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Eriberto Rafael (PTC) explicou que as questões levantadas pelos vereadores referentes ao aumento do IPTU foram sanadas
Eriberto Rafael (PTC) explicou que as questões levantadas pelos vereadores referentes ao aumento do IPTU foram sanadasFoto: Câmara do Recife

O Projeto de Lei do Executivo (PLE) 36/2019, que visa fazer alterações no código tributário municipal e está sendo alvo de possíveis fake news e de polêmica entre os vereadores da cidade, será votado na tarde da próxima segunda-feira (9), em sessão extraordinária, na Câmara Municipal do Recife. Por ser matéria do Executivo, se aprovada, ela já se torna lei. Para explicar melhor o projeto, houve uma reunião da Comissão de Finanças e Orçamento com o secretário de Planejamento e Gestão do Recife, Jorge Vieira, na manhã desta sexta-feira (6).

O líder do governo, Eriberto Rafael (PTC) explicou que as questões levantadas pelos vereadores referentes ao aumento do IPTU foram sanadas. "Ele (o secretário) mostrou as modernizações propostas na lei e que não tinha aumento no cálculo do IPTU", disse. Rafael também falou de uma emenda apresentada pela vereadora Michele Collins (PP) para fazer alterações no artigo 17 da matéria. "A gente propôs não mexer nesse artigo agora. Vamos conversar com os vereadores para ver se pode não fazer alteração agora e que ele seja enviado à Casa como um PLE, para haver uma discussão maior". A emenda de Collins propõe abranger a isenção do pagamento do IPTU das igrejas, para as ONG’s que são ligadas ao trabalho da igreja.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) afirmou que a reunião não foi formal "porque os pareceres já foram feitos". "O secretário explicou algumas particularidades da lei. Foi importante e seria melhor ainda se tivesse sido feita antes dos pareceres. Teria permitido que a gente tivesse discutido melhor na legislação". Ele argumentou, ainda, que o projeto deveria ter tramitado em regime ordinário, "para que todo mundo pudesse ter feito as suas colaborações".

Vereadora Ana Lúcia
Vereadora Ana LúciaFoto: Divulgação

A Câmara do Recife vai debater a construção do Plano Municipal da Primeira Infância em uma audiência pública que será realizada no dia 10 de dezembro, às nove da manhã, no Plenarinho da Casa de José Mariano. A iniciativa é da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), e o debate acontece após a recente criação da Secretaria Municipal da Primeira Infância, comandada por Rogério Moraes, que durante uma reunião na Comissão de Educação, Cultura, Turismo, e Esportes, expressou o desejo de promover um debate para que a construção do Plano Municipal da Primeira Infância fosse construído com ampla participação.

 

Após a reunião, Ana Lúcia se mostrou confiante na capacidade do secretário-executivo para a tarefa de formular o plano. “O secretário tem uma vasta experiência em educação, o que é fundamental em gestão pedagógica. Ao vir para essa secretaria-executiva nova, já traz uma bagagem vasta sobre nossas escolas. O Recife já tem um Marco Legal da Primeira Infância, tem uma Semana do Bebê bem vivenciada, mas não um plano de políticas voltadas para a primeira infância”, considerou.

 

A expectativa da Prefeitura é concluir o Plano a tempo da próxima Semana do Bebê, que acontece em maio de 2020. “A gente tem como principal missão criar o Plano Municipal para a Primeira Infância do Recife. Depois da aprovação do Marco Regulatório no ano passado, temos que criar esse plano, que é decenal. Queremos um plano participativo, feito a muitas mãos, com audiências públicas para que a sociedade possa participar e construir junto com a Prefeitura”, disse Rogério Morais.


Entre os convidados para o debate estão a Promotoria da Infância do Ministério Público de Pernambuco, a Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PE, O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Associação dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil,(ADIs) o Projeto Pertencer, o Programa Mãe Coruja, e o Núcleo de Investigação em Neuropsicologia, Afetividade, Aprendizagem e Primeira Infância (NINAPI), e o Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife, (SIMPERE).

 

Vereador do Recife Rinaldo Júnior (PSB)
Vereador do Recife Rinaldo Júnior (PSB)Foto: Divulgação / Câmara Municipal do Recife

O vereador Rinaldo Júnior (PSB) questionou, na tarde desta quarta-feira (4), na Câmara do Recife, o motivo de dois deputados estaduais estarem fazendo criticas na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ao projeto de lei 36/2019 que trata da modernização do IPTU da cidade, "um projeto que ainda nem foi votado". E também revelou que os mesmos parlamentares votaram a favor do aumento do tributo.

"Os deputados, que foram vereadores conosco, Wanderson Florêncio (PSC) e Marco Aurélio (PRTB), falaram na tribuna daquela Casa, informando a população do Recife que o prefeito Geraldo Julio (PSB) mandou um projeto para a Casa que vai aumentar o IPTU".

Ele questionou, ainda, os trabalhos feitos na Alepe. "Esse debate me preocupou, porque ainda não tivemos aqui na Câmara, e me parece que o estado não deve ter nenhum problema. Eles estão preocupados em defender o que não foi ainda escrito e sancionado, nem virou lei", alfinetou.

Rinaldo também revelou que os mesmos parlamentares que criticaram o projeto, foram os mesmo que, quando vereadores, em 2015, votaram a favor do projeto de lei 36/2015 do último aumento do IPTU que a cidade teve.

 "A gente tem que ter muita coerência quando abre a boca para falar. Curioso que sou, fui procurar nos anais da Casa qual foi o último reajuste de IPTU e como se comportaram esses parlamentares, que hoje são deputados. Para a minha surpresa, os anais me mostraram que esses dois votaram pelo aumento. Eles esqueceram que, em 2015, quando então faziam parte da base de apoio ao prefeito Geraldo Julio, votaram pelo aumento do IPTU de forma democrática. Quero dizer que essa discussão provavelmente deve chegar semana que vem aqui na Casa, e conta com uma emenda na Comissão de Legislação e Justiça importantíssima, que isenta 38 mil residências da cobrança do imposto, de quem mais precisa e menos tem condições".

Rinaldo fez questão de frisar que é amigo dos dois parlamentares, mas está defendendo a Casa de José Mariano. "Não posso deixar de defender como Casa, que outros parlamentares que passaram aqui e hoje estão em outros parlamentos, se preocupem tanto com a cidade e falem coisas que não existem", ressaltou.

Entenda

Nesta segunda-feira (2), o líder da oposição na Alepe, Marco Aurélio, usou a tribuna da Casa para criticar o projeto de mudança no código tributário do Recife. "No Recife, quem ousa fazer melhorias na própria casa vai pagar mais imposto", disse.

Em tempo, Wanderson reprovou as gestões do PSB. "Parece que os governos do PSB não sabem mais o que fazer para tirar o dinheiro do povo. A Prefeitura também aumentou o valor do IPTU para imóveis que funcionam como ponto comercial", afirmou.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM), também falou sobre o assunto e afirmou que o prefeito Geraldo Julio "tentou aumentar o IPTU por meio de uma instrução normativa". "Muitos moradores já acionaram a Prefeitura judicialmente. Era uma forma de aumentar impostos sem a necessidade de obter o aval do Legislativo, o que não deu certo", comentou.

No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o plenarinho ficou tomado por associações, mães, pessoas e crianças com deficiência e doenças raras
No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o plenarinho ficou tomado por associações, mães, pessoas e crianças com deficiência e doenças rarasFoto: Divulgação

Para marcar o início da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, a vereadora Missionária Michele Collins(PP), autora da lei que institui a semana, realizou reunião pública nesta terça-feira (03), no plenarinho da Casa José Mariano para debater políticas públicas para a pessoa com deficiência e doença rara. No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3 de dezembro), o plenarinho ficou tomado por associações, mães, pessoas e crianças com deficiência e doenças raras.

