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João Campos pretende instalar uma comissão externa para acompanhar os danos causados pelo vazamento de óleo no litoral
João Campos pretende instalar uma comissão externa para acompanhar os danos causados pelo vazamento de óleo no litoralFoto: Rodolfo Loepert

Diante do fato grave e emergencial do vazamento de petróleo cru em mais de 1.500 quilômetros do litoral, o deputado federal João Campos (PSB-PE) anuncia as seguintes medidas:

1 - Está entrando com um pedido de informações ao Ministério do Meio Ambiente;

2 - Vai convocar com urgência uma audiência pública para discutir tudo a respeito dessa questão;

3 - Visitará áreas que foram atingidas pelo vazamento de óleo;

A depender dos desmembramentos, não está descartada a possibilidade de instalação de uma comissão externa para acompanhar e participar de todo o processo de mitigação dos danos causados. 

A Lei do Racismo compreende a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional
A Lei do Racismo compreende a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacionalFoto: Divulgação

Com o objetivo de impedir o crescimento da intolerância e preconceito em Pernambuco, o deputado estadual Gustavo Gouveia desenvolveu o Projeto de Lei nº 544/2019, que dispõe sobre a proibição de nomeação para todos os cargos efetivos e em comissão de pessoas que tiverem sido condenadas por discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional e homofobia, de acordo com a Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, conhecida como Lei do Racismo.

“Apesar de ser conhecida popularmente por Lei do Racismo, ela compreende outras transgressões, como a homofobia, que foi incluída recentemente, e é um crime que, infelizmente, ocorre bastante, não só Pernambuco, mas em todo Brasil. Diante disso, é necessário tomar atitudes mais efetivas e punitivas para coibir essas ações”, explicou Gustavo Gouveia, que acredita na aprovação dos demais parlamentares na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A Lei do Racismo compreende a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. E em 2019, ano em que completa 30 anos, após a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26, inclui a homofobia – ofensas aos homossexuais -, como crime passível de condenação de até três anos de prisão.

“Mesmo com uma lei há 30 anos em vigor no Brasil, ainda há muito que ser feito para combatermos os crimes de ódio e intolerância. E mais uma forma de penalizar os condenados, é impedindo que assumam cargos em órgãos públicos, seja efetivo ou em comissão. Queremos deixar claro que não vamos tolerar esse tipo atitude em nenhum lugar, é crime e vamos trabalhar para combatê-lo”, finalizou o parlamentar, se opondo a cultura de ódio ainda muito presente no cotidiano.

Líder do PSB na Câmara Federal, Tadeu Alencar.
Líder do PSB na Câmara Federal, Tadeu Alencar.Foto: Sérgio Francês / Divulgação

O líder do PSB na Câmara, deputado Tadeu Alencar, é subscritor de moção de repúdio às agressões à atriz Fernanda Montenegro por parte do diretor do Centro de Artes Cênicas da Funarte, Roberto Alvim. Uma das mais importantes artistas brasileiras, Fernanda sofreu, no último domingo, um ataque nas redes sociais do dramaturgo. O requerimento é de autoria da deputada carioca Benedita da Silva (PT/RJ), que preside a Comissão de Cultura na Câmara dos Deputados.

Além de afirmar que não há "diálogo possível" com a classe artística, Alvim chamou Fernanda Montenegro de "sórdida", citando a foto de capa da revista literária "Quatro Cinco Um", em que a atriz aparece como uma bruxa, atada em cordas e rodeada de livros, como em uma fogueira da Inquisição.

"No atual cenário nacional, em que se vislumbra um retrocesso civilizatório da atuação estatal no desenvolvimento e produção da cultura, acalenta-nos as conquistas de uma artista como Fernanda Montenegro. Feitos particularmente relevantes, em um tempo obscuro e até avesso à liberdade de expressão e de pensamento, como este que estamos vivendo", afirmou o líder socialista.

O deputado reafirmou a importância de Fernanda Montenegro no imaginário cultural dos brasileiros e brasileiras, de todas as gerações, que reconhecem ela como exemplo de talento e de excelência artística. "É a perseverança e a dignidade que a distinguem como primeira dama do Teatro em nosso País e personalidade de primeira grandeza no exterior. Fernanda está presente e faz a história do cinema brasileiro, como também da dramaturgia, da televisão, em seus mais diversos gêneros", pontuou Tadeu Alencar.

