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O advogado e escritor Antônio Campos
O advogado e escritor Antônio CamposFoto: Paullo Allmeida/Arquivo Folha de Pernambuco

O juiz da 12ª Vara Criminal da Capital, Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto, decidiu reabrir o inquérito que investiga as ameaças de denunciadas pelo advogado e escritor Antônio Campos (sem partido) e a tentativa de acesso ao e-mail pessoal da ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes. As investigações estão a cargo da Delegacia de Polícia Civil da 6ª Circunscrição Policial - Cordeiro.

"Diante da necessidade de maiores esclarecimentos sobre os fatos até então apurados, determino a reabertura do presente inquérito para que sejam realizadas novas investigações e diligências consideradas imprescindíveis principalmente em relação à vinculação da ministra do TCU e mãe do noticiante, sra. Ana Lúcia Arraes de Alencar, bem como quanto à apuração do crime de ameaça de morte ao noticiante", escreveu o magistrado na sentença.

O irmão do ex-governador Eduardo Campos, por sua vez, afirmou que a decisão demonstra a necessidade de maiores investigações. “A decisão responsável e técnica de dr. Alfredo Hermes demonstra a necessidade de maiores investigações, que não foram aprofundadas na Delegacia Distrital. Venho pedindo também que a Polícia Federal avoque o caso”, disse o advogado.

No início do ano, Antônio Campos alegou ser vítima de ameaça de morte. Em outro momento, a ministra Ana Arraes solicitou ao presidente do TCU, Raimundo Carreiro, a investigação de uma tentativa de invasão a sua conta do Gmail.

Cristiano Pimentel, procurador do Ministério Público de Contas
Cristiano Pimentel, procurador do Ministério Público de ContasFoto: Mandy oliver

O projeto de lei 14/2017, de iniciativa da Prefeitura do Recife, que repassa para o Reciprev - fundo de previdência municipal superavitário - o pagamento das aposentadorias e de pensões de 2398 segurados do Recifin - hoje deficitário - , será alvo de estudo no Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

De acordo com o órgão de controle, servidores efetivos o acionaram para questionar aspectos jurídicos do projeto. Eles alegam que a PCR não encaminhou a proposta para receber o parecer da Procuradoria Consultiva da Prefeitura. Apontam, ainda, que o PL viola uma portaria do Ministério da Previdência de 2008, a 403/2008, que veda a “mistura” entre os dois fundos.

“Como se trata apenas de um projeto, queremos apenas adiantar os estudos sobre a questão. Fazer uma leitura preliminar do que está sendo discutido. Os vereadores ainda podem modificar a proposta”, esclareceu o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, ao ser questionado sobre o que motivou o pedido de informação.

Cristiano aguarda ter acesso ao estudo atuarial, que é uma projeção de como estará a situação do fundo e dos servidores no futuro. Além disso, o procurador espera receber os pareceres jurídicos e as deliberações do conselho do próprio Reciprev, a fim de avaliar o mérito do projeto. Ainda segundo Pimentel, após a análise, caso seja necessária alguma modificação, o MPCO pode solicitar ao TCE que envie uma recomendação ao prefeito.

Representação
Em outro flanco, o projeto também vem sendo questionado. O vereador Rinaldo Junior (PRB) protocolou, ontem, no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), uma representação com pedido cautelar, solicitando a suspensão da apreciação do PL pela Câmara do Recife, até o julgamento do estudo de viabilidade financeira.

A decisão de representar ao TCE, de acordo com o legislador, foi motivada, não apenas pelo regime de urgência para a votação, mas com o objetivo de preservar o equilíbrio financeiro do fundo municipal. “É necessário saber qual a saúde dos regimes, quantos servidores ativos e inativos. E tais informações foram suprimidas, não foram apresentadas. O que deixa uma total desinformação sobre a saúde dos regimes da Prefeitura”, argumenta, no texto, Rinaldo Junior.

Ainda no documento, o legislador adverte sobre os riscos da votação, sem informações técnicas, pelos parlamentares. Para ele, é necessário compreender os impactos do PL. “Tal atitude pode comprometer o equilíbrio financeiro dos regimes, deixa os vereadores decidindo pela aprovação de uma lei que em seu corpo é omissa, que sonega dados importantes para a decisão”, disparou. “Isso visa, sobretudo, a garantia do erário público, bem como que os servidores sejam protegidos quanto às mudanças”, explicou.

