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Reunião do Fórum dos Governadores, em Brasília
Reunião do Fórum dos Governadores, em BrasíliaFoto: Ricardo Borges

O governador Paulo Câmara (PSB) está em Brasília, nesta terça (11), participando da reunião do Fórum de Governadores do Brasil. Em, sua conta do Instagram, Paulo publicou um trecho do encontro, que trata sobre reforma Tributária. "Tive a oportunidade de tratar diretamente com o ministro Paulo Guedes a questão da tributação dos combustíveis. Deixei claro que a atitude do presidente, de abordar o tema de maneira improvisada, está longe de resolver o problema. Somente com uma reforma tributária responsável e uma discussão séria e prioritária sobre a federação e a distribuição dos seus recursos, será possível falar em reduzir a carga de impostos no país", postou.

Confira:

Reunião do Fórum dos Governadores, em Brasília
Reunião do Fórum dos Governadores, em BrasíliaFoto: Ricardo Borges

Reunido em Brasília na manhã desta quarta-feira (11), o Fórum dos Governadores do Brasil acatou por unanimidade a nota apresentada pela governadora Fátima Bezerra (PT) que solicita a aprovação rápida pelo parlamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Básico - Fundeb.

O Fundeb que está em vigor tem validade até junho deste ano. Após este prazo, se não for aprovado o novo Fundeb, a educação básica, que atende 40 milhões de brasileiros, ficará sem sua principal fonte de financiamento. Diante deste quadro, os governadores externaram sua preocupação na carta elaborada pela governadora Fátima Bezerra que, como deputada federal, foi relatora do atual Fundeb.

Os governadores solicitam agilidade da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na aprovação da PEC 15/15 que é considerada, entre outras três em tramitação, a que melhor atende as necessidades. Relatada pela deputada federal Dorinha Seabra (DEM/TO) a PEC 15/15 foi analisada por uma comissão parlamentar especial, foi tema de diversas audiências públicas, passou por análises de consultores legislativos, especialistas em educação, gestores, entidades da área de educação e organizações da sociedade civil.

Apoiada pelos Governadores, a PEC 15/15 torna o Fundeb uma política de Estado permanente, amplia a participação da União no financiamento da educação básica e revisa a metodologia da distribuição de recursos da complementação pelo Governo Federal aos Estados e Municípios.

A governadora Fátima Bezerra enfatizou que é urgente a votação e aprovação da PEC e lembrou que a Câmara dos Deputados já havia assumido este compromisso. Após aprovação na Câmara, a matéria precisa ser analisada e votada também no Senado. "É urgente a aprovação do novo Fundeb. Estamos tratando da educação básica, do atendimento às nossas crianças e jovens, que não podem ficar sem o financiamento público e precisam de educação de qualidade", afirmou.

Caso não seja renovado, o fundo deixará de existir e atualmente o Fundeb equivale, segundo o Ministério da Educação (MEC), a 63% de tudo que é investido nas escolas públicas do Brasil. "O que colocamos hoje no Fórum é a reafirmação dos pressupostos básicos da proposta: tornar o Fundeb permanente, ampliar o financiamento da União e aprimorar os critérios de distribuição. Estas são medidas fundamentais para os Estados e Municípios atenderem as demandas da população e assegurar o direito de todos à educação", finalizou Fátima.

A PROPOSTA QUE TORNA PERMANENTE O FUNDEB

• Desde 2010, o Governo Federal contribui com apenas 10% do valor do Fundeb.

• A contribuição passa a 15% até 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031.

• O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões.

• O Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados e municípios e da complementação feita pela União.

• O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio.

• O dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e para ações de
manutenção e desenvolvimento do ensino, como obras e aquisição de equipamentos.

Confira a carta:


*Com informações da assessoria de Comunicação do Governo do Rio Grande do Norte

Serão implantadas 25 novas unidades de ensino
Serão implantadas 25 novas unidades de ensinoFoto: Hélia Scheppa/SEI

Em mais uma demonstração de compromisso com a educação pública de Pernambuco, o governador Paulo Câmara anunciou, nesta terça-feira (3), a implantação de 25 novas unidades de ensino em tempo integral, sendo 24 Escolas de Referência e uma Escola Técnica Estadual (ETE). A partir do próximo ano, o Estado, que já possui a maior rede de escolas em tempo integral do Brasil, passa a contar com 437 unidades do tipo, beneficiando cerca de 200 mil estudantes.

“A gente tem, hoje, uma educação de referência no Brasil, mas que ainda tem muito que avançar. A gente tem um pilar importante no processo de melhoria da educação, que é a escola de tempo integral. Hoje, 57% dos nossos alunos já estudam na escola de tempo integral, e anunciamos para 2020 a implantação de mais 25 unidades, que vão totalizar 437 escolas de tempo integral. 62% dos alunos da nossa rede em 2020 vão estudar em escola de tempo integral”, explicou Paulo Câmara.

O governador lembrou que a partir de 2020, o Estado passa a contar com 437 unidades do tipo, beneficiando cerca de 200 mil estudantes

O governador lembrou que a partir de 2020, o Estado passa a contar com 437 unidades do tipo, beneficiando cerca de 200 mil estudantes - Crédito: Hélia Scheppa/SEI

Das novas unidades, nove escolas vão oferecer ensino em tempo integral em dois turnos, um para cada etapa de ensino. A previsão é que no próximo ano a rede pública estadual totalize 13 escolas ofertando o regime integral em dois turnos para o ensino fundamental e para o ensino médio. Esse formato permite mais vagas e possibilita ao aluno escolher o melhor horário para os estudos. Além disso, do total das novas unidades, 16 escolas ofertarão o ensino médio em tempo integral, incluindo uma nova escola técnica no Recife.

O ensino técnico será reforçado pela Escola Dom Bosco, situada no Recife. A instituição será transformada em Escola Técnica Estadual (ETE), tornando-se a 45ª unidade a ofertar essa modalidade em Pernambuco. A ETE Dom Bosco funcionará no modelo de tempo integral e oferecerá dois novos cursos: Técnico em Marketing, do eixo Gestão e Negócios, e Técnico em Publicidade, do eixo de Produção Cultural e Design.

“Com essas novas unidades, a gente tem a ampliação da oferta de vagas para escolas em tempo integral. O sistema de matrícula estará disponível até o dia 27 de dezembro e será possível realizar esses remanejamentos. No caso das Escolas Técnicas, elas são o nosso único modelo de escola que tem um processo de seleção. Para essa nova escola anunciada hoje, vamos abrir um processo especial de seleção, provavelmente também na próxima semana, abrangendo novos estudantes”, esclareceu o secretario estadual de Educação e Esportes, Fred Amâncio.

Participaram do evento a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais Aluísio Lessa (Ciência, Tecnologia e Inovação), Silvia Cordeiro (Mulher), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção às Drogas) e Cel. Carlos Viana (Casa Militar); os deputados estaduais Roberta Arraes, Antônio Fernando, Simone Santana, Erick Lessa e Lucicleide Amorim; a prefeita de Surubim e vice-presidente da AMUPE, Ana Célia; além de prefeitos e prefeitas do Estado.

Anúncio aconteceu nesta terça-feira (3) no Palácio do Campo das Princesas

Anúncio aconteceu nesta terça-feira (3) no Palácio do Campo das Princesas - Crédito: Hélia Scheppa/SEI

O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) foi co-anfitrião do encontro, ao lado do governador João Doria, de São Paulo.
O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) foi co-anfitrião do encontro, ao lado do governador João Doria, de São Paulo.Foto: Reprodução Twitter

Após reunião no Forum VII Fórum dos Governadores, realizada na manhã desta terça-feira (8), os gestores estaduais subscreveram uma nota onde reforçam "a defesa do novo Fundeb, a imprescindibilidade de torná-lo permanente e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, possa manter-se o principal instrumento de redução de desigualdades educacionais",

Confira o documento:

nota governadores

Governador Paulo Câmara (PSB) participa do Fórum dos Governadores
Governador Paulo Câmara (PSB) participa do Fórum dos GovernadoresFoto: Divulgação

O governador Paulo Câmara (PSB) participa, na manhã desta terça-feira (08), do VII Fórum de Governadores, no edifício do Banco do Brasil, em Brasília. O encontro discutirá temas de interesse dos Estados como o Pacto federativo, as reforma da Previdência e Tributária, Securitização, Pacote Anticrime, Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) e Fundeb.

Reunião dos governadores do Nordeste
Reunião dos governadores do NordesteFoto: Divulgação

Após a formalização do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste, em reunião realizada na Bahia, nesta segunda-feira (29), os governadores do Nordeste definiram o Plano de Trabalho apontando as primeiras ações do colegiado e enviaram mais uma carta conjunta ao Governo Federal.

"A criação do Consórcio e a sua instrumentalização em favor de políticas públicas e de serviços de qualidade vai ajudar muito todos os Estados. E isso vai fazer a Região Nordeste ter condições de crescer mais rápido, diminuir desigualdade e melhorar o que é oferecido à população", destacou Paulo Câmara.

A formalização do Consórcio Nordeste e o lançamento do seu Plano de Trabalho também permitirão a integração de dados estaduais e sistemas de informação para organizar indicadores para planejamento e ações do consórcio, em sintonia com o Plano Nacional de Desenvolvimento do Nordeste; a construção de uma agenda internacional buscando parcerias institucionais e financiamentos de projetos com outros países e a elaboração de estudos para criação de um fundo de investimentos que estimulem a atração e ampliação de empresas no Nordeste, funcionando como uma agência de fomento.

