Francisco Dirceu Barros foi reconduzido ao cargo de Procurador-Geral do Estado pelo governador Paulo Câmara para o biênio 2019-2021 depois de compor a lista tríplice do MPPE
Francisco Dirceu Barros foi reconduzido ao cargo de Procurador-Geral do Estado pelo governador Paulo Câmara para o biênio 2019-2021 depois de compor a lista tríplice do MPPEFoto: Roberto pereira/SEI

O governador Paulo Câmara (PSB) optou pela recondução do promotor Francisco Dirceu de Barros ao cargo de Procurador-Geral do MPPE para exercer o cargo para o biênio 2019-2021. A escolha aconteceu depois que o governador recebeu ofício enviado pelo secretário-geral do MPPE, nesta sexta-feira (4), com a lista tríplice dos mais votados do órgão. 

Francisco Dirceu Barros, Paulo Augusto de Freitas Oliveira e Maviael de Souza Silva foram os candidatos mais votados para compor a lista tríplice do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com 281 (65,05%), 230 (53,24%) e 184 (42,59%) votos, respectivamente.

Essa foi a primeira eleição após a promulgação da Lei Complementar n.º 390, de 10 de setembro de 2018, que versa sobre a Democracia Plena do MPPE. Com as novas regras, somente os membros que se inscreveram puderam disputar o pleito.

Anteriormente, era elegível qualquer promotor ou procurador de Justiça com mais de 35 anos de idade e dez anos de exercício, com exceção daqueles que apresentassem pedido de renúncia à elegibilidade. Outra mudança perante as votações anteriores foi o fim da do voto trinominal obrigatório: agora, cada membro do MPPE pode votar em um, dois ou três nomes; antes, votos que não continham três nomes eram considerados nulos.

“A escolha do condutor do Ministério Público nesse processo democrático é da maior importância. Eu, que entrei na Instituição antes da Constituição de 1988, quando o procurador-geral era escolhido pelo governador do Estado, fico muito feliz de participar dessa escolha em que nós podemos definir os rumos do MPPE, pensando sempre em melhorar o serviço prestado à população pernambucana”, destacou a subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Institucionais e presidente em exercício do Colégio de Procuradores de Justiça, Laís Teixeira.

Ao todo, sete membros se habilitaram como candidatos ao cargo de procurador-geral de Justiça. Além dos três que estão compondo a lista tríplice, os outros quatro obtiveram os seguintes resultados: Roberto Brayner Sampaio, 168 votos (38,89%); Charles Hamilton dos Santos Lima, 127 votos (29,40%); Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, 125 votos (28,94%); e Aguinaldo Fenelon de Barros, 116 votos (26,85%).

Votação - A eleição ocorreu nesta sexta-feira (4), no período das 9h às 17h, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no Recife. Dos 442 membros aptos a votar, 433 compareceram às urnas. Após o encerramento da votação, foi dado início a apuração dos votos, transmitida ao vivo pela internet, que encerrou às 19h30.

Tribunais de Justiça dão início a mutirão para ações de violência contra a mulher
Tribunais de Justiça dão início a mutirão para ações de violência contra a mulherFoto: José Cruz/Agência Brasil/Agência Brasil

O plano de extinguir a Justiça do Trabalho anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), em sua primeira entrevista após a posse, colocou em cheque o futuro das relações trabalhistas e provocou reação imediata entre magistrados, advogados e sindicalistas. Um dia após a entrevista, a Associação Nacional dos Magistrados (Anamatra) emitiu nota pública criticando a medida e o movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) ingressou com uma ação no STF questionando a legalidade da proposta (ADPF 561). Bancada de oposição no Congresso e sindicatos também deverão pressionar o governo contra essa proposta.

