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Gustavo Gouveia (DEM) segue apresentações dos Projetos de Lei protocolados na Alepe
Gustavo Gouveia (DEM) segue apresentações dos Projetos de Lei protocolados na AlepeFoto: Ascom/ Gustavo Gouveia

O Projeto de Lei nº 727/2019 de autoria do deputado estadual Gustavo Gouveia (DEM), propõe que as gestantes com deficiência auditiva contem com o auxílio de intérpretes de Libras durante o período de trabalho de parto e pós-parto imediato. Em caso de aprovação, os hospitais, maternidades, casas de parto e os estabelecimentos similares da rede pública e privada de saúde de Pernambuco, ficam obrigados a permitir a presença do profissional sempre que solicitado.

“O parto é o momento mais importante e feliz de uma mãe, temos a obrigação de oferecer o maior conforto e segurança para que tudo seja como elas sempre sonharam. Esse PL proporcionará tranquilidade para as gestantes com deficiência auditiva, é um auxílio muito necessário”, explica o parlamentar, que busca desenvolver projetos de inclusão social.

De acordo com a redação do PL, os tradutores e intérpretes de Libras serão livremente escolhidos pelas gestantes e parturientes com deficiência auditiva, desde que os citados profissionais atendam aos requisitos estabelecidos na Lei Federal nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS.

“O ideal seria que todas as equipes médicas tivessem dentre os seus integrantes pessoas com conhecimento em Libras, porém sabemos que não é essa a realidade. Por isso, pensando no bem-estar da gestante com deficiência auditiva e visando evitar que ela, em uma ocasião tão especial, se preocupe com a forma de comunicação com a equipe médica”, finaliza Gustavo Gouveia, que aguarda confiante a aprovação do projeto pelos demais parlamentares.

Inclusão – O parlamentar também é autor do Projeto de Lei que torna obrigatório o oferecimento de cardápios em mídia de áudio, permitindo a integração social das pessoas com deficiência visual com a utilização de novos suportes tecnológicos.




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Com prêmio de R$ 4 mil para cada, as inscrições seguem até a próxima sexta-feira (31) e os interessados devem solicitar a ficha de inscrição via e-mail
Com prêmio de R$ 4 mil para cada, as inscrições seguem até a próxima sexta-feira (31) e os interessados devem solicitar a ficha de inscrição via e-mailFoto: Andrea Rego Barros / PCR

Com o intuito de realizar o Carnaval mais inclusivo do Brasil, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos (SDSJPDDH), abre inscrições para a primeira edição do Concurso de Rei e Rainha com Deficiência do Carnaval do Recife. A iniciativa pretende promover o protagonismo da pessoa com deficiência e conscientizar a população. Para a competição deste ano, serão considerados os candidatos com Síndrome de Down, sendo as demais áreas da deficiência contempladas nos anos seguintes. O prêmio para os vencedores é de R$ 4 mil, cada.

Os interessados devem solicitar a ficha de inscrição por meio do e-mail [email protected] até a próxima sexta-feira (31). Os candidatos deverão possuir mais de 15 anos e preecher todos os campos contidos na ficha, enviando-a de volta ao e-mail em questão. Os candidatos serão avaliados por uma Comissão Julgadora composta por representantes indicados pelas seguintes Secretarias e entidades municipais: Secretaria de Cultura, Fundação de Cultura, Secretária de Desenvolvimento Social Juventude Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos e Secretaria de Turismo Esporte e Lazer.

Elizabete Godinho, secretária Executiva de Direitos Humanos do Recife, ressalta que a iniciativa amplia os espaços de visibilidade para a Pessoa Com Deficiencia (PCD). "O evento concretiza a inclusão das pessoas com deficiência numa das maiores festas populares do Brasil, o que favorece à quebra de preconceitos e discriminações através da acessibilidade atitudinal", disse a gestora. "O concurso é uma forma de quebrar barreiras", completa.

A escolha do Rei e da Rainha com Deficiência do Carnaval do Recife 2020 será realizada em dua etapas. Inicialmente, todos os candidatos inscritos participarão de uma seleção que acontecerá na próxima semana, 4 de fevereiro, às 19h, no Teatro Luiz Mendonça, no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem. A comissão julgadora irá avaliar a alegria, simpatia, entusiamos e carisma dos participantes, além do cumprimento de até três minutos de apresentação.

Para a etapa final, serão classificados 50% do total dos candidatos que se apresentarão da primeira etapa. Os finalistas irão se apresentar novamente no dia 7 de fevereiro, às 20h, no Pátio de São Pedro, no Centro do Recife.

É importante que os candidatos inscritos compareçam ao local onde será realizado o concurso com duas horas de antecedência da apresentação. Os vencedores do 1º Concurso municipal de Rei e Rainha com Deficiência do Carnaval farão apresentações nos principais bailes, comunidades e agremiações carnavalescas do Carnaval do Recife 2020.

Carnaval Inclusivo – Atualmente, a Prefeitura, em parceria com outras entidades, oferece uma série de serviços inclusivos durante o Carnaval como ações de transporte (parceria com o PE Conduz) com vans para traslado entre o estacionamento da Prefeitura e o foco da Folia, com acesso ao FrotnStage, Expresso Folia com ônibus acessíveis para o Galo da Madrugada e os quatro dias de folia), programação em braile, Camarote da Acessibilidade com capacidade para 350 pessoas no Galo da Madrugada, cardápio em braile nos restaurantes e lanchonetes da Arena Gastronômica, além do Carnaval do Projeto Praia sem Barreiras. Para 2020, a Prefeitura irá anunciar a ampliação dos serviços.

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