Foram encontrados 257 resultados para "Junho 2017":

Câmara dos Deputados
Câmara dos DeputadosFoto: Divulgação

A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe a exposição de fotos ou imagens dos titulares do Poder Executivo em imóveis utilizados pela administração pública direta ou indireta. O Projeto de Lei 5501/16 é de autoria do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). Pela matéria, quem infringir a medida será punido com multa de R$ 1 mil ao mês. As informações são da Agência Câmara.

"A exposição de fotos ou imagens de governantes depõe contra o interesse público, pois representa, na verdade, muito mais a promoção da pessoa do mandatário, com forte caga ideológica, do que uma demonstração de espírito cívico", afirmou Mariani.

Segundo o parlamentar, é preciso deixar clara a ideia de que a administração pública não é um bem das pessoas ou do partido que está no governo momentaneamente. "Os governantes são apenas administradores temporários, que recebem procuração do povo para gerir seus bens e interesses", acrescentou.

O projeto de lei será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

André de Paula durante visita a alojamento em Catende
André de Paula durante visita a alojamento em CatendeFoto: Divulgação

O deputado federal André de Paula (PSD) visitou o município de Catende, na Zona da Mata pernambucana. A cidade foi atingida pelas fortes chuvas que assolaram a região da Mata Sul e do Agreste do Estado no último mês de maio. No local, visitou alojamentos onde se encontram famílias que ficaram desabrigadas.

A visita de André de Paula engrossou o coro de parlamentares que se colocaram à disposição desses municípios atingidos. Em Catende, além de visitar as famílias, esteve na Escola Estadual Costa Azevedo, que foi castigada pela enchente. Ele esteve acompanhado do prefeito Josibias Cavalcanti (PSD), secretários e vereadores do município.

"Catende está se recuperando aos poucos, mas continua forte o trabalho da prefeitura e do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação", declarou o deputado em entrevista a uma rádio local. Na cidade, o Gabinete de Crise instalado é comandado pelo secretário de Educação, Fred Amancio.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), assinou o Projeto de Lei Nascer Bem Caruaru. A iniciativa tem como objetivo garantir para as mulheres o direito à assistência humanizada durante a gestação, pré-parto, parto e puerpério, e também nos casos de abortamento espontâneo ou provocado, seja no SUS ou em hospital privado.

“É preciso apoiar, acolher e garantir segurança às mulheres que precisam ter os seus filhos e também a promover o bem estar dos bebês. Estudos mostram que uma criança maltratada na hora do parto pode ter sequelas, inclusive emocionais, para o resto da vida. É importante assegurar esse direito ao parto humanizado e nós faremos o que for preciso para que o momento do parto não vire um pesadelo”, disse Raquel Lyra.

O projeto, que é uma iniciativa popular, foi elaborado pela Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência Obstétrica e levado ao Executivo pela secretária de Políticas para Mulheres, Perpétua Dantas, com o apoio da Secretaria de Saúde e segue para Câmara de Vereadores.

André Régis diz que, devido à pressa, duvida que  Casa faça “análises de forma adequada “
André Régis diz que, devido à pressa, duvida que Casa faça “análises de forma adequada “Foto: Leo Motta/arquivo folha

A Câmara Municipal do Recife aprovou na última terça-feira (20), em primeira e segunda discussão, cinco dos 30 projetos de lei do pacote de propostas enviadas pelo poder Executivo na semana passada. As matérias versam sobre assuntos diversos, a exemplo da autorizar o município a associar-se à União dos dirigentes municipais de educação de Pernambuco; do uso do solo do Aeroporto; a respeito de obras em pavimentos; sobre autos de infração administrativa e, até mesmo, consignações em folha de pagamento. Assuntos diversos, que foram votados rapidamente, sem discussões aprofundadas. Um verdadeiro “rolo compressor” de propostas, aprovadas à toque de caixa.

Leia mais
Pacote de projetos enviado pela PCR cheio de polêmicas


Diante da rapidez com que os projetos vêm sendo apreciados, os vereadores Ivan Moraes (PSOL), Rinaldo Júnior (PSC) e André Régis (PSDB) chegaram a se manifestar contrários à forma como as propostas estão sendo encaminhadas. Os legisladores questionam o tempo disponível para discussão e análise das pautas enviadas à Casa. E mais: eles afirmam que o método utilizado pela PCR inviabiliza a participação popular.

