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O deputado João Paulo Costa (Avante) defendeu, nesta terça-feira (15), que a bancada de oposição busque a unidade.
O deputado João Paulo Costa (Avante) defendeu, nesta terça-feira (15), que a bancada de oposição busque a unidade.Foto: Divulgação

Estreando como parlamentar na Assembleia Legislativa, o deputado estadual João Paulo Costa (Avante) defendeu, nesta terça-feira (15), que a bancada de oposição busque a unidade, visando a fortalecer as ações de fiscalização e a correlação de forças com a bancada governista. “Uma oposição precisa ser racional e coesa. A desagregação só fragiliza o poder de fiscalização e embate no Parlamento”, avalia João Paulo Costa.

Sobre a disputa pela liderança oposicionista, João Paulo procurou pedir mais coesão aos que disputam a posição. “Assumo com a convicção de que só a unidade possibilitará um trabalho efetivo em defesa dos interesses do Estado e dos pernambucanos. Proponho aos companheiros Marco Aurélio (PRTB) e Priscila Krause (DEM) que sentem à mesa e busquem um entendimento para a definição da liderança da oposição”, ponderou.

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O deputado entende que o momento do País e do Estado é muito difícil e preocupante, na economia e nas contas públicas, mas afirma que a oposição não deixará de cumprir o seu papel. “Somos doze parlamentares e considero não ser prudente uma disputa na bancada neste momento. Reafirmo: não tenho dúvidas de que a unidade será o nosso melhor caminho”.

Para o deputado estadual Romário Dias (PSD), uma forma de fortalecer as polícias e melhorar a segurança pública é unificar os salários dos militares.
Para o deputado estadual Romário Dias (PSD), uma forma de fortalecer as polícias e melhorar a segurança pública é unificar os salários dos militares.Foto: Divulgação

A onda de ataques de facções criminosas no Ceará e a escalada da violência pelo país voltou a ser pauta nos últimos dias e preocupa os legisladores. Para o deputado estadual Romário Dias (PSD), uma forma de fortalecer as polícias e melhorar a segurança pública é unificar os salários dos militares e criar uma espécie de grupamento regional, contemplando Estados com demandas mais próximas.

“Acho que o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, deveria criar um grupo de trabalho com representantes dos 27 Estados da Federação e com membros da sua equipe para procurar unificar no Brasil inteiro os salários das polícias. Afinal, o trabalho e os riscos de um policial daqui, do Amapá ou de Santa Catarina são os mesmos, não há diferença”, afirmou Romário.

Ainda de acordo com o deputado, os recursos para complementar os salários já pagos pelos governos estaduais e, assim, atingir o teto máximo que seria a base para a unificação, viriam da União. “É o Governo Federal que arrecada e fica com a maior fatia dos impostos que pagamos, então parte disso poderia ser destinado para os Estados e resolveria essa defasagem salarial das polícias”, detalhou.

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De acordo com o presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco, Abérisson Carlos, existe a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300 que propõe a unificação dos salários dos integrantes das chamadas forças de segurança pública, entre eles PMs, policiais civis e bombeiros. Porém, segundo ele, a tramitação da medida está parada no Congresso Nacional. O tema foi debatido durante o programa Ponto a Ponto especial, na última segunda-feira (14).

“O que nós podemos fazer, enquanto Assembleia Legislativa, é entrar em contato com as demais Assembleias dos Estados para que se mantenha um intercâmbio com os deputados federais e senadores para levar uma proposta universal de todos ao Presidente da República, Jair Bolsonaro”, disse Romário.



GRUPAMENTOS

Ainda como forma de fortalecer a polícia no combate ao crime, o deputado propõe a criação de grupamentos regionais das polícias. “Deveriam ser criados grupamentos por região. Por exemplo: Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte é uma região; Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo seria outra. Assim, se um Estado está com problema, o governador se comunica com os outros e é enviado reforço para lá até que a questão seja solucionada. E os policiais seriam treinados na sua região, onde as demandas e os problemas são parecidos. Isso evitaria, inclusive, a necessidade do envio da Força Nacional aos Estados”, concluiu Romário.

