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Senador Fernando Bezerra Coelho
Senador Fernando Bezerra CoelhoFoto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB) se defendeu, nesta terça-feira (24), das acusações de supostos desvios de recursos de obras federais administradas por ele enquanto ministro da Integração Nacional na Região Nordeste. "Pela ausência de elementos comprobatórios, terá o mesmo destino de outras acusações que enfrentei: o arquivamento – inclusive por força de decisão do Supremo Tribunal Federal. Que fique claro, senhores parlamentares: não temo as investigações. Digo com veemência que jamais excedi os limites impostos pela lei e pela ética. Mas é estarrecedor o excesso, o abuso de uma decisão monocrática, tomada em completo desacordo com quem está, de fato, na condição de avaliar a necessidade ou não de produção de prova, no caso o Ministério Público Federal, titular da ação, e ainda mais quando exige medida tão invasiva ao direito", disse o senador, lembrando que o Inquérito 4513, aberto em 2017, diz respeito principalmente ao projeto de Transposição do Rio São Francisco.
  
Fernando Bezerra Coelho considerou a "presença da Polícia Federal no Gabinete da Liderança do Governo no Senado uma afronta". "Um atentado contra a independência dos poderes. Se os fatos citados remontam ao ano de 2014, por qual motivo incluir o Gabinete da Liderança entre os locais da busca e apreensão, se não para impor ao Governo do Presidente Bolsonaro um constrangimento?", afirmou.
  
As investidas contra o emedebista teriam motivação política, segundo o senador. "Me parece, senhores parlamentares, que essa operação é, deliberadamente, uma tentativa de reavivar velhas práticas de intimidação e de criminalização da política, como se não fosse a política o único caminho para solucionar os problemas do País. Os atos da última quinta-feira constituem grave ofensa ao equilíbrio democrático, cujos pilares são a independência e a autonomia dos poderes da República, e merecem sim a contundente reação desta Casa, especialmente de seu presidente, senador Davi Alcolumbre, a quem cumprimento pela firmeza de sua decisão de recorrer ao Supremo Tribunal Federal", relatou.

Leia na íntegra o discurso do senador Fernando Bezerra Coelho:

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Deputados e Deputadas,

Dirijo-me a este plenário para defender a trajetória política e a história de luta em benefício do povo de Pernambuco e do Brasil que eu e o deputado federal Fernando Coelho Filho construímos com esforço, coragem e disposição inabalável. Subo à tribuna para defender também o Senado Federal, atingido por um ato flagrantemente inconstitucional que feriu a independência de um dos poderes da República, no momento em que o Senado e a Câmara dos Deputados enfrentam os desafios que levarão o Brasil de volta ao crescimento econômico e à geração de emprego e renda para a população.
  
Em 37 anos de vida pública, tenho servido com incansável dedicação ao meu estado e ao Brasil como deputado estadual, deputado federal, prefeito de Petrolina, ministro de Estado e, agora, como senador. Em todo este período, nunca sofri uma condenação pela Justiça em definitivo. Mas o episódio da última quinta-feira, dia 19 de setembro, me causou perplexidade.

Trata-se de ação cautelar relacionada ao Inquérito 4513, aberto em 2017, para investigar supostos desvios de recursos de obras federais administradas pelo Ministério da Integração Nacional na Região Nordeste, em especial, o Projeto de Transposição do Rio São Francisco. Pela ausência de elementos comprobatórios, terá o mesmo destino de outras acusações que enfrentei: o arquivamento – inclusive por força de decisão do Supremo Tribunal Federal.
  
Que fique claro, senhores parlamentares: não temo as investigações. Digo com veemência que jamais excedi os limites impostos pela lei e pela ética. Mas é estarrecedor o excesso, o abuso de uma decisão monocrática, tomada em completo desacordo com quem está, de fato, na condição de avaliar a necessidade ou não de produção de prova, no caso o Ministério Público Federal, titular da ação, e ainda mais quando exige medida tão invasiva ao direito individual do cidadão e fere a independência de um dos poderes da República.

Sem o aval da Procuradoria Geral da República, uma decisão monocrática descarta o princípio da razoabilidade e autoriza medida cautelar extrema, relacionada a fatos supostamente ocorridos há sete anos, para deflagrar uma operação absolutamente extemporânea. Uma ação, portanto, arbitrária e gravíssima.

Ademais, sequer houve respeito à determinação judicial que consignou expressamente que a autoridade policial deveria fundamentar a razão de cada objeto ou documento apreendido, demonstrando a pertinência com a investigação, fato este que não ocorreu, havendo, novamente, grave violação à ordem judicial e à minha pessoa. Não bastasse tudo isso, senhores parlamentares, os mandados não estavam acompanhados da decisão judicial, fato este que impossibilitou saber não só o teor, mas também como ela deveria ser executada.

Por tudo isso, está claro, Senhor Presidente, que fui vítima de uma operação política, articulada para atingir o Congresso Nacional e o Governo do Presidente Jair Bolsonaro, do qual tenho a honra de ser líder no Senado Federal – função que coloquei à disposição do Presidente e que tenho exercido até aqui com diálogo e respeito aos meus colegas senadores.

A presença da Polícia Federal no Gabinete da Liderança do Governo no Senado é uma afronta, um atentado contra a independência dos poderes. Se os fatos citados remontam ao ano de 2014, por qual motivo incluir o Gabinete da Liderança entre os locais da busca e apreensão, se não para impor ao Governo do Presidente Bolsonaro um constrangimento?

Não podemos esquecer que essa operação ocorre no momento em que o Senado avança com a agenda econômica e está na iminência de votar a Reforma da Previdência. Com diálogo, estamos trabalhando também na proposta de Reforma Tributária e nos projetos relacionados ao Novo Pacto Federativo.

Me parece, senhores parlamentares, que essa operação é, deliberadamente, uma tentativa de reavivar velhas práticas de intimidação e de criminalização da política, como se não fosse a política o único caminho para solucionar os problemas do País. Os atos da última quinta-feira constituem grave ofensa ao equilíbrio democrático, cujos pilares são a independência e a autonomia dos poderes da República, e merecem sim a contundente reação desta Casa, especialmente de seu presidente, senador Davi Alcolumbre, a quem cumprimento pela firmeza de sua decisão de recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares.
  
O Brasil precisa sair do atoleiro econômico em que se encontra e se distanciar do passado em que os equívocos e erros terminaram por mergulhar o País numa grave crise econômica e institucional, com duras consequências para o povo brasileiro.

Antes de encerrar, quero agradecer as manifestações de apoio que recebi ao longo dos últimos dias. De maneira especial, agradeço à minha família, pelo carinho e o amor de uma vida inteira. Agradeço ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao líder do meu partido, senador Eduardo Braga, às diversas lideranças partidárias e aos muitos companheiros e companheiras do Senado e da Câmara que manifestaram a sua solidariedade neste lamentável episódio. Aos meus conterrâneos, ao povo de Pernambuco, quero dizer que nada resiste ao trabalho. Seguirei travando, com altivez, o bom combate pelo desenvolvimento do meu estado e do Brasil.

Vivemos outros tempos, Senhor Presidente, mas devemos permanecer atentos e vigilantes, para que violações à Constituição não fragilizem a nossa democracia; para que ela – a democracia – possa sempre florescer. Dito isso, encerro com o poema de Eduardo Alves da Costa, um dos grandes nomes da literatura brasileira:

Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada.

Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada.

Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada.
Muito obrigado, senhor Presidente.

Presidente da Amupe, José Patriota, compareceu à vigésima edição da Feira
Presidente da Amupe, José Patriota, compareceu à vigésima edição da FeiraFoto: ASCOM Amupe

Em sua vigésima sétima edição, a Agrinordeste foi aberta ao público hoje (24), no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. O presidente da Amupe, José Patriota, junto do presidente da Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe), Pio Guerra, anfitrião da feira, visitou o evento que ocorre até a próxima quinta-feira, dia 26. A 27ª Agrinordeste conta com seminários, arena para oficinas de doma animal e feira de produtos do campo, seja artesanato ou alimentícios.

