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Vereador Hélio Guabiraba (PRTB)
Vereador Hélio Guabiraba (PRTB)Foto: Divulgação

O vereador Hélio Guabiraba (PRTB) lançou o projeto Comunidade Limpa, nesta quinta-feira (25), e vai fiscalizar pessoalmente como anda a limpeza nos bairros do Recife. O objetivo é conscientizar a população para fazer o descarte do lixo corretamente independente do poder público.
  
Ele lembrou que, recentemente, fez uma solicitação para a retirada do lixo que estava acumulado no Córrego José Idalino, na Guabiraba, mas que horas depois a área já estava repleta de entulhos.

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“Lamentei muito o que eu vi pouco tempo depois do local ter ficado limpo, tinha até cadeira jogada. Todo um trabalho para ajudar a comunidade foi colococado água abaixo. Cada um precisa fazer a sua parte e, por isso, esse projeto será importante”, ressaltou.

O projeto Comunidade Limpa pretende chegar aos locais mais periféricos da cidade sempre destacando as consequências de colocar o lixo em locais indevidos, o que pode trazer doenças e prejudicar o meio ambiente. “O programa tem um foco principal: fazer esse debate com o povo cara a cara”, concluiu Hélio.

Câmara dos Vereadores do Recife
Câmara dos Vereadores do RecifeFoto: Reprodução

O sistema de planejamento urbano participativo, a gestão democrática e de informação e a memória da cidade serão tema da última Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor, que vai acontecer na próxima quinta-feira (25), às 9h, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife.

O presidente da Comissão Especial de Revisão, vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade) conduzirá a sessão ao lado de representantes da sociedade civil, representantes da administração pública e da comunidade acadêmica. Até o momento, mais de 200 recifenses participaram das audiências. Nas próximas semanas, a Comissão abrirá mais um espaço para para fortalecer o diálogo entre o poder legislativo e a comunidade acadêmica, sociedade civil, setor produtivo e movimentos sociais, a partir de diálogos setorizados.

A etapa seguinte é a abertura do período de emendas parlamentares. De acordo com o regimento interno da Casa José Mariano, este período tem um total de 20 dias corridos. O tempo começa a contar a partir da instalação desta fase presidente da comissão, vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade), que irá definir a data na próxima reunião do corpo de membros, que em breve terá data definida. Durante a fase de emendas, todos os vereadores da casa podem sugerir alterações no Projeto de Lei 28/2018, referente ao texto que irá revogar o antigo Plano Diretor, instituído pela Lei Municipal 17.511/2008. Na última revisão do Plano Diretor da Cidade do Recife, que ocorreu na Câmara Municipal em 2008, mais de 290 contribuições dos parlamentares foram realizadas no período de emendas.

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As propostas de emendas sugeridas pelos parlamentares recifenses serão avaliadas por um corpo técnico definido pelos vereadores membros da Comissão. Ao todo, o processo de revisão do Plano Diretor que teve início em 13 de fevereiro de 2019 tem 180 dias corridos para acontecer na Câmara Municipal do Recife. Entretanto, é possível que a Comissão estenda o período por mais 180 dias, caso haja um grande fluxo propostas a ser avaliadas.

Segundo o presidente da Comissão Especial, vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade), o período de emendas vai comportar três modalidades de sugestão: aditivas, supressivas e modificativas. O que significa dizer que poderão ser recebidas emendas que acrescentam ao texto, que retiram partes dele ou que alteram trechos do Projeto de Lei atual, referente ao Plano Diretor que tramita na Câmara. “A ideia é fazer com que este processo de avaliação das emendas seja o mais célere possível, com o máximo de agregação das propostas da sociedade, recebidas durante o período de Audiências Públicas, e também no período de emendas legislativas”, esclarece o vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade).

A fase final da revisão do Plano Diretor na Câmara Municipal do Recife é a emissão de um parecer sobre as alterações que foram aceitas pelo corpo técnico. Esse parecer é levado à Plenário e avaliado por meio de votação, podendo ou não ser aprovado pelos vereadores da casa.

reunião da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal do Recife
reunião da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal do RecifeFoto: Carlos Lima/Câmara do Recife

A Comissão de Meio Ambiente se reuniu, na tarde desta terça-feira (23), pela primeira vez, e decidiu que será marcada uma audiência pública do colegiado para fazer um balanço da política de desenvolvimento sustentável do município. Além disso, foi proposto um calendário de visitas aos parques, praças e unidades de conservação da cidade, a ser definido para os meses de maio a junho. Por fim, os vereadores realizarão um novo encontro, dessa vez, para debater ideias visando propor emendas ao projeto que estabelece a revisão do Plano Diretor para o Recife.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, vereador João da Costa (PT), disse que a audiência pública será importante para "fazer um balanço e ouvirmos quais são as diretrizes da política de sustentabilidade”. "Nós precisamos conhecer quais são as políticas de sustentabilidade que estão sendo executadas pela Prefeitura para, a partir disso, elaborar o plano de trabalho”, afirmou o petista. Para o encontro, serão convocados o secretário municipal José Neves, ambientalistas e entidades e movimentos ligados às causas ambientais.