Ao SBT, Bolsonaro contestou a necessidade do Brasil ter uma justiça especializada. "Qual país que tem [Justiça do Trabalho]? Já temos a Justiça normal", afirmou. "Olha lá nos EUA, eles não têm direito do trabalho e têm emprego", disse o presidente da República. Contudo, magistrados discordam dessa conclusão. o juiz do Trabalho e vice-presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho de Pernambuco, Rodrigo Samico, rebateu o argumento. "Outros países como a Alemanha, a Itália e a  França possuem Justiça do Trabalho em plena atividade. Então, transferir a competência da Justiça do Trabalho para Justiça Comum só iria agravar o quadro de resolução das demandas da Justiça. A Justiça Comum, por possuir um leque muito grande de demandas, já está sobrecarregada. A gente entende que transferir a estrutura não resolve o problema", afirmou.

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"Os juízes do trabalho estão extremamente preocupados porque a proposta de supressão da Justiça do Trabalho é um tema que deve ser discutido com mais profundidade. A gente acha que [a mudança] tornaria mais difícil o acesso à Justiça por parte dos empregados e das próprias empresas. Porque não são só os empregados que recorrem à Justiça do Trabalho. Agora, com a aprovação da Reforma Trabalhista, as empresas também recorrem a ela quando querem homologar uma redução", explicou Samico.

Na entrevista, Bolsonaro descartou o fim da CLT (Código de Leis Trabalhistas), mas antecipou que, assim como na reforma trabalhista, pretende flexibilizar os contratos de trabalho. Segundo o presidente, há "muitos direitos e pouco emprego". "Quando eu disse que era difícil ser patrão no Brasil, os sindicatos disseram que difícil é ser empregado. A eles, eu responderia que mais difícil é ser desempregado", alfinetou.

O presidente da CUT-PE e deputado federal eleito, Carlos Veras (PT), rebateu a declaração do presidente. "O que ele está fazendo é cumprir tudo que ele prometeu durante a campanha, que trabalhador não terá vez no governo dele. Primeiro foi o Ministério do Trabalho, agora é a Justiça do Trabalho, reduziu o valor do reajuste do salário mínimo e está acabando com todos os programas sociais como o Fome Zero e quer fazer a Reforma da Previdência de todo jeito para acabar com nosso direito à aposentadoria. É um governo dos banqueiros, das elites, então, tudo que for de proteção dos direitos do trabalhador ele vai fazer de tudo para retirar, ele sempre deixou isso claro", disparou.

Segundo Veras, é preciso um movimento integrado de reação a essas medidas."Nós estamos nos articulando com todo o conjunto da bancada do PT, dos partidos de esquerda e aqueles que defendem minimamente o direito dos trabalhadores. As organizações sociais também são importantes nesse momento, o povo mobilizado nas ruas. As pessoas precisam reagir e lutar em defesa dos seus direitos, porque o governo Bolsonaro vem com uma fome e sede muito grande de destruição dos direitos", concluiu.

Governador Paulo Câmara autorizou obras que vão investir R$ 36 milhões nas duas intervenções, beneficiando cerca de 44 mil pessoas
Governador Paulo Câmara autorizou obras que vão investir R$ 36 milhões nas duas intervenções, beneficiando cerca de 44 mil pessoasFoto: Hélia Scheppa/SEI

O governador Paulo Câmara (PSB) visitou, nesta sexta-feira (4), a estação elevatória do eixo leste da adutora do Moxotó, em Rio da Barra, na cidade de Sertânia. "São obras importantes que vão ampliar a oferta de água nesses municípios e dar esperança de dias melhores à população. O nosso time está unido e pronto para enfrentar os desafios. E esse ato de hoje é uma demonstração disso", defendeu o governador.

Acompanhado de todos os secretários estaduais e da vice-governadora Luciana Santos (PCdoB), o chefe do Executivo fez questão de ratificar o compromisso da gestão com os avanços em todas as áreas, principalmente com o abastecimento hídrico das regiões mais afetadas pela seca. Em solenidade no município de Custódia, Paulo assinou as Ordens de Serviço para a construção do Sistema Adutor para abastecimento de Custódia, a partir do Reservatório de Moxotó; e do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) Rio da Barra, na Zona Rural de Sertânia. Ao todo, serão investidos R$ 36 milhões nas duas intervenções, beneficiando cerca de 44 mil pessoas.

