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O salário de homens é, em média, 10 mil reais superior ao das mulheres em cargos de direção.
O salário de homens é, em média, 10 mil reais superior ao das mulheres em cargos de direção.Foto: Pixabay

Dados de 2017 mostram que no Brasil o rendimento mensal de mulheres no setor formal da economia é, em média, de 2,7 mil reais, ao passo que o dos homens é de 3,2 mil reais. Além disso, mulheres brancas recebem em média 76% do rendimento dos homens brancos, valores que são ainda menores para homens negros (68% dos homens brancos) e mulheres negras (55% dos homens brancos), de acordo com análise interseccional. Se considerados apenas os cargos de direção no setor privado, a disparidade de rendimentos entre homens e mulheres é ainda maior: o salário de homens é, em média, 10 mil reais superior ao das mulheres em cargos de direção. Esses são alguns dos dados revelados pelo Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho, lançado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, nesta quinta-feira (15), em Brasília.

A plataforma digital compila uma série de dados e informações com potencial de qualificar processos de tomada de decisão em relação às políticas públicas. Os dados são oriundos de repositórios públicos e oficiais, integrantes do Sistema Estatístico Nacional, assim como de registros administrativos, que reúnem informações demográficas, econômicas, produtivas e de proteção social.

“A plataforma permite identificar desafios e oportunidades, em termos de políticas públicas, a partir de diferentes categorias de análise como gênero, raça, pessoas com deficiência, LGBTI e grupos populacionais e tradicionais específicos como ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas, comunidades de terreiro, e ciganos, entre outros”, disse o Procurador Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury.

Todas as informações do Observatório podem ainda ser desagregadas por unidades federativas e para cada um dos 5.570 municípios brasileiros. No caso do recorte de gênero, a Unidade da Federação com a maior disparidade de rendimentos mensais entre homens e mulheres, no setor formal da economia, é São Paulo (em média R$ 690 a mais para os homens), seguida pelo Rio de Janeiro (R$ 660 a mais, em média) e Santa Catarina (R$ 560). A menor disparidade ocorre no Distrito Federal (R$33, em média), seguido pelo Pará (R$66) e Alagoas (R$88). Já em posições de liderança com carteira assinada (CLT), a maior disparidade ocorre no Estado de São Paulo (R$ 14 mil mensais a mais para os homens), e a menor no Rio Grande do Norte (R$ 779 a mais).

O Observatório é uma parceria com a OIT, e, segundo o Diretor do Escritório da organização no Brasil, Martin Hahn, “a OIT tem um longo histórico de compromisso e conquistas na luta pela igualdade no trabalho e na sociedade, causa fundamental e essencial para a promoção da justiça social no mundo”.

A iniciativa também conta com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Pacto Global das Nações Unidas e da ONU Mulheres, ampliando seu escopo de influência e capacidade de fomentar processos decisórios informados no âmbito do sistema de justiça e também no setor privado. Em breve, o Observatório trará informações específicas sobre migrantes, gerações de jovens e pessoas de idade avançada, diversidade religiosa e acesso à saúde, com foco na promoção da diversidade e da igualdade de oportunidades no trabalho.

PCDs e LGBTI – O Observatório também mostra a cobertura do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o número de vínculos de emprego formal de trabalho de pessoas com deficiência, sugerindo, de forma concomitante, uma análise do grau de inserção sócio produtiva e de acesso a esquemas de proteção social para esta população em específico. Considerando que são 2,5 milhões de beneficiários PCD vis-à-vis 410 mil pessoas com vínculo formal de trabalho, os dados demonstram uma grande oportunidade de inclusão sócio produtiva dessas pessoas. Além disso, 40% dos municípios brasileiros não possuíam ações para melhoria de acessibilidade a PCDs em espaços públicos na época da última pesquisa de informações municipais do IBGE, de 2014.

O Observatório “servirá para empoderar diferentes grupos com novos fluxos de informação, de modo que a rede de atores responsáveis pela promoção da diversidade e da igualdade de oportunidades no trabalho desenvolvam e participem de políticas, programas e ações guiadas por evidências e orientadas para resultados, beneficiando todos os grupos cujos direitos precisam ser protegidos e promovidos”, disse a Coordenadora Nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, Valdirene de Assis.

