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José Múcio Monteiro, presidente do TCU, em entrevista à Rádio Folha
José Múcio Monteiro, presidente do TCU, em entrevista à Rádio FolhaFoto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco

O presidente eleito para o Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, não se furtou de comentar, nesta terça-feira (18), em entrevista à Rádio Folha FM (96,7), a recente polêmica protagonizada na semana passada no TCU. Após terem declarado impedimento em julgar, dois ministros voltaram atrás e participaram da votação que absolveu os réus de terem que devolver recursos ao erário e ficarem inelegíveis por 8 anos.

"Eu condenei, porque eu pedi quatro pareceres na unidade técnica e dois parecers no Ministério Público que foi pela condenação. Alguns ministros entederam que não. Foi questionado e esse imbroglio ou 'abacaxi' vai ser sorteado a um novo relator na minha gestão. Agora eu faço uma pergunta aos ouvintes: quem suspendeu o impedimento vai se declar impedido?", questionou Múcio. "Eu acho que quem suspendeu deve dizer que não é impedido. O nosso regimento permite isso, mas a toada foi desafinada".

"A questão do impedimento e desimpedimento é prevista. Um juiz pode se declarar impedido de participar de um processo e, no final, ver que precisa participar, porque talvez a omissão lhe faça cúmplice. Shakespeare dizia que 'quem se omite, permite e quem permite é cúmplice'. Nesse caso você teve a mesma coisa num processo só. Como foi muito mal explicado, está resolvido, os ministros que perderam entraram no Ministério Público", disse.

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José Múcio destacou que essa polêmica só veio à tona porque há mais transparência. "A sociedade hoje tem acesso a isso, antes não tinha. Evidentemente a gente precisa ter muito cuidado. Em política, muitas vezes a versão toma uma proporção que o fato passa a ser uma coisa muito subjetiva", ponderou.

Entenda o caso - Os ministros julgavam a tomada de contas especial de um contrato firmado entre o Senado Federal e a Aval Empresa de Serviços Especializados. Uma Auditoria do próprio TCU apontava que os gestores teriam dado, à época, um prejuízo de R$ 14 milhões aos cofres públicos. A eventual condenação poderia prejudicar o deputado distrital Agaciel Maia (PR) e o ex-senador Efraim Morais, primeiro-secretário da Casa na época, também envolvido no caso. 

No julgamento, o ministro Aroldo Cedraz pediu para checar o placar. Antes de ser nomeado no TCU, Cedraz era deputado pelo PFL que hoje se chama DEM, mesmo partido do acusado Efraim Morais, por isso havia declarado a suspeição. Mas Cedraz resolveu se desimpedir e votar pela absolvição. O ministro Raimundo Carreiro, atual presidente do TCU, que também havia se declarado impedido, por ter ocupado o cargo de secretário-geral da mesa do Senado no mesmo período em que Agaciel era o diretor-geral, se desimpediu e votou pela absolvição dos dois acusados, formando maioria pela absolvição: cinco a quatro. O Ministério Público pediu a anulação do julgamento.

José Múcio Monteiro, presidente do TCU, em entrevista à Rádio Folha
José Múcio Monteiro, presidente do TCU, em entrevista à Rádio FolhaFoto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco

O presidente eleito do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, questionou a renegociação da dívida pela União com Estados e Municípios, em entrevista exclusiva ao programa Folha Política, da Rádio Folha FM (96,7), nesta terça-feira (18). O ministro classificou a partilha onerosa como uma "distorção".

"94% da divída foi renegociada com cinco entes federativos. O Estado de São Paulo o maior, a cidade de São Paulo, o segundo, depois o Rio de Janeiro, em terceiro, Rio Grande do Sul e Minas, quarto e quinto lugares. Apenas 6% ficou distribuído para o resto do país. Desses, 1%, por conta do prestígio de Renan (Calheiros), ficou com Alagoas, e o os outros 5% para os outros estados", afirmou.

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A desigualdade dessa renegociação foi alvo de crítica do ministro, que prometeu apresentar esse balanço anualmente. "Na Constituição há uma previsão de que os governos têm obrigação de corrigir essas distorções. E nunca ninguém cobrou isso. Eu disse isso no meu discurso. Eu vou apresentar esses números a cada ano", comentou. "Nós precisamos ter uma política de investimentos que diminuam as diferenças regionais", concluiu o ministro.

Mandato no TCU - "As tarefas lá são muito conhecidas. Nós somos guardiões do dinheiro público. Qualquer que seja o presidente, é uma tarefa comum do Tribunal. Evidentemente, cada presidente dá sua prioridade. E as prioridades são sempre consonantes com as pautas do país. E as pautas do país agora são colocar as obras para funcionar, estimular a geração de emprego, entre outras".

Bolsonaro "piloto" - "Nós não temos direito de torcer contra. É como você ir num avião e lhe contarem que quem está no comando é um cara que tomou sua mulher. Você vai torcer pra ele fazer uma besteira ou torcer pra ele pousar? No chão se resolvem as coisas. O chão são as eleições. Por enquanto a gente está voando e tem que torcer que esse comandante faça um grande vôo, que a gente não tenha turbulência e que façamos uma viagem tranquila. Daqui a quatro anos ele vai pousar e a gente diz se pode continuar no comando do avião ou se queremos trocar de piloto. Mas temos entender que torcer contra é torcer contra si. Sei de quem gosto e sei de quem não gosto, mas a gente tem que gostar do país".

José Múcio Monteiro, presidente do TCU, em entrevista à Rádio Folha
José Múcio Monteiro, presidente do TCU, em entrevista à Rádio FolhaFoto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, eleito  para presidir a Corte em 2019, concedeu entrevista do programa Folha Política, da Rádio Folha FM (96,7), na manhã desta terça-feira (18). Múcio comentou sobre os desafios de presidir o Tribunal e também comentou temas como o julgamento das contas da ex-presidente Dilma Rousseff, entre outros assuntos.

"A presidência do Tribunal de Contas é tão complicada que deve ser o único lugar em que o vice não conspira", brincou o ministro. José Múcio se referiu ao tribunal como "guardião do dinheiro público" e "delegacia de grandes furtos", pelo grande vulto dos recursos que fiscaliza. O ministro também tratou de destacar a independência do TCU. "Nós não somos órgãos de governo, somos órgão de Estado".

Dilma -  O ministro comentou sobre o julgamento das contas da ex-presidente Dilma, que havia sido sua colega de ministério no governo Lula. "Fomos nós que detectamos as pedaladas. Muita gente dizia 'ah, ele não vai fazer muita coisa não porque foi indicado. Talvez essa áurea de suspeição tenha me estimulado muito a esse desafio", disse, destacando a participação da sociedade neste caso. "Nós temos 200 milhões de auditores", brincou.

Lula - Ex-Ministro das Relações Institucionais dono governo Lula, José Múcio, não esconde a gratidão que sente pelo ex-presidente, tanto que o homenageou em seu discurso de posse. Na entrevista, Múcio relatou uma conversa curiosa que os dois tiveram quando estavam no governo."Uma vez o presidente Lula me perguntou: 'o Tribunal de Contas tem lado?' Na época, o governador era Eduardo Campos. Eu disse, olha, lá em Pernambuco ele é contra o PSB. Lá em São Paulo, que é um governo tucano, ele é contra tucano. No Rio de Janeiro é contra o partido do governador, porque nós fiscalizamos quem faz. Quem não faz, não desvia. Oposição não faz estrada, ponte e viaduto. Nossa função não é fustigar", disse.

José Múcio Monteiro
José Múcio MonteiroFoto: Divulgação

Pernambuco terá papel de protagonismo no Tribunal de Contas da União (TCU) a partir do próximo dia 1º de janeiro. Nesta quinta (06), o ministro José Múcio Monteiro foi eleito presidente da Corte de contas, por 8 votos a 1, em substituição a Raimundo Carreiro. Na mesma sessão, a ministra Ana Arraes foi escolhida vice-presidente, cargo que acumulará com a função de corregedora do órgão. O mandato é de um ano, com possibilidade de reeleição, e a posse será realizada na próxima terça.

Em entrevista à Folha de Pernambuco, José Múcio adiantou que vai procurar representantes do Governo Bolsonaro para verificar as prioridades da gestão. O ministro fez questão de reafirmar que o TCU não é um órgão sem partido com o papel de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

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"Evidentemente, vamos procurar ver a agenda do governo e as suas prioridades. É a hora de todos juntarem as mãos e cooperarem. Somos guardiões do dinheiro público e vamos priorizar isso. Aproximar os tribunais das instituições, ouvir antes de colocar no papel e priorizar o bom gestor. Vamos mostrar que não somos apenas um órgão que pune, mas mostrar também o nosso lado pedagógico", disse.