Este ano, a Amupe montou um espaço na feira para mostrar as ações da Associação e divulgar para o público a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais, que vai acontecer no mesmo Centro de Convenções, entre os dias 17 e 20 de março de 2020. Mais de 20 municípios de todo o Estado compõe o espaço da feira, com estandes para mostrar o artesanato, gastronomia e cultura de seu povo.

Para o presidente da Faepe, Pio Guerra, a 27º Agrinordeste reafirma o papel do evento como sendo uma vitrine para a agropecuária pernambucana. “Temos mais de 20 prefeituras na feira, graças à articulação da Amupe e do Sebrae. A feira é uma vitrine para a agropecuária pernambucana, é uma forma da sociedade urbana compreender o ambiente rural, suas culturas, riquezas e possibilidades de negócios”.

Representantes dos nove estados nordestinos estão presentes. Segundo José Patriota, “a feira é uma comprovação de que o Nordeste tem jeito. O Nordeste tem condições de se tornar cada vez mais um celeiro de produção e oportunidade. Parabéns a Faepe pelo evento e peço a cada um que venha visitar nosso estande”, concluiu. O horário de funcionamento do estande da Amupe segue o horário da feira, das 9h às 22h e continua até a próxima sexta-feira, dia 26.

Guilherme Rocha, o governador Paulo Câmara e Milton Luna
Guilherme Rocha, o governador Paulo Câmara e Milton LunaFoto: Divulgação

O presidente do Conselho Distrital de Fernando de Noronha, Milton Luna, esteve ao lado do governador Paulo Câmara (PSB) ao Arquipélago, na semana passada. Na ocasião, o governador entregou 26 casas populares nos bairros de Floresta Nova e Floresta Velha.

A iniciativa teve como objetivo contribuir para solucionar o déficit habitacional na Ilha, além de garantir uma moradia digna para as famílias contempladas.
Com um investimento da ordem de R$ 5 milhões, cada unidade habitacional, em estilo pré-moldado, possui 60m² de área, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e varanda.

“Considero esses investimentos uma conquista de todos nós conselheiros que lutamos e trabalhamos sempre em parceria com a Administração de Fernando de Noronha que tem no comando Guilherme Rocha, para conseguir avanços para o nosso Arquipélago e melhorias para os noronhenses”, disse o Conselheiro Distrital.

Após realizar a entrega das novas residências populares, o governador visitou a sede do Programa Mãe Coruja, implantado no arquipélago em fevereiro deste ano. Ele também esteve na obra de reestruturação do Porto de Santo Antônio que recebeu um aporte de mais de R$ 6 milhões, contemplando serviços de recuperação, requalificação e reforço do cais de atracação comercial, terminal de passageiros e elementos de apoio, como rampa de passageiros e passarela de acesso.

Câmara visitou ainda o Hospital São Lucas para conferir melhorias implementadas nos últimos meses, e anunciou a aquisição de um equipamento de ultrassom de desempenho avançado, que auxiliará no diagnóstico de quadros clínicos em cardiologia, ginecologia, vascular e obstetrícia, orçado em R$ 127 mil, que serão investidos pelo Governo do Estado, que será instalado em 20 dias.

O governador reafirmou sua disposição de dedicar esforços, estudos e experiências no combate aos processos destrutivos
O governador reafirmou sua disposição de dedicar esforços, estudos e experiências no combate aos processos destrutivosFoto: Divulgação

Nova Iorque - O governador Paulo Câmara (PSB) participou, nesta terça-feira (24), de uma série de eventos da Semana do Clima de Nova Iorque, nos Estados Unidos. Como representante do Consórcio Nordeste - que reúne os nove Estados da região - ele assinou a Carta de Santa Fé, reforçando o compromisso de Pernambuco e do Nordeste com o desenvolvimento sustentável e a construção de uma agenda ambiental avançada. Ao discursar no encontro com líderes do Under 2 Coalition, o governador afirmou representar os 56 milhões de nordestinos e os outros milhares de brasileiros que não desejam a destruição das florestas, as agressões à natureza e à vida no planeta, e sim a busca de novos rumos para o futuro.