Joel da Harpa é deputado estadual
Joel da Harpa é deputado estadualFoto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

As informações que chegam de Brasília dão conta de que o presidente Jair Bolsonaro determinou ao deputado eleito Major Vitor Hugo (PSL-GO), escolhido para a liderança do governo na Câmara Federal, que dê prioridade à reforma da Previdência e garanta a votação até o recesso do primeiro semestre. entre os pontos da reforma estaria a equiparação das aposentadoria entre militares federais e estaduais.

Em Pernambuco, a notícia deixou a categoria apreensiva. O deputado estadual Joel da Harpa (PP), que é policial militar e defende os profissionais de segurança pública no estado, garante que policiais e bombeiros militares não aceitarão mudanças na Reforma. “O texto já elaborado no Governo Michel Temer é um consenso após uma luta das lideranças de todo Brasil dos militares estaduais”, afirmou.

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Segundo o deputado, o aumento da idade mínima, por exemplo, provocaria um envelhecimento inevitável da tropa e resultaria na redução da capacidade operacional desses profissionais. Por isso que a inclusão ou não dos militares na mudança tem sido tema polêmico desde o governo anterior, quando Temer excluiu os militares de sua proposta de reforma que seria realizada de maneira diferenciada, conforme proposta já elaborada.

Segundo o parlamentar, o ritmo de trabalho entre militares federais e estaduais é completamente diferente. “Os policiais e bombeiros estão nas ruas, diariamente, arriscando suas vidas”, conta. As Forças Armadas são acionadas apenas em tempos de guerra ou em casos de necessidade da presença da Força Nacional.

Ele acrescenta que pesquisas comprovam que a profissão policial é uma das mais estressantes. Além do risco de morrer em combate, as condições físicas, ambientais e psicológicas do trabalho remetem para uma dimensão da saúde psicológica e física, além das longas jornadas de trabalho, afastamento da família e desvalorização profissional. O militares não têm direito a horas extras e não recolhem FGTS, além de não terem direito a adicionais noturnos e de periculosidade.

Lei é de autoria do deputado estadual Joaquim Lira (PSD)
Lei é de autoria do deputado estadual Joaquim Lira (PSD)Foto: Divulgação / Alepe

Foi sancionada pelo governador Paulo Cãmara (PSB), na última quarta-feira (9), a lei n° 16.536/19, que tem por objetivo disciplinar a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais. De autoria do deputado Joaquim Lira (PSD), a lei estadual proibe o comércio irregular de animais de estimação, exóticos ou domésticos e estipula regras também para eventos de adoção realizados por pet shops ou clínicas veterinárias.

Os canis, gatis e pet shops só poderão funcionar mediante alvará de funcionamento e deverão manter um banco de dados relativos ao plantel, registrando nascimentos, óbitos, vendas, permutas e doações dos animais com a identificação dos adquirentes, permutantes ou donatários conforme o caso. As novas regras entram em vigor a partir de 180 dias da publicação em Diário Oficial.

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A penalidade para o não cumprimento da lei é o pagamento de multa que pode variar de R$ 1 mil a R$ 100 mil, graduada de acordo com a natureza e a proporção da ocorrência.

Confira abaixo, na íntegra, o link com o conteúdo da Lei n° 16.536:

Texto da Lei nº16.536



Deputado estadual Marco Aurélio (PRTB)
Deputado estadual Marco Aurélio (PRTB)Foto: Câmara Municipal do Recife/Divulgação

Em entrevista ao programa Folha Política da Rádio Folha FM (96,7), o deputado estadual Marco Aurélio (PRTB) comentou sobre sua intenção de concorrer a liderança da oposição na Assembléia Legislativa, mas disse que não houve pedido de sua parte para a desistência da democrata à posição de liderança da bancada oposicionista.