O projeto, apreciado pela Casa em regime de urgência, transfere o pagamento dos beneficiários do Recifin para o Reciprev. Atualmente, o Recifin é um fundo deficitário, custeado através do Tesouro municipal, que paga as aposentadorias e pensões de servidores antigos da Prefeitura. Por sua vez, o Reciprev é um fundo superavitário, com 1,6 bilhões em caixa aplicados no mercado financeiro, destinado a custear, no futuro, as aposentadorias e pensões de parte dos servidores ainda ativos.

Na justificativa da mudança, a Prefeitura se limita a afirmar que a norma “ visa assegurar o princípio da preservação do equilíbrio atuarial em face do decurso do tempo ou da dinâmica da carteira de vidas seguradas, prevendo a possibilidade de revisão do plano de custeio dos benefícios”.

Na edição desta semana da coluna digital "No Cafezinho", o subeditor de Política, Daniel Leite, e a colunista Renata Bezerra entrevistam o procurador do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel.

Em pauta, as polêmicas envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que esteve de passagem pelo Recife, nesta semana, e acusou os procuradores do Ministério Público Federal de extrapolarem suas funções. Confiram!

Aviões do Forró
Aviões do ForróFoto: Divulgação

A divergência entre os valores dos cachês pagos pela Prefeitura de Gravatá e Caruaru, no Agreste de Pernambuco, para a contratação da banda Aviões do Forró acendeu um sinal de alerta no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A suspeita de superfaturamento na contratação surgiu após a informação de que o show realizado pelos músicos, no último sábado (16), em Gravatá custou R$ 280 mil aos cofres municipais, enquanto a gestão caruaruense desembolsou metade do valor - R$ 140 mil - pela mesma atração no início do mês. Devido a diferença, a 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá instaurou um inquérito civil para apurar o pagamento feito pela Prefeitura de Gravatá.

O promotor João Alves de Araújo solicitou informações sobre a contratação de artistas para as festas juninas da cidade, além de cópias dos procedimentos licitatórios e a relação com dados qualitativos da Comissão de Licitação e da Secretaria Municipal de Turismo. A denúncia do promotor leva em conta ainda a repercussão nas redes sociais da diferença dos cachês.

O representante do Ministério Público já havia emitido, em fevereiro deste ano, uma recomendação com “advertências, ponderações, observações e determinações” quanto aos cuidados, princípios administrativos e limitações no gasto com verbas públicas “na contratação de artistas e bandas nas festividades periódicas” em Gravatá.

Em seu site oficial, a Prefeitura municipal de Gravatá divulgou um “público recorde” de 70 mil pessoas, segundo a Polícia Militar. A administração divulgou uma nota pública negando superfaturamento no valor da contração que teria incluído despesas com a logística da realização do show.

Recomendações
Nesta semana, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendações para as prefeituras de Quipapá, São Benedito do Sul, Maraial e Palmares para que se abstenham de realizar quaisquer festejos no âmbito dos citados municípios.

As restrições levam em conta a situação de emergência dos municípios devido às chuvas e as dificuldades financeiras das administrações municipais.

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Câmara de Olinda
Câmara de OlindaFoto: Reprodução do Google

A Câmara de Vereadores de Olinda vai suspender o expediente nesta quinta-feira (22), véspera de feriado. O motivo: dedetização do prédio principal e do anexo da Casa Legislativa. A informação consta no site da Casa Bernardo Vieira de Melo e no Ato nº 95/2017, assinado pelo presidente Jorge Federal (PR), no dia 20 de junho.

O parlamentar relatou que foram encontrados escorpiões na Câmara, assim como ratos e baratas. Isso porque há imóveis abandonados na região da Praça João Lapa que estariam atraindo esses bichos.

