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Proposta é do vereador Ivan Moraes (PSOL)
Proposta é do vereador Ivan Moraes (PSOL)Foto: Divulgação / Câmara Municipal do Recife

"Não se nega um copo d'água a ninguém". Assim argumentou o vereador Ivan Moraes (PSOL) para defenser a aprovação do Projeto de Lei Ordinária 188/2017, de sua autoria, que determina a restaurantes, pizzarias, churrascarias, bares, cafés, lanchonetes, casas de suco e de shows forneçam água filtrada gratuitamente aos seus clientes. "É um projeto voltado para o público consumidor", diz Ivan.

O estabelecimento que se negar a fornecer água filtrada pagará multa de R$ 500. O PL também se estende a utilização da mesma água para fabricação de gelo destinado aos de bebidas. A lei já existe no Sergipe, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Tocantins e nos municípios de Serra, no Espírito Santo, além de Campinas, em São Paulo.

O projeto foi aprovado por 18 votos favoráveis contra apenas do vereador André Régis (PSDB). Na próxima segunda-feira (30), o PL deve retornar para a segunda discussão e, se aprovado de novo, vai pra a sansão.

"As vantagens de se introduzir tal prática na cidade do Recife são mais do que evidentes. Antes de tudo, por acentuar a natureza da água como bem essencial, cujo fornecimento não pode ser objeto de lucro. Além disso, por poupar o consumidor de gastos que poderá evitar, se for do seu interesse, já que a água filtrada não representa nenhum risco à saúde em relação à água mineral. E, não fosse o bastante, pelo benefício que tiraria o meio ambiente do menor consumo de recipientes plásticos, os mais empregados pela indústria da água mineral", diz o projeto.

No texto da lei, existem alguns pontos para serem esclarecidos sobre deveres do estabelecimento:

* A água deve ser filtrada

* É facultativo ao estabelecimento o fornecimento de água filtrada gelada

* A água fornecida deverá ser proveniente de filtros em conformidade com a Norma
Técnica NBR Nº 16.098, de agosto de 2012, e ter qualidade comprovada pelos órgãos da Vigilância Sanitária.

* A água utilizada para a fabricação de gelo destinado às bebidas em copo deverá ser
obrigatoriamente filtrada

* A gratuidade do fornecimento de água filtrada deverá ser fixada em placa ou cartaz
visível ao público, como também, em sistema braile: O tamanho do aviso não poderá ser inferior a uma folha de proporções A3, em fonte Arial 40.

* A recusa ao fornecimento de água filtrada sujeitará o infrator à multa de R$ 500,00
por cada infração

* Caberá ao Poder Executivo definir os meios de fiscalização

* Esta Lei entrará em vigor após 90 (noventa) dias da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário

Leia o Projeto de Lei na íntegra aqui. 

Além da Capital Pernambucana, o evento também acontecerá no mesmo dia em outras localidades do Brasil
Além da Capital Pernambucana, o evento também acontecerá no mesmo dia em outras localidades do BrasilFoto: Divulgação

Associação de Mulheres Empreendedoras realiza evento em parceria com o Senado Federal, na próxima quinta-feira (26), o 2° Simpósio, que tem como tema: A importância da Mulher na Construção de um Parlamento Democrático. O evento reunirá parlamentares e mulheres que se destacam no mercado de trabalho, nas mais diversas áreas de atuação. O evento acontecerá no Auditório da Universidade Católica de Pernambuco, das 17h ás 21h.

Com sede na cidade de Boston, nos Estados Unidos, a AME tem atuação no território americano em Nova Iorque, Sul da Flórida, Orlando, Nova Jersey, Massachusetts, Connectcut e Carolina do Sul e, no Brasil, possui sede na Capital Pernambucana, no Recife. A AME é uma ONG que foi fundada pela atual presidente da instituição, a influenciadora Lilian Mageski, em novembro de 2014 e tem como objetivo realizar eventos, networking, exposições, workshop, apoio emocional e profissional, cursos, palestras, além de ações sociais. A vice-presidente é a delegada Tereza Nogueira, que coordena os trabalhos sociais da Organização, no Brasil.

