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Benefício Eventual Municipal (BEM)
Benefício Eventual Municipal (BEM)Foto: Divulgação

A segunda parcela do Benefício Eventual Municipal (BEM), no valor de R$ 500, foi antecipada e concedida, nesta sexta-feira (29), pela Prefeitura do Ipojuca aos quase 4 mil trabalhadores informais que possuíam cadastro prévio na Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano e na Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTTRANS) e que tiveram que parar de trabalhar por conta da pandemia do COVID-19. Os cartões do BEM já haviam sido distribuídos pela Secretaria de Assistência Social do Ipojuca a partir de um cronograma iniciado no último dia 15, ordenado por categoria de trabalho, dias e locais de entregas diferenciados com o objetivo de evitar aglomerações.

A previsão inicial para o pagamento desta segunda parcela era o dia 1º de junho, mas a Prefeitura conseguiu antecipar para esta sexta-feira. Entre os trabalhadores que receberam o auxílio estão bugueiros, jangadeiros, barraqueiros, garçons da praia, mototaxistas e trabalhadores de coletivos. Para eles a antecipação foi uma grata surpresa. “Quando me disseram, eu nem acreditei porque faziam poucos dias que eu tinha recebido a 1ª parcela. Corri pra comprar comida e já separei um pouco do dinheiro para aguentar até a 3ª parcela”, explicou o jandeiro de Maracaípe, Marcelo dos Santos.

Para o bugueiro Robson Luís Cruz que, há 11 anos, leva turistas para fazer passeios de buggy em Porto de Galinhas e demais praias do litoral Ipojucano, o BEM foi “a salvação” neste tempo de pandemia que está sem poder trabalhar e alimentar o casal de filhos que têm. “Eu não consegui o benefício federal, nem eu nem minha esposa. Se não fosse o da Prefeitura, não sei como iríamos sobreviver”, contou Robson. Assim que soube que a Prefeitura do Ipojuca tinha antecipado o recurso, ele correu para pagar uma conta que provavelmente não seria paga sem ajuda do auxílio municipal.

O crédito de R$500 foi automaticamente inserido no cartão do BEM, que é da rede Alelo, e que funciona como um cartão de débito. Além da iniciativa pioneira no estado, a escolha da prefeitura do Ipojuca por este tipo de cartão foi para que não houvesse aglomerações em instituições bancárias, como está havendo com o benefício do Governo Federal. O beneficiário do BEM pode realizar o saque em caixas 24h, comprar em qualquer estabelecimento que aceite o pagamento em débito ou simplesmente fazer pagamentos.

A secretária de Assistência Social, Anne Banja, alerta ainda que aqueles que, por algum motivo, não pegaram o cartão do BEM nos dias que foram determinados, deverão entrar em contato com o plantão da Secretaria de Assistência Social pelo número (81) 99462- 5394. E, para os que não receberam o cartão por alguma inconsistência na documentação, por exemplo, a secretária informa que a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano e a AMTTRANS estão analisando a inconsistência e logo em seguida será solicitada nova remessa dos cartões para que cheguem aos beneficiários. “De posse do cartão, os beneficiários já receberão automaticamente as duas parcelas pagas pela prefeitura”, afirmou Anne Banja.

Presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), participou do encontro
Presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), participou do encontroFoto: Divulgação

Nesta segunda-feira (25), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizou sua quarta assembleia de prefeitos por videoconferência, desta vez com a bancada federal de Pernambuco. Participaram do encontro virtual 16 deputados e os senadores Humberto Costa (PT) e Fernando Bezerra Coelho (MDB). O senador Jarbas Vasconcelos (MDB) foi representado. Na pauta, entre outras coisas, o possível adiamento das eleições municipais. Os prefeitos pressionam por uma prorrogação da eleição e, com isso, o prorrogamento dos mandatos. Em até 30 dias outras videoconferência deve ser realizada.

