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O orçamento do (Suas), por exemplo, apresenta quedas anuais, contingenciamento e monitoramento da execução orçamentária e financeira
O orçamento do (Suas), por exemplo, apresenta quedas anuais, contingenciamento e monitoramento da execução orçamentária e financeiraFoto: Luís Sousa/ Amupe

A primeira assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe),realizada ontem(19) discutiu a dívida da União com a Assistência Social dos municípios, que chega a casa dos R$ 51 milhões. A vice-presidente da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia, juntamente com a vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Penélope Andrade, falaram com os prefeitos sobre a situação.

O atual modelo de gestão instituído pela Política de Assistência Social por meio da Lei Orgânica de Assistência Social – Loas (Lei 8.742/93) estabelece a participação dos entes federados tanto no processo de estruturação da rede de serviços e programas da assistência social, quanto no apoio técnico e financeiro, por meio do cofinanciamento federal.No entanto, o orçamento do( Suas) apresenta quedas anuais, contingenciamento e monitoramento da execução orçamentária e financeira.

Esse cenário de priorização de repasses aos Municípios com menor saldo em conta está gerando uma dívida do Governo Federal para com os Municípios. Para a presidente do Coegemas, Penélope Andrade, “Ontem foi para o congemas um dia muito importante de articulação institucional, porque a gente conseguiu pautar o desfinanciamento do (Suas) num espaço representativo muito importante que é a Amupe. É uma realidade só dos secretários de Assistência Social, é uma realidade que afeta diretamente os prefeitos. Porque quando a gente tem uma política pública desse porte que é desfinanciada, o rebatimento, sobretudo financeiro, recai sobre os municípios”, completou Penélope.

Há repasses para Municípios do Estado em atraso desde o ano de 2017, como é o caso de Belo Jardim, que já soma mais de R$500 mil reais em atraso, todavia há casos de Municípios com atraso significante, ultrapassando a marca de R$ 2 milhões de reais, como Recife, e R$ 1 milhão de reais, como Caruaru (R$1.908 milhão), Paulista (R$1.709 milhão) e Olinda (R$1.462 milhão), segundo informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

"O esforço dos gestores municipais para manter em funcionamento a rede de serviços do (Suas) é o que vem garantindo à população o atendimento mínimo, mas o que se espera do Governo Federal é o compromisso com a área social, honrando o pagamento do cofinanciamento dos serviços e programas do (Suas). A Amupe vai continuar monitorando os atrasos e informando seus Municípios para que esses possam, junto ao Governo Federal, pleitear o pagamento das parcelas a que tem direito", disse o presidente da Amupe, José Patriota.

Deputada Alessandra Vieira (PSDB) é a autora do projeto de Lei.
Deputada Alessandra Vieira (PSDB) é a autora do projeto de Lei.Foto: Divulgação / Alepe

Em mais uma iniciativa voltada para a prevenção da violência contra a mulher e após a repercussão de uma denúncia de uma jovem de 17 anos, a deputada Alessandra Vieira é autora do projeto de lei n° 911, publicado nesta quarta,19, no Diário Oficial. A iniciativa prevê que todos os veículos de transporte por aplicativo possuam informações fixas em seu interior para que os passageiros denunciem casos de assédio e de violência contra mulher.

Os cartazes devem estar no interior dos veículos, parte traseira do banco do motorista e medir o tamanho de uma folha A4 com o telefone da Central de Tele atendimento - Cidadã Pernambucana (0800.281.8187) e da Central de Atendimento à Mulher Nacional (180). A medida prevê ainda que os aplicativos disponibilizem também seus próprios canais de denúncia nos cartazes. Em caso de descumprimento, serão atribuídas advertência e multas às empresas de transporte por aplicativo. A proposição também inclui denúncias contra violência sofrida por crianças e idosos.

“O nosso projeto pretende ser mais um mecanismo de combate ao assédio e a violência contra a mulher em Pernambuco. E para que casos de assédio não enveredem para violência física consumada, a informação deve ser uma de nossas maiores aliadas. As empresas de aplicativos de transporte que operam em nosso estado, devem ser parceiras nessa luta contra essas atitudes que tanto massacram a mulher e também em defesa da criança e da pessoa idosa”, enfatiza Alessandra Vieira.