Além da Capital Pernambucana, o evento também acontecerá no mesmo dia em outras localidades do Brasil. Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiania e Jatai.
De acordo com Lilian Mageski, a finalidade da AME é proporcionar apoio e suporte às mulheres imigrantes brasileiras que vivem nos Estados Unidos e se encontram em situação de vulnerabilidade. “Precisamos nos unir e ajudar essas mulheres a se tornarem independente e empoderadas. Nos Estados Unidos, não existe um trabalho voltado para mulheres brasileiras que passam por inúmeras dificuldades”, destacou a presidente da AME.

Ainda segundo Lílian, a AME está sempre engajada em projetos sociais voltados para o público feminino, como o Bolsa de Mulher, que acontece na primeira semana de Dezembro. Assim como também, a entrega de lenços estampados em hospitais para aquelas que estão acometidas por doenças que predominam a queda de cabelo, entre outros.

Já a vice-presidente da Organização, Tereza Nogueira destacou a importância do desenvolvimento de ações sociais voltadas para ajudar mulheres que necessitam de suporte emocional, financeiro e de iniciativas que melhorem a autoestima, o empoderamento e autoconfiança.

“Em nossos encontros sempre realizamos palestras motivacionais com mulheres que se destacam em diversas áreas profissionais. Esperamos levar uma mensagem sempre positiva, em defesa de nossos direitos e estimulando o protagonismo feminino”, disse Tereza Nogueira.

Na ocasião, Diogo Moraes aproveitou para desejar sucesso ao secretário, que assumiu a pasta recentemente.
Na ocasião, Diogo Moraes aproveitou para desejar sucesso ao secretário, que assumiu a pasta recentemente.Foto: Divulgação

Nesta quarta-feira (25), o deputado estadual e vice-líder do Governo Diogo Moraes, esteve reunido com o secretário da Casa Civil Zé Neto, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. Em pauta, a liberação de emendas parlamentares onde o deputado atua articulação de ações para as regiões e ainda alinhamento para o Seminário Todos Por Pernambuco no Agreste Setentrional, que será realizado na próxima semana, em Surubim.

Na ocasião, Diogo Moraes aproveitou para desejar sucesso ao secretário, que assumiu a pasta recentemente. “Zé Neto é uma figura muito querida e profissional, assim como Nilton Mota, que agora desempenha um trabalho importante na Perpart. Aqui na Casa Civil tratei de algumas demandas importantes dos municípios e já tive orientações e retornos necessários para a população, principalmente de Santa Cruz do Capibaribe e o Polo de Confecções como um todo, Sertânia e Recife ”, declarou o parlamentar.

Frente Parlamentar – Atendendo ao requerimento nº 1211/2019, de autoria do deputado Diogo Moraes, a Alepe criará a Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio e Autolesão, prevista para ser instalada no próximo dia 03 de outubro, na Alepe. “Com coordenador do colegiado, solicitei o apoio do Governo, por meio da Casa Civil, para os trabalhos da Frente, com a indicação de especialistas que atuem nesta área, visando à contribuição da construção deste importante projeto para os pernambucanos”, salienta Diogo.

A iniciativa é uma ação da Polícia Militar de Pernambuco junto às famílias e à comunidade
A iniciativa é uma ação da Polícia Militar de Pernambuco junto às famílias e à comunidadeFoto: Hélia Scheppa/SEI

Na manhã desta quarta-feira (25), a governadora em exercício Luciana Santos prestigiou a aula inaugural da nova turma do Patrulheiro Mirim, projeto coordenado pelo 11° Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco. A iniciativa atende cerca de 30 crianças, entre 10 e 14 anos, da comunidade Chagas Ferreira, que agrega moradores dos bairros de Dois Unidos e Linha do Tiro, no Recife.

