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Tadeu Alencar afirmou ainda que “ajustes já foram feitos no passado e outros poderão ser feitos, desde que com justiça e equilíbrio
Tadeu Alencar afirmou ainda que “ajustes já foram feitos no passado e outros poderão ser feitos, desde que com justiça e equilíbrioFoto: Sérgio Francês

O PSB decidiu, nesta quinta-feira (25), fechar questão contra a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro. A posição foi aprovada em reunião do Diretório Nacional, realizada em Brasília.
  
“Temos tido a clareza de que essa proposta, que causa um impacto de mais de R$ 1 trilhão, não é um número qualquer: ela fere de morte o sistema de Proteção Social, de uma Seguridade Social que foi construída pela luta de muitas mãos na Constituição de 1988. E o PSB estava lá participando daquele enfrentamento contra o ‘Centrão’, que claramente não queria esses avanços”, disse o líder do PSB na Câmara dos Deputados, deputado federal Tadeu Alencar (PE).

O texto considera a reforma “um ataque impiedoso ao Sistema de Seguridade Social, cujo fundamento é a solidariedade social, sem a qual não se pode falar com propriedade de uma sociedade democrática e inclusiva”. “Essa reforma é contra as classes populares e contra as classes médias que já pagam impostos demais. É uma política regressiva que jamais qualquer governo, inclusive a ditadura, teve coragem de apresentar ao país”, criticou o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, durante a reunião, sob o slogan “Essa Reforma da Previdência Não!”.

O partido considera, ainda, que o governo Bolsonaro se utiliza de uma “abordagem fiscalista” da questão previdenciária com o objetivo de “poupar os segmentos de maior renda e riqueza da população da contribuição que devem dar ao país, no sentido de seu desenvolvimento”.

O documento faz duras críticas ao texto aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados. Destaca entre os pontos mais graves na proposta governista: o regime de capitalização, a desconstitucionalização das despesas previdenciárias, a mudança na aposentadoria rural no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas regras de transição nos regimes Geral e Próprio.

O líder Tadeu Alencar afirmou ainda que “ajustes já foram feitos no passado e outros poderão ser feitos, desde que com justiça e equilíbrio, atendendo ao princípio da capacidade contributiva e não se atendo apenas à previdência, mas à necessidade de alterar o perfil do Estado brasileiro que é patrimonialista e cego às desigualdades sociais”.

A Resolução aprovada prevê ainda que o Diretório voltará a se reunir para apreciar o relatório sobre a PEC nº 6/2019 quando este for apresentado na Comissão Especial que tratará sobre o mérito da reforma da Previdência.

Damares que fez questão de registrar foto com a camisa do Projeto (Em Defesa da Família), que recebeu de presente da deputada
Damares que fez questão de registrar foto com a camisa do Projeto (Em Defesa da Família), que recebeu de presente da deputadaFoto: Divulgação

A deputada estadual Clarissa Tércio (PSC) apresentou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, nesta terça-feira (24), dois projetos alinhados politicamente ao Governo Federal para serem implementados em Pernambuco.

No primeiro, Clarissa Tércio relatou um projeto para facilitar o atendimento de pessoas com doenças raras na rede pública e privada de Pernambuco. A ministra lembrou que a pasta federal criou a Coordenação Nacional dos Raros que vai proporcionar a inclusão e qualidade de vida das pessoas com síndromes e doenças raras, além das pessoas com surdez e outras deficiências.

"Já tinha uma boa relação com a Dra. Damares bem antes das eleições. Amo, admiro e me inspiro nessa mulher corajosa e vencedora. Os pernambucanos podem aguardar que vem muita coisa boa por aí", disse a parlamentar pernambucana, que fez questão de lembrar uma frase da ministra que causou polêmica: "O Estado é laico, mas nós duas somos conservadoras e (terrivelmente) cristãs".

A ministra também conheceu um segundo projeto para prevenir e combater a depressão, a automutilação e o suicídio nas escolas do Estado. Segundo a ministra, uma de suas preocupações em Pernambuco tem relação com os Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas em Pernambuco.

"O desafio é grande, mas é preciso avançar na construção e efetivação de políticas públicas que sejam duradouras, estruturais e que promovam melhoria e qualidade na condição de vida dos que mais precisam. Fique tranquila menina guerreira. Tenho acompanhado sua atuação parlamentar. Trabalharemos juntas para melhorar a situação dos Índios e Quilombolas também em Pernambuco", assegurou Damares.

Wanderson Florêncio, Wilson Witzel e André Ferreira.
Wanderson Florêncio, Wilson Witzel e André Ferreira.Foto: Divulgação

O deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC) esteve reunido, nesta terça-feira (23), em Brasília, acompanhado do deputado federal e presidente Estadual do partido, André Ferreira, com o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC-RJ). O futuro da sigla e a experiência exitosa de Witzel na última eleição foram alguns dos assuntos do encontro.

“Tivemos uma conversa muito produtiva, com grandes lideranças do partido. O Witzel se colocou a disposição para contribuir no que for preciso para o fortalecimento do PSC em nosso Estado”, declarou Wanderson.

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Além do encontro com Wilson Witzel e André Ferreira, o deputado estadual também se reuniu com o presidente Nacional do PSC Pastor Everaldo, com o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, com o deputado federal Paulo Martins (PSC-PR) e com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB).

Governador Paulo Câmara (PSB)
Governador Paulo Câmara (PSB)Foto: Anderson Stevens/Folha de Pernambuco

O governador Paulo Câmara (PSB) participa, na manhã desta terça (23), da Reunião do Fórum de Governadores do Brasil, em Brasília. Na pauta, temas como reforma da Previdência, as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a situação fiscal dos Estados. O ministro da Economia Paulo Guedes deve participar do encontro.

Vale lembrar que a última conversa entre o economista e os gestores estaduais, no dia 26 de março, não agradou a todos os participantes. Câmara se mostrou frustrado com a falta de um projeto concreto de recuperação fiscal para os Estados por parte do titular da pasta de Economia, que prometeu apresentar a proposta apenas após 30 dias. No entanto, mesmo não apresentando um plano aos gestores, Guedes pediu apoio às pautas de interesse do Governo Federal que estão tramitando no Congresso Nacional, a exemplo da atual proposta de reforma da Previdência. A expectativa é de que o auxiliar ministerial do Governo Bolsonaro faça um novo apelo aos administradores para conseguir aprovar o texto.

“Não conseguimos avançar na reunião porque o ministro não apresentou nada de novo. A expectativa era de que tivéssemos propostas concretas sobre a recuperação fiscal dos Estados, que é o tema mais importante para todos os governadores”, destacou o governador pernambucano na ocasião.

André Ferreira escutou de Bolsonaro e Lorenzoni que as pautas prioritárias para o Brasil são a reforma da Previdência e o pacote anticrime
André Ferreira escutou de Bolsonaro e Lorenzoni que as pautas prioritárias para o Brasil são a reforma da Previdência e o pacote anticrimeFoto: Divulgação

O deputado federal André Ferreira (PSC), líder do PSC na Câmara Federal, participou de reunião com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) para debater os principais projetos que estão tramitando no Congresso Nacional, além de uma agenda para que o País retome o crescimento econômico , no Palácio do Planalto. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também estava presente, assim como o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, e do vice-líder do bloco PSC/DEM/PR no Senado, Zequinha Marinho.
  
Bolsonaro e Lorenzoni defirniram que as pautas prioritárias para o Brasil são a reforma da Previdência e o pacote anticrime, do ministro da Justiça, Sérgio Moro. “O presidente afirmou que o BPC e a previdência dos trabalhadores rurais serão tiradas da proposta que foi enviada à Câmara. E que o Governo vai trabalhar para que a reforma seja aprovada o quanto antes na Câmara”, afirmou André Ferreira, ao final do encontro.

