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Prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB)
Prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB)Foto: Divulgação

Em coletiva de imprensa concedida na tarde desta terça-feira (19), representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) explicaram quais procedimentos estão sendo instaurados para investigar as recentes denúncias contra o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB) e em que penalidades o processo poderá acerretar ao gestor municipal. A subprocuradoria do MPPE, atuando por delegação do procurador-geral de Justiça, instaurou nesta segunda (18) procedimento investigatório criminal (PIC) com o objetivo de apurar a prática de intimidação aos ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura de Camaragibe.

Uma denúncia contra o prefeito ganhou repercussão no noticiário nacional nos últimos dias. Num áudio de WhatsApp vazado, ele supostamente constrange seus servidores comissionados a comparecer ao bloco Canário Elétrico, sob pena de serem exonerados, para prestigiar a apresentação de sua noiva, a cantora Taty Dantas.

De acordo com Clênio Valença, sub-procurador para Assuntos Jurídicos do MPPE, tanto o prefeito quanto o presidente do bloco carnavalesco e o secretário de Educação do município, Denivaldo Freire, foram notificados a prestar esclarecimentos, num prazo de 72 horas, sobre quem efetuou o pagamento das despesas do bloco carnavalesco e da apresentação de Tatiana Dantas da Silva no evento realizado no final de semana.

O prefeito deverá explicar se sua esposa é servidora da prefeitura e apresentar documentação sobre sua nomeação. Além disso, o MPPE deverá explicar se ela recebeu verba da prefeitura para a apresentação e se o evento privado contou com recursos da administração municipal. Já o Bloco canário Elétrico terá que esclarecer se foi patrocinado pelo município.


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"É estranha a maneira acintosa com que o prefeito ameaça aqueles que ocupam cargos em comissão. Ameaça inclusive de exonerá-los, diz que vai filmá-los a pretexto de que compareçam a apresentação da cantora. A maneira dura, acintosa e desmedida que ele usa o cargo de prefeito para ameaçar esses servidores. Isso que causou a grande repercução na mídia", avaliou Clênio.

Caso comprovadas as denúncias podem configurar, segundo o MPPE, crimes de peculato e uso indevido dos serviços públicos, ambos tipificados no decreto Lei 201/67, que pode acarreta em em pena de prisão de 2 a 12 anos. Também está sendo investigado a prática de constangimento ilegal, que é punível com pena de 2 meses a 1 ano de detenção.

Segundo o representante do MPPE, será assegurado o contraditório e a ampla defesa ao prefeito. "É um trabalho de seriedade e o resultado vai ser aquele ue a sociedade espera, ou seja, a apuração dos fatos e da responsibilidade de quem infrigiu, por ventura, a norma penal", afirmou Valença. Segundo ele, com o aprofundamento das invetsigações, pode-se chegar a conclusões diversas, trazendo mais tipos penais e mudando a tipificação penal.

Ação Civil Pública - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Camaragibe, ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa, nesta terça (19), na 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe contra o prefeito da cidade, Demóstenes e Silva Meira, a secretária de Assistência Social, Tatiana Dantas da Silva, e o secretário de Educação do município, Denivaldo Freire Bastos.

O MPPE requereu que a Prefeitura de Camaragibe seja intimada a remeter a relação e cópia de todos os contracheques dos ocupantes de cargos comissionados; que seja reconhecida a existência de ato de improbidade administrativa, condenando os réus a ressarcir o erário público no valor equivalente às diárias dos servidores comissionados; e que os três sejam condenados às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração que recebem como agentes públicos e proibição de contratar com o Poder Público.

O Ministério Público também requisitou a Demóstenes Meira informar o quantitativo de guardas municipais designados para realizar a segurança do bloco carnavalesco, uma vez que em um dos áudios há menção à designação de 30 guardas para garantir a segurança dos comissionados que comparecerem, caracterizando, em tese, a utilização indevida de serviços públicos para atender a interesses privados

*Com informações de Paulo Veras, da editoria de Política

Prefeitura de Camaragibe
Prefeitura de CamaragibeFoto: Reprodução do Google

O relator das contas do município de Camaragibe, conselheiro Carlos Porto, expediu, nesta terça-feira (19) uma recomendação ao prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), para que não seja paga nenhuma despesa por parte da prefeitura, relativa ao carnaval de 2019, inclusive patrocínios e apoio, até nova análise da questão pelo Tribunal de Contas do Estado nos autos do processo TC n° 1920880-7.

A determinação atendeu a um requerimento da procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, protocolado ontem no TCE, para que o prefeito prestasse informações sobre a existência de patrocínio ou verbas públicas na programação carnavalesca da cidade. A prefeitura terá um prazo de cinco dias para responder ao ofício do Tribunal de Contas.

A decisão do MPCO de oficiar o prefeito foi baseada nas notícias veiculadas na mídia no fim de semana, bem como nos procedimentos adotados pelo Ministério Público Estadual para investigar indícios de peculato e improbidade administrativa por parte de Demóstenes Meira.

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A procuradora pede ainda que o gestor explique se a secretária de Assistência Social do município, Taty Dantas, que vem a ser também sua noiva, consta ou não como atração nos blocos carnavalescos que receberam verbas públicas.

O processo TC n° 1920880-7, que tramita no Tribunal de Contas analisa a não existência de aprovação da Lei Orçamentária em 2019, estando o município sem orçamento para o presente exercício. A não aprovação do orçamento foi inclusive reconhecida pelo prefeito em decreto assinado no início do ano (decreto nº 01/2019).

Além disso não constam no Portal da Transparência da prefeitura de Camaragibe nenhuma informação sobre quaisquer despesa do município em 2019, bem como nenhum dado sobre despesa em 2019 não foi enviado ao TCE (Portal Tome Conta).

“Como aparentemente não tem orçamento aprovado em Camaragibe para 2019, com maior razão não devem ser pagas as despesas com carnaval”, defende a procuradora geral Germana Laureano.

Demóstenes Meira (PTB), prefeito de Camaragibe
Demóstenes Meira (PTB), prefeito de CamaragibeFoto: Felipe Ribeiro/Arquivo Folha


A Subprocuradoria Geral de Justiça em Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a pedido do procurador-geral de Justiça, instaurou nesta segunda (18) procedimento investigatório criminal (PIC) com o objetivo de apurar a prática de intimidação aos ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura de Camaragibe. O caso foi amplamente noticiado após a divulgação de áudios de WhatsApp atribuídos ao prefeito Demóstenes Meira (PTB).

O subprocurador-geral de Justiça Clênio Valença expediu ofício ao prefeito para que ele informe, no prazo de 72 horas, se Tatiana Dantas da Silva, identificada nos áudios como noiva de Demóstenes Meira e uma das atrações musicais do bloco Canário Elétrico, é servidora municipal. Se o vínculo com a administração pública de fato existir, o MPPE requereu ainda que o prefeito apresente o ato de nomeação dela e demais documentações que entender cabíveis.

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O Ministério Público também requisitou a Demóstenes Meira informar o quantitativo de guardas municipais designados para realizar a segurança do bloco carnavalesco, uma vez que em um dos áudios há menção à designação de 30 guardas para garantir a segurança dos comissionados que comparecerem, caracterizando, em tese, a utilização indevida de serviços públicos para atender a interesses privados.

Além disso, o secretário de Educação de Camaragibe e presidente do bloco Canário Elétrico, Denivaldo Freire, também será notificado para esclarecer quem efetuou o pagamento das despesas do bloco carnavalesco e da apresentação de Tatiana Dantas da Silva no evento realizado no final de semana.

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