“O efeito combinado com esquemas de proteção social poderia promover os direitos humanos e laborais dessas pessoas ao mesmo tempo em que impulsiona a economia e a produção”, acrescentou ela.
O Observatório disponibiliza ainda dados e informações sobre populações LGBTI. Nesses casos, há um foco específico nas políticas públicas e em mecanismos de controle e participação social, e principalmente, em esquemas de proteção social desenvolvidos, ao lado das participações na gestão pública e no controle social. Ilustrativamente, a plataforma mostra que apenas 21 municípios possuíam conselho de direitos para esses grupos, segundo última pesquisa de informações municipais do IBGE, de 2014.

Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos – Com base nos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o Observatório permite analisar a concentração e a distribuição territorial de 3,08 milhões de famílias oriundas de uma série de cortes demográficas relacionadas com Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs), tais como povos e populações étnicas (povos indígenas, quilombolas, comunidades de terreiro e ciganos), pessoas residentes do meio rural (assentados da reforma agrária e pessoas vinculadas com a agricultura familiar), populações vinculadas ao meio ambiente (ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais) e famílias de pessoas afetadas por conjunturas específicas (famílias de presos, de catadores de materiais recicláveis, de pessoas em situação de rua, de afetados por grandes empreendimentos, entre outros).

O olhar sobre famílias cadastradas pelo Programa Bolsa Família permite ao poder público local melhor conhecer as características sociodemográficas de seus habitantes e a lógica de inclusão social e integração ou falta de integração dessas pessoas em seus territórios, estimulando a busca de soluções sob medida para a garantia de direitos humanos e laborais, de acordo com as características das localidades em que vivem.

A iniciativa SmartLab de Trabalho Decente – O Observatório foi concebido e desenvolvido no âmbito da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, uma cooperação entre MPT e a OIT, que opera por meio de um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento com foco na promoção do trabalho decente no Brasil.

“Governos de todo o mundo produzem grandes quantidades de dados relevantes para políticas públicas, mas raramente esses dados se transformam em informações úteis à tomada de decisões”, disse o Procurador do Trabalho e coordenador da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, Luis Fabiano de Assis.

Os outros observatórios digitais lançados recentemente são: Segurança e Saúde no Trabalho; Trabalho Escravo e Tráfico de pessoas; Trabalho Decente nos Municípios brasileiros; Trabalho Infantil.

A iniciativa SmarlLab “surgiu para construir conhecimento relevante para políticas públicas de promoção do trabalho decente com o uso de um recurso público de baixíssimo custo: dados públicos abertos”.

Segundo Assis, a ideia da iniciativa SmartLab se funda no conceito de prática inteligente: “Por definição, uma prática inteligente (smart practice) aproveita uma oportunidade latente de gerar valor público gratuitamente ou com baixíssimo custo, de forma replicável e com recursos que em geral as organizações já possuem, no caso, dados e conhecimento a respeito de como utilizá-los”.

Para construir os Observatórios, “a iniciativa SmartLab considerou fundamental o foco em dados municipais para a discussão de políticas públicas territorializadas, baseadas em evidências e com foco em resultados”, concluiu.

Acesse o SmartLab: https://smartlabbr.org/

1ª Jornada de Direitos Humanos para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) da Região Metropolitana do Recife ocorre no Hotel Amoaras Resort, em Paulista
1ª Jornada de Direitos Humanos para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) da Região Metropolitana do Recife ocorre no Hotel Amoaras Resort, em PaulistaFoto: Divulgação

Continua durante todo o dia desta sexta (19) e sábado (20) a 1ª Jornada de Direitos Humanos para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) da Região Metropolitana do Recife.  O evento tem o objetivo de qualificar gestores, administradores, funcionários e todas as pessoas envolvidas no cotidiano das ILPIs, visando garantir o atendimento mais adequado e humanizado as pessoas idosas residentes nas instituições, além de favorecer e promover a criação de uma rede de proteção aos direitos da pessoa idosa.

As Instituições de Longa Permanecia para Idosos (ILPIs) prestam um serviço relevante para a sociedade ao acolher, em caráter residencial, pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos que escolhem viver em comunidade ou até que não têm mais contato com a família.

