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projeto de Lei é de autoria da vereadora Aline Mariano (PP)
projeto de Lei é de autoria da vereadora Aline Mariano (PP)Foto: Divulgação

O projeto de Lei que obriga empresas que comercializam pneu a manterem postos de coleta para o recebimento de descarte do produto terá que esperar mais uma semana para ser votada no plenário da Câmara Municipal do Recife. De autoria da vereadora Aline Mariano (PP), a medida já havia sido aprovada em primeira discussão e passaria pela segunda votação na tarde desta quarta-feira (20).

“Não vou retirar o projeto. Apenas pedir o adiamento e o apoio dos colegas. O PL já foi aprovado pelas Comissões de Meio Ambiente, Finanças e por esta casa, em primeira discussão, além de ter recebido a sinalização da importância que tem para a cidade”, argumentou Aline Mariano.

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A vereadora pediu o adiamento a pedido da presidência da Comissão de Legislação e Justiça, que pretende se aprofundar mais na matéria, apesar do PL ter tramitado no tempo regimental da Comissão e não ter sido dado o parecer. Hoje, durante a discussão em plenário, parlamentares manifestaram apoio pela aprovação.

Segundo o texto, os pneus devolvidos nos postos deverão ser recolhidos periodicamente pelos distribuidores, independentemente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para sua destinação final. Aline destacou a questão social, de saúde pública e o impacto que o produto causa ao meio ambiente. Disposta a comprar a brica, convocou ativistas para encampar a luta pela aprovação da matéria na próxima semana.

Na justificativa que defende o projeto, Aline ressalta a necessidade do descarte correto dos pneus usados. “Quando o descarte é feito de forma errada, os pneus se tornam um problema para o meio ambiente. Eles demoram, em média, 600 anos para se decomporem na natureza e podem, inclusive, se tornar criadouros do mosquito Aedes aegypti”. Pelo menos 450 mil toneladas de pneus são descartadas por ano no Brasil, o que equivale a cerca de 90 milhões de unidades utilizadas, de acordo com a vereadora.



Vereador João da Costa (PT) solicitou a audiência pública
Vereador João da Costa (PT) solicitou a audiência públicaFoto: Divulgação

A Reforma da Previdência será tema de uma audiência pública a ser realizada na Câmara do Recife nas próximas semanas. Convocado pelo vereador João da Costa (PT), o encontro vai reunir os trabalhadores, movimentos sociais, centrais sindicais, entidades representativas de classe e especialistas. A reunião pretende ouvir a opinião dos recifenses sobre a reforma, apresentada pelo Governo Federal nesta quarta-feira (20).

A expectativa é que a audiência pública ocorra no mês de março. Segundo João da Costa, a audiência servirá para que a população do Recife possa se manifestar em relação à proposta e coletar contribuições. De acordo com João da Costa, as sugestões serão encaminhadas aos 25 deputados federais e três senadores de Pernambuco. A ideia é que a bancada federal pernambucana possa utilizar as sugestões dos recifenses para propor emendas à matéria. O texto da Reforma da Previdência começa a tramitar no Congresso Nacional nos próximos dias.

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Para João da Costa, o Governo Bolsonaro apresentou um “pacote de maldades” com o texto da Reforma da Previdência. "Esse projeto tem um endereço certo: retirar dos pobres, dos trabalhadores, das pensionistas e demais brasileiros recursos necessários para garantir o pagamento da dívida pública e que os banqueiros não corram riscos, emprestando recursos ao governo federal", avaliou. "Qual é o trabalhador que fica trabalhando 40 anos ininterruptos para poder contribuir com a Previdência Social?", questiona o petista, ressaltando as novas regras para ter acesso à aposentadoria, que são 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.

O vereador e ex-prefeito do Recife destacou que os governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff ofereceram à Nação propostas de Reforma da Previdência. "A gente tem a percepção de que pra garantir a regularidade fiscal é fundamental que o Brasil cresça e gere empregos e rendas, para que a arrecadação das receitas possa crescer e garantir que, num País tão desigual, os trabalhadores tenham dignidade na velhice”, concluiu João da Costa.

Vereador Aerto Luna anunciou saída do PRP
Vereador Aerto Luna anunciou saída do PRPFoto: Divulgação



Por conta da fusão do Partido Republicano Progressista (PRP) e Patriota, em dezembro do ano passado, para cumprir a cláusula de barreira, o vereador Aerto Luna, agora sem partido, comunicou, na tarde desta quarta-feira (20), na Câmara do Recife, a decisão de sair do PRP, legenda aonde atuou durante 12 anos.

Ele disse que se desfiliou e o pedido já foi aceito, estando, portanto, liberado para outras legendas. “Agradeço aos dirigentes do Partido, mas com a entrada do Patriotas não me senti à vontade. Não tive alternativa, a não ser sair do Partido”. Aerto Luna disse ainda que não será mais líder do PRP na Câmara, mas continua na base do governo, porque se elegeu na base e não vai sair. O vereador informou ainda que deverá ingressar em outra legenda e tão logo isso aconteça anunciará de imediato.

Na época da fusão uma nota elaborada pelos dois partidos informava que Adilson Barroso seria o presidente nacional da legenda e Ovasco Resende, ex-presidente do PRP, assumiria primeira vice-presidência nacional. Na eleição passada, O Patriota lançou Cabo Daciolo para a Presidência da República, mas o PRP se manteve independente.

Bancada do PRTB na Câmara Municipal do Recife
Bancada do PRTB na Câmara Municipal do RecifeFoto: Divulgação

A bancada do PRTB na Câmara do Recife, composta pelos vereadores Samuel Salazar, Hélio Guabiraba e Alcides Teixeira, promoveu em encontro para definir as estratégias e o direcionamento do partido para 2019. Na reunião realizada na noite dessa segunda (17), Salazar foi escolhido para ser o líder do partido no legislativo municipal.

Hélio Guabiraba destacou que a escolha de Salazar foi oportuna. “É um jovem interessado, que vem a somar nos anseios do partido e nessa busca para nos fortalecermos cada dia mais”, ressaltou. No encontro, que aconteceu no gabinete de Salazar, também foi estabelecido que uma reunião será marcada com o presidente estadual da legenda, Ednásio Silva, que deve ocorrer ainda no mês de março.

Na Câmara, o PRTB já tem um espaço na Mesa Diretora ocupando a segunda secretaria.

Câmara Municipal de Olinda institui o Dia do Quilombo Urbano da Nação Xambá
Câmara Municipal de Olinda institui o Dia do Quilombo Urbano da Nação XambáFoto: Divulgação

O quilombo urbano do Portão do Gelo Nação Xambá, localizado no bairro de São Benedito, em Olinda, primeiro quilombo urbano do Norte e Nordeste, passa a ter uma data comemorativa, dia 13 de dezembro. O Projeto de Lei, aprovado pela Câmara Municipal de Olinda é uma iniciativa de Guitinho da Xambá, liderança da comunidade, que procurou o secreário de Cultura de Olinda, João Luiz, que articulou o apoio do presidente do legislativo olindense, Jorge Federal, o que garantiu a criação da data no calendário da cidade.

A escolha da data não é mera casualidade e tem uma grande importância para a comunidade Xambá. Simboliza o dia que acontece o toque de louvação a Iansã, onde tradicionalmente havia a coroação dessa orixá, que era recebida por mãe Maria Oyá. Quando Oyá faleceu, quem passou a ser coroada foi a Iansã de Mãe Biu, a segunda ialorixá do terreiro de Xambá. A cerimônia acontece desde 1930. Após a morte de mãe Biu, apesar do período sem haver a coroação, a comunidade manteve o toque de louvação, que é feito sempre neste dia, tradicionalmente de meio dia até 13h30.

O quilombo urbano do Portão do Gelo Nação Xambá recebeu esse título do Ministério da Cultura, através da Fundação Palmares.

