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Implantação dessa metodologia em todas as unidades da instituição, com o intuito de promover cultura de paz, é um dos objetivos
Implantação dessa metodologia em todas as unidades da instituição, com o intuito de promover cultura de paz, é um dos objetivosFoto: Divulgação

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) pretende intensificar práticas que contribuam para uma cultura de paz junto aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A expectativa é de que, até o fim do ano, todas as 24 unidades da instituição contem com equipes desenvolvendo ações ligadas a essa metodologia, que prevê a transição para uma lógica que privilegie a percepção sobre responsabilidades individuais e coletivas e a criação de novas bases para relacionamentos. As metas para 2020 começaram a ser construídas em uma reunião realizada na sede da Funase, no Recife, na quarta-feira (22).

As atividades nessa área são conduzidas pelo Núcleo de Justiça Restaurativa da instituição, criado no ano passado e composto por oito servidores. Na reunião, foram avaliados os avanços obtidos em 2019, como o I Seminário de Socialização de Práticas Restaurativas em Unidades Socioeducativas, evento que mobilizou representantes do sistema socioeducativo, do Judiciário, de universidades e de comunidades. Agora, o desafio é a conclusão de um plano quadrienal, que norteará as próximas iniciativas desenvolvidas pelo núcleo, em consonância com as diretrizes estabelecidas no Projeto Político-Pedagógico da Funase.

“Neste início de ano, estão sendo realizadas algumas reuniões com o Núcleo de Justiça Restaurativa para planejar ações e manter o processo de implantação dessas práticas nas unidades da Funase”, explicou a assessora técnica da Política de Atendimento da Funase, Nereida Pontes, que conduziu a reunião juntamente com a assessora técnica Dilma de Marilac, integrante do núcleo.

Estiveram presentes outras quatro componentes do Núcleo de Justiça Restaurativa: a assistente social Tatiana Pires, da Unidade de Atendimento Inicial (Uniai); a pedagoga Tânia Mara, do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Santa Luzia; a psicóloga Lilian Fonseca, da Casa de Semiliberdade (Casem) Areias; e a assistente social Marcela Mariz, da Casem Olinda. O grupo tem ainda os pedagogos Socorro Barros (Casem Casa Amarela), Maurinúbia Moura (Cenip Caruaru) e Amós Lemos (Cenip Petrolina).

A policlínica e maternidade Barros Lima, em Casa Amarela, tem 10 cumpridores, e o hospital Belarmino Correia, em Goiana, conta com quatro, que realizam serviços gerais.
A policlínica e maternidade Barros Lima, em Casa Amarela, tem 10 cumpridores, e o hospital Belarmino Correia, em Goiana, conta com quatro, que realizam serviços gerais.Foto: Divulgação

Um total de 11 hospitais de Pernambuco estão cadastrados na Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e estão aptos a receber cumpridores de penas e medidas alternativas, encaminhados pelo Poder Judiciário, para prestação de serviços a comunidade. A policlínica e maternidade Barros Lima, em Casa Amarela, e o hospital Belarmino Correia, em Goiana são dois exemplos.

Na Barros Lima, existem, atualmente, 10 cumpridores de alternativas penais, que se dividem na recepção da unidade, fazendo fichas nos setores de emergência de adultos, pediatria e maternidade. Leonardo Lucas da Silva é um deles. "Aqui o tratamento com a gente é diferente, não tem preconceito nenhum, os responsáveis pela secretaria da policlínica nos dão muito apoio", destaca.

Referência em Pernambuco no atendimento a 10 municípios da Região Norte, o Hospital Belarmino Correia, em Goiana, também abre as portas para as pessoas que cometeram pequenos delitos e precisam cumprir uma pena alternativa.

No local quatro cumpridores realizam serviços de pedreiro, e auxiliam as equipes de encanação e de eletricistas. "Acho muito importante esta parceria do hospital com a Gepais, principalmente porque são pessoas que têm algo a pagar e precisamos proporcionar isto a eles. Os daqui vestem a camisa e são distribuídos nas funções de acordo com o talento de cada um, explica a diretora do Belarmino Correia", Flávia Magno . A unidade, que tem 93 anos de funcionamento e é referência no atendimento, não só de Goiana, mas de Itambé, Condado e Caaporã. 

