Foram encontrados 8 resultados para "Direitos Humanos":

criança
criançaFoto: Anderson Stevens

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promovem o 1º Encontro de Gestores e Gestoras Municipais do Semiárido Pernambucano, com a finalidade de fortalecer as estratégias de proteção integral a crianças e adolescentes dos 123 municípios de Pernambuco que aderiram ao Selo UNICEF Edição 2017-2020. O evento será no dia 13/06 de 9hh30 às 11h30, no Radisson Hotel (Av. Boa Viagem, 1906-Recife).

O presidente da Amupe, José Patriota, solicita a participação dos Prefeitos e Prefeitas, além de Articuladores Municipais do Selo Unicef, conforme designados no termo de adesão de cada município. Até o dia 11/06 os participantes deverão confirmar presença, através de preenchimento do formulário disponível no link a seguir 
https://bit.ly/314S0T7

Confira a relação dos 123 municípios:

amupe

A mesa de abertura acontece às 19h e contará com a participação de nomes como o ex-presidenciável, Ciro Gomes, a deputada federal Maria do Rosário, o também deputado Marcelo Freixo
A mesa de abertura acontece às 19h e contará com a participação de nomes como o ex-presidenciável, Ciro Gomes, a deputada federal Maria do Rosário, o também deputado Marcelo FreixoFoto: Divulgação

Começa nesta segunda (27), no auditório do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFPE, o 1° Congresso Brasileiro de Policiais Antifascismo. A mesa de abertura acontece às 19h e contará com a participação de nomes como o ex-presidenciável, Ciro Gomes, a deputada federal Maria do Rosário, o também deputado Marcelo Freixo, o presidente da Federação Nordestina de Trabalhadores Policiais Civis (Feipol-NE) e do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros, e do delegado de Polícia do Rio de janeiro, Orlando Zaccone.

A construção de um novo modelo de segurança pública, mais humano e democrático, a conjuntura nacional e o debate sobre as expressões do que seria o fascismo contemporâneo serão temas dos debates.

seminário
freixo

A conquista foi comemorada pelo prefeito Anderson Ferreira, que visitou o galpão onde é realizada a triagem do material coletado, no bairro da Muribeca
A conquista foi comemorada pelo prefeito Anderson Ferreira, que visitou o galpão onde é realizada a triagem do material coletado, no bairro da MuribecaFoto: Matheus Brito / PJG

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes ganhou o prêmio de internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) por excelência de gestão do serviço público. A premiação do 2019 United Nations Public Service Awards é dirigida a iniciativas públicas que promovam ações de destaque nas áreas de direitos humanos e erradicação da pobreza. O programa eleito como o melhor do mundo na categoria “Emprego Digno e Crescimento Econômico”, foi o Coleta Seletiva, desenvolvido pela Prefeitura.

A honraria será entregue ao prefeito Anderson Ferreira, durante cerimônia a ser realizada entre os dias 24 e 26 de junho, em Baku, capital do Azerbaijão. O evento reunirá cerca de 450 participantes, entre oficiais de alta patente, ministros, prefeitos, membros da sociedade civil, acadêmicos, representantes da iniciativa privada e organizações internacionais.

O United Nations Public Service Awards é o mais prestigiado reconhecimento internacional a práticas de excelência no setor público e de apoio ao fomento de objetivos de desenvolvimento sustentável. O Departamento de Assuntos Sociais e Econômicos das Nações Unidas identifica e premia, anualmente, conquistas e contribuições inovadoras de instituições do serviço público que impactem, diretamente, em um modelo de gestão mais eficaz e receptivo, promovendo iniciativas e temas relacionados à Agenda 2030.