O líder do PSC também defendeu, junto ao presidente, que seja deixado de fora a questão dos Estados e municípios, e que foque apenas nos servidores federais. Na visão de André, é mais lógico cada instância tratar da sua proposta.

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“Os governos e prefeituras sabem das suas realidades. Então, faz mais sentido que cada parte trate da sua proposta. Dessa forma, acredito, a reforma da Previdência tramitará de uma forma melhor no Congresso, nas assembleias e nas câmaras. O presidente Bolsonaro ficou de analisar a proposta”, argumentou André.

Além de debater as matérias do Governo, O PSC também entregou ao presidente Bolsonaro uma pauta com quatro pontos que o partido defende que seja acolhida pelo Executivo.

A primeira delas é o reajuste da tabela do Imposto de Renda, isentando o pagamento do tributo retido na fonte quem ganha até R$ 5 mil. A legenda também defende o aumento do limite da receita anual bruta do microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 240 mil, permitindo, também, que possa contratar até dois funcionários.

O terceiro ponto também defende a ampliação do limite anual de receita bruta para as microempresas de R$ 360 mil para R$ 1,080 milhão. Por fim, pede a alteração do limite anual de receita das empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 14,4 milhões.

“São medidas que ajudam a criar um ambiente favorável à criação do emprego, ajudando, consequentemente, o aquecimento da economia. Esperamos que o Governo acate as nossas sugestões”, finalizou André Ferreira.

Marcha dos prefeitos acontecerá até a próxima quinta-feira (11), em Brasília
Marcha dos prefeitos acontecerá até a próxima quinta-feira (11), em BrasíliaFoto: Divulgação

O Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco - Amupe - e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, do PSB, integrou o dispositivo de honra da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, do PP, fez um resumo dos avanços já registrados, das pautas encaminhadas no Congresso Nacional e da participação de integrantes do governo nas demais atividades do evento.

“A voz do povo brasileiro está aqui no plenário”, destacou Aroldi, ao reforçar a importância da união dos municipalistas de Norte a Sul do país em torno de pautas comuns, como o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro e da redistribuição dos recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS). “A gente precisa estar mais unido do que nunca”, disse o líder municipalista no final da manhã desta terça-feira, 9 de abril.

Aroldi falou sobre o aumento do 1% do FPM. “O presidente da Câmara [Rodrigo Maia (DEM-RJ)] deve instalar a comissão hoje ou amanhã. Ele já concordou, o governo está à frente”. O líder municipalista enalteceu a aproximação com Congresso e o governo federal e destacou as duas frentes parlamentares mistas municipalistas, destinadas a debater as pautas locais, e os encontros com representantes do Executivo, ocorridos nos últimos dias.

“Nós levamos em cada ministério um documento que está sendo trabalhado com os técnicos da CNM”, disse. Ele também contou que a “equipe está trabalhando muito bem, junto com o governo, em uma proposta de regulamentação do pacto federativo”. Aroldi mencionou o que essa aproximação significa: “na saúde estão parados R$ 7 ou 8 bilhões. É muito dinheiro, são dois FPM".

As principais demandas no Congresso foram destacadas, e são elas: cessão onerosa dos royalties do pré-sal, atualização dos programas federais, novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Lei Kandir, teto dos gastos públicos federais e o financiamento para o pagamento dos precatórios.

Em seu discurso de abertura, o presidente da CNM defendeu a Nova Previdência e na plenária voltou a se colocar favorável à possibilidade de os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) optarem por se manter no regime atual ou migrarem para a nova proposta. A evidência maior foi dada ao fato de as mudanças serem realmente necessárias, inclusive para as localidades com agricultores familiares.

“O mundo caminha para o fortalecimento da gestão local. Não tem outro jeito. Não tem outro caminho”, sinalizou Aroldi. Consórcios públicos e a luta para atender às determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos não ficaram de fora da apresentação do presidente. E a Plataforma +Brasil também ganhou espaço especial em sua fala. Ele acredita que esse seja um dos maiores avanços para o dia a dia da gestão municipal.

Aroldi explicou: “a plataforma é para simplificar as transferências voluntárias para os Estados e os Municípios de forma que se possam acompanhar os repasses fundo a fundo e se prestem contas pelo mesmo sistema”. Além de aumentar a transparência, a medida deve promover maior envolvimento dos brasileiros nos gastos públicos. Após esse ponto, o presidente abordou a importância de os vereadores estarem unidos com os executivos municipais no evento.

Acompanhado pelo consultor da CNM Eduardo Stranz, o líder municipalista também apresentou a programação de hoje e evidenciou a mobilização de municipalistas no Supremo Tribunal Federal (STF). A reivindicação é por uma definição imediata para a redistribuição dos royalties do petróleo, aprovada pelo Parlamento e bloqueada por decisão monocrática da ministra Cármem Lúcia, em 2013. “Chegamos à conclusão de que deveríamos sim fazer essa mobilização em frente ao Supremo, de forma ordeira e respeitosa”, disse.

Articulações entre ministro Gustavo Canuto, Paulo Câmara e políticos pernambucanos estão sendo estreitadas nos últimos meses
Articulações entre ministro Gustavo Canuto, Paulo Câmara e políticos pernambucanos estão sendo estreitadas nos últimos mesesFoto: Divulgação

O governador Paulo Câmara (PSB) participou, na tarde desta terça-feira (9), da reunião de instalação da Câmara de Conciliação e Arbitragem do projeto de integração do São Francisco. A Câmara reúne os governadores de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, além do Ministério do Desenvolvimento Regional, sendo mediada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O principal objetivo da câmara é dirimir controvérsias entre as partes envolvidas no modelo de gestão e distribuição da água proveniente da transposição do Rio São Francisco, que perpassa os quatro Estados integrantes do grupo. “Esse é um espaço importante para que os Estados participem das decisões relativas ao gerenciamento do abastecimento através da transposição do Rio São Francisco. Também queremos a garantia de que a Adutora do Agreste seja finalizada e contemple 62 municípios do interior de Pernambuco", afirmou Paulo Câmara.

Participaram também da reunião o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; o advogado-geral da União, André Mendonça; os governadores do Ceará, Camilo Santana (PT); e da Paraíba, João Azevedo (PSB); e a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT).

Pernambuco - No último dia 23 de março, o ministro Gustavo Canuto esteve no interior do Estado para acompanhar ao lado do governador a inauguração da Adutora do Moxotó e a 1ª etapa da Adutora do Agreste.

Governador Paulo Câmara apresentou, no último dia 23 de março, ao ministro Gustavo Canuto obras das Adutoras do Moxotó e do Agreste
Governador Paulo Câmara apresentou, no último dia 23 de março, ao ministro Gustavo Canuto obras das Adutoras do Moxotó e do AgresteFoto: Hélia Sheppa/SEI

O Governador Paulo Câmara (PSB) terá, nesta terça-feira (8), às 16h, audiência com os ministros Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional) e André Luiz Mendonça (AGU), no Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (AGU) Setor de Autarquias Sul, Edifício Multibrasil Corporate, em Brasília.
  
A pauta deve ser a Transposição do Rio São Francisco e abastecimento de água. No último dia 23 de março, o ministro Gustavo Canuto esteve no interior do Estado para acompanhar ao lado do governador a inauguração da Adutora do Moxotó e a 1ª etapa da Adutora do Agreste.

