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Lançamento aconteceu no 4° Congresso Brasileiro dos Promotores de Eventos, promovido pela EMBRAPE
Lançamento aconteceu no 4° Congresso Brasileiro dos Promotores de Eventos, promovido pela EMBRAPEFoto: Divulgação

Idealizada e criada pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), a Frente visa fortalecer o setor. “Demos um grande passo para tratarmos demandas importantes do setor. Não faltam pessoas interessadas nessa pauta e juntos, vamos mostrar a nossa força, contribuindo com avanços e ajudando o país a crescer”, ressaltou.
  
Carreras também citou a Medida Provisória assinada hoje pelo Presidente Jair Bolsonaro, que transforma o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) na Agência Brasileira de Promoção Internacional de Turismo. “Considero essa MP um avanço.
  
Como agência, a Embratur poderá fazer parcerias com a iniciativa privada e promover ações com mais autonomia e agilidade”. A proposta ainda reduz a arrecadação do ECAD pela reprodução de obras artísticas em quartos de hotel e cabines de navio.

Estiveram presentes no evento o Ministro do Turismo Marcelo Álvaro, o Presidente da Embratur Gilson Machado Neto, o Presidente da ABIH Manoel Linhares, o Presidente da ABRAPE Carlos Alberto Xaulim, mais de 30 Deputados Federais e 05 Senadores.

Fórum que reúne secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras fez encontro no Recife nesta terça
Fórum que reúne secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras fez encontro no Recife nesta terçaFoto: Andréa Rêgo Barros/ PCR

Presidente para a América do Sul do ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade, o prefeito Geraldo Julio (PSB) fez a abertura do 17º Encontro Nacional do Fórum de Secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras – CB27, realizado nesta terça-feira (05) no Recife. O foco do encontro foi Eficiência Energética e o prefeito destacou a importância dos municípios, especialmente as capitais, atuarem para inovar e atingir a redução das emissões dos gases do efeito estufa e citou alguns exemplos de ações do Recife como a expansão da iluminação em LED na cidade com o Ilumina Recife e o projeto de Eficiência Limpa que será implantado no Hospital da Mulher do Recife. O encontro aconteceu no Hotel Transamérica Prestige Beach Class, no Pina.

O prefeito Geraldo Julio falou sobre a importância do protagonismo dos municípios, frente a alguns retrocessos que acontecem com governos nacionais. Como exemplo lembrou quando em 2018, o governo brasileiro retirou sua candidatura para que o Brasil fosse sede da 25ª Conferência do Clima da ONU (COP-25) e o anuncio esta semana da saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris sobre. “Na hora que o governo nacional caminha numa linha que vai de encontro com o que a ciência tem mostrando e comprovado para o mundo inteiro, é hora dos governos locais assumirem o papel de enfrentamento as mudanças climáticas e de fazer o convencimento e o engajamento para que as pessoas possam reconhecer de fato a importância do tema”, ponderou.

O encontro do CB27 acontece paralelamente à realização da Conferência Brasileira de Mudança do Clima, evento preparatório para a COP 25, que acontece no Recife a partir desta quarta-feira (6). A solenidade, contou com a participação do coordenador Regional do CB27 e Secretário de Meio Ambiente de Vitória, Luiz Emanuel Zouain, a coordenadora de Projetos de Descentralização e Desenvolvimento Sustentável da Fundação Konrad Adenauer, Marina Caetano, o secretário executivo do ICLEI América do Sul, Rodrigo Perpétuo, além dos secretários municipais.

No encontro o prefeito também falou sobre o desastre ambiental que afetou todo o litoral nordestino nas últimas semanas e que vai pautar também a Conferência. "Uma tragédia ambiental sem precedentes cujas consequências ambientais ainda vão ser conhecidas. Só a partir dos estudos que ainda precisam ser feitos, vão poder nortear quais ações possíveis vão ser capazes de mitigar as consequências ambientais e sociais que o derramamento de óleo provocou", explicou.

O 17º Encontro Nacional dos Secretários de Meio Ambiente teve como objetivo promover a discussão acerca do financiamento de projetos e iniciativas de eficiência energética nas edificações públicas e privadas, de energia sustentável no transporte e de novas tecnologias. Pautou ainda o debate sobre o papel das capitais no processo de transformação da matriz energética brasileira, a partir da disseminação e do compartilhamento de casos de sucesso e de conexões com o setor privado.

Secretária em exercício de Meio Ambiente do Recife, Raquel Moraes destacou algumas das ações realizadas pela Prefeitura do Recife e apresentadas no encontro. “O Recife é a 16º cidade mais vulnerável as mudanças climáticas do mundo, segundo dados do IPCC. A Prefeitura vem realizando políticas públicas de enfrentaento como Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas do Recife sancionada em 2014, inventário de emissão dos Gases do Efeito Estufa (GEE), a requalificação do Jardim Botânico, entre outros”, afirmou.

O coordenador Regional do CB27 e Secretário de Meio Ambiente de Vitória, Luiz Emanuel Zouain destacou a importância da reunião para a agenda climática. “Nossa principal meta é o fortalecimento e ação coordenada das Secretarias de Meio Ambiente para o enfrentamento da crise climática. Esta é uma oportunidade importante para os municípios”, pontuou.

Conferência Brasileira de Mudança do Clima – A partir desta quarta-feira (6), o Recife sediará a Conferência Brasileira de Mudança do Clima (CBMC). A programação da CBMC vai transformar o Bairro do Recife no Bairro do Clima com atividades em nove espaços, sendo parte deles prédios públicos cedidos pela Prefeitura do Recife, para debates em torno da temática da conferência. que servirão de palco para mais de 80 painéis, entre sessões de debates, mesas redondas, grupos de trabalho, demonstração de negócios e tecnologias, workshops, demonstração de iniciativas da sociedade civil e comunidades; sessões de diálogos de governos subnacionais; oitivas e assembleias de deliberação. A abertura acontece no Arcádia Paço Alfândega, às 8h30.

O município de Camaragibe realizou nesta quarta-feira (23) a IV Conferência Municipal da Juventude Camaragibe
O município de Camaragibe realizou nesta quarta-feira (23) a IV Conferência Municipal da Juventude CamaragibeFoto: Divulgação

O município de Camaragibe realizou nesta quarta-feira (23) a IV Conferência Municipal da Juventude Camaragibe, onde reuniu, na Escola Estadual Francisco De Paula, estudantes interessados em discutir as políticas públicas para a população jovem do município. O tema trabalhado este ano trouxe o eixo “As Novas Perspectivas para as Juventudes Camaragibenses – Camaragibe pelo Desenvolvimento das Políticas Afirmativas para as Juventudes”.

“Trazer os jovens para discutir políticas públicas é mais do que essencial para um bom funcionamento de uma gestão que é comprometida com o futuro da cidade, como a nossa. Queremos que eles participem e se sintam parte de toda construção política do meio em que vivem”, contou o secretário de Assistência Social, Anderson Neves.

Para abrir o momento de diálogo, o secretário extraordinário de Articulação Institucional, Paulo Wilton, reforçou o compromisso da gestão sob o comando da prefeita Doutora Nadegi com os jovens da cidade. “Esse é um momento muito importante, pois nós que fazemos a gestão acreditamos na nossa juventude. Sabemos que com ela organizada e dialogando entre si, conseguiremos avançar nas políticas públicas para a população jovem. Acreditamos que essa mobilização ativa é capaz de garantir os direitos e os avanços necessários”, disse.

A representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Marta Almeida, também presente no encontro, ministrou palestra e destacou a importância do momento. “Em momento de retrocesso político, é muito significativo fazer uma conferência como esta para que nós possamos manter, além do processo democrático, uma gestão popular e participativa. Estamos fazendo história. Nem todos os municípios e estados estão promovendo encontros como este. É a participação popular junto ao poder público para fazer melhor pela cidade de Camaragibe”, ressaltou.