"Vamos, juntos, fazer com que esse nosso compromisso saia do papel e ganhe o mundo, e vamos trabalhar para formar e consolidar a coalizão dos Estados, a exemplo do que acontece nos Estados Unidos", afirmou Paulo Câmara, advertindo que o Nordeste não aceitará, passivamente, a adoção de medidas ultrapassadas, criminosas e ambientalmente irresponsáveis.

"Estamos assumindo posições e ações que nos permitam avançar no que for possível e também atuar para barras os retrocessos. Somos muitos no nosso País, atentos a esse debate, inquietos com as ameaças que a própria humanidade e algumas lideranças têm causado ao meio ambiente", reforçou.

O governador reafirmou sua disposição de dedicar esforços, estudos e experiências no combate aos processos destrutivos e na construção de alternativas renováveis para proteger e conviver de forma saudável com os recursos naturais. "Isso não se efetiva sem uma política clara, com ações contundentes a favor de um meio ambiente protegido, com trocas positivas, e jamais na agressão, exploração e destruição. Uma ideia não pode abrir mão de gestos, de atitude e de coragem para enfrentar interesses mesquinhos, imediatistas e materialistas", disse.

Paulo Câmara destacou ainda que Pernambuco tem fortalecido as estruturas públicas na área ambiental, e criticou as lideranças brasileiras que vêm seguindo uma contracorrente, caminhando no sentido inverso ao que a história ensina, contrário ao futuro. E fez um alerta: "Não há espaço para arrependimentos. O mal que se faz ao ambiente é um dano cada vez mais irreversível. É uma autodestruição".

Ressaltando que a ONU tem uma agenda positiva dedicada aos movimentos sustentáveis, apontando o ano de 2030 como um marco, o governador assegurou que esse referencial está presente em Pernambuco e no Nordeste, que seguem os caminhos universalmente pactuados. "Buscamos um futuro em que crianças não precisem faltar às aulas para fazer greve, tentando alertar os adultos de que eles estão promovendo uma ameaça em escala global", afirmou.

Por último, Paulo Câmara informou que o Fórum Pernambuco de Mudanças Climáticas está ativo e que foi implantado o Plano Estadual Ambiental, dentro dos preparativos do Estado para sediar, em novembro próximo, a Conferência Nacional de Mudanças Climáticas, prévia da COP 25. "A nossa política é de construção com respeito, diálogo e responsabilidade com Pernambuco, o Nordeste, o Brasil e com um mundo melhor. Nada diferente disso é aceitável. Somos defensores dos movimentos coletivos, da mobilização e da união. Não ficaremos insensíveis aos apelos de tantos, no mundo inteiro", completou.

CARBONO NEUTRO - À tarde, Paulo Câmara participou do HUB Ação e Recompensa, discutindo as reduções de emissões de carbono necessárias, na próxima década, para combater mudanças climáticas, o que deve determinar a maneira com que estados, regiões, cidades e empresas que demonstram alta responsabilidade por suas ações climáticas poderão atrair inovação e investimentos.

O governador falou em nome do Fórum Nordeste e do grupo Governadores pelo Clima, formado em abril, com o auxílio do Centro Brasil Clima (CBC) e da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA). Todos, segundo relatou, comprometidos com a permanência no Acordo de Paris e com o cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) assumida pelo Brasil em 2015.