Ana Arraes acumulará vice-presidência com corregedoria da Corte

Ana Arraes acumulará vice-presidência com corregedoria da Corte - Crédito: Anderson Stevens/ Folha de Pernambuco



Segundo o ministro, é preciso saber o plano do futuro governo. A principal preocupação é com as obras federais paradas em função da crise financeira que atingiu o País. "Estamos com quase todas as obras paradas. Cada obra parada que é colocada para funcionar são menos desempregados. Vamos ajudar a estudar e priorizar isso dentro dos parâmetros da nossa atuação", afirmou. José Múcio relatou que há uma expectativa no plano do futuro governo de concessões e privatizações de empresas públicas e que o processo também será acompanhado de perto pelo tribunal.

O futuro presidente do TCU afirmou que pretende dar continuidade ao trabalho de controle externo da Corte de contas, com a integração dos órgãos do tribunal e estímulo ao diálogo com as instituições. "A maior prioridade é dar continuidade ao trabalho de integrar o órgão para fazer um trabalho com mais eficiência", afirmou.

Sobre a aprovação pela Câmara Federal do projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que municípios estourem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições, José Múcio afirmou é preciso saber se a lei vai ser sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB). "Está se discutindo o desrespeito a uma lei, mas não temos interferência no Legislativo, fiscalizamos se a lei é cumprida ou não. Temos 11 órgãos de sindicatos do tribunal que estão se mobilizando para barrar a aprovação dessa lei", opinou.

Prefeitura de Jaboatão
Prefeitura de JaboatãoFoto: Folha de Pernambuco/Arquivo

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes esclarece que o valor definido para o aluguel do Complexo Administrativo teve como base dois laudos técnicos de engenheiros de carreira do município.

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A Prefeitura acata a decisão cautelar do TCE, ainda que não haja conclusão do valor, no aguardo de um novo laudo que será produzido por recomendação do próprio Tribunal.

Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes


Prefeitura de Jaboatão
Prefeitura de JaboatãoFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco/arquivo

O conselheiro Dirceu Rodolfo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu uma medida cautelar, nesta terça-feira (26), ordenando que a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes reduza quase pela metade o aluguel do Centro Administrativo, que abriga todas as secretariais municipais e outros órgãos da Prefeitura.

Pela decisão, até a conclusão final do processo de auditoria especial, a Prefeitura de Jaboatão deverá reduzir o aluguel de 410 mil reais mensais para apenas 218 mil reais por mês, pelo imóvel na Estrada da Batalha.

A contratação, sem licitação, foi realizada pelo prefeito Anderson Ferreira (PR), através de processo de dispensa de licitação. O valor total do contrato é de R$ 20.448.000,00 pelo período de 48 meses.

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O pedido de cautelar partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinado pelo procurador Cristiano Pimentel e pela procuradora geral Germana Laureano.

O MPCO, com base em relatórios de auditores do TCE e em parecer técnico da engenharia do Ministério Público do Estado (MPPE), apontou um sobrepreço no valor do aluguel, alegando que a Prefeitura não usou critérios técnicos para definir o preço.

"Na mesma época, o metro quadrado em Boa Viagem era apenas um terço do preço praticado neste contrato de aluguel, na Estrada da Batalha, que todos nós bem conhecemos e podemos empiricamente comparar com Boa Viagem", apontou o procurador Cristiano Pimentel, sobre o suposto sobrepreço.

Para o procurador Cristiano Pimentel, havia risco de dano ao erário, pois "estamos tratando de um valor elevadíssimo – cerca de 10 milhões de reais de potencial prejuízo". Segundo laudo juntado aos autos, o sobrepreço era da ordem de 45%.
  
Os auditores do TCE aplicaram os mesmos critérios apresentados na defesa do prefeito Anderson Ferreira e chegaram a um valor de quase metade do aluguel atualmente pago.

Acatando os pedidos do MPCO e a avaliação da engenharia do TCE, o relator do processo expediu uma decisão, ordenando a retenção de parte do valor do aluguel. O conselheiro Dirceu Rodolfo considerou que a Prefeitura usou uma metodologia "equivocada" para chagar ao valor do contrato.