Um dos exemplos citados pelo vereador Ivan Moraes foi o PLE 32/2017, que versa sobre as novas condições de uso e ocupação de solo na Zona Especial do Aeroporto, uma adequação à Legislação Federal. Para ele, é uma “dificuldade ter essa quantidade de projetos com pouco tempo para serem discutidos”, disse Ivan
O vereador Rinaldo Júnior, por sua vez, subiu à tribuna e criticou o projeto de lei de número 14/2017 que prevê a migração de 2.398 segurados do Recifin, que é um fundo deficitário; para o Reciprev, que é superavitário, e conta com cerca de R$ 1,6 bilhão em investimentos. Além da votação em regime de urgência, o parlamentar questiona a ausência do envio do estudo atuarial. “Para avaliar se a migração prevista no PL 14 será de fato positiva para os servidores municipais é necessário analisar o estudo atuarial, que deveria acompanhar este projeto, mas que não chegou a esta Casa. Como vamos aprovar a migração de 2.398 beneficiários de um fundo deficitário para um superavitário sem um estudo que nos mostre qual o impacto destas mudanças no futuro?”, questionou Rinaldo.

André Régis, por sua vez, ressaltou que a Câmara é uma Casa na qual o recifense deveria poder se inteirar do que está sendo projetado para a Cidade. Régis pondera que “se a gente for fazer questionamentos sobre o teor do que foi aprovado, eu duvido que tenhamos a capacidade de debater de forma adequada. Aqui me somo aos vereadores que me antecederam com o mesmo tipo de reclamação. E registro a minha abstenção. Não se sonega apenas dos representantes o direito ao debate, sonega-se também dos representados. Isso é absolutamente lamentável”, disparou.

Defesa
A líder do governo, Aline Mariano, defendeu a PCR. E afirmou que “o processo não se deu dessa forma”. “Todos os projetos encaminhados entraram no sistema na segunda da semana passada. Todos os secretários estão vindo para essa Casa debater, discutir projeto por projeto. É preciso que se diga que esses projetos não estão sendo votados em regime de urgência como parece, tem projeto da semana passada que só serão votados na semana que vem, será que a Casa não pode fazer o esforço coletivo para votar matérias de interesse da população?”, retrucou Aline.

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu início, nesta terça-feira (20), às transmissões ao vivo das sessões plenárias da Casa.

"Essa é a contribuição da oposição para aproximar a Assembleia Legislativa da sociedade", afirmou o líder da oposição, Silvio Costa Filho (PRB).

As transmissões serão veiculadas no canal da bancada no Youtube e depois disponibilizadas na página da oposição. Além das sessões plenárias, as transmissões ao vivo devem se estender às audiências públicas e agendas do Pernambuco de Verdade.

“É um importante canal de aproximação da Casa com a população. Sobretudo hoje, com tudo que está acontecendo no País, há um distanciamento grande entre a população e o mundo político. É importante que as pessoas saibam o que acontece aqui”, acrescentou a deputada Teresa Leitão (PT), vice-líder da oposição.

Plenário da Alepe durante reunião desta terça-feira (20)
Plenário da Alepe durante reunião desta terça-feira (20)Foto: Arthur Marrocos/Divulgação

Policiais militares de Pernambuco ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na tarde desta terça-feira (20), para reivindicar mais diálogo com o governador e a revogação da expulsão dos dirigentes da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE). No entanto, a presença maciça no plenário foi por deputados oposicionistas.

Os parlamentares fizeram pronunciamentos engrossando o pedido dos policiais, enquanto os governistas tentaram esvaziar a sessão.

Durante a reunião, a bancada de oposição se revezou na tribuna para criticar o que chamaram de inabilidade e truculência de Paulo Câmara em lidar com a situação. O deputado estadual Joel da Harpa (PTN) fez a linha de frente e desferiu críticas a Câmara e ao secretário de Defesa Social, Angelo Gioia. Na avaliação do parlamentar, o governador incentiva a perseguição aos PMs.

