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Presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.
Presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.Foto: Leo Malafaia / Folha de Pernambuco

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, que cumpre agenda no Recife nesta quarta-feira (28), comentou sobre a anulação da sentença do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (27)- a decisão teve votos favoráveis dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Carmem Lúcia, e surpreendeu os procuradores da Lava Jato. Segundo ele, não é possível cravar que o caso abrirá precedente para outras anulações, pois cada caso deve ser analisado de forma individualizada.

"Nós não estamos discutindo o caso concreto. Eu não conheço, por exemplo os autos do Aldemir Bendini. A ministra Carmem Lúcia foi duríssima nos processos da Lava Jato e ontem é dela o voto condutor que anulou o processo. Cada processo é uma realidade, é isso que eu venho tentando dizer há muito tempo: não existe processo no atacado", ponderou. Segundo ele, os processos devem ser avaliados um a um. "Cada realidade de cada acusado em cada situação merece um olhar individual. A pena no Brasil é individualizada e deve ser apreciada conforme cada indivíduo", comentou.

Sobre o caso concreto da anulação da sentença do ex-juiz Sérgio Moro pelo STF, Felipe Santa cruz crê que existam bons fundamentos para a decisão. "Se no processo do Aldemir Bendini a ministra Carmem Lúcia houve por bem mudar o seu entendimento, certamente há no processo elementos que o autorizem. O que não quer dizer que todo e qualquer processo de combate à corrupção - que não é só a Lava Jato, é todo o desenvolvimento institucional pós 88 - que esse processo seja julgado como um todo. É muito importante que o Brasil siga combatendo a corrupção", destacou.

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Cristiano Zanin MartinsFoto: Filipe Araújo/divulgação PT

O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, também comentou o projeto de lei que discute o abuso de autoridade. Zanin levou em consideração os vazamentos da Operação Lava Jato e seus respectivos vazamentos divulgados pelo site The Intercept Brasil. "Eu pensei que esse projeto de lei vem em boa hora para atualizar uma legislação que já existe no Brasil desde a década de 60 e que pune o abuso de autoridade tanto na esfera civil quanto na esfera administrativa e também na esfera penal. Na minha visão, depois de tantos abusos ocorridos, sobretudo na Operação Lava Jato, mas não exclusivamente na Operação Lava Jato – abusos recentes – é preciso, sim, atualizar essa legislação porque o poder tem que ser exercido com limites", afirmou Zanin.

Cristiano Zanin reforçou a cobrança da idoneidade das decisões judiciais. "A autoridade que excede esses limites, usa o poder para fins políticos ou para alcançar meios ilegítimos, ela deve ser punida. Ninguém deve estar acima da lei, todos têm que respeitar a lei", disse.

Cristiano Zanin Martins é advogado do ex-presidente Lula
Cristiano Zanin Martins é advogado do ex-presidente LulaFoto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

No dia em que o ex-presidente Lula completou 500 dias na prisão, o seu advogado, Cristiano Zanin, participou de um evento organizado pela Escola Superior da Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), no Recife, comentou sobre as expectativas da defesa para reverter a decisão. Para ele, as denúncias de supostas irregularidades na Operação Lava Jato, envolvendo promotores e o então juiz, agora ministro da Justiça, Sergio Moro, divulgadas pelo site The Intercept, que hoje são divulgadas "em parceria com outros veículos de imprensa", reforçam e confirmam "as violações" apresentadas pela defesa desde o início dos processos dos ex-presidente.
  
Zanin defende as revelações indicam a imparcialidade dos atores que participaram do julgamento e a necessidade de anulação da decisão. "Desde a primeira manifestação que nós apresentamos pela defesa técnica em 2016, já apontávamos a falta de imparcialidade no julgamento do caso. Nós já dizíamos que não havia um juiz imparcial e que os procuradores que estavam atuando no caso também não estavam observando as garantias da legalidade, da impessoalidade e também da imparcialidade e que o processo estava se desenvolvendo sem a observância do devido processo legal, de forma a chegar num resultado pré-estabelecido, que era a condenação", pondera.

No entanto, o advogado acredita na força jurídica de seus argumentos para garantir a liberdade do ex-presidente. "Não se pode ter dúvidas, hoje, depois de tudo que nós provamos e depois de tudo o que foi revelado por essas mensagens, que o ex-presidente não teve direito a um julgamento justo, imparcial e independente. Isso é o que basta para anular todo o processo, restabelecer a liberdade plena do ex-presidente e fazer com que o processo retorne ao seu início para que um juiz imparcial possa analisar e o caso e dar uma decisão efetivamente diante daquilo que consta nos autos, no processo", explica Zanin.