Sessão solene - O líder protocolou requerimento para a realização de uma sessão solene em homenagem à atriz, na Câmara dos Deputados, em virtude da comemoração dos seus 90 anos. "Pelo que representa para a história da arte brasileira, esta homenagem a Fernanda Montenegro não é apenas meritória, mas um tributo indispensável a aqueles que, com sua arte, lutam pela emancipação de um povo e que, com seu carisma, nos faz sentir um orgulho genuíno de ser brasileiro", finalizou o parlamentar.

Diogo Moraes (PSB)
Diogo Moraes (PSB)Foto: Divulgação

Foi aprovada pela Alepe, na Reunião Plenária na última terça (24), a criação da Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio e Autolesão em Pernambuco. Solicitado pelo deputado Diogo Moraes (PSB), o colegiado terá como objetivo promover políticas públicas de prevenção a esses tipos de ocorrência, atuando na fiscalização, realização de debates e na escuta da população, de especialistas e autoridades. A previsão do deputado é que a Frente seja instalada no próximo dia 3 de outubro, na Alepe.

“Jovens e adolescentes são grupos extremamente vulneráveis a essas questões. Tanto que, no mundo, o suicídio é a segunda maior causa de morte entre pessoas de 15 a 29 anos, e no Brasil é a quarta”, destaca o texto do Requerimento nº 1211/2019, assinado por Moraes para justificar a criação da Frente. “Entre adolescentes, o número de suicídios aumentou em 24% nas grandes cidades brasileiras entre os anos de 2006 e 2015, conforme aponta pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Além disso, de acordo com especialistas, 90% dos suicídios são evitáveis”, destaca o parlamentar.

Diogo Moraes será o coordenador-geral da Frente, e a deputada Simone Santana (PSB) foi indicada relatora. Também serão membros do grupo Teresa Leitão (PT), Priscila Krause (DEM), Pastor Cleiton Collins (PP), Wiliam Brigido (REP), José Queiroz (PDT), João Paulo (PCdoB), Roberta Arraes (PP), Gustavo Gouveia (DEM) e Delegado Erick Lessa (PP).

Em seu terceiro mandato como vereador, Jurandi conta que nasceu em Caruaru mas foi criado em Taquaritinga do Norte
Em seu terceiro mandato como vereador, Jurandi conta que nasceu em Caruaru mas foi criado em Taquaritinga do NorteFoto: Divulgação

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte, Jurandi Ferreira, lançou seu projeto de campanha para prefeito pelo PP nas eleições 2020. O pré-candidato recebeu o apoio do líder do Progressistas em Pernambuco, Eduardo da Fonte, e não escondeu sua admiração pelo deputado federal. "É um guerreiro, lutador e defende com garra o Estado de Pernambuco. Defende especialmente a saúde. Para mim, isso é primordial em um político", declarou Jurandi.
  
Em seu terceiro mandato como vereador, Jurandi conta que nasceu em Caruaru mas foi criado em Taquaritinga do Norte. É professor de línguas há 35 anos, e por isso ficou conhecido como Professor Jurandir nas últimas eleições.

Taquaritinga do Norte, a Dália da Serra, possui cerca de 30 mil habitantes e é um município rico em confecções. Seu frio é o maior atrativo, podendo chegar entre 12 a 15 graus em determinados períodos do ano.

Ex-ministro das pastas da Defesa e da Segurança Pública, Raul Jungmann,
Ex-ministro das pastas da Defesa e da Segurança Pública, Raul Jungmann,Foto: Arthur Mota / Folha de Pernambuco

A política de segurança pública no país foi o foco da entrevista com o ex-ministro das pastas da Defesa e da Segurança Pública no governo Temer, Raul Jungmann, nesta quinta-feira (26), na Rádio Folha (FM 96,7). Em pauta, temas como a morte da menina Ágatha no RJ, o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro, o balanço de sua gestão a frente da Segurança Pública, a Lei de abuso de autoridade, entre outros assuntos.

"No Brasil você só discute o aspecto represão, mas não discute a questão da prevenção social. Eu gosto de citar uma imagem. É como se você tivesse dentro do tanque com água transbordando e, em lugar de fechar o cano, fica tentando tirar a água com um balde", avaliou Jungmann. "A prevenção deve ser sobretudo voltada para juventiude de periferia negra e parda, com família desestuturada. A juventude dos 15 aos 24 anos mata e morre mais do que a média do Brasil", apontou.

Segundo o ex-ministro, é precisoum olhar mais atento ao sistema prisional."O sistema prisional brasileiro tem 1380 unidades, todas ou quase todas controlada por facção. O garoto que foi preso, por exemplo, furtando uma bicileta, vai para um sistema fechado como esse, para ficar vivo, vai se tornar um escravo de uma facção dessa", lamenta. Jungmann citou como exemplo de avanço no Ministério da Segurança Pública durante sua gestão, a criação do Sistema ùnico de Segurança Pública e o financiamento do BNDES para projetos de segurança pública. No entanto, o ex-ministro revelou que nunca foi o seu desejo sair da pasta da Defesa, segundo ele, a mais estruturada da explandada, por conta da boa relação que constgruiu com as forças armadas.

