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Operação visa prender integrantes de uma organização criminosa envolvidos em corrupção
Operação visa prender integrantes de uma organização criminosa envolvidos em corrupçãoFoto: Divulgação/Polícia Civil de Pernambuco

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou a 25º Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada ‘Harpalo’, por meio do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco), na manhã desta terça-feira (26). Até o momento, o secretário de obras da prefeitura de Camaragibe foi afastado do cargo. Dentre os investigados está o atual prefeito do município, Demóstenes Meira (PTB).

A operação tem o objetivo de prender integrantes de uma organização criminosa, envolvidos nos crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A ação da polícia, vinculada à Diretoria Integrada Especializada (Diresp), sob presidência da delegada Jéssica Ramos, está sendo cumprida em Camaragibe, Região Metropolitana do Recife, no interior do estado e no Rio Grande do Norte. As investigações começaram em dezembro de 2018.

Durante a operação estão sendo cumpridos dois mandados de medida protetiva, 11 mandados de busca e apreensão domiciliar, duas suspensões de atividades empresariais e um afastamento cautelar. Duas medidas protetivas foram decretadas a favor de duas testemunhas, de forma que as 11 pessoas investigadas não podem se aproximar dessas duas pessoas. Demóstenes Meira e o secretário de obras são uma das pessoas que não podem chegar perto das testemunhas. Duas empresas no ramo de construção civil tiveram as atividades suspensas.

Desfecho da operação
A investigação foi iniciada com o intuito de apurar um processo licitatório, que no entendimento do TCE excedeu o valor real da licitação. Os valores ainda não foram divulgados. Documentos, mídias e uma BMW foram apreendidos e levados à sede do Draco.

Os crimes que envolvem à prefeitura de Camaragibe são os de fraude, peculato, crime organizado, desvio de dinheiro público, sendo todos esses associados à gestão atual do prefeito Demóstenes e seus auxiliares.

Cerca de 90 policiais civis, delegados, Agentes, escrivães e dois auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram empenhados na operação.

A operação recebeu o nome de ‘Harpalo’ em associação à Demóstenes, um orador e político da cidade de Atenas, na Grécia Antiga, que cometeu suborno e foi pego em casos de corrupção.

A Polícia Civil contará os detalhes da operação em coletiva nesta quarta (27).

‘Olhos de Fogo’
Também na manhã desta terça (26), a Polícia Civil deflagrou a Operação ‘Olhos de Fogo’, que tem o objetivo de investigar ações voltadas para os crimes de homicídio, tráfico de drogas e roubo. Inicialmente, a operação está sendo concentrada no município de Goiana, na Região Metropolitana do Recife.

A operação visa cumprir mandados de prisão, de buscas e apreensões, além de prisões em flagrante delito. Em Pernambuco estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão, 12 mandados de busca e apreensão. Em ação simultânea com a Polícia Civil da Paraíba será alvo da mesma operação as cidades de Caaporã e Alhandra, as duas localizadas no estado vizinho.

PSOL realizou ato contra o prefeito de Camaragibe.
PSOL realizou ato contra o prefeito de Camaragibe.Foto: Divulgação

O diretório do PSOL em Camaragibe realizou um ato público, na manhã desta terça-feira (12), pela moralização da política no município. O manifesto tem como objetivo denunciar o mau uso da máquina pública praticada pelo prefeito Demóstenes Meira (PTB), que teve processo de impeachment aberto na Câmara de Vereadores, mas voltou a comandar a cidade graças a uma liminar na Justiça.

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O ato aconteceu em uma das vias comerciais mais movimentadas da cidade. Estiveram presentes na mobilização a co-deputada estadual Jô Cavalcanti, o presidente do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros, além de outras lideranças do partido. "O bem público não pode estar à serviço de interesses privados. O PSOL não pode deixar esse ato impune. A população de Camaragibe precisa entender que não adianta só a negativa, é preciso ter responsabilidade. A atual conjuntura não nos permite mais deixar que atos como esse aconteçam e tragam prejuízo à sociedade. É nossa função exercer a pressão política para que casos como esse não voltem a se repetir", afirmou o presidente estadual do PSOL, Severino Alves.

Demóstenes Meira (PTB), prefeito de Camaragibe
Demóstenes Meira (PTB), prefeito de CamaragibeFoto: Felipe Ribeiro/Arquivo Folha

O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), foi assegurado no cargo por decisão do juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, Gerson Barbosa da Silva Júnior, que negou o pedido de afastamento formulado pelo Ministério Público, em ação de improbidade administrativa.
  
A ação visava investigar fatos relacionados a prévia carnavalesca ocorrida no município, onde o prefeito havia gravados áudios difundidos por meio de redes sociais e entrevistas para TV nos quais cobrava a presença de cargos comissionados do governo municipal para assistir apresentação da sua noiva e secretária de Assistência Social, Taty Dantas da Silva.

Em decisão desta quinta-feira (7), o juiz Gerson Barbosa decidiu que:

"No caso ora em análise, apesar de ter sido dada oportunidade ao órgão ministerial para que trouxesse aos autos fato concreto relacionado ao caso versado no presente feito, entendo que não logrou êxito nesse intento. Além do mais, vê-se que o demandado DEMÓSTENES MEIRA, antes mesmo de qualquer determinação deste Juízo, antecipou-se para trazer aos autos documentos e esclarecimentos prévios, o que não posso desconsiderar, denotando, assim, sua intenção em trazer esclarecimentos aos fatos alegados na exordial e em petição de emenda.

Nesse contexto, pelo menos no momento, não verifico razão concreta que justifique a excepcionalidade da medida prevista no parágrafo único do art. 20 da Lei 8429/1992, cuja aplicação não pode ter amparo em situação genérica ou em requisito não previsto no aludido dispositivo legal, razão pela qual INDEFIRO o pedido de liminar formulado."

Câmara Municipal de Camagibe decidiu pela abertura do processo de impeachment do prefeito
Câmara Municipal de Camagibe decidiu pela abertura do processo de impeachment do prefeitoFoto: Artur Mota

Após muita confusão e reviravolta, os vereadores da Câmara Municipal de Camaragibe encerraram a votação pelo pedido de impeachment do prefeito Demóstenes Meira (PTB). na manhã desta terça-feira (26). Com quatro abstenções, quatro votos favoráveis e quatro contrários à abertura do processo, a dúvida era se o voto de minerva poderia ser dado pelo presidente da Casa, vereador Toninho (PTB), posto que ele foi o autor do pedido. Depois de esclarecida a dúvida no regimento e no processo legislativo, o presidente desempatou, decidindo contra o prefeito.

O risco de que a Casa barrasse o pedido de impeachment provocou revolta entre os moradores, que lotavam as galerias aos gritos de "fora meira" e ameaçavam invadir o plenário. Segundo o presidente da Câmara Municipal de Camaragive, vereador Toninho, agora a Casa tem, cinco dias para o elaborar o parecer e encaminhar ao prefeito, que contará com 15 dias para apresentar sua defesa. Após a defesa do prefeito ser protocolada, a comissão volta a se reunir para que o relator profira o resultado final, que pode ser confirmado em até 60 dias.

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Segundo Toninho, a pressão popular e a atuação das instituições foram importantes para a abertura do processo de impeachment do prefeito. "Se o Ministério Público, a OAB, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado cobraram explicações do prefeito, porque a Câmara, principal órgão fiscalizador do município ficaria omissa? A gente precisava dar uma resposta à população e, graças a Deus, foi positiva", comemorou.

A assessoria do prefeito informou que a prefeitura ainda não foi notificada sobre o pedido.


*Informações de Lourenço Gadelha, da editoria de Política

Câmara de Camaragibe não teve um pedido de impeachment formalizado contra o prefeito Demóstenes Meira (PTB)
Câmara de Camaragibe não teve um pedido de impeachment formalizado contra o prefeito Demóstenes Meira (PTB)Foto: Arthur Mota/Folha PE

Os vereadores da Câmara Municipal de Camaragibe se encontram reunidos, na manhã desta terça-feira (26), para discutir o pedido de impeachment do prefeito Demóstenes Meira (PTB).

Em meio a um clima tenso, vereadores da base governista alegam que não existe nada concreto em relação ao pedido de impeachment. Já a bancada de oposição tem se colocado à disposição do povo, ressaltando a importância de investigar o chefe do poder executivo.

Até o momento, o pedido de impeachment ainda não foi protocolado. A galeria da Câmara se encontra lotada, com o público gritando a todo momento: "Fora Meira".


*Informações de Lourenço Gadelha, da editoria de Política

Prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB)
Prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB)Foto: Divulgação


As sucessivas denúncias contra o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB) e a repercussão negativa sobre o gestor da cidade no noticiário nacional deram origem a um pedido de abertura de processo de impeachment na Câmara Municipal. De iniciativa do presidente da Casa e com adesão de parte dos vereadores, o pedido será votado nesta terça-feira, às 9h.

Para que o pedido seja aceito, é necessário o voto favorável da maioria simples. Ou seja, que pelo menos sete dos 13 vereadores votem pela abertura do processo de impeachment. Segundo Toninho (PTB), presidente da Câmara de Camaragibe, pelo menos seis vereadores já sinalizaram apoio ao pedido e outros devem reforçar esse apoio. "O governo tinha nove vereadores na base. Desses nove, dois deixaram a base do governo e dois ainda estão em cima do muro. Com a pressão popular, não tem nada que impeça que eles votem", avaliou.

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"Agora chegou a hora, depois de todos os escândalos que a gente viu em Camaragibe que tornou nossa cidade conhecida internacionalmente. Depois da posição do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas, a Câmara não pode ficar omissa. Amanhã a gente vai ver os vereadores que vão estar ao lado do povo e os vereadores que vão estar no bolso do prefeito", afirmou Toninho, que destacou que é apenas a primeira etapa para o impeachment. "A gente não está cassando o prefeito, estamos abrindo uma investigação para apurar os fatos para que a Câmara possa julgar e fazer o papel dela", explicou.

"Partidos da oposição e até da situação estão se manifestando e o movimento popular está na rua, depois de tanto descaso e todo absurdo que esse prefeito vem causando em nossa cidade", concluiu Toninho.

Prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB)
Prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB)Foto: Divulgação


Na mesma semana em que foi notícia nacional pelo vazamento de um áudio com suposto constrangimento a servidores comissionados para que eles comparecessem a um show de sua esposa cantora, fato está sendo apurado criminalmente pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB) volta a ser alvo de outra investigação, desta vez aberta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por indícios de superfaturamento de contratos.

Um novo processo de auditoria especial foi aberto pelo TCE para investigar contratos e pagamentos na prefeitura de Camaragime em sua gestão. A decisão foi da Segunda Câmara do TCE e foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (21). A nova investigação está baseada em um relatório de acompanhamento das eleições de 2018 na cidade e teve origem no final de agosto de 2018, quando servidores do Tribunal tiveram uma auditoria de rotina frustrada pelo próprio prefeito, que na época chegou a rasgar o ofício do TCE e expulsou os auditores da sede da Prefeitura. O que era pra ser uma fiscalização de rotina, virou investigação.

Segundo relato de auditores do TCE, foram encontrados indícios de "superfaturamento no contrato para aquisição de mochilas e outros materiais escolares, com itens com até 370% mais caros, realização de despesa de aluguel sem a utilização de imóvel, dispensa de licitação para locação de imóvel sem condições de uso e com sobrepreço".

O TCE determinou a "formalização de auditoria especial para análise aprofundada dos fatos, com a verificação da execução dos contratos e a devida apuração de responsabilidades". "Os contratos em questão foram advindos de licitação ocorrida em 2017 e encontram-se em execução desde 2018 e o contrato de locação de imóvel foi suspenso pela administração", disse a conselheira Teresa Duere, relatora do processo.

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Entenda o caso - Em agosto de 2018, uma fiscalização de rotina do TCE, na sede da Prefeitura do Camaragibe, foi frustrada pelo prefeito Demóstenes Meira (PTB). Os auditores denunciaram que não só foram impedidos de realizar a diligência, como tiveram o ofício da auditoria amassado e rasgado pelo prefeito. No dia seguinte, por determinação do presidente do TCE, equipe de fiscalização retornou ao município para dar continuidade aos trabalhos. "Importante ressaltar que o Tribunal de Contas não se intimidará diante de nenhum gestor que porventura tente obstacular o trabalho de controle externo exercido, que é garantido pela Constituição", disse o TCE, em nota oficial, na época.

Em 2019, a pedido do Ministério Público de Contas (MPCO), o TCE já abriu um processo para apurar a não aprovação da lei orçamentária de 2019 em Camaragibe.
Após a repercussão do show da noiva do prefeito, também secretária municipal, o MPCO requereu e o TCE deferiu a suspensão dos pagamentos com recursos públicos dos blocos de carnaval. O prefeito também foi notificado pelo conselheiro Carlos Porto para prestar informações sobre os gastos com carnaval, inclusive nos blocos em que sua noiva é atração musical.

Por meio de nota, a Prefeitura de Camaragibe informou que "irá acatar toda e qualquer determinação advinda do Tribunal de Contas do Estado - TCE/PE e que, no tocante ao Processo TC-PE nº 1822434-9, verifica-se na própria decisão o indeferimento da expedição da Medida Cautelar diante das providencias já adotadas pela Gestão Municipal. Ademais a Prefeitura Municipal envidará esforços para que durante a execução dos trabalhos da Auditoria Especial seja comprovada a idoneidade dos atos praticados, bem como, o zelo pelos princípios norteadores do serviço público, tais como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".

Confira o relatório da investigação:
Investigação do TCE.

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