"Nós fomos convidados e fizemos uma primeira reunião com todos que fazemos parte da oposição. Somos 12 deputados estaduais. Eu fiz uma avaliação e vi que de todos os companheiros ali a única que tinha interesses conflitantes é a deputada Priscila Krause, que tem todo o meu respeito. Eu a procurei e disse a ela da minha intenção [de ser líder], mas disse que tem que ser uma coisa construída", comentou.

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Marco Aurélio procurou não entrar em conflito com a colega de bancada, mas deixou clara sua intenção. "Eu não vim aqui para dizer que vou ser candidato nem impondo a minha candidatura, mas da mesma forma que ela registrou a sua intenção de ser [líder] eu estou registrando a minha".

"Eu não pedi pra Priscila não retirar o nome dela. Eu disse que nós tínhamos intereesses comuns que é a liderança da oposição. Eu acho que isso tem que ser construído, pra a gente ver como sai sem ter que ter essa disputa", concluiu Marco Aurélio.

Cássia do Moinho (PSB) exercerá mandato até o fim de janeiro de 2019. Ela, Terezinha Nunes (PSDB) e Gustavo Negromonte (MDB) ocuparão vagas como suplentes até o término da 18ª Legislatura.
Cássia do Moinho (PSB) exercerá mandato até o fim de janeiro de 2019. Ela, Terezinha Nunes (PSDB) e Gustavo Negromonte (MDB) ocuparão vagas como suplentes até o término da 18ª Legislatura.Foto: Divulgação / Alepe

Por conta do licenciamento de deputados para assumir mandatos no executivo estadual, três suplentes assumirão as cadeiras na Assembleia Legislativa (Alepe). Cássia do Moinho (PSB) tomou posse, nesta quinta (3), como deputada estadual. Terezinha Nunes e Gustavo Negromonte também estiveram na cerimônia, mas não precisaram prestar novamente o juramento de posse, porque já tinham assumido o mandato de deputado estadual, como suplentes, em 2017.

Cássia exercerá mandato até o fim de janeiro de 2019. Ela, Terezinha Nunes (PSDB) e Gustavo Negromonte (MDB) ocuparão vagas como suplentes até o término da 18ª Legislatura.

A reunião extraordinária que deu posse à nova deputada foi realizada no gabinete
da Presidência da Alepe
e coordenada pelo gestor do Poder Legislativo, deputado Eriberto Medeiros (PP). Após ser empossada, Cássia do Moinho disse que “se sente privilegiada por estar sendo recebida na Casa de Todos os Pernambucanos, em que grandes nomes da política estadual fizeram sua história”. “Se Deus quiser, terei oportunidade para voltar aqui no futuro e mostrar o que a gente pode fazer pela nossa região (Zona da Mata Norte), tendo uma representante na Assembleia”, declarou a nova parlamentar.

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Currículo - Formada em Odontologia, Cássia do Moinho tem 29 anos e obteve 29.960 votos nas eleições para deputado estadual em 2014. Ela já ocupou os cargos de secretária municipal de Cultura, Turismo e Esportes de Carpina, entre 2013 e 2014, e de secretária de Saúde do mesmo município, entre 2015 e 2016. Antes de se tornar parlamentar, ela estava exercendo o cargo de secretária de Finanças de Lagoa de Itaenga. As duas localidades compõem a Mata Norte.

Solenidade – Também estavam presentes no evento os deputados Augusto César (PTB), Clodoaldo Magalhães (PSB) e Zé Maurício (PP), assim como o deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE), a prefeita de Lagoa de Itaenga, Graça do Moinho e o ex-prefeito de Carpina, Carlinhos do Moinho – os dois últimos são pais da deputada Cássia do Moinho.