"O Sistema Adutor de Custódia, que foi tão esperado pela população, também vai gerar emprego e renda e, nos próximos 12 meses, será uma importante ferramenta para que tenhamos um sonho realizado. E eu quero voltar em Custódia no final do ano, passando por Sertânia, no Sistema de Abastecimento Rio da Barra, para ver que a água chegou nas casas das pessoas com regularidade, sem precisar de caminhão-pipa e, principalmente, sem que as pessoas precisem carregar lata de água na cabeça", disse Paulo.

Ele também reforçou o entrosamento com seu correligionário e prefeito da cidade, Ângelo Ferreira (PSB). “Sertânia é uma cidade que a gente tem muito apreço, tem um gestor parceiro, e um gestor muito responsável que é o prefeito Ângelo, nós já temos muita conversa justamente no sentido de melhorar o serviço da água. A gente avançou muito no primeiro mandato em Sertânia, fizemos a estrada de Rio da Barra, o contorno da cidade, levamos água e vamos poder fazer muito mais entregas em favor da população”, disse Paulo Câmara. 

De acordo com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, em Sertânia estão sendo investidos mais de R$ 6 milhões para a construção de uma estação de bombeamento que vai atender Rio da Barra, Valdemar Siqueira e mais dez comunidades rurais. A obra deve ser concluída dentro de um ano e meio.

Quando concluído, o Sistema Adutor de Custódia, que será implantado a partir do Reservatório de Moxotó, em Sertânia, irá regularizar o fornecimento de água nas residências de cerca de 40 mil custodienses. Atualmente, a cidade se encontra em situação de pré-colapso de fornecimento de água, sendo abastecida, em parte, por carros-pipa. A obra, que conta com um aporte de R$ 30 milhões do Tesouro Estadual, consiste no aproveitamento da captação no canal de aproximação construído na saída do Reservatório de Moxotó, da Transposição do Rio São Francisco, além da estrutura da Estação Elevatória (EB-01) da Adutora de Moxotó, na qual serão implantadas as bombas do novo Sistema Adutor.

Esta Estação Elevatória irá bombear o reforço de água para Custódia, no total de 85 l/s, através de uma tubulação de ferro fundido com diâmetro de 400 mm até a Estação de Tratamento de Água (ETA) da cidade. Toda a adutora será constituída por tubos de ferro fundido, cuja extensão total é de 23,20 km, sendo implantada às margens da BR-232 até a sede do município. Para isso, também deverá ser ampliada a capacidade da ETA para tratamento de até 85 l/s, além da implantação de trechos curtos de Adutoras de Água Tratada que alimentarão os Reservatórios existentes. A expectativa é de que as obras sejam concluídas em 12 meses.

"Esperamos, no final do ano, voltar aqui e poder inaugurar essa obra, que vai mudar radicalmente o abastecimento de Custódia. O nosso foco é ter água todos os dias. Dependendo da situação da rede de distribuição da cidade, a gente pode fazer alguns ajustes. Mas, com certeza, Custódia não vai mais se lembrar da situação que passa hoje", explicou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Secretariado

Paulo a importância da presença de todo o secretariado no ato. "Todo o Governo tem que entender que nós temos que trabalhar por 184 municípios, dar atenção, fazer o que precisa ser feito e buscar, cada vez mais, novas alternativas para melhorar a qualidade de vida do povo de Pernambuco. E é importante todo o secretariado saber que nós trabalhamos assim, olhando todo o Estado e nos colocando ao lado do povo. Para que a gente possa ver as questões que estão afligindo a população e buscar soluções que sejam rápidas e que possam dar à população condições de sonhar e acreditar em dias melhores", relatou.

