Foram encontrados 10 resultados para "Brasília":

Deputado federal Danilo Cabral (PSB), em entrevista à Rádio Folha
Deputado federal Danilo Cabral (PSB), em entrevista à Rádio FolhaFoto: Alfeu Tavares / Folha de Pernambuco

O programa Folha Política, desta quarta-feira (20), trouxe como entrevistados dois deputados federais: Danilo Cabral (PSB) e Wolney Queiroz (PDT), que estavam em Brasília no momento da chegada do texto da reforma da Previdência.

Danilo Cabral disse que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) repassar a explicação acerca do texto da Previdência para corpo técnico não correspondeu simbolicamente à representatividade política de uma leitura não realizada pelo próprio chefe de Estado.

"O presidente disse que muitos assuntos ele vai terceirizar. Acho que isso mostra inconsistência no presidente no trato com de algumas questões. É ruim você ter um presidente que não tem um domínio daquilo que está sendo deliberado, hoje foi mais um exemplo disso", disse.

Quanto à primeira derrota governista na Câmara Federal com relação à Lei de Acesso à Informação (LAI), Danilo Cabral foi enfático com relação a uma suposta falta de articulação política da base do Governo Bolsonaro. "Houve uma derrota da base política do governo, que mostrou, inclusive, a fragilização do líder do governo, Major Vitor Hugo, completamente desconectado da sua base", afirmou.

Seguindo a mesma linha, o deputado Wolney Queiroz (PDT) falou sobre a desarticulação política da base governista. Além disso, o partido deve contestar alguns pontos apresentados no texto da reforma desta quarta (20). "O PDT entende é que existe uma reforma ser feita, mas nao é essa reforma apresentada por Bolsonaro", disse Wolney.

O deputado federal Wolney Queiroz, que também é presidente do PDT em Pernambuco

O deputado federal Wolney Queiroz, que também é presidente do PDT em Pernambuco - Crédito: Divulgação

Ouça e compartilhe:

Governador Paulo Câmara vai analisar proposta junto ao corpo técnico do Governo de Pernambuco
Governador Paulo Câmara vai analisar proposta junto ao corpo técnico do Governo de PernambucoFoto: Divulgação

O governador Paulo Câmara (PSB) vai avaliar, junto com o corpo técnico do Governo de Pernambuco, cada uma das propostas que constam no texto da Reforma da Previdência apresentada hoje pelo Governo Federal.
  
"Em Pernambuco, vamos analisar de maneira célere todos os pontos para um posicionamento e oferecimento de sugestões ao Congresso Nacional", indicou Paulo Câmara. 

O governador demonstrou preocupação com um ponto especificamente. "Inicialmente,  nos causa preocupação as mudanças propostas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada e de aposentadoria rural", disse afirmou, nesta quarta-feira (20/02), após o Fórum dos Governadores, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.

Participaram da reunião o ministros Paulo Guedes (Economia), o  general Santos Cruz (Secretaria de Governo), e o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, que apresentou a detalhou as medidas sugeridas pela União.
 
Entre as medidas propostas na reforma apresentada pelo Governo Federal está a determinação da idade mínima de aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 anos; o tempo de contribuição passa de 15 para 20 anos (incluindo a aposentadoria para a trabalhadores rurais); o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, após um período de transição; idade mínima e 60 anos para trabalhadores rurais; e mudanças na alíquota de contribuição. 

Próximo encontro

No próximo dia 19 de março, os governadores voltam a se encontrar com o ministro Paulo Guedes. A pauta da reunião será a definição de medidas emergenciais de ajuda financeira aos Estados. O evento será novamente no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

Governador Paulo Câmara (PSB) participa do Fórum dos Governadores
Governador Paulo Câmara (PSB) participa do Fórum dos GovernadoresFoto: Divulgação

O governador Paulo Câmara (PSB) está participando do Fórum dos Governadores, no Palácio do Buriti, em Brasília, onde todos os gestores estão sendo informados sobre os detalhamentos da nova reforma da Previdência.

A equipe econômica do Governo Bolsonaro, dirigida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário da previdência, Gilberto Marinho apresentam aos governadores proposta de reforma da previdência.

