura do chamado 'centrão' nessa derrota indica a tentativa de negociar posições dentro do governo. "O centrão vende a dificuldade para depois oferecer a facilidade. O que pode acontecer agora é que tendo criado a dificuldade possa ter participação maior no governo", previu.

O senador não poupou críticas duras ao ex-juiz e ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Para Humberto, os congressistas impuseram uma derrota ao ministro em sinal de aviso. "O recado é que ele não vai poder agir de forma arbitrária e ilegal como ele agiu noi periodo em que foi juiz. Na verdade ele quer se tornar o personagem principal de um governo policial", disse.

De acordo com o petista, a decisão de colocar o Coaf na pasta da Economia foi acertada. "O objetivo de órgãos como esse não é estar fazendo investigação, mas estar fazendo o que é o papel da Receita Federal. Identificar transações financeiras suspeitas e tratar do ponto de vista tributário e fiscal", afirmou. "A avaliação em relação a Sérgio Moro é de que ele queria isso para ficar ilegalmente bisbilhotando empresas e personalidades", sugeriu.

"Moro dá uma demonstração de que desconhece o Congresso. Ele imagina que ainda é juiz lá em Curitiba e pode fazer tudo de acordo com a cabeça dele", questionou. Humberto ainda criticou a atuação de Moro em relação ao processode Lula. "Um juiz que decreta que alguém pode ser condenado por corrupção por 'atos indeterminados' já dá uma demonstração clara do seu modo de atuar".

Projeto anticrime - "Permite que o agente público, sentindo-se ameaçado ou sob violenta emoção, possa matar alguém e não haver sequer um processo para verificar o que ocorreu e ele ser inocentado. O pacote aumenta o encarceramento", destaca Humberto.

Confira o Podcast com a entrevista completa:


Amupe realiza reunião de prefeitos com a bancada federal de Pernambuco, no dia 13/04, a partir das 9h
Amupe realiza reunião de prefeitos com a bancada federal de Pernambuco, no dia 13/04, a partir das 9hFoto: Divulgação

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza, na próxima segunda (13), a partir das 9h, uma reunião extraordinária para tratar de diversos assuntos com a bancada federal. Em pauta, temas como a Previdência e os RPPS, a unificação de mandatos, cessão onerosa da exploração de petróleo, Pacto Federativo, entre outros. A reunião também conta com a presença da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e eleição dos representantes do Poder Público Municipal, no Conselho da Secretaria de Recursos Hídricos. 

UFRPE
UFRPEFoto: FOTO:MAURÍCIO FERRY / Arquivo Folha

A bancada federal pernambucana, composta por 25 deputados, se reúne com os reitores das universidades e institutos federais do estado na próxima segunda-feira (13), às 15h, na Universidade Federal Rural (UFRPE). O encontro é para tratar do contingenciamento de 30% dos recursos do orçamento das universidades promovido pelo governo federal e foi organizado a partir de uma articulação do deputado federal Danilo Cabral (PSB), que é coordenador das Frentes Parlamentares em Defesa das Universidades e Institutos Federais.

Na ocasião, as instituições de ensino vão apresentar o impacto do contingenciamento na continuidade de suas atividades de ensino, pesquisas, extensão e administração, além de articular estratégias para pressionar o governo a recompor o orçamento. No total, foram cortados R$ 140 milhões das universidades e dos institutos federais em Pernambuco. Segundo os reitores, se o corte for considerado de maneira fragmentada, existem rubricas cujo bloqueio de recursos chega a 43%.

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“É preciso mobilizar toda a sociedade pela valorização da educação. A situação é gravíssima. Sem a reposição dos recursos, as universidades paralisam suas atividades em setembro, prejudicando os alunos”, afirmou Danilo Cabral. O deputado ressaltou que já houve uma reação na Câmara Federal com a obstrução da pauta de votação nesta semana, uma iniciativa articulada pela Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades. “Vamos continuar obstruindo as votações para forçar o governo a abrir o diálogo”.

Na próxima semana, além da reunião com os reitores, haverá uma nova reunião da Frente Parlamentar para definir novas ações pela recomposição do orçamento. Além das mobilizações na Câmara dos Deputados e nas ruas, a possibilidade de ir à justiça está sendo analisada pela Frente.

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