Cristiano Zanin Martins é advogado do ex-presidente Lula
Cristiano Zanin Martins é advogado do ex-presidente LulaFoto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

O advogado do ex-presidente Lula na Lava Jato, Cristiano Zanin, estará no Recife nesta terça-feira (20) à noite para palestrar no 3º Seminário Pernambucano de Direito Penal Econômico, evento organizado pela Escola Superior da Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) e que ocorre na sede da OAB-PE.

Zanin vem ao Recife no momento em que novas mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil revelam que a força-tarefa da Lava Jato teria obtido da Receita Federal informações sem o aval da Justiça. O coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, nega irregularidades.

Além de Zanin, o 3º Seminário Pernambucano de Direito Penal Econômico tem mais sete palestrantes, entre eles o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu, a procuradora federal Andréa Wansley e o advogado criminalista Carlos Barros, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB-PE.

O seminário acontece nesta segunda e terça-feira no auditório da OAB-PE, no Centro do Recife, sempre a partir das 18h30. As inscrições podem ser feitas pelo site da ESA-PE (www.esape.com.br).

O requerimento de convite foi protocolado por Gadêlha, Camilo Capiberibe (PSB-AP), Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Carlos Veras (PT-PE)
O requerimento de convite foi protocolado por Gadêlha, Camilo Capiberibe (PSB-AP), Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Carlos Veras (PT-PE)Foto: Divulgação/ Facebook

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, da qual o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) é vice-presidente, analisa nesta terça-feira (18) requerimento de convite ao jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept, para prestar esclarecimento sobre a série de reportagens relevando o conluio entre ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e procuradores da Operação Lava Jato.

O conteúdo das conversas mostra o comportamento antiético de Moro, ameaçando o Estado Democrático de Direito e evidenciando o caráter político da Operação. “Juiz e acusação combinavam estratégias, trocavam informações dos bastidores dos processos e anunciavam decisões antes de serem julgadas. A vinda de Greenwald à comissão poderá dirimir qualquer dúvida sobre o conteúdo das denúncias que mostra uma grave violação dos princípios do devido processo legal”, declara Gadêlha.

O requerimento foi protocolado por Gadêlha, Camilo Capiberibe (PSB-AP), Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Carlos Veras (PT-PE). Greenwald, além de jornalista, é escritor e advogado. Vencedor de um prêmio Pulitzer e de um Esso por revelar, à época no The Guardian, a existência dos programas secretos de vigilância global praticado pelos Estados Unidos.

Em Crime.gov, os autores descrevem uma nova modalidade de crime: o crime institucionalizado
Em Crime.gov, os autores descrevem uma nova modalidade de crime: o crime institucionalizadoFoto: Divulgação

No aniversário de cinco anos da Operação Lava Jato, Jorge Pontes e Márcio Anselmo, delegados que atuaram em diferentes momentos da Polícia Federal, narram, a partir de suas experiências pessoais e profissionais, como a corrupção se infiltrou nas instituições brasileiras, tornando-se sistêmica.

A Lava Jato impactou o Brasil, abalando tanto a classe política quanto a empresarial. Ela levou à prisão importantes figuras públicas e revelou, de forma inédita, a abrangência da ilegalidade no sistema. Pela primeira vez, a população brasileira tomou conhecimento de como acontecem as negociatas por baixo dos panos nas altas-rodas do governo.

Em Crime.gov, os autores descrevem uma nova modalidade de crime, que há décadas está entranhada nos três poderes mas que só recentemente passou a ser enxergada com clareza: o crime institucionalizado. Diferente de tudo o que se conhecia até então, é uma dinâmica muito mais complexa, já que as esferas do governo se articulam para preservar a manutenção desses esquemas.

Revelador e original, Crime.gov propõe um novo olhar sobre as relações de poder na política nacional.

Escritores

Jorge Pontes nasceu no Rio de Janeiro em 1960. É formado em direito e fez pós-graduação na Universidade de Virginia, nos Estados Unidos. Trabalhou como policial federal em diversos lugares do país e dedicou a maior parte da sua carreira à criação e implementação de delegacias especializadas no combate aos crimes ambientais.

Márcio Anselmo nasceu em Cambé, no Paraná. É doutor em direito e delegado da Polícia Federal. Lá, trabalhou no Caso Banestado, presidiu as investigações originárias da Lava Jato e permaneceu no grupo da operação em Curitiba por três anos. Atualmente, ocupa o cargo de coordenador-geral de repressão à corrupção e lavagem de dinheiro.