Prédio da Justiça do Trabalho
Prédio da Justiça do TrabalhoFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

A polêmica em torno da extinção do Ministério do Trabalho pelo Governo Bolsonaro causou reação entre magistrados e advogados em todo Brasil. Leia as notas da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes.

Anamatra

Anamatra afirma que a Magistratura do Trabalho está aberta ao diálogo democrático, o que sempre exclui, por definição, qualquer alternativa que não seja coletivamente construída

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) vem a público manifestar-se, com respeito sobre às declarações feitas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em entrevista divulgada nesta quinta p.p. (3/1), nos seguintes termos .

1. No que toca à gestão pública, se o problema que o presidente da República identifica é o de uma legislação trabalhista excessivamente protecionista, a gerar mais litígios trabalhistas do que os necessários - tese a se discutir com profundidade junto à sociedade civil e ao Parlamento brasileiro -, a proposta de suprimir a jurisdição trabalhista especializada simplesmente não condiz com o diagnóstico feito. Há um claro equívoco na relação entre causa e consequência, em que se busca culpar a janela pela paisagem.

2. Os juízes do Trabalho têm competência constitucional para conhecer e julgar os litígios trabalhistas que chegam a eles, na medida e do modo que possam chegar , à luz da legislação trabalhista em vigor e em função das condições econômicas do país. Transferir essa competência para a Justiça comum, absolutamente, não muda este quadro. A litigiosidade trabalhista continuará rigorosamente a mesma, sob o manto da mesma legislação trabalhista e com os mesmos obstáculos no campo econômico.

3. Do ponto de vista jurídico-constitucional, por outro lado, vale registrar que a Justiça do Trabalho, desde o Tribunal Superior do Trabalho até os juízes do Trabalho de primeiro e segundo graus, tem previsão no art. 92 da Constituição da República (mesmo artigo que acolhe, no inciso I, o Supremo Tribunal Federal, encabeçando o sistema judiciário brasileiro). A se admitir que o presidente da República ou qualquer parlamentar, por sua livre iniciativa e sem discutir a questão com o presidente do Supremo Tribunal Federal, possa enviar ao Congresso Nacional uma proposta de extinção da Justiça do Trabalho, suprimindo os correspondentes incisos do art. 92 da Constituição, poder-se-ia admitir também o absurdo de poderem apresentar e aprovar emenda constitucional que suprima o próprio Supremo Tribunal Federal.

4. O raciocínio demonstra como a proposta ventilada por S.Ex.a oculta gravíssimo abalo no sistema de freios e contrapesos sobre o qual se assentam as fundações republicanas. Qualquer iniciativa tendente a alterar a estrutura constitucional do Poder Judiciário brasileiro compete originária e privativamente ao Supremo Tribunal Federal, excluídos os demais poderes da República.

5. Na temática em questão, nenhum açodamento será bem-vindo. A Magistratura do Trabalho está, como sempre esteve, aberta ao diálogo democrático, o que sempre exclui, por definição, qualquer alternativa que não seja coletivamente construída.

Brasília, 3 de janeiro de 2019.

Guilherme Guimarães Feliciano

Presidente

Segue abaixo nota do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes

O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes - MATI
, a Federação Nacional dos Advogados, e a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo - AATSP AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, apresentaram na data de hoje, 02.01.19, Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental com pedido de liminar questionando a extinção do Ministério do Trabalho com a distribuição de suas principais atribuições para outros Ministérios, conforme previsto na MP 870/2019. Além de buscarem garantir a manutenção, a preservação da importância histórica e a plenitude do papel constitucional do Ministério do Trabalho e Emprego, segundo as entidades em questão, trata-se de medida imperativa, ainda, para barrar outras futuras iniciativas que visem reduzir extinguir ou minimizar a importância da Justiça do Trabalho brasileira. A MP 870/2019 é um prenúncio, a preparação para a extinção da Justiça do Trabalho ou, dependendo da reação, para a sua transferência para a Justiça Federal como anexo, reduzindo seu papel e sua atuação.

