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A proposta é do deputado estadual Aluisio Lessa (PSB) e tem como objetivo reforçar o trabalho do hospital
A proposta é do deputado estadual Aluisio Lessa (PSB) e tem como objetivo reforçar o trabalho do hospitalFoto: Divulgação / Alepe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) prestará uma homenagem, na próxima quinta-feira (22), ao Hospital do Câncer de Pernambuco. A solenidade será às 10h30, no auditório Sergio Guerra, durante o grande expediente especial, que marcará os 73 anos da instituição.

A proposta é do deputado estadual Aluisio Lessa (PSB) e tem como objetivo reforçar o trabalho do HCP que atende atualmente cerca de 55% dos pacientes oncológicos de Pernambuco, de maneira totalmente gratuita, realizando mensalmente mais de 3700 sessões de quimioterapia, 1350 atendimentos de urgência, 680 cirurgias por mês e 5 mil sessões de radioterapia.

Silvio Costa Filho (PRB), líder da oposição na Alepe
Silvio Costa Filho (PRB), líder da oposição na AlepeFoto: Divulgação / Alepe

O aumento de 2% a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do álcool proposto pelo governo Paulo Câmara (PSB) foi alvo de críticas da Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa. Para os oposicionistas, o funcionamento de programa sociais não pode depender do aumento da carga tributária para população e para o setor produtivo, que gera emprego e renda no Estado.

O líder da Oposição na Alepe, Silvio Costa Filho (PRB), garante que é favorável a projetos que beneficiem o povo pernambucano, a exemplo do décimo terceiro do Bolsa Família - proposta também apresentada pela Oposição durante o processo eleitoral. “Não podemos aceitar que o Governo do Estado, para implantar o programa, penalize a população e o setor produtivo com o aumento de impostos. Entendo, que ao invés disso, deveria reduzir o número de cargos comissionados, de secretarias e o tamanho da máquina, além de outros gastos”, denuncia o parlamentar.

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Além do aumento da alíquota do álcool, o projeto prevê ainda o recolhimento adicional de produtos como motos acima de 250 cilindradas, jóias, bijuterias, refrigerantes, automóveis que custam mais de R$50 mil, além de água mineral em embalagem não retornável.

“Defendo que a população pague menos impostos. Todo projeto que reduza, nós vamos votar favorável, só não vamos aceitar uma medida que traga prejuízos ao setor produtivo e ao povo de Pernambuco. Por isso, queremos fazer um debate com o governo do Estado sobre o tema. Além de prejudicar a população, o aumento de 2% reduz a competitividade, e vai na contramão dos procedimentos fiscais que incentivam biocombustíveis limpos, hoje utilizados nas matrizes energéticas", garante.

Além de fazer um pedido de informação, cobrando explicações sobre o projeto, a exemplo do impacto financeiro e como ele vai aumentar a arrecadação do Estado, Silvio vai solicitar a presença do secretário da Fazenda de Pernambuco na Comissão de Finanças, para prestar esclarecimentos sobre o aumento.

Deputada estadual Priscila Krause (DEM) é autora do projeto
Deputada estadual Priscila Krause (DEM) é autora do projetoFoto: Mariana Carvalho/Divulgação

A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (13), uma proposta para dar transparência à arrecadação de multas de trânsito. O Projeto de Lei nº 2024/2018, de autoria da deputada Priscila Krause (DEM), obriga os órgãos estaduais a publicarem na internet a quantidade de sanções aplicadas por município, o valor arrecadado e as despesas realizadas com esses recursos.

Conforme registra a parlamentar na justificativa da matéria, essa divulgação foi estabelecida a partir de mudança feita em 2016 no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto foi aprovado pelo colegiado com voto favorável do relator do projeto, deputado Aluísio Lessa (PSB). Ele apresentou, porém, uma emenda modificativa estabelecendo que a divulgação seja feita semestralmente, e não mensalmente, como propunha Priscila Krause.

“Já há a determinação do Código de Trânsito Brasileiro e a normatização regulamentada pela portaria do Denatran, mas uma lei estadual em prol da transparência desses recursos que cada vez mais incrementam os cofres públicos dá mais força, vem para somar, pela obrigatoriedade dos governos gastarem esse montante em benefício de ações como educação de trânsito. Sem a publicação desses dados, essa obrigatoriedade acaba correndo risco”, comentou Priscila Krause.

