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A nomeação ocorreu no gabinete do governador. Participaram: os presidentes da Assembleia e do TCE-PE, Eriberto Medeiros e Marcos Loreto, respectivamente, o secretário de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo e vários deputados estaduais
A nomeação ocorreu no gabinete do governador. Participaram: os presidentes da Assembleia e do TCE-PE, Eriberto Medeiros e Marcos Loreto, respectivamente, o secretário de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo e vários deputados estaduaisFoto: Heudes Régis/ SEI

Após ter o nome referendado pela Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (11), o advogado Carlos Neves se reuniu, na tarde desta quinta-feira (11), no Palácio do Campo das Princesas, acompanhado pelo presidente do TCE, Marcos Loreto, do presidente da Alepe, Eriberto Medeiros e demais parlamentares, com o governador Paulo Câmara (PSB), que assinou o termo de posse do conselheiro, que será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (12), dia em que Neves estará na sede do TCE, às 10h30, para assinar o termo de posse e se encontrar com os demais conselheiros do Tribunal e membros do Ministério Público de Contas. A posse solene de Neves ainda não tem data definida.

*Com informações de João Vitor Pascoal, da editoria de Política.

Sabatina com o jurista Carlos Neves, na CCJ da Alepe
Sabatina com o jurista Carlos Neves, na CCJ da AlepeFoto: Arthur Mota / Folha de Pernambuco

O jurista Carlos Neves, indicação do governador Paulo Câmara (PSB) para ocupar a vaga do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aberta após falecimento do conselheiro João Campos, passou por uma sabatina e teve seu nome aprivado pelos deputados estaduais na Alepe, na manhã desta quinta (11), na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, tendo como relator o deputado Romário Dias (PSD). Em seguida, o Plenário aprovou seu nome de maneira unânime. 

No Plenário, além dos deputados licenciados Antônio Coelho (DEM) e Romero Sales (PTB), se ausentaram da votação os parlamentares Juntas (PSOL), Cleiton Collins (PP), Álvaro Porto (PTB), Clodoaldo Magalhães (PSB), João Paulo Costa (Avante). Sendo assim, por unanimidade de 41 votos - o presidente Eriberto medeiros não vota - a indicação de Carlos Neves foi aprovada.

Na CCJ, Carlos Neves se pronunciou diante de um auditório lotado, no prédio anexo da Alepe. Ao todo, 28 deputados participaram da sabatina que, na prática, funcionou como depoimentos dos parlamentares sobre suas expectativas para o papel que será desempenhado pelo advogado. Ele iniciou sua fala lamentando o contexto da sua indicação, por conta da morte do ex-conselheiro João Campos e se mostrou sensível à principal pauta apresentada pelos deputados, de não ter um caráter puramente punitivista voltado aos gestores, sobretudo prefeitos. "Minha formação humanista impede que eu veja o processo somente como um número", apontou. "Em alguns casos, punição é solução, em outros não", acrescentou Carlos Neves, destacando a meta de atuar em conjunto com a Alepe, diante do papel auxiliar do TCE e "não somente um tribunal de julgamento".

"Havia um clima na casa, reação ao papel de quem fosse indicado. Sou líder do governo, mas sou corporativista, sou deputado. Mas, de fato, seu nome nos deixa muito tranquilo, com a sua característica de entender a política", afirmou o deputado Isaltino Nascimento (PSB), líder do governo na Alepe, em referência à discussão prévia em torno de quem teria o papel da indicação, se o Executivo ou a Alepe.

O presidente da Casa, Eriberto Medeiros (PP), destacou a função pedagógica e preventiva do TCE. "Não admitimos em momento algum que um simples relatório de auditoria, muitas vezes sequer comunicado àqueles administradores públicos, e o que se vê são vidas expostas de formas indevidas. No julgamento final, muitas vezes, não se vê culpabilidade", disse.

"Será um advogado sensível e um conselheiro sensível, que conhece o lado de lá e o de que cá do balcão", apontou em seu pronunciamento o deputado Tony Gel (MDB), referindo-se ao papel de advogado de defesa realizado por Neves. Já o deputado Lucas Ramos (PSB) apontou a necessidade de intensificar a relação entre a Casa e o TCE, que de acordo com ele, "em determinado momento se transformou em uma máquina de produzir fichas sujas".

"A experiência de Carlos Neves nos dá segurança do papel que ele vai cumprir naquele tribunal", ressaltou João Paulo (PCdoB), destacando o "bom senso" da escolha do governador Paulo Câmara.

Usando a tribuna, o novo conselheiro. "Essa ritualística constitucional não há de ser confundida como uma proximidade indevida entre o tribunal e esta Casa", afirmou. "Tenho respiro Institucional a está Casa, como também ao governador do Estado. Cada uma pode ter certeza que o governador só teve esse escolha por contemplar também a OAB, viu na minha figura um representante da advocacia. A OAB sai contemplada", acrescentou Neves, que citou ainda a "falsa premissa" de que direito e política não podem conviver. Ele fez a diferenciação entre os gestores públicos que fazem mau uso do dinheiro público e os que acabam descumprindo normas por conta do contexto de sufocamento dos municípios. "Disse a todos quando pedi o voto que seria importante chegar com o respaldo do governador e desta Casa. A Alepe é parceira do Tribunal de Contas", concluiu Neves.





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Crédito: Arthur Mota / Folha de Pernambuco

Eriberto Medeiros comandou a sessão. Nesta quinta (11), deputados votam aprovação do nome
Eriberto Medeiros comandou a sessão. Nesta quinta (11), deputados votam aprovação do nomeFoto: Carlos Danyal Gil

De forma protocolar, em sessão que durou cerca de dez minutos, o plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu entrada, nesta quarta (10), ao projeto de resolução da indicação do nome do advogado Carlos Neves ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE). O encontro segue o rito da Alepe e antecedeu a sabatina com o advogado, que será realizada na manhã de hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguida por votação em plenário, que tende a ser unânime em torno da aprovação de Neves. “O momento é de avaliação do currículo, sua história de vida, os pré-requisitos para o cargo que está almejando. Acredito que será (aprovado) pela unanimidade dos presentes”, afirmou o presidente da Casa, Eriberto Medeiros (PP), ressaltando que acredita na presença de cerca de 40 deputados na sessão convocada em caráter extraordinário, por se tratar de um período de recesso dos parlamentares.

Para o presidente da CCJ, Waldemar Borges (PSB), a “sólida formação jurídica” de Neves é um dos fatores que garantem a sua aprovação. “Tem todos os requisitos, uma trajetória de respeitabilidade e decência por onde passou." Uma questão que deve ser levada ao futuro conselheiro é a sensibilização do TCE em torno de algumas punições previstas em lei, que na opinião de parlamentares acabam punindo sem que, de fato, haja dolo dos gestores. “Muitos prefeitos são jogados na vala dos crimes de responsabilidade por erros que não cometeram. Por exemplo, a prefeitura tem um limite de gastos percentual, no mês que a arrecadação cai, esse percentual sobe e o prefeito é passível de punição sem ter feito absolutamente nada. É algo que não foi improbidade, mas uma consequência econômica”, exemplificou Borges. “Qualquer ação de improbidade nunca prescreve. É horrível para qualquer gestor, muitas vezes o gestor responde a processos que não houve dolo, culpa, apenas um falha formal, muitas vezes de um servidor. Essa é uma questão que tenho certeza que ele será muito sensível de analisar”, corroborou o deputado Tony Gel (MDB), também membro da CCJ.

O papel preventivo e orientador do TCE enquanto órgão auxiliar do Legislativo foi ressaltado por Eriberto Medeiros. Para ele, o órgão tem um papel importante na qualificação de profissionais de gestões municipais que não contam com a estruturação necessária. “Há uma necessidade de se orientar e mostrar os caminhos a serem percorridos e evitar de se chegar ao momento em que sejam penalizados os administradores públicos de modo geral".

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