O diretor da Divisão de Desenvolvimento Sustentável da ONU, Juwang Zhu, parabenizou a Prefeitura do Jaboatão pelo desenvolvimento do programa, que, segundo ele, “alcançou status de excelência ao promover iniciativas de interesse da população”. “O feito incrível alcançado pela prefeitura é resultado da significativa contribuição para a melhora da administração pública brasileira. De fato, esse prêmio serve como inspiração e encorajamento para que outras esferas que trabalham com a prestação de serviços à sociedade”, ressaltou Zhu.

A conquista foi comemorada pelo prefeito Anderson Ferreira, que visitou o galpão onde é realizada a triagem do material coletado, no bairro da Muribeca para compartilhar o a notícia com os profissionais que integram o programa. “Quando iniciamos nossa gestão, há pouco mais de dois anos, assumimos um compromisso muito importante, de trabalhar para criar ferramentas que, de fato, tivessem o poder de mudar a vida das pessoas. A conquista de um prêmio tão importante, desse reconhecimento por parte da ONU, deixa claro que estamos no caminho certo, principalmente por ser a primeira vez que Jaboatão dos Guararapes alcança essa honraria ”, assinalou o prefeito.

Atualmente, 75 catadores o integram o Programa de Coleta Seletiva do Jaboatão dos Guararapes. A realidade de quem participa da iniciativa é muito diferente daquela encontrada há pouco mais de dois anos. Quem antes precisava viver em meio a lixões, em condições insalubres, hoje, trabalha em um ambiente digno e conta com serviço contínuo de capacitação profissional que propicia renda mensal que chega a R$ 1.200. Além da questão financeira, o programa propiciou outras melhorias na vida dessas pessoas - hoje, 53 famílias foram cadastradas pela prefeitura e contempladas com apartamentos no Habitacional Fazenda Suassuna, por meio do Minha Casa, Minha Vida.

A catadora Maria da Penha contou um pouco sobre a importância da iniciativa. “Esse programa dividiu nossa vida em dois momentos. Hoje, sou uma pessoa completamente diferente. Antes, meus filhos precisavam disputar minha atenção com uma garrafa de bebida, pois era dependente do álcool. Agora, sou uma pessoa renovada, orgulhosa da minha profissão, um ser humano muito melhor, tudo graças à coleta seletiva”, pontuou.

UFPE
UFPEFoto: Divulgação

Nos próximos dias 27 e 28, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o Movimento de Policiais Antifascismo realiza seu 1° Congresso Nacional após uma série de debates, diálogos e reflexões acerca da necessidade dos policiais do campo progressista e movimentos sociais buscarem intersecções na luta por uma segurança pública não fascista e democrática. entre os convidados do evento estão os deputados federais, Marcelo Freixo e Maria do Rosário, o vice-presidente do PDT, Ciro Gomes, entre outros nomes.

Segundo representantes do movimento, o grupo busca caminhos que apontem para a defesa do policial como trabalhador e que convide a sociedade a se apropriar das forças de segurança exigindo um sistema de segurança pública e suas instituições policiais na defesa dos Direitos Humanos, da vida e da democracia para todos e todas.

Participam da mesa de abertura o Presidente da Federação Nordestina de Trabalhadores Policiais Civis (Feipol-NE) e do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros e o Delegado de Polícia do Rio de Janeiro, Orlando Zaccone.

Movimento de Policiais Antifascismo - surgiu em 2016, a partir do encontro de policiais civis (estaduais e federais) e militares com guardas municipais, agentes penitenciários e bombeiros, visando a construção de um projeto democrático de segurança pública para o país. A experiência do Coletivo Sankofa, da Bahia, foi o paradigma para o início do movimento, que tem como premissa fundamental a necessidade da inclusão destes profissionais na pauta política, através do seu reconhecimento como trabalhadores e da sua identificação com os demais trabalhadores do setor público e privado, na contramão do paradigma hegemônico de oposição entre polícia e sociedade.

