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Paulo Câmara e Márcio França estão entre os governadores que assinaram o documento
Paulo Câmara e Márcio França estão entre os governadores que assinaram o documentoFoto: Divulgação

O atual governador do São Paulo, Márcio França, e o governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrande, endossaram, na manhã desta terça (13), a carta já assinada por 22 governadores de todo o Brasil que alertam para os riscos da aprovação da MP 844/2018 com a atual redação.

No texto da carta, os governadores ressaltam que da forma como foi aprovado o relatório do Senador Valdir Raupp – relator da Comissão Mista que analisou a MP, fará com que o setor de saneamento tenha riscos de desestruturação e de piora das condições fiscais dos governos estaduais, além do agravamento das desigualdades. E, ao contrário do que diz o Governo Federal, os gestores afirmam que a MP 844, com o artigo 10-A, desestruturará os projetos com economia de escala.

Os governadores também falam sobre a falta de estímulo do Governo Federal para aumentar as parcerias entre o setor privado e os prestadores de serviços estaduais. Seguindo a linha de pensamento de todas as entidades representantes das companhias públicas, os governadores também acreditam que o Artigo 10-A fará com que o Setor Privado se interesse unicamente pelos municípios rentáveis, enquanto a maioria dos municípios, pequenos e pobres, e aqueles onde há escassez hídrica, sejam delegados e fiquem sem solução. Desta forma, os municípios mais ricos irão avançar na universalização, enquanto os mais pobres vão ficar estagnados.

Para o presidente da Aesbe, Roberto Tavares, os governadores desempenharam um papel muito importante ao se posicionarem neste momento. “O Governo Federal precisa acatar o que os governadores pedem. São eles que vão governar os estados e sentir na pele os efeitos negativos que a MP proporcionará, caso seja aprovada da forma em que está”, ressaltou o Roberto Tavares.

Assinam a carta os seguintes governadores::

AL – Renan Filho (governador atual/reeleito)

BA – Rui Costa (governador atual/reeleito)

CE – Camilo Santana (governador atual/reeleito)

DF – Rodrigo Rollemberg (governador atual)

ES – Paulo Hartung (governador atual) e Renato Casagrande (governador eleito)

GO – José Eliton (governador atual)

MA – Flávio Dino (governador atual/reeleito)

MG – Fernando Pimentel (governador atual)

MS – Reinaldo Azambuja (governador atual)

PA – Hélder Barbalho (governador eleito)

PB – Ricardo Coutinho (governador atual) e João Azevedo (governador eleito)

PE – Paulo Câmara (governador atual/reeleito)

PI – Wellington Dias (governador atual/reeleito)

PR – Cida Borghetti (governadora atual) e Ratinho Júnior (governador eleito)

RN – Fátima Bezerra (governadora eleita)

RR – Suely Campos (governadora atual)

RS – José Ivo Sartori (governador atual) e Eduardo Leite (governador eleito)

SE – Belivaldo Chagas (governador atual/reeleito)

SP – João Dória (governador eleito) e Márcio França (governador atual)

Com férias de Paulo, comunista deve ir à reunião em Brasília
Com férias de Paulo, comunista deve ir à reunião em BrasíliaFoto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco

Passadas as eleições, eis o momento de aparar as arestas. O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, convidaram os 27 governadores eleitos para um encontro na próxima quarta-feira, em Brasília. Com férias agendadas anteriormente entre 10 e 20 de novembro, na Espanha, o governador reeleito de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), não participará da reunião e quem deve representá-lo é a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos, vice-governadora eleita.

Apesar de ausente, Câmara deve conversar com os demais gestores do Nordeste para saber quem vai participar e quais posturas adotarão. Todos os governadores da região apoiaram o candidato Fernando Haddad (PT), derrotado na eleição, mas que venceu em todo o Nordeste. A pauta do encontro é a prioridade econômica para os estados. O Palácio do Campo das Princesas confirmou o convite e a ausência do governador, mas não confirmou que a comunista irá representá-lo.

Os debates acerca da nova configuração do secretariado estadual estão ocorrendo sem pressa. O governo estadual aguarda as definições de Bolsonaro sobre fusões de ministérios e anúncio de ministro, além do retorno das férias de Câmara. Mas, enquanto estuda as alterações, o socialista acena para aliados com os quais teve a relação estremecida antes ou durante o período eleitoral. É o caso do PDT e do Solidariedade, por questões díspares. Ambos os partidos estão na base governista e esperam ser contemplados na segunda gestão do governador. O anúncio da equipe só deve ocorrer em dezembro.

O presidente estadual do PDT, deputado federal Wolney Queiroz, desembarcou, ontem, em Brasília com um recado do socialista para o presidente nacional do seu partido, Carlos Lupi, com o convite para uma conversa, que deve ocorrer depois do dia 20, quando Câmara retornar ao País. O partido possui a Secretaria estadual de Agricultura e Reforma Agrária, comandada por Wellington Batista (PDT).