"O Consórcio vem justamente para melhorar a qualidade da gestão pública e proporcionar aos Estados um instrumento para que se possa fazer mais com menos, gastando menos recursos, mas podendo aproveitar o que há de cada vez mais bem-feito por parte dos Estados e que possa ser compartilhado", completou o governador de Pernambuco.


Também está presente na agenda da associação estadual a apresentação do Nordeste Conectado, um projeto que visa interligar a região por meio de fibra óptica. Esse projeto será detalhado e apresentado de forma mais concreta nos encontros posteriores do Consórcio.

Carta dos governadores

No documento, os gestores cobram do governo, entre outros assuntos, a ampliação dos serviços de saúde nas áreas mais carentes dos estados nordestinos, e elencam algumas pautas prioritárias como a implementação das ações asseguradas no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a fim de que haja investimentos e execução de medidas conjuntas de combate ao crime e à violência; a liberação imediata de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública a defesa do pacto federativo, especificamente a compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da lei Kandir, securitização que permite transformar dívidas em títulos públicos para serem vendidos pelos estados e garantia de repasse de recursos provenientes da cessão onerosa do présal.

Confira a carta, na íntegra:

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Governadores do Nordeste.
Governadores do Nordeste.Foto: José Cruz / Agência Brasil

Após a série de reportagens do site The Intercept Brasil que tornaram públicas supostas mensagens entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro com Deltal Dallagnol e outros procuradores da operação Lava Jato, os governadores do Nordeste publicaram uma carta com críticas ao ministro, que deve prestar esclarecimentos na próxima semana na Câmara Federal. 

Na carta, os governadores questionam a atuação do procurador do MPF de Curitiba, Deltan Dallagnol em relação ao então governador da Bahia e hoje senador da república Jaques Wagner (PT). Os diálogos dão conta de que o procurador pode ter atuado de forma a perseguir politicamente o candidato petista durante as eleições.

Confira a carta:

"ABUSOS DEVEM SER INVESTIGADOS

As seguidas revelações de conversas e acordos informais entre membros do Judiciário e do Ministério Público, em Curitiba, divulgadas pelo Theintercept.com e outros veículos de comunicação, são de muita gravidade. As conversas anormais configuram um flagrante desrespeito às leis, como se os fins justificassem os meios.

Não se trata de pequenos erros; são vidas de seres humanos e suas histórias que se revelam alteradas em julgamentos fora das regras constitucionais, legais e éticas. Todos sabem que um juiz deve ser imparcial e por isso não pode se juntar com uma das partes para prejudicar a outra parte. Acreditamos que a defesa da real imparcialidade dos juízes é um tema de alto interesse inclusive para eles próprios. Assim, manifestamos nossa confiança de que a imensa maioria dos magistrados e membros do Ministério Público que, com seriedade e respeito à lei fazem o verdadeiro combate à corrupção e outros crimes, podem apoiar as necessárias investigações nesse caso.

Agora, um dos trechos das conversas divulgadas destacam o Procurador Deltan Dallagnol sugerindo busca e apreensão na residência do hoje Senador pela Bahia, Jaques Wagner. E a justificativa do coordenador da Lava Jato? "Questão simbólica", ou seja, ao lixo o direito. É mais uma revelação de extrema gravidade.

É inadmissível uma atuação que se denuncia ilegal entre membros do Ministério Público e do Judiciário, combinando previamente passos de uma importante investigação, com o intuito de perseguir e prender pessoas. Em discurso recente, na Cúpula Pan-Americana de Juízes, o Papa Francisco já demonstrou a sua preocupação com atos abusivos e de perseguição por meio de processos judiciais sem base legítima.

Reivindicamos a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência. É preciso também avaliar o afastamento dos envolvidos. Defendemos, ainda, a revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade.

Outrossim, sublinhamos a relevância de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.

Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que também é uma forma de corrupção conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei.

Governadores do Nordeste do Brasil

Governadores do Nordeste se reuniram, em Brasília, para aprovar estatudo do Consórcio
Governadores do Nordeste se reuniram, em Brasília, para aprovar estatudo do ConsórcioFoto: Camila Peres/GOVBA

O governador Paulo Câmara (PSB) está em Brasília, nesta quarta-feira (26), com os demais governadores dos estados nordestinos para, entre outras pautas, a aprovação do estatuto do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, que regerá o funcionamento do órgão.