Para o presidente da Amupe, José Patriota (PSB), que também é prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão, a reunião foi positiva, o debate é necessário, mas ainda trata-se de uma discussão inicial. Segundo ele, a maior parte dos prefeitos defende a unificação das eleições em 2022. “Não é só a data da eleição, tem uma série de providências que envolvem pessoas”, justifica. Entre as providências, segundo ele, estão os prazos eleitorais.

Ainda de acordo com Patriota, os parlamentares estão divididos em quatro grupos: o que está avaliando as possibilidades, os que acham que “a eleição tem que ser esse ano em outubro ou dezembro”, os que defendem a unificação das eleições para 2022 e a prorrogação dos mandatos atuais, e o grupo que defende que o adiamento deve ser de acordo com o tempo de duração da pandemia. “Não adianta defender tese política se não tiver sustentação técnica”, concluiu.

Opiniões
O senador Fernando Bezerra Coelho se mostrou contra o adiamento das eleições, e disse que “só teremos definições sobre esse pleito a partir do dia 30 de junho, quando a comissão de deputados e senadores, começar a deliberar as decisões”. Assim como ele, o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade), um dos coordenadores da bancada pernambucana, afirmou que “não há clima de prorrogação de mandato devido a pandemia. O entendimento é que essa eleição aconteça em 15 de novembro ou 6 de dezembro, é uma conjuntura, ainda não há definição sobre isso.” Coutinho pondera que existe um consenso quanto ao adiamento da eleição, por causa da pandemia, mas que esse tema será amplamente debatido na Câmara e no Senado. “Isso vai ser tratado em junho para ser ter posicionamento”, complementa.

Por outro lado, o senador Humberto Costa defendeu a unificação do pleito. “Está claro que não vai ser possível cumprir essa data de outubro. Eu entendo a preocupação dos prefeitos”. O deputado federal Ricardo Teobaldo corrobora com a tese das eleições unificadas. “Nós temos todas as razões para que isso possa acontecer, o país teria uma economia imensa na base entre R$ 6 bilhões ou R$ 7 bilhões de reais, com o fundo partidário. Eu defendo as eleições em 2022”, enfatizou.

A medida também defendida pelo deputado Tadeu Alencar (PSB). “Necessariamente temos que alterar o calendário, o adiamento até dezembro não soluciona o problema. Que a gente construa um calendário que atenda as preocupações legítimas dos prefeitos e prefeitas pernambucanos, com todas as regras já dispostas pelas organizações sanitários”, concluiu Tadeu. O também deputado socialista Danilo Cabral reafirma que, “se as eleições não tiverem condições de serem realizadas esse ano, se tivermos de prorrogar, que a prorrogação se dê com a coincidência dos mandatos em 2022”. No entanto, Cabral ressalta que, além da unificação, o PSB defende o fim da reeleição e mandato de 5 anos. 

Segundo um estudo produzido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e levado em consideração pelo presidente da entidade, Glademir Aroldi, durante a reunião, “com o adiamento das eleições, os cofres públicos teriam uma economia de cerca de R$ 6,5 bilhões, que poderiam ser investidos para ajudar o país a se reerguer no pós-pandemia”, afirmou Aroldi.

 

Hospital de Campanha de Ipojuca
Hospital de Campanha de IpojucaFoto: Divulgação

Apesar da recomendação do Ministério Público de Pernambuco (de que sejam instalados novos leitos de UTI e de retaguarda por causa da pandemia do COVID-19) ser uma exigência para os municípios que possuem acima de 100 mil habitantes, a Prefeitura do Ipojuca (que tem cerca de 96 mil habitantes) resolveu, de forma preventiva, providenciar um Hospital de Campanha. Uma ala do Hospital Carozita Brito, localizado em Nossa Senhora do Ó, com 33 leitos, foi separada para receber os pacientes que testaram positivo para o Novo Coronavírus e que precisam de internamento.

