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Deputado federal João Campos (PSB-PE) é relator da CPI do Óleo
Deputado federal João Campos (PSB-PE) é relator da CPI do ÓleoFoto: Reprodução / Instagram

O deputado federal João Campos (PSB-PE) usou sua conta do Instagram para atualizar o andamento da CPI do Óleo, da qual é relator. "Não vamos descansar enquanto não descobrirmos as causas do vazamento de óleo. Precisamos de respostas e vamos garantir isso à sociedade!", escreveu o deputado.

Confira:

"Ontem, demos mais um passo importante na CPI do Óleo. Fizemos uma audiência pública com representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama, da Marinha e da ANP. Questionamos durante mais de 4 horas sobre as medidas emergenciais tomadas pelo governo, demandamos diversos documentos às entidades e levantamos informações importantes para subsidiar o meu relatório. Não vamos descansar enquanto não descobrirmos as causas do vazamento de óleo. Precisamos de respostas e vamos garantir isso à sociedade! #CPIdoÓleo", postou.

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Óleo no litoral
Óleo no litoralFoto: Léo Malafaia/Folhape

O Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Pernambuco (MPP-PE), a Articulação Nacional das Pescadoras Artesanais em Pernambuco (ANP-PE) e o Conselho Pastoral dos Pescadores – Regional Nordeste (CPP-NE) comemoram a decisão favorável da Ação Civil Pública (ACP) empreitada pelo Ministério Público federal de Pernambuco (MPF-PE) e divulgada na última terça-feira (11).

A determinação da justiça amplia o número de pescadores e pescadoras artesanais aptos a receber o auxílio emergencial devido ao derramamento de petróleo no litoral pernambucano.

A União é condenada a garantir o pagamento de prestação reparatória emergencial e de caráter alimentar aos membros de comunidades tradicionais pesqueiras, que foram atingidos direta ou indiretamente pelo desastre ambiental no Estado. No entanto, ainda cabe recurso do governo federal.

Proferida pela juíza federal titular da 7ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, Ara Carita Muniz da Silva Mascarenhas, a pedido da Procuradoria Geral dos Direitos do Cidadão (PRDC), a decisão determina à União o pagamento de R$ 1.996,00, em duas parcelas iguais, aos pescadores e pescadoras artesanais impactados. O direito é reconhecido a trabalhadores com inscrição regular no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), aqueles com protocolo de solicitação de inscrição no RGP ou protocolo de entrega de Relatório de Exercício de Atividade Pesqueira - REAO (caso de RGP suspenso/irregular inativo), ainda pendentes de apreciação.

MUNICÍPIOS - Devem receber o direito os pescadores e pescadoras nos municípios de Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Rio Formoso, Abreu e Lima, Igarassu e Itapissuma. A mesma prerrogativa vale para quem não se enquadra nas situações previstas, mas que está com pendências na inscrição no RGP ainda não apreciadas pela União e esteja vinculado aos mesmos municípios.

A decisão liminar não inclui os pescadores que foram beneficiados pela MP Nº 908/2019, bem como aqueles que tenham sua inscrição no RGP, protocolo de solicitação de registro inicial ou de entrega de REAP posterior à referida medida provisória. Ficam excluídos ainda os trabalhadores da pesca cujo pedido protocolado de registro ou da regularização da licença tenha sido analisado e indeferido pelo órgão competente ou se constatado por outros meios inequívocos que não se trata de pescador artesanal. “É uma conquista importante, porque a previsão é que sejam atendidos cerca de 8 mil pescadores, mas ainda falta quem tem cadastro nas colônias de pesca, porém, não tem o RGP”, explica o educador social do CPP-NE, Severino Santos.

JUSTIÇA – Frente à decisão do governo federal de atender apenas 4.236 pescadores pernambucanos, por meio de medida provisória 908/2019, e em consequência da falta de apoio e compromisso do governo estadual que, no último mês de dezembro, alegou não ter recursos e que a regulação da atividade pesqueira é uma atribuição da União, o MPP-PE, a ANP-PE e o CPP-NE contestaram, na justiça, a decisão federal, demandando a ampliação do auxílio emergencial para todos os pescadores afetados pelo desastre ambiental.

A investigação do MPF apurou que o direito não contemplava nem de longe as necessidades e a reparação dos impactos causados aos pescadores e pescadoras atingidos pelo derramamento e determinou em caráter liminar a ampliação do número de trabalhadores a receber o auxílio, no último dia 26 de dezembro. Apesar de milhares de pescadores não se enquadrarem nos parâmetros da medida provisória, na época, o MPF defendeu que um dos principais motivos é que muitos deles não tiveram seus requerimentos de inscrição e regularização apreciados pelo governo federal, pois a realização e atualização de cadastros está parada desde 2012.

DADOS – Pertencentes a uma das culturas tradicionais mais importantes do Brasil, os pescadores artesanais são responsáveis por metade da produção de pescados para consumo humano, empregando vinte e cinco vezes mais trabalhadores do que a pesca industrial, no Brasil. Ao todo, são mais de um milhão de pescadores artesanais credenciados no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP).

Segundo o Instituto Oceanario da UFRPE, que deu origem ao Diagnóstico da Pesca Artesanal em Pernambuco, o número de pescadores no litoral pernambucano é de aproximadamente 30 mil, sendo esses dados de 2010. O total de pescadores com RGP, em Pernambuco, é de 13.128 pessoas. A última produção estimada, realizada em 2012, é de 20.882,10 toneladas de pescador oriundo da pesca extrativa, de acordo com dados do MPA.

Deputado federal João Campos (PSB)
Deputado federal João Campos (PSB)Foto: Luis Macedo - Câmara dos Deputado

O deputado federal João Campos (PSB-PE), relator da CPI do Óleo, usou as redes sociais, nesta terça-feira (28), para criticar a falta de respostas do Governo Federal sobre a origem do vazamento que atingiu o litoral nordestino, considerado o maior desastre ambiental do país. 

"São 150 dias sem que o Governo Federal nos aponte qual é a origem do óleo. Além disso, não temos uma legislação ambiental adequada para prevenir desastres dessa dimensão e, paralelamente, o óleo continua atingindo o litoral brasileiro, tendo alcançado 1.004 localidades nos últimos dias. A partir de fevereiro, faremos novas audiências com a #CPIdoÓleo e seguiremos no relatório que também inclui a avaliação sobre a atuação dos órgãos responsáveis pela mitigação dos danos causados", postou o parlamentar.

Confira:

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A entrega das cestas é uma parceria com o MPT pelo fato de a Prefeitura do Jaboatão ter se preparado com antecedência e realizado a ação mais organizada de coleta da mancha de petróleo
A entrega das cestas é uma parceria com o MPT pelo fato de a Prefeitura do Jaboatão ter se preparado com antecedência e realizado a ação mais organizada de coleta da mancha de petróleoFoto: Chico Bezerra/PJG

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes entregou, nesta sexta-feira (13), cestas básicas a 160 pescadores do município devido aos prejuízos causados às famílias com o vazamento de óleo no oceano. A ação, realizada em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), aconteceu na Associação de Pescadores de Barra de Jangada. A venda de pescados, segundo os trabalhadores, caiu consideravelmente desde que as manchas de petróleo apareceram no litoral, deixando os pescadores artesanais em situação financeira difícil.

A entrega das cestas é uma parceria com o MPT pelo fato de a Prefeitura do Jaboatão ter se preparado com antecedência e realizado a ação mais organizada de coleta da mancha de petróleo - que chegou à praia de Barra de Jangada - dentre os municípios atingidos. Quando o material surgiu na orla, na madrugada do último dia 23 de outubro, equipes de limpeza estavam de prontidão e recolheram o material em curto espaço de tempo.

Miriam Cleuza dos Santos foi uma das beneficiadas com a cesta básica e relatou a queda de vendas de marisco, pois, segundo ela, “as pessoas acham que há contaminação”. "Sou marisqueira há mais de 30 anos e nunca passei por uma situação dessas. O que a gente enfrentou aqui não foi dificuldade, foi fome mesmo. Mas, graças a Deus, a prefeitura trouxe essa cesta para gente. Pelo menos, teremos um Natal digno", comentou.

Alexandre Francisco também se sentiu prejudicado pelo aparecimento e repercussão das manchas de óleo. "Acho que a população recebeu uma quantidade enorme de informações, muitas vezes falsas, e isso nos prejudicou. Peixe tem e estão sadios, mas o que espalharam sobre as condições do pescado mexeu com toda a nossa renda. Eu não sei nem dimensionar o quanto eu perdi em número de vendas", contou o pescador.

Bertotti apresentou os trabalhos e desafios enfrentados pela gestão no enfrentamento ao maior crime ambiental já ocorrido na costa brasileira
Bertotti apresentou os trabalhos e desafios enfrentados pela gestão no enfrentamento ao maior crime ambiental já ocorrido na costa brasileiraFoto: Semas

No último dia da participação do Governo de Pernambuco na Conferência das Nações Unidas sobre as mudanças do clima (COP25), o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti, reforçou, nesta quinta (12), o compromisso do Estado com a agenda climática e apresentou os trabalhos e desafios enfrentados pela gestão no enfrentamento ao maior crime ambiental já ocorrido na costa brasileira: o derramamento de Petróleo. Em Pernambuco, as manchas de óleo chegaram a atingir 48 praias e 8 rios, em 13 municípios. Mais de 1.600 toneladas de resíduo foram retiradas do litoral e em caminhada para um centro de tratamento.

Bertotti - que representa o governador Paulo Câmara no evento - abordou o assunto durante o painel “CBMC: lições aprendidas e os próximos passos”, ocorrida no IFEMA. “Denunciamos o fato de Governo Federal ter demorado a agir no caso do derramamento de petróleo. Em Pernambuco, foi o Governo do Estado que agiu de maneira decisiva para fazer a contenção e a retirada do material que chegou ao nosso litoral, com o apoio e a mobilização da sociedade civil”, disse o gestor, lembrando que o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas (PNC) define a União como responsável por ações desse tipo.

O secretário ainda expôs a preocupação do Estado com os pescadores, uma vez que a medida provisória editada pelo Governo Federal não contempla todos os afetados pelo desastre. “Temos clareza que a tardia medida provisória feita pelo Governo Federal não atende aos 11 mil pescadores de Pernambuco. O documento demorou 90 dias para ser publicado e só contempla cerca de 4,5 mil dos mais de 11 mil profissionais atingidos. O Governo de Pernambuco já solicitou a ampliação desses benefício e há emendas de parlamentares nesse sentido. Fizemos essa denúncia na COP-25 porque a crise do petróleo continua no sentido de que há uma crise social afetando quem vive da pesca artesanal”, frisou.

CBMC - A Conferência Brasileira de Mudança do Clima (CBMC) também foi pauta da exposição feita pelo gestor da pasta ambiental. Realizada de 6 a 8 de novembro, a CBMC reuniu organizações não governamentais, movimentos sociais, governos, comunidade científica e o setor privado e público em mais de 50 painéis, em nove espaços diferentes, no bairro do Recife. O evento teve entre os correalizadores o Governo de Pernambuco, Centro Brasil no Clima, WWF, Instituto Ethos, Iclei e Prefeitura do Recife. Na ocasião, foram apresentadas propostas e experiências, negócios, tecnologias e políticas brasileiras que contribuem para frear o aquecimento global.

“Estivemos presentes em várias mesas de debate divulgando o trabalho da Conferência Brasileira do Clima e falando fortemente sobre a atuação dos estados, a influência das mudanças climáticas no Estado e as ações de enfrentamento capitaneadas pelo governador Paulo Câmara. No debate de hoje, tivemos a oportunidade de encontrar entidades parceiras da conferência e ratificar nosso apoio para a próxima edição do evento em 2020”, concluiu Bertotti.

Foto de Leo Malafaia que ganhou rtepercussão mundial
Foto de Leo Malafaia que ganhou rtepercussão mundialFoto: Leo Malafaia / Folha de Pernambuco

Em outubro, durante o maior vazamento de óleo da história do Brasil, uma foto correu o mundo pelo impacto que gerou. O registro, feito pelo fotógrafo pernambucano Léo Malafaia, da Folha de Pernambuco, trazia Everton Miguel dos Anjos, de apenas 13 anos de idade, saindo do mar coberto de óleo. O menino queria ajudar a mãe, que trabalhava em um quiosque na beira da praia de Itapuama, no Cabo de Santo Agostinho.

A foto que retrata Everton e outras duas fotos de Léo foram levadas pela Arayara, 350.org e COESUS para uma exposição que as entidades promovem na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019 (COP-25), que acontece em Madri (Espanha). A exposição é chamada de #MarSemPetróleo.

Confira, a seguir, um bate-papo com Malafaia sobre o vazamento e suas impressões do desastre.

Como foi o primeiro contato com as praias sujas pelo óleo e em quais praias?

Estava a serviço da Folha de Pernambuco. O primeiro contato foi o mais intenso, primeiro pelo volume de óleo que chegou nas praias, e, segundo, pela presença massiva de voluntários trabalhando. Isso aconteceu no dia 21 de outubro, nas praias do Paiva, Itapuama e Pedra do Xaréu. Retornei para essas mesmas praias no dia 22, para acompanhar a chegada da Marinha e do Exército. Esperava-se uma quantidade razoável de agentes, porém, encontramos 60 homens, o equivalente a 1,2% do efetivo disponibilizado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, que era de 5.000. No dia 23, o óleo chegou na Praia do Janga, em Paulista/PE. Foi quando percebi os sintomas relatados por tantos outros voluntários: dor de cabeça, tontura e náuseas. Fiquei pouco tempo no Janga, mas a situação era muito semelhante a que encontrei no litoral sul. Além de Pernambuco, fotografei as praias de Maragogi e Japaratinga, no estado de Alagoas.

Você havia dito que as praias pareciam um cenário de guerra. O que encontrou lá? Tinha poder público, ONGs, voluntários, imprensa?

Era muito similar ao que assistimos em filmes, e, em cenas de guerra. Havia uma presença do estado, mas esta era ínfima e desencontrada. Isso porque não havia um protocolo a ser seguido. Da mesma forma, não havia informações suficientes e equipamentos de proteção adequados. O que vi foi um número muito grande de voluntários, moradores locais e de ONGs atuando onde o poder público deveria atuar.

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Crédito: Leo Malafaia / Folha de Pernambuco

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Crédito: Leo Malafaia / Folha de Pernambuco

Óleo no litoral
Óleo no litoralFoto: Léo Malafaia/Folhape

Solicitada à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Pernambuco (MPP-PE) e pela Articulação Nacional das Pescadoras de Pernambuco (ANP-PE) será realizada a audiência pública sobre “O impacto do derramamento de petróleo no meio ambiente, saúde e na economia dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Pernambuco”. O encontro está marcado para o dia 03 de dezembro, a partir das 9h, na Alepe.

Participam do evento pescadores artesanais das comunidades atingidas diretamente e indiretamente com o derramamento de petróleo, no Estado. Também marcam presença pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), além de representantes da Defensoria Pública da União no Recife (DPU), do Ibama-PE, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (SEMAS-PE), entre outras entidades.

AÇÕES – Na audiência, o MPP-PE, a ANP-PE e os parlamentares vão debater sobre ações concretas do Governo do Estado, na solução à grave crise enfrentada pelos pescadores artesanais em Pernambuco. Há três meses, a categoria está com suas atividades paralisadas em grande parte dos municípios e comunidades pesqueiras atingidas pelo desastre ambiental.

Devido ao vazamento de óleo no litoral nordestino, os pescadores artesanais perderam sua fonte de renda com a queda nas vendas de peixes, mariscos e caranguejos, por conta do risco de contaminação, mesmo em praias e localidades que não foram atingidas.

PESCADORES - Pertencentes a uma das culturas tradicionais mais importantes do Brasil, os pescadores artesanais são responsáveis por mais da metade da produção de pescados para consumo humano, empregando vinte e cinco vezes mais trabalhadores e trabalhadoras do que a pesca industrial. No Brasil, existem mais de um milhão de pessoas credenciadas no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP). Em Pernambuco, são aproximadamente 30 mil pescadores dos quais apenas 8 mil são registrados oficialmente.

Serviço:

Audiência Pública: “O impacto do derramamento de petróleo no meio ambiente, saúde e na economia dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Pernambuco”.

Onde: - Auditório Sérgio Guerra - Assembleia Legislativa de Pernambuco - ALEPE
Quando: Dia 03 de dezembro
Horário: às 9h

Óleo na praia de Itapuama, no Cabo de Santo Agostinho
Óleo na praia de Itapuama, no Cabo de Santo AgostinhoFoto: Rafael Furtado/ Folha de Pernambuco

Para um melhor acompanhamento dos atos, medidas e participação em encontros e reuniões do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no enfrentamento da atual crise ambiental devido à existência de óleo no litoral do pernambucano, as informações serão reunidas no hotsite Derramamento de óleo, criado pela Instituição para monitoramento.

O espaço virtual reúne matérias publicadas sobre a temática no site institucional, bem como documentos publicados no Diário Oficial Eletrônico do MPPE tanto pela Procuradoria Geral de Justiça como pelas Promotorias de Justiça que atuam nos municípios litorâneos. Além disso, no hotsite há um espaço com links de fontes oficiais que vem disponibilizando dados e planilhas atualizadas de localidades com registro de óleo nas águas oceânicas, como o Ibama, Marinha do Brasil, Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco.

Praia de Porto de Galinhas
Praia de Porto de GalinhasFoto: Arthur de Souza/Arquivo Folha de Pernambuco

O Governo de Pernambuco divulgou, nesta sexta-feira (8), o resultado das análises de água das praias atingidas por petróleo vindo do alto-mar. Foram examinadas amostras de 16 praias e todas foram consideradas próprias para o banho. Os estudos, realizados pela Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH em parceria com outras instituições, não detectaram presença de hidrocarbonetos, compostos orgânicos encontrados no petróleo e que, em grandes concentrações, podem causar danos à saúde.

Duas baterias de análises foram realizadas com amostras colhidas nos dias 24, 26 e 31 de outubro. Os laudos saíram simultaneamente. A pesquisa mais recente teve à frente o Instituto de Tecnologia de Pernambuco – Itep, que avaliou as amostras coletadas nos dias 26 e 31 de outubro no litoral dos municípios de São José da Coroa Grande (foz do Rio Persinunga), Tamandaré (Boca da Barra, Carneiros e Tamandaré), Ipojuca (Maracaípe e Muro Alto), Cabo de Santo Agostinho (Suape, Gaibu, Itapuama e Paiva), Jaboatão dos Guararapes (Barra de Jangada), Paulista (Janga e Pau Amarelo), Goiana (Itapessoca) e Ilha de Itamaracá (Jaguaribe e Forte Orange).

O estudo envolveu a análise de 21 compostos da cadeia de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (tidos como HPAs) e o grupo conhecido por BTEX (Benzeno, Tolueno, Etilbenzeno e Xileno). O Itep avaliou todo este conjunto de substâncias para as amostras de águas colhidas no dia 31 e apenas do grupo BTEX para o material recolhido no dia 26. Em ambos os casos, os níveis desses compostos são tão baixos que os equipamentos não conseguiram detectar. Isso se deve a dois fatores: tempo de exposição do material no ambiente e a hidrodinâmica das marés.

Já os pesquisadores do laboratório da OrganoMAR (UFPE) avaliaram as amostras colhidas no dia 24 de outubro, fazendo o diagnóstico específico para o grupo de HPAs.

Duas baterias de análises foram realizadas com amostras colhidas nos dias 24, 26 e 31 de outubro

Duas baterias de análises foram realizadas com amostras colhidas nos dias 24, 26 e 31 de outubro - Crédito: Divulgação

o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) encaminhou o voto do partido
o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) encaminhou o voto do partidoFoto: Roberto Stuckert Filho


Com o objetivo de mensurar o impacto e as responsabilidades sobre o maior desastre ambiental do litoral brasileiro, a Comissão Temporária Externa do Senado vem ao Estado nesta sexta-feira (08). Estarão presentes o presidente da Comissão, Fabiano Contarato (Rede-Es), o relator Jean Paul Prates (PT-RN), o líder da Rede, Radolfe Rodrigues (AP) e o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que também é membro da comissão.

Em uma agenda extensa, os parlamentares vão visitar a Capitania dos Portos, onde encontrarão o trabalho do grupo de acompanhamento e avaliação do Plano de Contingência. De lá, seguem para o Cabo de Santo Agostinho, onde vão visitar a Praia de Itapuama e se reunirão com voluntários. À tarde, se reúnem com o governador Paulo Câmara (PSB) e com pesquisadores. No fim do dia, participam do encerramento da Conferência Brasileira de Mudança do Clima. No sábado, a Comissão segue para o Rio Grande do Norte, onde também cumpre agenda.

Para Humberto, o trabalho da comissão será extremamente importante para investigar a dimensão do derramamento do óleo no litoral e suas implicações econômicas para o Nordeste. “Precisamos saber quais serão as consequências desse desastre a curto, médio e longo prazo. A partir disso, vamos trabalhar no parlamento pela imediata reparação dos danos junto às autoridades competentes e a aceleração das investigações para identificação dos responsáveis. Não podemos aceitar a omissão do governo federal ou de quem quer que seja. Estaremos acompanhando ativamente esse problema”, disse Humberto.

Serviço:

Missão da Comissão Temporária Externa do Senado em Pernambuco e no Rio Grande do Norte para acompanhamento do derramento de óleo.

Quando: Sexta-feira, 8/11

Onde: Pernambuco, a partir das 8h30, na Capitania dos Portos

Integrantes: Senadores Fabiano Contarato (Rede-ES); presidente, Jean-Paul Prates (PT-RN), relator; Randolfe Rodrigues (AP), líder da Rede; e Humberto Costa (PE), líder do PT.



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