“O projeto é interessante, atende à questão da transparência, do zelo pela informação e da aplicação dos recursos públicos. A emenda foi necessária porque é muito difícil a disponibilização das multas mensalmente, inclusive por conta dos prazos para recursos e apresentação do condutor”, explicou Lessa.

Isaltino disse que governador cumprirá as promessas de campanha
Isaltino disse que governador cumprirá as promessas de campanhaFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Junto com o projeto de lei sobre a redução da alíquota do ICMS e a Nota Fiscal Solidária, o Governo do Estado também enviou outras dezenas de projetos à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Entre eles, um projeto sobre o novo marco regulatório para a área de ciência e tecnologia, a instituição do fundo estadual da pobreza e prorrogação do contrato temporário de funcionários de uma secretaria. Além de um pedido de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 18 milhões em favor do Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife (CTM). Todos os projetos foram publicados no Diário Oficial do último sábado.

A partir de agora, de acordo com Isaltino Nascimento (PSB), líder do governo na Casa, os 26 projetos devem ser distribuídos nas comissões para que sejam definidos os relatores. “Alguns chegaram em regime de urgência e outros não, é provável que, a partir da semana seguinte, já deva ser votados no plenário aqueles que não houver controvérsias”, explica.

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Isaltino também ressaltou que os projetos enviados pelo Executivo são promessas de campanha do governador Paulo Câmara. De acordo com ele, a proposta da Nota Fiscal Solidária, viabiliza a promessa de campanha de mais recursos para o Bolsa Família. “Vai ser o compromisso do governo de fazer o fortalecimento do fundo estadual de combate e erradicação da pobreza, a partir de uma série de iniciativas, de ações voltadas para a questão tributária, atingindo uma série de itens que são supérfluos. Alguns artigos que são considerados não essenciais do dia a dia e vão contribuir para que esse recurso possa chegar ao fundo estadual e possa passar aí para do Bolsa Família”, disse.

De acordo com o Secretário Executivo da Fazenda, Bernardo D’Almeida, a parcela extra do Bolsa Família ofertada pelo Estado, não é considerada um 13º. A partir do cadastramento do número do Bolsa Família nas notas fiscais, os beneficiários acumulam os pontos e recebem o dinheiro dentro de 12 meses. “Como o Governo Federal também apresentou e prometeu vai pagar o 13º do Bolsa Família. O que foi que o Governo do Estado fez? Para não ter dois 13º do Bolsa Família, ele colocou o mesmo valor que ele ia pagar a 13º nesse programa. Então, é uma substituição ao 13º com o mesmo valor do 13º. Para não ficar os dois benefícios, um do estado e outro não, a gente fez o programa nota fiscal solidária que vai dar o mesmo valor de um 13º na medida que as pessoas exercem sua cidadania e solicitam a emissão da nota fiscal de consumidor eletrônica”, ressaltou o secretário.
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De acordo com a assessoria da secretaria da Fazenda, uma visita do secretário à comissão de Constituição e Justiça da Alepe para apresentar os termos do projeto deve ser marcada em breve, mas ainda não possui data.

Isaltino NAscimento (PSB), em entrevista à Rádio Folha
Isaltino NAscimento (PSB), em entrevista à Rádio FolhaFoto: Alfeu Tavares / Folha de Pernambuco

Em entrevista ao programa Folha Política, da Rádio Folha FM (96,7), nesta segunda (12), o deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Isaltino Nascimento (PSB), reeleito com 30.218 votos, comentou sobre a nova composição do governo Paulo Câmara, projetos importantes que tramitam na Alepe avaliou como o seu partido pretende dialogar com o governo de Jair Bolsonaro (PSL) a partir de janeiro.

Isaltino antecipou que o rodízio de partidos nas secretarias - ideia implementada pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB) - deverá ser mantido, para oxigenar as pastas Segundo o deputado, a proposta é que com as mudanças, as legendas queiram "deixar sua marca" e não se acomodem na gestão. Além disso, o processo eleitoral também deverá ter influência na nova composição.

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"Preciamos levar em consideralção a proporcionalidade dos votos e o empenho da participação dos partidos e do novo desenho da Alepe. O PT, que até então compunha a bancada de oposição ao governo, participou da campanha e esteve no palanque conosco e deverá integrar, eu presumo, o primeiro escalão do governo. Deverá ter pelo menos uma secretaria para o Partido dos Trabalhadores. Isso muda um pouco a configuração do governo", avaliou.