Paulo Câmara reafirmou que, diante dos riscos de retrocesso por parte do governo federal, os Estados brasileiros assumiram resolutamente seu papel na preservação e conservação ambiental. "As batalhas decisivas dar-se-ão nos territórios dos Estados. Pernambuco, desde o meu saudoso antecessor, o governador Eduardo Campos - tragicamente desaparecido em 2014 - vem desenvolvendo grandes trabalhos de adaptação às mudanças climáticas. Somos muito vulneráveis à elevação do oceano e à desertificação e estamos promovendo as energias limpas, como a solar, o uso de biocombustíveis para reduzir o uso dos combustíveis fósseis, o reflorestamento e a defesa do nosso grande ecossistema regional: a Caatinga", explicou.

O governador narrou ainda o processo de transformação por que passa o Arquipélago de Fernando de Noronha em um território de carbono neutro e um showroom de tecnologias limpas e sustentáveis, esclarecendo que, em breve, todos os veículos que circulam na ilha serão elétricos, a produção de energia local será totalmente limpa e o lixo, totalmente reciclado. "Temos que trabalhar por um planeta carbono neutro na metade desse século. Pernambuco, juntamente com outros Estados que lidero no Consórcio Nordeste, vai cumprir seu papel na NDC brasileira e ir além, rumo a uma estratégia de longo prazo carbono neutro", disse.

A estratégia para isso, segundo Paulo Câmara, inclui articular alianças com outros Estados brasileiros, prefeituras, iniciativa privada, terceiro setor e universidades, atraindo investimentos para uma economia sustentável, geradora de empregos, renda e qualidade de vida. "Sabemos que não há um Planeta B. O único que temos é este, que necessita ser descarbonizado e tornar-se mais justo", concluiu o governador.


O governador reafirmou sua disposição de dedicar esforços, estudos e experiências no combate aos processos destrutivos

Ao lado de outros governadores dos EUA e da América Latina, o gestor pernambucano ratificou a Carta de Santa Fé, um compromisso pelo desenvolvimento sustentável - Crédito: Divulgação

O deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) solicitou a audiência pública.
O deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) solicitou a audiência pública.Foto: Divulgação



O deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) fará uma audiência pública na Câmara Federal para pedir esclarecimentos ao Ministério da Saúde sobre a possível relação entre a qualidade da água consumida no Nordeste e o surto de microcefalia verificado em 2015. Pesquisa recente da Fiocruz, em conjunto com as universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e Rural de Pernambuco (UFRPE), apontou que as malformações nos cérebros dos recém-nascidos podem ter sido agravadas por um problema de saneamento básico.

“Essa pesquisa traz luz a uma questão muito sensível a nós pernambucanos, que vimos inúmeras mulheres concebendo crianças vítimas da microcefalia. As autoridades responsáveis devem os esclarecimentos necessários e vamos cobrar isso nesta audiência pública para que as medidas sejam tomadas o quanto antes”, disse Augusto Coutinho. O requerimento, assinado juntamente o com deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) foi aprovado na última semana.

Em 2015, um surto de zika vírus no Brasil atingiu 144 mil pessoas – 12 mil delas estavam grávidas e mais de três mil crianças nasceram com malformação no cérebro. A pesquisa realizada em conjunto com Instituto D’Or (IDOR), apontou que as malformações nos cérebros dos recém-nascidos podem ter sido agravadas por um problema de saneamento básico: uma bactéria encontrada nos reservatórios de água fornecida para a população.

Essa bactéria libera uma substância venenosa, a saxitoxina. No Nordeste, entre 2014 e 2018, metade das cidades a encontraram em seus reservatórios, muito mais que nas outras regiões. Mas a existência dela na água não é proibida, há um limite considerado seguro pelo Ministério da Saúde.

Nos testes em laboratório, os pesquisadores utilizaram uma dosagem da saxitoxina 200 vezes menor que o nível permitido. Eles constataram que a associação da toxina com o zika vírus acelerou a morte das células do cérebro. E, por causa disso, as malformações foram mais graves, como aconteceu no Nordeste, em 2015.

