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O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) recebeu, nessa quarta-feira (25), no Recife, o ex-secretário de Justiça do Estado do Espírito Santo, Ângelo Roncalli. Ele é responsável por tornar o sistema prisional modelo nacional.

Entre as propostas defendidas pelo socialista está a construção de pequenas unidades, para até 500 detentos, em locais fora da zona urbana e a reformulação do tratamento dado ao preso, com acompanhamento social e cursos que promovam redução de pena, como é feito naquele Estado.

O deputado Waldemar Borges despistou sobre assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta quarta-feira (25), o parlamentar também teceu elogios ao seu sucessor na liderança do Governo na Casa, o deputado Isaltino Nascimento (PSB).

“Eu acho que a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia é um espaço muito importante, como também são outras Comissões, e participar desses espaços participo com o mesmo entusiasmo, afirmou o socialista.

“Ele (Isaltino) tem experiência, já foi líder do governo de Eduardo (Campos). Não só por isso, mas pela experiência que ele tem, como militante político. Ele está voltando do Governo do Estado, fez um bom trabalho. Vai participar de discussões que tem sido feitas naquela Casa”, disse.

Borges também não descartou um novo alinhamento do PSDB e DEM com a Frente Popular.

“Acho que se o PSDB e o DEM tiverem uma compreensão, uma concordância com projetos políticos mais estratégicos da Frente, não tem porque não estarmos juntos, agora essa entendimento tem que preceder num movimento de aglutinação”, relatou o parlamentar.

Silvio Costa Filho é líder da oposição na Assembleia Legislativa do Estado
Silvio Costa Filho é líder da oposição na Assembleia Legislativa do EstadoFoto: Henrique Genecy/Divulgaççao

As declarações do mentor do Pacto Pela Vida, José Luiz Ratton, criticando o programa, motivaram a oposição a tecer novas criticas ao Governo. Tanto o deputado Silvio Costa Filho (PRB) e o senador Armando Monteiro Neto (PTB) não pouparam o atual governo do Estado por conta do aumento dos índices de violência.

“Infelizmente, como destaca o professor Ratton, Pernambuco voltou a figurar entre os dez Estados mais violentos do País, de onde tinha saído em 2013. Em 2016, tivemos o pior resultado no número de homicídios desde 2008, registrando mais de 4 mil assassinatos”, destacou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Silvio destaca que no Nordeste estados como Alagoas, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte conseguiram reduzir as taxas de homicídios, apesar de enfrentarem os efeitos da mesma crise econômica.

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“O que falta é o governador puxar para si a responsabilidade e comandar uma ampla reformulação do programa, mas infelizmente, ele optou por terceirizar essa responsabilidade aos secretários da Defesa Social, Angelo Gioia, e do Planejamento, Márcio Stefani”, lamentou o deputado, acrescentando que os parlamentares da Bancada de Oposição estão à disposição do Estado e da sociedade pernambucana para contribuir para a reformulação do Pacto pela Vida.

O senador Armando Neto, também apontou que o principal problema do programa é a ausência do governador na gestão da segurança pública.

“Um dos principais idealizadores do Pacto pela Vida, José Luiz Ratton, confirma o que todo pernambucano já vem sentindo há muito tempo. O desmonte do programa Pacto Pela Vida não é causado pela crise econômica, como afirma o Governo de Pernambuco: o principal problema é a ausência do governador na gestão da segurança pública", afirma Armando Monteiro, fazendo referência a declarações concedidas por Luiz Ratton ao jornal Valor Econômico desta quarta-feira (25).

O senador critica ainda o fato de o investimento em segurança este ano, considerando a inflação, ser proporcionalmente menor do que o ano passado.

“Em Pernambuco, o ajuste fiscal tem sido feito com corte em áreas essenciais, e com sacrifício da população”, concluiu.      