Deputado federal reeleito, Eduardo da Fonte, presidente estadual do PP, sentiu que seu partido foi bem contemplado com uma secretaria dentro do segundo Governo Paulo Câmara
Deputado federal reeleito, Eduardo da Fonte, presidente estadual do PP, sentiu que seu partido foi bem contemplado com uma secretaria dentro do segundo Governo Paulo CâmaraFoto: Divulgação

O deputado federal e presidente estadual do PP de Pernambuco, Eduardo da Fonte, agradeceu publicamente a permanência de sua legenda nos quadros do segundo Governo Paulo Câmara.

O partido ficou com a secretaria de Prevenção às Drogas, com Cloves Benevides, na direção da pasta.

“O Partido Progressistas agradece ao governador Paulo Câmara pela confiança de nos convidar para participar do governo nos próximos quatro anos”, diz Eduardo da Fonte, através de nota.

Além disso, o PP tem a segunda maior bancada da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), com 10 deputados eleitos para a próxima legislatura. O atual presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros, do PP, provavelmente será reconduzido ao cargo nas eleições da Mesa Diretora do próximo ano.

Odacy Amorim vai deixar a Assembleia depois de dois mandatos
Odacy Amorim vai deixar a Assembleia depois de dois mandatosFoto: Divulgação

O deputado estadual Odacy Amorim (PT) fez um balanço dos dois mandatos que exerceu, em sessão extraordinária, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira(26). Ao todo, foram 54 projetos de lei apresentados, dos quais 33 foram aprovados, apenas três rejeitados, três arquivados e 15 seguem em tramitação.

Odacy lembrou da criação da
Frente Parlamentar em defesa do Rio São Francisco e demais rios do Estado. "Presidi e fechei esse relatório. Ele está sendo entregue à Assembleia com o diagnóstico que fizemos a respeito dos rios São Francisco, Pajeú, Capibaribe, Beberibe, Tejipió, Ipojuca, Jaboatão e tantos outros. Além disso, acompanhamos as condições de de vida das populações que vivem às margens deles", avisou.

Seu posicionamento contra preços abusivos dos combustíveis também foi uma de suas bandeiras. "Denunciamos os preços exorbitantes cobrados no Brasil, em Pernambuco, em especial em Petrolina, pois lá é maior que em outras regiões. Além disso, atuamos com força na retirada de animais das pistas em nossas estradas, protegendo assim a vida humana e animal", pontuou.

Com uma vida pública desenvolvida em Petrolina e cidades sertanejas, Odacy reafirmou seu compromisso com a região. "Quero me dedicar às questões de Petrolina e das cidades sertanejas, mas seguir também ajudando e cuidando da política em todo estado de Pernambuco dentro do que tiver ao meu alcance", concluiu.

Eriberto Medeiros (PP) , que pode ser reconduzido à presidência da Alepe, saudou jornalistas durante encontro com a imprensa pernambucana
Eriberto Medeiros (PP) , que pode ser reconduzido à presidência da Alepe, saudou jornalistas durante encontro com a imprensa pernambucanaFoto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco

Ainda paira o clima apenas especulativo sobre quem será o líder governista na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O deputado Isaltino Nascimento (PSB), atual líder, preferiu não adiantar quem ocuparia seu lugar na próxima legislatura, já que, segundo os bastidores, o próprio socialista poderia continuar exercendo a função a partir de 2019.

Porém, Isaltino pleiteia uma vaga na Mesa Diretora, mais especificamente, na primeira secretaria da Casa, responsável pelo controle financeiro e administrativo do legislativo.

Segundo Isaltino, a configuração dos cargos na Assembleia ficará mais clara depois do anúncio da apresentação do secretariado pelo governador Paulo Câmara (PSB). Do ponto de vista governista, a liderança tem praticamente o mesmo peso de um secretaria estadual, chegando ao ponto de ser considerada a "23ª secretaria". Ao PSB caberia também a 1ª vice-presidência à deputada Simone Santana.

