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Tadeu Alencar e Lídice da Mata
Tadeu Alencar e Lídice da MataFoto: Sérgio Francês/Lid. PSB na Câmara

Os deputados socialistas Tadeu Alencar (PE), vice-líder da Oposição, e Lídice da Mata (BA), ingressaram com uma representação junto à Procuradoria Geral da República contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira. Na representação, protocolada na noite dessa quinta-feira (28.05), os parlamentares pedem ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, a abertura de inquérito para apurar a ocorrência de crimes de responsabilidade por parte do ministro e, caso comprovados, o afastamento do Ministro de Estado.

O motivo da representação foi a nota divulgada pelo general Heleno no dia 22 de maio, em que, criticando a ação do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, que remeteu ao Procurador-Geral Augusto Aras o requerimento de alguns partidos políticos para apreensão do telefone celular do presidente da República, Jair Bolsonaro, como desdobramento das denúncias feitas pelo ex-Ministro Sérgio Moro, de que o Presidente tentou interferir na Polícia Federal. O Ministro Augusto Heleno atribui a esse fato processual corriqueiro, pedir a opinião do MPF, possíveis conflitos entre os poderes e riscos de ruptura constitucional. Heleno considerou o possível ato “inconcebível e, até certo ponto, inacreditável”, com “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

“A reação do Ministro Augusto Heleno não só é desproporcional, porque atropela princípios processuais dos mais elementares, mas, a toda evidência, de conteúdo cristalinamente antidemocrático, porque parte da premissa autoritária de que o chefe do Poder Executivo não está submetido a controle de qualquer outro Poder”, assinala o documento de 11 páginas que história todo o caso e narra, também, as circunstâncias do pensamento e das palavras do ministro, criticando o “tom de frontal ameaça ao livre funcionamento das instituições” utilizado pelo general.

“Não se cuida de um exagero retórico (...), de um arroubo panfletário, em caráter particular, na varanda de casa (...)”, continua a peça, esclarecendo: “Trata-se de manifestação oficial, em papel timbrado da Presidência da República, feita por um General-de-Exército, ainda que da reserva, em pleno domínio de suas faculdades mentais e de sua lucidez volitiva, vocacionada, ‘in casu’, a tutelar, intimidar, ameaçar e constranger a jurisdição do STF, e, por consequência, o próprio exercício das atribuições do Ministério Público Federal”.

O documento relata que Augusto Heleno incorreu, “de forma inequívoca e dolosamente”, em crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079, de 1950, que em seu Art.13 que define essas infrações praticadas por Ministros de Estado.

Para Tadeu Alencar, a reação significa que o Parlamento está atento às tentativas de quebra da normalidade política e ultraje do Estado Democrático de Direito, em curso por parte do governo de Jair Bolsonaro e de seus aliados. No caso do General Heleno, avalia o parlamentar, a situação se agrava por se tratar de um quadro que viveu a ditadura militar e sabe do sofrimento causado a tantas famílias brasileiras com a supressão das franquias democráticas e das liberdades individuais.

“As Forças Armadas, como instituição, não comungam com pensamentos retrógrados e autoritários quanto os do ministro do GSI, dissociados do figurino constitucional.” Os socialistas afirmam na representação que a atitude do Ministro Augusto Heleno é ainda mais grave porque dentro de um contexto em que o Presidente e parte dos seus Ministros reiteradamente atentam contra as instituições. “Tudo isso dá conta do estágio de primitivismo e arrogância autoritária, sem qualquer cerimônia, provocativamente, que agride e atenta reiterada e calculadamente contra as instituições, como um método de trabalho, que todos os dias testa os limites da sociedade, limites que o Presidente da República e o seu Governo parecem desconhecer”.


Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, faz um pronunciamento à Nação
Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, faz um pronunciamento à NaçãoFoto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Em meio à instabilidade política reforçada pela divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, no qual as instituições foram duramente atacadas pelo governo Bolsonaro, lideranças do Judiciário e Legislativo tentam impor limites à pressão gerada pelo Executivo, ainda que sem referências diretas ao presidente ou seus aliados. Se na última segunda, em sua posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que "o ataque destrutivo às instituições (...) já nos trouxe duas longas ditaduras na República", ontem, foi a vez do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do também ministro do STF, Celso de Melo, emitirem seus recados.

Celso de Melo rebateu as insinuações do presidente, de que o ministro teria cometido abuso de autoridade ao autorizar a divulgação da reunião ministerial. "Entendo que, sem um Poder Judiciário independente que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação dos Poderes e que buscam muitas vezes ilegitimamente controlar a atuação dos juízes e dos tribunais, jamais haverá cidadãos livres nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia", afirmou. Em pronunciamento, Maia, por sua vez, pediu "prudência e que estejamos à altura dos combates que já foram e que ainda serão travados”. “Prudência não pode ser confundida com medo ou com hesitação. A coragem, muitas vezes, está em saber construir a paz", ponderou.

"No pronunciamento, Maia traz claramente que a prioridade é o diálogo e a interlocução. Ele traz a democracia para o centro do debate, claramente ele coloca que se você não respeita os ritos e regras, não tem contexto democrático. Foi uma resposta ao personalismo, ao ataque às instituições e às últimas reações que Bolsonaro vem tomando. O tom de Maia é de colocar os pingos nos 'is'", avalia Priscila Lapa, cientista política e professora da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda.

Para Antônio Lucena, cientista político e professor da Faculdade Damas, os discursos do Legislativo e Judiciário acabam se complementando. "Mandam recados de que esses arroubos autoritários e a estratégia autocentrada de Bolsonaro não podem seguir no mesmo ritmo por, entre outras coisas, ferir a Constituição. O Supremo se pauta pela legalidade e Maia deixa bem claro a relação de governabilidade, está nas entrelinhas que Bolsonaro precisa se alinhar numa convivência mais harmoniosa, ou continuará sofrendo o embate das duas casas", destaca Lucena.

Carla Zambelli, deputada federal
Carla Zambelli, deputada federalFoto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O PDT entrou com representação na Procuradoria-geral da República (PGR) contra a deputada Carla Zambelli, por crime de advocacia administrativa e tráfico de influência. O alvo da representação é uma entrevista concedida pela parlamentar à Rádio Gaúcha, na última segunda-feira.

Durante a entrevista, a deputada disse ter conhecimento de que havia investigações contra governadores estavam em andamento, por conta dos gastos para combater a Covid-19, e que em breve operações seriam lançadas.

"A gente já teve algumas operações da Polícia Federal que estavam ali, na agulha, para sair, mas não saíam. E a gente deve ter nos próximos meses, o que a gente vai chamar, talvez de 'Covidão' ou de...não sei qual vai ser o nome que eles vão dar. Mas já tem alguns governadores sendo investigados pela Polícia Federal", disse Zambelli.

Reunião de Jair Bolsonaro com os ministros
Reunião de Jair Bolsonaro com os ministrosFoto: Marcos Corrêa/PR

Cercado de expectativa desde a saída do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril possui trechos que podem comprometer o Governo Federal, entretanto, não deve culminar em uma crise política para o presidente da República. Além disso, as quase duas horas de gravação servirão para mobilizar ainda mais os apoiadores de Bolsonaro, de acordo com os cientistas políticos ouvidos pela Folha de Pernambuco.
“A acusação de Moro acabou não se configurando, ao menos não do ponto de vista claro, para além do ponto de vista interpretativo, seguimos numa guerra de versões.

Se alguém esperava ver uma prova categórica, um recibo de interferência indevida na Polícia Federal ficou a ver navios. Em vez de acabar com a guerra de versões, mantém-se a guerra e empresta-se munição ideológica ao presidente e seus apoiadores”, avalia o cientista político e professor da Faculdade Damas, Elton Gomes. O cientista político Antônio Lucena, professor da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), segue o mesmo raciocínio. “Em primeiro lugar, eu não vi nenhuma ‘bala de prata’ contra Bolsonaro. O que temos são as entrelinhas. Ele fala de que não tem acesso à informação, fala da ABIN, diz que precisa trocar segurança do Rio, o que dá a entender que ele quer interferir realmente na Polícia federal, mas, isoladamente, sem levar em conta o contexto, da saída de Moro, da demissão de Valeixo, o vídeo não diz nada, na verdade dá um guia eleitoral de duas horas para Bolsonaro”, afirma.

Lucena pondera, no entanto, que alguns trechos isolados podem levar a problemas. “Bolsonaro fala que consegue informações com ‘minhas fontes pessoais’, como se tivesse uma fonte paralela de informação. Isso pode levar a maiores problemas para Bolsonaro. Assim como o trecho em que Damares fala em prender governadores e prefeitos e o que Weintraub fala em prender os ministros do Supremo Tribunal Federal, que podem render ação judicial”, frisa. O restante, até o momento, não parece ser comprometedor ao governo na avaliação dele. “É Bolsonaro em seu estado puro, falando palavrão, defendendo a liberdade, um discurso que a militância dele gosta”, resume. A militância que estava desmobilizada, para Elton Gomes, volta a ganhar ânimo. “Os lavajatistas haviam saído junto com a saída de Sergio Moro. A militância estava apagada. Creio que agora veremos apoiadores mais agressivos, a oposição mais agressiva e a hiperpolatrização deve aumentar”, frisa.

Ele avalia que o vídeo acaba funcionando como “instrumento de propaganda ideológica” e não deve gerar danos consideráveis. “Não vejo, a princípio, algo que possa gerar uma denúncia crime contra o presidente, que inclusive usará o discurso para reforçar a narrativa de que é vítima de uma perseguição política”, avalia.

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