Um exemplo de cumpridor que vestiu a camisa da unidade é o jardineiro Sérgio Heleno dos Santos, 39 anos, que cumpriu a pena de prestação de serviço no hospital, e cerca de um mês depois que concluiu os trabalhos, foi contratado para cuidar dos jardins da maternidade, do ambulatório, emergência e as plantas da área interna. "Quando comecei no hospital fazia serviços de limpeza de portas, azulejos e algumas áreas do prédio. Hoje, fui contratado para atividades de jardinagem, graças a Deus, e estou muito satisfeito", ressalta Sérgio.

A Gepais tem por objetivo a busca por parceiros que,como no caso da rede de saúde, possam auxiliar no processo de execução de uma pena ou medida de forma mais humana e educativa. De acordo com a gestora técnica do órgão, a prestação de serviços configura a forma mais adequada e edificante de alternativa penal. É através dessa modalidade que o cumpridor efetivamente contribui para a comunidade em que está inserido e reflete sobre o delito cometido, configurando o sentido máximo da palavra ressocialização.

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Festa do Morro: a fé que encurta as distânciasFoto: Brenda Alcântara

Com o intuito de promover proteção às crianças em situação de vulnerabilidade e risco social, profissionais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos (SDSJPDDH) realizarão, a partir desta sexta-feira (29), atividades de sensibilização junto aos pais e demais pessoas que visitam o Morro da Conceição. As ações acontecem durante os dez dias da 115ª Festa de Nossa Senhora da Conceição. A iniciativa é realizada todos os anos pela Prefeitura do Recife para alertar os visitantes da Festa do Morro sobre a importância de proteger as crianças e adolescentes de exploração pela mendicância e pelo trabalho infantil – práticas ainda corriqueiras nas festas populares. Para isso, com a finalidade de ofertar atenção e proteção às crianças no entorno da festa, a SDSJPDDH vai montar um Espaço de Proteção no Largo Dom Luiz.

A ação, que acontece com mais destaque nos grandes eventos da cidade, está incorporada à rotina do Serviço Especializado em Abordagem Social de Rua (SEAS), cujas equipes cotidianamente identificam situações de violação de direitos nas vias públicas da cidade. Assim como acontece na Festa do Morro da Conceição, as situações mais críticas são encaminhadas aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e aos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), para acompanhamento das famílias através da inserção social via políticas públicas de proteção e promoção social.

A ação de enfrentamento ao trabalho infantil e a outras violações de direitos continuam pós-festa, quando as famílias são convidadas a comparecer em atividades educativas e de sensibilização sobre proteção à infância, promovida pela equipe do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

EMPULSEIRAMENTO – Nos dias 7 e 8 de dezembro, a Gerência da Criança e do Adolescente do Recife, ligada à SDSJPDDH, vai distribuir pulseiras de identificação para as crianças que estiverem presentes no acesso à subida do Morro da Conceição. O objetivo da ação de empulseiramento é estimular os pais a colocarem as pulseiras com nome e telefone dos responsáveis sempre que forem com os filhos para locais de grande circulação de pessoas, para facilitar a localização dos pequenos, caso se percam. Ações de empulseiramento como esta já foram realizadas no carnaval, no Sítio da Trindade durante o período junino, no Parque da Jaqueira, nas praias de Boa Viagem e do Pina, entre outros.

LGBT – A Gerência de Livre Orientação Sexual do Recife (GLOS), também ligada à SDSJPDDH, vai estar presente na Festa do Morro da Conceição. A equipe vai divulgar a campanha Recife Sem Preconceito e Discriminação, falando dos serviços oferecidos pelo Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT do Recife - espaço de promoção da cidadania e garantia de direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, habilitado a fornecer orientações sobre direitos humanos e prestar atendimento especializado a vítimas de discriminação e violência homofóbica.

Arte nas ruas do Recife Antigo
Arte nas ruas do Recife AntigoFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

A Pirilampo Criativo, projeto da Usina da Imaginação, organização civil que atua nas comunidades da América Latina com a promoção de ações educativas e de arte para crianças da primeira infância, está coletando assinaturas para o abaixo-assinado da campanha “A rua também é nossa”. No período de 1º a 12 de novembro, dez voluntários vão se intercalar nos bairros Arruda, Recife Antigo, Boa Vista, Santo Antônio, Campo Grande, Graças, Iputinga, entre outras áreas, para explicar a proposta à população, que pode assinar e apoiar o documento, também está disponível no https://aruatambemenossa.org/. A expectativa é de atingir duas mil assinaturas até o dia 12 de novembro. Após o prazo, o resultado da campanha será apresentado à Prefeitura da Cidade do Recife para se transformar em lei.

“Queremos mostrar a potencialidade e pluralidade que a rua possui. Ela não é apenas caminho e acesso. A via é lugar de existência, diversão, aprendizado, coletividade e, principalmente, para as crianças pequenas, a rua deve ser lugar de encontro e do brincar”, afirma Rita de Cácia Oenning da Silva, diretora executiva da Usina da Imaginação e coordenadora de Pirilampo Criativo Lab. Durante o ano, as instituições promovem, desde 2011, a Festa dos Becos no Arruda, Campo Grande, e outros bairros da Zona Norte. Durante um turno, uma das ruas do bairro é fechada para que crianças ocupem o espaço, se reconectando com as clássicas brincadeiras de locais públicos com segurança.

“É um trabalho de sensibilização com os moradores para que se apropriem de seu espaço geográfico e político, mostrando seu protagonismo na busca por melhorias para as comunidades em prol das crianças pequenas”, coloca Kurt Shaw, coordenador do Projeto e diretor executivo de Usina da Imaginação.

Nesta edição, estão sendo ofertadas 600 vagas e a seleção dos participantes será por ordem de inscrição, considerando a prioridade para conselheiros tutelares.
Nesta edição, estão sendo ofertadas 600 vagas e a seleção dos participantes será por ordem de inscrição, considerando a prioridade para conselheiros tutelares.Foto: Ed Machado / Folha de Pernambuco

A 7ª edição do curso “Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil” abre as inscrições nesta terça-feira (29). O objetivo do curso é sensibilizar e nivelar o conhecimento dos participantes sobre questões referentes ao combate à exploração do trabalho infantil. Nesta edição, estão sendo ofertadas 600 vagas e a seleção dos participantes será por ordem de inscrição, considerando a prioridade para conselheiros tutelares.

O curso está previsto para o período de 18 de novembro a 13 de dezembro, com carga horária de 20 horas/aula. Com a capacitação, os alunos serão capazes de identificar o que é trabalho infantil, reconhecer a idade em que o trabalho não é permitido, identificar o que é trabalho noturno, perigoso e insalubre, identificar quais são os trabalhos que compõe a lista TIP (piores formas de trabalho infantil), entre outros conhecimentos.

A metodologia utilizada é a de ensino à distância (EaD), por meio de aulas interativas que estimulam a participam do aluno e a contextualização teórico-prática. As atividades serão realizadas no ambiente virtual de aprendizagem (AVA) da Plataforma EaD do Ministério Público do Trabalho (MPT). As aulas serão acompanhadas de tutoria para dar o suporte aos alunos no processo de construção do conhecimento, utilizando métodos e recursos disponíveis na plataforma.

Para se inscreverem, os interessados devem acessar o site ead.mpt.mp.br, criar uma conta no portal EaD do MPT e selecionar o curso “Conselheiros Tutelares VII”.



Com informações Ascom-PGT*

Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico
Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro EuricoFoto: Gustavo Gloria/Folha de Pernambuco

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, cumpre agenda nesta sexta-feira (25) em Goiana, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Entre outras ações, o gestor vai à cidade para divulgar o Programa É Meu Direito, que aporta no município neste sábado (26), levando diversos serviços à população, entre eles a emissão de segundas vias de RG e certidões de nascimento, casamento e óbito. 