 Isaltino Nascimento (PSB) foi precavido, mas avisou que não pretende continuar líder e deseja a 1ª secretaria

Isaltino Nascimento (PSB) foi precavido, mas avisou que não pretende continuar líder e deseja a 1ª secretaria - Crédito: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco

O presidente, hoje o deputado Eriberto Medeiros (PP), poderá ser reconduzido ao cargo e possivelmente continuará fazendo a ponte entre Legislativo com o Executivo. Aliás, o PP deverá assumir uma secretaria do Governo do Estado.

A indicação do PT para a Mesa é a deputada Teresa Leitão, mas a disputa permanece aberta. O PT pode ser contemplado com a secretaria de Agricultura e, segundo relatos dos petistas, a indicação do senador reeleito Humberto Costa (PT) seria Dilson Peixoto

Do lado oposicionista, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) de malas prontas para assumir o mandato de federal em Brasília ainda não revelou quem exercerá a função a partir do ano que vem. Mas, circula nos bastidores a possibilidade da deputada Priscila Krause (DEM) desempenhar a função. Outro cotado seria o deputado Álvaro Porto (PTB).

De uma maneira geral, os respectivos desdobramentos de formação da Mesa Diretora e distribuição de cargos, lideranças e demais cargos devem ser definidos após o tão esperado anúncio do novo secretariado do segundo Governo Paulo Câmara.

Eriberto Medeiros (PP) fez balanço da 18 ª Legislatura da Alepe
Eriberto Medeiros (PP) fez balanço da 18 ª Legislatura da AlepeFoto: Jarbas Araújo/Alepe

Em seu discurso na 2ª Sessão Legislativa Extraordinária, nesta quarta-feira (26), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros (PP), apresentou uma prestação de contas da 18ª Legislatura, que encerrou na última sexta-feira (21). Os parlamentares seguem reunidos por conta da apreciação e votação do projeto de reforma administrativa enviada pelo governador Paulo Câmara (PSB).

Eriberto destacou a atuação da Alepe diante das dificuldades enfrentadas por por conta da crise econômica e política. "Esse contexto adverso, todavia, nos motivou a fazer uma das Legislaturas mais profícuas dos 183 anos de história da Casa Joaquim Nabuco. Nestes quatro anos, apresentamos 5.596 Requerimentos, sendo 112 pedidos de informação para órgãos externos, fizemos 12.501 indicações, realizamos 902 Reuniões Plenárias Ordinárias, homenageamos 134 personalidades ou entidades com relevantes serviços prestados para Pernambuco e atuamos em 24 Frentes Parlamentares, 14 Comissões Especiais e 1 Comissão Parlamentar de Inquérito", enumerou.

"Até o fim desta Legislatura, está prevista a tramitação nesta Assembleia de 2.239 projetos, dentre Resoluções, Leis Ordinárias, Leis Complementares e Propostas de Emenda à Constituição. Após análise prévia das Comissões Temáticas da Casa e deliberação deste Plenário, foram aprovados um total de 1.462 projetos", relatou o presidente.

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Medeiros destacou algumas Leis mais relevantes aprovadas no período, a exemplo da Lei Nº 15.487, de 2015, de autoria da Mesa Diretora, que trata sobre os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista; a Lei 16.397, de 2018, que criou o Código de Procedimento em matéria processual no âmbito do Estado; e o Projeto de Lei Ordinária Nº 1.512, de 2017, já aprovado em Redação Final e prestes a virar lei, instituindo o Código Estadual de Defesa do Consumidor.

"Outra iniciativa recente deste Parlamento que gostaríamos de enfatizar foi o lançamento da Carta de Serviços ao Usuário da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. O documento tem como objetivo esclarecer as atividades prestadas pela instituição e a forma do cidadão acessá-las, aumentando ainda mais a participação popular dentro da Casa", lembrou o parlamentar, que incluiu no saldo positivo a inauguração da nova sede da Alepe: o Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar.

Pesar - O presidente da Alepe fez uma menção especial aos deputados estaduais Manoel Santos e Guilherme Uchôa, sendo este último ex-presidente da Casa por diversos mandatos, ambos falecidos ao longo da Legislatura.

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