Apesar de não ter sido tido o maior número de registros da doença, a região teve, na época, 88,4% dos casos de microcefalia em bebês por conta do zika. “Só em Pernambuco, 458 crianças nasceram com essa malformação e nunca souberam responder por que lá teve mais casos, isso é grave”, argumenta Augusto Coutinho.

Os resultados da pesquisa levaram os deputados do Solidariedade a solicitarem uma audiência pública na Câmara, com a presença dos cientistas envolvidos, de representantes do governo federal e das companhias de abastecimento de água.

Augusto Coutinho destaca que o principal objetivo da audiência é alertar o governo federal. “O Ministério da Saúde precisa rever essa quantidade dita segura de cianobactérias na água fornecida à população e o tema precisa ser discutido, pois pode haver aí uma forma de evitar que mais bebês nasçam com microcefalia por causa da zika”, comenta o deputado.

Objetivo do sistema é identificar o proprietário do animal encontrado solto nas ruas
Objetivo do sistema é identificar o proprietário do animal encontrado solto nas ruasFoto: Chico Bezerra/ PJG

Prefeitura do Jaboatão implanta Sistema de Identificação Digital em equinos
O serviço público de fiscalização, proteção e bem-estar animal do município do Jaboatão dos Guararapes ganhou um importante reforço, nesta terça-feira (24), com o lançamento do Sistema de Identificação Digital (SID) de equinos. O dispositivo permite a identificação da população de cavalos por meio eletrônico, no qual são inseridos dados como a ficha médica do animal, nome e endereço do proprietário.

As informações serão utilizadas pelos fiscais da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana para coibir crimes de maus-tratos e abandono. A ação, realizada pela Prefeitura do Jaboatão, no Palácio da Batalha, no bairro de Prazeres, ocorreu durante mutirão em parceria com a ONG World Veterinary Association (WVA), associação internacional sediada na Bélgica e que reúne veterinários de todo o mundo com o objetivo de prestar atendimento gratuito a animais.

A implantação do SID teve início hoje, durante abordagens a carroceiros, proprietários de estábulos e criadores. O processo de aplicação do dispositivo é completamente indolor. A partir de um leitor, os fiscais terão ao código de identificação do animal e, ao lançar a sequência no banco de dados, passarão a contar com as informações sobre o proprietário. O sistema tem o objetivo de ter o controle populacional de equinos do município e inibir a soltura dos animais em vias públicas. Quando o cavalo é recolhido nas ruas, há um prazo de 60 dias para o proprietário fazer o resgate - após esse período, é feita a doação a outra pessoa, tendo como critério, residir no interior do estado.

“Temos realizado fiscalizações diárias nas sete regionais do nosso município com o intuito de coibir práticas abusivas, mas, também, para educar. Com a chegada do Sistema de Identificação Digital, ganhamos um grande reforço na luta pelo bem-estar animal. A partir de agora, quem não cuidar, quem abandonar, vai poder ser corretamente identificado e arcará com as consequências desses atos”, disse o prefeito Anderson Ferreira. O valor da multa varia de R$ 500 a R$ 3 mil, conforme a situação do animal.

O veterinário australiano Steven Kruzeniski explicou que, durante todo o ano, as equipes da WVA percorrem diversas cidades do mundo para promover ações voltadas ao cuidado animal e à saúde pública. “É de grande valia para todo nosso time essa acolhida que aqui recebemos. Nos foi disponibilizada uma excelente estrutura e assim temos todo o suporte para oferecer os serviços que prestamos, como casqueamento, tratamentos em lesões, cuidados dentários e vacinações”, detalhou o especialista. A ação da WVA em parceria com a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes é gratuita e vai até às 16h desta quarta-feira (25).

Uma cerimônia no salão nobre da prefeitura ocorreu nesta segunda-feira (23) , com quatro ações simultâneas.
Uma cerimônia no salão nobre da prefeitura ocorreu nesta segunda-feira (23) , com quatro ações simultâneas.Foto: Ivonildo Pedro / SECOM

Dentro das comemorações do aniversário de 484 anos de emancipação de Igarassu, uma cerimônia no salão nobre da prefeitura ocorreu nesta segunda-feira (23) , com quatro ações simultâneas. 

A abertura da solenidade foi marcada por apresentações culturais. O dueto de Charles Veras e o filho Vitor Soares emocionou a todos os presentes, ao cantarem um louvor. Na sequência aconteceu apresentação com flauta do músico Rafael Rodrigues do Projeto Mão que Faz.

O primeiro ato oficial foi o lançamento do Projeto Semear da Secretaria da Mulher de Igarassu. O objetivo do projeto é contribuir para uma cultura de paz na família. O projeto será executado inicialmente na comunidade de Pitanga.

Na sequência aconteceu a posse do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência de Igarassu. Também foram empossados os novos membros do Conselho Municipal de Turismo. Ambos vão atuar no biênio 2019/2021.

“ Aqui em nossa gestão trabalhamos com foco nas pessoas , onde o trabalho de muitas mãos buscam o melhor para todos.” Destacou a vice-prefeita Elcione Ramos ao falar do trabalho dos conselhos empossados na ocasião.

No final da cerimônia foi lançada a nova marca do turismo de Igarassu. A nova identidade visual foi desenvolvida pela equipe da Secretaria de Comunicação através de cores fortes e com slogan: Igarassu – aqui tem história.

O prefeito Mário Ricardo comentou que a nova identidade visual está em sintonia com o objetivo de manter a tradição e buscar uma futuro de modernidade para o município.ações estão sendo desenvolvidas para fazer de Igarassu um grande centro para acolher as pessoas que chegam para conhecer Pernambuco.

“ Temos aqui uma indústria sem chaminé, que emprega tanta gente que é o turismo de Igarassu. Vamos mostrar que estamos preparados para receber bem pois temos estrutura e muito o que mostrar. E claro tudo através do calor humano de nosso povo acolhedor ”, enfatizou o gestor.

A interprete de libras Dayse Souza fez a tradução de toda solenidade que contou com presença de secretários, gestores, e dos vereadores Naati Gomes, Marcos das Neves, Elvis Henrique e Irene Marques.

A vereadora Goretti Queiroz (PSC) é a autora do projeto sancionado.
A vereadora Goretti Queiroz (PSC) é a autora do projeto sancionado.Foto: Divulgação




Estabelecer um controle da comercialização de ácidos no Recife. É esse o objetivo da lei municipal nº 18.627/2019, de autoria da vereadora Goretti Queiroz (PSC), sancionado pela Prefeitura na semana passada. Nesta segunda-feira (23), a parlamentar subiu à tribuna da Câmara Municipal para celebrar a sanção da Lei Mayara – nome dado em homenagem à jovem Mayara Estefanny Araújo, morta neste ano após ser atacada com ácido sulfúrico por seu ex-marido.

“Estou realmente feliz hoje. É um dia especial”, disse Goretti Queiroz em seu discurso. “Gostaria de agradecer pela aprovação nesta Casa e ao prefeito sanção. O projeto que controla a comercialização de ácidos na cidade agora é lei. E ela vai ganhar o nome de Lei Mayara, a última vítima de ácido aqui do Recife.”

Tratamento para animais – A vereadora também destacou na tribuna uma ação voltada para o cuidado com os animais promovida por seu mandato no último final de semana, no Recife. O trabalho, focado em animais de grande porte, foi realizado em conjunto com 13 veterinários de vários países ligados à ONG World Vets. Em dois dias, mais de 75 cavalos foram atendidos.

“Os animais receberam medicações para dor, tratamento dentário, casqueamento, vacinas, entre outros procedimentos clínicos realizados pelo grupo de voluntários”, informou a parlamentar. “Aproveitamos para fazer também uma conscientização e mostrar aos tutores desses animais que nós reconhecemos as dificuldades deles. Os cuidados com os animais devem ser permanentes. Eles pegam carga excessiva, apanham de chicote, são feridos.”