O objetivo principal é complementar a formação escolar dos participantes, contribuindo na formação de jovens responsáveis e comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “Particularmente, uma das coisas que pude aprender desde cedo foi o exercício da cidadania e o respeito ao próximo. São conceitos básicos que devemos aprender desde muito jovens. E aqui, essas crianças vão ter a oportunidade de acesso a ensinamentos como esses, através do diálogo entre escola, família e Polícia Militar”, afirmou Luciana Santos.

Com duração de três meses, o programa prevê atividades voltadas para a capacitação dos jovens, além de promover a integração da instituição militar com a sociedade civil. Entre os temas trabalhados estão: atribuições das Forças Armadas e da Polícia Militar, educação física, relações interpessoais, educação ambiental e de trânsito, prevenção contra drogas e violência doméstica, estatuto da criança e do adolescente, além de dicas de segurança preventiva e campanhas educativas do Alerta Celular e de combate à dengue.

“Gostaria de agradecer a todos os colaboradores desse projeto, porque ele é uma benção nas nossas vidas. Torço para que outras comunidades também possam ter acesso a programas assim, que só acrescentam coisas positivas na vida dos nossos filhos”, declarou dona Rosângela, mãe de um dos patrulheiros da nova turma.

A iniciativa atende cerca de 30 crianças, entre 10 e 14 anos, da comunidade Chagas Ferreira, que agrega moradores dos bairros de Dois Unidos e Linha do Tiro, no Recife

A iniciativa atende cerca de 30 crianças, entre 10 e 14 anos, da comunidade Chagas Ferreira, que agrega moradores dos bairros de Dois Unidos e Linha do Tiro, no Recife - Crédito: Hélia Scheppa/SEI

À frente da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, o secretário Alberes Lopes dá início, a partir desta quinta-feira (25), a um projeto de capacitação
À frente da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, o secretário Alberes Lopes dá início, a partir desta quinta-feira (25), a um projeto de capacitaçãoFoto: Divulgação

À frente da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, o secretário Alberes Lopes dá início, a partir desta quinta-feira (25), a um projeto de capacitação que abrirá novas portas para trabalhadores rurais que recebem o benefício do Chapéu de Palha no período da entressafra. Cerca de 500 beneficiários do programa estadual vão participar de qualificações que facilitarão a obtenção de uma renda extra utilizando, por exemplo, o potencial do seu próprio quintal, com aprendizados práticos sobre desenvolvimento sustentável e agricultura familiar.

A iniciativa atende a uma demanda de duas regiões que sofrem com o impacto da das pausas no plantio da cana de açúcar - a Mata Norte e a Mata Sul - e complementa um programa criado em 1988, no primeiro governo de Miguel Arraes.

“A qualificação ajudará na independência financeira e atende à missão histórica do Chapéu de Palha, que foi criado no primeiro governo de Miguel Arraes, em 1988, retomado pelo governador Eduardo Campos em 2007 e continuado por Paulo Câmara que tem sido muito sensível às causas sociais do nosso Estado”, disse o secretário estadual do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes.

O novo curso de qualificação terá duração de 20 horas, começa a partir de hoje de forma direcionada, em Catende, na Mata Sul, e será realizado em mais outros 12 municípios. Os alunos participarão de cursos divididos em turmas de 33 pessoas, em escolas públicas estaduais, com conteúdo prático. Serão 13 municípios beneficiados e aulas serão realizadas em etapas. Os primeiros desta semana são, além de Catende, Ribeirão, Água Preta, e Quipapá, na Mata Sul. (O cronograma segue em quadro abaixo).

As demais cidades onde os trabalhadores farão os cursos são Itambé, Aliança, Vicência, Araçoiaba, Timbaúba, Condado, Macaparana, Nazaré da Mata e Tracunhaém.

A novidade é que esses trabalhadores que recebem um benefício para se sustentar nos meses em que não há corte de cana de açúcar começarão a aprender um outro tipo de profissão e, quem sabe, futuramente, sobreviver apenas dela. Eles vão aprender, por exemplo, a desenvolver um jardim comestível dentro do quintal de casa e obter renda com ele. Terão aulas de cidadania, empreendedorismo e até marketing.