Pela cautelar, será pago ao contratado apenas 218 mil reais mensais, sendo retidos os valores restantes do aluguel até os 410 mil reais do contrato, até nova decisão final do TCE. Uma economia de quase 50% do custo do contrato sem licitação.

No MPPE, o contrato de aluguel do Centro Administrativo também é alvo de investigação. A promotora Ana Luíza Pereira abriu um inquérito civil para investigar a matéria.

O MPPE já recebeu o compartilhamento dos documentos do TCE sobre a dispensa de licitação.

Leia aqui a Medida Cautelar proposta pelo Ministério Público de Contas

Ministro Luiz Fux
Ministro Luiz FuxFoto: Geraldo Magela/Agência Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3189 para impedir a inscrição do Estado de Pernambuco nos cadastros de inadimplência da União: Siafi, Cauc e Cadin. O Governo Estadual teria apresentado irregularidades na execução de convênio para construção do túnel Felipe Camarão, no bairro do Jordão, Zona Sul do Recife.

Segundo o Governo do Estado, na ACO apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) em 7 de novembro, a restrição impedia o Estado de receber recursos de operações de crédito no valor de R$ 475 milhões. A liminar, de 13/11/2018, foi publicada sexta-feira (16/11).

O Governo de Pernambuco explica que o convênio assinado em 31 de dezembro de 2009, no valor de 50,8 milhões, estariam divididos em R$ 37 milhões de responsabilidade da União e R$ 13,8 milhões a título de contrapartida do Estado, como consta na ACO.

Na prestação de contas junto ao Ministério do Turismo, a execução orçamentária foi aprovada com ressalvas, sugerindo R$ 1,6 milhão para ser pago pelo Estado.

Porém, a PGE-PE afirmou que, antes se verificar o descumprimento do convênio, a União teria inscrito ilegalmente o Estado nos cadastros de inadimplência.

Informa que manutenção da inadimplência impede o Estado de perceber recursos de transferências voluntárias e operações de crédito, num total de R$ 475 milhões, referentes a uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) de R$ 340 milhões e outra com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de US$ 37 milhões.

DECISÃO – O ministro Luiz Fux verificou a presença dos requisitos da probabilidade de direito (fumus boni iuris) e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). Em relação ao primeiro, ele apontou que, em casos semelhantes, o STF tem deferido cautelar para evitar ou suspender a inscrição de estado-membro em cadastros federais de inadimplentes, considerados os prejuízos decorrentes para o exercício das funções primárias do ente político, sobretudo no que se refere à continuidade da execução das políticas públicas.

Sobre o perigo de dano, o relator destacou que o estado comprovou “a inequívoca gravidade dos prejuízos decorrentes” de sua inscrição nos cadastros de inadimplência, frisando que o contrato com a CEF, de dezembro de 2017, já foi aprovado pelo Ministério da Fazenda e está na iminência de desembolso, permitindo recursos para conclusão de obras de urbanização em assentamentos precários da Região Metropolitana do Recife, reformas de escolas estaduais e a conclusão na implantação de dois corredores de transporte urbano. “A inscrição de inadimplência, contudo, impede a liberação desses recursos”, salientou.

A petição inicial da ACO 3189 foi assinada pelo procurador-chefe da Regional da PGE-PE em Brasília, Sérgio Santana.

Cerimônia de comemoração pelos 50 anos do TCE
Cerimônia de comemoração pelos 50 anos do TCEFoto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco


Como parte das comemorações em torno do seu Jubileu de Ouro, o Tribunal de Contas de Pernambuco realiza, nesta quinta (08), a solenidade de entrega da Medalha dos 50 anos do TCE. O vento vai homenagear 50 personalidades do Estado, entre autoridades, como o governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Júlio, presidentes de Instituições, ex-conselheiros do Tribunal de Contas, ex-governadores de Pernambuco e servidores da Instituição. A solenidade acontece às 17h, no auditório do edifício-sede do Tribunal, situado à Rua da Aurora, 885, Boa Vista.

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Crédito: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco


Na ocasião, o presidente Marcos Loreto fará a saudação aos presentes, seguido pelo governador Paulo Câmara, que falará em nome dos agraciados. Após o encerramento da solenidade, os convidados seguem para a área externa do TCE, para acompanhar a inauguração de uma escultura em homenagem aos 50 anos. A obra, intitulada "Evolução", de autoria do arquiteto Wandenkolk Walter Tinôco, foi escolhida por meio de uma votação entre os servidores e por uma comissão julgadora que analisou os trabalhos.



Lista dos agraciados:


ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT
IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIREDO
JOSÉ ERIBERTO MEDEIROS
FRANCISCO DIRCEU BARROS
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO*
ADALBERTO FARIAS CABRAL
ANTÔNIO CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE FILHO (In memoriam)
JOSÉ ANTÔNIO BARRETO GUIMARÃES (In memoriam)
FÁBIO CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE (In memoriam)
FERNANDO JOSÉ DE MELO CORREIA (In memoriam)
LUIZ FERNANDO GUEDES PEREIRA (In memoriam)
HONÓRIO DE QUEIROZ ROCHA (In memoriam)
JARBAS CARDOSO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (In memoriam)
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OIVEIRA NETO (In memoriam)
ORLANDO MORAIS (In memoriam)
ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOS
ROMÁRIO DE CASTRO DIAS PEREIRA
LUÍS ROMEU CAVALCANTI DA FONTE (In memoriam)
RUY LINS DE ALBUQUERQUE (In memoriam)
SEVERINO OTÁVIO RAPOSO MONTEIRO
SUETONE NUNES DE ALENCAR BARROS (In memoriam)
LUIZ ARCOVERDE CAVALCANTI (In memoriam)
MÁRCIO JOSÉ ALVES DE SOUZA
GILVANDRO DE VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO
EDSON MOURY FERNANDES JÚNIOR
RIZELDA VALENÇA DE AMORIM
MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA (In memoriam)
NILO DE SOUSA COELHO (In memoriam)
ERALDO GUEIROS LEITE (In memoriam)
JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAVALCANTI (In memoriam)
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACIEL
JOSÉ MUNIZ RAMOS
ROBERTO MAGALHÃES MELO*
GUSTAVO KRAUSE GONÇALVES SOBRINHO*
MIGUEL ARRAES DE ALENCAR (In memoriam)
CARLOS WILSON ROCHA DE QUEIRÓS CAMPOS (In memoriam)
JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS CAVALCANTI
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS*
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS (In memoriam)
JOÃO SOARES LYRA NETO
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
ALMIR FERREIRA LOPES JUNIOR
HELOISA NUNES DE OLIVEIRA
ELIANA MARIA LAPENDA DE MORAES GUERRA
MARIA DE FÁTIMA TAVARES TOSCANO BARRETO
CHRISTIANE MIRANDA CALADO DOS SANTOS
MÁRCIA HELENA MIRANDA FEITOSA BESSA

Sergio Moro
Sergio MoroFoto: Mauro Pimentel / AFP

Em nota oficial, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas (CNPGC), entidades representativas dos membros do Ministério Público de Contas em todo o Brasil, manifestaram apoio à indicação do juiz federal Sérgio Moro, que vinha conduzindo a Operação Lava Jato, para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no novo governo, em janeiro.

O Ministério Público de Contas considera que Moro vai "implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado".

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Veja a íntegra da nota pública:

"A Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON, entidade que congrega e representa os membros do Ministério Público de Contas em todo o país e o Conselho Nacional dos Procuradores-gerais de Contas (CNPGC) vêm a público manifestar integral apoio à indicação do Dr. Sérgio Moro para a missão de conduzir as atividades do Ministério da Justiça e da Segurança Pública com o foco de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado.

O histórico profissional do Dr. Sérgio Moro revela elevada competência técnica, capacidade de trabalho, dedicação, serenidade, isenção e retidão moral, atributos que certamente emprestará ao país em sua nova missão, imbuído que está dos mais elevados propósitos para o bem maior da nação.

Justamente por seus destacados atributos profissionais e pessoais, a AMPCON prestou-lhe justa homenagem em março deste ano, com a outorga de sua Medalha do Mérito Institucional, como forma de reconhecimento pelos valiosos serviços prestados ao país, com honradez e destemor.

Destacamos que entre as Novas Medidas contra a Corrupção, preparadas pela sociedade civil sob a liderança da Transparência Internacional e da Fundação Getúlio Vargas, encontra-se a fundamental reforma dos tribunais de contas, nos moldes propostos pela PEC 329/2013, com o fim da indicação política de seus membros, fiscalização pelo CNJ, autonomia do MP de Contas e padronização dos processos e procedimentos de auditoria de controle externo em todo o país. Os tribunais de contas constituem a primeira trincheira de prevenção e combate à corrupção na administração pública.

Certos de que o Dr. Sérgio Moro muito dignificará o país em suas novas funções, colocamo-nos à disposição de Sua Excelência para ajudar a promover os avanços institucionais de que o país tanto necessita.

Brasília, 7 de novembro de 2018.

Júlio Marcelo de Oliveira
Presidente da AMPCON"

Ricart César Coelho dos Santos
presidente da AMPCON Presidente do CNPGC"

Tribunal de Contas da União (TCU)
Tribunal de Contas da União (TCU)Foto: Reprodução/TCU

Controle dos gastos públicos é tema de congresso nacional gratuito no Recife
Ministros do TCU
, representante da Transparência Internacional e o presidente da Abraji, Thiago Herdy, participam encontro de auditores de controle externo dos Tribunais de Conta.

O controle dos gastos públicos e a concretização de políticas para promoção de direitos humanos serão alguns dos temas abordados na 3ª edição do Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (Conacon), entre os dias 12 e 14 de novembro, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

O encontro terá como tema central “O papel da auditoria de controle externo nos 30 anos da Constituição da República" e é promovido pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC). O objetivo é discutir o papel das instituições democráticas que exercem influência na vida do cidadão, com ênfase nos Tribunais de Contas.

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler e José Múcio Monteiro, o presidente da ANTC, José Francisco José Gominho Rosa, o diretor jurídico da ANTC, Ismar Viana, o presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Daniel Bramatti, a representante da Transparência Internacional Brasil Nicole Verillo e o jurista Marçal Justen Filho estão entre os convidados.

O 3° Conacon promoverá reflexões sobre a importância do fortalecimento das instituições para a democracia. Além de palestras, debates e painéis, o evento terá o lançamento dos livros “Acordo de leniência: Fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiro”, de Rafaela Canetti (RJ), assessora do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e mestre em direito público pela UERJ, e “Política pública e controle: Um diálogo interdisciplinar em face da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”, de Odilon Cavallari, auditor de controle externo, consultor jurídico do TCU e mestre em direito constitucional pela Universidade de Brasília (UnB).

Para o presidente da ANTC, Francisco José Gominho Rosa, a atuação regular dos Tribunais de Contas é imprescindível para a eficácia de leis de controle e de políticas de direitos humanos. “Ao avançar do controle de legalidade para o controle de legitimidade dos atos públicos, quis o legislador constituinte originário que os Tribunais de Contas fossem capazes de proteger o erário, respeitando os direitos fundamentais daqueles que manejam recursos públicos, com vistas a cumprir um ideal de estado nacional e democrático de direito”.

Na programação, auditores de controle externo, autoridades e especialistas do setor público, da academia e da sociedade civil debaterão temas como acordos de leniência, processo de controle externo, escolhas democráticas mediante lista tríplice, padrões internacionais de auditoria e até as recentes e polêmicas alterações promovidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) pela Lei n° 13.655/2018, tema do debate de encerramento. O conselheiro do TCE-PE Valdecir Pascoal, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCE-PE Germana Laureano e o auditor de controle externo Francisco Gominho também integram o rol de expositores e debatedores.

No painel “O fortalecimento das instituições na construção de um país: Do sonho à realidade”, a organização Transparência Internacional, representada por Nicole Verillo, e integrantes dos Tribunais de Contas e do Ministério Público debatem com o jornalista investigativo Daniel Bramatti, que fará exposição sobre o tema.

O diretor jurídico da ANTC, Ismar Viana, presidente da Comissão Organizadora do evento, esclarece que o congresso foi formatado para promover discussões e reflexões que possam contribuir para o aperfeiçoamento e a padronização do funcionamento dos 33 Tribunais de Contas do Brasil, considerando o princípio da simetria previsto no artigo 75 da Constituição: “Ao estabelecer a configuração institucional do Sistema Tribunais de Contas do Brasil, a Constituição Federal estabeleceu que houvesse simetria na organização e fiscalização entre os 33 Tribunais de Contas, o que, após 30 anos, ainda não ocorreu”, afirma Viana.

Confira os palestrantes, debatedores e horários na programação completa, disponível aqui.

SERVIÇO

3° Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais e Contas do Brasil (Conacon)

Quando: 12, 13 e 14 de novembro de 2018, das 9h às 18h30

Onde: Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) - Rua da Aurora, 885

Inscrições gratuitas: https://conacon2018.com.br/inscricao/

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