Para o deputado, o governador Paulo Câmara terá mais liberdade para construir o novo governo. No primeiro mandato, Isaltino lembra que apesar de Eduardo Campos ter falecido há pouco tempo, haviam acordos firmados com partidos. Além disso, segundo Isaltino, sem ter necessidade de reeleição, Paulo terá mais liberdade de compor o novo secretariado.

"Eu avalio que na composição política do secretariado, uma das exigências é que os partidos indiquem pessoas com capacidade de gestão, porque vai precisar ter muita criatividade daqueles que vão ocupar os cargos de primeiro escalão e mesmo das empresas para, literalmente, conseguir encontrar alternativas para gastar menos e ter uma efetividade maior na entrega para a sociedade", destacou.

Em relação ao desenho das secretarias, Isaltino explica que será mantido, pois o prazo para mudanças já foi expirado. Portanto, qualquer alteração na estrutura administrativa só poderá ser feita em 2019.

Eleição atípica - Isaltino destacou que a eleição deste ano foi marcada pelo descrédito com a política, que se refletiu no grande número de abstenção e votos brancos e nulos. Ele lembrou que nomes de destaque como o ex-prefeito do recife, João Paulo (PCdoB) e de Caruaru, José Queiroz (PDT) não conseguiram se eleger. "Ninguém previa isso. São dois exemplos concretos de gente testada, séria, comprometida atuante que tem serviços prestados para a cidade e o Estado de Pernambuco", disse.

Bolsonaro - Sobre a relação de Bolsonaro com o novo governo de Paulo Câmara, Isaltino destacou que é hora de desarmar os palanques e pensar nos governos. "Paulo câmara é governador de Pernambuco e Bolsonaro é presidente do Brasil. A eleição já passou", disse."Como homem público eu torço para que o governo de Bolsonaro dê certo. Mas os caminhos que estão sendo apresentados não são bons", advertiu.

Silvio Costa Filho (PRB)
Silvio Costa Filho (PRB)Foto: Divulgação

O líder da oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado estadual Silvio Costa Filho (PRB), afirmou que os oposicionistas concordam com os projetos enviados pelo governador Paulo Câmara (PSB), nesta sexta-feira (10). Os projetos citados são os seguintes: redução do ICMS do diesel, de 18% para 16%; e a criação da Nota Fiscal Solidária, que pretende restituir impostos aos beneficiários do Bolsa Família no Estado.

Porém, Silvio Costa Filho lembrou que não houve ineditismo nas ações do governador. Segundo o parlamentar, o governador não estaria baixando o tributo. “O governador apenas está voltando atrás, já que antes o imposto era 16% e passou para 18%. Esta é a realidade dos fatos”, disse.

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Já na proposta da Nota Fiscal Solidária, Silvio Costa Filho ressaltou que o projeto tem origem no Estado de São Paulo. “Queremos saber do impacto que vai representar na cadeia produtiva”, afirmou. Na próxima terça-feira (20), o secretário executivo da Fazenda, Bernardo D’Almeida vai até a Alepe para explicar os detalhamentos do projeto.

Deputado discorda de incentivo fiscal para instalação de fábrica no interior do Estado
Deputado discorda de incentivo fiscal para instalação de fábrica no interior do EstadoFoto: Divulgação

O deputado estadual Claudiano Filho (PP), reeleito com 46.314 votos, se posicionou contra o benefício fiscal concedido pelo Governo do Estado à empresa Nestlé com um desconto de 90% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que a multinacional instale uma unidade de envasamento de leite em pó na fábrica que já funciona em Garanhuns, no Agreste Meridional.

Para Claudiano, o Estado estaria trocando uma movimentação de R$1,19 bilhão ao ano e 100 mil empregos diretos por uma expectativa de arrecadação de R$ 2 milhões ao ano e 40 empregos diretos. “Essa conta já foi provada recentemente pela Federação de Agricultura de Pernambuco (Faepe) em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura da Casa, a qual presido”, alerta.

Telefone fixo
Telefone fixoFoto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Pessoas que acionarem indevidamente serviços de emergência, atendimentos policiais ou de combate a incêndios deverão pagar R$ 1 mil de multa por cada chamado. Essa determinação consta no Projeto de Lei n° 2050/2018, aprovado nesta quarta (7) pela Comissão de Administração Pública. A proposta acrescenta a penalidade à Lei Estadual n° 14.670/2012, que já prevê o ressarcimento dos valores gastos desnecessariamente pelo Poder Público para atender os chamados “trotes”.