O programa histórico do Chapéu de Palha é coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão do governo Paulo Câmara, enquanto a qualificação será realizada pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação estadual.

De acordo com dados da Seplag, ao ano, o Programa Chapéu de Palha beneficia cerca de 40 mil trabalhadores em Pernambuco. O benefício no período da estressafra varia de R$ 271 para os trabalhadores da cana de açúcar e fruticultura, até R$ 281 para os trabalhadores da pesca.

Segundo a assistente técnica da Secretaria Executiva de Trabalho e Qualificação, Lúcia Costa, a qualificação, que será feita pela Cooperativa de Trabalho Agrícola Assistência Técnica e Serviço, da Mata Sul, engloba vários eixos.

Os trabalhadores do Chapéu de Palha receberão conteúdo programático sobre nutrição, adubagem do solo e compostagem, planejamento de jardins comestíveis, confecção de tecnologias para segurança de água, nutrientes, alimentos e energia, e até mesmo de marketing e empreendedorismo. Entre outros assuntos, eles também terão aulas de cidadania, respeito, ética e acessibilidade, bem como saúde e meio ambiente.

“Eles vão aprender a produzir alimentos no seu próprio quintal, vão receber kits de sementes de hortaliças e sementes medicinais, vão produzir alimentos para eles mesmos de uma forma ecológica e sustentável e, dependendo da produção, podem vender o ano todo, especialmente na entressafra”.

VEJA A PROGRAMAÇÃO
 
Município Dia de início Local
Catende 25/09 Escola de Referência do Ensino Médio Mendo Sampaio
Ribeirão 26/09 Escola PE Américo Novais
Água Preta 26/09 Escola de Referência em Ensino Médio João Vicente Queiroz
Quipapá 26/09 Colégio Municipal Imaculada Conceição
Aliança 08/10 Escola Dom Bosco
Condado 08/10 Escola de Referência em Ensino Médio Antônio Correia de Oliveira
Itambé 08/10 Escola Municipal André Vidal de Negreiros
Vicência 08/10 (ainda não foi divulgado)
Macaparana 10/10 Escola de Referência em Ensino Médio Creusa de Freitas Cavalcanti
Timbaúba 10/10 Escola Clóvis Salgado
Nazaré da Mata 10/10 Escola Dom Carlos Coelho
Tracunhaém 10/10 Escola Agamenon Magalhães
Araçoiaba 10/10 Escola de Referência em Ensino Médio Maria Gayão Pessoa Guerra

Geraldo lança projeto Renda Por App, dentro do Programa Chegando Junto
Geraldo lança projeto Renda Por App, dentro do Programa Chegando JuntoFoto: Andrea Rego Barros / PCR

O motivo, o lançamento do projeto Renda por APP, na manhã desta quarta-feira (25), mais uma ação prevista no Programa Chegando Junto que busca estimular a geração de renda, combate à pobreza e assistência à população mais carente, da Prefeitura do Recife. O prefeito Geraldo Julio apresentou o projeto e destacou o compromisso da gestão em gerar renda para a população.

“No tempo de desemprego recorde no Brasil, de muita gente desempregada há mais de três anos, a prefeitura quer ajudar a população a ter sua própria renda. Com isso vamos inserir pessoas que não tem nem telefone e dar a eles a possibilidade de trabalhar com aplicativos, com entregas, e fazer renda para sustentar sua família”. O prefeito também destacou outras ações importantes do Chegando Junto. “Este projeto vem reforçar ações como o Pertencer, as Frentes de Trabalho Miguel Arraes, que foi criado para ajudar as pessoas a enfrentar esse momento difícil, garantindo sua renda”, pontuou.