"Não vai ser uma relação de cobrança do dinheiro público. É uma relação conjunta. Nós vamos construir o Pacto federativo juntos. E vai envolver tudo que nós tivermos, se tivermos dinheiro do pré-sal, vai ser pré-sal", afirmou Guedes.

No ponto de vista do ministro, o governo precisa "Recuperar o controle sobre os orçamentos públicos", disse Guedes. 


Participam também de reunião com Governadores os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Camara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o Ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni.

Nesta terças (19), também ficou acordado entre os chefes dos executivos estaduais que o fórum acontecerá a cada dois meses e que será elaborada uma "pauta comum" a ser defendida por todos. Além disso, foi acertado que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), será o coordenador dos novos encontros.

Confira o que Paulo Guedes apresentou aos governadores:
Apresentação da reforma da Previdência

Veja um trecho da apresentação:


Governadores de todo país assistem apresentação da equipe econômica sobre reforma da Previdência

Governadores de todo país assistem apresentação da equipe econômica sobre reforma da Previdência - Crédito: Divulgação

Câmara Federal
Câmara FederalFoto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

A reunião entre o governador e vice-presidente do PSB, Paulo Câmara, e o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM), foi um dos assuntos comentados pelo deputado Silvio Costa Filho (PRB), no programa Folha Política, desta sexta (15).

"O governador Paulo Câmara se colocou à disposição disse claramente que ia ajudar na Reforma da Previdência, ele como funcionário e servidor do Tribunal de Contas do Estado, ele como governador de Pernambuco, entendendo a crise fiscal e financeira dos estados entende claramente que não há outro caminho que não seja o País fazer a reforma da Previdência", disse.

Silvio Costa também traduziu o ambiente na Câmara Federal com relação a reforma da Previdência. "É um sentimento muito positivo na Casa. Há um sentimento pró-reformas. Naturalmente você sabe que vai ter um deputado ou noutro querendo jogar para parte da opinião pública, jogar para plateia, fazer muitas vezes o discurso fácil e demagogo, mas inevitavelmente o Congresso nacional tem encontro marcado com a reforma da Previdência", relatou.

Também foi entrevistado o líder do PSB na Câmara Federal, deputado Tadeu Alencar, que exoplicou como se deram os acordos para liderança da minoria, que ficou com a deputada Jandira Feghali (PCdoB), e da oposição, com o deputado Alessandro Molon (PSB). Segundo Tadeu Alencar, havia um compromisso prévio dentro do nosso bloco que o PT deveria ter a liderança da minoria.

"Nós fomos surpreendidos quando estávamos num processo de debate e eles entendendo (PCdoB e PDT) que deveriam fazer a indicação de Jandira, do líder do PDT, e imdediatamente foi acatado pelo presidente Rodrigo Maia", disse Tadeu Alencar, indicando que a questão pode até ser judicializada.

Ouça e compartilhe:


André Ferreira (PSC) aposta na pauta municipalista durante encontro em Brasília
André Ferreira (PSC) aposta na pauta municipalista durante encontro em BrasíliaFoto: Roberto Soares

Apontado como um prefeiturável na cidade do Recife, em 2020, o deputado federal André Ferreira (PSC) participou de um café da manhã, nesta quarta-feira (130, de reunião da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que marcaram o inínio das atividades legislativas e conheceu as pautas prioritárias da entidade. No encontro, o parlamentar pernambucano assinou a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios.

O parlamentar reforça a pauta municipalista do seu mandato. “O município é a ponta, o que está mais perto das pessoas. Nos últimos anos, ele vem sofrendo muito com a queda na arrecadação de um lado e o aumento das atribuições do outro. Acho que já passou da hora de discutirmos o pacto federativo, para que os municípios não sofram tanto como vêm sofrendo nos últimos anos”, afirmou o deputado.

Na reunião, a CNM colocou a entidade à disposição para construir e analisar, em conjunto, as propostas que tramitam no Congresso Nacional e impactam diretamente a gestão local e traçou um cronograma para as medidas mais urgentes.

É o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que defende um acréscimo de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro, e a PEC 66/2015, que define a atualização monetária anual dos repasses de recursos federais aos entes municipais – pleito antigo e recorrente dos gestores.