Segundo a proposição, o valor será duplicado em caso de reincidência. “Apesar da Lei nº 14.670 prever o ressarcimento em caso de acionamento indevido, o número de trotes ainda é muito grande. O Corpo de Bombeiros de Pernambuco, apenas em junho de 2018, recebeu 16.486 trotes, denotando a necessidade da adoção de medidas mais enérgicas”, explicou, na mensagem anexa à matéria, o deputado Zé Maurício (PP), que propôs a medida.

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A norma atualmente em vigor define o acionamento indevido como “aquele originado de má-fé ou que não tenha como objeto o atendimento a emergência ou situação real que venha a justificar o acionamento, salvo nos casos de erro justificável”. No processo que pode gerar a aplicação de penalidades, é garantida ampla defesa ao responsável, acrescenta o texto.

“É com louvor que aprovamos essa iniciativa, que visa coibir uma prática que traz prejuízos à sociedade. O deslocamento desnecessário desses prestadores de serviço deixa outras pessoas, que realmente precisam de socorro, sem o devido atendimento”, afirmou o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), membro do colegiado. Ele informou que proporá à Mesa Diretora uma maior publicidade dessa matéria, sugestão acatada pelo vice-presidente da Comissão de Administração, deputado Joaquim Lira (PSD), que coordenou a reunião.

Discussão – O colegiado ainda distribuiu dois projetos para relatoria e deu parecer favorável a mais 22 matérias – entre elas, o Projeto de Lei Complementar n° 2033/2018, que extingue cargos de Promotor de Justiça de primeira entrância e cria a mesma quantidade de postos na segunda entrância no Ministério Público de Pernambuco. A proposta já havia recebido parecer favorável da Comissão de Finanças na semana passada.

Eriberto Medeiros é o atual presidente da Casa
Eriberto Medeiros é o atual presidente da CasaFoto: Arthur Mota/Arquivo Folha

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros (PP) assume o Governo do Estado durante o período de ausência do governador Paulo Câmara (PSB) e do seu vice-governador, Raul Henry (MDB) que entram de licença. O socialista tem férias agendadas entre o dia 10 e 20 de novembro e o emedebista entrou de férias, ontem, e segue até o próximo dia 16.

“A expectativa é a de que possamos desenvolver aquilo que já estiver pré-estabelecido desde a Constituição aos encaminhamentos que estão já no dia a dia do trabalho em relação à Casa e ao Governo do Estado”, comentou o parlamentar, que assume o Governo em um momento em que, nos bastidores, articula-se sobre a próxima presidência da Casa.

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Os mandatos para a mesa diretora da Alepe são bianuais, mas, com o encerramento precoce do mandato anterior - em virtude do falecimento do então presidente, deputado Guilherme Uchoa (PDT), a gestão de Eriberto iniciou no mesmo dia da votação e posse, em 1º de agosto deste ano, e segue até o dia 31 de janeiro de 2019, uma espécie de mandato-tampão. Quando Eriberto foi eleito, o PP tinha a maior bancada da Casa - 14 parlamentares. Agora, o PSB tem mais deputados estaduais eleitos e fortalece o partido na disputa pela indicação de um nome da sigla. No próximo mandato, o PP contará com 10 parlamentares, contra 11 do PSB.

Deputado Aluísio Lessa é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da ALEPE
Deputado Aluísio Lessa é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da ALEPEFoto: Pedro Farias

A visita ao estaleiro Vard-Promar pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Pernambuco, desta quinta-feira (8), movimentou o Programa Folha Política desta quarta (7). Presidente da comissão, deputado estadual Aluísio Lessa (PSB) participa de uma licitação para a produção de quatro corvetas da Marinha Mercantil no valor de $1,6 bilhão.

"O Vard-Promar é de menor porte que o Atlântico Sul, mas é um dos mais avançados do mundo em tecnologia. No período da instalação fizemos o curso de qualificação profissional que hoje nós construímos com prazos bem menores do que os outros estaleiros. Muitos trabalhadores são oriundos dos canaviais de Pernambuco", disse.

O deputado demonstrou preocupação com a situação atual dos estaleiros. "Chegamos a empregar mais de 18 mil pessoas nos dois estaleiros, mas hoje são apenas pouco mais de 3.600 empregos", avisou.

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