Segundo Rui Costa, presidente do Consórcio, com a validação do termo jurídico, todas as regras para o funcionamento dessa associação pública ficam acordadas entre os nove estados consorciados. “Estamos tomando todas as medidas para a consolidação jurídica do Consórcio do Nordeste. Queremos por em prática tudo o que estamos planejando para os nordestinos. Vamos trabalhar juntos, com mais rapidez e menor custo”, assinalou Rui.

Os chefes dos estados estão alinhados em catalisar melhorias para mais de 46 milhões de brasileiros (somada toda a população da região), nas mais diversas áreas, como saúde, segurança e educação. A busca por investimento internacional é um dos pontos já previstos. Os gestores querem fazer juntos uma missão de captação de investimento internacional.

O estatuto

Conforme o texto, o Consórcio do Nordeste poderá realizar licitação para prestação de serviços públicos; realizar estudos técnicos e pesquisas para obtenção de recursos, inclusive internacionais; formular sistemas de informações articulados com sistemas estaduais e nacional; entre outros. 

O Consórcio é composto por Assembleia Geral, Presidência, Secretaria Executiva e Conselho Consultivo. As decisões da Assembleia Geral serão tomadas pela maioria de, pelo menos, metade mais um dos votos dos presentes; mas o documento prevê casos de exceção. A presidência caberá sempre a um chefe do Poder Executivo dos estados, sendo possível uma reeleição. O mandato é de um ano. 

O estatuto prevê que sejam implantados mecanismos e procedimentos internos de integridade e auditoria, bem como o acesso de qualquer cidadão aos documentos de execução e pagamento de contratos celebrados pelo Consórcio.

Flávio Dino, governador do Maranhão, já copnfirmou o contrato com a OPAS
Flávio Dino, governador do Maranhão, já copnfirmou o contrato com a OPASFoto: Valter Campanato/Agência Brasil

Após a formalização do Consórcio Nordeste, os gestores participantes já começam a articular planos de ações para a região. Uma das primeiras medidas pode ser a assinatura de um contrato com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) para trazer profissionais estrangeiros e reinstalar o atendimento nos moldes do programa Mais Médicos nos entes federativos que compõem o Consórcio. Segundo a coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo desta segunda (17), Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, confirmou o contato com a Opas. A ideia é retomar um contrato regional com a organização. De acordo com a assessoria de imprensa do Governo de Pernambuco, uma conversa inicial sobre o assunto já ocorreu, mas o tema será aprofundado na próxima reunião do colegiado - ainda sem data confirmada.

Coordenando esforços para minimizar os efeitos da chuva no Estado, o governador Paulo Câmara (PSB) não comentou o assunto. No entanto, a deputada estadual Teresa Leitão (PT) subiu à tribuna na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ontem, para defender a parceria. "O Consórcio do Nordeste recentemente completou todos os trâmites legais. E busca agora impulsionar a retomada do formato original dos Mais Médicos com a presença dos profissionais cubanos que foram embora do País após as críticas ideológicas ao governo da ilha feita pelo presidente Jair Bolsonaro", aponta. A parlamentar cita as vagas que não foram ocupadas e a quantidade de pessoas que ficou sem atendimento.

"Após a perda de 8 mil vagas, o governo brasileiro prometeu que preencheria todas as vagas. Isso não aconteceu. E isso deixa 28 milhões de pessoas sem o atendimento médico e o atendimento da saúde básica. Então, o consórcio já regulamentado em todos os nove estados nordestinos está buscando amparo legal, toda a formatação, para que a nossa população não fique sem o atendimento médico que é um direito de todo cidadão", completou.

Contra

O líder da Oposição na Alepe, Marco Aurélio Medeiros (PRTB), por sua vez, se diz contrário ao projeto se “for aos moldes do Mais Médicos para tirar dinheiro do trabalhador e mandar para Cuba”. Ele considera a medida “absurda” e diz não “acreditar” na hipótese. "Para trazer os médicos nas condições anteriores, em que 80% do salário é retido e mandado para Cuba e os familiares desses médicos não podem visitar seus parentes que aqui trabalham e vice-versa, sou contra", garantiu.

O parlamentar pontua, ainda, que um projeto “configurando o modelo anterior é um ataque” ao Governo Federal. “Um consórcio existe para facilitar as políticas públicas entre os entes do Consórcio e não ser usado como instrumento de política”, disse Marco Aurélio. Para ele, a solução para as vagas deixadas pelos estrangeiros é a "oferta dessas vagas imediatamente ao mercado de forma simples e sem burocracia e, se for o caso, com mais incentivos", finalizou.

Números

Após duras críticas do então recém eleito presidente Jair Bolsonaro (PSL), Cuba anunciou, em 14 de novembro de 2018, o fim de sua participação no programa no Brasil. A retirada dos profissionais deixou cerca de 1,4 milhão de pessoas desassistidas no Estado. Eram 414 médicos cubanos atuando em Pernambuco.

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