A partir de agora, pode utilizar o número telefônico 127 para entrar em contato com o MPPE.
A partir de agora, pode utilizar o número telefônico 127 para entrar em contato com o MPPE.Foto: Divulgação

A população pernambucana ganha um número mais fácil de memorizar para se comunicar com a Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e realizar alguma denúncia ou sugestão. A partir de agora, pode utilizar o número telefônico 127 para entrar em contato com o MPPE.

“As ouvidorias dos Ministérios Públicos de outros estados usam esse número para interagir com o cidadão e ouvir suas demandas. No MPPE, a princípio, tivemos uma dificuldade, pois esse número, em Pernambuco, estava vinculado a outro órgão. Após algumas tratativas, conseguimos que a operadora telefônica nos fornecesse essa linha, que, por lei, pertence ao Ministério Público brasileiro”, ressaltou a ouvidora do MPPE, a promotora de Justiça Selma Barreto.

Com a mudança, o cidadão não precisa mais decorar todos os dígitos do antigo 0800 do MPPE, que foi extinto. “É bem mais fácil de fixar um número telefônico de apenas três dígitos. O MPPE se alinha a órgãos como o Corpo de Bombeiros, o Samu e a Polícia Federal, por exemplo, descomplicando a vida do cidadão que precisa de nossa ajuda”, salientou Selma Barreto.

Segundo a ouvidora, o número de demandas recebidas pela Ouvidoria do MPPE tem crescido de maneira expressiva durante esse ano. O MP 127 torna-se um canal que coopera para que as demandas aumentem, pois incentiva o cidadão a ligar mais por ser simples de gravar. “O cidadão confia no nosso trabalho e tende a nos procurar se simplificamos nossos canais de comunicação”, disse Selma Barreto.

Outros canais - Além do MP 127, o cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria do MPPE pela plataforma digital Audivia. Ela tem acesso disponível no portal do MPPE (www.mppe.mp.br). Ao entrar no portal, a ferramenta abre, no canto inferior direito, uma caixa de diálogo com a pergunta "Olá, posso ajudar?". Já nas mensagens enviadas pelo WhatsApp, no número (81) 99679-0221, o assistente responde com uma saudação perguntando o tipo de solicitação que será realizada.

O evento idealizado pelos alunos da Facape juntamente com a Defensoria Pública de Pernambuco é intermediado pela professora de acesso à justiça, Mônica Bessa, também defensora pública.
O evento idealizado pelos alunos da Facape juntamente com a Defensoria Pública de Pernambuco é intermediado pela professora de acesso à justiça, Mônica Bessa, também defensora pública.Foto: Divulgação

Alunos do curso de Direito da Facape juntamente com a Defensoria Pública de Pernambuco promovem, no próximo sábado (26), a partir das 8h da manhã, o projeto “Defensoria para todos – semeando cidadania”. O evento que ocorrerá na Escola Estadual Raulino Sampaio, tem a proposta de levar assistência jurídica para população, estimulando uma educação voltada para os direitos civis e conscientizando a todos sobre cidadania, além de debater assuntos que são considerados problemas daquela comunidade.

Durante o encontro haverá uma ação conjunta entre Defensores públicos, servidores, escola, alunos de direito das disciplinas de prática civil e acesso à justiça da Facape e coordenação do curso de direto, buscando sempre o apoio de outras áreas. O evento ainda contará com a presença da psicóloga Anne Crystie da Silva Miranda, uma professora de zumba e servidores da área de saúde da Univasf.

As atividades referentes ao projeto contarão com atendimento jurídico, roda de conversa, apresentação do projeto “cidadania verde” da Universidade Federal do Vale do São Francisco, aula de zumba, leilão e sorteio de cesta básica. A entrada é gratuita e não é preciso realizar inscrição para participar.