“A comunidade de Xambá está estabelecida no bairro de São Benedito desde 1951, reservando costumes tradicionais de matrizes africanas e é um dever constitucional proteger este patrimônio cultural brasileiro, daí a importância da instituição do Dia do Quilombo Urbano da Nação Xambá,” explica o vereador Jorge Federal.


História - Em 1938, a comunidade Xambá foi perseguida e teve seu terreiro fechado e sua líder, Maria Oyá, presa pelo Governo de Agamenon Magalhães, ficando proibida de manter suas práticas culturais de matrizes africanas, o que acarretou o falecimento de Maria Oyá e a dispersão da comunidade pela região metropolitana do Recife,” relata a justificativa do Projeto de Lei.

A comunidade só veio se reagrupar na década de 1950 sob comando de Mãe Biu no bairro de São Benedito desde 1951. Em 2006, o Governo Federal concedeu o título de Quilombo Urbano, terceiro do país e primeiro do Norte e Nordeste. Em 2007, o Conselho de Preservação dos Sítios Históricos da Prefeitura de Olinda tornou o Quilombo Urbano de Xambá em Patrimônio Imaterial do Município de Olinda.

Hélio Guabiraba (PRTB) recebeu lideranças do Movimento Avança Recife (MAR).
Hélio Guabiraba (PRTB) recebeu lideranças do Movimento Avança Recife (MAR).Foto: Divulgação

Fundado em 2013 pelo vereador Hélio Guabiraba (PRTB), o Movimento Avança Recife (MAR) está se reestruturando e buscando novos membros. Na noite dessa quinta-feira (14), mais de 70 líderes políticos da organização se reuniram no Plenarinho da Câmara Municipal. O encontro, comandado por Hélio, serviu para discutir assuntos de interesse comum sobre o desenvolvimento do Recife.

Hélio Guabiraba (PRTB) explicou que pretende abrir espaço em seu mandato para fortalecer a iniciativa popular. “O povo muitas vezes se sente excluído da política e não encontram uma forma de se fazer presente. E o movimento tem esse trabalho de ouvir a todos porque com união é possível fazer muito mais pelo Recife”, disse.

Hélio Guabiraba (PRTB) com lideranças do Movimento Avança Recife (MAR).

Hélio Guabiraba (PRTB) com lideranças do Movimento Avança Recife (MAR).




Segundo o vereador, o MAR é independente e visa dar voz aos grupos que ainda não se sentem representados com a atual política através da participação social. O vereador contou que as reuniões são marcadas ao decorrer do ano no intuito de fazer um debate aberto com os representantes da população.

Câmara de Vereadores do Recife
Câmara de Vereadores do RecifeFoto: Aguinaldo Leonel/CMR

A medalha do mérito José Mariano, mais alta comenda do legislativo da capital pernambucana, será entregue nesta quinta-feira (14) ao embaixador Yossi Shelley, principal autoridade de Israel na américa latina, durante solenidade na Câmara Municipal do Recife. A cessão da honraria tem o intuito de estreitar laços entre a cidade e o povo judeu.

Autor da proposta, o vereador Renato Antunes (PSC), que lidera o partido social-cristão em Recife, afirmou que a entrega tem um alto caráter histórico, devido a relação entre Israel e a capital pernambucana. “No século 17 a nossa terra foi privilegiada em receber o povo judeu, que por aqui realizou diversas intervenções e trouxe avanços para nosso povo. Eles foram expulsos daqui, e logo depois fundaram Manhattan. A comenda é um merecido título ao povo de Israel, e uma afirmação que queremos estreitar ainda mais os laços, e contar com parcerias em diversas áreas de atuação”, afirmou Renato.

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Yossi foi empossado no cargo no final de fevereiro de 2017. Natural de Beer-Sheeva, Israel, pertence ao Likud (Partido do Primeiro-Ministro Benjamim Netanyahu) e tem a patente de tenente-coronel, sendo a sua primeira vez em assumir um posto diplomático. Ele também exerceu, dentre outros, os cargos de membro do Conselho da Corte Administrativa Israelense (Ministério da Justiça de Israel), e um trabalho de gerenciamento em municípios de Israel.

