Foram encontrados 257 resultados para "Junho 2017":

Marcelino Granja (PCdoB) foi nomeado secretário-executivo de Meio Ambiente
Marcelino Granja (PCdoB) foi nomeado secretário-executivo de Meio AmbienteFoto: Arquivo/Folha de Pernambuco

A situação do Ministério da Cultura (MinC) foi motivo de carta redigida pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura. O documento foi produzido dias após João Batista de Andrade, então gestor interino da pasta, pedir demissão do cargo na última sexta-feira (16). Desde então, nenhum nome foi oficializado no MinC. Em Pernambuco, quem assina o documento é Marcelino Granja, secretário de Cultura do Estado.

Na carta, os gestores afirmam que desde o processo de mudança no governo federal, o Ministério da Cultura não se recuperou em sua integridade. "Em carta assinada pelos dirigentes deste Fórum em maio de 2016, exigíamos a manutenção do MinC em sua integridade e contra sua extinção, qualquer tipo de fusão ou sua transformação em secretaria nacional", diz o texto.

Os gestores também afirmam que a manutenção do MinC na estrutura do governo ocorreu em função da mobilização e pressão dos campos artísticos e culturais junto com a sociedade. Segundo os secretários e dirigentes, no dia 16 de março, o Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura esteve em reunião como então ministro Roberto Freire (PPS) e lhe entregou um documento com uma pauta "cobrando pelo menos os cumprimentos contratuais dos objetos firmados em torno dos convênios entre o MinC e as secretarias estaduais de cultura. O grupo cita alguns programas como o Cultura Viva/Ponto de Cultura, Mapas da Cultura e o edital Economia Criativa.

"Em todo esse período o MinC não foi e nem tem sido capaz de aprovar qualquer Plano de Trabalho, responder diligências, empenhar recursos, ordenar despesas e repassar recursos financeiros referentes aos convênios com os estados da federação brasileira, acarretando em prejuízos imensuráveis para a política de descentralização dos recursos e do pacto federativo de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura", diz o texto.

Funarte
Nesta terça-feira (20), o representante da Funarte para o Norte e Nordeste, Jairo Lima, colocou o cargo à disposição. "Considerando a mudança do titular da pasta do Ministério da Cultura, bem como por ser uma indicação do deputado Betinho Gomes (PSDB), que defende a entrega pelo partido dos ministérios ora ocupados no governo federal, venho pelo presente colocar o cargo de representante da Funarte para o Norte e o Nordeste à vossa disposição", declara Lima no documento protocolado.

Confira, abaixo, a íntegra da carta do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura:

CARTA DO FÓRUM NACIONAL DOS SECRETÁRIOS E DIRIGENTES ESTADUAIS DE CULTURA

Diante dos novos fatos que envolvem os motivos da renúncia do ministro interino do MinC e da grave situação em que Ministério se encontra, o Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura vem a público se manifestar:

1. Desde o processo de mudança no Governo Federal, o Ministério da Cultura não se recuperou em sua integridade. Em carta assinada pelos dirigentes deste Fórum em maio de 2016, exigíamos a manutenção do MinC em sua integridade e contra sua extinção, qualquer tipo de fusão ou sua transformação em secretaria nacional;

2. A manutenção do MinC na estrutura do Governo ocorreu em função da mobilização e pressão dos campos artísticos e culturais junto com a sociedade brasileira e não por uma determinação política e estratégica do Governo;

3. No dia 16/03/2017, o Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura esteve em reunião com o então ministro Roberto Freire e lhe entregou um documento com uma pauta pragmática cobrando pelo menos os cumprimentos contratuais dos objetos firmados em torno dos convênios entre o MinC e as secretarias estaduais de cultura: Programa Cultura Viva/Pontos de Cultura, edital Economia Criativa, edital do Sistema Nacional de Cultura, Emendas Parlamentares, PAC das Cidades Históricas, Arranjos regionais da ANCINE, Mapas da Cultura e SNIIC;

4. Em todo esse período o MinC não foi e nem tem sido capaz de aprovar qualquer Plano de Trabalho, responder diligências, empenhar recursos, ordenar despesas e repassar recursos financeiros referentes aos convênios com os estados da federação brasileira, acarretando em prejuízos imensuráveis para a política de descentralização dos recursos e do pacto federativo de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura;

5. As palavras do ex-ministro interino, João Batista de Andrade, em entrevista à Rádio Jovem Pan de São Paulo no último dia 16/06, sobre “um Ministério inviável”, que “virou um lugar vago onde todo mundo é candidato sem qualquer ideia de política cultural”, revelam, na verdade, a percepção, o lugar e o papel da cultura, das artes e da política cultural para o Governo que por hora dirige o país.