O debate sobre modelos de segurança pública tem preterido a participação dos policiais, colocando os agentes das forças de segurança como operadores de modelos técnicos, construído por “especialistas”. A hierarquização das corporações policiais historicamente tem contribuído muito para isso, cabendo às cúpulas das polícias o contato com o poder político-jurídico e restringindo as bases ao árduo trabalho de efetivar políticas de segurança militarizadas, que retiram a sua dignidade, expondo as suas vidas e embrutecendo o exercício das suas funções de policiamento, investigação e prevenção.

1° Congresso Nacional dos Policiais Antifascismo - Tem por objetivo dialogar com a sociedade e o poder político para definir uma pauta mínima propositiva para a formulação de um modelo democrático de segurança pública para o Brasil. Pretendemos assim contribuir para o debate nacional que urge reformular o atual modelo militarizado e bélico.

Os Policiais Antifascismo pretendem contribuir para o debate de uma nova política de segurança democrática, juntando-se aos setores políticos progressistas, que apontam para a necessidade de mudança dos atuais modelos.

Programação:

Dia 27 (segunda-feira):

Mesa 1 (10h) – Sistema penal e segurança pública frente às opressões e ataques aos direitos.

Palestrantes: Fabricio Rosa (Policial Rodoviário Federal de Goiás); Kleber Rosa (Policial Civil da Bahia); Luciana Rocha (Guarda Civil Municipal de Canoas – RS).

Mesa 2 (14h30) – Reestruturação das polícias (desmilitarização; carreira única, ciclo completo, fim do inquérito policial, municipalização das polícias).

Palestrantes: Luiz Eduardo Soares (antropólogo e cientista político); Denilson Neves (policial civil da Bahia); Hildebrando Saraiva (policial civil do Rio de Janeiro); Ricardo Balestreri (Ex-Secretário Nacional de Segurança Pública); Alex Agra (graduando em Ciência Política na UFBA).

Coquetel de abertura (18h30)

Mesa de abertura (19h) – Desafio político para a construção de uma política de segurança pública democrática para o Brasil.

Palestrantes: Áureo Cisneiros (Presidente do SINPOL-PE e da FEIPOL-NE); Orlando Zaccone (Delegado de polícia civil RJ); Marcelo Freixo (deputado federal); Ciro Gomes (Vice-Presidente do PDT) e Maria do Rosário (deputada federal);

DIA 28 DE MAIO (terça-feira):

Mesa 1 (8h) – A condição do trabalhador policial (cultura profissional; negação de direitos; saúde mental; suicídio e morte por armas de fogo).

Paletrantes: Patrícia Constantino (Pesquisadora em saúde pública da Fiocruz); Dayse Assunção Miranda (Coordenadora do Grupo de Estudo Pesquisa em Suicídio GEPeSP/UERJ); Daniel Evangelista (Policial Rodoviário Federal); Dalchem Viana (policial bombeiro militar - RN).

Mesa 2 (10h30) – O necessário encontro dos trabalhadores policiais com os Movimentos Sociais para a construção de um novo modelo de segurança pública.

Palestrantes: Alexandre Félix (Policial civil – SP); Rafael Cavalcanti (Policial Civil-PE, Vice-presidente do Sinpol-PE, membro da Executiva Nacional da Intersindical); Jô Cavalcante (co-deputada estadual PE – Juntas); Edna Jatobá (Conselheira do Gajop).

Plenária final (14h).

#
Trabalho infantilFoto: Felipe Ribeiro/ Arquivo Folha de Pernambuco

Uma campanha nas redes sociais será lançada nesta quarta-feira (22), com um twittaço para chamar a atenção sobre a proibição do trabalho infantil. A hashtag #infanciasemtrabalho será usada por diferentes pessoas e instituições que compõem a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, em um movimento marcado para iniciar às 10h.

Diversas instituições vão participar de twittaço. A ação faz parte da campanha do 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, realizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Com o tema “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”, o objetivo da campanha é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento. Mais sobre a campanha em www.fnpeti.org.br/12dejunho.

Dados

O Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eles trabalham na agricultura, na pecuária, no comércio, nos domicílios, nas ruas, na construção civil, entre outras situações. As regiões Nordeste e Sudeste registram as maiores taxas de ocupação, respectivamente 33% e 28,8% dessa população de meninas e meninos trabalhando. Nestas regiões, em termos absolutos, os Estados de São Paulo (314 mil), Minas Gerais (298 mil), Bahia (252 mil) e Maranhão (147 mil) ocupam os primeiros lugares no ranking entre as unidades da Federação. Nas outras regiões, ganha destaque o estado do Pará (193 mil), Paraná (144 mil) e Rio Grande do Sul (151 mil).

A erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2025 é uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). O Brasil é signatário do acordo. “Por isso, é tão importante acelerar o ritmo da redução do trabalho infantil para que seja possível alcançar a meta”, defende Isa Oliveira, secretária executiva do FNPETI.

Acidentes e mortes

Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, o Brasil registrou nos últimos 11 anos (2007 a 2018), 43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos. No mesmo período, 261 meninas e meninos perderam a vida trabalhando. Os detalhes do levantamento estão no site do FNPETI. (http://www.fnpeti.org.br/noticia/2130-mais-de-43-mil-criancas-e-adolescentes-sofreram-acidentes-de-trabalho-nos-ultimos-11-anos-no-pais.html)

Legislação

Segundo a Constituição Federal, o trabalho é permitido apenas a partir dos 16 anos, desde que não seja em condições insalubres, perigosas ou no período noturno. Nesses casos, é terminantemente proibido até os 18 anos. A partir dos 14 anos, é permitido contrato especial de trabalho na condição de aprendiz, com o objetivo de oferecer ao jovem formação profissional compatível com a vida escolar.

Mobilização

A mobilização de 2019 faz parte também da celebração dos 25 anos do FNPETI, dos 100 anos da OIT e dos 20 anos da Convenção 182 da OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil.

Rede

A Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, coordenada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), é formada pelos Fóruns Estaduais de Erradicação do Trabalho Infantil e por entidades como Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Fundação Abrinq, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Plenarinho, Salesianos, Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional da Indústria (CNI),Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Instituto Aliança, Circo de Todo Mundo, dentre outras.

*Com informações da Ascom PGT

No Congresso Nacional, Bolsonaro integra celebração dos 30 anos da Constituição de 1988
No Congresso Nacional, Bolsonaro integra celebração dos 30 anos da Constituição de 1988Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Em ação coordenada nacionalmente com a participação de diversas unidades do Ministério Público Federal (MPF), o MPF em Pernambuco (PE), por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, recomendou às Forças Armadas no estado que se abstenham de promover ou tomar parte em qualquer comemoração em alusão ao golpe militar de 31 de março de 1964, bem como que adotem providências para que os militares subordinados cumpram a medida.

O MPF entende que o período de quase 21 anos iniciado nessa data é considerado oficialmente, pelo Estado Brasileiro e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, como um regime de exceção. Durante esses anos, foi reconhecida pelo Estado a ocorrência de supressão da democracia e dos direitos decorrentes do regime democrático, como os de reunião, liberdade de expressão e liberdade de imprensa, assim como a prática de crimes e violações.

O MPF remeteu seis recomendações ao Comando Militar do Nordeste, Comando da 7ª Região Militar, Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo – Cindacta III, Capitania dos Portos de Pernambuco, Hospital Naval do Recife e Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco. Os respectivos comandantes têm o prazo de 48 horas, a partir do recebimento, para responder se acatam as recomendações e que medidas nesse sentido serão adotadas.

Leia também:
'Temos liberdade para expor opiniões', diz Mourão sobre 1964
PSDB considera indevidas comemorações sobre golpe de 64, diz Alckmin
Militares fazem defesa sóbria de 64, mas celebram volta à democracia


Os documentos mencionam declarações do porta-voz da presidência da República, feitas em 25 de março, que confirmaram ordem presidencial para que o Ministério da Defesa faça “as comemorações devidas com relação a 31 de março de 1964”. Para o MPF, homenagens por servidores civis e militares, no exercício de suas funções, ao período histórico no qual houve supressão de direitos democráticos viola a Constituição Federal, que consagra a democracia e a soberania popular.