A campanha foi iniciada em 2014, com o objetivo de atender as mulheres do campo
A campanha foi iniciada em 2014, com o objetivo de atender as mulheres do campoFoto: Divulgação

A Campanha Violência contra Mulher Não Dá Frutos continua no Agreste, de 15 a 17 de outubro. As unidades móveis da campanha conhecida como o Ônibus Lilás, integrando uma equipe de multiprofissionais farão atendimento jurídico, psicossocial e rodas de diálogo com os diversos segmentos femininos, capacitando e orientando as mulheres para o enfrentamento da violência doméstica e familiar.

A partir desta terça-feira (15), o atendimento se inicia em Taquaritinga do Norte nas Comunidades de Vila do Socorro, às 9h, e Gravatá, às 13h. Na quarta (16) acontece em Jataúban, no Sítio Mimoso, pela manhã (9h), e no Sítio Impoeiras, à tarde (13h). Em Santa Cruz do Capibaribe, o atendimento ocorre no dia 17, nas comunidades de Carrapicho no período da manhã, às 9h, e, às 13h, em Malhadinha. Finalizando o atendimento da semana no dia 18, é a vez do município de Cumaru, com atendimento nas Comunidades de Umari, às 9h, e Pedra Branca, às 13h.

As mulheres acompanhadas de crianças dispõem de recreadoras, disponibilizadas pelo município, para desenvolver atividades lúdicas e pedagógicas com as filhas e filhos menores. Em Pernambuco, a Campanha Violência contra a Mulher Não Dá Frutos articulada com as Gestoras dos Organismos Municipais de Política para as Mulheres vem intensificando o acesso das mulheres rurais às ações disponibilizadas pelas unidades móveis.

A campanha foi iniciada em 2014, com o objetivo de atender as mulheres do campo, da floresta e das águas, residentes em comunidades quilombolas, ciganas, indígenas, assentamentos e acampamentos rurais do Estado de Pernambuco. As comunidades são indicadas através dos movimentos sociais que compõem a Comissão Permanente de Mulheres Rurais de Pernambuco - CPMR/PE.



Durante a Ação, será possível fazer a emissão de CPF, a segunda via das carteiras de identidade e de motorista; e das certidões de nascimento, de casamento e de óbito
Durante a Ação, será possível fazer a emissão de CPF, a segunda via das carteiras de identidade e de motorista; e das certidões de nascimento, de casamento e de óbitoFoto: Divulgação



Ação de Cidadania é uma ação do Programa Governo Presente e reúne dezenas de serviços públicos e privados, próximos ao cidadão em todo o Estado. Nesta quarta-feira (9), o mutirão será na Assembleia Legislativa de Pernambuco, no bairro da Boa Vista, região central do Recife. O atendimento começa a partir das 8h e segue até o meio dia.

Durante a Ação, será possível fazer a emissão de CPF, a segunda via das carteiras de identidade e de motorista; e das certidões de nascimento, de casamento e de óbito. Quem tiver interesse, pode regularizar a situação de união estável, no estande do Tribunal de Justiça (TJPE).

O mutirão desta quarta-feira é uma oportunidade para as pessoas que moram, trabalham, estudam ou que precisam ir ao Centro da cidade por alguma razão. Serão cerca de cem serviços e difusão de informações oferecidos num mesmo espaço, durante toda a manhã. Este ano, as Ações de Cidadania já realizaram mais de 120 mil atendimentos diretos à população.

Serviços - Além da segunda via de documentos, a população terá no local os serviços de aferição de pressão arterial, limpeza de pele, maquiagem, inscrição na tarifa social para a redução do valor da conta de água e negociação de débitos com a Compesa.

Os jovens de 12 a 29 poderão se inscrever para os diversos cursos de qualificação profissional oferecidos, gratuitamente, pelo Programa Juventude Presente. Haverá orientações sobre o serviço de Mediação de Conflitos e, também, sobre teste de paternidade, pensão alimentícia e direitos do consumidor.

SERVIÇO

Ação de Cidadania na Assembleia Legislativa de Pernambuco

Quando: quarta-feira, dia 9 de outubro de 2019.

Horário: Das 8h às 12h.

Local: Rua da União, nº 397 – Boa Vista (próximo ao Parque 13 de Maio).

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