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Jair Bolsonaro almoçou com cantores sertanejos
Jair Bolsonaro almoçou com cantores sertanejosFoto: José Cruz/Agência Brasil


Os projeto de decreto legislativos (PDLs) 35/2018 para cessão de título de cidadão recifense ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) não deverá mais ir à votação na Câmara Municipal do Recife este ano e provavelmente perderá força para ser pautada em 2019.

A proposta tramita na Casa José Mariano mas, de acordo com informações de bastidores, foi retirada de votação pela Mesa Diretora. Além do baixo quorum percebido neste período de fim de ano - para serem aprovados em plenário são necessários os votos de 24 dos 39 vereadores - o projeto encontrou resistência de alguns vereadores e da sociedade civil. E com o 'timming' perdido da diplomação e posse do presidente eleito, a matéria tende a ficar em segundo plano na Casa em 2019.

Presidente da OAB Pernambuco, Ronnie Preuss Duarte
Presidente da OAB Pernambuco, Ronnie Preuss DuarteFoto: Divulgação

O presidente da OAB Pernambuco, Ronnie Preuss Duarte, receberá nesta quarta-feira (12), a Medalha de Mérito José Mariano, às 18h, na Câmara dos Vereadores do Recife. A honraria, tida como a mais alta comenda concedida pela Casa, foi proposta pelo vereador André Régis e é atribuída aos cidadãos que se destacaram nas atividades culturais, políticas, científicas e sociais.

Marília Arraes recebeu homenagem da bancada feminina da Câmara do Recife
Marília Arraes recebeu homenagem da bancada feminina da Câmara do RecifeFoto: CMR/Divulgação

A vereadora Marília Arraes (PT) entrou na reta final do seu mandato e teve o reconhecimento do seu trabalho no legislativo municipal reverenciado pela A bancada feminina da Câmara do Recife. A vereadora Michele Collins (PP) pediu que a petista não se esqueça da cidade. “Não se fala em Recife ou Pernambuco sem falar em Marília Arraes. Vamos sentir sua saída, mas levará o nome do Estado e do Recife para todo país”.

Já a vereadora Ana Lúcia (PRB) disse que a bancada planejou a entrega simbólica de flores. "É um orgulho saber que Marília Arraes vai nos representar em Brasília”. Por sua vez, Marília Arraes ficou surpresa com a homenagem e revelou que havia programado sua despedida para outro dia, já que tem agenda internacional, em Moscou, na Rússia, além de assuntos associados ao seu mandato. Farei meu pronunciamento de despedida dia 18 deste mês quando estarei de volta. Vivi aqui nesta Casa quase 10 anos, aprendi muito. Espero abrir caminhos para outras mulheres nesta Casa e na política”.

Também em ritmo de despedida, o vereador Wanderson Florêncio (PSC) relembrou das bandeiras defendidas em seu mandato. "Conseguimos ter a sanção de Leis importantes, como a que proíbe a inauguração de obras inacabadas; fiscalizações que devolveram a cidade requalificados equipamentos como o Jardim Botânico, as quadras do Pina e o Calçadão do açude de Apipucos; além de lutas pelo pagamento dos cachês dos artistas, em defesa da juventude e da cidade compartilhada que desejamos, a exemplo disso, nossa bandeira por um Parque Verde no terreno do Aeroclube”, rememorou.

Wanderson Florêncio deixa a Câmara Municipal para atuar  na Assembleia Legislativa de Pernambuco a partir de 2019

Wanderson Florêncio deixa a Câmara Municipal para atuar na Assembleia Legislativa de Pernambuco a partir de 2019 - Crédito: Divulgação

Projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Educação
Projeto recebeu parecer favorável na Comissão de EducaçãoFoto: Divulgação / Câmara Municipal do Recife

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife deu parecer favorável ao projeto de lei nº 177/2018, nesta segunda-feira (10). A medida visa tornar obrigatória a apresentação da carteira de vacinação de alunos da rede de ensino pública municipal no ato de matrícula. A matéria é de iniciativa da vereadora Ana Lúcia (PRB), que preside a comissão.