Mais de 80 profissionais dos municípios da RMR e de outras regiões participam da formação. “Queremos promover a qualificação trazendo temas como políticas públicas de atenção à pessoa idosa e as modalidades de atendimento, a humanização dos cuidados, o cumprimento às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o respeito à legislação vigente e aspectos gerenciais e administrativos”, explica a coordenadora do Programa do Idoso do Centro de Desenvolvimento e Cidadania (CDC), Elizângela Martins. O CDC é umas das entidades realizadoras do evento.

Além do CDC, a jornada conta com a parceria do Núcleo de Gerontologia Social do Hospital Universitário Oswaldo Cruz da Universidade de Pernambuco (NAISCI/UPE) e tem o apoio do Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos.

De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2010, a grande maioria das instituições brasileiras é filantrópica, 65,2%, incluindo neste conjunto, as religiosas e leigas. As privadas constituem 28,2% do total. Apenas 6,6% das instituições brasileiras são públicas ou mistas, predominando as municipais. Já o Censo SUAS de 2014 detectou 1.451 ILPIs no Brasil inteiro, sendo 180 delas na região Nordeste. A região do Brasil com maior números de ILPIs é o Sudeste (842), seguido pelo Sul (242). O Centro-Oeste tem 156 instituições e o Norte apenas 35.
  
 
Programação
 
19/07 – Das 8h ‪às 18h‬
A Mesa Temática 01, das 9h ‪às 10h20‬, será sobre Políticas Públicas de atenção à Pessoa Idosa e as Modalidades de Atendimento, com a participação da assistente social e coordenadora geral do Naisci/Huoc/UPE, Sálvea de Oliveira Campelo e Paiva; da assistente social e residente do Programa de Cuidados Paliativos da UPE, Danielle Menezes de Lima e da psicóloga e presidente da Gerontologia da SBGG-PE, Cirlene Francisca Sales da Silva.

A Mesa Temática 02, das ‪10h40‬ ‪às 12h‬, será sobre Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas, Rede de Assistência Social e Controle Social e contará com as palestras de Karla Maria Bandeira, assistente social do Hospital Universitário Oswaldo Cruz; Ana Nery de Melo Santos, presidente do CDC e Luzia Cristina da Silva Dutra, psicóloga da secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco.

A Mesa Temática 03, das 14h ‪às 15h20‬ será sobre Humanização no Cuidado, Envelhecimento Ativo - Conceito e Fundamento e aspectos biopsicossociais do envelhecimento, com palestra da médica da família da Prefeitura do Recife, Maria de Fátima Nepomuceno e da terapeuta ocupacional e coordenadora do Naisci/Huoc/UPE, Tatiana Lins Carvalho.

Depois de uma apresentação cultural do Grupo de Ciranda do Centro Cultural e de Inclusão Produtiva da Pessoa Idosa de Olinda, a Mesa Temática 04, das 16h ‪às 18h‬, será sobre a Promoção de Vínculos Familiares e Comunitários para a Pessoa Idosa, com a participação de Mauricéa Tabósa Ferreira Santos, terapeuta ocupacional e  gerontóloga pela SBGG-PE e Inalda Neves Baptista, coordenação do Centro Cultural e de Inclusão Produtiva da Pessoa Idosa de Olinda.
 
‪20/07 – Das 8h às 16h‬

Depois de uma apresentação cultural do Grupo de Idosos Viver Bem, entre as 09 ‪às 10h20‬, a Mesa Temática 05 será sobre Normatizações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e legislações sobre cuidado e acessibilidade (RDC nº 283/2005): regulamento técnico para funcionamento; fiscalização das entidades; principais problemas sanitários relacionados aos cuidados e atendimento integral aos idosos residentes. O tema contará com as palestras de Margarida Maria Carreiro de Barros, médica geriatra do Instituto de Pesquisa da Terceira Idade (IPETI); Margarida Maria Santos Silva, enfermeira também do IPETI e de Verônica Cristina Braynner dos Santos, psicóloga da Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos de Olinda.

Das ‪10h40‬ ‪às 12h‬, haverá a Conferência “Aspectos da Gestão Administrativa e Financeira em ILPIs: Sustentabilidade, Patrocínio/Doações e Prestação De Contas”, com a participação de ANA NERY DOS SANTOS MELO, presidente do CDC e Elizangela Maria Martins, coordenação de Projetos do CDC.

Entre ‪as 14h‬ e 16h, haverá a conferência de encerramento com o balanço e avaliação do evento.
 
Serviço:

1ª Jornada de Direitos Humanos para (ILPI) Instituições de Longa Permanência para Idoso na Região Metropolitana no Recife
Data: 18, 19 e ‪20 de Julho de 2019‬
Local: Hotel Amoaras Resort, Rua da Amoaras, 525 - Maria Farinha, Paulista, Pernambuco | Telefone: ‪(81) 3436-1221‬

Casais LGBTI+ em casamento coletivo no Recife
Casais LGBTI+ em casamento coletivo no RecifeFoto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania) e a Comissão Ministerial de Direitos Homoafetivos (CMDH), realizará nesta sexta-feira (19), às 15h, 16 casamentos homoafetivos. A ação ocorre no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, na Boa Vista, e procura celebrar o amor, promover o reconhecimento social e garantir os direitos matrimoniais dos participantes.

“Para além de promover a união, atuamos para garantir o direito de cidadãos pernambucanos ao matrimônio e todos os outros direitos que acompanham o enlace. Reconhecer o amor e a união é também reconhecer o outro como cidadão. Oportunizando ainda que as pessoas afirmem sua orientação e exerçam sua cidadania com plenitude”, reforçou Dalva. A união civil entre pessoas do mesmo sexo foi declarada legal pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2011. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução que permitiu aos cartórios registrarem casamentos homoafetivos.

O “sim” coletivo decorre da parceria institucional com a associação “Mães pela Diversidade” e também com o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Estadual de Pernambuco. “Realizamos no ano passado o casamento coletivo com mais de 40 pessoas. Este ano tivemos mais de 50 inscritos, mas alguns casais preferiram realizar com mais antecedência a sua união”, disse a coordenadora estadual das Mães pela Diversidade, Gi Carvalho.

O Juiz de Paz, Clicério Bezerra, irá formalizar a união dos participantes. Ele é um dos primeiros magistrados a realizar cerimônias homoafetivas no País e o primeiro do Norte-Nordeste.

Serviço

Mutirão de Casamentos Homoafetivos

Onde: Centro Cultural Rossini Alves Couto, Av. Visconde de Suassuna, nº 99 - Boa Vista
Horário: 15h às 19h
Informações: (081) 3182-7411


Mulher Negra
Mulher NegraFoto: LEO MOTTA // ARQUIVO FOLHA

Nea próxima quinta-feira (18), a Secretaria da Mulher de Pernambuco - SecMulher-PE junto ao Comitê das Mulheres Negras Metropolitanas, realiza evento sobre o enfrentamento ao racismo e espetáculo cultural de poesia. Com início de 9h às 16h, no Ilê Axé Oya Togun, localizado na Rua Paramatama, 350, Pau Amarelo (após o terminal do Conjunto Beira Mar) em Recife-Pe.

Os debates têm o objetivo de fortalecer os direitos das políticas publicas para as mulheres negras, dizendo um não ao retrocesso que vem acontecendo. O evento iniciará com a Saudação Afra, pelos integrantes do terreiro de Mãe Lúcia, fazendo um ritual de boas vindas aos participantes.

A mesa de abertura contará com Silvia Cordeiro, Secretária da Mulher de Pernambuco, Mãe Lúcia, Coordenadora de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Defesa Social da Criança e Juventude (SDSCJ-PE) e as representantes de mulheres de terreiros, Odailta Alves da Secretaria de Educação de Pernambuco (Seduc-PE) e Edleuza Silva representante do Comitê das Mulheres Negras Metropolitanas.

As 10h30, Odailta Alves que é atriz, escritora, poetisa e representante do Comitê das Mulheres Negras Metropolitanas, apresenta o Espetáculo Clamor Negro - um espetáculo de poesias recitadas e desempenho teatral político. Na sequência, será aberta a Roda de Diálogo, debatendo sobre os desafios da luta contra o racismo.

À tarde, a partir das 14h, a Mesa com tema "Mulheres Negras: Caminhos e Desafios no Enfrentamento ao Racismo" contará com palestras de Mãe Lúcia, falando sobre os desafios das mulheres de terreiros e Lucidalva Nascimento, como debatedora e coordenadora de mesa, complementando as falas no debate. O último debate e encerramento do evento será com Odailta Alves, falando sobre as relações étnicas raciais na vida das mulheres Pernambucanas.

racismo

Brincadeiras com as crianças
Brincadeiras com as criançasFoto: GoJoy/Divulgação

O Itaú Social está com inscrições abertas para edital de destinação de recursos aos Fundos da Infância e da Adolescência, com o objetivo de apoiar projetos que contribuam para a garantia de direitos. Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) de todo o país, gestores dos Fundos, podem inscrever suas propostas até o dia 09 de agosto.

Em 2018, o Edital Fundos da Infância e da Adolescência selecionou 51 projetos de todas as regiões do Brasil e no total destinou R$ 11,7 milhões. Realizado todos os anos, é elaborado conforme as orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e seleciona propostas voltadas ao atendimento e acolhimento direto; elaboração de diagnóstico, sistema de monitoramento e avaliação de políticas públicas; capacitação e formação profissional; campanhas educativas; e mobilização social e articulação para a defesa dos direitos.

"O Conselho seleciona e inscreve a proposta que considera prioritária para atender às necessidades identificadas no município para garantir os direitos de crianças, adolescentes e jovens", explica a coordenadora de Fomento do Itaú Social, Milena Duarte.

Os valores disponibilizados para o edital são provenientes da destinação de 1% do imposto de renda devido das empresas do Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A.

Informações sobre o Edital podem ser acessadas no site do Itaú Social: www.itausocial.org.br e as inscrições podem ser feitas no site https://prosas.com.br/editais/5407-edital-fundos-da-infancia-e-da-adolescencia-2019. O anúncio dos projetos selecionados está previsto para dezembro.

MPPE lança projeto Raízes
MPPE lança projeto RaízesFoto: Divulgação

A partir de julho o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inicia, por meio do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Discriminação Racial (GT Racismo), as atividades do Projeto Raízes, voltado para fortalecer as comunidades tradicionais em todo o Estado de Pernambuco.

Depois da aprovação do projeto na última Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE), em abril deste ano, o GT Racismo delineou as iniciativas que serão desempenhadas para assegurar a preservação dos direitos das comunidades de quilombolas, indígenas, de terreiros e ciganas, que são o público-alvo do projeto.

A primeira ação prevista pelo grupo é a criação de um banco de dados com informações sobre a situação de cada uma dessas comunidades em todo o Estado. Para coletar essas informações, o GT Racismo contará com o apoio dos promotores de Justiça que atuam nos municípios onde existem comunidades tradicionais, que farão a interligação com as lideranças dessas comunidades. O GT encaminhará material de suporte para a realização desse levantamento e estará disponível para tirar dúvidas sobre como contribuir com o projeto.

A ideia dessa iniciativa é estreitar os laços entre o representante local do Ministério Público e as comunidades, com o levantamento de informações que serão sintetizadas através de um formulário, que será encaminhado aos órgãos de execução em todo o Estado. Mediante o preenchimento desses formulários, será possível reunir informações sobre as comunidades, como quantidade de famílias que vivem em cada uma delas, sua localização geográfica, contatos das lideranças e, principalmente, dados sobre a existência ou não de políticas públicas voltadas para os direitos dos seus integrantes.

“Com esse levantamento, Pernambuco terá um banco de dados atualizado sobre as comunidades, como contatá-las e suas principais reivindicações. Isso vai ajudar muito no trabalho dos promotores de Justiça em lutar por mais educação, saúde e suporte à produção rural dessas pessoas”, detalhou a coordenadora do GT Racismo, procuradora de Justiça Maria Bernadete Azevedo.

Além da produção do banco de dados a partir das informações colhidas pelos promotores de Justiça, o Projeto Raízes também vai promover cursos e oficinas de sensibilização e capacitação sobre a temática das comunidades tradicionais com membros do MPPE.

“Conforme se vem constatando nas audiências públicas e visitas realizadas em comunidades tradicionais como Negros do Osso, em Pesqueira, Onze Negras, no Cabo de Santo Agostinho, e Ilha de Mercês, no Ipojuca, bem como em contato com diversas dessas lideranças, temos verificado a dificuldade de acesso dessas pessoas às políticas públicas mais básicas, bem como a vulnerabilidade às mais diversas formas de discriminação, racismo ambiental e violência de toda ordem”, acrescentou a coordenadora do GT Racismo.