José Patriota (PSB), prefeito de Afogados da Ingazeira, acredita que até lá os 184 municípios pernambucanos serão representados na Marcha
José Patriota (PSB), prefeito de Afogados da Ingazeira, acredita que até lá os 184 municípios pernambucanos serão representados na MarchaFoto: Divulgação

Mais de 100 gestores municipais garantiram presença, nesta segunda-feira (1), na 22ª edição da Marcha dos prefeitos à Brasília. O evento vai acontecer de oito a 11 de abril, no Centro Internacional de Convenções do Brasil e o número de participantes pode aumentar ainda mais em relação a 2018, quando 96 prefeitos participaram das atividades.
  
O formulário para participar encontra-se no site da Confederação Nacional de Municípios (http://marcha.cnm.org.br/inscreva-se), organizadora da marcha. Todo movimento municipalista brasileiro está mobilizado para a marcha.

Presidente da Amupe, José Patriota (PSB), prefeito de Afogados da Ingazeira, acredita que até lá os 184 municípios pernambucanos serão representados na Marcha. “Trata-se do momento mais importante do ano para os prefeitos. A Marcha tem uma importância muito grande para os avanços dos pleitos e fortalecimento do movimento nas conquistas municipalistas”, pontuou Patriota, que reforçou o convite a todos os prefeitos, secretários, vereadores e profissionais ligados à administração municipal.

Com uma programação bem variada, a Marcha contará no primeiro dia (08/04), a partir das 14h, com a exposição de produtos, serviços e tecnologias; abertura dos espaços do Museu Municipalista e Atendimento Técnico-Institucional.

O segundo dia (09/04) será marcado pela presença dos presidentes da República da República, Jair Bolsonaro (PSL); do Senado, Davi Alcolumbre (PSL); da Câmara, Rodrigo Maia (DEM); do STF, Dias Toffoli; e do TCU, José Múcio Monteiro. Além de ministros, parlamentares, gestores públicos municipais, técnicos e secretários. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, fará a abertura solene do evento, às 8h.

Vereador do Recife, Renato Antunes (PSC) e ministra Damares Alves.
Vereador do Recife, Renato Antunes (PSC) e ministra Damares Alves.Foto: Divulgação

O vereador do Recife, Renato Antunes (PSC), foi à Brasília para participar do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Família e da Vida. Durante agenda na capital federal, o parlamentar recifense se reuniu com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e apresentou um projeto de lei de sua autoria, que  ainda aguarda aprovação da Câmara Municipal, sobre o acesso à educação de crianças com microcefalia.

“É uma das doenças que mais tem preocupado a população pernambucana nos últimos tempos. O aumento no número de casos confirmados deixa em alerta autoridades em relação ao desenvolvimento físico, educacional e social das crianças diagnosticadas. Precisamos, sim, de urgência para que este projeto se torne lei, visto que as crianças que foram vítimas do surto em 2015 estão com idades de entrada na rede de ensino”, pontuou o vereador.

O projeto prevê uma reformulação das políticas públicas de Educação garantindo a ampliação da oferta de vagas e atendimento especializado na rede pública e privada; a criação de curso de especialização e formação dos educadores; o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar para garantir e dar prosseguimento à estimulação precoce e continuada.

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Além da criação de novas salas de recursos multifuncionais e da adequação das salas já existentes para atender às necessidades particulares das crianças portadores da Síndrome Congênita da Zika Vírus, sem comprometer as demais crianças portadoras de outras doenças e síndromes já contempladas.

A matéria já tem o parecer de aprovação da Comissão de Saúde, e tramita em outras comissões da Câmara Municipal do Recife . “Apresentar este projeto para ministrar Damares Alves, é uma forma da gente mostrar o que estamos lutando, mas também pedir apoio para que este projeto tenha urgência para ser votado. Enquanto o projeto não se torna lei, o acesso à educação fica ainda mais complicado para essas crianças. É muito importante este apoio da ministra, e vamos seguir na luta para que se torne lei em nossa cidade”, finalizou Renato.

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