Michele Collins frisou a Lei 18.256 de 2016, de sua autoria, que dá acesso ao auxílio-moradia emergencial a pessoas com deficiência, independentemente de sua renda familiar e pessoal, além de destacar avanços quando o PPA foi aprovado recentemente.

“Este ano, conseguimos importantes avanços na área da pessoa com deficiência e/ou doença rara, a exemplo da revisão do PPA, especialmente quanto à inclusão de objetivo específico que trata garantia da acessibilidade nas habitações de interesse social, na valorização de paratletas do Recife e a inclusão da pessoa com doença rara nas ações do programa de atenção à saúde, na manutenção e aprimoramento das atividades sistemáticas de esportes participativo e educacional e na adequação de unidades educacionais. Incluímos, ainda no PPA, a garantia de merenda escolar especial a alunos com restrições alimentares”.

A promotora Dalva Cabral, coordenadora do Caop Cidadania do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), elogiou as mães pela batalha diária e explicou as ações da pasta. “Solidarizo-me com todas vocês. Infelizmente 80% dos brasileiros, ou mais, não possuem plano de saúde. Esta pasta do MPPE nos felicita porque cada conquista é um divisor de águas. Visitamos 27 cidades e observamos que os cadeirantes não têm condições de transitar pelas calçadas. Preferem as ruas porque não é possível. Estou absurdamente sensível e a Coordenadoria vai catalogar os problemas detectados nos locais que visitamos e ainda visitaremos. É imprescindível judicializar as causas. O CAOP é uma ponte para todos e todas. A comunidade surda comparece muito no MPPE e esperamos tentar resolver as questões da melhor forma possível. Juntos e juntas somos mais fortes”.

Alguns encaminhamentos foram anunciados ao final da reunião. Dentre eles, a criação de uma subcomissão (dentro da Comissão de Direitos Humanos) para tratar o tema; adaptação nos trocadores nos shoppings centers e revitalização nas calçadas no IMIP e na Clínica Rarus, do Hospital Maria Lucinda. Participaram a Aliança de Mães e Familiares Raros(AMAR), Associação de Amigos e Portadores de Doenças Neuromusculares (DONEM) , Instituto de Cegos de Pernambuco e Grande Recife Consórcio.

Câmara do Recife
Câmara do RecifeFoto: Divulgação

A semana começou com novidades na Câmara do Recife. As vagas de 1º vice-presidente da Mesa Diretora e vereador do Recife, abertas com a morte de Carlos Gueiros, foram ocupadas na tarde de ontem, respectivamente, pelos vereadores Aerto Luna (PSB) e Luiz Eustáquio (PSB). A votação para vice-presidente da Casa foi nominal e aberta. Aerto Luna venceu sem disputa acirrada, com 26 votos. Ele havia sido indicado pelo partido socialista e disputava a vaga com a vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que obteve quatro votos, e o vereador Ivan Moraes (PSOL), com apenas um voto.

Depois do resultado, ele ressaltou o respeito que tem pela Casa de José Mariano e que entende o importante papel para "a democracia e o desenvolvimento da cidade". "Agradeço o voto de confiança. A Ivan Moraes e Ana Lúcia, por colocar as suas candidaturas à vice-presidência, tornando este momento uma demonstração do que é a Casa do povo, onde eles possuem o mesmo direito".

Aerto apontou a excelência do cargo, agora ocupado por ele. "Não é só substituir o presidente nas suas funções, vai muito além. Estarei representando todos parlamentares, substituindo Carlos Gueiros, que tinha o enorme respeito pela Casa e não media esforços na sua valorização", finalizou.

Eustáquio, que já teve três mandatos na Casa de José Mariano, não teve êxito na última eleição e ocupava o cargo de suplente na legenda. "Vou procurar honrar as pessoas que votaram em mim e fazer um trabalho sério aqui. Representamos um segmento evangélico com muito compromisso".