Identificação, delimitação e demarcação de terras indígenas no país não é mais atribuição da Funai.
Identificação, delimitação e demarcação de terras indígenas no país não é mais atribuição da Funai.Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

A questão indígena voltou a ser pauta nesta semana, devido a uma das primeiras medidas do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que mexeu nas atribuições da Funai (Fundação Nacional do Índio) ao destinar ao Ministério da Agricultura uma das principais atividades executadas pelo órgão nas últimas três décadas: a identificação, delimitação e demarcação de terras indígenas no país. A nova ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), que foi coordenadora da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das lideranças da bancada ruralista no Congresso, terá a missão de coordenar o trabalho antes restrito à Funai.

A mudança que estabelece a nova estrutura do Governo Federal consta em Medida Provisória, foi assinada por Bolsonaro e divulgada em Diário Oficial na noite da última terça-feira (1), poucas horas depois da posse do presidente.

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A reportagem do Blog da Folha procurou políticos pernambucanos para repercutir o assunto. O novo secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto (PT) criticou as mudanças. "Uma decisão que causa perplexidade e apreensão. A autonomia da Funai, no atendimento da Constituição e da legislação é, e sempre foi fundamental. Essa transferência de atribuição pode gerar sérios problemas. Esperamos que o Congresso Nacional reveja essa questão ao analisar a MP", avaliou.

Por sua vez, o deputado federal Fernando Monteiro (PP) também questionou o ato do Governo Federal, mas fez uma ressalva sobre um dos pontos da mudança que ele considera pertinente. "Eu não acho que deva ser a Agricultura para resolver terras indígenas. Esse assunto tem que ter uma visão especial. Já a questão de monitorar as ONGs eu acho importante", ponderou.

Opinião divergente tem o vereador do recife Ivan Moraes (PSol), que iniciou na política justamente com o trabalho de ONGs, a exemplo do Centro Luiz Freire. Ivan questionou o monitoramento das ONGs e as medidas anunciadas. "Ele fala que os indígenas e quilombolas estão isolados e sendo manipulados por ONGs, essa mensagem é muito clara, procurando causar desconfiança dentro dos próprios popvos dentro das organizações", disse.

"Infelizmente ele está cumprindo a promessa dele de campanha, de que não demarcaria nem um centímetro de terra indígena. Eu acho a reação a isso não é uma tarefa só da esquerda, mas de todo o campo democrático. Bolsonaro está produzindo retrocessos de direitos muito difíceis de serem reconquistados, precisamos todos acordar para isso", alertou o vereador.

No jogo para celulares e computador, as crianças vão explorar e conhecer a história da Estação do Brum
No jogo para celulares e computador, as crianças vão explorar e conhecer a história da Estação do BrumFoto: Divulgação

O Memorial da Justiça de Pernambuco, em parceria com a Tangram Cultural,  aprovou o projeto Guardiões da Justiça, no Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura). A iniciativa consiste em um jogo digital para celular, tablet e computadores voltado para crianças entre quatro e oito anos de idade, bem como a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos de aprendizagem ou alguma deficiência intelectual. O Memorial é um órgão ligado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

No Guardiões da Justiça 1.0, os jogadores serão incentivados a explorar virtualmente a Estação do Brum, antiga estação ferroviária do Recife, construída entre 1879 e 1881. A estrutura integra o patrimônio cultural ferroviário brasileiro, onde funciona, desde 1999, o museu do Memorial da Justiça de Pernambuco. No museu virtual, os participantes atuarão como “Guardiões da Justiça”, conhecendo personagens que apresentarão temas como a capoeira, o cangaço, a escravidão e o frevo. Nesse ambiente, os jogadores serão estimulados a praticar ações de cidadania e de educação patrimonial e a pensar sobre a importância da preservação do patrimônio e sua salvaguarda. No espaço físico do Memorial, há exposição fixa sobre as temáticas do jogo com o Judiciário.