O mesmo gesto ocorreu com o presidente nacional do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força. Há duas semanas, Câmara se reuniu com o presidente estadual do SD, deputado federal Augusto Coutinho, no Palácio do Campo das Princesas. E a conversa entre Paulinho da Força, que estava de férias, e Câmara deve ocorrer no retorno do governador ao Brasil, ainda com data indefinida. O SD deseja espaço no governo estadual, ao mesmo tempo em que tenta resolver o problema do deputado federal Kaio Maniçoba (SD), que não se reelegeu, mas ficou como primeiro suplente.

Já com o PT não há atritos aparentes. O partido, contudo, aguarda ser chamado para conversas sobre cargos no novo secretariado estadual, o que só deve ocorrer em dezembro. Nas hostes petistas, há divergência sobre a possibilidade de assumir ou não espaço no governo. Entretanto, a legenda aguarda o contato da gestão para iniciar o debate interno.

Paulo Câmara (PSB) e outros 21 governadores atuais e eleitos assinaram o documento
Paulo Câmara (PSB) e outros 21 governadores atuais e eleitos assinaram o documentoFoto: Hélia Scheppa/PSB

Os governadores vão iniciar o mandato em 2019 com um grande problema nas mãos: levar saneamento básico a centenas de municípios deficitários, sem precisar aumentar a tarifa de água e esgoto. Esta preocupação motivou 22 governadores, dentre os atuais e eleitos no último pleito eleitoral, a se posicionassem contrários à Medida Provisória nº 844/2018 e pedissem uma imediata revisão do texto, especialmente do Artigo 10-A. A carta assinada pelos governadores foi publicada nesta quarta-feira (7) em jornais de circulação nacional.

No texto da carta, os governadores ressaltam que da forma como foi aprovado o relatório do senador Valdir Raupp – relator da Comissão Mista que analisou a MP, fará com que o setor de saneamento tenha riscos de desestruturação e de piora das condições fiscais dos governos estaduais, além do agravamento das desigualdades. E, ao contrário do que diz o Governo Federal, os gestores não acreditam que a MP 844 possibilitará o avanço da universalização do saneamento.

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Os governadores também falam sobre a falta de estímulo do Governo Federal para aumentar as parcerias entre o setor privado e os prestadores de serviços estaduais. Seguindo a linha de pensamento de todas as entidades representantes das companhias públicas, os governadores também acreditam que o Artigo 10-A fará com que o setor privado se interessem unicamente pelos municípios rentáveis, enquanto a maioria dos municípios, pequenos e pobres, e aqueles onde há escassez hídrica, sejam relegados e fiquem sem solução. Desta forma, os municípios mais ricos irão avançar na universalização, em detrimento dos mais pobres que ficarão estagnados.

A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento - Aesbe, tem alertado desde novembro de 2017, que o artigo 10A da Medida Provisória 844 irá pulverizar a participação do setor privado no saneamento. Para o presidente da Aesbe, Roberto Tavares, os governadores desempenharam um papel muito importante ao se posicionarem neste momento. “O Governo Federal precisa acatar o que os governadores pedem. São eles que vão governar os estados e sentir na pele os efeitos negativos que a MP proporcionará, caso seja aprovada da forma em que está”, ressaltou o Roberto Tavares.

Assinaram a carta os seguintes governadores:

AL - Renan Filho (governador atual/reeleito) BA - Rui Costa (governador atual/reeleito) CE - Camilo Santana (governador atual/reeleito) DF - Rodrigo Rollemberg (governador atual) ES - Paulo Hartung (governador atual) GO - José Eliton (governador atual) MA - Flávio Dino (governador atual/reeleito) MG – Fernando Pimentel (governador atual) MS - Reinaldo Azambuja (governador atual) PA - Hélder Barbalho (governador eleito) PB - Ricardo Coutinho (governador atual) e João Azevedo (governador eleito) PE - Paulo Câmara (governador atual/reeleito) PI - Wellington Dias (governador atual/reeleito) PR - Cida Borghetti (governadora atual) e Ratinho Júnior (governador eleito) RN - Fátima Bezerra (governadora eleita) RR - Suely Campos (governadora atual) RS - José Ivo Sartori (governador atual) e Eduardo Leite (governador eleito) SE - Belivaldo Chagas (governador atual/reeleito) SP - João Dória (governador eleito)

Confira a carta no link abaixo:
https://docdro.id/fo1oqlh

 

Romeu Zema
Romeu ZemaFoto: Divulgação

Primeiro governador eleito pelo Partido Novo, Romeu Zema, em Minas Gerais, está fazendo jus ao nome da sua legenda. Como primeiro ato de seu mandato, Zema, do partido de João Amoêdo, vai assinar um decreto para transformar a residência oficial de governador do seu Estado, o Palácio das Mangabeiras, no Museu das Mordomias.

"Para que todo mineiro veja como vive o imperador de Minas Gerais. Um Estado falido, que sequer tem dinheiro para está pagando os seus professores, militares e aposentados pontualmente. E, que a partir do meu mandato, incluindo eu, que todo governador que more na sua residência", avisou.

Romeu Zema partiu na frente com o discurso para vencer as eleições e começa apresentando novidade. De fato, um exemplo novo.

Veja o vídeo:

 

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