Vereador Aerto Luna anunciou saída do PRP

Vereador Aerto Luna (PSB) foi eleito numa dispiuta acirrada - Crédito: Divulgação



Paulo Freire

Semana passada, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) retirou o nome de Paulo Freire da plataforma de formação dos professores. Ontem, Ana Lúcia afirmou que vai mandar uma carta ao MEC exigindo que o nome retorne à plataforma. "Nome que é de direito deste professor que deixou um legado que ninguém jamais poderá deixar. Qual o problema do ministro da Educação? Na minha opinião, é pessoal. Ele precisa cuidar da educação. Ninguém tá querendo saber se ele era comunista ou deixava de ser. O legado dele é impecável".

Câmara do Recife
Câmara do RecifeFoto: Divulgação

Segunda-feira (02)

10h - Reunião Solene: Título de Cidadã do Recife à Reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Maria José de Sena - Promovida por Goretti Queiroz

13H30 – Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania – Presidida por Michele Collins

14h – Posse do vereador Luiz Eustáquio – Sala da Presidência

15h - Reunião Plenária

Logo após, Eleição para a Primeira Vice-Presidência da Comissão Executiva

18h - Reunião Solene: Homenagem ao Dia do Samba - Promovida por Hélio Guabiraba

Terça-feira (03)

9h30 – Reunião Pública: Políticas públicas destinadas à pessoa com deficiência e doença rara – Promovida por Michele Collins

10h - Reunião Solene: Homenagem às empresas amigas da sustentabilidade e dos animais - Promovida por Goretti Queiroz

14h - Reunião da Comissão de Políticas Públicas da Juventude – Presidida por Natália de Menudo

15h - Reunião Plenária

18h - Reunião Solene: Homenagem aos gestores das unidades educacionais do Recife - Promovida por Ana Lúcia

Quarta-feira (04)

14h - Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Presidida por Ana Lúcia

15h - Reunião Plenária

18h – Reunião Solene: Homenagem ao Dia da Bíblia – Promovida por Fred Ferreira

Quinta-feira (05)

Cessão de espaço - 9h - Reunião com integrantes da comissão de moradores do Edifício Holiday - Aline Mariano

Sexta-feira (06)

10h - Reunião Solene: Homenagem ao Profissional Médico - Promovida por Benjamim da Saúde


Confira:


Câmara do Recife
Câmara do RecifeFoto: Divulgação

Em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a Câmara do Recife debate, nesta terça-feira (3), às 9h30, no plenarinho da Câmara, Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Doenças Raras. O encontro foi proposto pela vereadora Missionária Michele Collins (PP).

Para a parlamentar, o debate é importante para fomentar tanto o legislativo quando o executivo para atuarem na área. “A iniciativa visa ouvir e dar visibilidade a população para ajudar na garantia de direitos e uma política publica que realmente funcione. Muitas ações não chegam a essa parcela da sociedade e precisamos fazer com que seja ecoada essa voz”, explicou Michele.

O evento contará com a presença da Prefeitura do Recife, entidades que atuam nas áreas, tanto de Recife como de outros estados, a exemplo do Instituto Dr. Hemerson Casado, que tem um trabalho com Doenças Raras em Alagoas.

Serviço:

Reunião Pública sobre Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Doenças Raras

Data: 03 de dezembro
Hora: 9h30
Local: Plenarinho da Câmara Municipal do Recife

Vereador do Recife Ivan Moraes Filho (PSOL)
Vereador do Recife Ivan Moraes Filho (PSOL)Foto: Beto Figueiroa/Divulgação

Ivan Moraes (PSOL) repudiou em plenário da Câmara do Recife, nesta quarta-feira (27), a portaria que estabelece alterações na Política Nacional de Atenção básica (PNAB), apresentada pelo Governo Federal, no último dia 12. A medida substitui o sistema de pagamento universal por habitante que passa a ser subordinado ao cadastramento de usuários no sistema.

O vereador provocou a Prefeitura do Recife a se posicionar sobre como está se preparando para assumir essa despesa e da necessidade de rever sua posição de priorizar grandes obras na saúde, já que terá que arcar com o custo desse financiamento nacional ou fechar os Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASFs).

O vereador também repudiou a proposta. “Fica o nosso repúdio a mais uma atitude de restrição de direitos por parte do Governo Federal, que não se preocupa com a população”, pontuou.

Câmara do Recife
Câmara do RecifeFoto: Divulgação

Está na pauta desta terça-feira (26), para votação durante a reunião plenária, os pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife aos projetos de lei de autoria do Poder Executivo número 25/ 2019 - que propõe a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020 - e o de número 26/2019, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. As duas propostas contém as diretrizes, objetivos, metas e valores orçamentários da Prefeitura do Recife para o próximo ano.

Os pareceres aos dois projetos de lei do Executivo foram elaborados pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa depois de um cuidadoso processo de avaliação, que consumiu quatro reuniões e uma audiência pública. “Foi um trabalho bastante produtivo”, afirmou o vereador Eriberto Rafael (PTC), relator dos projetos de lei e também presidente da Comissão.

Ele explicou ainda que o colegiado discutiu com os vereadores cada emenda apresentada aos projetos de lei. ”Mesmo assim, durante a votação, os vereadores podem voltar a discutir os assuntos, em destaque”, explicou Eriberto Rafael.

De acordo com o artigo 4º da Lei Orgânica do Recife, os projetos de lei da LOA e do PPA têm até o último dia deste mês de novembro para serem votados e devolvidos à Prefeitura do Recife, para sanção do prefeito Geraldo Julio.

O projeto de lei 25/2019 (LOA) apresenta uma proposta orçamentária estimada numa arrecadação de R$ 6 bilhões 299 milhões. Já o projeto de lei 26/2019 adequa o Plano Plurianual às gradativas mudanças nos cenários econômico, político, financeiro e social do município, ao aprimoramento dos processos de gestão e às situações imprevistas.

Serviço:

Pauta: Votação LOA e PPA
Data: Terça-feira (26)
Horário: Durante a reunião plenária, que começa às 15h
Local: Plenário da Câmara Municipal do Recife

A ação será realizada por meio da Escola Legislativa da Casa, presidida pelo vereador Daniel Finizola (PT).
A ação será realizada por meio da Escola Legislativa da Casa, presidida pelo vereador Daniel Finizola (PT).Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Caruaru sediará, na próxima semana, um evento sobre Legislação. A programação, que terá início na terça-feira (26), reúne palestrantes que atuam nas áreas de Direito e Ciência Política. Realizadas em parceria com a Asces/Unita, as atividades serão promovidas pela Escola Legislativa (Escolegis) da Casa, presidida pelo vereador Daniel Finizola (PT).

Ao longo do evento, que seguirá até a quinta-feira (28), serão abordadas temáticas como Redação Legislativa, Controle de Constitucionalidade e Noções sobre o Poder Legislativo, com o objetivo de auxiliar na capacitação servidores das Câmaras Municipais das cidades do Agreste pernambucano.

As inscrições estão sendo realizadas gratuitamente através do e-mail da Escolegis, no endereço [email protected] Os interessados devem enviar as informações de nome completo e RG ou CPF.

Confira a programação completa:

Terça-feira (26)
9h – Controle de constitucionalidade de Lei Municipal
Palestrante: Fernando Andrade (Mestre e doutor em Direito, advogado e professor e coordenador executivo do Instituto de Estudos Avançados da Asces/Unita)

14h30 - Técnica de Redação Legislativa
Palestrante: José Armando Andrade (Mestre em Linguística, professor e coordenador de pesquisa e pós-graduação em Direito da Asces/Unita)

Quarta-feira (27)
9h - Noções sobre o Poder Legislativo
Palestrante: João Américo Rodrigues de Freitas (Graduado e pós-graduado em Direito pela Asces/Unita, advogado e consultor jurídico geral da Câmara Municipal de Caruaru)

Quinta-feira (28)
9h – Introdução ao Processo Legislativo
Palestra: Luís Felipe Andrade (Mestre e doutor em Ciência Política, procurador autárquico e professor e coordenador adjunto do curso de Direito da Asces/Unita)

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