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Na opinião de Tadeu Alencar, o financiamento público permitirá condições de disputas mais justas a candidaturas que não tenham proximidade com setores econômicos
Na opinião de Tadeu Alencar, o financiamento público permitirá condições de disputas mais justas a candidaturas que não tenham proximidade com setores econômicosFoto: Divulgação

Ao participar de audiência pública sobre a Reforma Política, na sede da OAB-PE, o líder do PSB na Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar, defendeu o financiamento público de campanha como instrumento importante para equilibrar as oportunidades entre as candidaturas e partidos. Para ele, um sistema baseado no financiamento privado permite distorções e influências negativas dos financiadores. Ele criticou, no entanto, a elevação dos valores do fundo eleitoral em níveis irreais, como chegou a ser defendido pela Comissão de Orçamento da Câmara.

“Muitas empresas, quando fazem doação às campanhas, não o fazem por ideologia ou por afinidade com os valores que o candidato defende. Mas, para capturar o poder político e colocar aquela representação a serviço dos seus interesses e não da sociedade”, afirmou Tadeu, para quem as mudanças promovidas pelo STF, ao declarar a inconstitucionalidade da doação empresarial a partir das eleições de 2016, deram um “freio de arrumação” no sistema privado de financiamento de campanhas.

“Em 2016, já se teve um freio muito relevante na alteração dessa escalada da influência do poder econômico, dessa espiral que certamente não levou o Brasil a um bom caminho”, disse o deputado. Ele defendeu uma discussão serena sobre o fundo e criticou o aumento irreal de seus valores: “Fico espantado que a Comissão de Orçamento tenha tentado aumentar em R$ 2 bilhões, o valor do fundo”.

Na opinião de Tadeu Alencar, o financiamento público permitirá condições de disputas mais justas a candidaturas que não tenham proximidade com setores econômicos, como as de líderes populares e sindicais, estudantes, artistas e representantes da cultura popular, alguém de classe média ou qualquer um do povo. O fundo público, diz Tadeu, permite com mais segurança o exercício de “um mandato independente, altivo ao representante do povo no parlamento”. Ele se mostrou confiante de que as discussões caminham para bom termo. “Acho que o Supremo Tribunal Federal caminhou nessa direção exatamente porque nós chegamos a uma situação limite. Eu tenho muita confiança de que iremos construir um bom modelo”, assinalou.

Honorários - A uma plateia de advogados, o parlamentar socialista defendeu a permissão para que despesas com advogados, em questões eleitorais, pudessem ser incluídas no fundo eleitoral, mas dentro do limite da campanha, como era sugerido por destaque apresentado pelo PSOL, que acabou derrotado.

“Como eu disse, falando pela liderança do meu partido na Câmara, essa é uma despesa como qualquer outra. Você financia propaganda, aluguel de comitê, programa de televisão, e não pode pagar um profissional de Direito para defender uma questão afeta ao processo eleitoral? É claro que o fundo deve poder pagar. O que fui contrário é que não houvesse limite. Se tudo deve estar dentro do limite, porque não as despesas com advogado e contador?”, questionou Tadeu.

Segundo o projeto, o início da Quaresma é na Quarta-feira de Cinzas e a data não pode ser dedicada a uma festa profana
Segundo o projeto, o início da Quaresma é na Quarta-feira de Cinzas e a data não pode ser dedicada a uma festa profanaFoto: Divulgação/ Facebook Prefeitura de Salvador

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que proíbe a realização de festejos de Carnaval em Salvador a partir das 5h da Quarta-feira de Cinzas. A proposta ainda depende da sanção do prefeito ACM Neto (DEM) para virar lei.

O projeto, de autoria do vereador Henrique Carballal (PV), é amparado por uma justificativa religiosa: ele argumenta que, por marcar o início da Quaresma, a Quarta-feira de Cinzas não pode ser dedicada a uma festa profana.

Na tradição da Igreja Católica, a Quaresma -período de 40 dias que antecede a Páscoa- deve ser dedicada ao resguardo.

"O Carnaval é uma festa vinculada ao calendário eclesiástico. Esticá-lo para a Quarta-feira de Cinzas, na verdade, é fazer uma negação do que é o Carnaval", disse à reportagem Carballal, que é ligado à Igreja Católica.

O vereador argumenta que, mesmo o Estado sendo laico, cabe ao Poder Público deve reconhecer a maioria cristã: "Não sou nenhum fundamentalista religioso, gosto de Carnaval. Mas o que vinha acontecendo era um exagero".

O arrastão da Quarta-Feira de Cinzas foi criado em 1995 por Carlinhos Brown e, desde então, tornou-se uma tradição no Carnaval de Salvador.

O desfile acontece no final da manhã da Quarta de Cinzas no sentido contrário ao do Carnaval, seguindo da Barra até Ondina. Também costuma ser mais curto, já que os trios elétricos andam em maior velocidade.

Artistas como Ivete Sangalo e Daniela Mercury já desfilaram durante o arrastão na Quarta-feira de Cinzas. No ano passado, a festa foi comandada pelo cantor Léo Santana e atraiu milhares de foliões.

O arrastão também é encarado como uma opção de lazer para os foliões que querem mais um dia de festa, mas também para os ambulantes e outros profissionais que trabalham durante o Carnaval.

Para o vereador Henrique Carballal, contudo, não se pode comparar uma tradição carnavalesca de de 24 anos com a Quaresma. "Estamos falando de uma tradição milenar".

A Quaresma surgiu por volta do ano 350, quando a Igreja decidiu aumentar de três dias para 40 dias o período de preparação para a Páscoa.

O gestor relata a atual e preocupante situação do sistema carcerário nacional
O gestor relata a atual e preocupante situação do sistema carcerário nacionalFoto: Ray Evllyn/SJDH

O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej), Pedro Eurico, enviou nesta quinta-feira (29) uma carta solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF), Câmara e Senado Federal, além da Procuradoria Geral da República, apoio na destinação dos recursos apreendidos pela Operação Lava Jato ao Sistema Prisional Brasileiro.

No documento, o gestor relata a atual e preocupante situação do sistema carcerário nacional, que, de acordo com o último levantamento do Banco de Monitoramento de Prisões, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), computa mais de 812 mil presos no Brasil e outros 366,5 mil mandados de prisão pendentes.

De acordo com Eurico, as outras áreas que vêm sendo sondadas para receber os recursos já dispõem de verbas para manutenção das suas atividades. A carta foi destinada ao ministro Alexandre de Moraes, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao presidente do STF, Dias Toffoli, e à procuradora-geral Raquel Dodge.

“Não há qualquer perspectiva de redução da população carcerária e os investimentos no sistema prisional estão em queda vertiginosa. Em 2016, houve um repasse igualitário para os estados de R$ 44 milhões; em 2018, a aplicação caiu para R$ 3 milhões; em 2019, até o momento, nada foi liberado; e para 2020 a previsão é que não haja qualquer investimento”, diz a carta.

Renan Calheiros (MDB-AL) é o autor do PL que trata do abuso de autoridade
Renan Calheiros (MDB-AL) é o autor do PL que trata do abuso de autoridadeFoto: Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e outras entidades do Ministério Público, da magistratura e das forças de segurança convocam membros de carreiras de Estado que combatem a corrupção e a criminalidade para atos públicos em repúdio à aprovação do PL 7596/17, que trata do abuso de autoridade. As manifestações desta terça-feira (20) ocorrerão em Aracajú, Brasília, João Pessoa e Recife. Haverá também protestos em Belo Horizonte, Porto Alegre, São Paulo e Manaus, entre outros.

O projeto de lei do abuso de autoridade foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (14), sem qualquer discussão acerca do tema e em regime de urgência. Para a ANPR e outras entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), o aperfeiçoamento da legislação – em vigor desde 1965 – é necessário, mas deveria ter sido tratado com serenidade, a partir de um amplo debate, em tramitação ordinária, exatamente o oposto do que ocorreu.

O PL foi encaminhado para a sanção do presidente da República, que pode chancelar um texto que mantém definições de diversos crimes de maneira vaga, aberta, subjetiva. Em nota, divulgada na quinta-feira (15), a Frentas ressaltou que “as entidades trabalharão para que excessos e impropriedades contidos no referido projeto de lei sejam vetados e, em caso de sua sanção, para que os referidos artigos sejam invalidados pelo Poder Judiciário, diante de manifestas inconstitucionalidades”.

Confira a nota da Frentas sobre o PL 7596/17
Confira o calendário de manifestações:
20/8 - Aracaju - 8h, em frente ao Fórum Gumersindo Bessa
20/8 - João Pessoa - 13h, no Fórum Civil de João Pessoa (Campina Grande, Patos e Sousa)
20/8 - Brasília - 14h, na Praça dos Três Poderes
20/8 - Recife - 20h, no Fórum do Recife
22/8 - São Paulo - 11h, no Fórum Criminal da Barra Funda
23/8 - Porto Alegre - 13h, em frente ao Tribunal de Justiça
23/8 - Manaus - 14h, em frente à sede da Justiça Federal
23/8 - Belo Horizonte - 15h, na sede da Justiça Federal

Presidente da OAB-PE, Bruno Baptista
Presidente da OAB-PE, Bruno BaptistaFoto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, reagiu com perplexidade e indignação às declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, em relação ao desparecimento em 1974 de Fernando Santa Cruz, pai do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz. “Ao atacar a memória de alguém e desprezar a dor de uma família sob a justificativa de estar insatisfeito com o desfecho judicial do caso Adélio Bispo dos Santos, o presidente abandona qualquer liturgia mínima do cargo que ocupa”, declarou.

Para Bruno Baptista, a declaração de Bolsonaro é “desumana” e traz um ataque “injustificado” ao presidente nacional da OAB, pelo fato do presidente da República não ter ficado satisfeito com uma decisão judicial sobre Adélio Bispo dos Santos. “Lamento que se trate com desumanidade, desprezo e até com deboche um fato que marcou a vida política do país e por atingir o que existe de mais íntimo e precioso nos brasileiros, que é o sentimento familiar”.

O presidente da OAB-PE prestou irrestrita solidariedade a Felipe Santa Cruz, a toda a família Santa Cruz e às famílias que foram vítimas de violência durante o regime militar. Também declarou que é papel da OAB manter-se firme na defesa de valores como o Estado Democrático de Direito, da Constituição e da Advocacia “perante este ou qualquer outro governo”.

A declaração de Bolsonaro foi dada no início desta segunda-feira (29). Ao comentar a decisão que considerou Adélio Bispo dos Santos inimputável no atentado contra ele, ainda na campanha eleitoral, por problemas mentais, o presidente disse que “se um dia o presidente da OAB quiser saber como o pai dele desapareceu no período militar, eu conto a ele”.

O comentário veio logo após ele criticar a atuação da Ordem no caso de Adélio. A OAB atuou para garantir o sigilo na relação do advogado com seu cliente, mas não se opôs a nenhum termo da investigação. A entidade também soltou uma nota de repúdio às declarações do presidente.

Deputado Luciano Bivar e embaixadora dos Emirados Árabes Unidos, Hafsa Al Ulama
Deputado Luciano Bivar e embaixadora dos Emirados Árabes Unidos, Hafsa Al UlamaFoto: Divulgação

O presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar, recebeu nesta quarta-feira (12) a embaixadora dos Emirados Árabes Unidos, Hafsa Al Ulama. Brasil e Emirados Árabes criaram um grupo de trabalho para discutir formas de incentivar investimentos bilaterais. O encontro foi na Segunda Vice-presidência da Câmara dos Deputados, cargo ocupado por Bivar.

O embaixador do Japão, Akira Yamada, também foi recebido nesta quarta-feira pelo deputado Luciano Bivar. O encontro foi motivado pelo interesse em estreitar relações com o PSL, considerado “partido amigo do Japão” pelo embaixador.


Deputado Luciano Bivar e o embaixador do Japão, Akira Yamada

Deputado Luciano Bivar e o embaixador do Japão, Akira Yamada - Crédito: Divulgação

A agenda visa contribuir para o cumprimento, pelo Brasil, das obrigações do direito internacional em matéria de direitos humanos
A agenda visa contribuir para o cumprimento, pelo Brasil, das obrigações do direito internacional em matéria de direitos humanosFoto: Divulgação

A Organização Mundial de Combate à Tortura (OMCT), em parceria com o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP) realizará uma Missão de Alto Nível no Brasil, de 13 a 15 de maio, em Pernambuco, e dias 16 e 17, em Brasília-DF.

A agenda tem como foco a prevenção e combate à tortura de adolescentes em privação de liberdade, nas unidades socioeducativas do país. Na ocasião, estará presente a representante da OMCT, Laure Elmaleh e a expert, Rosa Maria Ortiz, advogada e Relatora dos Direitos da Infância da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), responsáveis internacionais pelo acompanhamento da missão.

A programação é composta por dois momentos, com agendas distintas em cada local visitado. Em Pernambuco, estão previstas visitas de inspeção às unidades socioeducativas CASE Caruaru e CASE Santa Luzia - Recife, reunião com autoridades locais – Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Estadual do Direito da Criança e Adolescente, Defensoria Pública e Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, formação com organizações da sociedade civil que atuam na política de socioeducação e integrantes do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

Em Brasília, será realizada uma formação com membros do Mecanismo Nacional e Mecanismos Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura dos respectivos estados.

A Missão de Alto Nível, coordenada pela OMCT, é parte do seu Projeto Global e do Programa de Proteção a Crianças Contra a Tortura, cujo objetivo geral é proteger os adolescentes privados de liberdade em todo o mundo, contra todas as formas de violência, incluindo a tortura e situações que levem ao abuso.

A agenda visa contribuir para o cumprimento, pelo Brasil, das obrigações do direito internacional em matéria de direitos humanos, especialmente as que se referem à Convenção contra a tortura e a Convenção sobre os Direitos da Criança, fortalecendo as capacidades dos atores-chave para mudar as práticas. No Brasil, a proposta é executada a partir de parceria entre a OMCT e o GAJOP.

Informações: Missão de Alto Nível OMCT / GAJOP
Contatos: Romero Silva | GAJOP – (81) 9945.9769
Deila Martins | GAJOP - (81) 8917.1212

Programação Pernambuco | PE
13/05 (segunda-feira) - 9h às 17h:
Inspeção no CASE Caruaru - R. Adjar da Silva Casé, s/ n°, Indianópolis, Caruaru | PE.

14/05 (terça-feira) - 9h às 12h:
Inspeção no CASE Santa Luzia | Recife - Av. Mário Alvares Pereira de Lyra, n° 1313, Cordeiro,
Recife |PE.

14h às 16h: Reunião com Autoridades no Centro de Apoio Operacional das Promotorias da
Infância e Juventude | CAOPIJ - Av. Visconde de Suassuna, nº 99, Anexo III, Santo Amaro, Recife |
PE.

15/05 (quarta-feira) - 9h às 17h:
Formação com organizações da sociedade civil e membros do Mecansmo Estadual de Prevenção e
Combate à Tortura, no GAJOP – Rua do Sossego, n° 432, Boa Vista, Recife | PE.

Programação Brasília | PE
16 e 17/05 - manhã e tarde:
Formação específica com o Mecanismo Nacional e os Mecanismos Estaduais de Prevenção e
Combate a Tortura. * Local à confirmar.

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