Foram encontrados 11 resultados para "Governadores":

Governadores publicaram carta com encaminhamento da reunião
Governadores publicaram carta com encaminhamento da reuniãoFoto: Divulgação

Depois de se reunirem no II Forum de Governadores, em Brasília, nesta quarta-feira (12), os governadores brasileiros eleitos publicaram uma carta com os encaminhamentos tirado no encontro. No documento, os governadores elencam seis demandas da área de segurança pública para serem atendidas pelo próximo presidente da república.

A reunião teve a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, do ministro de Estado da Segurança Pública, Raul Jungmann, do vice-Presidente da República eleito, General Hamilton Mourão, e do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro.

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Confira o documento, na íntegra:


"Carta do II Fórum de Governadores

Os Governadores eleitos do Distrito Federal e de Estados brasileiros, reunidos na 2ª Sessão do Fórum Permanente de Governadores, promovida no dia 12 de dezembro de 2018, na Capital Federal, contando com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, do Ministro de Estado da Segurança Pública, Raul Jungmann, do Vice-Presidente da República eleito, General Hamilton Mourão, e do Ministro da Justiça anunciado, Sérgio Moro, após o debate de temas concernentes à segurança pública, decidem:

1) apoiar o incremento e a distribuição automática dos recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública, propondo a melhoria da gestão e a criação de projetos-modelo de presídios no País;

2) recomendar o isolamento dos presidiários faccionados em presídios federais, reconhecendo, ainda, a necessária eficiência do sistema judiciário, com respostas rápidas no tocante à situação dos presos provisórios;

3) propor o enrijecimento das políticas de enfrentamento dos delitos de corrupção, violentos e, especialmente, os praticados por organizações criminosas, com a previsão de convênios entre a Polícia Civil e a Polícia Federal;

4) estimular o incremento da inteligência e das ações ostensivas nas fronteiras, fortalecendo os sistemas de tecnologia para a identificação da entrada de drogas e armas no território brasileiro;

5) incentivar a implantação do Banco Nacional de Impressões Digitais, buscando a resolução de crimes, em especial os de homicídio;

6) promover ações e políticas sociais, com iniciativas conjuntas do Governo Federal e dos Governos Estaduais, visando à solução dos problemas concernentes à segurança pública, à geração de empregos e à melhoria do bem-estar da população nacional".

II Forum de Governadores
II Forum de GovernadoresFoto: Divulgação

Ao todo, 23 governadores e dois vices eleitos estão reunidos, na manhã desta quarta-feira (12), em Brasília, no II Forum de Governadores. O encontro conta com a participação do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Os governadores do Nordeste e parte do Norte do país, que já vinham articulando suas pautas em bloco, trouxeram à mesa suas reinvindicações, sobretudo em relação ao pacto federativo e ao repasse do Fundo de Participação dos Estados. Também estava na pauta da reunião questões ligadas à segurança pública, ao controle de fronteiras e ao sistema prisional.

Falando em nome dos governadortes do nordeste, Wellington Dias (PT) pediu atenção em relação aos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). "Há um conjunto de ações que têm a ver com o pacto federativo, algumas em S.O.S, como é o caso do FPE, que é gravíssimo. Temos uma situação em que recursos em que a união é apenas arrecadadora, mas os recursos pertencem aos estados e municípios e estão sendo retidos", criticou.

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Esta é a segunda reunião com governadores promovido em Brasília desde a eleição de outubro. O Fórum deve manter agenda mensal de reuniões a partir do ano que vem para tratar de temas que envolvem os estados. O primeiro encontro, há cerca de um mês, teve a presença do presidente eleito Jair Bolsonaro, mas não contou com a adesão dos governadores nordestinos, que enviaram como representante o chefe do executivo do Piauí, Wellington Dias (PT), que entregou uma pauta de reinvindicações ao presidente eleito. Comenta-se nos bastidores que fato do primeiro encontro ter sido puxado pelos governadores do sudeste causou contrangimento. O governador reeleito de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), participou da reunião.

O encontro também contou com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, do Ministro de Estado da Segurança Pública, Raul Jungmann e do Vice-Presidente da República eleito, General Hamilton Mourão.