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A gerente do Memorial da Justiça do TJPE, Mônica Pádua, explica o viés inclusivo que o jogo pretende promover. “Para as pessoas no Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), bem como para as pessoas com deficiência intelectual e transtornos de aprendizagem, o jogo será uma ferramenta adaptada especificamente para eles, visando a sua integração social, uma vez que contribuirá para que esse público entre em contato com conteúdos disponíveis no Memorial da Justiça sobre a história e a cultura pernambucana, de forma lúdica, auxiliando inclusive no desenvolvimento de sua aprendizagem”, destaca.

A coordenação técnica do projeto é da museóloga e pedagoga do TJPE, Gabriela Severien, lotada no Juizado Especial do Torcedor; a coordenação do historiador e pós-graduado em História, Carlos Alberto Vilarinho Amaral, que atua no Memorial; e da produtora cultural e diretora da Tangram, Germana Pereira. O Edital de Convocação foi lançado pela Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco, por meio da Fundação de Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

Na Educação assume a pasta Marta de Medeiros Correia, atual gerente de Ensino da SEDUC. Já Francisco Santos ficará à frente da Secretaria de Saúde. Ele já atuou como secretário executivo de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG)
Na Educação assume a pasta Marta de Medeiros Correia, atual gerente de Ensino da SEDUC. Já Francisco Santos ficará à frente da Secretaria de Saúde. Ele já atuou como secretário executivo de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG)Foto: Divulgação

A Prefeitura de Caruaru dois novos titulares para o secretariado municipal. As secretarias de Educação (SEDUC), Saúde (SMS) e a Fundação de Cultura e Turismo (FCTC) terão novos gestores a partir desta sexta-feira (04).

Na Educação assume a pasta Marta de Medeiros Correia, atual gerente de Ensino da SEDUC. Já Francisco Santos ficará à frente da Secretaria de Saúde. Ele já atuou como secretário executivo de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG). O novo presidente da Fundação de Cultura será o secretário de Governo, Rubens Júnior, que vai acumular as duas funções temporariamente.

Confira abaixo o perfil dos novos secretários:

Secretaria de Saúde - Francisco Santos: professor da Asces-Unita desde 2010 e do curso de medicina da UFPE de Caruaru desde 2013. Formado em fisioterapia na UFPE e com especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado em Saúde Pública. Toda a formação de pós-graduação realizada na Fiocruz.

Secretaria de Educação – Marta de Medeiros Correia: professora pós- graduada em Psicologia Educacional pela UFPB. Atua há 32 anos na área de educação. Foi gerente executiva de educação no estado da Paraíba e coordenadora estadual do Programa Mais Educação. Também foi vice-diretora da Fundação Bradesco e coordenadora estadual de concursos da Fundação Getúlio Vargas.

Presidente do PSL, Luciano Bivar
Presidente do PSL, Luciano BivarFoto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

Ao longo da campanha eleitoral de 2018, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) prometeu que adotaria uma nova dinâmica para construir a relação do governo com o Congresso Nacional. Contudo, as necessidades de governabilidade e de aprovação de medidas caras ao governo bateram à porta. O atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não era o mandatário dos sonhos dos governistas, mas foi o que mais ofereceu retorno ao governo.

O deputado federal João Campos (PRB-GO) era o preferido de Bolsonaro para a disputa da Presidência da Câmara dos Deputados, mas, com o acordo, retirou a postulação em favor de Maia. Com o pacto, o PRB teria ficado com a primeira-vice-presidência da Casa, PSL com a segunda-vice-presidência e as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) - a mais importante da Câmara - e a de Finanças e Tributação (CFT), o PR com a primeira-secretaria, PSD com a segunda-secretaria, PSB ficaria com a terceira e PDT com a quarta. Algumas comissões estão sendo negociadas com os partidos. Entretanto, nos bastidores, comenta-se que Maia tem oferecido o mesmo espaço para mais de uma legenda.