O projeto de lei prevê um prazo de 30 dias para a abertura da carteira de vacinação, caso o aluno não a possua no ato da matrícula. Poderão ser concedidos 60 dias para que o aluno regularize sua imunização caso esteja em falta com alguma das vacinas obrigatórias. Ao final da votação, a parlamentar explicou porque considera importante a medida que vincula a matrícula à vacinação.

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“Isso é importante porque reporta as responsabilidades da família, de manter esse cartão de vacinação atualizado, e da Secretaria de Saúde, de oferecer nos postos a vacinação de forma constante. Ao mesmo tempo garantimos que as crianças que estão nas escolas, que é um ambiente extremamente propício de contaminação, tenham um pouco mais de segurança”, explicou.

Também participou da reunião o vereador Renato Antunes (PSC). Durante o debate, foram aprovados pareceres a outros quatro projetos de lei, sendo um deles, de nº 19/2018, de autoria do Poder Executivo.

Câmara dos Vereadores do Recife
Câmara dos Vereadores do RecifeFoto: Reprodução

A Comissão de de Legislação e Justiça da Câmara do Recife aprovou, nesta segunda-feira (10), cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo, mas apenas um não teve a inclusão de emendas.

Sem emendas, foi aprovado o projeto de lei do Executivo nº 20/2018, que faz alterações no Código de Administração Financeira do município. Já os projetos de lei do Executivo nº 18/2018, 19/2018, 21/2018 e 24/2018 receberam pareceres positivos da comissão, mas com modificações.

O presidente da comissão, vereador Aerto Luna (PRP), explicou as decisões que ocorreram na reunião. “Coloco como relevante o projeto nº 24/2018, que dispõe sobre a política municipal de aproveitamento de espaços públicos. É um projeto que visa a utilidade e o bom uso dos espaços públicos que estão hoje desocupados, para lhes dar função com uma contrapartida da iniciativa privada”, destacou Aerto Luna.

Também participaram da discussão os vereadores Almir Fernando (PCdoB) e Renato Antunes (PSC). Na ocasião, foi aprovado também o projeto de lei nº 187/2017, de autoria do vereador Romero Albuquerque (PP), que dispõe sobre a limpeza e destinação de dejetos animais em espaços públicos.

Reunião foi realizada no plenarinho da Casa
Reunião foi realizada no plenarinho da CasaFoto: Divulgação / Câmara Municipal do Recife

Para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos e os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados neste 10 de dezembro, foi promovida uma reunião pública, na manhã desta segunda-feira (10), no plenarinho da Casa de José Mariano, reconhecendo os esforços dos que militam em prol dos Direitos Humanos. A reunião foi uma iniciativa da vereadora Michele Collins (PP).
 
“A cidade do Recife tem sido o cenário de importantes debates, a exemplo da demanda acerca do Plano Municipal de Direitos Humanos, cuja recomendação foi acatada na III Conferência Municipal de Direitos Humanos e deve ser entregue pelo referido colegiado na data em tela”, destacou Michele Collins. “Busca-se, com a iniciativa, promover a paridade entre os povos na construção de uma sociedade mais justa, cidadã e igualitária”, ressaltou.

DUDH - A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de todas as regiões do mundo, com diferentes princípios jurídicos e culturais, o texto foi proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, no dia 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217 A (III) como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos.

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O juiz de direito Adeildo Nunes afirmou que, de acordo com os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apenas 8% de cada 100 crimes são investigados. “Somos um país da impunidade. É preciso que a sociedade entenda que os Direitos Humanos não são feitos para proteger bandido. O país é o que mais viola os DH em todos os sentidos”. Já a secretária de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna, pontuou as ações da pasta. “Trabalhamos com a temática o ano inteiro com oficinas e debates de forma intensa, com políticas públicas para a cidade do Recife distribuídas nas seis RPA’s. Estamos à disposição da sociedade”.

O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Matheus Costa, ressaltou que falta efetividade para que as leis saiam do papel. “As políticas públicas são essenciais para a prática. Saúdo esse evento e espero que muitos ocorram para que saibamos o que precisa, de fato, ser feito para o bem da população”. O representante da sociedade civil, Isaac Machado, lembrou dos problemas vividos e valorizou a luta pelos direitos dos deficientes físicos. “Nós, pessoas com deficiência, travamos uma verdadeira batalha diariamente. Luto pelo direito dessas pessoas para que tenhamos o direito de ir e vir, defendido pela Constituição. Precisamos estar em uma luta só e estou honrado em participar dessa mesa”.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) recordou a importância dos DH e refletiu sobre a liberdade individual. “É preciso não esquecer a liberdade que cada pessoa tem de ser protagonista dos seus direitos. Somos defensores dessa luta e não podemos ter vergonha disso. O momento é difícil hoje em dia, mas não vamos desistir”.

O gerente-geral de Direitos Humanos do Recife, Paulo Moraes, afirmou que as Políticas Públicas viabilizam exercer a Declaração Universal de Direitos Humanos, criada há 70 anos, e frisou a importância do Conselho. “Sem a prática das PP’s, o documento não pode ser exercida. A contribuição do Conselho de Direitos Humanos do Recife é criar um plano que informe e consolide o conceito para a sociedade”. A secretária-executiva de Direitos Humanos, Elizabete Godinho, fez referência aos Direitos Humanos. “Eles não estão acabados, estão mantidos. A militância permanece e é diária. Na história, eles surgem para limitar poderes, sobretudo, limitar arbitrariedades de modo geral”.


Projeto é de autoria do vereador Ivan Moraes (PSol)
Projeto é de autoria do vereador Ivan Moraes (PSol)Foto: Arthur de Souza

O projeto de lei que dispõe sobre a instalação ou adaptação de fraldários acessíveis a homens e mulheres em shoppings e centros comerciais, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), foi publicado no Diário Oficial do município pelo presidente da Câmara, Eduardo Marques (PSB), e agora é lei municipal, com o número 18.531/2018.

“A maioria dos shoppings e centros comerciais já possui fraldários. E, nesses casos, basta a adaptação, para torna-los acessíveis a homens e mulheres, para que as tarefas e os cuidados com as crianças sejam compartilhados.” Avalia Ivan Moraes.

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Ele conta que a Lei apresentada na Câmara do Recife foi inspirada na proposta surgida em São Paulo, apresentada pela vereadora Sâmia Bonfim (PSOL) e os vereadores Toninho Vespoli (PSOL) e Eduardo Suplicy (PT).

Os fraldários devem ter bancada para a troca de fraldas, lavatório ou equipamento para a higienização das mãos. Os shoppings e centro comerciais terão seis meses para se adaptarem à legislação, a contar a partir da entrada em vigor da lei.

Presidente da Comissão do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), José Maria Silva
Presidente da Comissão do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), José Maria SilvaFoto: Divulgação

O professor e presidente da Comissão do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), José Maria Silva, será agraciado com a concessão do Título de Cidadão Recifense, proposta pelo líder da bancada da Oposição, vereador Rinaldo Júnior (PRB). A Sessão Solene acontece na próxima terça-feira (11), às 18h, na Câmara Municipal do Recife.

Nascido em Palmerina, Agreste pernambucano, José Maria Silva, completa 50 anos de magistério este ano de 2018. Esta, entre outras razões, levou o vereador Rinaldo Junior à indicação do nome do professor ao título. São anos dedicados a formação educacional dos recifenses e pernambucanos. Inclusive, contribuiu com a formação de juristas, advogados, juízes, membros do Ministério Público, parlamentares e personalidades da sociedade pernambucana.

“José Maria Silva adotou Recife como cidade e se comprometeu a formar seus cidadãos e cidadãs ao longo destes 50 anos. Nada mais justo que homenageá-lo com esse tiítulo”, defende o vereador Rinaldo Junior.

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Perfil completo - José Maria Silva nasceu em 14/07/1946, na cidade de Palmeirina, no sítio Bananeiras, agreste de Pernambuco. Filhos de Quitéria Caetano da Silva e do agricultor José Alves da Silva, conhecido por Zezinho Cazuza que foi vereador da cidade e presidente da Câmara Municipal. Casado com a professora do estado Denise Maria de Souza e Silva, tem cinco filhos, Marcus, Micheline, Claudius, Pedro e Rafael, e nove netos. Este ano de 2018, José Maria Silva completa 50 anos de magistério.