Governadores do Nordeste apresentaram suas pautas de forma conjunta

Governadores do Nordeste apresentaram suas pautas de forma conjunta


O ministro Dias Toffoli ressaltou que é o momento das instituições assumirem seus papéis. "Agora é a hora da política retomar o protagonismo e o judiciário, então, se recolher ao seu papel tradicional de solucionar os conflitos quando for provocado", convidou.


Confira trechos da reunião:




 

 *Com informações de Carol Brito, editora de Política

Reunião dos governadores do Norte e Nordeste com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB)
Reunião dos governadores do Norte e Nordeste com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB)Foto: Divulgação

Após afinarem discurso em reunião na manhã desta terça-feira (04), em Brasília, governadores do Norte e Nordeste partiram para cobrar suas pautas prioritárias no Congresso Nacional, onde foram recebidos pelo presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB) e da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM).

O governador Paulo Câmara (PSB) acredita que os respectivos pleitos serão atentidos pelos presidentes das Casas Legislativas ainda este ano. "Os governadores do Nordeste, mais uma vez, mostram a preocupação com as questões federativas. É necessário rever essa postura de concentrar os recursos na União, que prejudica Estados e Municípios, responsáveis pela maior parcela dos serviços prestados à população. Os presidentes do Senado (Eunício Oliveira) e da Câmara (Rodrigo Maia) são sensíveis às nossas reinvindicações. Acreditamos que a nossa pauta possa ser encaminhada antes do recesso parlamentar", disse Paulo. 

De acordo com o governador Wellington Dias (PT-PI), a prioridade do bloco é negociar um patamar de 20% sobre o projeto de bônus de assinatura do Pré-Sal, no Senado. Na Câmara, o pleito foi garantir 30% sobre a parte da cessão onerosa.

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Governadores do Nordeste e Norte se reuniram com presidente da Câmara federal, Rodrigo Maia (DEM), nesta terça (04)

Reunião com presidente da Câmara federal, Rodrigo Maia (DEM)

Participam das reuniões no Congresso os governadores Camilo Santana (PT-CE), Paulo Câmara (PSB-PE), Wellington Dias (PT-PI), João Azevedo (PSB-PB), Fátima Bezerra (PT-RN), Renan Filho (MDB-AL), Rui Costa (PT-BA) e Waldez Goes (PDT-AM) e o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (PRB-MA). 

Renião com governadores do Nordeste e Norte
Renião com governadores do Nordeste e NorteFoto: Humberto Pradeira

Governadores do Nordeste e Norte estão reunidos em Brasília, nesta terça (04), para pressionar votações de temas importantes para os estados na Câmara Federal e no Senado. Eles aproveitam o encontro para planejar outras agendas conjuntas. Participam do encontro os governadores Camilo Santana (PT-CE), Paulo Câmara (PSB-PE), Wellington Dias (PT-PI), João Azevedo (PSB-PB), Fátima Bezerra (PT-RN), Renan Filho (MDB-AL), Rui Costa (PT-BA) e Waldez Goes (PDT-AM) e o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (PRB-MA).

Na pauta da reunião, temas como o bônus de assinatura das novas reservas de exploração do pré-sal – PLC/78 – Cessão Onerosa, a securitização das dívidas – PLP 459 – Câmara; e segurança pública: preparativa para a reunião de 12 de dezembro com todos os governadores do Brasil e o futuro ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro e asuntos federativos.

"Chegamos aqui a um entendimento que nos dá um balizamento para as negociações de hoje a tarde, que é um patamar de 20% sobre o projeto de bônus de assinatura e, do outro lado, a proposta que já está na Câmara que coloca 30% sobre a parte da cessão onerosa", explicou Wellington Dias.

"Nós temos uma pauta em comum. O Norte e o Nordeste é onde a receita do Fundo de Participação pesa mais. E, nesse caso, tratamos aqui dass ações junto ao Supremo que foi colocado aqui pelos Procuradores que ainda tem um prazo para a União até a próxima semana, por isso já temos uma agenda no dia 12 nessa direção. No outro lado, aqui tratamos desse acompanhamento dessa regulamentação. Estamos marcabndo uma agenda de negociação de líderes que represdentam o governo na Câmara e no Senado e a presidência da casa, as mesas diretoras, previstas para agora a tarde, para ver se a gente chega a um entendimento".