Pároco disse a Anderson que o apoio da prefeitura de Jaboatão garantiu sucesso da festa
Pároco disse a Anderson que o apoio da prefeitura de Jaboatão garantiu sucesso da festaFoto: Matheus Britto/Prefeitura do Jaboatão

Assim como fez em sua campanha eleitoral, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR) dirige acenos a vários vertentes religiosas. Evangélico, o gestor recebeu nesta quinta-feira (25), Frei Damião Silva, da paróquia de Santo Amaro, que foi agradecer o apoio do republicano para a realização da Festa de Santo Amaro, que ocorreu entre os dias 9 e 15 deste mês.

“As igrejas vivem o dia a dia da cidade e várias pessoas chegaram na paróquia precisando de cuidados. Por isso essas parcerias são importantes. Nós já tínhamos conversado antes das eleições e tudo está se confirmando agora”, assinalou o pároco.

Anderson Ferreira também disse ser fundamental que a administração municipal e as igrejas trabalhem de mãos dadas, principalmente, nas ações sociais.

“Temos um material humano fantástico para fazermos importantes ações sociais no nosso município”, salientou o prefeito.

Além do apoio institucional, o prefeito esteve na Festa de Santo Amaro, no dia 14.

Isaltino Nascimento será o novo líder do governo na Casa
Isaltino Nascimento será o novo líder do governo na CasaFoto: Divulgação

O deputado estadual Romário Dias (PSD) recebeu, nesta terça-feira (24), a visita do também deputado Isaltino Nascimento (PSB). Ex-secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino reassumiu o mandato parlamentar e foi escolhido como líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“Somos amigos de muito tempo, e sempre é um prazer receber os amigos em meu gabinete”, afirmou Dias.

Durante o encontro, os parlamentares ainda conversaram sobre a Casa e a política local. “Sou da base do governo e nada mais natural do que afinarmos nossa atuação com nosso líder”, completou.

Recesso

Os deputados se preparam para a volta dos trabalhos do Legislativo, que ocorre no próximo dia 1º. Antes, no dia 30, está marcada uma reunião da Mesa Diretora que deve, entre outros assuntos, definir o preenchimento das presidências das comissões da Alepe.

Francisco Dirceu Barros visitou a redação da Folha de Pernambuco
Francisco Dirceu Barros visitou a redação da Folha de PernambucoFoto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

Recém-eleito para comandar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no biênio 2017-2019, Francisco Dirceu Barros assume o órgão com a missão aproximar as ações do MPPE da população. Com um déficit de mão de obra e a falta de dinheiro para honrar as despesas com a folha de pagamentos dos servidores, Barros, escolhido pelo governador Paulo Câmara (PSB) a partir de uma listra tríplice, pretende, ainda, promover cortes internos para equilibrar o orçamento, considerado preocupação primária pelo chefe do MPPE.

De acordo com Francisco Dirceu Barros, Pernambuco conta, atualmente, com 391 promotores. No entanto, o déficit, no Estado, é de 170. "Nós temos um concurso aberto, tem 102 para chamarem. Só chamamos 16. O concurso encerra agora, mas eu vou prorrogar por dois anos, é um compromisso meu", afirmou o procurador-geral de Justiça do MPPE.

"Nossa preocupação primária é o nosso orçamento. Nós precisamos pagar a folha e precisamos de dinheiro para investir. Nós temos um Gaeco (Grupo de atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que em todo o Brasil é muito bom, que está trabalhando, mas o projeto são oito promotores e só tem dois. Temos o NIMPPE (Núcleo de Inteligência do MPPE), que são oito promotores e só tem um. Como é que eu posso dar resposta à sociedade sem estrutura?", questionou.

Apesar do desejo e de reconhecer a necessidade de mais promotores atuando em Pernambuco, Barros revelou que o órgão se vê diante de um orçamento apertado. "Não tenho dinheiro para pagar a folha de pagamento. A folha, que é o básico do básico, faltam R$ 54 milhões", disse.

As ações em busca de diminuir gastos também contam com cortes internos. "Solicitei ao novo secretário para fazer um enxugamento total na máquina do Ministério Público, porque é tempo de economia. Tempo de economia e de usar a criatividade também para a gente superar esse momento de crise", explicou. Para tanto, foram suspensas todas as comissões, formadas por servidores da casa, para auxiliar os promotores com muita demanda de trabalho. Segundo o procurador-geral de Justiça do MPPE, o corte foi preciso, pois as comissões geravam um custo muito alto para o órgão.

Outra medida defendida pelo novo procurador é a reposição salarial para os servidores do Ministério Público, que, segundo ele, corresponde a uma perda durante dez anos. Em segundo lugar, estaria o anuênio. O tema, inclusive, foi alvo de polêmica envolvendo Barros em gravação polêmica que circulou nas redes sociais.

Francisco Dirceu Barros visitou, nesta quarta-feira (25), a redação da Folha de Pernambuco, onde foi recebido pela editora-chefe, Patrícia Raposo. Na ocasião, convidou para a sua posse, marcada para o dia 3 de fevereiro, às 19h, no Auditório Tabocas, no Centro de Convenções de Pernambuco. Diante de um orçamento apertado, promoverá um jantar comemorativo de adesão no Spettus Derby para os convidados, cuja cota é R$ 70 por pessoa.

Atendendo recomendação do Ministério Público de Pernambuco, a Prefeitura Municipal de Ribeirão decidiu cancelar a tradicional Festa da Cana, que acontece sempre no mês de janeiro. Na recomendação 001/2017, a promotora de Justiça, Emanuele Martins Pereira alegou que o município não poderia utilizar recursos da prefeitura enquanto a folha de pessoal da cidade estiver em atraso.

Segundo a magistrada, o argumento serve inclusive nos casos em que a inadimplência na folha esteja atingindo apenas parcela dos servidores municipais, mesmo que ocupantes de cargos comissionados e contratados temporários.

Mesmo com as contas já sendo pagas, o prefeito Marcelo Maranhão (PSB), decidiu cancelar as festividades.

"Estamos vivendo um momento de crise muito grande com a escassez de recursos. Tivemos dificuldades na captação de recursos com a iniciativa privada. O foco agora é na organização das finanças para que possamos investir em obras que vão mudar a realidade e a qualidade de vida do nosso povo. Vamos nos organizar para realizarmos uma festa maior e bonita no próximo ano", disse Maranhão.

No mês de janeiro, a prefeitura pagou mais de R$ 2 milhões da folha de dezembro, incluindo repasse à câmara de vereadores, consignados, Celpe, programa Mãe colaboradora e outros. No próximo dia 30/01, o governo municipal fará o pagamento salarial dos funcionários ativos e inativos referente ao mês de janeiro, além das férias dos professores. A prefeitura vai injetar R$ 2,2 milhões na economia local. A nova administração só nomeou 10 secretários e 30 auxiliares no mês atual.

Waldemar Borges
Waldemar BorgesFoto: Léo Motta/Folha de Pernambuco

O agora ex-líder do Governo, o deputado Waldemar Borges (PSB) faz forte defesa da gestão Paulo Câmara (PSB), que defendeu nos últimos dois anos. Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta quarta-feira (25) o parlamentar disse que o chefe do Executivo Estadual tem feito de Pernambuco uma “ilha de resistência” perante a crise que atinge outros Estados.

“O governador Paulo Câmara tem conseguido fazer aqui neste Estado, no Nordeste brasileiro, uma ilha de resistência para evitar que ele caia nesse abismo, como outros Estados mais ricos que Pernambuco, como o Rio de Janeiro, e Minas Gerais, por exemplo, têm caído”, disse Borges.

De acordo com o deputado, Paulo Câmara está tendo pulso para que “as contas não fujam do controle”. Sem nominar, o parlamentar também criticou a Oposição do Governo na Alepe. “Torcem contra”, afirmou.

“A população também reconhece que é graças a um governo pé no chão, que tem pulso, que entende de gestão, a população reconhece que graças a isso a gente está conseguindo atravessar esse momento de dificuldade e sem perder o controle. Se a oposição quer explorar isso, a própria população também repele e vê que ela (a oposição) quer tirar proveito de dificuldade”, comentou.

“A gente teve um Governo que teve qualidade de buscar equilíbrio para as receitas. Pernambuco fez o dever de casa de segurar o gasto desde o primeiro dia do governo Paulo Câmara. Não esperou a crise”, completou.

O socialista também relatou que o número de cargos comissionados no atual governo é o de menor percentual do País.

“Nós temos algo em torno de 1% no cargo de comissionados”, argumentou o parlamentar.

Depois de seis anos, Waldemar Borges deixará o cargo de líder do Governo na Assembleia Legislativo do Estado. Ele dará lugar a Isaltino Nascimento (PSB) que voltou a Casa neste ano de 2017.

Humberto afirma que falta políticas na área da segurança pública
Humberto afirma que falta políticas na área da segurança públicaFoto: Pedro França/Agência Senado

Crítico diário do Governo Federal, o senador Humberto Costa (PT-PE) mudou de foco de ataque. Adversário do PSB no Estado, ele diz estar preocupado com os índices de violência em Pernambuco, que considera estar está vivendo “um dos seus momentos mais violentos e com maior nível de insegurança" por parte de sua população.

“Pernambuco está sem política nenhuma na área da segurança pública. O que vemos são as pessoas com medo de sair de casa porque se sentem inseguras nas ruas”, avaliou o senador petista. "As autoridades precisam urgentemente tomar providências”, cobrou.

Humberto Costa lembrou que Pernambuco voltou a figurar entre os 10 estados mais violentos do País, em 2015, ocupando a sétima posição. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o número de homicídios por 100 mil habitantes ficou em 42. Os dados de 2016 ainda não estão disponíveis.

“A verdade é que não se investiu em políticas públicas para a segurança. Não conseguiram que as polícias e os serviços de inteligência trabalhassem integradamente. E hoje estamos vivendo essa quebra de braço entre a Polícia Militar e o Governo de Pernambuco, onde quem perde é a população que fica desprotegida”, criticou o senador Humberto.

Não bastasse a briga entre nova e antiga gestão no Cabo de Santo Agostinho, o vereador José Arimateia (PSDB) decidiu acionar o Ministério Público estadual (MPPE) contestando a medida do prefeito do município, Lula Cabral (PSB), de decretar estado de calamidade pública no município – conforme Decreto nº 1.529, de 19 de janeiro de 2017, em virtude do rombo de R$ 59,8 milhões em restos a pagar deixado pelo seu antecessor.

O edil protocolou uma ação na qual requer que sejam tomadas medidas a fim de averiguar a legalidade do decreto. Ele afirma não existir motivos relevantes, bem como jurídicos, para a decretação de calamidade pública no Cabo.

“Os argumentos utilizados pelo atual prefeito para justificar tal atitude se referem a situações cotidianas enfrentadas pela maioria dos municípios brasileiros. Portanto, não há fator novo”, declara o vereador.

Na representação protocolada na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, o tucano contesta a existência de situação anormal que possa caracterizar calamidade pública. Ele ressalta que tal regra só é prevista para desastres naturais, o que não é o caso da cidade.

Arimateia afirma não ser difícil perceber que a atitude de alardear que a cidade está quebrada serve para que o prefeito possa se beneficiar em dois aspectos estratégicos. O primeiro, chamar a atenção de outros entes federados para tentar atrair recursos extras. O segundo, isentar-se da cobrança das promessas de campanha e das obrigações de atendimento à população em serviços vitais como saúde e educação.

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