Violações - De acordo com os regulamentos disciplinares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, configura transgressão qualquer militar participar, fardado, de manifestações de natureza político-partidária. Para o MPF, comemorações em homenagem à ditadura militar violam esses regulamentos e podem constituir ato de improbidade administrativa, por atentarem contra os princípios da administração pública: moralidade, legalidade e lealdade às instituições.

Ao expedir as recomendações, O MPF considera, além dos mandamentos da Constituição brasileira, uma série de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que determinam o respeito à democracia e consideram como obrigação de qualquer governo defendê-la.

Os documentos enumeram também dispositivos constitucionais, conclusões da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos em que foram reconhecidas as graves violações de direitos humanos da ditadura militar no Brasil. Entre os documentos citados, está o ofício do Ministério da Defesa de 19 de setembro de 2014, que reconheceu “a existência das lamentáveis violações de direitos humanos durante o regime militar” e registrou que os Comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não questionaram as conclusões da Comissão Nacional da Verdade (CNV), por não disporem de “elementos que sirvam de fundamento para contestar os atos formais de reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro”,

A CNV emitiu recomendação proibindo “a realização de eventos oficiais em comemoração ao golpe militar de 1964”. Na Constituição de 1988, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o poder constituinte também fez constar o reconhecimento expresso das violações dos governos militares e, pela lei 9.140/1995, o Brasil reconheceu como mortas as pessoas que, acusadas de participação em atividades políticas entre 2 de setembro de 1961 e 5 de outubro de 1988 e detidas por agentes públicos, estivessem desde então desaparecidas.

Na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em dois processos sobre crimes da ditadura, o estado brasileiro também reconheceu sua responsabilidade pelos atos de agentes públicos durante o período de exceção: nos casos referentes à guerrilha do Araguaia e ao assassinato do jornalista Vladimir Herzog.
A recomendação do MPF lembra aos comandantes que a aplicação do princípio democrático não se resume às eleições periódicas, mas rege o exercício de todo o poder e que a Constituição repudia o crime de tortura e considera inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o estado democrático.

Ato do Dia Internacional de Luta das Mulheres no Derby
Ato do Dia Internacional de Luta das Mulheres no DerbyFoto: Léo Malafaia/Folha de Pernambuco

Chamando a atenção para o Dia Internacional da Mulher e lutando por garantia de direitos e igualdades entre gêneros, centenas de pessoas de todas as idades saíram em passeata por volta das 16h30 desta sexta-feira (8) da Praça do Derby em direção ao Centro do Recife, pela avenida Conde da Boa Vista.

Organizada por movimentos feministas unidos pelo mote "Marielles: livres do machismo, do racismo e pela previdência pública", a marcha pretende chamar a atenção para as constantes agressões praticadas contra mulheres, além de questionar algumas medidas tomadas pelo governo Bolsonaro. A concentração do ato começou às 14h.

“Nossa proposta hoje é ocupar as ruas reforçando pautas que são colocadas pela lutas das mulheres nos últimos anos. Queremos questionar crimes como o de Marielle Franco, que ameaçam a vida da mulher negra”, explica a coordenadora da Marcha das Mulheres, Ingrid Farias.

Leia também:
Do #NãoéNão ao #EleNão, as mulheres impõem sua agenda na América Latina
Pesquisa do IBGE mostra que mulher ainda ganha menos em todas as ocupações
Investigações sobre caso Marielle completam 11 meses sem conclusão
STF nega recurso de Bolsonaro e mantém indenização a Maria do Rosário


Ainda segundo ela, o ato pretende também chamar a atenção para a reforma da Previdência. “Essa é uma pauta muito importante para nós, em meio a esse momento onde o atual governo ameaça os nossos direitos conquistado historicamente. Sabemos que as mulheres serão as que mais vão sofrer com a retirada de direitos”, completa.