Na Câmara Federal, os governadores acompanharão a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 459/17) que trata da securitização da dívida ativa. Outro tema de interesse dos governadores é PLP 10.985/18, que regula a cessão onerosa de gás e petróleo. Já no Senado, a prioridade dos gestores é acompanhar a votação do PLP 78/18 que trata do bônus de assinatura, complemento da cessão onerosa de gás e petróleo. O objetivo é a participação dos estados e e municípios na receita com pagamento do Bônus de assinatura após os leilões.

STF - Os governadores também deverão se reunir com o ministro Ricardo Lewandowski, relator de ações no STF sobre fundos de participações de estados e municípios. Já houve audiência de conciliação e foi concedido prazo de 15 dias para Governo Federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com estados e municípios.

Segurança - Na reunião, os gestores estaduais decidiram retomar o Fórum Nacional de Governadores, agendando para o dia 12 de dezembro um encontro para tratar de segurança pública, que deverá contar com a presença do atual ministro da Segurança Pública, Raul Jugmann e o futuro superministro da Justiça, Sérgio Moro. No encontro será discutida a implementação do Sistema Único de Segurança e do Fundo Nacional de Segurança.

Confira trechos da reunião:





*Com informações de Carol Brito, sub-editora de Política.

Paulo Câmara (PSB) vai realizar reunião com bancada socialista no Palácio do Campo das Princesas nesta quarta-feira
Paulo Câmara (PSB) vai realizar reunião com bancada socialista no Palácio do Campo das Princesas nesta quarta-feiraFoto: Divulgação

Os governadores do Norte e Nordeste estão reunidos, na manhã desta terça (04), em Brasília, para pressionar as votações sobre securitização da dívida ativa e a regulação da cessão onerosa de gás e petróleo. Eles também pretendem ter uma reunião com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conversar sobre os fundos partidários dos estados e municípios. Todos os temas se referem à partilha de recursos da União com os demais entes federativos. O Palácio do Campo das Princesas confirmou a presença do governador Paulo Câmara (PSB) no encontro.

Na Câmara dos Deputados, os gestores vão acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 459/17) que trata da securitização da dívida ativa. O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa.

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Outro tema que interessa aos governadores é PLP 10.985/18, que trata da regulação da cessão onerosa de gás e petróleo. O projeto trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o Governo Federal irá vender o excedente da área.

No Senado, a prioridade dos gestores é acompanhar a votação do PLP 78/18 que trata do bônus de assinatura, complemento da cessão onerosa de gás e petróleo. O objetivo é a participação dos estados e  e municípios na receita com pagamento do Bônus de assinatura após os leilões.

Os governadores também deverão se reunir com Lewandowski, relator de ações no STF sobre fundos de participações de estados e municípios. Já houve audiência de conciliação e foi concedido prazo de 15 dias para Governo Federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com estados e municípios.

Paulo Câmara (PSB) vai realizar reunião com bancada socialista no Palácio do Campo das Princesas nesta quarta-feira
Paulo Câmara (PSB) vai realizar reunião com bancada socialista no Palácio do Campo das Princesas nesta quarta-feiraFoto: Divulgação

Após participar de reunião dos governadores do Nordeste com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), em Brasília, na manhã desta quarta-feira (21), o governador Paulo Câmara (PSB) avaliou o encontro como importante para alinhar as pautas mais urgentes da região a serem apresentadas ao futuro presidente.

“Foi uma reunião produtiva, na qual os governadores eleitos e os reeleitos colocaram as prioridades do Nordeste, de forma bastante alinhada, como fazemos desde a primeira reunião do Fórum, ainda em 2014. Nossas pautas são conhecidas, como a segurança pública, a retomada de obras federais e o desbloqueio das operações de crédito, bem como a situação preocupante do Programa Mais Médicos", relatou.

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Ao se referir à relação institucional que o Estado deverá ter nos próximos anos, Paulo adotou um tom conciliador. "Nossa disposição é de trabalhar em parceria com o novo presidente Bolsonaro para vencer todos esses desafios em benefício da população nordestina”, comentou.