Defesa da mulher – Também de autoria de Alessandra Vieira (PSDB) é a lei n° 16.583, promulgada em junho de 2019, que determina a prioridade de atendimento para emissão carteira de identidade e carteira de trabalho (CTPS) para as mulheres vítimas de violência doméstica, bem como a solicitação para que seja disponibilizada uma cartilha institucional de Combate a Violência Contra a Mulher no site da Assembleia Legislativa.

Vereador do Recife João da Costa (PT)
Vereador do Recife João da Costa (PT)Foto: Carlos Lima/Câmara do Recife

No mesmo dia em que dois trens da Linha Centro do Metrô do Recife colidiram e deixaram um saldo de 67 pessoas feridas, a Câmara do Recife aprovou requerimento do vereador João da Costa (PT) em que convoca audiência pública para discutir a situação do sistema de transporte sob trilhos da capital pernambucana. A reunião ocorrerá no dia 23 de março, no Plenarinho da Casa de José Mariano, às 9h. Para o encontro, o petista convidará metroviários, representantes da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e do Metrorec, especialistas, usuários e parlamentares da bancada federal de Pernambuco. O objetivo é discutir serviço e os impactos na mobilidade no Recife.

Desde o início do mandato, em 2019, João da Costa vem reiteradas vezes denunciando na tribuna da Câmara do Recife a falta de investimentos no metrô do Recife, um dos mais antigos e importantes modais nas grandes cidades brasileiras. Para o vereador, o sucateamento desse sistema de transporte público, por parte do Governo Federal, é uma tentativa de viabilizar a privatização do serviço. O petista lembra que o Metrorec está inserido num pacote já anunciado pela gestão Jair Bolsonaro (sem partido) de vender todo o sistema CBTU à iniciativa privada. Além do Recife, a companhia também possui operações nas cidades João Pessoa, Natal, Maceió e Belo Horizonte.

“O metrô do Recife transporta, diariamente, quase 400 mil pessoas nas linhas Centro e Sul. Isso tem um impacto importante na fluidez do trânsito e na mobilidade do Recife e das cidades da Região Metropolitana. O que aconteceu ontem, por pouco, não terminou em mortes. É um retrato claro do sucateamento e desinteresse do governo federal em buscar alternativas para modernizar esse serviço sustentável e lucrativo. Em vez disso, o governo Bolsonaro coloca em risco vidas humanas, põe a população contra metrô e busca vender para a iniciativa privada", ressalta João da Costa.

O vereador do PT destaca que a audiência pública vai buscar unir os diversos segmentos da sociedade, ouvir os trabalhadores e usuários para encontrar saídas viáveis para sobrevivência do sistema metroviário no Recife.

Assinatura do protocolo de intenções entre a SADA Transportes e o Governo de Pernambuco
Assinatura do protocolo de intenções entre a SADA Transportes e o Governo de PernambucoFoto: Heudes Regis/SEI

O governador Paulo Câmara assinou, ontem (18), no Palácio do Campo das Princesas, o protocolo de intenções firmando a ampliação de investimentos da SADA Transportes – empresa do Grupo SADA e operadora logística do grupo Fiat Chrysler Automobiles (FCA) no Brasil – em Pernambuco. O grupo irá inaugurar um novo terminal logístico e uma usina de geração de energia solar para abastecer a fábrica da Jeep, instalada em Goiana, Mata Norte do Estado. Ao todo, serão R$ 110 milhões em investimento, e o plano de ação prevê a geração de mais de 300 empregos diretos e indiretos nos próximos cinco anos.

“A instalação do Polo Automotivo Jeep em Goiana possibilitou a atração de muitos investimentos, como a SADA, que é uma grande operadora logística e que decidiu fazer uma grande base aqui em Pernambuco, desde 2015. Essa ampliação é uma consolidação e mostra que nosso Estado, apesar da crise, conseguiu manter e ampliar os investimentos. Hoje, somos referência não apenas no Brasil, mas no mundo, por termos um polo automotivo que só faz crescer a cada ano, gerando emprego e renda de qualidade”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Esse novo passo começou a ganhar forma neste mês, quando a FCA anunciou o próximo lançamento, que sairá de Pernambuco em 2021: um Jeep SUV de sete lugares, para atender o mercado global. Ainda está programada a repaginação dos três carros já produzidos em Pernambuco: Renegade e Compass, da Jeep, e Fiat Toro. Só para esse ano, a empresa deve investir cerca de R$ 1,5 bilhão na fábrica.