No encontro, que reuniu os recém-empossados, também foram tratadas as chamadas reformas estruturantes, demandas da administração municipal que devem se consolidar nesta legislatura, como as reformas da Previdência e Tributária, além de questões relativas ao Fundeb, licitações e saneamento.

“Foi um encontro muito bom e importante, que nos ajudará a defender no Congresso uma pauta tão importante que é o municipalismo. A partir de agora, vamos trabalhar para aliviar a crise que atinge as cidades”, finalizou André.

Os nove governadores do Nordeste afinaram os principais pleitos que seus estados necessitam
Os nove governadores do Nordeste afinaram os principais pleitos que seus estados necessitamFoto: André Oliveira/ Divulgação

O governador Paulo Câmara (PSB) esteve reunido ao lado dos outros oito governadores da Região Nordeste, nesta quarta-feira (6), no escritório de representação do Ceará, em Brasília. Juntos, dialogaram sobre assuntos importantes para os seus respectivos estados como Pacto Federativo, a necessidade do debate mais amplo sobre a Reforma da Previdência e os projetos de Lei apresentados para a segurança pública, além da proposta do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
  
Ao final, foi divulgada uma carta com os pontos discutidos. “O Pacto Federativo é uma agenda que todos os governadores e prefeitos têm interesse em debater. Todos nós queremos que haja um debate federativo muito mais forte e que a gente tenha muito mais instrumentos para poder governar. O Brasil voltou a ter uma concentração de recursos muito grande nos últimos anos. Isso enseja realmente uma discussão, e o primeiro ano de governo é um momento importante e para discussões como essa”, disse Paulo Câmara, após o encontro.

Leia também:
Paulo e demais governadores do NE enviam carta ao Governo
Paulo avisa que reforma da Previdência vai ser apresentada dia 20


Os governadores avaliaram como imprescindível o “debate cuidadoso” sobre a Reforma da Previdência para buscar soluções imediatas para os déficits existentes no setor.

Todos demonstraram preocupação com medidas que podem impedir o acesso da população mais pobre a direitos fundamentais referentes a previdência social, nas áreas rurais e urbanas.

Ao final, foi divulgada uma carta (Leia a carta na íntegra) com os pontos discutidos. No documento, os gestores defendem um debate mais amplo sobre os projetos de Lei para a segurança pública e, a carta aponta como vital o cumprimento das regras do Sistema Único de Segurança Pública e do Fundo Nacional de Segurança Pública.

No conteúdo da carta, assuntos como a ampliação de penitenciárias federais em todos os Estados, o controle das fronteiras internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos são urgentes e têm impacto real.
  
“Questões como a cessão onerosa, relativo a petróleo, bônus de assinatura, a securitização da dívida dos Estados e a cobrança das dívidas são temas que não podem ficar secundarizados. A agenda dos Estados tem tanta relevância quanto a apresentada pelo Governo Federal, porque impacta no direito e no dia a dia dos cidadãos e das cidadãs, não só do Nordeste, mas de todo o Brasil”, afirmou o governador do Maranhão, Flávio Dino.

Participaram também da reunião em Brasília os governadores Camilo Santana (Ceará); Renan Filho (Alagoas); Belivaldo Chagas (Sergipe); Wellington Dias (Piauí); Rui Costa (Bahia); João Azevedo (Paraíba) e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte).

Reunião dos governadores do Nordeste
Reunião dos governadores do NordesteFoto: Antônio Cruz / Agência Brasil

O governador Paulo Câmara (PSB) já se reúne, nesta quarta-feira (6), com os outros governadores do Nordeste para discutir, na sede da Representação do Governo do Ceará. Ainda sem uma definição do governo federal, o grupo também discute sobre as mudanças na legislação previdenciária.

Convidado, o economista Raul Velloso participou de parte da conversa e apresentou uma alternativa ao déficit previdenciário dos estados, que classificou de “forte” e de “longo prazo”. "A ideia está centrada na criação de um fundo de pensão como os fundos das grandes estatais federais”, disse. Segundo o modelo, o fundo concentraria gastos de aposentadorias, receitas de contribuições e novas fontes como recebíveis.

“Como ações de empresas, créditos dos estados como royalties. Tudo isso seria incorporado ao fundo para no final o impacto das reformas zerar a conta do déficit atuarial da conta dos servidores”, explicou.

Leia também:
Paulo e demais governadores do NE enviam carta ao Governo
[Giro de Notícias] Confira os destaques pelo País, nesta quarta


Velloso alertou que os estados “não estão dando conta” de pagar esse déficit. “Não faz sentido tentar aprovar a reforma de regras e não levar em conta a dificuldade dos estados”, afirmou.

Economia - Paulo Câmara também encontra o ministro Paulo Guedes (Economia), quando devem conversar sobre temas como a reforma tributária, por exemplo. Na pauta de Paulo Câmara, as questões fiscais de Pernambuco junto ao Governo Federal

Os repasses dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), o que poderia destravar, inclusive, obras paradas, uma das preocupações demonstradas pelo governador Paulo Câmara, nesta terça-feira, quando participou de a primeira Assembleia de 2019 da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Governador Paulo Câmara vem demonstrando capacidade de diálogo político
Governador Paulo Câmara vem demonstrando capacidade de diálogo políticoFoto: Brenda Alcântara/ Folha de Pernambuco

O governador Paulo Câmara (PSB) vem demonstrando habilidade para dialogar com as variadas posições dos deputados da nova bancada pernambucana da Câmara Federal. Nesta quarta-feira (23), ao receber 17 parlamentares, o socialista ponderou seu discurso junto ao deputado Luciano Bivar, também presidente nacional do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.
  
"Bivar sempre se colocou à disposição e vamos sempre procurar ele sempre que entender necessário. Sabemos dividir muito bem posições políticas partidárias com posições institucionais", disse.

Leia também:
'Está ficando cada vez mais difícil', diz Paulo sobre apoio a Maia
Governador se reúne com bancada federal de Pernambuco
PSB ratifica o não apoio a Rodrigo Maia

A aproximação entre Luciano Bivar e Jair Bolsonaro, em Brasília, pode significar uma ponte para que projetos, emendas e recursos do interesse do Estado saiam do papel e beneficiem Pernambuco. "Vou estar sempre junto como governador de Pernambuco e o Luciano se comprometeu em ajudar com questões importante com Pernambuco", afirmou Paulo Câmara.

Semana passada, ao receber o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), candidato à reeleição da presidência da Câmara Federal, Paulo Câmara escutou o democrata e não declarou apoio a Maia, assim como também não bateu o martelo se colocando na oposição ao parlamentar. Ainda nesta quarta-feira (23) Paulo Câmara declarou que um apoio a Mai vem se tornado "cada vez mais difícil".

Vale lembrar que, Paulo Câmara é vice-presidente nacional do PSB, mas trabalha na condição de governador na direção de manter um bom trânsito junto ao Governo Federal.

Também na semana passada, Paulo Câmara recebeu o deputado federal João Henrique Caldas (PSB-AL), que ainda prospecta uma candidatura a presidente da Câmara. Por enquanto, os socialistas não confirmaram apoio à postulação do correligionário alagoano, apenas se mantiveram na oposição a Rodrigo Maia. Contudo, Paulo Câmara escutou, elogiou o parlamentar e reservou sua postura de governador.

Também foram recebidos os três senadores: Humberto Costa, Jarbas Vasconcelos e Fernando Bezerra Coelho. Na oportunidade, a necessidade de integração em prol do Governo do Estado foram discutidas.

“A gente está aqui para governar o Estado pelos próximos quatro anos, e os deputados e senadores, para legislar e ajudar Pernambuco. Espero que tenhamos desdobramentos, não apenas em outras reuniões como esta, mas também criando condições de, unidos, buscarmos junto aos Ministérios e ao Governo Federal ações importantes para Pernambuco e destravar obras que são fundamentais na área de estradas, dos nossos Portos, na questão de desenvolvimento econômico, do abastecimento de água ou dos projetos de irrigação”, analisou o governador.

Deputado Sílvio Costa Filho no Folha Política
Deputado Sílvio Costa Filho no Folha PolíticaFoto: Pedro Farias

Durante a tarde desta terça-feira (04), o presidente estadual do PRB em Pernambuco, Silvio Costa Filho, e o Bispo Ossésio - eleitos deputados federais para a próxima legislatura - participam de reunião com o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o escritório do governo de transição, em Brasília. O encontro, marcado às 16h30, é o primeiro entre Bolsonaro da reserva e representantes da sigla.