Governadores se reuniram com presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE)
Governadores se reuniram com presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE)Foto: André Oliveira

Os governadores do nordeste se reuniram com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), na manhã desta quarta-feira (21), em Brasília. O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) havia recebido um convite do governador do Píauí, Wellington Dias (PT), mas não confirmou presença. Na pauta do encontro com Eunício foram abordatos três assuntos: a questão da partilha onerosa, os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a setorização da dívida dos estados brasileiros.

O presidente do Senado foi convidado para a reunião pelo seu conterrâneo, governador cearense Camilo Santana (PT). Ele defendeu a discussão do pacto federativo e as demandas dos governadores e prefeitos. "Eu sou daqueles que defende o que as pessoas vivem nos município e nos Estados e não apenas Brasilia ser um poço represado de recursos, onde os governadores e prefeitos vivem aqui com pires na mão pedindo socorro ao Governo Federal naquilo que, entendo eu, eles têm direito nessa partilha", disse.

Questionado sobre a ausência da maioria dos governadores do Nordeste na primeira reunião entre o presidente e os governadores eleitos puxada pelos eleitos João Dória (PSDB-SP), Wilson Witzel (PSC-RJ) e Ibaneis Rocha (MDB-DF), o governador Camilo Santana disse que o grupo foi representado por Wellington Dias (PT-PI) e que as reuniões com governadores precisam ser decididas democraticamente."Nós temos um Fórum de Governadores que até pouco tempo era liderado pelo governador de Brasília. Qualquer iniciativa nesse sentido precisa ser tomada de forma democrática e decidida por todos os governadores", ponderou. Camilo disse, ainda, que o grupo pretende levar ao presidente eleito a preocupação com a questão da segurança pública e com a continuidade do programa Mais Médicos.

Estavam presentes na reunião o governador reeleito Paulo Câmara (PSB-PE), a vice-governadora eleita Luciana Santos (PCdoB-PE) e os governadores, Camilo Santana (PT-CE), Wellington Dias (PT-PI), Rui Costa (PT-BA), o vice-governador Luciano Barbosa (MDV-AL), Belivaldo Chagas (PSD-SE), Flávio Dino (PCdoB-MA), João Azevedo (PSB-PB), Fátima Bezerra (PT-RN).

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Carta - Assim como no encontro anterior, os governadores do Nordeste assinaram uma carta endereçada ao presidente Jair Bolsonaro. Mas ao contrário da carta anterior, desta vez eles o parabenizam pela vitória eleitoral. A quebra de braço entre governadores nordestinos e Bolsonaro em ausências e agendas não confirmadas de ambas as partes parece estar ganhando contornos ideológicos.

Na primeira reunião de Bolsonaro com os governadores o bloco do Nordeste ficou ausente sob o argumento do encontro ter sido puxado por governadores do Sudeste. Desta vez, a ausência de  Bolsonaro na agenda dá indícios de que a relação entre não será fácil, talvez pela orientação ideológica traduzida nas urnas - a maioria dos governadores eleitos no Nordeste são de partidos de esquerda. Além disso, Bolsonaro foi derrotado na região.

Segundo Eunício, ainda hoje ele se encontrará com a equipe econômica de Bolsonaro para tratar desses temas.

*Com informações de Carol Monteiro, sub-editora de Política.

Confira a carta:

 carta governadores
carta

 

 



Confira um registro em vídeo da reunião (crédito: Alexandra Vieira):



Entrevista com Camilo Santana (PT-CE):



Entrevista com Eunício Oliveira:

Paulo Câmara e Márcio França estão entre os governadores que assinaram o documento
Paulo Câmara e Márcio França estão entre os governadores que assinaram o documentoFoto: Divulgação

O atual governador do São Paulo, Márcio França, e o governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrande, endossaram, na manhã desta terça (13), a carta já assinada por 22 governadores de todo o Brasil que alertam para os riscos da aprovação da MP 844/2018 com a atual redação.

No texto da carta, os governadores ressaltam que da forma como foi aprovado o relatório do Senador Valdir Raupp – relator da Comissão Mista que analisou a MP, fará com que o setor de saneamento tenha riscos de desestruturação e de piora das condições fiscais dos governos estaduais, além do agravamento das desigualdades. E, ao contrário do que diz o Governo Federal, os gestores afirmam que a MP 844, com o artigo 10-A, desestruturará os projetos com economia de escala.

Os governadores também falam sobre a falta de estímulo do Governo Federal para aumentar as parcerias entre o setor privado e os prestadores de serviços estaduais. Seguindo a linha de pensamento de todas as entidades representantes das companhias públicas, os governadores também acreditam que o Artigo 10-A fará com que o Setor Privado se interesse unicamente pelos municípios rentáveis, enquanto a maioria dos municípios, pequenos e pobres, e aqueles onde há escassez hídrica, sejam delegados e fiquem sem solução. Desta forma, os municípios mais ricos irão avançar na universalização, enquanto os mais pobres vão ficar estagnados.

Para o presidente da Aesbe, Roberto Tavares, os governadores desempenharam um papel muito importante ao se posicionarem neste momento. “O Governo Federal precisa acatar o que os governadores pedem. São eles que vão governar os estados e sentir na pele os efeitos negativos que a MP proporcionará, caso seja aprovada da forma em que está”, ressaltou o Roberto Tavares.

Assinam a carta os seguintes governadores::

AL – Renan Filho (governador atual/reeleito)

BA – Rui Costa (governador atual/reeleito)

CE – Camilo Santana (governador atual/reeleito)

DF – Rodrigo Rollemberg (governador atual)

ES – Paulo Hartung (governador atual) e Renato Casagrande (governador eleito)

GO – José Eliton (governador atual)

MA – Flávio Dino (governador atual/reeleito)

MG – Fernando Pimentel (governador atual)

MS – Reinaldo Azambuja (governador atual)

PA – Hélder Barbalho (governador eleito)

PB – Ricardo Coutinho (governador atual) e João Azevedo (governador eleito)

PE – Paulo Câmara (governador atual/reeleito)

PI – Wellington Dias (governador atual/reeleito)

PR – Cida Borghetti (governadora atual) e Ratinho Júnior (governador eleito)

RN – Fátima Bezerra (governadora eleita)

RR – Suely Campos (governadora atual)

RS – José Ivo Sartori (governador atual) e Eduardo Leite (governador eleito)

SE – Belivaldo Chagas (governador atual/reeleito)

SP – João Dória (governador eleito) e Márcio França (governador atual)

Com férias de Paulo, comunista deve ir à reunião em Brasília
Com férias de Paulo, comunista deve ir à reunião em BrasíliaFoto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco

Passadas as eleições, eis o momento de aparar as arestas. O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, convidaram os 27 governadores eleitos para um encontro na próxima quarta-feira, em Brasília. Com férias agendadas anteriormente entre 10 e 20 de novembro, na Espanha, o governador reeleito de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), não participará da reunião e quem deve representá-lo é a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos, vice-governadora eleita.

Apesar de ausente, Câmara deve conversar com os demais gestores do Nordeste para saber quem vai participar e quais posturas adotarão. Todos os governadores da região apoiaram o candidato Fernando Haddad (PT), derrotado na eleição, mas que venceu em todo o Nordeste. A pauta do encontro é a prioridade econômica para os estados. O Palácio do Campo das Princesas confirmou o convite e a ausência do governador, mas não confirmou que a comunista irá representá-lo.

Os debates acerca da nova configuração do secretariado estadual estão ocorrendo sem pressa. O governo estadual aguarda as definições de Bolsonaro sobre fusões de ministérios e anúncio de ministro, além do retorno das férias de Câmara. Mas, enquanto estuda as alterações, o socialista acena para aliados com os quais teve a relação estremecida antes ou durante o período eleitoral. É o caso do PDT e do Solidariedade, por questões díspares. Ambos os partidos estão na base governista e esperam ser contemplados na segunda gestão do governador. O anúncio da equipe só deve ocorrer em dezembro.

O presidente estadual do PDT, deputado federal Wolney Queiroz, desembarcou, ontem, em Brasília com um recado do socialista para o presidente nacional do seu partido, Carlos Lupi, com o convite para uma conversa, que deve ocorrer depois do dia 20, quando Câmara retornar ao País. O partido possui a Secretaria estadual de Agricultura e Reforma Agrária, comandada por Wellington Batista (PDT).