Também estão previstas ações para fortalecer as parcerias institucionais com os GTs das Polícias Militar e Civil que tratam da discriminação racial, com o objetivo de desenvolver ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as comunidades tradicionais e a juventude negra; e a produção de peças de comunicação, como vídeos, postagens para redes sociais, dentre outros.

Raízes — Com ênfase nas populações vulneráveis, o projeto pretende enfrentar as múltiplas dimensões das desigualdades decorrentes das discriminações que afetam as comunidades tradicionais, contribuindo para a conscientização, empoderamento e respeito à dignidade de seus membros, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988 e na esteira dos compromissos assumidos pelo Brasil em diversas Conferências Mundiais, especialmente na Declaração e Programa de Ação de Durban, adotados em 2001.

O projeto Raízes integra o Portfólio de Projetos Estratégicos do Ministério Público de Pernambuco, com foco na efetividade da legislação antirracista e afirmativa e insere-se o nos eixos Reconhecimento, Justiça e desenvolvimento para a promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas afrodescendentes, instituídos em 2013 pela Década Internacional para Afrodescendentes (2015-2024) conforme a Resolução nº68/237 da Assembleia Geral das Nações Unidas.

O Estado de Pernambuco possui atualmente 133 comunidades quilombolas, 16 povos indígenas e 21 comunidades ciganas, localizadas quase que exclusivamente no interior do Estado, com ênfase nas regiões do Agreste Central, Agreste meridional, Sertão do Moxotó, Sertão do Pajeú, Sertão Central, Sertão do São Francisco e Sertão de Itaparica.

criança
criançaFoto: Anderson Stevens

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promovem o 1º Encontro de Gestores e Gestoras Municipais do Semiárido Pernambucano, com a finalidade de fortalecer as estratégias de proteção integral a crianças e adolescentes dos 123 municípios de Pernambuco que aderiram ao Selo UNICEF Edição 2017-2020. O evento será no dia 13/06 de 9hh30 às 11h30, no Radisson Hotel (Av. Boa Viagem, 1906-Recife).

O presidente da Amupe, José Patriota, solicita a participação dos Prefeitos e Prefeitas, além de Articuladores Municipais do Selo Unicef, conforme designados no termo de adesão de cada município. Até o dia 11/06 os participantes deverão confirmar presença, através de preenchimento do formulário disponível no link a seguir 
https://bit.ly/314S0T7

Confira a relação dos 123 municípios:

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A mesa de abertura acontece às 19h e contará com a participação de nomes como o ex-presidenciável, Ciro Gomes, a deputada federal Maria do Rosário, o também deputado Marcelo Freixo
A mesa de abertura acontece às 19h e contará com a participação de nomes como o ex-presidenciável, Ciro Gomes, a deputada federal Maria do Rosário, o também deputado Marcelo FreixoFoto: Divulgação

Começa nesta segunda (27), no auditório do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFPE, o 1° Congresso Brasileiro de Policiais Antifascismo. A mesa de abertura acontece às 19h e contará com a participação de nomes como o ex-presidenciável, Ciro Gomes, a deputada federal Maria do Rosário, o também deputado Marcelo Freixo, o presidente da Federação Nordestina de Trabalhadores Policiais Civis (Feipol-NE) e do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros, e do delegado de Polícia do Rio de janeiro, Orlando Zaccone.

A construção de um novo modelo de segurança pública, mais humano e democrático, a conjuntura nacional e o debate sobre as expressões do que seria o fascismo contemporâneo serão temas dos debates.

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A conquista foi comemorada pelo prefeito Anderson Ferreira, que visitou o galpão onde é realizada a triagem do material coletado, no bairro da Muribeca
A conquista foi comemorada pelo prefeito Anderson Ferreira, que visitou o galpão onde é realizada a triagem do material coletado, no bairro da MuribecaFoto: Matheus Brito / PJG

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes ganhou o prêmio de internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) por excelência de gestão do serviço público. A premiação do 2019 United Nations Public Service Awards é dirigida a iniciativas públicas que promovam ações de destaque nas áreas de direitos humanos e erradicação da pobreza. O programa eleito como o melhor do mundo na categoria “Emprego Digno e Crescimento Econômico”, foi o Coleta Seletiva, desenvolvido pela Prefeitura.