Com a proposta de fomentar a geração de renda para a população desempregada, através de aplicativos, o Renda por APP, vai sortear a cada mês, 100 kits contendo uma bicicleta e um smartphone com pacote de dados, por 12 meses, possibilitando que os beneficiados aumentem sua renda prestando serviços para os diversos aplicativos de entrega a domicílio disponíveis no mercado. Até o final de 2020 serão distribuídos 1300 kits.

Para participar, os candidatos precisarão comprovar residência na capital pernambucana, ter mais de 18 anos e estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). As inscrições começam no dia 1º de outubro e serão presenciais, nas agências de emprego situadas no Bairro do Recife, na Avenida Rio Branco e em Casa Amarela, na Avenida Norte, 5600.

O Secretário de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo do Recife, Antônio Júnior, explicou como vai funcionar o projeto. “Depois que o candidato completar a inscrição, eles receberão um número que será sorteado pela extração da Loteria Federal. No recebimento dos kits, eles assinarão um termo de compromisso com o regulamento do programa, que inclui a proibição de venda ou repasse dos kits a terceiros. Nós também vamos acompanhar mensalmente os beneficiados, e orientá-los com palestras de empreendedorismo e treinamento de como atender por meio de aplicativos”, afirmou.

João Henrique, 27 anos, foi um dos jovens que conheceram o projeto. “Estou há três anos desempregado e fiquei surpreso e feliz com a possibilidade de ser um beneficiado. Acho que é uma oportunidade que vai fazer muita gente não cair no caminho errado. Vou me inscrever e estou preparado para o que vier”, pontuou. Outro que se entusiasmou com a oportunidade foi Raimundo dos Santos (27), dois filhos “Esse é um projeto muito bom para gente que não aparece nenhuma oportunidade. Estamos correndo atrás, mas esta difícil. Estou a mais de dois anos sem trabalho”, contou.

As bicicletas contidas no kit têm aro 26, com 21 marchas, totalmente equipadas com capacete e os demais itens de segurança exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com o smartphone, os sorteados poderão ter mais uma fonte de renda trabalhando para aplicativos de entrega como Rappi, Uber Eats, iFood, entre outros.

A população pode tirar dúvidas e obter mais informações sobre o projeto Renda por APP por meio dos telefones 3355-2901 e 3355-8053. O projeto será gerenciado pela Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo (STQE).

Chegando junto - O Chegando Junto é o programa municipal de assistência e geração de renda, implantado pelo prefeito Geraldo Julio, com o objetivo de reduzir a pobreza e a desigualdade, que vem crescendo no Brasil. A iniciativa promove diversas ações divididas nas áreas de assistência à população e apoio à geração de renda.



Já estão em andamento ações como os minicursos profissionalizantes, que já formaram 380 pessoas em diversas comunidades, além de 80 atualmente cursando; os mutirões de saúde; os Espaços de Convivência Pertencer (que proporcionam locais para as mulheres deixarem seus filhos enquanto trabalham); e as Frentes de Trabalho Miguel Arraes, que ofertam postos de trabalho nas escolas e unidades de saúde municipais.

Além disso, o Chegando Junto vai lançar o projeto VEM Meu Emprego; construir também três restaurantes populares e um abrigo noturno; o projeto Gera Cidadania vai oferecer oficinas pedagógicas e artísticas para crianças, adolescentes e jovens no contraturno escolar; e será dado auxílio e assistência técnica aos moradores para reformar e construir suas casas, entre outras iniciativas.

A gestora esteve no local acompanhada de vereadores, secretários e representantes da empresa Mobi-PE, que cederá à estação.
A gestora esteve no local acompanhada de vereadores, secretários e representantes da empresa Mobi-PE, que cederá à estação.Foto: Aline Salles

A prefeita de Camaragibe, Doutora Nadegi (SD), viabilizou a instalação de uma parada de BRT na Avenida Belminio Correia, no Centro, sentido Recife, na altura da Rua Eliza Cabral. A gestora esteve no local acompanhada de vereadores, secretários e representantes da empresa Mobi-PE, que cederá à estação. A obra é fruto de uma  parceira entre a Prefeitura de Camaragibe, o Consórcio Grande Recife e a Mobi-PE.