A partir desse sinal da FCA, o Grupo SADA adquiriu uma nova área de 63 hectares ao lado da fábrica. Nela, funcionarão a extensão do parqueamento de veículos e a unidade de geração de energia solar, com a capacidade de 5 MWh. Os serviços do grupo passarão a contemplar: unidade de PDI (Pre-Delivery Inspection), para revisão de entrega dos veículos; transporte de veículos; carga geral, armazenagem e distribuição; unitização e desconsolidação de Contêiner.

Presidente do Grupo SADA, Vittorio Medioli explicou que a expansão das operações da empresa se deve, sobretudo, às melhores condições para desenvolver grandes projetos que o Governo de Pernambuco oferece. “Um bom exemplo disso é a Jeep, que está instalada em Goiana há quase cinco anos”, destacou. Para ele, esse movimento segue uma tendência de ampliar a capacidade de atendimento. Além da parte logística, ele ressalta a montagem da usina fotovoltaica. “Isso sinaliza a chegada dos carros elétricos, que, muito em breve, chegarão, além do compromisso com dos fornecedores da FCA com as energias sustentáveis”, disse, complementando que a nova estrutura ficará pronta em janeiro de 2021.

A capacidade instalada da Jeep, localizada na BR-101, em Goiana, é de produzir 250 mil carros por ano, número que a empresa pretende atingir ainda em 2020. Em 2019, no aniversário de quatro anos de inauguração da fábrica, a empresa anunciou um plano de investimentos próprios na ordem de R$ 7,5 bilhões até 2023, que inclui a expansão da capacidade da fábrica de Goiana, com novos modelos entrando na linha de produção, e também do número de fornecedores a serem instalados em solo pernambucano. Serão mais 9 mil empregos criados.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach, comentou que o crescimento do Polo Automotivo Jeep é fruto de um trabalho conjunto entre o Governo de Pernambuco e a FCA. Ele explicou que, embora a SADA já esteja instalada em Pernambuco, o investimento da FCA para ampliação da planta demandou, também, a expansão da questão logística. “Além disso, teremos uma grande planta solar de 5 MWh, que vai abastecer não só a estrutura da SADA. Isso porque haverá um excedente que terá condições de oferecer e disponibilizar para outros investidores da FCA. É um trabalho do adensamento da cadeia do polo automotivo”, afirmou.

Todos os anos, o bloco recolhe kits de higiene pessoal para doação a mulheres em tratamento do câncer
Todos os anos, o bloco recolhe kits de higiene pessoal para doação a mulheres em tratamento do câncerFoto: Divulgação

Pelo décimo ano consecutivo, o Bloco Mamas Saudáveis ganha as ruas do Recife, na tarde desta quarta-feira (19). Organizado pelo segmento de mulheres do PSB, o evento vai reunir militantes e pessoas da sociedade civil que vão levar a mensagem sobre a importância dos exames preventivos do câncer de mama.

A agremiação vai contar com diversas lideranças do PSB, como o presidente estadual Sileno Guedes, os deputados federais João Campos e Danilo Cabral. A primeira-dama Cristina Melo também é presença confirmada.

A concentração acontece na Avenida Rio Branco, a partir das 16h30, em frente à Bodega do Veio. Este ano, o bloco contará com as atrações Patusco, Orquestra de Frevo Só Mulheres e passistas, além da participação especial do Maracatu Várzea do Capibaribe. Todos os anos, o bloco recolhe kits de higiene pessoal para doação a mulheres em tratamento do câncer.

O presidente do INSS assegurou ao deputado pernambucano que a autarquia vai adotar um novo modelo de atendimento
O presidente do INSS assegurou ao deputado pernambucano que a autarquia vai adotar um novo modelo de atendimentoFoto: Divulgação

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) obteve nesta quarta-feira (19) do presidente do INSS, Leonardo Rolim, em audiência na autarquia, a garantia de que não serão fechadas agências em Pernambuco.

“É conversa fiada”, disse. Rolim a Rodolfo, que solicitou a reunião preocupado com o noticiário anunciando o fechamento de várias unidades de atendimento no país.

O presidente do INSS assegurou ao deputado pernambucano que, ao contrário, a autarquia vai adotar um novo modelo de atendimento que ampliará os serviços de perícia médica, transferindo agências para as prefeituras, como fez o Ministério da Cidadania na execução do Bolsa Família.

“Nos locais em que o perito tiver pouca demanda, ele será deslocado, de modo a que nenhum deles fique ocioso”, explicou. Rolim, que assumiu há três semanas devido aos graves problemas no atendimento, com 1,3 milhão de requerimentos em atraso, entre pedidos de aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, declarou a Rodolfo que a fila de espera no INSS será encurtada na sua gestão.

Deputado federal João Campos (PSB)
Deputado federal João Campos (PSB)Foto: Luis Macedo - Câmara dos Deputado

Deputado federal João Campos (PSB) protocola pedido de informações sobre o Metrô do Recife e diz que vai seguir firme nas cobranças ao Governo Federal. Abaixo, segue o texto do parlamentar:

O Metrô do Recife vai muito mal. Isso é um fato. Por outro lado, em 7 de março, o preço da tarifa terá subido absurdos 150% dentro de apenas 1 ano. Quem sofre com isso é o povo de toda uma região, 240 mil passageiras e passageiros que são transportados diariamente.

Não vou me calar diante do descaso. Já passou da hora do Governo Federal se explicar sobre o metrô. Abaixo, seguem as perguntas enviadas em requerimento de informação que protocolei ainda ontem na Câmara Federal.

1. Quais as justificativas técnicas e documentos que comprovam os aumentos da tarifa do Metrô do Recife (METROREC);

2. Qual a despesa do Governo Federal com o Sistema metroviário METROREC;

3. Desde o início da gestão atual, em 1º de janeiro de 2019, nenhuma previsão de investimento para o Metrô do Recife foi empenhada. Ao contrário, foram efetuados cortes no orçamento sem sequer garantir o patamar necessário para a operação básica. Qual o plano de investimentos elaborado pelo ministério para o METROREC e quais os cronogramas previstos para os seguintes problemas:

I. Revitalização Total da Frota

II. Manutenção dos trilhos e da rede aérea responsável por fornecer energia para os trens

III. Reforma e readequação das estruturas físicas das Estações

4. Quais os planos e estudos para uma expansão da malha ferroviária do Recife e Região? Quais municípios da Região Metropolitana do Recife seriam beneficiados por esta expansão;

5. É noticiado desde setembro de 2019 que parte da frota está parada em oficinas destinadas a reparos técnicos. Enquanto inoperantes, estas composições acabam cedendo peças para a frota em atividade. Quais os critérios do Governo Federal para desativar composições e por qual razão opta pelo sucateamento de sua frota? Em 2012, 15 trens foram adquiridos. Em setembro passado, mais de 30% da frota estava fora de operação;

6. Em meio ao sucateamento da frota, com desativação de pelo menos 30% desta, o Governo inclui a CBTU no Programa Nacional de Desestatização. Quais os impactos desta medida para o METROREC? Quais os critérios do Governo Federal para inclusão da CBTU no PND?

Deputado federal Tadeu Alencar (PSB) pode encontrar deputado Vitor Hugo, nesta quinta (21), um dia após pronunciamento do texto da reforma da Previdência
Deputado federal Tadeu Alencar (PSB) pode encontrar deputado Vitor Hugo, nesta quinta (21), um dia após pronunciamento do texto da reforma da PrevidênciaFoto: Leonardo Malafaia/ Folha de Pernambuco

O deputado Tadeu Alencar (PSB), em entrevista à Rádio Folha (FM 96,7), nesta quarta-feira (19), comentou sobre a decisão de fazer um rodízio na liderança do PSB com Alessandro Molon (RJ) de líder do partido na Câmara Federal em 2020 e Danilo Cabral em 2021. Tadeu Alencar deixou a liderança do partido.

Para o deputado, essa foi a melhor saída para resolver o impasse que já vinha incomodando o partido desde dezembro. “Desde dezembro, todas as minhas manifestações sobre o assunto foram dizendo que essa não era uma questão de Pernambuco e sim nacional e eu como líder tinha a intensão de fechar esse processo de forma convergente e foi o que nós conquistamos depois de um debate intensivo “ , afirmou o deputado.

Ouça a entrevista completa:

Presidete da Amupe, José Patriota (PSB)
Presidete da Amupe, José Patriota (PSB)Foto: Ascom / Amupe

Em entrevista à Rádio Folha (96,7) na manhã desta quarta-feira (19) o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota (PSB), falou sobre o repasse de verba para municípios anunciado pelo governo estadual na prrimeira assembleia da Amupe. Os repasse de recursos será destinado destinado para a área da saúde como farmácias básicas e SAMU e obras do FEM.

“Não é tudo que a gente precisa, mas foi um gesto”, salientou. Patriota ainda ressaltou a importância de uma maior participação do governo federal em relação. Segundo o prefeito, os 10% de aporte repassado pela união não são suficientes para o auxilio necessário que o estado precisa para repor minimamente suas perdas.

Patriota também cobrou uma maior participação do governo federal em relação a repasse de verbas. Segundo o prefeito, os 10% de aporte repassado pela união não são suficientes para o auxilio necessário que o estado precisa para repor minimamente suas perdas. “Os salários aumentam, o custeio de manutenção do ensino aumenta e cadê os recursos para que possamos corresponder?”, indagou.

Sobre a chegada do ministro Rogério Marinho ao Ministério de desenvolvimento regional, Patriota disse que vê nele "uma pessoa muito preparada e de boa interlocução com o Nordeste".

Ouça a entrevista:

nesta quarta-feira (19), o prefeito Anderson Ferreira recebeu representantes dos moradores, em seu gabinete, para informar a decisão judicial.
nesta quarta-feira (19), o prefeito Anderson Ferreira recebeu representantes dos moradores, em seu gabinete, para informar a decisão judicial.Foto: Matheus Britto/PJG

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, Justiça Federal, Ministério Público e Caixa Econômica chegaram a um acordo para manter as moradias de mais de mil famílias que residem em torno do Conjunto Muribeca. Há mais de 30 anos, parte do terreno pertencente à Caixa foi ocupada e, devido à decisão da Justiça de demolir o conjunto que havia sido desocupado, essas residências também seriam demolidas.

No entanto, a Prefeitura do Jaboatão interveio em favor dos moradores e a juíza federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi acolheu os argumentos sobre as consequências do problema social. Além das residências, também serão mantidas a sede do Centro de Saúde de Muribeca (Cesam) e a Primeira Igreja Batista.

Nesta quarta-feira (19), o prefeito Anderson Ferreira recebeu representantes dos moradores, em seu gabinete, para informar a decisão judicial. Ele ressaltou que o acordo foi possível porque a Caixa acatou a sugestão de reduzir a área total do terreno do qual tem posse. Com a demolição das 69 unidades do Conjunto Muribeca e das edículas que haviam no local, o terreno será repassado para o município, conforme decisão da Justiça Federal.

Após receber repasse da área, a Prefeitura do Jaboatão dará início à regularização fundiária dos imóveis para as mais de mil famílias agora beneficiadas. “Esse é um problema que se arrasta há 30 anos e a nossa gestão está conseguindo resolver em apenas três. Isso só aconteceu graças ao entendimento e ao bom diálogo que mantivemos com os moradores. Quem residia nas edículas, hoje está com casa própria no Residencial Fazenda Suassuma, mas essas mais de mil famílias ficariam sem teto. Procuramos a Justiça, o Ministério Público e a Caixa e todos entenderam a questão social. Vencemos mais uma etapa. Agora estamos tranquilizando todas essas pessoas de que continuarão com as suas casas e que receberão o título de posse definitivo”, disse o prefeito Anderson Ferreira.

Fundador do movimento Somos Todos Muribeca, Isarel José da Silva agradeceu o apoio da gestão para solucionar o problema dos moradores. “Essa nova Muribeca estou vendo com bons olhos porque o prefeito agiu com ousadia. As outras gestões poderiam ter feito algo, mas é nessa que está sendo realizado”, disse.

Giselda Alves da Silva, uma das fundadoras do Cesam, também ressaltou a importâncida da continuidade do trabalho na comunidade. “A importância do Cesam é o respeito à natureza e às pessoas. Ficamos preocupadas com o que aconteceria, se houvesse a demolição, mas sempre tive confiaça. Por isso quero agradecer o apoio que tivemos da equipe do prefeito Anderson Ferreira”, destacou.

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