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Visitas - O primeiro ponto será o Parque 13 de Maio, localizado no bairro da Boa Vista. “Precisamos saber quais as condições desses equipamentos públicos, como está a conservação e a arborização”, disse João da Costa. A vereadora Goretti Queiroz  (PSC), vice-presidente da comissão, sugeriu que as visitas sejam acompanhadas por biólogos que possam orientar os vereadores. “Podemos começar pelo parque, que fica aqui em nossa porta. Eu me preocupo muito com esse minizoológico que há no meio do parque, pois ele foi instalado há dezenas de anos. A realidade do centro do Recife era outra. Hoje, os animais são estressados e expostos à poluição”, observou.

Plano Diretor - Após a última audiência pública da Comissão de Revisão do Plano Diretor, prevista para quinta-feira (25), os vereadores da Comissão de Meio Ambiente se reunirão para para debater essa legislação. Nesse encontro, eles irão definir propostas de emendas do colegiado para o Plano Diretor. Essa legislação, que terá duração de dez anos, vai estabelecer as normas que deverão reger a política de planejamento e gestão urbana e ambiental, orientadas para um modelo de desenvolvimento sustentável da cidade.

João da Costa ressaltou que, pela primeira vez, o Plano Diretor vai constar de um capítulo que aborda o desenvolvimento sustentável e a política de meio ambiente do Recife. “Acho que nós devemos nos reunir para discutir esse capítulo em especial. E a partir disso, sabermos se há ideias que possamos propor emendas modificativas ou aditivas ao projeto de lei”, disse o presidente da comissão.

Projetos de Lei são de autoria do vereador Rinaldo Júnior (PRB)
Projetos de Lei são de autoria do vereador Rinaldo Júnior (PRB)Foto: Divulgação / Câmara Municipal do Recife

O vereador Rinaldo Junior (PRB) apresentou dois projetos de Lei, na tarde desta terça-feira (23), durante Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal do Recife. Um deles institui a Lei anticalote sobre a contratação de serviços terceirizados no âmbito dos poderes públicos (PLO 90/2019). O outro, o PLO 82/2019, é complementar à Lei anti calote e a fortalece, acrescentando dispositivos ao art. 81. e ao art. 88. da Lei Municipal nº 14.985, de 29 de julho de 1987 (Lei das Licitações).

O objetivo é obrigar as empresas prestadoras de serviços terceirizados à administração pública municipal à comprovação mensal das obrigações trabalhistas e previdenciárias da totalidade de seus funcionários. A Lei anticalote pretende determinar que os Poderes Públicos do município do Recife efetuem retenções nas parcelas pagas pela gestão municipal do Recife às empresas contratadas para prestação de serviços terceirizados, para a provisão de encargos trabalhistas relativos a férias, abono de férias, décimo terceiro salário, multa do FGTS, dispensa sem justa causa, bem como para a incidência dos encargos previdenciários, sociais e FGTS sobre férias, abono de férias e décimo terceiro salário.

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Com essa medida, o vereador pretende evitar o atraso de verbas trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços nos Órgãos da Administração Pública Municipal do Recife por parte das empresas contratadas.
“Após assistir a inúmeros descasos com trabalhadores terceirizados, que vêm vivenciando um problema seríssimo de empresas terceirizadas que não cumprem com suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. Muitas dão um verdadeiro calote nos trabalhadores, que só conseguem receber via Justiça, daí o nome do projeto “Anticalote” e então resolvemos propor esses dois Projetos de Lei (PLOs 82 e 90/2019) que já estão tramitando nas Comissões desta Casa”, explicou Rinaldo Junior.

“É recorrente por parte das empresas terceirizadas que possuem contratos de prestação de serviços o atraso ou o não recolhimento de verbas trabalhistas (a exemplo do FGTS) e previdenciárias desses trabalhadores, mesmo com o repasse de verbas públicas para o cumprimento dessas obrigações. Dessa forma, o projeto de lei ordinária visa resguardar o direito dos trabalhadores e também a própria administração pública, ao impedir práticas lesivas à sociedade” afirmou.

Esta Proposição cria, então, diversos mecanismos para a proteção dos direitos dos trabalhadores terceirizados, não sendo possível inserir tal ordenamento jurídico em Leis existentes, em especial na Lei de Licitações, já que se faz necessária uma Lei regulamentadora por parte do Poder Executivo. Dessa maneira, é essencial a criação de Lei específica para atender aos objetivos almejados pelo legislador.

“Esse parlamento tem que fazer alguma coisa para proibir que esses empresários, que não são todos, mas, os mal intencionados, que não prejudiquem o trabalhador nesta cidade. E eu sei que nesse exato momento alguns contratos estão se encerrando e que trabalhadores podem não receber suas verbas rescisórias. Peço nesse momento a sensibilidade e o apoio de todos os vereadores desta Casa, e, aproveitando, peço dispensa de prazo” solicitou Rinaldo Junior.

Confira o Projeto de Lei, na íntegra.


Projeto de Lei do vereador tenta minimizar casos de violência contra mulheres usuárias dos aplicativos de transporte particular
Projeto de Lei do vereador tenta minimizar casos de violência contra mulheres usuárias dos aplicativos de transporte particularFoto: Divulgação

O vereador Felipe Francismar (PSB) apresentou um Projeto de Lei Ordinária para que as mulheres tenham a alternativa de escolherem motoristas do mesmo sexo, por meio de aplicativo de transporte de carros particulares, caso se sintam mais confortáveis e seguras.
Segundo o vereador, o PLO vai proporcionar as consumidoras destes aplicativos ir a compromissos pela cidade de forma mais tranquila, independente do horário e da decisão da motorista de fazer rotas alternativas.
  
“Diante da triste realidade, a vigente proposição visa deixá-las menos apreensivas ao se tratar da utilização desses apps de mobilidade”, ressaltou.

O Projeto de Lei está tramitando nas comissões e deve ser levado ao plenário da Casa de José Mariano, em seguida. 

Vereador Eduardo Marques (PSB) é o presidente da Câmara Municipal do Recife
Vereador Eduardo Marques (PSB) é o presidente da Câmara Municipal do RecifeFoto: BRUNO CAMPOS //Arquivo Folha

A prefeitura do Recife iniciou nesta segunda-feira (22) as obras de desobstrução do canal que fica na comunidade do Jacaré, bairro da Iputinga. A PCR atende a um alerta do vereador Eduardo Marques (PSB), presidente da Câmara Municipal do Recife. Na localidade, um morador havia feito um aterro irregular às margens do canal, impedindo que a água seguisse o curso natural e provocando alagamentos.

“Estive pessoalmente no canal, acompanhando os engenheiros da prefeitura. Identificamos o ponto crítico e, ao lado da comunidade, dialogamos com os responsáveis pela construção irregular. Eles compreenderam a necessidade de liberar a área”, disse Eduardo.

O parlamentar quer retornar ao Jacaré, acompanhado do prefeito Geraldo Júlio (PSB), para visitar o canal completamente limpo. “Geraldo tem feito um trabalho muito importante, especialmente nas áreas mais vulneráveis da cidade. A população recifense reconhece a capacidade de trabalho do prefeito”, disse.

Vereador Ivan Moraes (PSOL) realiza audiência pública sobre situação dos camelôs da Conde da Boa Vista, nesta quarta (17)
Vereador Ivan Moraes (PSOL) realiza audiência pública sobre situação dos camelôs da Conde da Boa Vista, nesta quarta (17)Foto: Divulgação

O mandato do vereador Ivan Moraes (PSOL) realizará uma audiência pública na Câmara Municipal do Recife, nesta quarta-feira (17), às 9h, para debater a situação dos camelôs que trabalham na avenida Conde da Boa Vista, que será requalificada pela Prefeitura do Recife. No encontro, será debatido o tema para apontar soluções viáveis aos comerciantes informais durante as obras.

Na audiência serão apresentados os resultados da pesquisa "Perfil socioeconômico das trabalhadoras e trabalhadores do comércio informal da Av. Conde da Boa Vista", realizada pelo mandato entre os dias 11 e 15 de março de 2019, com 324 comerciantes informais e trabalhos realizados na oficina realizada pelo Universidade Católica, em parceria com o Sintraci, que propôs formatos de ocupação da avenida a partir do ponto de vista do comércio popular.

"Hoje, na Avenida Conde da Boa Vista, trabalham mais de 300 pessoas, que juntas sustentam, diretamente, mais de mil pessoas e que movimentam, por ano, mais de 4,5 milhões de reais. Um projeto que vem para melhorar as condições dessa via tão importante para o Recife, não pode ignorar as contribuições sociais e econômicas que o comércio popular e de rua oferece", diz o vereador.

Câmara Municipal de Olinda
Câmara Municipal de OlindaFoto: Divulgação

A Prefeitura de Olinda fica proibida de conceder incentivos fiscais a empresas envolvidas em corrupção e condenadas por decisão judicial transitada em julgado de acordo com Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de Olinda e que seguiu para sanção do prefeito professor Lupércio (SD).

“O impedimento de participação das empresas condenadas em programas de parcelamentos de débitos, de isenções tributárias, ou mesmo de licitações, cria a perspectiva de que a prática da corrupção pode inviabilizar a atividade da empresa como um todo, assim evitando que outras adotem práticas ilícitas no futuro,” justifica o vereador Jorge Federal (PR), presidente da Câmara de Olinda e autor do Projeto de Lei.

Trinta anos da instalação da Comissão que elaborou a Lei Orgânica do Recife recebeu especial homenagem na Câmara Municipal
Trinta anos da instalação da Comissão que elaborou a Lei Orgânica do Recife recebeu especial homenagem na Câmara MunicipalFoto: Divulgação / CMR

A passagem dos trinta anos da instalação da Comissão que elaborou a Lei Orgânica do Recife recebeu homenagem na Câmara Municipa, na manhã desta sexta-feira (12). Presidida pelo vereador Eduardo Marques (PSB), presidente da Câmara, a sessão teve como oradores, pela atual legislatura, o vereador Antônio Luiz Neto (PTB), e pela Câmara Constituinte, Gustavo Krause. Todos os 36 integrantes da Câmara Constituinte foram lembrados e os que estavam presentes, receberam um diploma por suas participações na elaboração da lei maior da cidade.

Em 1989, por determinação do artigo 29 da Constituição Federal, promulgada em 1988, ficou estabelecido que todos os municípios brasileiros elaborassem suas leis orgânicas, o equivalente às suas constituições. No Recife, trinta e seis vereadores fizeram parte da Câmara Constituinte da Cidade, presidida à época pelo então vereador José Neves, e como relator, o também então vereador Gustavo Krause.

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O orador, Antônio Luiz Neto apontou os avanços e dificuldades desde a promulgação. Citando a revisão, já por duas vezes, da Lei Orgânica e a necessidade de ser novamente revisada pela terceira vez, para acompanhar a dinâmica de uma cidade que não para de crescer e é polo da região Nordeste. “A Lei Orgânica foi elaborada por pessoas competentes que foram buscar as circunstâncias do Recife, dando um norte à cidade”.

Ele citou o então presidente da Constituinte de 1988, o deputado federal, já falecido, Ulysses Guimarães. “Lembrei Ulysses porque se esta nação não teve rompimentos maiores é porque os Constituintes de 1988 tiveram a competência de elaborar uma Carta que buscou mudar esse país, que ele chamava de Constituição Cidadã”.

Antônio Luiz Neto destacou que a Lei Orgânica foi feita para todos. É a lei participativa feita pela vontade democrática, pelo povo e para o povo. “Quando Ulysses Guimarães entregou a Carta Magna da Nação disse que a Constituição ecoa as reivindicações da rua, a nação quer mudar, deve mudar”.

Gustavo Krause fez especial saudação a todos que fizeram parte da elaboração da Lei Orgânica e os classificou como ousados. Disse que nas Casas Legislativas não há lugar para individualismos. Para ele, a Lei Orgânica é uma obra coletiva que se insere no constitucionalismo, assegurando a vitória da democracia, é o primado da lei que emana do legislativo. “Ela regula a base territorial que é o município. O mundo real acontece no bairro, na comunidade. A necessidade tem cara de gente. O município ensina aos políticos a hierarquia exata das necessidades reais”.

O presidente da Casa disse que o Recife foi protagonista de muitas passagens heroicas, portanto, respeitar a Lei Orgânica é obrigação. “Esta Casa deve por ela zelar. Congratulo-me com todos os que dela participaram”.

Confira como foi a solenidade:


Câmara de Vereadores do Recife
Câmara de Vereadores do RecifeFoto: Aguinaldo Leonel/CMR

A Câmara de Vereadores do Recife irá homenagear os 30 anos de instalação da Comissão da Lei Orgânica do Município. O presidente da Casa, Eduardo Marques (PSB), irá comandar a sessão solene, que está marcada para esta sexta-feira, a partir das 10h. Os vereadores que atuaram naquela legislatura serão convidados para o evento.

“A lei orgânica é um marco fundamental para a regulação do Recife, é uma espécie de constituição da capital. Todas as normas para construções, empreendimentos, projetos, foram definidas pela lei orgânica”, explicou Eduardo Marques.

Gustavo Krause, que também foi prefeito do Recife e governador do Estado, irá falar em nome dos parlamentares daquele período. José Neves, então presidente, também está entre os convidados.  “A Lei Orgânica é um dos momentos mais marcantes para a história da Casa de José Mariano. Lembrar os 30 anos desta data é uma referência histórica para todos nós”, disse Eduardo.

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