Diante disso, PSB, PCdoB e PDT, outrora aliados de Maia, se assustaram com o movimento do atual mandatário da Câmara com o PSL e ainda não fecharam questão. O PSB, inclusive, ainda possui um candidato à Presidência da Casa, o deputado federal João Henrique Caldas (PSB-AL), conhecido como JHC. Segundo o parlamentar, o apoio mostra que o partido “começou a virar o balcão tradicional da velha política”.

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A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), também se manifestou no mesmo sentido, via redes sociais. “Não durou 24 horas o discurso de Bolsonaro de rompimento com a velha política. Hoje foi selado pelo PSL um acordão, envolvendo cargos, com os partidos políticos que ele tanto criticou, para apoiar reeleição de Rodrigo Maia para a Câmara dos Deputados”, escreveu. O PT, todavia, está isolado, apesar dos 56 deputados.

Aliado de Bolsonaro, o presidente nacional do PSL, deputado federal Luciano Bivar (PE), negou a troca de favores e frisou que a negociação com Maia visou à governabilidade. “CCJ não é um cargo, é uma comissão que faz parte da governabilidade, não é um emprego”, justificou. Com o cargo na Mesa e as comissões, o PSL dará em troca os 53 votos da legenda a Maia.

Mas, se o presidente conseguiu passar incólume às trocas de favores com partidos e políticos na formação dos Ministérios, não conseguiria o mesmo em relação ao apoio no Congresso Nacional. “Não há outra forma de se relacionar com o Congresso”, avalia o cientista político Arthur Leandro, do Observatório do Poder. “É a forma que tem para construir uma base mínima (de governabilidade)”, acrescenta.

Desta forma, Bolsonaro cedeu a uma nova forma de presidencialismo de coalizão. Não trocando apoio por Ministérios ou emendas parlamentares, como era a praxe, mas por espaços no Congresso Nacional - neste caso, cargos e comissões. O efeito é o mesmo: buscar governabilidade. “Quem não cede, não governa”, sentencia o cientista político José Mario Wanderley, da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), acrescentando que outras cessões virão por parte do presidente.

Wanderley destaca que, durante a campanha, Bolsonaro precisou entrar nessa retórica de ter uma nova dinâmica com o Parlamento por causa do seu público, porém o discurso eleitoral é diferente da prática governativa e ele se viu na necessidade de negociar. O cientista político recordou que os dois últimos presidentes da República que não quiseram negociar a Mesa Diretora perderam os cargos: Fernando Collor e Dilma Rousseff sofreram impeachment.

Rodrigo Maia disputa votos da base bolsonarista para a presidência da Câmara
Rodrigo Maia disputa votos da base bolsonarista para a presidência da CâmaraFoto: Antônio Cruz / Agência Brasil

O apoio do PSL - partido do presidente Jair Bolsonaro - à reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara dos Deputados movimentou as articulações para a eleição da Mesa Diretora da Casa, que será realizada no dia 1º de fevereiro. Com bom trânsito entre os partidos de esquerda, Maia contava com o apoio de muitos parlamentares deste espectro político e estava em conversa com partidos, a exemplo do PDT e do PSB, que cogitaram apoiar a sua candidatura. Entretanto, após a negociação com a legenda de Bolsonaro, os planos dos opositores foram frustados e cresceram as possibilidades de criação de uma chapa da oposição.

Vale lembrar que o acordo entre o PSL e Maia envolveu a promessa de troca de espaços no comando da Casa - a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais prestigiada e disputada da Casa, por onde passam todas as matérias para análise constitucional -, além da segunda vice-presidência da Câmara.