A prefeita do Ipojuca, Célia Sales, explicou recentemente, em pronunciamento, que optou por ampliar o Hospital Carozita Brito equipando uma nova ala e a separando para o tratamento de COVID-19, ao invés de montar uma estrutura que seria desfeita pós-pandemia. “Não tem sentido investir em algo que depois será desfeito. Quando tudo isto passar, os equipamentos ficarão para o município, teremos ampliado o número de leitos da nossa rede de saúde”, explicou Célia Sales.


Aldeia recebe operação integrada para reforçar medidas da quarentena mais rígida
Aldeia recebe operação integrada para reforçar medidas da quarentena mais rígidaFoto: Divulgação

Nesta terça-feira (19), a comunidade de Aldeia, no município de Camaragibe, receberá a grande operação conjunta da Prefeitura Municipal e do Governo do Estado para reforçar as medidas da quarentena mais rígida, imposta por meio de decreto estadual desde o último final de semana. Ação, que já aconteceu no último sábado (16), no centro da cidade, será realizada desta vez nas imediações da Galeria Aldeia Boulevard até o comércio do bairro de Vera Cruz, a partir das 8h.

Haverá entrega de máscaras e álcool em gel para toda população. A fiscalização do trânsito nos pontos de bloqueios de veículos também será intensificada, assim como a fiscalização para fechamento dos comércios que estiverem atuando de forma irregular, descumprindo o decreto estadual. Ambas as atividades serão realizadas em uma parceria da Guarda Municipal com a Polícia Militar e o Controle Urbano do município.

Além dessas ações, uma equipe ficará responsável por realizar a sanitização da área. Orientação para lavagem das mãos, medição de temperatura e testes rápidos para Covid-19 também estão entre as atividades que serão realizadas no local. A ação vai se estender por toda comunidade de Vera Cruz, com a sanitização das ruas e a distribuição de kits de higiene e máscaras de proteção individual.

BALANÇO - No último sábado (16), a grande operação integrada com o Governo do Estado entregou cerca de 800 kits de higiene aos moradores do Bairro dos Estados. Além disso, houve também a distribuição de máscaras de proteção individual e reforço da fiscalização na circulação de veículos e nos estabelecimentos comerciais que ainda funcionavam de forma irregular. Também fizeram parte da iniciativa a orientação para lavagem correta das mãos, bem como medição de temperatura e realização de testes rápidos para Covid-19.

Na Operação Choque de Ordem, realizada pela equipe do Controle Urbano, em parceria com a Polícia Militar e Guarda Municipal - Romu, houve a fiscalização de 24 estabelecimentos, advertência a 16 ambulantes, apreensão de duas mercadorias de ambulantes que insistiam em descumprir o decreto e a notificação de um estabelecimento. Além disso, três bares foram fechados e quatro fiscalizações de denúncias recebidas foram realizadas. Em relação ao trânsito, ao todo foram realizadas 62 abordagens de veículos, nenhuma notificação ou remoção de veículos e 28 pedidos de informação. Em Camaragibe, foi observada uma grande aceitação e compreensão das medidas restritivas por parte das pessoas que circulavam.

Além disso, cerca de 200 ambulantes, previamente cadastrados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e que atuam na Rua Eliza Cabral, receberam cestas básicas para auxiliar neste período em que não poderão trabalhar.

Plenário da Alepe
Plenário da AlepeFoto: ALEPE

Durante sessão plenária, os deputados estaduais aprovaram, hoje, 23, mais um projeto de lei que decreta estado de calamidade para mais 13 municípios pernambucanos em virtude a pandemia do novo coronavírus. Agora, além de Pernambuco e o Recife, são 183 municípios que obtiveram o decreto. O projeto segue para sanção do governador.

A partir da medida, ficam autorizadas as prefeituras ficam autorizadas a suspender restrições determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, endividamento e empenho. Os municípios são: Abreu e Lima, Barreiros, Maraial, Lajedo, Tupanatinga, Salgueiro, Trindade, Correntes, Tacaratu, São José do Belmonte, Inajá, Jataúba e Belém do São Francisco.

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