O embaixador recentemente esteve reunido com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), e cooperou na missão de soldados israelenses no resgate de Brumadinho. Ele chegou a afirmar que as críticas que surgiram para a ação foram "frutos de ciumeiras e fake-news".

Estreando como vereadora, Goretti Goretti Queiroz realizou, nesta quarta-feira (13), uma reunião pública dos protetores da causa animal.
Estreando como vereadora, Goretti Goretti Queiroz realizou, nesta quarta-feira (13), uma reunião pública dos protetores da causa animal.Foto: Divulgação

Em seu primeiro ato como vereadora da Casa José de Mariano, Goretti Queiroz realizou, nesta quarta-feira (13), uma reunião pública dos protetores da causa animal. A parlamentar recebeu cerca de 100 ativistas no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. A reunião teve como objetivo discutir políticas públicas para os a

Durante o encontro, Goretti Queiroz falou sobre os seus programas e se comprometeu em cobrar ações do poder público para o bem-estar dos animais. A próxima pauta da vereadora será, nesta sexta-feira (15), com o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, com o Secretário de Governo da PCR, João Guilherme

Na pauta da reunião estará o decreto publicado no último sábado pelo prefeito sobre a regulamentação da Lei de Tração Animal, além de algumas questões referentes à causa.

Sede da Prefeitura do Recife (PCR)
Sede da Prefeitura do Recife (PCR)Foto: Reprodução/Google Maps

A Câmara de Vereadores do Recife aprovou, na tarde desta terça (12), em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei do Executivo n° 01/2019 que extingue 295 cargos comissionados e promove reestruturação da administração direta e indireta do Recife. O projeto, de maioria absoluta, foi aprovado com 32 votos favoráveis e apenas três contrários; a segunda votação, ocorrida em sessão extraordinária, registrou 32 votos pelo projeto e dois contrários.

Nessa reestruturação, é determinado o desmembramento da Secretaria de Infraestrutura e Habitação (que passa a ser duas, de Infraestrutura e de Habitação) e a Secretaria de Planejamento e Administração de Gestão de Pessoas (também passa  a ser duas, de Planejamento e Gestão e de Administração de Gestão de Pessoas).

De acordo com a justificativa do projeto de lei do Executivo, as medidas apresentam um conjunto de ações que têm como meta a redução considerável de despesas na folha de pessoal. Agora o texto do projeto segue para sanção do prefeito Geraldo Júlio (PSB).

A vereadora Michele Collins(PP) foi reconduzida, nesta segunda-feira (11), à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife.
A vereadora Michele Collins(PP) foi reconduzida, nesta segunda-feira (11), à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife.Foto: Divulgação

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife seguirá sob a presidência da vereadora Michele Collins (PP), reconduzida, nesta segunda-feira (11), ao colegiado para o biênio 2019/2020. Michele destacou a importância da Comissão na Casa José Mariano.” Sabemos que é um desafio muito grande – 80% dos projetos da Casa passam por esta comissão, que é muito atuante. É uma comissão em que muitos temas importantes chegam para serem debatidos”, afirmou Collins.

A presidente destacou, ainda, o objetivo que vai conduzir as atividades do grupo. “Nós temos que avançar nos direitos humanos no Brasil e, principalmente, na cidade do Recife. Debatendo as matérias que estarão em análise na comissão de forma imparcial e igualitária. Nosso grande desafio é fazer com que o colegiado possa fazer a diferença na vida cotidiana de todos os recifenses”, pontuou.

Além de Michele Collins, Ivan Moraes (PSOL) foi reconduzido à vice-presidência . O colegiado conta ainda com o vereador Davi Muniz (Patriotas) e os suplentes, os vereadores Antonio Luiz Neto (PTB) e Ricardo Cruz (PPS).

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