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Deputado Felipe Carreras é autor do projeto de lei
Deputado Felipe Carreras é autor do projeto de leiFoto: Julio Dutra

Desde o dia que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou pandemia por coronavírus no mundo, tornando o isolamento social obrigatório, vários setores começaram a sentir os efeitos econômicos. Esse impacto ainda repercutirá vários meses, mesmo após a crise. O desemprego tende a aumentar, e, com isso, a incapacidade de muitas famílias de manterem seus compromissos financeiros.

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 1493/2020, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que propõe que os planos de saúde particulares não possam rescindir os contratos de pessoas que fiquem inadimplentes em decorrência de perdas econômicas comprovadas durante o período de epidemia, pandemia ou estado de calamidade pública. Além disso, os valores devidos poderão ser cobrados parceladamente, sem juros ou multas, após a superação da crise.

“Toda a população vai sofrer com essa crise. Todos precisarão contribuir para sairmos juntos desse caos. Uma vez que você tem sua renda mensal comprometida, é difícil manter em dia os compromissos financeiros, entre eles, o pagamento de planos de saúde”, avalia. “A ideia é aliviar o bolso das famílias brasileiras durante esse período de calamidade pública, amenizando os efeitos econômicos”, concluiu.

Deputado federal João Campos
Deputado federal João CamposFoto: Reprodução

Leia a postagem do deputado João Campos no instagram:

Dos recursos que tenho direito enquanto deputado federal, estou destinando 100% (R$ 8 milhões) das minhas emendas de bancada e 87% (13,9 milhões) das minhas emendas parlamentares para a Saúde Pública. Ou seja, ao todo, é mais de 95% (R$ 22 milhões) para o custeio das unidades de saúde estaduais e municipais em Pernambuco, o que pode incluir a compra de materiais necessários ao combate do #Covid19, como testes de identificação do coronavírus e equipamentos de proteção individual (máscara cirúrgica, avental, óculos de proteção, luvas).

É importante esclarecer que 70% do povo brasileiro depende do SUS e, ao investir na Saúde, estamos cuidando daqueles que mais precisam. Por isso, tendo em vista o cenário desafiador, tive que rever todo o planejamento feito em relação às Emendas Participativas e voltar os recursos para o que há de mais emergencial.

Tadeu Alencar
Tadeu AlencarFoto: Jose Britto/ Folha de Pernambuco

Após reunião virtual com a equipe técnica de seu gabinete, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) definiu em R$ 10 milhões o valor a ser redirecionado, através de emendas parlamentares, para ações de combate ao Coronavírus em Pernambuco.

São R$ 4,5 milhões de emendas de bancada e R$ 5,5 milhões de emendas individuais, que serão recebidos e aplicados em todas as regiões do Estado. Muitas dessas emendas foram realocadas de outras áreas, sob a ótica de que o combate ao vírus é prioridade absoluta, neste momento.

“Temos tratado essa questão da pandemia à frente de qualquer outro problema, pois entendemos ser esta a função precípua do poder público, a de mitigar os males causados à população. Sem descuidar de questões econômicas, mas com a defesa da vida em primeiro lugar”, salientou Tadeu Alencar, acrescentando: “A destinação de emendas parlamentares para ajudar as autoridades estaduais, municipais e instituições de saúde, neste momento difícil que enfrentamos e que exige uma visão solidária e coletiva, é a maneira de fazermos nossa parte como representantes do povo e também como cidadãos”.

Os valores destinados pelo parlamentar chegam em um momento crucial para as autoridades médicas e sanitárias que lutam contra o Coronavírus, quando começam a escassear equipamentos e materiais diversos.

OUTRAS AÇÕES

Tadeu Alencar também explicou que, na condição de vice-líder da Oposição, vem discutindo com o líder, André Figueiredo (PDT-CE), e outros parlamentares, um programa de proteção ao emprego, o qual deve aplicar recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), uma soma de R$ 40 bilhões. Esse programa prevê 1 salário mínimo, por 4 meses, e preservaria aproximadamente 10 milhões de empregos. O tema será discutido ao lado do debate sobre a Medida Provisória 936.

O parlamentar, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Audiovisual também levou à Câmara um projeto do senador pernambucano Humberto Costa (PT) que visa preservar os trabalhadores do setor cultural, como todos, vítimas da crise provocada pela pandemia, mas especialmente afetados, assegurando-lhes uma renda mínima. Além disso, o projeto também autoriza suspender cobranças de tributos federais de empresas de entretenimento e produtoras de audiovisual, bastante afetadas pelo momento de quarentena.

