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Ato pediu o veto presidencial ao Projeto de Lei aprovado pelo Congresso.
Ato pediu o veto presidencial ao Projeto de Lei aprovado pelo Congresso.Foto: Jose Britto / Folha de Pernambuco

Entidades dos agentes de segurança pública de diversos segmentos das esferas federal e estadual realizaram uma manifestação, na tarde desta terça-feira (20), no Fórum Rodolfo Aureliano, em Joana Bezerra, contra a Lei de Abuso de Autoridade e pelo veto total do texto pelo presidente Jair Bolsonaro. O ato pediu o veto presidencial ao Projeto de Lei, aprovado na semana passada, em votação simbólica, pelos deputados federais e é apontado pelos atores do judiciário como um mecanismo de cerceamento da Justiça e perpetuação da corrupção.

O ato reuniu associações e sindicatos de agentes de segurança, juízes estaduais e federais, membros do MPPE e MPF, procuradores da República e delegados federais e civis. Para o presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), juiz Emanuel Bonfim, o ato de hoje é importante diante do "momento delicado" enfrentado pelos agentes de segurança. "Essa lei, de maneira geral, vai inviabilizar o funcionamento do sistema judicial brasileiro", afirmou. Para ele, já existem instrumentos legais suficientes para coibir possíveis abusos dos agentes públicos, como corregedorias e conselhos, sendo assim, a norma "parece uma retaliação e intimidação" aos que fazem o processo de justiça no país. Jair Bolsonaro tem até o dia 5 de setembro para sancionar ou vetar a lei.

Bruno Bezerra, presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adepe) ressaltou o repúdio da classe ao projeto de lei. "Esperamos com esse ato sensibilizar a Presidência da República para que o projeto de lei seja vetado", disse, destacando que, caso sancionado, o PL coloca o criminoso numa "situação de extrema vantagem". "Na forma como está escrito, ele traz uma verdadeira inversão de valores, faz com que a autoridade se sinta acuada e temerosa a proceder investigação criminal".

"Vai provocar um aumento na impunidade, esse é o principal efeito que nós devemos evitar", corrobora Laura Botelho, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Anamatra VI). Para ela, a lei colocaria em risco o estado democrático de direito e a independência do combate à violência e corrupção.

Além da pressão sobre o presidente Bolsonaro, em busca do veto, as classes presentes expuseram os deputados que votaram pelo regime de urgência para a votação, o que possibilitou a passagem no plenário por meio de votação simbólica, sem que os parlamentares tivessem que se manifestar individualmente.

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Crédito: Jose Britto / Folha de Pernambuco

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