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Ministério Público de Pernambuco recomendou as exonerações
Ministério Público de Pernambuco recomendou as exoneraçõesFoto: Reprodução/Google Street View

O prefeito de Itamaracá, Mosar de Melo Barbosa Filho (PSB), recebeu uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que promova a rescisão de onze contratos vigentes para o cargo de agente de segurança, pois segundo o ofício nº 109/2019, o município não apresentou lei que cria o cargo de agente de segurança, o que demonstra que a função não existe no âmbito municipal. Pela recomendação do órgão, o gestor deve agir da mesma forma em qualquer contratação para exercer o referido cargo. Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Itamaracá garantiu que a notificação do órgão fiscalizador já foi aceita e que os agentes foram exonerados.

Em diligências realizadas a partir de manifestações recebidas através da Ouvidoria do MPPE, "a Promotoria de Justiça de Itamaracá constatou que a administração pública contratou, temporariamente e por excepcional interesse público, pessoas para exercerem o cargo de agente de segurança". De acordo com a promotora de Justiça Katarina Kirley de Brito Gouveia, mesmo que tais pessoas tenham sido contratadas para exercer o cargo de agente de segurança, elas estão exercendo atribuições que foram conferidas, pela legislação, à Guarda Municipal.

Além disso, a remuneração dos agentes é superior à recebida pelos guardas municipais. “A lei municipal que autoriza a contratação por tempo determinado por excepcional interesse público não criou o cargo de agente de segurança. A lei também não autoriza a contratação para o cargo, que sequer existe no âmbito da estrutura administrativa”, afirmou Katarina Kirley Gouveia.

De acordo com o procurador do município, Gilberto Lopes, a Prefeitura de Itamaracá foi notificada e a recomendação do MPPE já foi aceita e os agentes de segurança foram exonerados. No entanto, ele não justificou as contratações ou os valores das contratações.

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