A honraria será entregue ao prefeito Anderson Ferreira, durante cerimônia a ser realizada entre os dias 24 e 26 de junho, em Baku, capital do Azerbaijão. O evento reunirá cerca de 450 participantes, entre oficiais de alta patente, ministros, prefeitos, membros da sociedade civil, acadêmicos, representantes da iniciativa privada e organizações internacionais.

O United Nations Public Service Awards é o mais prestigiado reconhecimento internacional a práticas de excelência no setor público e de apoio ao fomento de objetivos de desenvolvimento sustentável. O Departamento de Assuntos Sociais e Econômicos das Nações Unidas identifica e premia, anualmente, conquistas e contribuições inovadoras de instituições do serviço público que impactem, diretamente, em um modelo de gestão mais eficaz e receptivo, promovendo iniciativas e temas relacionados à Agenda 2030.

O diretor da Divisão de Desenvolvimento Sustentável da ONU, Juwang Zhu, parabenizou a Prefeitura do Jaboatão pelo desenvolvimento do programa, que, segundo ele, “alcançou status de excelência ao promover iniciativas de interesse da população”. “O feito incrível alcançado pela prefeitura é resultado da significativa contribuição para a melhora da administração pública brasileira. De fato, esse prêmio serve como inspiração e encorajamento para que outras esferas que trabalham com a prestação de serviços à sociedade”, ressaltou Zhu.

A conquista foi comemorada pelo prefeito Anderson Ferreira, que visitou o galpão onde é realizada a triagem do material coletado, no bairro da Muribeca para compartilhar o a notícia com os profissionais que integram o programa. “Quando iniciamos nossa gestão, há pouco mais de dois anos, assumimos um compromisso muito importante, de trabalhar para criar ferramentas que, de fato, tivessem o poder de mudar a vida das pessoas. A conquista de um prêmio tão importante, desse reconhecimento por parte da ONU, deixa claro que estamos no caminho certo, principalmente por ser a primeira vez que Jaboatão dos Guararapes alcança essa honraria ”, assinalou o prefeito.

Atualmente, 75 catadores o integram o Programa de Coleta Seletiva do Jaboatão dos Guararapes. A realidade de quem participa da iniciativa é muito diferente daquela encontrada há pouco mais de dois anos. Quem antes precisava viver em meio a lixões, em condições insalubres, hoje, trabalha em um ambiente digno e conta com serviço contínuo de capacitação profissional que propicia renda mensal que chega a R$ 1.200. Além da questão financeira, o programa propiciou outras melhorias na vida dessas pessoas - hoje, 53 famílias foram cadastradas pela prefeitura e contempladas com apartamentos no Habitacional Fazenda Suassuna, por meio do Minha Casa, Minha Vida.

A catadora Maria da Penha contou um pouco sobre a importância da iniciativa. “Esse programa dividiu nossa vida em dois momentos. Hoje, sou uma pessoa completamente diferente. Antes, meus filhos precisavam disputar minha atenção com uma garrafa de bebida, pois era dependente do álcool. Agora, sou uma pessoa renovada, orgulhosa da minha profissão, um ser humano muito melhor, tudo graças à coleta seletiva”, pontuou.

UFPE
UFPEFoto: Divulgação

Nos próximos dias 27 e 28, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o Movimento de Policiais Antifascismo realiza seu 1° Congresso Nacional após uma série de debates, diálogos e reflexões acerca da necessidade dos policiais do campo progressista e movimentos sociais buscarem intersecções na luta por uma segurança pública não fascista e democrática. entre os convidados do evento estão os deputados federais, Marcelo Freixo e Maria do Rosário, o vice-presidente do PDT, Ciro Gomes, entre outros nomes.

Segundo representantes do movimento, o grupo busca caminhos que apontem para a defesa do policial como trabalhador e que convide a sociedade a se apropriar das forças de segurança exigindo um sistema de segurança pública e suas instituições policiais na defesa dos Direitos Humanos, da vida e da democracia para todos e todas.

Participam da mesa de abertura o Presidente da Federação Nordestina de Trabalhadores Policiais Civis (Feipol-NE) e do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros e o Delegado de Polícia do Rio de Janeiro, Orlando Zaccone.

Movimento de Policiais Antifascismo - surgiu em 2016, a partir do encontro de policiais civis (estaduais e federais) e militares com guardas municipais, agentes penitenciários e bombeiros, visando a construção de um projeto democrático de segurança pública para o país. A experiência do Coletivo Sankofa, da Bahia, foi o paradigma para o início do movimento, que tem como premissa fundamental a necessidade da inclusão destes profissionais na pauta política, através do seu reconhecimento como trabalhadores e da sua identificação com os demais trabalhadores do setor público e privado, na contramão do paradigma hegemônico de oposição entre polícia e sociedade.

O debate sobre modelos de segurança pública tem preterido a participação dos policiais, colocando os agentes das forças de segurança como operadores de modelos técnicos, construído por “especialistas”. A hierarquização das corporações policiais historicamente tem contribuído muito para isso, cabendo às cúpulas das polícias o contato com o poder político-jurídico e restringindo as bases ao árduo trabalho de efetivar políticas de segurança militarizadas, que retiram a sua dignidade, expondo as suas vidas e embrutecendo o exercício das suas funções de policiamento, investigação e prevenção.

1° Congresso Nacional dos Policiais Antifascismo - Tem por objetivo dialogar com a sociedade e o poder político para definir uma pauta mínima propositiva para a formulação de um modelo democrático de segurança pública para o Brasil. Pretendemos assim contribuir para o debate nacional que urge reformular o atual modelo militarizado e bélico.

Os Policiais Antifascismo pretendem contribuir para o debate de uma nova política de segurança democrática, juntando-se aos setores políticos progressistas, que apontam para a necessidade de mudança dos atuais modelos.

Programação:

Dia 27 (segunda-feira):

Mesa 1 (10h) – Sistema penal e segurança pública frente às opressões e ataques aos direitos.

Palestrantes: Fabricio Rosa (Policial Rodoviário Federal de Goiás); Kleber Rosa (Policial Civil da Bahia); Luciana Rocha (Guarda Civil Municipal de Canoas – RS).

Mesa 2 (14h30) – Reestruturação das polícias (desmilitarização; carreira única, ciclo completo, fim do inquérito policial, municipalização das polícias).

Palestrantes: Luiz Eduardo Soares (antropólogo e cientista político); Denilson Neves (policial civil da Bahia); Hildebrando Saraiva (policial civil do Rio de Janeiro); Ricardo Balestreri (Ex-Secretário Nacional de Segurança Pública); Alex Agra (graduando em Ciência Política na UFBA).

Coquetel de abertura (18h30)

Mesa de abertura (19h) – Desafio político para a construção de uma política de segurança pública democrática para o Brasil.

Palestrantes: Áureo Cisneiros (Presidente do SINPOL-PE e da FEIPOL-NE); Orlando Zaccone (Delegado de polícia civil RJ); Marcelo Freixo (deputado federal); Ciro Gomes (Vice-Presidente do PDT) e Maria do Rosário (deputada federal);

DIA 28 DE MAIO (terça-feira):

Mesa 1 (8h) – A condição do trabalhador policial (cultura profissional; negação de direitos; saúde mental; suicídio e morte por armas de fogo).

Paletrantes: Patrícia Constantino (Pesquisadora em saúde pública da Fiocruz); Dayse Assunção Miranda (Coordenadora do Grupo de Estudo Pesquisa em Suicídio GEPeSP/UERJ); Daniel Evangelista (Policial Rodoviário Federal); Dalchem Viana (policial bombeiro militar - RN).

Mesa 2 (10h30) – O necessário encontro dos trabalhadores policiais com os Movimentos Sociais para a construção de um novo modelo de segurança pública.

Palestrantes: Alexandre Félix (Policial civil – SP); Rafael Cavalcanti (Policial Civil-PE, Vice-presidente do Sinpol-PE, membro da Executiva Nacional da Intersindical); Jô Cavalcante (co-deputada estadual PE – Juntas); Edna Jatobá (Conselheira do Gajop).

Plenária final (14h).

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