Caso Ágatha

A morte da menina Ágatha durante confronto no último dia 20 deste mês, em operação policial realizada no Complexo do Alemão, que gerou comoção nacional, também foi assunto na entrevista com o ex-ministro. "Quando você dá a polícia licença para matar, essa polícia dfica moralmente corrupota, porque se a polícia tem a licença para m,atar vai negociar quem morre e quem fica vivo. Quem tem dinheiro compra a sua vida, quem não tem, morre.

"Quando uma força policial recebe a licença para matar, as pessoas estão aplaudindo porque estão assustadas, encurraladas, mas elas não percebem que estão criando um monstro. Polícia com licença para matar, desaparece a hierarquia, disciplina e o respeito à lei. Você começa a construir um comando paralelo", avaliou.

"É menos importante deixar de prender um bandido do que acabar com uma criança que tem toda a vida pela frente?", questionou. Raul Jungmann rebateu o argumento do governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) sobre redução de assassinatos no Estado. Segundo o ex-ministro a redução foi percebida em todo o país, inclusive sendo mais expressiva em Pernambuco e no Ceará, que não adotam essa política.

Esse assunto levantou a polêmica sobre um dos ítens do pacote anticrime do ministro da Segurança Pública Sérgio Moro, o "excludente de ilicitude. "Esse excludente de ilicitude é algo da plataforma do presidente Jair Bolsonaro e j"á ficou claro que isso não vai passar no Congresso", avaliou. Já sobre o projeto de abuso de autoridade, ele lembrou que é há um mais antigo do que o que tramita no Congresso. "Quem primeiro apresentopu projeto de abuso de autoridade fui eu. Um projeto desenvolvido por uma comissão de jurista, quando elra presidente do STF o minsitro gilmar mendes", afirmou.

Sobre a intenção de se candidatar novamente, Raul Jungmann apresentou motivos para não ser candidato. "A disputa do mandato se tornou uma coisa muito desgastante, em primeiro lugar pelas altas somas que são investidas. E, em segundo lugar, a degradação da vida política. ser político é ser visto como ladrão, como corrupto e seu trabalho não é percebido", disse. "Tem outras fortmas para contribuir com o país", disse, citando o exemplo de uma consultoria que está prestando ao Porto Digital na área de relações institucionais.

Ouça a entrevista completa:


Em parceria com o Espaço Ciência, evento reúne cerca de 80 projetos de escolas públicas e privadas da cidade
Em parceria com o Espaço Ciência, evento reúne cerca de 80 projetos de escolas públicas e privadas da cidadeFoto: Hélia Scheppa/SEI

A governadora em exercício Luciana Santos esteve no município de Olinda, na manhã desta quinta-feira (26), comandando a abertura da Feira Ciência Jovem Olinda. Em parceria com o Espaço Ciência, o evento acontece no Shopping Patteo até esta sexta (27) e reúne cerca de 80 projetos de escolas públicas e privadas da cidade. A solenidade contou ainda com a presença do secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação Aluísio Lessa, do diretor do Espaço Ciência, Antônio Carlos Pavão, e do prefeito de Olinda, Professor Lupércio.

“Precisamos sempre acreditar na capacidade que nossas crianças possuem. A melhor forma de aprender é colocar a mão na massa, e é isso que eles estão fazendo aqui. Essas experiências marcam muito a vida das crianças, ainda mais pelo esforço dos professores, que vão junto com elas produzindo esse conhecimento”, afirmou Luciana Santos.

Os projetos dos alunos estarão em exposição até a tarde desta sexta-feira, quando será realizada a cerimônia de premiação. Os melhores trabalhos serão credenciados para a 25ª Ciência Jovem, que reúne projetos de todos os Estados do País.

“Primeiramente, quero parabenizar o município de Olinda por esta Feira de Ciências. Em novembro, vamos realizar a versão estadual no Shopping RioMar, que é exatamente para fechar com chave de ouro o ano de 2019 e começar a preparar 2020. Nosso planejamento futuro contará com um orçamento mais robusto na área de ciência e tecnologia, de forma que seja possível trazer muita inovação e muita inclusão digital para nossos jovens”, disse o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluísio Lessa.

"Temos que estar constantemente em busca de aprender, e esse evento proporciona aos nossos jovens justamente essa busca pelo conhecimento. Só tenho a agradecer pela parceria de todos os envolvidos que fizeram a feira acontecer", agradeceu o prefeito de Olinda, Professor Lupércio.

A Ciência Jovem Olinda é resultado do projeto “Feira de Ciências em Toda Parte”, que vem sendo desenvolvido desde o início do ano pelo Espaço Ciência com o objetivo de estimular o uso da experimentação científica como ferramenta pedagógica. Já participaram do projeto, além de Olinda, os municípios de Timbaúba, Araripina, Camaragibe, Recife, São Lourenço, Salgueiro, Serra Talhada, São Vicente Férrer, Poção, Caruaru, Itambé, Macaparana e Vicência.

Os projetos dos alunos estarão em exposição até a tarde desta sexta-feira, quando será realizada a cerimônia de premiação

Os projetos dos alunos estarão em exposição até a tarde desta sexta-feira, quando será realizada a cerimônia de premiação - Crédito: Hélia Scheppa/SEI

Encontro faz parte do curso que qualifica futuros políticos e vai reunir todos os alunos da região Nordeste
Encontro faz parte do curso que qualifica futuros políticos e vai reunir todos os alunos da região NordesteFoto: Divulgação

Depois de formar no ano passado 133 cidadãos comuns, dos quais 17 se elegeram parlamentares, o RenovaBR, movimento integrado por nomes como o da deputada federal Tábata Amaral, selecionou e está capacitando 269 alunos da região Nordeste que desejam entrar para política em 2020. São pessoas comuns que pretendem concorrer às Câmaras Municipais e às Prefeituras no próximo ano.

Para aprofundar os estudos, seis encontros presenciais foram programados para o mês de setembro em diferentes regiões do país. Neste sábado, dia 28/09, os alunos vão se encontrar no Recife, no último evento do ciclo. Os encontros reúnem pessoas com diferentes posicionamentos políticos – desde alunos não filiados a filiados de 30 partidos diferentes. As aulas reforçam os desafios dos municípios para 2020 e aprofundam questões relacionadas às campanhas políticas.

“É fundamental preparar a nova geração de políticos. Ensinamos para os nossos alunos o que eles podem fazer como vereadores e prefeitos. Também destacamos temas municipais que são importantes e que não têm lado ideológico, por exemplo, plano diretor, lei de destinação de resíduos, saneamento básico e educação em primeira infância. O RenovaBR traz holofote para as questões municipais porque as pessoas vivem nas cidades”, destaca Eduardo Mufarej, fundador do RenovaBR.

Em 2018, no primeiro curso de formação do instituto, 26 pessoas da região Nordeste foram capacitadas e hoje são lideranças RenovaBR. Entre os eleitos, o senador Alessandro Vieira e o deputado estadual Davi Maia, eleito por Alagoas.




RenovaBR Cidades no Brasil


Mais de 31 mil pessoas se inscreveram no novo curso de formação do RenovaBR e 1.400 foram selecionadas – neste ano o número de alunos é dez vezes maior que o registrado no primeiro programa de capacitação.


Os novos alunos representam 445 cidades e há matriculados em todas as capitais do país. Além disso, a pluralidade política que caracteriza a iniciativa foi mantida, com alunos filiados a 30 partidos. Como o propósito é levar pessoas comuns à política, 41% dos alunos ainda não são filiados.


A defesa da representatividade, um princípio do RenovaBR, se refletiu no processo seletivo deste ano. Ao todo, foram selecionadas 433 mulheres, o que representa 31% dos alunos. Além disso, 39% se declararam preto, pardo ou indígena.



RenovaBR


Sobre o curso

As aulas servem tanto para quem quer se candidatar a vereador e prefeito como para quem deseja atuar em cargos técnicos. Para capacitar cidadãos de todas as regiões do país, a escola de formação política optou por um modelo de aprendizado online e multiplataforma. O conteúdo é diversificado e a carga horária total é de 96 horas – 24 horas de exercícios e atividades eletivas.

Os selecionados estudam temas ligados aos principais desafios dos municípios brasileiros, além de comunicação política. As aulas incluem ética e liderança, como organizar uma campanha, saúde e educação pública, planejamento urbano, ocupação do solo, entre outras. As aulas começaram em agosto e vão até dezembro.

Sobre o RenovaBR

O RenovaBR existe para ajudar gente honesta e competente a entrar na política. A iniciativa seleciona e prepara pessoas comuns do Brasil inteiro para renovar quadros e, sobretudo, práticas da política brasileira. Não importam partido e posicionamento. A prioridade do RenovaBR é capacitar gente disposta a dialogar e que tenha comprometimento ético.

O RenovaBR foi fundado em outubro de 2017 e formou 133 lideranças políticas. Desse total, 17 foram eleitas em 2018. Na ocasião, os integrantes do RenovaBR receberam mais de 4,5 milhões de votos.


Serviço:

Encontro presencial do RenovaBR no Recife

Dia: 28/09, sábado.

Horário: Credenciamento da imprensa 12h às 13h. Evento das 13h às 19h.
Local: Museu do Cais. Armazén 10, Av. Alfredo Lisboa, s/n - Recife/PE.

Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher, em Santa Cruz do Capibaribe.
Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher, em Santa Cruz do Capibaribe.Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe ficou lotada, na tarde desta quarta-feira (25), na primeira reunião itinerante da Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher da Alepe desta legislatura.  A deputada Alessandra Vieira, que recepcionou as parlamentares da comissão presidida pela deputada Gleide Ängelo (PSB) falou sobre a importância “ deste lugar de fala, para ouvir as demandas das mulheres,no enfrentamento da violência, no incentivo ao empreendedorismo e no fortalecimento das políticas públicas”. A parlamentar também reforçou o pedido para a implantação de uma delegacia da mulher em Santa Cruz do Capibaribe. Essa demanda também foi pauta de pedidos de diversas mulheres que falaram na audiência.

Presente na reunião, a Secretária da Mulher de Pernambuco, Sílvia Cordeiro, disse que o Governo já estava ciente deste pleito e destacou que em Pernambuco foram realizadas 182 conferências municipais. “ Essa é uma vitória das mulheres. O governo escutou as pernambucanas do litoral ao sertão”, complementou.

A presidente da Comissão, Gleide Ângelo, afirmou que “ todas as demandas foram registradas pela comissão e serão encaminhadas aos órgãos competentes. E reforçou o pedido de implantação da delegacia afirmando que o Governo está esperando a liberação de delegados e questões orçamentárias para implantação das unidades.”

Também participaram da audiência as parlamentares Simone Santana (PSB); Roberta Arraes (PP); Fabíola Cabral (PP); Teresa Leitão (PT); Dulcicleide Amorim (PT) e a co-deputada Kátia Cunha, das Juntas (PSOL).

Caravanas de mulheres de diversas cidades do Agreste compareceram à audiência, bem como os prefeitos Edson Vieira, de Santa Cruz, Edilson Tavares, de Toritama e de Mário Filho, vice-prefeito de Santa Maria do Cambucá,vereadores, conselheiras tutelares, e lideranças de toda a região.

O prefeito Edson Vieira deu as boas vindas à comissão, destacou ações da Coordenadoria da Mulher no município e afirmou que “ é preciso estimular e mostrar as conquistas das mulheres”.

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Professor e cientista político Hely Ferreira
Professor e cientista político Hely FerreiraFoto: Pedro Farias

Quando se fala em Direito Consuetudinário, vale salientar que o mesmo, no mundo romano, tinha força de lei.

Na tradição do direito luso-brasileiro, na vigência das Ordenações Felipinas, o Livro III, Título 64 apresentavam o costume no mesmo patamar do Direito Romano. Entretanto, com a chegada da Lei da Boa Razão, em 18 de agosto de 1769, adotou-se alguns requisitos para que fosse introduzido algum costume. Para tanto, o mesmo deveria se enquadrar no seguinte: que não fosse contrário à lei; que fosse conforme a boa razão; excedesse de cem anos. Os anos se passaram e aos poucos foi sendo adotada no Brasil uma prática criminosa, mas que se tornou algo costumeiro, a chamada adoção à brasileira. Quando alguém era adotado sem os trâmites legais do Direito Civil. No passado, a maioria das adoções ocorreram de maneira irregular, havendo certa “conivência” com a prática.

A prática da adoção é algo antigo, mas o Egito se enquadrava entre os povos que não utilizava, levando a filha do Faraó a entregar Moisés, para ser criado pela sua mãe biológica.

O Código Penal Brasileiro em seu artigo 242, caput, diz que, “dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil”. Será aplicada a pena
de reclusão, de dois a seis anos.

No mundo globalizado tem crescido as parcerias, onde o cidadão é convocado a se unir ao poder público e assim, surgem às sinergias, como a propaganda espalhada pela Veneza brasileira, em que o cidadão é convidado a escrever o seu nome
na história, adotando uma praça. Ora, quem precisa urgentemente de adoção são os postos de saúde, onde a falta de medicamentos tem deixado cidadãos sem tomar alguns remédios que são imprescindíveis a sua saúde.

*Hely Ferreira é cientista político.

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