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Fernando Bezerra Coelho
Fernando Bezerra CoelhoFoto: Roque de Sá/ Agência Senado

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, por 3 votos a 2, uma denúncia contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo suposto recebimento de R$ 41,5 milhões de empreiteiras contratadas pela Petrobras para a construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

A denúncia foi oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em outubro de 2016. À época, o relator da Lava Jato na corte era o ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em 2017 e foi sucedido, na relatoria, pelo ministro Edson Fachin.

Parte da propina, segundo a PGR, abasteceu a campanha à reeleição do então governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), morto em desastre aéreo em 2014. Ainda segundo a PGR, a aeronave em que o político estava quando morreu tinha sido adquirida por meio do esquema criminoso.

Em dezembro do ano passado, a Segunda Turma começou a julgar o recebimento da denúncia. Na ocasião, os ministros Fachin e Celso de Mello votaram por recebê-la. O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência, pela rejeição da denúncia quanto a Bezerra Coelho, e foi acompanhado por Dias Toffoli -que, à época, fazia parte do colegiado.

Com o placar empatado em 2 votos a 2, o julgamento foi suspenso para esperar o retorno do ministro Ricardo Lewandowski, que naquele mês estava de licença médica. Lewandowski proferiu seu voto nesta terça (11) pela rejeição da denúncia contra o senador. Para ele, os indícios contra Bezerra Coelho são frágeis.

A defesa de Bezerra Coelho sustentou, durante a investigação, que os delatores Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e Alberto Youssef, principal doleiro da Lava Jato, apresentaram versões contraditórias e sem respaldo nos demais depoimentos prestados.

Além do senador, foram denunciados o empresário João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, sob acusação de lavagem de dinheiro, e Aldo Guedes Álvaro, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás, sob acusação de corrupção e lavagem.

Mello Filho e Álvaro, segundo a PGR, atuaram como operadores do suposto esquema, ocorrido entre 2010 e 1011, período em que Bezerra Coelho foi secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidia o Complexo Industrial Portuário de Suape.

O processo contra eles continuará na primeira instância, porque eles não têm prerrogativa de foro perante o Supremo.

Fachin votou por enviar a parte relativa a Mello Filho e Álvaro para a Justiça Federal no Paraná, responsável pela Lava Jato. As defesas recorreram dessa decisão, e a turma ainda não decidiu onde será o processamento -Gilmar pediu vista dos recursos.

Em nota, o advogado de Bezerra Coelho, André Callegari, afirmou em nota que a denúncia foi rejeitada "nos termos do que sempre defendeu a defesa, ou seja, a ausência de provas de autoria e da materialidade em relação ao senador".

"O único indício de prova era a palavra dos colaboradores, que se mostrou contraditória desde o início do inquérito, logo, não poderia dar suporte a qualquer acusação nos moldes em que foi proposta. A Segunda Turma respaldou esse entendimento", disse.

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do Governo no Senado
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do Governo no SenadoFoto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin encaminhou para a 4ª Vara Federal Criminal de Pernambuco o inquérito em que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o portal G1, o ministro recomendou celeridade na apuração do inquérito.
Na denúncia, aberta em agosto de 2017 a partir das delações da Odebrecht, o MPF sustenta que Bezerra Coelho teria recebido da Odebrecht e da OAS R$ 2 milhões de propina pela licitação de obras em Suape, à época em que era secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo Eduardo Campos. O senador nega as suspeitas.
Procurada pela reportagem da Folha de Pernambuco, a assessoria do senador divulgou a seguinte nota:
"A defesa de Fernando Bezerra Coelho, representada pelo advogado André Luiz Callegari, reforça que as investigações são baseadas em ilações e que o senador continua, como sempre esteve, à disposição das autoridades para comprovar a verdade dos fatos, prestando todos os esclarecimentos e informações que lhe forem solicitados, independentemente da instância judicial. Callegari destaca, ainda, que em 35 anos de vida pública de Fernando Bezerra não existe qualquer decisão judicial definitiva em desfavor do parlamentar."
A assessoria de comunicação da Procuradoria da República em Pernambuco informou que, até a sexta-feira (3), o processo não havia chegado ao Ministério Público Federal em Pernambuco e que, portanto, ainda não havia procurador sorteado para atuar no caso.
Outros dois inquéritos contra o senador Fernando Bezerra Coelho foram anteriormente encaminhados para a primeira instância pelos ministros do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Adicionalmente, há outros dois processos que ainda tramitam no Supremo.

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