Dito isso, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura denuncia com veemência o desrespeito institucional não só com o Ministério da Cultura, mas com toda a comunidade cultural, com o riquíssimo patrimônio cultural brasileiro, o que, em última análise, é um desrespeito com a sociedade e com a garantia constitucional do direito à cultura e do acesso aos bens e serviços culturais a todos os brasileiros e brasileiras.

O Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura vem, outra vez, defender a integralidade do Ministério da Cultura e reafirmar seu lugar e o papel das políticas culturais para o desenvolvimento do Brasil, sua soberania nacional, o pensamento crítico e inventivo dos brasileiros, o desenvolvimento social e econômico, bem como para o exercício pleno da democracia.

Nestes termos, e tendo em conta a evolução recente do quadro político, o desmonte das conquistas históricas das políticas publicas de caráter social, entre elas as de Cultura, o Fórum manifesta o desejo de um novo pacto democrático para o país.

Assinam:

Fabiano dos Santos Piúba

Secretário da Cultura do Ceará

Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura

Karla Kristina Oliveira Martins

Diretora Presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour do Estado do Acre

Mellina Freitas

Secretária de Estado da Cultura de Alagoas

Sandro Magalhães

Superintendente de Cultura da Secretaria da Cultura da Bahia

Guilherme Reis

Secretário de Cultura do Distrito Federal

João Gualberto Moreira Vasconcellos

Secretário de Estado da Cultura do Espírito Santo

Diego Galdino

Secretário de Estado da Cultura do Maranhão

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais

Leandro Carvalho

Secretario de Estado de Cultura de Mato Grosso

Lau Siqueira

Secretário de Estado de Cultura da Paraíba

Marcelino Granja

Secretario de Estado da Cultura de Pernambuco

Fábio Novo

Secretario de Estado da Cultura do Piauí

João Luiz Fiani

Secretário de Estado da Cultura do Paraná

André Lazaroni

Secretário de Estado da Cultura do Rio de Janeiro

Isaura A. S. R. Maia

Presidente da Fundação de Cultura José Augusto do Estado do Rio Grande do Norte

Rodnei Antonio Paes

Superintendente da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer de Rondônia

Selma Mulinari

Secretária de Estado da Cultura de Roraima

Rodolfo Joaquim Pinto da Luz

Presidente da Fundação Catarinense de Cultura

Irineu Fontes

Secretário Executivo de Cultura de Sergipe

Por Luciano Siqueira*

Tudo normal – é a impressão que Temer quer passar ao viajar ao exterior agora, enquanto o deputado Rodrigo Maia faz de contas que governa e o Congresso da sequência à agenda regressiva e assim por diante.

Entrementes, vêm à tona novas escaramuças entre membros do STF (internamente dividido) e o procurador-geral da República.

O PSDB, mentor do programa de governo de Temer e principal pilar das reformas antipopulares, pela voz de dois dos seus próceres mais destacados - o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin -, sinalizam o desembargue próximo do governo, dando gás a uma parcela de parlamentares tucanos que cobra da cúpula a ruptura já e a renovação do discurso da agremiação.

No campo oposicionista, o volume da pressão organizada ainda se faz algo defasado em relação à generalizada insatisfação que envolve cerca de noventa por cento da população, segundo as mais recentes pesquisas de opinião.

São componentes do impasse que perdura. E tudo leva a crer que o desenlace não se dará agora e que Temer e seu grupo palaciano, crescentemente desmoralizados, poderão ocupar o Planalto até o fim do ano vindouro, numa espécie de agonia calculada que a ninguém serve e esgarça mais ainda o tecido social e as instituições enroladas em crise.

A ninguém serve, vírgula. Não é à toa que o próprio Temer destaca a "fidelidade" do ministro Meirelles e a mídia monopolista o enaltece: é ele quem toma a iniciativa, como lídimo representante e principal operador do Mercado no governo.

Em suma, vivemos em plenitude as consequências do golpe parlamentar-judiciário-policial-midiático que derrubou a presidenta Dilma, democraticamente eleita, com a justificativa principal de que seria necessário dar um jeito na economia e retomar o crescimento do País.