Comissão de3 Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara do Recife
Comissão de3 Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara do RecifeFoto: Divulgação

Dos doze projetos de lei analisados na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, cinco foram aprovados, um retirado de pauta, e seis rejeitados. O presidente do grupo, vereador Aerto Luna (PSB), destacou entre os projetos aprovados, o de número 212/2018 de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), obrigando que seja comunicado aos órgãos de proteção e conselhos ligados ao tema de casos de abuso e maus-tratos a idosos. O vereador enalteceu a proposta, na tarde desta segunda-feira (23), na Câmara do Recife, afirmando que além da aprovação na Comissão, deverá também ser aprovada em Plenário.

Aerto Luna ressaltou que o projeto de lei em questão ganha relevância em virtude de ser o tema de proteção aos idosos uma demanda mundial. Segundo ele o Recife não pode ficar de fora dessa discussão. “O PLO fortalece as políticas públicas relativas aos idosos já existentes, como incentiva novas políticas”.

A proposta aprovada garante à pessoa idosa que vier a passar por maus-tratos ou violência, seja doméstica ou não, o acompanhamento de órgãos qualificados sobre o assunto. O PLO se reporta ao Estatuto do Idoso para embasar a proposta. Diz ainda que a lei municipal 1731/2007 instituindo o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIR), no art. 3º, mostra que à uma das atribuições do Conselho fazer o acompanhamento desses casos.

Participaram da reunião, além de Aerto Luna, presidente do colegiado, os vereadores Eriberto Rafael (PTC), Almir Fernando (PCdoB), Samuel Salazar (sem partido) e Renato Antunes (PSC).

Ação aconteceu no auditório do Cais do Sertão e reuniu especialistas para palestras e debates sobre o tema
Ação aconteceu no auditório do Cais do Sertão e reuniu especialistas para palestras e debates sobre o temaFoto: Hélia Scheppa

Com o objetivo de fortalecer a política de segurança pública estadual, aconteceu, nesta terça-feira (24), o “Simpósio de Prevenção à Violência – do conceito à prática”, no auditório do Cais do Sertão, no Recife Antigo. A ação foi organizada pela Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, e reuniu diversos especialistas em palestras e debates. A governadora em exercício Luciana Santos comandou a abertura do evento e destacou sua importância para seguir avançando no âmbito da prevenção à violência em Pernambuco.

“A decisão do governador Paulo Câmara de montar uma Secretaria de Prevenção à Violência e às Drogas vai na direção de garantir uma boa política de segurança pública, uma cultura da paz. Esse seminário contribuirá para que possamos fortalecer essa perspectiva, discutir a prevenção a partir de múltiplos olhares, beber na fonte de experiências bem sucedidas. Firmar um pacto de saberes com a sociedade civil, academia e poder público nos fortalece”, disse Luciana Santos.

No simpósio, foram ouvidas e debatidas referências e experiências nacionais, como a ONU-HABITAT, UNICEF e outros Estados brasileiros que vêm desenvolvendo estratégias de atuação na temática da prevenção à violência no contexto das Políticas de Segurança Pública no Brasil. “Vários são os debates que estamos fazendo. Seja com as boas práticas de Estados como Minas Gerais e Ceará, seja buscando referências teóricas no Fórum Brasileiro de Segurança Pública e conversando com as agências importantes nas Nações Unidas e UNICEF. Tudo para que Pernambuco possa organizar a cada dia mais políticas baseadas em evidências. Esse tem que ser o nosso compromisso”, detalhou o secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides.

De acordo com o secretário, no momento em que o Brasil discute a possibilidade de armar, de maneira irresponsável e desenfreada, a população, como se fosse garantia de segurança, Pernambuco busca transformar trajetórias. "Esse é o melhor, mais nobre e mais respeitoso caminho para construir a cidadania, e cidadania é o melhor modelo de enfrentamento do fenômeno da violência”, finalizou Cloves.

luciana

Crédito: Hélia Scheppa

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