Senador Humberto Costa, do PT
Senador Humberto Costa, do PTFoto: Roberto Stuckert Filho

O Senado aprovou, em sessão remota nesta sexta-feira (3), um projeto de lei que tem um amplo impacto social nas relações de direito privado durante o período de pandemia do coronavírus. Entre as novas regras previstas, estão o impedimento, até 30 de outubro, da concessão de liminares que autorizem despejo e a exigência para que empresas que atuem no transporte remunerado privado individual de passageiros, como a Uber, reduzam, em ao menos 15%, o valor de sua porcentagem de retenção e repassem aos motoristas. A regra vale, também, para entregadores de aplicativos e taxistas vinculados a serviços de outorga e concessão.

Na defesa das propostas, Humberto explicou que as empresas de transporte que operam por aplicativo tem uma regulação mínima no Brasil e os balanços mostram lucros bem generosos a todas elas. "Em um momento de crise como esse, quando motoristas e entregadores ja não têm quaisquer direitos trabalhistas, é um importante gesto social aumentar a participação deles nos valores das corridas e entregas realizadas", ponderou Humberto. "O Senado deu uma grande contribuição nesse sentido."

O projeto prevê também que despejos não podem ser realizados por concessão de liminares até 30 de outubro e que prisões por não pagamento de pensão alimentícia devem ser domiciliares enquanto durar o estado de calamidade pública. Em outro ponto, o texto atribui mais poderes aos síndicos para que possam interditar as áreas comuns dos prédios com a finalidade de evitar a contaminação pelo Covid-19.

"Em um momento de grave crise social e econômica como este que vivemos, seria incabível nós termos pessoas sendo despejadas antes do julgamento do mérito dos casos. Então, está assegurado que ninguém será jogado na rua nessas circunstâncias porque não conseguiu pagar o aluguel", afirmou o senador.

O texto aprovado pelo Senado, que agora segue para votação na Câmara, também impede e suspende prazos prescricionais, regula aspectos do direito societário e empresarial e suspende temporariamente artigo do Código de Defesa do Consumidor sobre devolução de mercadorias compradas remotamente, desde que não perecíveis.

Jayme Asfora, vereador do Recife
Jayme Asfora, vereador do RecifeFoto: Julya Caminha

O vereador Jayme Asfora (sem partido) quer garantir, através de um projeto de lei a ser protocolado na próxima segunda-feira, que o Legislativo Municipal destine, para o auxílio econômico das famílias mais pobres, os recursos existentes hoje em um Fundo Especial da Câmara do Recife (criado com o objetivo específico de construir e equipar uma futura nova sede da própria Câmara). "São milhares de pessoas que já estão sem nenhuma renda por causa do necessário e fundamental isolamento social imposto como prevenção ao coronavírus. Tenho certeza que os outros vereadores serão sensíveis a essa causa, pois já fizemos um aporte de R$ 9 milhões, através do repasse das nossas emendas orçamentárias para o Executivo. Foi uma iniciativa ímpar resultante da união entre a Mesa Diretora e a totalidade dos parlamentares”, avalia.

“Hoje, estão depositados em uma conta especial da Câmara do Recife, cerca de R$ 18 milhões. Nosso projeto vai atender trabalhadores informais, desempregados e moradores de rua, por exemplo, que não têm perspectiva de como vão sobreviver na próxima semana. Em relação à ajuda emergencial de R$ 600 prometida pelo Governo Federal, não se tem ideia de quando, como e para quem ela vai chegar, uma vez que ele tem mantido uma postura dúbia em todas as suas decisões, marcadas por inúmeros recuos. E a fome dessas pessoas não pode ficar esperando”, ressalta Asfora. O Fundo especial foi criado pela Lei Municipal nº 17.853/2012 e é alimentado pelas sobras dos recursos - que a Prefeitura, obrigatoriamente, repassa para a Câmara todo ano e equivalente a 4,5% de toda arrecadação municipal -; aplicações financeiras e eventuais doações específicas para a implantação da nova sede oriundas dos governos federal, estadual e municipal. Ou seja, dinheiro público recebido direta ou indiretamente.