Do lado de fora da Casa, onde era esperado um protesto, um grupo composto de integrantes de associações se reuniu em frente à Alepe.

O vice-presidente da ACS-PE, Nadelson Leite, alvo de expulsão, criticou a atitude do Governo do Estado. Leite afirmou que o grupo não vai "baixar a cabeça" para o Governo e citou números da segurança em Pernambuco. Para ele, existe perseguição política. O dirigente também criticou a atuação de Gioia e disse que a categoria luta com melhorias.

Com informações de Ulysses Gadêlha e Luiz Filipe Freire, da Folha de Pernambuco.

Prefeito Anderson Ferreira durante o Seminário Planejando Jaboatão, realizado nesta terça-feira
Prefeito Anderson Ferreira durante o Seminário Planejando Jaboatão, realizado nesta terça-feiraFoto: Matheus Britto/PMJG

A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, iniciou, nesta terça-feira (20), as discussões sobre o planejamento estratégico para o município para os próximos quatro anos. O Plano Plurianual 2018-2021 vai definir as prioridades para a cidade. Para tanto, realizou o seminário Planejando Jaboatão.

Na ocasião, o prefeito Anderson Ferreira (PR) reuniu o secretariado e estabeleceu os principais eixos da sua gestão. Para isso, foram definidos quatro programas que receberão destaque: Juntos pela Educação, Juntos pela Saúde, Juntos pela Ordem Pública e Juntos pelo Social.

“Os principais resultados do nosso trabalho serão vistos nos quatro programas que formam a base da nossa administração. Temos que fazer um planejamento a ser executado e que represente o nosso compromisso com a mudança. Temos que pensar em Jaboatão como um todo, mas lembrando que cada regional tem as suas necessidades específicas. Por isso queremos ouvir a população e acrescentar as sugestões no projeto final", disse Ferreira.

No encontro, o prefeito destacou a necessidade de aumentar a arrecadação do município e buscar recursos que estejam disponíveis, principalmente junto ao governo federal. Segundo o gestor, o desafio é identificar as prioridades e saber como aplicar os recursos.

Jaboatão é dividido em sete regionais com características sociais e econômicas distintas. Diante disso, a Prefeitura realizará consulta popular em cada regional, nesse período de elaboração do PPA. As datas serão informadas para que os moradores possam apresentar seus pleitos, que serão selecionados e acrescentados ao texto final.

O projeto do Plano Plurianual 2018-2021 será enviado à Câmara de Vereadores do município até o dia 5 de outubro para ser votado em plenário. O mesmo prazo vale para a Lei Orçamentária Anual (LOA). Já o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias deve ser encaminhado ao Legislativo até o dia 1º de agosto.

Plenário da Alepe durante audiência pública com representantes de comunidades quilombolas
Plenário da Alepe durante audiência pública com representantes de comunidades quilombolasFoto: Divulgação

A demarcação de terras de áreas habitadas por comunidades remanescentes dos quilombos foi tema de audiência pública realizada nesta terça-feira (20) no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O encontro reuniu deputados, representantes de comunidades de quilombo e entidades da sociedade civil organizada. A reunião ocorreu na véspera do julgamento por parte do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que irá regulamentar a demarcação e titulação do caso da comunidade de Acauã, no Rio Grande do Norte.

De acordo com o líder do Governo na Casa, Isaltino Nascimento (PSB), que solicitou a audiência pública, caso o TRF 5 decida pela inconstitucionalidade do decreto, as comunidades quilombolas do País ficam em risco. "E isso pode fazer com que se percam os direitos conquistados", explicou.

Entre os nomes que participaram do debate, Fernando Prioste, da Comissão Terra de Direitos; Antônio Crioulo, da Coordenação Estadual dos Quilombolas; Gabriela Santos, da Comissão Pastoral da Terra; Geraldo Vilar, da Defensoria Pública da União; Maria Bernadete Pedrosa, do Ministério Público de Pernambuco; Priscilla Oliveira, do Incra; Maria Bernadete Figueiroa, do Ministério Público de Pernambuco; e Jonas Rodrigues da Silva, da Fundação Cultural Palmares.

Durante os discursos, foi destacada a relevância do julgamento com uma reafirmação dos direitos conquistados.

Nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte Paraíba, Alagoas e Sergipe, existem 185 processos de regularização de territórios quilombolas abertos no Incra. Já foram identificados com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) 47 territórios, levantando 47 mil hectares como sendo terras tradicionalmente ocupadas por quilombos. Existem ainda outros processos mais avançados com Portaria de Reconhecimento do Incra e Decreto Desapropriatório do Presidente da República. Destes 31 territórios reconhecidos e 20 com decreto desapropriatório.

Portal da Transparência da Câmara de Paulista
Portal da Transparência da Câmara de PaulistaFoto: Reprodução/Site

A Câmara de Vereadores de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, apresentou, nesta terça-feira (20), o Portal da Transparência e o seu site institucional. A cerimônia ocorreu no auditório do Senac e contou a participação de vereadores, associações, sindicatos. O site pode ser acessado através do endereço www.camaradopaulista.pe.gov.br.

O presidente da Câmara, Fábio Barros (PSB), falou da importância da nova ferramenta digital no controle social do município. Ele também acrescentou que a decisão da Casa em disponibilizar os dados na internet reflete a opinião dos 15 vereadores eleitos no último pleito municipal.

Também estiveram presentes na apresentação os vereadores Fabiano Paz (PSB), Eudes Farias (PSDC), Vinícius Campos (SD), Edmilson do Pagode (PSD), Robertinho (PCdoB) - licenciado após assumir no início do ano a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

O Portal da Transparência reúne informações de convênios, licitações, contratos, demonstrativos contábeis, planejamentos orçamentários, dados da gestão e demonstrativos fiscais. “Esse dia é um marco na cidade, qualquer pessoa a partir de agora vai saber o que acontece na Câmara”, afirmou o presidente da Casa.

Marcos Loreto em reunião com Márcio Stefanni e César Caúla
Marcos Loreto em reunião com Márcio Stefanni e César CaúlaFoto: Divulgação

Presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro Marcos Loreto recebeu, nesta terça-feira (20), o secretário estadual de Planejamento e Gestão do Estado, Márcio Stefanni, e o procurador-geral do Estado, César Caúla. Na reunião, o auxiliar do governador Paulo Câmara (PSB) entregou cópia do relatório das ações executadas pelo Governo do Estado na Mata Sul, após as cheias de maio.

O relatório da “Operação Prontidão” tem 47 e compreende o histórico de chuvas que caíram na região em maio, deixando desabrigados ou desalojados, os danos causados aos prédios públicos, as ações adotadas nas áreas de educação, saúde, água e energia elétrica. Compreende, ainda, as ações na área de segurança pública, a arrecadação de donativos, a instalação de escritórios nos municípios atingidos pelas cheias e os recursos liberados pelo governo federal para o enfrentamento dos problemas.

“Como fizemos nas cheias anteriores (2010 e 2011), vamos examinar este relatório com a responsabilidade e a sensibilidade que o caso requer”, afirmou o conselheiro.
O secretário estadual fez uma explanação sobre a destinação dos recursos que o governo federal enviou para Pernambuco até o momento. Desse montante, R$ 17,5 milhões para “ajuda humanitária” e R$ 5,5 milhões para a limpeza das cidades.

De acordo com Stefanni, o governador Paulo Câmara continua esperando uma resposta positiva do BNDES sobre o pedido de empréstimo de R$ 600 milhões para investimentos em obras de infraestrutura.

Uma parte desses recursos será destinada à conclusão de quatro das cinco barragens de contenção que foram projetadas para o Agreste e Mata Sul, ainda no governo de Eduardo Campos, e que se encontram paralisadas. Apenas a de Serro Azul, em Palmares, foi concluída pelo Governo do Estado.

Além disso, o relatório detalha as providências tomadas pelo Governo do Estado, para amenizar o sofrimento dos atingidos pelas chuvas, a exemplo da postergação do pagamento do ICMS por parte dos comerciantes e a antecipação de duas parcelas do programa Chapéu de Palha.

O presidente Marcos Loreto garantiu que o relatório seria encaminhado ao relator das contas da Casa Militar do Governo do Estado.

assuntos

comece o dia bem informado: