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Procuradora Ana Carolina Ribemboim assume chefia do MPT em Pernambuco
Procuradora Ana Carolina Ribemboim assume chefia do MPT em PernambucoFoto: Divulgação

Nesta terça-feira (1º), a partir das 9h, será realizada em Brasília a solenidade de posse dos novos procuradores-chefes das unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o Brasil, por ato do procurador geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro. Em Pernambuco, o órgão passa a ser chefiado pela procuradora Ana Carolina Ribemboim. Ela será responsável pelo biênio 2019/2021.

Ana Carolina, que terá como vice o procurador Rogério Sitônio Wanderley, sucede administração feita pela procuradora-chefe, Adriana Gondim, e pela vice, Lívia Viana de Arruda. Elas foram responsáveis pelo ciclo de 2017/2019, que teve com principal desafio a entrega do novo edifício sede do órgão, em abril passado.

Posse no Recife

Como forma de marcar o novo ciclo administrativo, o MPT promove evento de posse no Recife no próximo dia 11 de outubro, a partir das 18h, na Procuradoria da República em Pernambuco. Na ocasião, além da confirmação de posse de Ana Carolina Ribemboim, serão empossados o novo vice-procurador-chefe do MPT no estado, Rogério Sitônio, e a coordenadora e a vice do primeiro e do segundo graus processuais, Gabriela Maciel e Maria Roberta Komuro, respectivamente.

A aposentada Maria da Paz Berto aproveitou a oportunidade para tirar a credencial de idoso para vaga de estacionamento
A aposentada Maria da Paz Berto aproveitou a oportunidade para tirar a credencial de idoso para vaga de estacionamentoFoto: Chico Bezerra/ PJG

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes promove uma ação para emissão gratuita da credencial para vaga de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência.

O benefício é concedido apenas aos moradores do município mediante apresentação dos originais do RG, CPF e comprovante de residência. O posto de atendimento montado no Shopping Guararapes, localizado no bairro de Piedade, funcionará até a próxima sexta-feira (4), sempre das 9h às 17h.

Para idosos, a renovação é realizada a cada dois anos, mediante comprovação da idade (acima dos 60 anos). Já para pessoas com deficiência, a renovação é feita anualmente, e, além da documentação básica, é preciso levar, também, laudo médico, contendo a área de deficiência com o número da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).

“Essa ação tem como objetivo garantir e alertar aos idosos e as pessoas com deficiência que eles têm o direito ao estacionamento exclusivo. Estamos realizando esse serviço também de forma contínua na sede da Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública, localizada na Rua Zelindo Marafante, em Piedade, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 17h”, pontuou André Ângelo, secretário executivo de Mobilidade e Ordem Pública.

A aposentada Maria da Paz Berto aproveitou a oportunidade para tirar a credencial de idoso para vaga de estacionamento. "Achei o processo para retirar o cartão de estacionamento muito prático e rápido. Dei entrada agora e já vou sair com o documento", afirmou.

O uso do cartão de estacionamento é obrigatório para estacionar em vagas reservadas. A infração para quem não respeita a regra, regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro, pode acarretar em uma multa no valor de R$ 195 e cinco pontos na Carteira 

A unidade, destravada pela atual gestão, a principio vai beneficiar 65 crianças, com idades entre um e quatro anos.
A unidade, destravada pela atual gestão, a principio vai beneficiar 65 crianças, com idades entre um e quatro anos.Foto: Lins Andrade

A prefeita de Camaragibe, Doutora Nadegi, marcará os 100 dias do seu governo com uma série de inaugurações. A primeira delas, o anexo do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Judith Maria, em Tabatinga, foi entregue à população nesta segunda-feira (30). A unidade, destravada pela atual gestão, a principio vai beneficiar 65 crianças, com idades entre um e quatro anos.

A inauguração contou com a presença de gestores de escolas e creches, secretários, vereadores e da comunidade. A animação ficou por conta do grupo MusiPaz, que passeou do forró ao rock, fazendo todos caírem na dança. Na próxima quinta-feira (3), a prefeita entregará, às 19h, o Cine Teatro Bianor Mendonça Monteiro revitalizado ao povo da cidade.

"Vamos cuidar das nossas crianças, que são nosso bem mais precioso, e incentivar as mães para que voltem a estudar e trabalhar - esse é um dos nosso principais objetivos. Não é só inaugurar a creche, é empoderar as mães. É o momento do empoderamento feminino. A gente sabe que a maternidade empodera, são nossas vidas e nossas almas. Mas nós precisamos viver nossas vidas. Os caminhos precisam ser abertos para as mulheres", pontuou a Doutora Nadegi.

Destravar e entregar o CMEI é um um marco para a Tabatinga, que o esperava desde maio de 2018. O compromisso foi retomado pela Secretaria Municipal de Educação. De acordo com o secretário Mauro Silva, o governo vem desempenhando importante papel na retomada do seguimento. "Um dos nossos primeiros objetivos era justamente esse de entregar a creche, há tanto tempo aguarda pela comunidade, e ajudar a melhorar a vida dos nossos munícipes", explicou.

Presidente da OAB - PE, Bruno Baptista é entrevistado da Rádio Folha FM
Presidente da OAB - PE, Bruno Baptista é entrevistado da Rádio Folha FMFoto: cortesia

Em entrevista à Rádio Folha (FM 96,7), nesta segunda (30), o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista comentou sobre diversos temas ligados à Justiça no país. Em pauta, o julgamento do STF que poderá anular processos da Lava Jato, a repercussão das declarações do ex procurador geral Rodrigo Janot sobre o ministro Gilmar Mendes, a lei de abuso de autoridade, o pacote anticrime, entre outros assuntos.

Sobre a análise da ordem em que as alegações finais devem ser apresentadas em ações penais que envolvem réus com acordo de delação premiada, que deve ser revista pelo STF com a possibilidade de anulação de processos da Lava Jato, Bruno Baptista contemporizou. "Acho que tecnicamente o Supremo decidiu de forma correta, mas eu acredito numa modulação dos efeitos dessa decisão. Para que não hja uma nulidade total dos processos em que houve essa inversão", ponderou. Segundo ele, "a ampla defesa e o contraditório tem que ser respeitada em qualquer processo".

Baptista também copmentou sobre o pedido de procuradores do Ministério Público Federal para efetivar a progressão de pena do ex-presidenter Lula, "O MP tem uma função de fiscal da Lei. E como fiscal da Lei deve verificar se os requisitos são atendidos e pode solicitar a prisão domiciliar. É importante lembrar que apesar da condição de ex-pres da República, Lula deve ser tatado como cidadão. Tem obrigação de cumprir as leis, como também o direito de ser beneficiado por ela", disse. "É um direito dele e ele pode não aceitar essa conversão e até batalhar contra ela judicialmente", concluiu.

Sobre a investigação aberta pelo Supremo contra o ex-procurador geral da República, Rodrigo Janto, após declarações de que ele teria ido armado ao STF e pensado em assassinar o ministro Gilmar Mendes e se suicidar em seguida, Bruno Baptista disse questionar a medida. "Tenho dúvidas em relação à constitucionalidade desse inquérito no Supremo. Acho muito estranho no nosso ordenamento jurídico ter um inquérito dessa natureza", avaliou, criticando também o clima de "bang bang" rpomovido por Janot.

"A gente está numa democracia ainda jovem, numa fase de aprendizado, de erros e acertos. O remedio para falha na democracia é mais democracia", afirmou Bruno. Ele considerou a Lei de abuso de autoridade um avanço para o país. "A gente não admite mais poder absoluto. É muito bom ter esse sistema de pesoas e contrapesos funcionado", disse.

Ouça a entrevista:

Governador Paulo Câmara (PSB) confirmou presença
Governador Paulo Câmara (PSB) confirmou presençaFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

O governador Paulo Câmara (PSB) tem reunião agendada nesta segunda-feira (30), às 17h, com o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM), na residência oficial da presidência da Casa Alta. A agenda reunirá representantes dos governadores do Norte e Nordeste /Centro Oeste. Em seguida, Paulo se reúne com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM). Em pauta, o cronograma para votação do Bônus de Assinatura, Securitização e outros assuntos de interesse dos Estados.

*Com informações de Luiza Alencar, da editoria de Política

Câmara dos Vereadores do Recife
Câmara dos Vereadores do RecifeFoto: Bruno Campos/Arquivo Folha de Pernambuco

Agenda da semana (30 de setembro a 04 de outubro de 2019)

Segunda-feira (30)

10h - Audiência Pública: Avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2019 - Presidida por Eriberto Rafael

10h - Reunião Solene: Título de Cidadão do Recife ao Treinador de Futebol Givanildo José de Oliveira - Promovida por Davi Muniz

15h - Reunião Plenária

17h – Reunião da Comissão de Legislação e Justiça – Presidida por Aerto Luna

17h- Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento – Presidida por Eriberto Rafael

Terça-feira (01)

09h - Audiência Pública: Situação dos Mercados Públicos do Recife - Promovida por Aline Mariano

15h - Reunião Plenária

Quarta-feira (02)

09h - Reunião Pública: Educação Não Violenta - Promovida por Ivan Moraes

14h - Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Presidida por Ana Lúcia

15h - Reunião Plenária


Quinta-feira (03)

17h - Reunião Solene: Homenagem ao Dia do Profissional do Secretariado - Promovida por Almir Fernando


Sexta-feira (04)

10h - Reunião Solene: Homenagem ao Dia dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias - Promovida por Benjamim da Saúde

Governador debateu com o diplomata as possibilidades de novas parcerias
Governador debateu com o diplomata as possibilidades de novas parceriasFoto: Hélia Scheppa

O governador Paulo Câmara recebeu nesta segunda-feira (30.09), no Palácio do Campo das Princesas, o embaixador da Coreia do Sul, Chan Woo Kim. No encontro, o gestor estadual apresentou ao diplomata o potencial de expansão industrial de Pernambuco. Setores como tecnologia, inovação e educação também foram abordados na conversa entre o governador e o embaixador, que manifestou interesse em firmar parcerias com o Estado.

Chan Woo Kim destacou ainda a visibilidade que Pernambuco vem ganhando no cenário internacional. “A gente já ouviu falar muito sobre o Nordeste em geral, especialmente sobre a questão cultural de Pernambuco. Mas muito além das riquezas naturais, pela liderança do governo atual, existe um crescimento contínuo do setor industrial do Estado que nos chama a atenção”, afirmou.

Pela primeira vez em visita oficial ao Estado, o embaixador participou da 6ª edição do Festival de Cultura Coreana em Pernambuco, que ocorreu domingo (29) no Recife. Este ano, o evento marcou os 60 anos de relação diplomática entre Coreia e Brasil.

Requerimento foi do deputado federal Túlio Gadêlha (PDT)
Requerimento foi do deputado federal Túlio Gadêlha (PDT)Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira (1º), estudiosos do ecossistema do bioma Caatinga e em Mudanças do Clima, como os da Rede Nacional de Pesquisadores (Ecolume), coordenada pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), darão visibilidade à biodiversidade e às oportunidades socioeconômicas para as populações sertanejas durante a audiência pública na Câmara Federal, intitulada Riquezas e Potencialidades da Caatinga. A iniciativa é dos parlamentares Túlio Gadelha, Tadeu Alencar e Rodrigo Agostinho.

O encontro reunirá especialistas que vêm realizando trabalhos no tema. A gestora do Ecolume, Francis Lacerda, do Laboratório de Mudanças Climáticas do IPA, será uma palestrante convidada. A audiência iniciará às 14h, no plenário 8, anexo II, da Câmara dos Deputados. O debate será feito pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa, presidida por Rodrigo Agostinho (PSB-SP), em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias, e de Cultura.

“Será uma oportunidade de redescobrirmos as riquezas do Sertão”, diz a professora da UFPE, Márcia Vanusa, integrante do Ecolume, estudiosa da biodiversidade da Caatinga e suas potencialidades bioeconômicas. O espaço será oportuno para mostrar parte das riquezas e potencialidades do bioma. E tais questões se ampliam, como diz Francis, se observadas pelos ângulos promissores e demandados pelos efeitos das mudanças do clima sobre uma região com uma das maiores incidências solares do mundo, bem como com uma biosfera adaptada e populações resilientes.

“Como nordestino, tenho uma atenção especial à Caatinga, que é um patrimônio biológico e corresponde a 70% da região NE. E diante das alterações do clima que afetam a todos, precisamos discutir e encontrar soluções para o controle do aquecimento global, o acesso à água e saneamento, a bioeconomia e, consequentemente, a sustentabilidade hídrica, elétrica e alimentar da população”, diz o deputado Túlio (PDT-PE).

Foi com base nessas questões que o Ecolume foi criado no final de 2017, financiado pelo CNPq, do Ministério de Ciência e Tecnologia. Atua em quatro frentes de ação na Caatinga para mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças do clima. São elas: energética, alimentar, hídrica e bioeconômicas. E é formada por cientistas de dezenas de instituições federais, estaduais e locais, a exemplo da UFPE, Embrapa e dos Institutos nacionais de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Semiárido (Insa).

Dentre as tecnologias em desenvolvimento pelo Ecolume, destaca-se o primeiro protótipo de sistema agrovoltaico no Brasil, instalado no Sertão do Moxotó pernambucano. A rede tem demonstrado oportunidades que se abrem no Sertão em tempos de mudanças do clima, através das riquezas do bioma, com destaque ao sol em abundância e à adaptação milenar da vegetação local às altas temperaturas e solos e clima secos do semiárido, bem como uma população resiliente e culturalmente rica.

“Pode haver sim um ciclo virtuoso na Caatinga, desde que haja proteção do bioma enquanto prioridade nacional e com políticas públicas, como defende o presidente da Comissão de Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal”, realça Francis, meteorologista, mestra em climatologia e doutora em Recursos Hídricos. A implantação do sistema agrovoltaíco pode ser uma boa solução, por exemplo. A tecnologia pioneira e de baixo custo produz energia elétrica consorciada com alimento de forma sustentável e circular, mantendo o bioma preservado, potencializando a produção de energia e agricultura familiar, racionalizando o uso da água.

cf

Câmara do Recife
Câmara do RecifeFoto: Divulgação



A Lei Orçamentária da Prefeitura do Recife (LOA) será enviada nesta segunda-feira (30) à Câmara de Vereadores para ser analisada pelos parlamentares da Casa José Mariano. A LOA é lei que prevê quanto de recurso o município irá dispor no exercício seguinte e que despesas a prefeitura terá para fazer face a esses recursos. "Vamos ver quanto vamos dispor e, com base nisso, quanto poderemos gastar e onde”, comenta o diretor executivo de Orçamento do Município e Gestor Governamental Arthur Gueiros.

A previsão é de que a LOA encaminhada seja devolvida próximo ao final do ano para que o prefeito Geraldo Júlio possa então sancionar após a avaliação e aprovação da Câmara de Vereadores. O Projeto de Lei será disponibilizado ainda hoje no Portal da Transparência para consulta de qualquer pessoa.

A Lei Orçamentária da Prefeitura do Recife está sob a responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Gestão, mais especificamente com a diretoria Executiva de Orçamento do Município, composta por três Gestores Governamentais do estado, que são cedidos à prefeitura: o diretor executivo de Orçamento do Município, Arthur Gueiros, a gerente geral de Orçamento do Município, Juliane Tenório e o gerente de Sistemas e Informações Estratégicas, Marcelo Dantas. Eles três, junto com a equipe de sete servidores municipais são os responsáveis pela construção técnica da Lei Orçamentária Anual | LOA e também pelo Plano Plurianual (PPA).

Gestor Governamental é uma carreira de estado com excelência em resultados na gestão pública, atuando no controle de gastos, na educação e na gestão de imóveis, além de cuidar do Planejamento Estratégico, do orçamento público e da administração de processos licitatórios.

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)Foto: Arthur Mota/Arquivo Folha

As inscrições para cadastramento de demandas passíveis de acordo na 14ª Semana Nacional de Conciliação terminam nesta segunda-feira (30/9). Os interessados em resolver pacificamente questões relacionadas a conflitos de família, por exemplo, como divórcio, guarda de menores, regulamentação de visitas, pensão alimentícia e partilha de bens podem se inscrever pelo site do Tribunal ou procurar uma das 23 unidades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) espalhadas por todo o estado. Confira os endereços em: https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/cejuscs-camaras/cejuscs. A Semana Nacional de Conciliação, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontece no período de 4 a 8 de novembro em todo o país.

Para demandas que já tramitam na Justiça, as partes envolvidas podem solicitar a inclusão do processo nas pautas de conciliação que serão realizadas durante a Semana. O prazo para essa solicitação também termina nesta segunda (30/9), através da internet no link: https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/snc/2019/inscricao-para-cidadao. Para as demandas pré-processuais, quando existe um problema, mas não há processo na Justiça, basta se inscrever em https://www.tjpe.jus.br/prequeixa/xhtml/main.xhtml.

União estável – Mais um serviço, gratuitamente oferecido durante o período da Semana da Conciliação, é o de reconhecimento de união estável. Os casais que pretendem formalizar o relacionamento devem efetuar o pedido também até esta segunda (30/9), através da internet no link: http://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/snc/2019/uniao-estavel. Quem não conseguir se inscrever pelo site pode comparecer ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Capital, localizado no 5º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, no Recife, das 8h às 17h,

Após a inscrição, é necessário apresentar documentação dos envolvidos. Serão solicitados original e cópia de RG, CPF e Certidão de Nascimento de quem nunca foi casado; Certidão de Casamento com averbação de divórcio, quando for o caso; ou Certidão de Casamento com averbação de Óbito, caso seja viúvo; comprovantes de residência de ambas as partes; e Certidão de Nascimento dos filhos.

Haverá o reconhecimento de união estável durante o período da Semana da Conciliação para aqueles que fizeram o pedido, através de inscrição no site ou presencial, para a formalização do relacionamento. Durante a Semana, nos dias 5 e 7 de novembro, os casais inscritos irão comparecer ao Fórum Rodolfo Aureliano, onde terão o acordo de convivência homologado por um juiz, através de sentença. A decisão será encaminhada a um Cartório para emissão da Escritura Pública Declaratória de União Estável, a Certidão de União Estável. No prazo a ser informado, os companheiros irão ao cartório para retirar a Escritura Pública.

Semana Nacional de Conciliação – Para o evento, os tribunais de todo o país selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. As conciliações que serão realizadas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. Para demandas ainda não ajuizadas, que são chamadas de pré-processuais, o próprio interessado pode buscar a solução do conflito com o auxílio de conciliadores e mediadores, tudo validado pelo Juízo e com força de decisão.

No ano passado, em Pernambuco, durante os cinco dias de evento, foram formalizados mais de 4,4 mil acordos entre as partes, além da movimentação de aproximadamente 27 milhões de reais em valores homologados. Durante a ação, também foram realizadas atividades de cidadania, com serviços de saúde, orientação jurídica e emissão de documentos, oferecidas a mais de 4 mil pessoas atendias pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJPE), unidade vinculada à Presidência e responsável pela organização do evento.

Confira mais orientações em: http://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/snc/2019

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