“Em uma situação de crise como estamos vivendo, os ambulantes, os barraqueiros de Boa Viagem, os encanadores, pedreiros, pintores, as costureiras, chaveiros, sapateiros, etc não têm de onde tirar seus sustentos. São milhares de pessoas das mais diversas categorias que fazem o seu trabalho rotineiramente. Lembrando que, além deles, Recife ainda tem 17,4% de desempregados – o maior índice do Brasil – segundo a última Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (PNAD) divulgada em novembro de 2019”.

Ele ainda ressalta que de acordo com a Síntese de Indicadores Sociais (SIS) medida também pelo IBGE no final do ano, 7,7% do total da população recifense, ou mais de 120 mil pessoas, vive em situação de extrema pobreza. Ou seja, vivem com menos de R$ 145 por mês. A ideia, segundo Asfora, é modificar a Lei que instituiu o Fundo Especial, flexibilizando-a para incluir a possibilidade de que o dinheiro seja usado para a aquisição de bens, serviços e insumos de saúde em estado de calamidade pública. “Queremos garantir o uso desses recursos em situações emergenciais. Estamos vivendo a maior crise de saúde, humanitária e econômica desde a segunda guerra mundial. E ainda vamos conviver com essa situação por algum tempo”, ressalta.

“É preciso dar os parabéns ao conjunto dos vereadores que já fez um gesto importante e em sintonia com o atual momento quando decidiu, por unanimidade, repassar todas as nossas emendas orçamentárias para o trabalho de combate à pandemia realizado pelo Município. Agora, podemos dar um passo adiante”. Asfora foi um dos que, desde o início, ressaltou a necessidade de a Câmara se engajar financeiramente no combate à Covid-19, através da destinação dos R$ 220 mil em emendas que, cada parlamentar , tem direito anualmente. “A Câmara do Recife pode dar mais uma demonstração fundamental da sua preocupação com a vida dos cidadãos da nossa cidade. Sempre fomos uma cidade que se uniu nas adversidades, como nas enchentes por exemplo, e agora, não poderia ser diferente. Acredito que a aquisição e/ou construção da nova sede é muito importante para termos melhores condições de atendimento às pessoas que nos procuram diariamente. Mas esse é um projeto que pode aguardar mais um pouco já que, inclusive, o fundo foi criado há quase oito anos. Já a fome não espera nada”, conclui Asfora.

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Parque 13 de Maio escuroFoto: Ed Machado

Ao todo, 11 Parques Municipais ficarão com as portas fechadas de sábado (4) a segunda (6), como forma reforçar o isolamento durante o final de semana. Guarda Municipal e Controle Urbano farão a fiscalização do comércio nesses espaços. 

Com o aumento do número de casos de Covid-19 e a necessidade de reforçar o isolamento social, a Prefeitura do Recife em conjunto com o Governo do Estado decretou o fechamento dos Parques Municipais neste de sábado (4) até segunda-feira (6). A cidade conta com 11 espaços considerados Parques que ficarão fechados temporariamente. São eles: os Parques 13 de Maio, da Jaqueira, Santana, Arnaldo Assunção, Robert Kennedy, Apipucos, Caiara, Arraia do Forte Novo do Bom Jesus, Dona Lindu, Macaxeira e Sítio Trindade.

Como forma de não incentivar a permanência das pessoas na praia por um longo período de tempo, formando aglomerações, a Prefeitura do Recife também irá fechar as vagas de estacionamento localizadas no calçadão de Boa Viagem. A Prefeitura do Recife lembra que o comércio em toda a orla está fechado. Ao todo, 543 vagas disponíveis na orla serão fechadas. A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano irá sinalizar as vagas fechadas e fará a fiscalização.

A Prefeitura do Recife informa ainda que as aulas da rede municipal, os equipamentos públicos não essenciais, shoppings e comércio em geral, com exceção dos estabelecimentos considerados essenciais ao enfrentamento da emergência em saúde pública e ao abastecimento das famílias permanecem fechados por tempo indeterminado. A Prefeitura reitera ainda a importância da manutenção do isolamento social neste momento de aumento de casos da Covid-19 em Pernambuco.

A Guarda Civil Municipal e a Diretoria Executiva de Controle Urbano farão uma ação de orientação e fiscalização na Orla de Boa Viagem em conjunto com a Polícia Militar. O objetivo é evitar a presença do comércio na praia e orientar os banhistas sobre as restrições do decreto municipal.Prefeitura do Recife fecha Parques Municipais e vagas de estacionamento da orla de Boa Viagem neste final de semana

Ao todo, 11 Parques Municipais ficarão com as portas fechadas de sábado (4) a segunda (6), como forma reforçar o isolamento durante o final de semana. Guarda Municipal e Controle Urbano farão a fiscalização do comércio nesses espaços.