Saiu de Palmeirina em direção ao Recife para ser seminarista. Mais tarde, após deixar os estudos da teologia, formou-se em Pedagogia e Letras, e passou a ser professor da Rede Pública de Ensino do Estado nas Escolas Alana D’Arc, Assis Chatoubriand, e foi diretor da Escola Estadual José Vicente, no bairro do IPSEP. Na rede privada, lecionou no Colégio Marista, no São Luís e no Americano Batista.

Em 1972, formou-se em Direito, e continuou a lecionar Letras e Direito na Universidade Católica de Pernambuco, formando inúmeros juristas, advogados, juízes, membros do Ministério Público, parlamentares e personalidades da sociedade pernambucana. Foi advogado da Assistência Judiciária por dez anos, atuando como advogado e defensor da população carente de Afogados e da Imbiribeira. Além da Unicap, atualmente, é professor da Universidade Salgado de Oliveira.

José Maria Silva possui bacharelado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1972), graduação em Filosofia - Seminário Regional do Nordeste (1967), graduação em Licenciatura em Pedagogia Com Habilitação Em Administração pela Universidade Católica de Pernambuco (1977), e graduação em Licenciatura em Letras pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras (1973). Pós-graduado em Língua Portuguesa pela Universidade Católica de Pernambuco (1981) e Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002).

Atualmente é Presidente da Comissão do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasi (OAB/PE). Tesoureiro do IBDFAM/PE - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Membro do INAMA - Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem. Sócio da Sociedade JM Advogados, escritório jurídico constituído na cidade desde 1979.

Vereador Rinaldo Junior (PRB) é líder da bancada da oposição
Vereador Rinaldo Junior (PRB) é líder da bancada da oposiçãoFoto: Andréa Barros/Divulgação

No dia 9 de dezembro é comemorado, em todo o mundo, o Dia Internacional Contra a Corrupção. A data, estabelecida pela Organização das Nações Unidas, foi repercutida na tarde desta quarta-feira (05) pelo vereador Rinaldo Junior (PRB). Ele é autor do projeto de lei nº 158/2018, que visa instituir, também no 9 de dezembro de cada ano, o Dia Municipal de Combate à Corrupção.

Rinaldo Junior é, ainda, autor do projeto de lei ordinária nº 170/2018, que institui bases para a elaboração da política municipal de combate à corrupção e à impunidade dos agentes públicos no município do Recife. Dele também veio a iniciativa da Lei 18.511/2018, que dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção ou em ato de improbidade administrativa no município."

Vereador Marco Aurélio (PRTB)
Vereador Marco Aurélio (PRTB)Foto: Anderson Barros/Câmara do Recife

Após divergirem sobre a cessão de título de cidadão recifense para o vice-presidente da República eleito, Hamilton Mourão, o vereador e primeiro secretário da Casa, Marco Aurélio (PRTB), autor da proposta, fez um gesto ao líder da oposição, Rinaldo Júnior (PRB), um dos parlamentares que votaram contra seu projeto. Marco Aurélio agora também quer conceder a Rinaldo o título de cidadão da capital pernambucana.

Marco Aurélio (PRTB) subiu à tribuna do plenário nesta quarta-feira (5) para tratar do assunto. O projeto de decreto legislativo, de nº 39/2018, tramita na Comissão de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes. O vereador do PRTB – que assume um mandato de deputado estadual em 2019 – contextualizou a decisão ao tomar a palavra. Também é dele o projeto que visa conceder o Título de Cidadã do Recife à vereadora Ana Lúcia (PRB).

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“Na segunda-feira, subi à tribuna para dizer que estava usando minha oportunidade de propor um título para a vereadora Ana Lúcia. Soube que poderia propor mais um, e resolvi concedê-lo a mais um colega da Casa, o vereador Rinaldo Junior. Ele vem fazendo um trabalho excelente e tem se destacado junto ao povo do Recife.”

O parlamentar relatou que acompanha o trabalho do colega desde cedo. “Conheci Rinaldo ainda pequeno. Sou amigo do pai dele. Eu o vi estudando, crescendo. Fui presidente da Força Sindical, hoje ele é o presidente. Fico feliz em poder fazer essa propositura.” Rinaldo Júnior é natural de Olinda.

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