A vida demonstra a dimensão dramática dessa falácia. E a nação aguarda que de atores envoltos em multifacetadas dificuldades, surja - por dentro de instituições agastadas - uma solução política viável.

A realização de eleições antecipadas, ao devolver ao povo a iniciativa através do voto, poderia oxigenar o ambiente e, via debate aberto entre diferentes alternativas, produzir algo plausível que viesse a superar a gravidade da crise.

Porém enquanto não se aprofundarem as fissuras na chamada base parlamentar governista, a maioria dos senadores e deputados federais persistirá tentando a todo custo impor as reformas trabalhista e previdenciária, principais sinais de seu compromisso com o Mercado, onde se instala o verdadeiro comando das operações da guerra regressiva de conquistas e de direitos e da fragilização da soberania nacional.

Ao movimento oposicionista cabe intensificar a resistência por todos os meios possíveis e ampliar o arco de forças envolvidos na peleja.

*Luciano Siqueira (PCdoB) é vice-prefeito do Recife e escreve ao Blog da Folha às terças-feiras.
https://www.facebook.com/LucianoSiqueira65/
www.lucianosiqueira.blogspot.com
https://twitter.com/lucianoPCdoB

O Procon de Caruaru, no Agreste, inaugura, nesta quarta-feira (21), às 9h, no Centro Administrativo, o Totem de Conciliação. A ideia é que a ferramenta auxilie os consumidores na hora de negociar com as empresas.

Caruaru será pioneiro na instalação do Totem no Interior do Estado. O equipamento tem como objetivo agilizar o atendimento com o contato direto com a empresa, realizando o acordo na hora.

Atualmente no País existem sete equipamentos do tipo, sendo dois em Santos (SP), um em São Paulo, um em Belo Horizonte (MG), dois na capital pernambucana e um em Caruaru.

Apresentação do site do PSB
Apresentação do site do PSBFoto: Divulgação

O PSB de Pernambuco apresentou, nessa segunda-feira (19), seu novo site. Na ferramenta, que pode ser acessada através do www.psbpe.org.br, além poder acompanhar as ações desempenhadas pelos militantes socialistas, é possível encontrar o histórico PSB, perfil dos representantes nos poderes Executivo e Legislativo, a composição das instâncias partidárias, banco de imagens, vídeos, entrevistas, artigos e a ferramenta de filiação online.

Para o presidente estadual da legenda, Sileno Guedes, o novo site chega para agregar conteúdo às ferramentas de comunicação existentes nas redes sociais do PSB. “Nosso partido já contava com algumas páginas nas principais redes sociais, mas o site vai fortalecer esse elo de comunicação. É uma ferramenta moderna, onde vamos apresentar nossas atividades partidárias e as marcas das gestões do PSB”, afirmou.

A apresentação do site contou com a presença do líder do governo na Assembleia Legislativa, Isaltino Nascimento, do secretário-geral Adilson Gomes, do representante da Fundação João Mangabeira em Pernambuco, Adilson Gomes Filho, da secretária de Formação Política do PSB-PE, Dora Pires, além de representantes de diversos segmentos partidários.

Teresa: atenção para que haja uma real mudança de atitude
Teresa: atenção para que haja uma real mudança de atitudeFoto: Rinaldo Marques/Alepe

Dois dias depois da reportagem da Folha de Pernambuco abordar situações de machismo nas casas parlamentares pernambucanas, a Assembleia Legislativa sinalizou, na última segunda-feira (19), um banheiro feminino “privativo das deputadas” no Palácio Joaquim Nabuco, na Rua da Aurora. O espaço já era compartilhado entre as parlamentares, as funcionárias da Casa e até jornalistas.

Segundo a Superintendência de Administração da Alepe, o novo anexo será inaugurado no dia 29 de junho, atendendo a todas as reivindicações postas na matéria, no tocante à estrutura. Até o fechamento da edição, a Superintendência de Administração não soube explicar de quem foi a autoria da placa, mas a versão oficial é que não haverá banheiro feminino exclusivo para as deputadas no prédio histórico, a Casa de Joaquim Nabuco.

A legislação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional impede que haja intervenção na estrutura do prédio, construído no século 19. O baixo número de parlamentares mulheres, ao longo do tempo, é a justificativa para ainda não haver a divisão de gênero nos banheiros. Com o novo anexo, que começa a funcionar - na prática - só em agosto, além dos banheiros masculino e feminino, ainda existirá um banheiro para pessoas com deficiência.

Segundo a deputada Terezinha Nunes (PSDB), essa placa é uma resposta para uma necessidade clara, mas o próximo prédio trará melhores acomodações. “É importante atentar para esses detalhes estruturais, porque eles são simbólicos, mas nós devemos continuar atentas para que haja uma real mudança de atitude”, pondera Teresa Leitão (PT).

Alepe
AlepeFoto: Arquivo/Folha de Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sedia, na manhã desta terça-feira (20), audiência pública que vai tratar sobre a demarcação de terras de áreas habitadas por comunidades remanescentes dos quilombos. A reunião ocorre na véspera do julgamento por parte do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) que irá regulamentar a demarcação e titulação do caso da comunidade quilombola de Acauã, no Rio Grande do Norte. A proposição é do deputado estadual e líder do Governo na Casa, Isaltino Nascimento (PSB).

O caso da comunidade de Acauã será julgado no Recife nesta quarta-feira (21) porque cabe ao tribunal decisões que englobam os estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Alagoas e Sergipe. A comunidade quilombola de Acauã ocupa 338 hectares, onde vivem 60 famílias. Esse terreno foi reconhecido oficialmente por meio do Decreto Federal 4.887/03 que estipula os procedimentos administrativos para a titulação dos territórios quilombolas no Brasil. O proprietário do terreno alega inconstitucionalidade do decreto e é esse processo que será julgado no TRF.

“Caso o tribunal decida pela inconstitucionalidade do decreto, todas as comunidades quilombolas do Brasil ficam em risco e isso pode fazer com que se percam os direitos conquistados”, afirma Isaltino. “Vamos apresentar esse problema à sociedade para que juntos possamos proteger a regulamentação fundiária que resguarda o povo quilombola”, finaliza o deputado.

Participam da audiência pública Fernando Prioste, representante do movimento “Terra de Direitos”, Gabriela Rodrigues da Comissão Pastoral da Terra, Lidiane Apolinária do Movimento Quilombola Acauã e Paulo César, do Incra. A reunião ocorre no plenário da Casa.

A Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), que congrega 550 magistrados estaduais, repudiou as críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra a atuação de juízes e promotores de Justiça, no âmbito da Operação Lava Jato. A entidade afirmou, por meio de nota, que, "nos últimos tempos", a postura do ministro "não se coaduna com a que deve ter um magistrado, na medida em que antecipa posições e votos de casos concretos que serão julgados por ele". O documento é assinado pelo presidente da Amepe, Emanuel Bonfim.

Na nota, a Amepe coloca que Mendes "viola a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) ao atuar em processos em que o escritório de sua esposa tem interesse direto ou indireto; tem atuação político-partidária quando é flagrado em conversa telefônica com um senador da República, trabalhando pela aprovação de uma lei que ele mesmo posteriormente terá a competência de apreciar a constitucionalidade".

De acordo com a associação, o ministro "pode até não se submeter ao Conselho Nacional de Justiça, mas se submete à Constituição Federal e à Lei Orgânica da Magistratura Nacional".

"Não existe uma 'república' e muito menos uma 'ditadura dos juízes e promotores' como afirmou o ministro. O que existe por parte da esmagadora maioria dos juízes e promotores brasileiros é o firme propósito de combater a corrupção, uma chaga que se alastra e que corrói nossa democracia", finaliza a nota.

Leia também:
Gilmar Mendes critica investigações
Gilmar define como "dois falsos juristas" autores de seu pedido de impeachment
Associação do MPPE repudia declarações de Gilmar Mendes no Recife

Ivan Moraes diz que proposta vai na contramão de normas habitacionais de acessibilidade
Ivan Moraes diz que proposta vai na contramão de normas habitacionais de acessibilidadeFoto: Arthur de Souza

Enviados à Câmara do Recife nos últimos dias, os 30 projetos de lei do Executivo Municipal (PLE’s), sendo 13 em regime de urgência e sete com dispensa de prazo, guardam muitas surpresas. O PLE 05/2017, “que estabelece novas regras quanto a obrigatoriedade de instalação de elevadores em edifícios habitacionais”, é um deles.

De acordo com o primeiro artigo do projeto, “estão dispensadas de serem servidas por elevador (es) as edificações habitacionais com até cinco pavimentos”.

Ainda segundo o texto, como forma de compensação, a obra deve “dispor de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de elevador adaptado para uso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.