O mesmo gesto ocorreu com o presidente nacional do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força. Há duas semanas, Câmara se reuniu com o presidente estadual do SD, deputado federal Augusto Coutinho, no Palácio do Campo das Princesas. E a conversa entre Paulinho da Força, que estava de férias, e Câmara deve ocorrer no retorno do governador ao Brasil, ainda com data indefinida. O SD deseja espaço no governo estadual, ao mesmo tempo em que tenta resolver o problema do deputado federal Kaio Maniçoba (SD), que não se reelegeu, mas ficou como primeiro suplente.

Já com o PT não há atritos aparentes. O partido, contudo, aguarda ser chamado para conversas sobre cargos no novo secretariado estadual, o que só deve ocorrer em dezembro. Nas hostes petistas, há divergência sobre a possibilidade de assumir ou não espaço no governo. Entretanto, a legenda aguarda o contato da gestão para iniciar o debate interno.

Paulo Câmara (PSB) e outros 21 governadores atuais e eleitos assinaram o documento
Paulo Câmara (PSB) e outros 21 governadores atuais e eleitos assinaram o documentoFoto: Hélia Scheppa/PSB

Os governadores vão iniciar o mandato em 2019 com um grande problema nas mãos: levar saneamento básico a centenas de municípios deficitários, sem precisar aumentar a tarifa de água e esgoto. Esta preocupação motivou 22 governadores, dentre os atuais e eleitos no último pleito eleitoral, a se posicionassem contrários à Medida Provisória nº 844/2018 e pedissem uma imediata revisão do texto, especialmente do Artigo 10-A. A carta assinada pelos governadores foi publicada nesta quarta-feira (7) em jornais de circulação nacional.

No texto da carta, os governadores ressaltam que da forma como foi aprovado o relatório do senador Valdir Raupp – relator da Comissão Mista que analisou a MP, fará com que o setor de saneamento tenha riscos de desestruturação e de piora das condições fiscais dos governos estaduais, além do agravamento das desigualdades. E, ao contrário do que diz o Governo Federal, os gestores não acreditam que a MP 844 possibilitará o avanço da universalização do saneamento.

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Os governadores também falam sobre a falta de estímulo do Governo Federal para aumentar as parcerias entre o setor privado e os prestadores de serviços estaduais. Seguindo a linha de pensamento de todas as entidades representantes das companhias públicas, os governadores também acreditam que o Artigo 10-A fará com que o setor privado se interessem unicamente pelos municípios rentáveis, enquanto a maioria dos municípios, pequenos e pobres, e aqueles onde há escassez hídrica, sejam relegados e fiquem sem solução. Desta forma, os municípios mais ricos irão avançar na universalização, em detrimento dos mais pobres que ficarão estagnados.

A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento - Aesbe, tem alertado desde novembro de 2017, que o artigo 10A da Medida Provisória 844 irá pulverizar a participação do setor privado no saneamento. Para o presidente da Aesbe, Roberto Tavares, os governadores desempenharam um papel muito importante ao se posicionarem neste momento. “O Governo Federal precisa acatar o que os governadores pedem. São eles que vão governar os estados e sentir na pele os efeitos negativos que a MP proporcionará, caso seja aprovada da forma em que está”, ressaltou o Roberto Tavares.

Assinaram a carta os seguintes governadores:

AL - Renan Filho (governador atual/reeleito) BA - Rui Costa (governador atual/reeleito) CE - Camilo Santana (governador atual/reeleito) DF - Rodrigo Rollemberg (governador atual) ES - Paulo Hartung (governador atual) GO - José Eliton (governador atual) MA - Flávio Dino (governador atual/reeleito) MG – Fernando Pimentel (governador atual) MS - Reinaldo Azambuja (governador atual) PA - Hélder Barbalho (governador eleito) PB - Ricardo Coutinho (governador atual) e João Azevedo (governador eleito) PE - Paulo Câmara (governador atual/reeleito) PI - Wellington Dias (governador atual/reeleito) PR - Cida Borghetti (governadora atual) e Ratinho Júnior (governador eleito) RN - Fátima Bezerra (governadora eleita) RR - Suely Campos (governadora atual) RS - José Ivo Sartori (governador atual) e Eduardo Leite (governador eleito) SE - Belivaldo Chagas (governador atual/reeleito) SP - João Dória (governador eleito)

Confira a carta no link abaixo:
https://docdro.id/fo1oqlh

 

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