"Com essa estação, uma demanda antiga da nosso povo, vamos melhorar a mobilidade no município, assegurando à população um transporte mais rápido e de melhor qualidade. Agradeço aos envolvidos; unindo forças nós vamos mudar essa cidade. É hora de trabalhar e cuidar das pessoas”, destacou a Doutora Nadegi.

"Depois do aval da prefeita, e, atendendo ao clamor da população, a Secretaria Municipal de Segurança Pública vem focando em projetos que promovam melhorias na mobilidade do cidadão camaragibense, que precisa se deslocar para Recife e Região Metropolitana", concluiu o secretário Coronel Maviael Reimine.

Deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) entrou com mandado de segurança contra MP que mantém demarcação de terras indígenas no Ministério da Agricultura
Deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) entrou com mandado de segurança contra MP que mantém demarcação de terras indígenas no Ministério da AgriculturaFoto: Divulgação

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) divulgou, nesta quarta-feira (25), em suas redes sociais, um vídeo para comentar sobre o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na Assembleia Geral da ONU. "Mais uma vez ele parece estar em campanha, com um discurso de que a mídia o persegue, que é sensacionalista e de que foram os índios que colocaram fogo na Amazônia e que o Brasil esteve à beira do socialismo. Aquela conversinha mole que a gente já conhece e sabe que não faz sentido algum", disparou Túlio.

O parlamentar apontou para pontos polêmicos do discurso do presidente. "Minha preocupação é com as mentiras que o presidene conta e tenta transformar a verdade", disse. "Lamento que o governo brasileiro esteja acusando líderes globais, ativistas dos direitos humanos e outros chefes de estado, porque não é assim que o chefe de estado brasileiro será respeitado pela comunidade internacional. A gente só estabelece uma relaçao de repsito quando a gente cuida e respeita primeiro a casa da gente", comentou o deputado.

Assista:

O encontro, marcado por discursões pautadas na luta por mais direitos e conquista por espaços de poder, aconteceu nesta terça-feira (24), na Alepe
O encontro, marcado por discursões pautadas na luta por mais direitos e conquista por espaços de poder, aconteceu nesta terça-feira (24), na AlepeFoto: Divulgação

Uma reunião envolvendo as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal do Recife (CMR) e Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) reforçou a importância do empoderamento e do protagonismo feminino. O encontro, marcado por discursões pautadas na luta por mais direitos e conquista por espaços de poder, aconteceu nesta terça-feira (24), na Alepe. A iniciativa faz parte de uma agenda itinerante que prevê ainda visitas e fiscalizações a entidades e equipamentos que atendam mulheres em situação ou não de risco.

Ao iniciar sua fala, a vereadora e Presidente da Comissão da Mulher na CMR, Aline Mariano, negritou a importância de desconstruir a cultura patriarcal e empoderar cada vez mais as mulheres. “Quanto mais nos integrarmos, mais ocuparemos espaços e fortaleceremos a luta pelas políticas de gênero”.

Aline lembrou que a Casa Joaquim Nabuco vive hoje uma situação um pouco melhor, se comparada a realidade de outras Casas, como a Câmara Municipal do Recife. “Nesta última eleição as mulheres passaram a representar 20% das cadeiras na Alepe, com dez deputadas eleitas. Ainda é muito pouco. Mas se olharmos para a Câmara do Recife temos uma triste constatação: até hoje só tivemos 16 vereadoras eleitas em toda a sua história”.

A Presidente da Comissão da Mulher da Alepe, deputada Delegada Gleide Ângelo, destacou a importância dos programas de geração de renda para as mulheres vítimas de violência doméstica. “Mulher não apanha porque gosta, ninguém gosta, mas por dependência emocional ou financeira. E quando ela alcança a independência financeira, torna-se mais fácil curar a emocional”.

O encontro contou a presença de representantes da Fecomércio-PE, que apresentaram o programa de Formação Empreendedora (Forme), às parlamentares. O projeto vem fomentando o autoconhecimento, empreendedorismo e, consequentemente, reforçando a importância da independência financeira feminina, especialmente quando a mulher é vítima de violência doméstica. Diretora-executiva do Instituto Fecomércio-PE, Brena Castelo Branco explicou que o programa Forme tem dado mais autoconhecimento e autoestima as mulheres ao preencher lacunas entre a formação acadêmica e o mercado de trabalho.

O programa é feito em comunidade de Pernambuco e, embora atenda aos dois gêneros, traz impactos especialmente para a parcela feminina. “A gente não espera formar apenas empresários, mas pessoas com um novo comportamento, conhecimento, habilidade e principalmente atitude para um mercado tão difícil para as mulheres. Exige-se delas que sejam mães, como se não estivessem no mercado, e que estejam no mercado como se não fossem mães.”

Também participaram as vereadoras Michele Collins e Goretti Queiroz, além das deputadas Simone Santana, Dulcicleide Amorim, Alessandra Vieira, Roberta Arraes, Carol Vergolino e Fabíola Cabral.

Senador Fernando Bezerra Coelho
Senador Fernando Bezerra CoelhoFoto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) definiu como “arbitrária e gravíssima” a operação de busca e apreensão nos seus gabinetes e residências e também do deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), realizada na última quinta-feira (19). Em discurso no plenário do Congresso, ele ressaltou que a decisão monocrática foi tomada sem o aval do Ministério Público Federal, que é o titular da ação penal.

“Não temo as investigações. Digo com veemência que jamais excedi os limites impostos pela lei e pela ética. Mas é estarrecedor o excesso, o abuso de uma decisão monocrática, tomada em completo desacordo com quem está, de fato, na condição de avaliar a necessidade ou não de produção de prova, no caso o Ministério Público Federal, titular da ação, e ainda mais quando exige medida tão invasiva ao direito individual do cidadão e fere a independência de um dos poderes da República”, afirmou o senador. “Sem o aval da Procuradoria Geral da República, uma decisão monocrática descarta o princípio da razoabilidade e autoriza medida cautelar extrema, relacionada a fatos supostamente ocorridos há sete anos, para deflagrar uma operação absolutamente extemporânea. Uma ação, portanto, arbitrária e gravíssima”, acrescentou.

Segundo ele, a ação da Polícia Federal no Senado, sobretudo no gabinete da liderança do governo, foi uma “operação política”, articulada para atingir o Congresso e o governo do presidente Jair Bolsonaro. “A presença da Polícia Federal no gabinete da liderança do governo no Senado é uma afronta, um atentado contra a independência dos poderes. Se os fatos citados remontam ao ano de 2014, por qual motivo incluir o Gabinete da Liderança entre os locais da busca e apreensão, se não para impor ao Governo do Presidente Bolsonaro um constrangimento?”

Fernando Bezerra Coelho explicou que a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, está relacionada ao Inquérito 4513, aberto em 2017, para investigar supostos desvios de recursos de obras federais administradas pelo Ministério da Integração Nacional na Região Nordeste, em especial, o Projeto de Transposição do Rio São Francisco. “Pela ausência de elementos comprobatórios, [o inquérito] terá o mesmo destino de outras acusações que enfrentei: o arquivamento – inclusive por força de decisão do Supremo Tribunal Federal”, destacou.

No discurso, o parlamentar avaliou ainda que a operação foi realizada no momento em que “o Senado avança com a agenda econômica e está na iminência de votar a Reforma da Previdência”.

“Me parece que essa operação é, deliberadamente, uma tentativa de reavivar velhas práticas de intimidação e de criminalização da política, como se não fosse a política o único caminho para solucionar os problemas do país”, afirmou. “O Brasil precisa sair do atoleiro econômico em que se encontra e se distanciar do passado, em que os abusos terminaram por mergulhar o país numa grave crise econômica e institucional, com duras consequências para o povo brasileiro.”



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