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Visita dos senadores da CDR
Visita dos senadores da CDRFoto: Divulgação

Um grupo de senadores da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) iniciou nesta segunda-feira (19) uma caravana de visitas pelas obras da Transposição do Rio São Francisco. A ação teve início nos municípios de Terra Nova (PE), Jati (CE), além de São José de Piranhas (PB) e Cajazeiras (PB). Nesta terça estão previstas agendas nas cidades de Pau dos Ferros (RN) e Caicó (RN).

Integrante da caravana, o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT), afirmou que é necessária uma mobilização contínua para garantir que a Transposição seja finalizada.

“Nós precisamos da união de todos os nordestinos para que, efetivamente, a obra seja concluída e garanta água na torneira da população do nosso Sertão. Este é o desejo de todos nós, o desejo de Lula e de Dilma que tiraram o projeto do papel e começaram a transformar esse sonho em realidade”, afirmou o senador.

Além de Humberto, a senadora Fátima Bezerra (PT/RN), presidente da CDR, e várias lideranças políticas acompanharam a agenda. “Esta é uma obra que tem um significado social e humano muito forte para o povo do Nordeste”, disse a parlamentar.

De acordo com Humberto, é necessário pressionar para que as atividades possam ser retomadas. Maior obra de infraestrutura hídrica do País, quando estiver pronta a transposição irá beneficiar 12 milhões de pessoas, em 390 cidades de quatro estados: Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Servidores em frente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
Servidores em frente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE)Foto: Cortesia/WhatsApp

Os servidores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) protestam, na tarde desta segunda (19), contra a extinção de zonas eleitorais em todo País. Segundo a servidora Ana Karolina de Farias, das 151 zonas eleitorais em Pernambuco, 80 seriam extintas. "Nossa proposta é que se extingam 37", comentou. Os servidores aproveitam a presença do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, ao Recife.

De acordo com Karolina, os servidores saíram em cortejo ao memorial do TRE, localizado na Avenida Rui Barbosa, nas Graças. Lá abordaram o ministro Gilmar Mendes. Durante o protesto, entoaram gritos de “nenhuma zona a menos”.

“Isso irá dificultar o acesso aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral. Eleitores da zona rural irão sofrer, pois precisarão se deslocar mais de 50 quilômetros. Isso sem falar que ficará prejudicado em ano eleitoral com relação a fiscalização das eleições”, disse.

Ao lado do presidente do TRE-PE, Antônio Carlos Alves, o ministro recebeu uma comissão formada por quatro servidores da casa e pelo presidente do Sintrajuf-PE, Euler Pimentel.

No encontro, Mendes disse que estava aberto ao diálogo, segundo Pimentel. No entanto, o dirigente afirma que vai continuar pressionando o ministro, pois, de acordo com o presidente do Sintrajuf-PE, Gilmar Mendes é o responsável pela ofensiva para o desmonte da Justiça Eleitoral. Na saída do tribunal, dentro do carro, o ministro foi vaiado pelos manifestantes.

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) divulgou uma nota, nesta segunda-feira (19), onde criticou a expulsão do presidente e vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Alberisson Carlos e Nadelson Leite Costa, respectivamente. No texto, o grupo chamou o ato de autoritário.

No texto, a bancada afirma defender o restabelecimento do diálogo entre os representantes da Secretaria de Defesa Social e do Comando Militar e as associações militares “como forma de reverter o atual quadro de tensão vivido na corporação”. “Para isso, é fundamental que o governo possa reabrir a mesa de negociação com a categoria”, diz a nota.

Os opositores voltam a falar dos números do Pacto pela Vida, programa do Governo do Estado, afirmando que os cinco primeiros meses do ano foram os mais violentos do Pacto, com crescimento de 44% nos casos de homicídios em relação ao mesmo período do ano passado.

“Os parlamentares da bancada condenam a radicalização e se coloca à disposição do governo para ajudar a construir uma saída para a atual crise na segurança pública do Estado. A Oposição já apresentou uma série de sugestões ao governo, a exemplo da Frente Parlamentar da Segurança Pública; do gabinete de crise; da proposta de criação de dois assentos para o Poder Legislativo no comitê gestor do Pacto pela Vida; da intensificação do diálogo com as prefeituras, da ampliação da parceria com o Governo Federal na fiscalização nas divisas e do incremento da política de combate ao tráfico e prevenção ao consumo de crack”, afirmam os integrantes da bancada de oposição.

Por fim, na nota, o grupo afirma que vai acompanhar os desdobramentos do processo e faz um apelo ao governador Paulo Câmara (PSB) e ao secretário de Defesa Social, Angelo Gioia, para que reavaliem a decisão. “O momento é de união de forças para o combate à criminalidade e ao crescimento da violência e o resgate da transparência e do debate com a sociedade, princípios essenciais do Pacto pela Vida, são fundamentais para construir uma saída para o quadro em que mergulhamos nos últimos três anos”, finaliza.

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Layout do site da Câmara Municipal
Layout do site da Câmara MunicipalFoto: Divulgação

A Câmara de Vereadores de Paulista lançará, nesta terça-feira (20), site da Casa Legislativa e o Portal da Transparência. A cerimônia será realizada às 9h, no auditório do Senac Paulista, aberta ao público. No evento são presenças esperadas o prefeito da cidade, Junior Matuto (PSB), sindicatos, vereadores e servidores da Casa.

Com a instalação das ferramentas online, a população poderá ter acesso a informações institucionais, atividades legislativas, notícias e ao Portal da Transparência. Para tanto, será preciso acessar o site camaradopaulista.pe.gov.br.

Já o Portal da Transparência possui as informações administrativas e financeiras. De acordo com a Lei Complementar (LC) 131, todos os órgãos públicos têm obrigação de liberar para conhecimento e acompanhamento da sociedade informações sobre a execução orçamentária e financeira, por meios eletrônicos de acesso público.

Gilmar Mendes, ministro do STF
Gilmar Mendes, ministro do STFFoto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta segunda-feira (19), que "é preciso dizer de maneira clara que a ideia de combate à corrupção não é meta". O magistrado participa de evento comandado pelo Lide Pernambuco, na Zona Sul do Recife.

Mendes criticou as investigações e as ações controladas e afirmou que "não se investiga crime fazendo crime". Ainda segundo o ministro, o Estado de Direito não comporta soberano.

O ministro também disse que as investigações são para constranger e causar medo na população. “Expandiu-se demais a investigação, além dos limites. Abriu-se inquérito para investigar o que já estava explicado de plano. Qual é o objetivo? É colocar medo nas pessoas. É desacreditá-las. Aí as investigações devem ser questionadas”, disse na palestra.

Reflexão
Gilmar Mendes sugeriu reflexão do momento atual. "É preciso que se respeite o Congresso Nacional, a política e vamos, sim, abominar as más práticas", declarou.

No entanto, o ministro ponderou que não se faz política sem os políticos e criticou o que chamou de ditadura dos promotores e dos juízes.

"Vamos melhorar a representação, melhorar o sistema. Não à república dos juízes e promotores", disse.

Ainda durante sua fala, o ministro Gilmar Mendes criticou a interceptação no Judiciário. Afirmou que, por esse motivo, defende a Lei de Abuso de Autoridade, afirmou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem se omitido neste ponto.

Para ele, o Supremo não pode ser "carimbador" do Ministério Público, porque, se for desta forma, "é melhor fechar e criar um Procuratura aos moldes soviéticos". Ainda defendeu reformas estruturantes que inibam a corrupção.

Com informações de Anderson Bandeira, da Folha de Pernambuco.

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No Recife, Gilmar Mendes fala crise e governabilidade

Ministro Gilmar Mendes participa de evento do Lide Pernambuco
Ministro Gilmar Mendes participa de evento do Lide PernambucoFoto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

No Recife, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que o Brasil "vem ganhando campeonato de instabilidade" e que o País enfrenta uma crise sem limites. O magistrado participa, na manhã desta segunda-feira (19), do seminário Lide Pernambuco "Brasil, desafios para a governabilidade", na Zona Sul da Capital. Também participam do evento o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), e o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB).

Em sua fala, Mendes afirmou que o tema da governabilidade é atual, tendo em vista os desafios que se colocam. Para ele, as instituições vêm dando sinais de resiliência, mas que há limites.

"As instituições devem ser fortalecidas porque devemos partir da ideia que o homem tem adotado abuso e nesse sentido as instituições têm que colocar freios", afirmou o ministro, ressaltando a Constituição de 1988.

Gilmar Mendes também disse que o sistema das eleições parlamentares subsistiu com danos, disse que o sistema eleitoral está exausto e que nas eleições passadas houve um alto número de candidatos a vereador. "Como distribuir o dinheiro público para essa massa?", questionou.

Mendes, que deu o voto de Minerva no julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lembrou que, enquanto o Supremo julgava o mensalão e ministros "diziam de boca cheia" que era o maior escândalo de corrupção, o esquema de corrupção, conhecido por petrolão, se desenvolvia.

"O sistema tem dado sinais de exaustão", afirmou. "O Brasil vem ganhando campeonato de instabilidade", continuou, afirmando que estamos diante de uma crise sem limites, "porque se começa a fazer investigação e, em seguida, vem desdobramentos".

Com informações de Anderson Bandeira, da Folha de Pernambuco.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal reúne-se nesta terça-feira (20) para votar a PEC 227/16 que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da vice-presidência a qualquer tempo de mandato, com exceção nos seis últimos meses. A reunião ocorre no plenário 1, a partir das 10h.

A votação da proposta tem sido adiada constantemente. A base do governo não concorda com os termos da PEC e deve manter os procedimentos para impedir a votação na CCJ. Já os partidos de oposição defendem a aprovação da proposta.

Já no Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou no dia 31 de maio, por unanimidade, uma proposta que vai na mesma linha. A diferença é que a eleição direta só não ocorreria se a dupla vacância ocorrer no último ano do mandato.

Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional. As informações são da Agência Câmara.

Portaria assinada pelo secretário Angelo Gioia
Portaria assinada pelo secretário Angelo GioiaFoto: Reprodução WhatsApp

O presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS), o cabo Alberisson Carlos, disse que ainda não foi notificado sobre a exclusão dele e do vice-presidente, Nadelson Leite Costa, da Polícia Militar de Pernambuco, mas que o setor jurídico da entidade já está tomando providências. Em áudio compartilhado no Whatsapp, o presidente comentou que recebeu a notícia pelas redes sociais e pediu o apoio da categoria.

Logo em seguida, Alberisson divulgou a portaria que ratifica a decisão da comissão disciplinar da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS). Confira a imagem ao lado. "Esta é a intenção realmente de um governo arbitrário, de um secretário que não respeita uma tropa sensacional como nós somos. Não é isso que vai fazer que a gente desista da luta, e nós vamos lutar até o fim buscando para nós, policiais militares e bombeiros, melhoras e, acima de tudo, uma valorização profissional", comentou.

A Corregedoria Geral da SDS concluiu os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) abertos contra os cabos e as portarias de exclusão foram assinadas nesta sexta-feira (16) pelo secretário de Defesa Social, Angelo Gioia. A decisão será publicada neste final de semana no Boletim Geral da secretaria, conforme noticiou o Blog da Folha.

De acordo com a Corregedoria, os líderes da ACS infringiram normas previstas no Código Penal Militar na condução da Operação Padrão da PM, iniciada em dezembro de 2016, contrariando a proibição de greve por parte das forças de segurança (decisão ratificada pelo Supremo Tribunal Federal).

Na ocasião, além de estimularem a paralisação, desrespeitaram as autoridades de segurança do Estado. Também foi demitido da PM o sargento Glaudstony Wanderley Galvão, outro líder do movimento paredista.

Alberisson Carlos é presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS)
Alberisson Carlos é presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS)Foto: Anderson Stevens/Folha de Pernambuco

A Corregedoria Geral da SDS concluiu os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) abertos contra o presidente e o vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS), os cabos Alberisson Carlos da Silva e Nadelson Leite Costa, respectivamente, que foram excluídos da Polícia Militar de Pernambuco.

As portarias de exclusão, ratificando a decisão da comissão disciplinar da Corregedoria, foram assinadas nesta sexta-feira (16) pelo secretário de Defesa Social, Angelo Gioia, e serão publicadas neste final de semana no Boletim Geral da secretaria.

De acordo com a Corregedoria, os líderes da ACS infringiram normas previstas no Código Penal Militar na condução da Operação Padrão da PM, iniciada em dezembro de 2016, contrariando a proibição de greve por parte das forças de segurança (decisão ratificada pelo Supremo Tribunal Federal).

Na ocasião, além de estimularem a paralisação, desrespeitaram as autoridades de segurança do Estado. Também foi demitido da PM o sargento Glaudstony Wanderley Galvão, outro líder do movimento paredista.

Também serão publicadas, no Boletim Geral da SDS, as prisões do cabo Geraldo Pereira da Silva e do soldado Manoel Luiz da Conceição, ambos da PM, por participação efetiva na Operação Padrão.

A pena do cabo foi de 25 dias de prisão, enquanto o soldado pegou 21 dias de detenção. Ao todo, 53 policiais que integraram o movimento respondem a processos administrativos no órgão correcional.

Professor Lupércio assina o decreto sobre o fundo do idoso
Professor Lupércio assina o decreto sobre o fundo do idosoFoto: Divulgação

O prefeito de Olinda, Professor Lupércio Carlos (SD), assinou nesta sexta-feira o Decreto N° 064/2017, que regulamenta o Fundo dos Direitos dos Idosos. O fundo, que ficará subordinado à Secretaria Social, Cidadania e Direitos Humanos, vem com o objetivo de facilitar a captação, o repasse e aplicações de recursos para ações voltadas a pessoas idosas do município.

"Isso é uma luta antiga do Conselho dos Idosos e uma forma de garantir seus direitos, o que é uma prioridade nossa, que está no nosso Plano de Governo", afirmou o prefeito. Os recursos serão aplicados em programas e projetos de assistência, promoção e defesa dos direitos do idoso, além de pagamento pela prestação de serviços a entidades conveniadas.

Na segunda-feira (19) será realizada às 9h uma audiência pública para discutir o tema “Olinda Unida no Combate à Violência contra a Pessoa Idosa” no salão do Fórum do Palácio dos Governadores de Olinda. Durante a audiência, serão apresentadas propostas do vereador Vlademir Labanca (PTC).

As reivindicações são a implantação de um núcleo municipal de atendimento à violência, para receber denúncias de violação dos direitos da pessoa idosa, e um Centro de Referência Municipal para Pessoa Idosa com atendimento multidisciplinar, que deverá receber pessoas que sofreram algum tipo de violência. Ainda será sugerida a criação de Instituições de longa permanência sob a responsabilidade do município, uma vez que todas as que existem, de acordo com o vereador Labanca, são particulares.

“O intuito da audiência é fortalecer a política pública já existente, aproveitando o Dia Mundial de Prevenção à Violência Contra o Idoso”, explica Labanca, citando o último dia 15 de Junho. “Vamos começar a discutir essas políticas públicas e fazer com que o executivo tome iniciativas”.

Professor Lupércio também participará da audiência, apresentando o decreto já assinado. Foram convidadas para o evento entidades de Olinda que cuidam de pessoas idosas e associações de idosos. Também participarão a Secretaria de Desenvolvimento social, Direitos Humanos e Cidadania, a Secretaria de Saúde e outros especialistas

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