Com o aumento do número de casos de Covid-19 e a necessidade de reforçar o isolamento social, a Prefeitura do Recife em conjunto com o Governo do Estado decretou o fechamento dos Parques Municipais neste de sábado (4) até segunda-feira (6). A cidade conta com 11 espaços considerados Parques que ficarão fechados temporariamente. São eles: os Parques 13 de Maio, da Jaqueira, Santana, Arnaldo Assunção, Robert Kennedy, Apipucos, Caiara, Arraia do Forte Novo do Bom Jesus, Dona Lindu, Macaxeira e Sítio Trindade.

Como forma de não incentivar a permanência das pessoas na praia por um longo período de tempo, formando aglomerações, a Prefeitura do Recife também irá fechar as vagas de estacionamento localizadas no calçadão de Boa Viagem. A Prefeitura do Recife lembra que o comércio em toda a orla está fechado. Ao todo, 543 vagas disponíveis na orla serão fechadas. A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano irá sinalizar as vagas fechadas e fará a fiscalização.

A Prefeitura do Recife informa ainda que as aulas da rede municipal, os equipamentos públicos não essenciais, shoppings e comércio em geral, com exceção dos estabelecimentos considerados essenciais ao enfrentamento da emergência em saúde pública e ao abastecimento das famílias permanecem fechados por tempo indeterminado. A Prefeitura reitera ainda a importância da manutenção do isolamento social neste momento de aumento de casos da Covid-19 em Pernambuco.

A Guarda Civil Municipal e a Diretoria Executiva de Controle Urbano farão uma ação de orientação e fiscalização na Orla de Boa Viagem em conjunto com a Polícia Militar. O objetivo é evitar a presença do comércio na praia e orientar os banhistas sobre as restrições do decreto municipal.

Praia de Boa Viagem
Praia de Boa ViagemFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (3), um decreto que determina o fechamento de praias e parques do estado do sábado (4) até a segunda-feira (6/04). Além disso, o governador manteve o fechamento do comércio, serviços públicos e demais atividades não classificadas como essenciais até o dia 17 de abril. Já as escolas das redes pública e privada devem permanecer fechadas até pelo menos o dia 30 deste mês. Os prazos podem ser prorrogados a depender da disseminação da epidemia do novo coronavírus.

“É extremamente importante que nos próximos 15 dias as pessoas mantenham o isolamento social. Nesta sexta-feira, registramos um aumento significativo do número de contaminações pela Covid-19. A tendência é que esses números continuem crescendo. Só vamos conseguir reduzir essa escalada, com a conscientização de todos de que é preciso ficar em casa”, afirmou o governador.

O número de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus em Pernambuco saltou de 106 para 136 casos nesta sexta-feira. “Tudo o que fizermos nesse fim de semana e nos próximos dias vai ser determinante para o momento do pico do número de doentes e de mortos que deve ocorrer na segunda quinzena de abril”, avaliou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

O decreto do governador disciplina ainda o atendimento nos bancos. As instituições financeiras precisarão apresentar medidas para preservar a saúde dos clientes que precisarem esperar em filas para acessar as agências.

Governador Paulo Câmara
Governador Paulo CâmaraFoto: Ed Machado

Com o objetivo de reduzir os efeitos da crise na economia estadual provocada pela pandemia do novo Coronavírus, o Governo de Pernambuco confirmou, nesta sexta-feira (3), o seu voto pela prorrogação do recolhimento do ICMS do Simples Nacional por 90 dias, durante reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). A medida foi aprovada pelo colegiado, beneficiando mais de 100 mil micro e pequenas empresas, que empregam cerca de 52% da mão de obra do Estado. Com a decisão, que será oficializada por meio de decreto assinado pelo governador Paulo Câmara, a administração estadual abre mão da arrecadação de R$ 74 milhões ao longo do período. 

A medida alcança o intervalo de apuração de março, abril e maio. Com a modificação, os seus prazos de recolhimento foram prorrogados, respectivamente, para julho, agosto e setembro. Com relação ao diferimento do ICMS dos MEI (Microempreendedores Individuais), a prorrogação é de 180 dias. 