Questionado, então, por que a Casa não deixou para realizar os serviços durante o fim de semana, Jorge Federal afirmou que, para isso, teria que deixar todos os lugares abertos. “Se for no sábado, você vai ter que mandar vir pessoas dos gabinetes para abrir os gabinetes e fazer a colocação do veneno. Amanhã, se faz isso pela manhã e fecha os gabinetes e o veneno vai fazer o efeito necessário para tentar diminuir essa questão dessa praga de escorpiões que tem naquela região. Essa semana foi verificado o gabinete que localizaram escorpiões. E aí a gente tem essa responsabilidade”, afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, além da dedetização, a Casa passará por reparos na sua coberta, pois a chuvas mais recentes danificaram o teto de banheiro. “Questão de vazamento daquelas telhas antigas. A gente trabalhou na segunda, na terça e hoje com ele interditado e teve que abrir um banheiro feminino de outro setor para transformar em banheiro público”, disse.

Segundo o vereador, estarão na Câmara apenas os funcionários da vigilância e de manutenção. Ainda de acordo com Jorge Federal, não existe aproveitamento da situação. “Como sexta-feira é feriado e dia 15 nós trabalhamos, esse dia que a gente está fazendo foi apenas uma coincidência ter caído o teto do banheiro e da sala de um dos vereadores e a ocorrência do escorpião. Como essa colocação de veneno é muito forte, aproveitamos um expediente maior de sexta, sábado e domingo para a Casa ficar com os ambientes fechados. É uma questão, inclusive, de bom senso com os funcionários para que não haja problemas de contaminação”, argumentou.

A Câmara de Vereadores de Olinda tem sessão nas terças e quintas, de 10h às 12h, primeiro expediente, e até às 14h, segundo expediente. O horário de expediente da Casa é das 7h às 17h.

Ato nº 985/2017 da Câmara de Olinda by Folha de Pernambuco on Scribd

O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), vai vistoriar a área de construção de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida em Paudalho, na Zona da Mata pernambucana. A visita está marcada para a próxima sexta-feira (23), às 11h, no bairro Guadalajara.

No local, será construído o Residencial Guadalajara I, na margem da BR-408. A previsão é de 288 unidades habitacionais para beneficiar um número em torno de 1.152 pessoas na região. O empreendimento tem o valor previsto de R$ 21 milhões.

Governador Paulo Câmara sancionou a lei nesta quarta-feira (21)
Governador Paulo Câmara sancionou a lei nesta quarta-feira (21)Foto: Aluísio Moreira/SEI

O Governo do Estado criou o Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas (Famac), que será vinculado à Secretaria Especial da Casa Militar - órgão gestor, com o objetivo de garantir respostas mais rápidas aos municípios da Mata Sul e Agreste, atingidos pelas chuvas de maio. Nesta quarta-feira (21), o governador Paulo Câmara (PSB) sancionou a lei que será publicada no Diário Oficial desta quinta (22). A medida irá executar ações de reconstrução das áreas decretadas em situação de Emergência.

Os recursos do Fundo que serão utilizados no enfrentamento aos efeitos das enchentes serão provenientes de doações, auxílios, subvenções e outras contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, bem como de entidades e organizações, privadas ou públicas, estrangeiras ou nacionais.

De acordo com a lei, os fundos arrecadados serão aplicados, exclusivamente, para a realização de despesas de assistência às populações afetadas, podendo ser por meio de fornecimento de bens, de prestação de serviços, de execução de obras ou de entregas de unidades habitacionais. Além disso, os recursos também poderão ser destinados por meio de realização de transferências voluntárias.

Além disso, a lei prevê que as receitas e a alocação dos recursos do Famac serão publicadas no Portal da Transparência de Pernambuco, e serão identificados por meio da criação de uma fonte específica.

O governador sancionou a lei na presença de representantes das empresas que doaram mantimentos para a população impactada pelas enchentes.

Lançamento do Cresp ocorreu nesta quarta-feira (21), em Petrolina
Lançamento do Cresp ocorreu nesta quarta-feira (21), em PetrolinaFoto: Divulgação

A cidade de Petrolina, no Sertão pernambucano, vai ganhar um centro de referência em energia solar. O lançamento do projeto do Cresp (Centro de Referência em Energia Solar de Petrolina) ocorreu nesta quarta-feira (21) com a participação do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho (PSB). O ato foi realizado no auditório do Sest/Senat do município e contou com as presenças do presidente da Chesf, Sinval Gama, do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), do prefeito Miguel Coelho (PSB) e do deputado federal João Fernando Coutinho (PSB).

Além do centro de referência, serão instaladas placas fotovoltaicas na região para pesquisa e captação de energia solar. O investimento total, que está sendo realizado pela Chesf, é de R$ 210 milhões.

“Temos no Semiárido brasileiro um enorme potencial para a exploração de energia solar e eólica e é fundamental que possamos desenvolver esta capacidade, para gerar riqueza e oportunidades para o Nordeste e uma energia mais limpa e segura para o Brasil”, afirmou o ministro.

O projeto vinha sendo debatido pela estatal desde 2012. “Nos próximos anos Petrolina se tornará destino internacional para pesquisas de mestrado e doutorado, isso é muito importante porque qualifica nossas universidades”, destacou.

A primeira etapa do projeto é a construção de uma planta fotovoltaica para geração de energia elétrica com 3MW, sendo uma de 2,5MW, denominada de Planta Básica, e outra de 0,5MW, chamada de Tecnológica, onde serão realizadas pesquisas. Os estudos da Chesf demonstram que Petrolina é uma das cidades com maior potencial para aproveitamento da energia solar no País. “Estamos iniciando projeto para construir uma usina fotovoltaica centralizada de alto rendimento”, afirmou Sinval Gama.

A segunda planta terá tecnologia heliotérmica de calha parabólica e a terceira, será com tecnologia heliotérmica de torre central. Além disto, será concluída a planta Fotovoltaica Flutuante, no Lago de Sobradinho, que teve a construção iniciada em 2016.

Convite do seminário
Convite do seminárioFoto: Divulgação

O Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) e o Centro Josué de Castro realizam, na próxima segunda-feira (26), a partir das 9h, o Seminário Corrupção, Opinião Pública e Voto. A ideia é debater a atual conjuntura do País.

A professora Nara Pavão, PhD em Ciência Comparativa, vai palestrar no evento. Atuarão como debatedores José Arlindo Soares, pesquisador do Centro Josué de Castro, e Mariana Batista, doutora do departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O evento, que é gratuito e aberto ao público, acontece no Auditório do Empresarial Cervantes, no 14º andar - ele fica localizado na Praça Dr. Fernando Figueira, nº 30, na Ilha do Leite. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 2123.0855.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) vai analisar o Projeto de Lei 14/2017, do Executivo, que repassa para o Reciprev – fundo de Previdência próprio da Prefeitura do Recife – o pagamento das aposentadorias e pensões de mais de 2 mil segurados. O órgão enviou ofícios à Câmara de Vereadores e ao presidente do Reciprev solicitando informações e documentos sobre a proposta.

O projeto, em regime de urgência, transfere o pagamento destes benefícios do Recifin para o Reciprev. O Recifin paga as aposentadorias e pensões de servidores antigos na Prefeitura e é basicamente custeado pelo tesouro municipal, segundo informações do MPCO. Já o Reciprev é um fundo superavitário, com R$ 1,6 bilhão em caixa aplicados no mercado financeiro, destinado a custear, futuramente, as aposentadorias e pensões de parte dos servidores na ativa.

De acordo com o MPCO, informações preliminares recebidas pelo órgão apontam que a transferência pretendida no projeto podem resultar em uma economia de R$ 9,3 milhões mensais para o tesouro municipal, com o repasse dos pagamentos do benefício para o Reciprev, apesar dos 2.398 aposentados e pensionistas nunca terem contribuído para este fundo.

Segundo o MCPO, alguns servidores efetivos procuraram o órgão para questionar aspectos jurídicos do projeto. Os denunciantes, que pediram sigilo de suas identidades, alegam que o prefeito Geraldo Julio (PSB) não passou o projeto para parecer na Procuradoria Consultiva da Prefeitura, como seria de praxe. Apontam, ainda, que a proposta viola a Portaria 403/2008, do Ministério da Previdência, que veda a combinação entre os dois fundos atuais.

"Como se trata apenas de um projeto, queremos apenas adiantar os estudos sobre a questão. Fazer uma leitura preliminar do que está sendo discutido no projeto. Os vereadores ainda podem modificar o projeto", esclareceu o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO.

Pimentel aguarda ter acesso ao estudo atuarial, aos pareceres jurídicos e as deliberações do conselho da Reciprev para poder fazer uma avaliação sobre o mérito do projeto. Segundo o procurador, caso seja necessária alguma modificação, o MPCO pode solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o envio de uma recomendação ao prefeito.

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