Na prática, para o vereador Ivan Moraes, o PL contraria todas as normas habitacionais nacionais e internacionais de acessibilidade. “Não só para pessoas com deficiência, mas também para a população idosa, mulheres que têm filhos pequenos e que precisam carregá-los ou carregar outros objetos. Ou seja, é um projeto esdrúxulo”, destacou.

“Assim como os PL’s 11 e 12 que versam sobre a regulação de empreendimentos imobiliários, e aí não estou dizendo que são projetos ruins, mas são polêmicos. O 11, por exemplo, ele aumenta o prazo de um ano para três anos, a partir da licença para se realizar a construção. O 12 facilita a concessão de licenças, o que por um lado pode ser bom, mas a gente não tem certeza de que será bom para a Cidade”, ressaltou o legislador.

Elevadores
Em nota, a PCR se posicionou sobre o projeto apresentado, mas não citou a questão da acessibilidade. Limitou-se a ressaltar os ganhos para quem não tem moradia e as oportunidades para a construção civil e novos postos de trabalho.

“O Projeto de Lei estabelece novas regras quanto à obrigatoriedade de instalação de elevadores em edifícios de uso habitacional, para incrementar a oferta de unidades habitacionais, especialmente aquelas inseridas em programas como o “Minha Casa,

Minha Vida”. Com isso, a PCR pretende beneficiar uma grande parcela da população com a compra da casa própria na capital, uma vez que, atualmente, muitos precisam recorrer a municípios da RMR, que tem uma oferta maior de moradias populares (em virtude do baixo custo dos terrenos)”, esclarece o documento da assessoria
A Prefeitura também explica que com “a lei que vigora atualmente, edifícios com térreo mais quatro andares já são obrigados a ter o equipamento. A aprovação da lei também estimulará a construção civil, gerando novas oportunidades de negócios e a criação de novos postos de trabalho”.

A prefeitura diz, ainda, que “as novas regras são mais condizentes com a realidade socioeconômica do município, considerando o alto custo dos terrenos na cidade”. E termina afirmando: “Leis semelhantes estão em vigor em cidades como Fortaleza, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Belo Horizonte”.

Ministro Fernando Filho (PSB), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Paulo Câmara (PSB), e o prefeito Miguel Coelho (PSB)
Ministro Fernando Filho (PSB), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Paulo Câmara (PSB), e o prefeito Miguel Coelho (PSB)Foto: Divulgação

No mesmo dia em que assumiu interinamente a presidência da República, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) viajou até Petrolina, no Sertão, nesta segunda-feira (19). O presidente em exercício reuniu-se com lideranças políticas na Prefeitura municipal. Governador Paulo Câmara (PSB) cumpre agenda administrativa na cidade.

Lá, foi recebido pelo prefeito Miguel Coelho (PSB). A reunião contou com as presenças do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), do governador Paulo Câmara, do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), do deputado estadual Lucas Ramos (PSB) e dos secretários de Estado de Pernambuco Antônio Figueira (Casa Civil) e Márcio Stefani (Planejamento).

O encontro foi articulado pelo ministro Fernando Filho (PSB), que convidou Rodrigo Maia para visita ao município. Também participou do encontro o prefeito de Salvador (BA), Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM).

Após o encontro, o presidente em exercício seguiu para Brasília. O democrata assume a presidência até a próxima sexta-feira (23), após o presidente Michel Temer (PMDB) embarcar, na tarde desta segunda, para viagem internacional. O peemedebista cumprirá agenda na Rússia e na Noruega.

A Prefeitura de Moreno antecipa, nesta segunda-feira (19), parte do 13º salário para os servidores ativos e inativos do município. Com o pagamento, serão injetados na economia da cidade cerca de R$ 2 milhões. Aproximadamente 1.200 serão beneficiados com a iniciativa da gestão.

"Estamos trabalhando incansavelmente para equilibrar as contas públicas e fazer mais com menos. O salário em dia é nosso compromisso com os servidores e peça fundamental para o fortalecimento da economia local" explicou o secretário da Fazenda e Planejamento do município, Jancleyton Andrade.

O prefeito do Moreno, Vavá Rufino (PTB), afirmou que a antecipação é um compromisso com quem trabalha pelo município. “Não adianta exigir eficiência se a gente não tiver o servidor recebendo um salário digno e em dia”, disse.

Professores
A Prefeitura ajustou o pagamento de gratificações por titulações da categoria. Os valores já vão ser pagos na primeira parcela do décimo terceiro e no salário de junho que será depositado no dia 30.

assuntos

comece o dia bem informado: