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Durante reunião com o ministro Santos Cruz, o gestor pernambucano pontuou iniciativas consideradas estratégicas na área para Pernambuco
Durante reunião com o ministro Santos Cruz, o gestor pernambucano pontuou iniciativas consideradas estratégicas na área para PernambucoFoto: Eduardo Machado

O governador Paulo Câmara foi recebido, nesta quarta-feira (12), pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Alberto Santos Cruz. No encontro, Paulo apresentou os investimentos prioritários para Pernambuco no âmbito de infraestrutura e solicitou apoio da União, uma vez que são ações fundamentais para o desenvolvimento do Estado. Entre as iniciativas, estão intervenções nas BRs 101 e 232, a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina e o segundo terminal de contêiner do Porto de Suape.

"São projetos essenciais para o fortalecimento para o crescimento da nossa economia, com grande capacidade de gerar emprego e renda. Dentro do Governo de Pernambuco, nos planejamos para criar as condições necessárias para que esses investimentos sejam viabilizados. E, junto ao Governo Federal, estamos detalhando como essas intervenções podem ser realizadas e a sua importância", afirmou Paulo Câmara.

Na ocasião, o ministro Carlos Alberto Santos Cruz entregou ao governador uma lista de projetos do Governo de Pernambuco que contam com a participação do Governo Federal e pediu para que Paulo identificasse os mais estratégicos para o Estado. Dessa forma, segundo o ministro, será feito um cronograma para que, na medida em que forem previstos recursos no orçamento, o Governo Federal possa avançar nas ações indicadas.

Acompanharam o governador Paulo Câmara o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Bruto, e o chefe da Assessoria Especial, Antônio Figueira.

Presidente da Amupe, José Patriota (PSB)
Presidente da Amupe, José Patriota (PSB)Foto: Divulgação

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, tem agenda em Brasília nesta quarta (5), na Confederação Nacional dos Municípios –CNM, juntamente com os demais presidentes de Associações Municipalistas e presidentes da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e da Frente Parlamentar do Pacto Federativo.

Em pauta, as diversas “ PECs” que tramitam no Congresso, como a 56/2019(Coincidência de Mandatos); PEC 6/2019(Reforma da Previdência);PLP 511 que trata da Lei Kandir/Cesssão Onerosa; PEC 48/2019(Execução Direta das Emendas; PEC 391/2017 de 1% do FPM em setembro, além de Renovação do Fundeb, Novo Marco do Saneamento, entre outros.

Antônio Campos
Antônio CamposFoto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco

O advogado, escritor membro da Academia Pernambucana de Letras e jornalista filiado a Associação Brasileira de Imprensa, Antônio Campos, tomará posse como presidente da Fundação Joaquim Nabuco, na próxima terça-feira (04), às 12h15. A cerimônia será realizada no Ministério da Educação (MEC), em Brasília.

"Minha posse como presidente da Fundaj é um retorno à casa. Fui criado nessa instituição. Meu pai dedicou sua vida inteira à Fundação Joaquim Nabuco. Portanto, tenho uma grande ligação com a instituição" , ressalta Antônio Campos. Filho do escritor Maximiano Campos, que durante anos trabalhou na Fundaj e é um dos responsáveis pelo grande acervo que a instituição tem nos dias atuais, Antônio Campos é grande conhecedor da casa, de sua missão e valores.

Maximiano Campos foi colaborador de Gilberto Freyre no Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais e, posteriormente, assumiu a superintendência do Instituto de Documentação, onde adquiriu e ajudou a preservar a memória da Instituição. Com 17 livros publicados, entre eles a trilogia Pernambuco em Antologias, com mais de duas mil páginas, além de agraciado com diversas comendas, como a Medalha Raimundo Faoro, e de distinções culturais e jurídicas. Exercendo a advocacia desde 1991, Antônio Campos, 50 anos, foi conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Sua gestão será pautada pelo diálogo com os servidores, o fortalecimento da Fundaj como instituição de pesquisa e cultura e, também, na formação técnica e em mestrado de profissionais. Em seu plano de trabalho estão a parceria com o Fundo de Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a contribuição para o Plano de Desenvolvimento do Nordeste, em parceria com a Sudene e outros órgãos da região, além da ampliação de parcerias internacionais.

Homenagem

Em agosto do ano passado, a Fundação Joaquim Nabuco prestou uma homenagem ao escritor Maximiano Campos, durante a passagem de 20 anos de seu falecimento. Uma placa registrando a data foi afixada no Edifício Paulo Guerra, no campus Gilberto Freyre, em Casa Forte, ao lado da placa do seu irmão, o ensaísta, jornalista e escritor Renato Campos. A cerimônia fez parte das celebrações dos 70 anos da Fundaj. Na ocasião, Antônio Campos, representante da família, fez a saudação na sala Gilberto Freyre e, em seguida, descerrou a placa.

No encontro, a pauta foi a judicialização da saúde
No encontro, a pauta foi a judicialização da saúdeFoto: Divulgação

Prefeito de Igarassu e vice-presidência nacional do g100 da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Mario Ricardo, esteve em audiência nesta quinta-feira (16), em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ministro Dias Toffoli.

Em pauta, a judicialização da Sáude. Nos municípios o crescimento o assunto é expressivo, especialmente por ser o ente mais próximo e fácil de ser notificado, muitas vezes para o fornecimento de procedimentos e medicamentos na maioria, os normativos não são de responsabilidade das prefeituras.

Mario Ricardo, que representou o presidente da FNP prefeito Jonas Donizetti ( Campinas) , reforçou o diálogo em defesa dos municípios.

A vereadora entregou aoSecretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro, um pedido de apoio a regulamentação da profissão de Técnico em Dependência Química
A vereadora entregou aoSecretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro, um pedido de apoio a regulamentação da profissão de Técnico em Dependência QuímicaFoto: Divulgação

A vereadora do Recife Michele Collins (PP) acompanhou, nesta quarta-feira (08), a votação do Projeto de Lei 37/2013 que dispõe sobre a Política Nacional de Drogas, em Brasília. O projeto foi aprovado no Senado nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE). O PL foi enviado ao plenário, onde deve receber parecer da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Para Michele Collins o projeto traz muitos benefícios. “As questões relacionadas as drogas são muito complexas, mas com a aprovação dessa nova política de drogas, o usuário terá mais opções para escolher o tipo de tratamento e o acolhimento que ele quer. Esse projeto vai ao encontro da pessoa que tem problemas com drogas e de sua família, ampliando o formato de cuidados com essas pessoas, adequado a necessidade de cada um”, explicou.

A parlamentar ressaltou ainda a importância dessa votação após seis anos no Senado. “Se essa proposta não andar, o STF poderá desenhar um novo modelo de política de drogas no nosso país, e isso não é papel deles. Por isso, é tão importante essa aprovação. Grande parte da população não quer a liberação das drogas. Nosso país não está preparado”, pontuou. O projeto já foi aprovado em 2013 na Câmara dos Deputados, onde houve muitas audiências públicas e discussões sobre a pauta.

A parlamentar entregou ainda, ao Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro, um pedido de apoio a regulamentação da profissão de Técnico em Dependência Química. A vereadora está encaminhando um Projeto de Lei para regulamentar o ofício na Cidade do Recife.

Na sua passagem por Brasília, Michele Collins participou ainda do 6º Congresso Internacional Sobre Liberdades Civis Fundamentais, cujo tema era “Liberdade Religiosa, Liberdade de Expressão e Objeção da Consciência”, realizado pela Associação de Juristas Evangélicos (ANAJURE), com a participação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro e a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves.

José Patriota (PSB), presidente da Amupe
José Patriota (PSB), presidente da AmupeFoto: Mandy Oliver/Folha de Pernambuco

O presidente da Amupe, José Patriota, vai estar em Brasília nesta quinta-feira (09/05), junto aos demais presidentes das Associações Municipalistas do Nordeste, entregando a "Carta dos Prefeitos do Nordeste", ao ministro da Secretaria de Governo, General Santos Cruz. A reunião articulada pela CNM, contém as preocupações dos municípios nordestinos e um rol de propostas de ações estruturantes para a região.

O documento, construído a partir do encontro realizado no último dia 18 de março, em Teresina (PI), congrega as principais pautas dos gestores municipais.

Subscrevem o documento, além do presidente da CNM, Glademir Aroldi, os presidentes da Amupe, José Patriota; da APPM, Jonas Moura Araújo; da AMA, Hugo Wanderley; da UPB, Eures Ribeiro Pereira; da Aprece, Francisco Alves Diniz; da Famem, Erlanio Furtado Luna Xavier; da Famup, George Pereira Coelho; da Femurn, José Leonardo Cassimiro de Araújo; e da Fames, Christiano Rogério Rego Cavalcante; além da coordenadora da CNM para o Nordeste, Rosiana Siqueira.

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Entre as pautas está a defesa de um Novo Pacto Federativo mais justo e equilibrado, viabilizado a partir da aprovação do Projeto de Lei 78/2018, relativo à distribuição dos bônus e de royalties do petróleo entre todos os municípios brasileiros. Outras demandas: atualização dos valores das despesas dos programas federais, ações estruturantes de recursos hídricos e energias renováveis, além de conclusão das obras da transposição e da transnordestina, programa de habitação popular e revitalização dos órgãos públicos federais de âmbito regional, como a Sudene, DNOCS e Codevasf.

O deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC) esteve nesta quarta-feira (8), em Brasília, onde se reuniu com o presidente nacional do partido Pastor Everaldo e o presidente estadual do PSC e deputado federal André Ferreira
O deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC) esteve nesta quarta-feira (8), em Brasília, onde se reuniu com o presidente nacional do partido Pastor Everaldo e o presidente estadual do PSC e deputado federal André FerreiraFoto: Divulgação

O deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC) esteve nesta quarta-feira (8), em Brasília, onde se reuniu com o presidente nacional do partido Pastor Everaldo e o presidente estadual do PSC e deputado federal André Ferreira. Além da política nacional, foram discutidas no encontro ações para o fortalecimento do PSC em Pernambuco e projetos para o futuro.

“Foi uma reunião bastante proveitosa. Pastor Everaldo e André Ferreira mais uma vez foram bastante receptivos com as ideias propostas para que juntos possamos fortalecer o partido em Pernambuco”, afirmou o deputado estadual Wanderson Florêncio, que na última segunda-feira anunciou a ida para a bancada da oposição na Alepe.

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB)
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB)Foto: Divulgação

A análise da Medida Provisória 870/2019, que reorganizou a estrutura administrativa do governo federal, será retomada nesta quinta-feira (9). Com o início da Ordem do Dia no plenário da Câmara, o presidente da comissão, deputado João Roma (PRB-BA), encerrou a sessão, adiando a votação.

Segundo o relator da MP, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foram apresentados 27 destaques ao parecer, mas o objetivo é que apenas seis tenham votação nominal. “As alterações e os ajustes já foram feitos. O relatório está pronto para ser votado. Estamos próximos de encerrar a discussão, e a nossa expectativa é ter quórum amanhã (quinta-feira). A partir de agora é conversar, dialogar e buscar entendimento com as lideranças”, afirmou Fernando Bezerra, que também é líder do governo no Senado.

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Questionado, ele classificou a tentativa de obstrução de parlamentares da oposição e de partidos de centro como “natural”. “No Parlamento, isso é muito comum. Composições políticas divergentes, às vezes, podem fazer algum entendimento. Mas quem retarda votação é quem não tem voto para aprovar aquilo que quer.”

Coaf – Pela manhã, o relator negou que exista um acordo para aprovar a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça em troca do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional.

De acordo com Fernando Bezerra, diante das demandas para recriação de ministérios, como Cultura, Trabalho e Segurança Pública, o presidente Jair Bolsonaro avaliou que, se fosse para fazer um ajuste que facilitasse a implementação dos compromissos de campanha e dos programas de governo, o caminho seria retomar as estruturas dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

“Não existe nenhum acordo quanto a isso. O que existe é a avaliação feita pelas lideranças partidárias, pelos presidentes da Câmara e do Senado e por mim mesmo no sentido de que há sobreposição das políticas públicas tocadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, criando dificuldades no atendimento às demandas de estados e municípios. Eles estão vivendo uma situação crítica, e as políticas públicas, por exemplo, de recursos hídricos, saneamento e desenvolvimento urbano são muito importantes”, explicou, após café da manhã com o presidente e governadores na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Ouça a entrevista:

Comissão Especial da Previdência se reúne com presidente Bolsonaro
Comissão Especial da Previdência se reúne com presidente BolsonaroFoto: Marcos Corrêa / PR

O deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE), vice-presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, se reuniu nesta segunda-feira (29), ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do presidente e relator da Comissão, Marcelo Ramos (PR-AM) e Samuel Moreira (DEM-SP), respectivamente, com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O objetivo do encontro foi tratar da reforma da previdência e das estratégias do colegiado e do Governo Federal para o tema. Além do encontro com o presidente, o colegiado realizou nesta terça-feira (30), a primeira reunião para definir o cronograma de trabalhos.

Segundo Silvio, que está trabalhando para retirar o trabalhador rural e o BPC do texto da reforma, o objetivo é trabalhar de forma conjunta. “O presidente Bolsonaro vai ampliar o debate com os brasileiros sobre a necessidade da reforma e quer dar total transparência à essa discussão. Vamos dialogar permanentemente sobre a proposta e conversamos com o ministro Guedes, sobre a da sua ida à comissão para tratar do tema. Percebi o ambiente de muita harmonia entre o presidente Bolsonaro e o presidente Maia. Esse ambiente é muito importante para o Brasil avançar nas reformas que são fundamentais.

O presidente sinalizou que vai buscar melhorar cada vez mais a comunicação do seu governo, que vai assumir o diálogo com o Congresso e vai permanentemente defender a reforma da previdência para ajudar no ajuste fiscal e na retomada do crescimento econômico do país”, destacou o parlamentar.

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Durante a primeira reunião estratégica da comissão, realizada nesta terça-feira (30), foram definidas a equipe técnica e toda estruturação do colegiado, além da agenda de trabalhos. A expectativa é que sejam realizadas 11 audiências ao longo do mês de maio e que o relatório final seja apresentado em junho, quando serão discutidos os méritos da proposta. O colegiado espera que a proposta seja votada no plenário da Câmara em julho. Além de Paulo Guedes, a ideia é que o secretário especial da Previdência e Trabalho do ministério da Economia, Rogério Marinho, para esclarecer pontos da reforma.

“Vou lutar para tirar o trabalhador rural, o BPC e os professores da proposta, além de outros trabalhadores. Vamos fazer uma ampla discussão sobre a situação dos professores, das regras de transição, além dos militares. Além disso, é muito importante que a sociedade participe do debate sobre o tema. Penso que até o final do semestre a gente vote a reforma para que o Brasil volte a crescer, gerando emprego e renda para a população. Caso contrário, infelizmente o país pode quebrar nos próximos anos. Seria mais cômodo para mim fazer o discurso fácil e populista, como alguns parlamentares estão fazendo, sobretudo no Nordeste. Mas entre pensar nas próximas eleições e nas próximas gerações, vou pensar na geração dos filhos e netos do povo brasileiro”, pontuou Silvio.

Tadeu Alencar afirmou ainda que “ajustes já foram feitos no passado e outros poderão ser feitos, desde que com justiça e equilíbrio
Tadeu Alencar afirmou ainda que “ajustes já foram feitos no passado e outros poderão ser feitos, desde que com justiça e equilíbrioFoto: Sérgio Francês

O PSB decidiu, nesta quinta-feira (25), fechar questão contra a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro. A posição foi aprovada em reunião do Diretório Nacional, realizada em Brasília.
  
“Temos tido a clareza de que essa proposta, que causa um impacto de mais de R$ 1 trilhão, não é um número qualquer: ela fere de morte o sistema de Proteção Social, de uma Seguridade Social que foi construída pela luta de muitas mãos na Constituição de 1988. E o PSB estava lá participando daquele enfrentamento contra o ‘Centrão’, que claramente não queria esses avanços”, disse o líder do PSB na Câmara dos Deputados, deputado federal Tadeu Alencar (PE).

O texto considera a reforma “um ataque impiedoso ao Sistema de Seguridade Social, cujo fundamento é a solidariedade social, sem a qual não se pode falar com propriedade de uma sociedade democrática e inclusiva”. “Essa reforma é contra as classes populares e contra as classes médias que já pagam impostos demais. É uma política regressiva que jamais qualquer governo, inclusive a ditadura, teve coragem de apresentar ao país”, criticou o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, durante a reunião, sob o slogan “Essa Reforma da Previdência Não!”.

O partido considera, ainda, que o governo Bolsonaro se utiliza de uma “abordagem fiscalista” da questão previdenciária com o objetivo de “poupar os segmentos de maior renda e riqueza da população da contribuição que devem dar ao país, no sentido de seu desenvolvimento”.

O documento faz duras críticas ao texto aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados. Destaca entre os pontos mais graves na proposta governista: o regime de capitalização, a desconstitucionalização das despesas previdenciárias, a mudança na aposentadoria rural no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas regras de transição nos regimes Geral e Próprio.

O líder Tadeu Alencar afirmou ainda que “ajustes já foram feitos no passado e outros poderão ser feitos, desde que com justiça e equilíbrio, atendendo ao princípio da capacidade contributiva e não se atendo apenas à previdência, mas à necessidade de alterar o perfil do Estado brasileiro que é patrimonialista e cego às desigualdades sociais”.

A Resolução aprovada prevê ainda que o Diretório voltará a se reunir para apreciar o relatório sobre a PEC nº 6/2019 quando este for apresentado na Comissão Especial que tratará sobre o mérito da reforma da Previdência.

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