Em reação ao acordo parlamentar, a oposição articula-se para disputar o posto que hoje é ocupado pelo democrata. O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) anunciou a sua candidatura nessa quinta (3). Nas redes sociais, o psolista afirmou que “a decisão é fruto do diálogo e da unidade de um amplo campo comprometido com o fortalecimento da democracia e defesa da Constituição de 1988”.

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O pacto entre PSL e DEM reverteu o apoio de outros partidos esquerdistas ao democrata, como o PCdoB, um dos principais articuladores da eleição de Rodrigo Maia como presidente da Câmara, e o PT, que descartou a possibilidade de apoiá-lo. A presidente da legenda, Gleisi Hoffmann tenta uma articulação com outros siglas, como PDT e PSB, para definir o seu posicionamento em relação à eleição. “Impossibilita. Inviabiliza (o apoio a Maia). O PT não vai participar de um processo com o PSL para formar um bloco pró-governo", afirmou Hoffmann, ao blog de Julia Duailibi.

O presidente do PDT, Carlos Lupi, confirmou à Folha de Pernambuco que conversou com Gleisi, por telefone. Segundo Lupi, havia uma disposição do partido em apoiar a candidatura de Maia, mas a aliança entre ele e o PSL faz o grupo reavaliar o seu posicionamento. “A tendência inicial era caminhar com Rodrigo. Esse fato dessa aliança com o PSL faz a gente ter que reavaliar para ver se prevalece ou não essa posição. Ainda não temos uma definição”, disse Lupi.

Carlos Siqueira, presidente do PSB, também confirmou que foi procurado não só por Gleisi, mas também pelo PSOL. Ele disse, ainda, que o partido não tem uma definição sobre o assunto. “Ele (Maia) me convidou para uma conversa uns dias atrás. Nós não fechamos acordo, embora tivesse uma certa simpatia pela candidatura dele. Com esse acordo com o PSL, nós estamos fazendo uma reavaliação, uma discussão interna, mas ainda não temos uma conclusão”, explicou.

“Há uma outra articulação dos partidos de esquerda que acredito que até a próxima semana tenha alguma reunião para discutirmos alguma coisa, se há alguma decisão. É um fato novo que não estava no radar. Apareceu essa semana, temos que reavaliar”, complementou. Além disso, Siqueira lembrou que o PSB tem um candidato ao posto, o deputado JHC (PSB-AL). Procurada pela reportagem, Luciana Santos, presidente nacional do PCdoB não quis comentar o assunto. Por meio de sua assessoria, ela afirmou que o partido ainda não tem definição.

Confira as principais manchetes de hoje
Confira as principais manchetes de hojeFoto: Divulgação

Giro de manchetes desta sexta-feira (04):

Folha de Pernambuco: "Bolsonaro quer aposentadoria aos 62 anos para homem e 57 para mulher"

Diario de Pernambuco: "Idade mínima de 52 anos para homem e 57 para mulheres"

Jornal do Commercio: "Superministro na defesa de menos Estado"

Folha de S. Paulo: "Em 1ª reunião, governo critica gestão Temer"

O Estado de S. Paulo: "Idade mínima para se aposentar pode ser de 62 para homem e 57 para milher"

O Estado de Minas: "A arrancada do governo Bolsonaro"

O Tempo: Bolsonaro propõe idade mínima de 57 e 62 anos"

Correio do Povo: "Onyx diz que fim do governo Temer teve gastos incomuns"

Diário Gaúcho: "Fila de espera no SUS tem 80 mil pedidos"

Extra: "A cor é livre"

Zero Hora: "Parados pela burocracia"

Valor Econômico: "Debêntures isentas de IR vão financiar a infraestrutura"

Correio*: "Ministério de Bolsonaro tem 1ª reunião: Um olho à frente e o outro no retrovisor"

O Dia: "Veja como ter aposentadoria integral antes da reforma"

Correio Brasiliense: "Bolsonaro prioriza idade mínima para aposentadorias"

A Tarde: "Superministros de Bolsonaro expôem prioridades do governo"

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