"Pernambuco, através da orientação do governador Paulo Câmara, fez um voto formal há alguns dias de pela postergação do Simples Nacional. Vários Estados que já tinham um pensamento parecido votaram junto,  e fizemos uma articulação para dirimir as dúvidas de outros entes e no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), com o propósito de garantir uma decisão unânime e com impacto em todo o país", destacou o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha.  


Na última terça-feira, o Governo de Pernambuco já havia anunciado medidas de incentivo ao setor produtivo estadual para diminuir as consequências da crise ocasionada pelo novo Coronavírus. Na ocasião foram prorrogados os prazos relativos ao cumprimento de obrigações tributárias e contestações, suspensão de execuções fiscais e notificações de débitos. Também foram suspensas, pelo mesmo período, as emissões de Notificação de Débito e Notificação de Débito sem Penalidade e dos procedimentos que visem ao descredenciamento dos contribuintes do ICMS relativas às diversas sistemáticas especiais de tributação.  

Todas as medidas anunciadas foram baseadas em estudos recentes promovidos por diversas Secretarias integrantes do Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento à Covid-19, colegiado criado pelo Governo do Estado para articular ações conjuntas de enfrentamento aos efeitos da pandemia na economia.  

Coletiva de balanço da Covid-19 em Pernambuco
Coletiva de balanço da Covid-19 em PernambucoFoto: Paullo Allmeida

O enfrentamento ao novo coronavírus também precisa ser feito no campo da comunicação. Com esse foco, a Open Knowledge Internacional (OKBR) – organização não-governamental presente hoje em 66 países, com atuação nas áreas de transparência das gestões e abertura de dados públicos – analisou os portais oficiais dos Estados brasileiros e do governo federal para estabelecer um ranking de transparência na divulgação das informações à população sobre a pandemia da Covid-19, e Pernambuco foi o único Estado brasileiro a apresentar um resultado considerado “de alto nível de transparência”.

De acordo com o levantamento, 90% dos Estados não publicam dados suficientes para que a população acompanhe com detalhes a disseminação do novo coronavírus. Em primeiro lugar no ranking, Pernambuco recebeu 81, de um total de 100 pontos, adotados como critério de avaliação. Em seguida, a uma distância razoável, aparecem o Ceará na segunda posição, com 69 pontos, e o Rio de Janeiro em terceiro, com 64. Estes, porém, são citados na lista como apresentando “bom nível de transparência”. A partir da quarta colocação, a classificação cai para “médio nível”, depois “baixo” e, entre os últimos, “opaco”.

A avaliação levou em conta três questões essenciais: o conteúdo dos dados repassados – como idade, sexo e hospitalização de pacientes confirmados e informações sobre a infraestrutura de saúde – a granularidade, que leva em conta se os casos confirmados foram divulgados publicamente respeitando a individualidade e o anonimato dos pacientes, e o formato da divulgação, com painéis analíticos, planilhas e séries históricas de casos.

De acordo com Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da OKBR, é preciso reconhecer os esforços dos gestores públicos de cada Estado, uma vez que a transparência dos dados informados é fundamental para que pesquisadores e jornalistas possam ajudar os governos a monitorar a crise e mesmo contribuir com soluções.

“Esta avaliação busca apoiar os Estados e o governo federal na melhoria da transparência. Como o Ministério da Saúde publica dados muito agregados, e os Estados não observam os mesmos parâmetros de publicação, há muita variação entre eles, o que pode prejudicar a comparação e dificultar o planejamento da infraestrutura de saúde necessária para lidar com a crise”, afirma Fernanda Campagnucci. A avaliação da OKBR incidiu sobre os dados colhidos na manhã do dia 2 de abril, deverão ser atualizados semanalmente.

Opacos – Ainda de acordo com a pesquisa, 11 dos 27 Estados e o Distrito Federal não avançaram na divulgação de informações. Estes são considerados como “opacos” em relação à Covid-19. Entre os dados não informados pelo grupo está a quantidade de testes disponíveis, além da taxa de ocupação de leitos. Nos boletins epidemiológicos divulgados, segundo a OKBR, os Estados têm feito um alerta em comum sobre as dificuldades enfrentadas junto ao Ministério da Saúde desde o dia 27 de março, quando foi modificado o sistema nacional de registro de notificações, dificultando o detalhamento de dados.

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