A estudante Alexia Carvalho foi para a caminhada acompanhada de um grupo de colegas da faculdade. Para ela, o ato reflete a luta vivida por todas as mulheres do País. “Ao mesmo tempo que é importante, também é triste que a gente precise de momentos como esses para termos direitos. Isso deveria ser igual desde o princípio, para todas as mulheres.”

Agentes da Autarquia de Trânsito e Transporte (CTTU) e da Polícia Militar estão acompanhando a passeata. Durante o percurso, intervenções artísticas - feitas por artistas dos movimentos - poderão ser vistas pela população. Rodas de diálogos foram realizadas no centro da Praça do Derby, com debates sobre temas como o aborto, o racismo e o feminicídio.

Ato do Dia Internacional de Luta das Mulheres no Derby

Ato do Dia Internacional de Luta das Mulheres no Derby - Foto: Léo Malafaia/Folha de Pernambuco

Ato do Dia Internacional de Luta das Mulheres no Derby

Ato do Dia Internacional de Luta das Mulheres no Derby - Foto: Léo Malafaia/Folha de Pernambuco

Ato do Dia Internacional de Luta das Mulheres no Derby

Ato do Dia Internacional de Luta das Mulheres no Derby - Foto: Léo Malafaia/Folha de Pernambuco

Veja um trecho do ato:




Manoel Mattos, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE e defensor de direitos humanos.
Manoel Mattos, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE e defensor de direitos humanos.Foto: Divulgação

Para marcar a memória dos dez anos do assassinato do advogado, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE e defensor de direitos humanos Manoel Mattos - morto em janeiro de 2009 - o Instituto Dom Helder Camara (IDheC), com apoio de entidades de direitos humanos, realizará uma Celebração Eucarística, na próxima quinta-feira (24), às 19h, na igreja das Fronteiras.

Em 24 de janeiro de 2009, Manoel Mattos foi atingido a tiros de pistola e espingarda calibre 12, em Pitimbu, litoral sul da Paraíba, falecendo no próprio local. A execução foi uma retaliação ao sua atuação denunciando grupos de extermínio que atuam em Pernambuco e na Paraíba.

Em maio de 2010, por maioria de votos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o crime contra o ex-vereador fosse processado pela Justiça Federal. O caso passou para a responsabilidade da Justiça Federal, sendo a primeira vez que o instituto do deslocamento foi aplicado.

Leia também:
[Giro de Notícias] Confira os destaques pelo País, nesta segunda
Entidade de direitos humanos vê maior resistência a autoritarismo


Em 2015, o acusado pela Justiça Federal de ser o mandante da execução, Cláudio Roberto Borges, ex-PM foi absolvido no julgamento do Caso, ao lado de outros dois acusados. O júri popular condenou José da Silva Martins e Flávio Inácio Pereira pelo assassinato, sendo o primeiro como autor dos disparos, com 25 anos de pena e o segundo como mentor do crime, com 26 anos de pena. Ambos estão presos em regime fechado por homicídio duplamente qualificado com dois agravantes: motivo torpe e sem chances de defesa da vítima. Dadas as circunstâncias e as consequências do crime, o crime é considerado uma grave violação material aos Direitos Humanos.

Instituições que subscrevem o apoio ao ato:

IDHeC
ABJD
Articulação de Leigos e Leigas – representando 21 instituições
Cátedra Dom Helder Camara de Direitos Humanos UNESCO/UNICAP
Cendhec
Centro Manoel Mattos
Comissão de Direitos Humanos da OAB
Comissão Justiça e Paz (AOR)
DA de Direito Fernando Santa Cruz
DCE da UNICAP
Grupo de Leigos Católicos Igreja Nova
OAB/PE
RENAP

comece o dia bem informado: