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A reforma Tributária foi um dos temas debatidos no encontro que aconteceu na capital do Rio Grande do Norte
A reforma Tributária foi um dos temas debatidos no encontro que aconteceu na capital do Rio Grande do NorteFoto: Divulgação

Chegou ao final mais uma reunião do Consórcio Nordeste, grupo que reúne os governadores da Região Nordeste, para discutirem as diretrizes e debater os interesses nordestinos frente as decisões do Governo Federal. Nesta segunda-feira (16), os governadores estiveram reunidos na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte.

Na pauta, a reforma tributária, educação pública e a redução da presença da Petrobras na região, o que acarreta em consequências negativas na economia do Nordeste.

A seguir leia a Carta de Natal na íntegra:

Carta de Natal

Natal, 16 de setembro de 2019.

Reunidos em Natal-RN, os governadores dos estados do Nordeste brasileiro, no âmbito do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, expõem, nesta carta, o que segue:

1. Os governadores do Nordeste manifestam sua profunda preocupação com os atuais sinais de drástica redução da presença da Petrobrás na região, tendo em vista o alto impacto da estatal na geração de emprego e renda, no desenvolvimento regional, cultural e socioambiental de nossas sub-regiões e cidades. Manifestam, assim, sua disposição em dialogar na busca de alternativas que garantam a manutenção e expansão das atividades da Petrobrás em nossos estados.

2. Em face das discussões avançadas acerca da Reforma Tributária, que pode promover mudanças profundas no desenho do federalismo brasileiro, entendemos que se deve dar a maior efetividade possível ao objetivo fundamental contido na Constituição Federal de 1988 de reduzir as desigualdades sociais e regionais. Assim sendo, os Governadores do Nordeste reconhecem a oportunidade de partir para uma base ampla de tributação, com a simplificação na tributação sobre o consumo, razão porque apoia a racionalização desse segmento no aprimoramento técnico contido na proposta construída pelos Secretários de Fazenda dos Estados no COMSEFAZ.

3. Acreditamos que temos, diante de nós, uma oportunidade histórica de avançar. Para isso, é necessário reformar a regressividade de nosso sistema tributário, instituindo a tributação progressiva sobre renda e patrimônio dos modelos praticados pelas economias mais desenvolvidas, fortalecer os Fundos Regionais, bem como preservar os mecanismos de financiamento do Estado Social de 1988, tal qual prevê o projeto de Reforma Tributária Sustentável, Justa e Solidária, de forma a redistribuir renda para fomentar a demanda interna, requisito para o crescimento econômico e justiça fiscal.

4. Defendemos a tramitação célere da PEC 15/2015, que tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, ação que visa garantir e reforçar o investimento na rede se ensino e na formação dos jovens brasileiros, garantindo uma educação forte e com menos desigualdade de recursos entre os entes federados.

5. Destacamos a importância que as Universidades Públicas têm no desenvolvimento do país e de nossa região. Para tanto, se faz necessário garantir recursos e investimentos na formação de profissionais e professos capazes de atender às demandas do mercado de trabalho, por meio da produção de conhecimento, com liberdade de expressão e autonomia universitária.

6. Manifestamos preocupação com os possíveis impactos da decisão do Governo Federal em elevar a cota de importação de etanol não tributada dos EUA, sem nenhuma contra partida direta, e as suas possíveis consequências para os produtores nacionais, em especial aos do Nordeste.

Governador Paulo Câmara esteve em mais uma reunião do Consórcio Nordeste

Governador Paulo Câmara esteve em mais uma reunião do Consórcio Nordeste - Crédito: Divulgação

O evento é uma vitrine para o setor canavieiro, que produziu 620.408 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, em todo o Pais, na safra 2018/2019
O evento é uma vitrine para o setor canavieiro, que produziu 620.408 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, em todo o Pais, na safra 2018/2019Foto: Divulgação

Pelo segundo ano consecutivo, a Feira dos Produtores de Cana do Nordeste (Norcana) será realizada no Agrinordeste, com apoio da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), Cooperativa dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (Coaf) e Sindicato dos Cultivadores de Cana-de-açúcar de Pernambuco (Sindicape).

Em sua sétima edição, a mostra contará com estandes de insumos, equipamentos e máquinas voltadas para o setor. Dentro da programação do Seminário, palestras serão apresentadas e debatidas por especialistas locais e nacionais. As temáticas das apresentações tratam de manejo, mercado e legislação.

O evento é um vitrine para o setor canavieiro, que produziu 620.408 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, em todo o Pais, na safra 2018/2019. O ranking foi liderado pelo Centro-Sul (572.701 milhões de Toneladas ) , seguido do Nordeste (41.284 milhões de Toneladas), com 6,65% do total. Pernambuco somou 11.425 milhões de toneladas, representando 1,84% do nacional, segundo dados do Sindicape.

O mix da produção local foi puxado pelo açúcar, com 732.799 mil Toneladas, destinadas para o mercado interno (70,77%), mercado mundial (21,73%) e mercado americano (7,50%).

A produção de etanol chegou a 431.971 m3. Desse total, o etanol anidro representou 18,48%, enquanto o hidratado foi de 81,52%. O percentual de 50,48% da cana processada foi destinado para a fabricação de açúcar, enquanto que 49,52% foi para a produção de Etanol. “Devido, principalmente, ao regime de chuva favorável, estima-se para a safra 2019-2020 aumento mínimo de 10% da produção do Estado”, destaca Francisco Dutra, diretor técnico do Sindicape.

cana-de-açúcar

cana-de-açúcar - Crédito: Divulgação

Vice-governadora apresentou novas oportunidades de investimentos no Estado, no Piauí
Vice-governadora apresentou novas oportunidades de investimentos no Estado, no PiauíFoto: Jarbas Ssntana

A vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos (PCdoB), defendeu que o país precisa voltar a ter “um projeto de nação”, durante a edição Nordeste do Abdib Fórum Infraestrutura Regional. O evento aconteceu em Teresina (PI), nesta quinta (22). Um dia após reunião do Consórcio do Nordeste, ela ressaltou os esforços de integração da região, em busca da retomada do crescimento. E falou sobre novas oportunidades de investimentos em infraestrutura no Estado.
   
“Se a gente compara a taxa de investimento médio, no Brasil – juntando o público e o privado – , de 2010 a 2014, tivemos uma taxa de 20,5% do PIB. De 2014 em diante, despencamos para uma taxa de 15,5% do PIB. Os países emergentes investem o dobro do Brasil. E 90% dos países têm taxas de investimento maiores que as nossas.

Precisamos resgatar o sentido de um projeto de nação”, disse Luciana, que representou Pernambuco, no evento que contou com governantes de todos os estados do Nordeste.
Ela lembrou que, no processo de construção do país, os nordestinos sempre tiveram papel destacado. E citou como exemplo os chamados “boêmios cívicos”, que compunham a assessoria econômica de Getúlio Vargas. “Eles ajudaram a pensar o Brasil do futuro, idealizando projetos estratégicos que consolidaram o Estado brasileiro moderno, como a Eletrobras e o BNDES”, citou.

Agora, os governadores do Nordeste se unem para fortalecer políticas públicas para o país e a região. “Não queremos nem estado mínimo, nem máximo. Mas o Estado necessário para cumprir o seu papel de indutor e garantir que isso se reflita na qualidade de vida de nossa gente”, discursou.

Ao falar sobre a agenda de oportunidades nos setores de Energia, Transportes e Logísticas e Saneamento e Resíduos Sólidos, Luciana lembrou que Pernambuco cresce mais que o Brasil como um todo. Resgatou que, a partir das gestões de Luiz Inácio Lula da Silva, na Presidência, e Eduardo Campos, no governo, o Estado mudou sua matriz produtiva e diversificou a economia.

“Nos inserimos em cadeias mais dinâmicas da economia, como o setor automobilístico, a indústria naval, a refinaria, a indústria farmoquímica. Tudo isso é fruto de uma decisão política, de um momento muito recente da história”, colocou.

Também sublinhou que há hoje um esforço no sentido de formar mão de obra qualificada, ter um estado eficiente, com governo profissional e equilíbrio fiscal, e um moderno ambiente de negócios e alta competitividade.

“Apesar da crise econômica e da instabilidade política, estamos conseguindo resistir e sobreviver. Eu sempre digo que ser bom, no bom, é fácil. Difícil é ser bom no ruim. E o governador Paulo Câmara conseguiu fazer isso”, afirmou, destacando que a educação de Pernambuco é considerada das melhores do país, segundo o Ideb, que o número de homicídios caiu pelo 20º mês consecutivo, e que há uma atuação no sentido de atrair novos investimentos para o Estado.

A vice-governadora ressaltou que, de 2015 a 2018, houve um total de R$ 5,13 bilhões em investimentos, sendo 39,6% em recursos hídricos; 17,5% em saúde, educação e segurança; 14,8% em estradas; 8,2% em habitação.

“Combinamos vocações e potencialidades da região aos objetivos de desenvolvimento sustentável, a partir de uma visão de inclusão social, de beneficiar o povo pernambucano, para que ele tenha condições de trabalho e qualidade de vida. Quando observamos o orçamento e os investimentos, é o reflexo dessa visão. Na infraestrutura básica, de água e saneamento, são quase 40% da capacidade de investimento. Isso impulsiona não só a economia, mas beneficia a população diretamente”, declarou.

Ao final de sua apresentação, Luciana listou novas oportunidades nas áreas de infraestrutura turística, de logística e energia e desenvolvimento urbano. Entre elas, os aeroportos de Petrolina, Fernando de Noronha e Serra Talhada; obras em BRs 102, 232 e 116; a Transnordestina (trecho de Suape); e obras para eficiência e aproveitamento energético.

17º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, realizado na noite de terça-feira (13), em Costa do Sauípe, Bahia.
17º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, realizado na noite de terça-feira (13), em Costa do Sauípe, Bahia.Foto: Fernando Vivas/GOVBA

Um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com uma maior participação do Governo Federal, e recursos oriundos da exploração do petróleo e gás, para financiar a educação básica em todo o país foi defendido pelo governador da Bahia, Rui Costa. Também presidente do Consórcio do Nordeste, Rui disse que todos os chefes dos estados nordestinos são favoráveis ao aumento da participação federal no Fundeb.

"Não dá para o Governo Federal contribuir com apenas 10% do financiamento da Educação. Um terço para cada ente é uma proporção razoável porque o acesso à educação pública de qualidade é um dos aspectos que definem o que é democracia, e não apenas o sistema eleitoral. Os governadores nordestinos têm ressaltado que é preciso uma maior participação do governo federal", comentou Rui durante o 17º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, realizado na noite de terça-feira (13), em Costa do Sauípe, Bahia.

Rui defendeu a utilização dos recursos da exploração de petróleo e gás para o financiamento da educação e afirmou que a tendência é que essa receita seja crescente nos próximos anos. "Esse é um debate que precisa envolver prefeitos, governadores, estudantes, para que possamos construir juntos com o Congresso Nacional, deputados e senadores, independente dos partidos políticos, a destinação dos recursos do petróleo e do gás, que será exponencial nos próximos anos, para a educação pública. O nosso partido nessa causa é o acesso à educação para quem nasce numa favela, numa periferia, na zona rural, para que possa realizar o sonho de ser o que quiser na vida, médico, engenheiro, artista".

Para o governador, o financiamento não basta, é preciso fazer gestão. "O financiamento será sempre limitado, então é preciso fazer também a gestão dos recursos. Nós temos que combinar fontes novas e crescentes de financiamento com a remodelagem das nossas escolas. Um modelo novo, que não seja baseado somente em salas de aulas, mas em quadras poliesportivas, escola em tempo integral, com artes, esportes, isso é o que vai transformar a sociedade".

Administradores também devem aproveitar a ocasião para se manifestar sobre recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro
Administradores também devem aproveitar a ocasião para se manifestar sobre recentes declarações do presidente Jair BolsonaroFoto: André Oliveira/Divulgação

Os governadores nordestinos, dentre eles Paulo Câmara (PSB), voltam a se reunir nesta segunda-feira (29), em Salvador, na Bahia, para formalizar o Consórcio Nordeste - instrumento de atuação conjunta entre os nove estados consorciados - e traçar o planejamento para os próximos 12 meses do colegiado. O encontro está programado para acontecer às 9h, no Centro Administrativo da Bahia.

Na ocasião, os gestores também devem abordar as recentes declarações polêmicas do presidente Jair Bolsonaro (PSL) envolvendo os governantes nordestinos, além da reforma da Previdência e a tributária. No final da reunião, uma coletiva de imprensa será realizada e os chefes dos estados devem anunciar medidas do Consórcio. O governador baiano, Rui Costa (PT), é o presidente do Consórcio. O mandato é de um ano.

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Uma das primeiras medidas do Consórcio pode ser a assinatura de um contrato com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) para trazer profissionais estrangeiros e reinstalar o atendimento nos moldes do programa Mais Médicos nos estados nordestinos. A ideia é retomar um contrato regional com a organização. Em junho, a assessoria de imprensa do Governo de Pernambuco confirmou uma conversa inicial sobre o assunto, mas explicou que o tema ainda seria aprofundado.

Na última quinta-feira (25), o governador Rui Costa se reuniu, em Brasília, com o embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Wtischel, para discutir ações que possam colaborar com o Consórcio. Na ocasião, o presidente do grupo disse que pretender ir, junto com os outros gestores, à Alemanha para captar investimentos para a Região. A estratégia de trabalho em conjunto é buscar investidores internacionais para parcerias em áreas como saúde, saneamento, ciência e meio ambiente.

Consórcio
Criado em março, o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste é uma parceria para melhorar os gastos públicos, levar mais eficiência à gestão e desenvolver ações sociais para a população dos nove estados que integram a associação pública: Pernambuco, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O colegiado tem por finalidade atuar nas áreas de desenvolvimento econômico, infraestrutura; ciência, tecnologia e informação; desenvolvimento social; segurança pública e administração penitenciária; meio ambiente; desenvolvimento da gestão; articulação política, jurídica e institucional e no desenvolvimento da comunicação pública e estatal.

Presidente Jair Bolsonaro (PSL) em visita ao Nordeste, durante a campanha eleitoral
Presidente Jair Bolsonaro (PSL) em visita ao Nordeste, durante a campanha eleitoralFoto: Agência Brasil

A Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste protocolou nesta quinta-feira (25) representação contra o presidente Jair Bolsonaro na Procuradoria-geral da República pelas declarações preconceituosas sobre o Nordeste. Para o colegiado, o presidente cometeu crime de racismo em decorrência da procedência nacional, de acordo com a Lei 7.716 de 1989. Caso a Procuradoria-Geral aceite a denúncia, será aberto um processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não podemos aceitar que o preconceito seja naturalizado, temos que repudiar de forma veemente esse tipo de atitude do presidente”, afirmou o deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente. Segundo o parlamentar, não se pode aceitar que o Nordeste volte a ser tratado de maneira discriminatória. “Nós já vivenciamos isso em outro tempo, já superamos essa etapa e não vamos mais aceitar esse tipo de conduta”, acrescentou.

No texto da representação, a Frente afirma que Bolsonaro também feriu dois dos objetivos fundamentais da República, dispostos nos incisos II e IV do Artigo 3º da Constituição. O primeiro diz que deve erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e o segundo, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

De acordo com Danilo Cabral, não é a primeira vez que o presidente Bolsonaro se refere ao Nordeste de forma preconceituosa e a promover retaliação política à Região. Ele lembra que, em fevereiro, após os governadores do Nordeste encaminharem um documento com as demandas da Região ao Palácio do Planalto, o presidente disse publicamente que eles não deviam procurá-lo, porque tinham feito outra opção política. “Na prática, esta nova declaração não é um fato isolado, está dentro de um conceito que ele tem do Nordeste”, disse o deputado.

Na última sexta-feira (19), momentos antes de iniciar uma entrevista coletiva à imprensa estrangeira, Bolsonaro proferiu a frase “Desses governadores de Paraíba, o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada para esse cara”. Esta foi a parte compreensível de um diálogo mantido entre ele e o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Dias depois, o presidente tentou minimizar o fato como novas declarações. “Isso não ameniza, porque não é a primeira vez que o presidente faz isso. A conduta dele é de divisão do povo brasileiro e nós não podemos ser condescendentes com esse tipo de comportamento, não cabe esse tipo de perdão em relação a isso”, afirmou Danilo Cabral.

O deputado destacou que o presidente da República deve preservar as relações institucionais com os governadores, que, desde o fim das eleições, já fizeram movimentos nesse sentido, encaminhando propostas para a Região. “Objetivamente não tivemos uma resposta do governo federal. Queremos estabelecer um ambiente de diálogo republicano, independentemente das colorações partidárias. Quem quer diálogo não lança comentários como esse. Essa tentativa de desunir a população só esconde a incapacidade de apresentar um caminho para o Brasil”, criticou.

Danilo Cabral disse ainda que, em 200 dias de governo, o presidente foi incapaz de apresentar um norte estratégico para o Nordeste. “Ou melhor, para o Brasil. O que o país precisa é de respostas para os desafios que estão postos, como o número de desempregados, o crescimento econômico, a retirada de 50 milhões de pessoas da linha da miséria”, afirmou.

Além da iniciativa jurídica, Danilo Cabral contou que haverá uma mobilização no Congresso Nacional na primeira quinzena de agosto, quando os parlamentares retornam do recesso. Na próxima segunda-feira (29), os governadores da Região lançam o Consórcio Nordeste, que visa a formação da parceria em projetos econômicos, políticos, infraestrutural e social.

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