Luciana Santos (PCdoB), que representou o governador no encontro, destacou sinalização de Maia em negociar com Congresso
Luciana Santos (PCdoB), que representou o governador no encontro, destacou sinalização de Maia em negociar com CongressoFoto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

A vice-governadora de Pernambuco Luciana Santos (PCdoB), durante o lançamento do anuário da Secretaria da Mulher, nesta quinta-feira (21), comentou sobre a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) pela força-tarefa da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro. Apesar de tecer várias críticas ao ex-presidente e reconhecer os indícios de crimes que ele pode ter cometido, ela frisou que as instituições e o devido processo legal precisa ser respeitado.

"Eu acho que, nessas horas, nós que temos muita tranquilidade de dizer que o PCdoB votou pelo afastamento dele da presidência para fazer investigação", lembrou Luciana. Apesar de afirmar que ainda precisa conhecer melhor o processo, ela defendeu o respeito ao que manda a Lei. "Ainda não houve tempo suficiente para ver as condições desse tipo de prisão. Porque existe no arcabouço legal brasileiro as condicionantes para uma prisão. Ou é segunda instância, que não foi o caso dele. Ele tem várias denúncias, inclusive envolvendo o Rocha Loures, com aquela mala que todo mundo viu no Brasil todo. Mas é necessário observar o devido processo legal", ponderou.

"Embora, tenham muitas denúncias que possam ser apuradas. E nós, inclusive eu, que votei pelo afastamento dele para que ele fosse investigado, não comemoro nada que seja arbitrário", afirmou.

"Por mais que a gente tenha posições diferentes. E por mais que ele tenha sido algoz de um processo de impeachment fraudulento. Ele liderou um processo de impeachment fraudulento. Mas, mesmo assim, nós queremos o respeito ao Estado democrático de Direito", disse.

*Com informações de Luiza Alencar e Paulo Veras, da editoria de Política.

Senador acredita que a prisão de um ex-presidente nunca é algo a se comemorar
Senador acredita que a prisão de um ex-presidente nunca é algo a se comemorarFoto: Divulgação

O senador Jarbas Vasconcelos (MDB) foi enfático ao se pronunciar quanto à prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) e do ex-ministro Moreira Franco. Jarbas Vasconcelos declarou que:

"A prisão de um ex-presidente nunca é algo a se comemorar. Mas decisão da Justiça não se discute".

Senador Jarbas Vasconcelos.

Governador Paulo Câmara
Governador Paulo CâmaraFoto: Roberto Pereira/SEI

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), durante a entrrega do anuário da Secretaria da Mulher, nesta quinta-feira (21), comentou sobre a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB), efetuada pela força-tarefa da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro.

"Estou acompanhando o que tem saído na imprensa. A gente sempre vê com preocupação esse tipo de questão. Trata-se de um ex-presidente. Merece uma atenção redobrada. E, ao mesmo tempo, não cabe pré-julgamentos. Nós temos que confiar nas instituições, sem prejulgar. E, ao mesmo tempo, esperando que tudo seja esclarecido", ponderou o governador.

Segundo a denúncia que embasou a prisão do ex-presidente Michel Temer, baseada em delação premiada que havia sido recusada pela força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, ele teria recebido R$ 1,1 milhão de propina da Engevix.

*Com informações de Paulo Veras e Luiza Alencar, da editoria de Política.

Vereador João da Costa (PT), ex-prefeito do Recife
Vereador João da Costa (PT), ex-prefeito do RecifeFoto: Divulgação

O vereador e ex-prefeito do Recife, João da Costa, secretário-geral do PT-PE, divulgou um vídeo para comentar a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB), efetuada pela força tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (21). Segundo João da Costa, apesar de haver indícios de culpabilidade contra o ex-presidente, é a prisão evidencia uma grande disputa de poder na capital federal e é preciso cuidado para não perder o foco do foco na luta contra a Reforma da Previdência.

"Há muitas evidências que possam justificar essa prisão. Agora, não pode ser bode espiatório para a briga que se estabeleceu em Brasília entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia e o ministro da Justiça Sérgio Moro. O que a gente está vendo é um país paralizado e aqueles que patrocinaram o golpe que estão produzindo a ruína no Brasil, estão hoje numa verdadeira guerra em Brasília. A gente tem que está preocupado com país e lutar contra essa proposta da Reforma da Previdência e não perder o nosso foco", afirmou o vereador.

Confira o vídeo:

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