Costa Filho explica que o compromisso é para ouvir o presidente eleito. “Será a primeira reunião do PRB com ele (Bolsonaro). É uma reunião muito mais para ouvi-lo, ele tem dado sinais de que quer dialogar com o Parlamento, que quer prestigiar o Parlamento ao longo dos seus quatro anos de mandato”, comentou.

Além da conversa com o PRB, Bolsonaro também se encontrará com as bancadas do MDB, PR e PSDB - todas articuladas pelo coordenador da transição e futuro ministro da Casa Civil, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). A intenção dos encontros, neste primeiro momento, é articular um canal de diálogo com os partidos.

Governadores se reuniram com presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE)
Governadores se reuniram com presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE)Foto: André Oliveira

Visando as receitas de 2019, governadores do Norte e do Nordeste se reúnem na terça-feira (4), às 10h, na representação do Ceará em Brasília, para debater e acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17 na Câmara dos Deputados, além de dois projetos que tratam da cessão onerosa de gás e petróleo na Câmara (PLP 10.985/2018) e no Senado Federal (PLP 78/2018).

Os gestores também devem se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, relator de ações que tratam das retenções de repasses dos fundos de participações de estados e municípios (FPE e FPM). O Palácio do Campo das Princesas confirmou a presença do governador Paulo Câmara (PSB) no encontro.

Leia também
Governadores do Nordeste pedem manutenção do Mais Médicos
Governadores do Nordeste fecham agenda única para levar a Bolsonaro 

Três PLPs estão no radar dos gestores. O 459/17, que permite à União, aos Estados e aos municípios realizarem a cessão de direitos sobre a dívida tributária ou não tributária a que têm direito perante os contribuintes e demais devedores. Há também o 10.985/18 que trata da regulação da cessão onerosa de gás e petróleo. Neste caso, terminativo na Câmara, o objetivo é a manter a regra de partilha entre União, Estados e Municípios, das receitas com Royalties e Fundo Social.

E, no Senado, o 78/18, que trata de Bônus de Assinatura, complemento da cessão onerosa de gás e petróleo e objetivo é a participação dos Estados e Municípios na receita com pagamento do Bônus de Assinatura após os leilões. Este item já está há quatro semanas pautada, porém não foi apreciada ainda por falta de consenso em torno da partilha dos royalties.

O projeto mais polêmico é o 78/18. Sob o argumento de desafogar o caixa de estados e municípios em dificuldade financeira, governadores reivindicaram há duas semanas, em Brasília, que os recursos sejam divididos entre estados e municípios. Na ocasião, reuniram-se com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e com Lewandowski. Os gestores aproveitaram o ensejo e conversaram com alguns senadores sobre a necessidade de aprovação da matéria para equilibrar as receitas dos próximos anos.

“A União precisa parar com esta concentração permanente de receita e quebra do pacto federativo. Na última semana foram aprovados urgências e avançamos nos entendimentos e agora vamos cuidar de, por acordo, viabilizar votação. Se a União precisa de receitas imagine quem está lá na ponta cuidando das demandas do povo”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

Incumbido de encontrar um meio termo, Eunício apresentou o pleito dos gestores ao atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas não encontraram uma solução que contemple o atual governo, a equipe econômica do futuro governo e a necessidade dos outros entes federativos. O entrave seria o impacto no Teto de Gastos. Apesar de a proposta que está no Senado ser o caminho mais curto, o Governo Federal estuda a edição de uma Medida Provisória (MP) que pode garantir a eles transferência de até 30% dos recursos do Fundo Social.

Os governadores terão também agenda com Lewandowski sobre retenção de FPE e FPM por parte da União. Tramitam na Suprema Corte as Ações Civis Originárias (ACOs) 3150 e 3151, tendo como relator o próprio ministro, que já realizou audiência de conciliação e deu prazo de 15 dias para Governo Federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com estados e municípios. Dias afirmou que desde 2016 o Governo Federal reteve cerca de R$ 14 bilhões que os estados e os municípios têm direito.

comece o dia bem informado: