Foram encontrados 27 resultados para "Contas Públicas":

Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco confiam no trabalho do advogado Carlos Neves como conselheiro do TCE
Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco confiam no trabalho do advogado Carlos Neves como conselheiro do TCEFoto: Heudes Régis/ SEI

Nota do Sindicontas-PE

O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Sindicontas-PE) parabeniza o advogado Carlos Neves Filho pela indicação e aprovação para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Neves é um profissional de destaque na advocacia local e nacional. Desejamos sucesso na nova jornada e um excelente trabalho.

Durante a sabatina na Assembleia Legislativa de Pernambuco, chamou atenção a firmeza do seu discurso e a demonstração de conhecimento, segurança, coerência e a firme intenção de "construir pontes", usando suas palavras, com os jurisdicionados e com a Assembleia. Neves frisou a importância de preparar tecnicamente os servidores das Prefeituras pernambucanas e das unidades administrativas do Governo do Estado de Pernambuco.

A Escola de Contas Públicas (ECPBG) irá priorizar cursos que tratam das últimas normas de licitação e contratos, visando atualizar os gestores que lidam com a temática
A Escola de Contas Públicas (ECPBG) irá priorizar cursos que tratam das últimas normas de licitação e contratos, visando atualizar os gestores que lidam com a temáticaFoto: Divulgação

Como Aplicar o Novo Regime de Licitações e Contratos da Lei nº 13.303/2016 - A capacitação vai ser realizada no período de 12 a 14 (de 8h30 às 16h30 nos dois primeiros dias e, no último dia das 8h às 12h), pelo professor José Vieira de Santana, com 20h/a. Na programação, estão previstos, dentre outros, os seguintes tópicos: o Regime Jurídico estabelecido pela Lei nº 13.303/2016; disposições sobre contratação por licitação e os casos de dispensa e de inexigibilidade; normas específicas para a contratação de obras e serviços para aquisição e alienação de bens.

Planejamento das Licitações com impactos da IN 05/2017 - O curso vai ser ministrado pelo instrutor José Vieira de Santana, no período de 26 a 28, com 20h/a (nos dois primeiros dias, as aulas acontecerão de 8h30 às 16h30 e, no último dia, de 8h às 12h). Serão abordados no curso os seguintes tópicos: Aspectos Jurídicos da contratação de serviços pela Administração Pública; a Importância do Acórdão do TCE nº 1214/2013 e da Instrução Normativa do MPDG nº 05/2017; Necessidade pública e os procedimentos iniciais para a contratação de serviços; Estudos preliminares; Gerenciamento de riscos; Termo de Referência e projeto básico; Exigências nos editais de licitação; execução da licitação.

Licitação Pública Avançada - O curso vai acontecer no período de 19 a 22, no horário das 13h30 às 18h, 20h/a, na sede da ECPBG e será ministrado pelo instrutor George Pierre Lima. Serão abordados, no curso, os seguintes tópicos: Fase interna da licitação, com destaque para as contratações de obras e serviços; Fase externa da licitação; Dispensa e Inexigibilidade de Licitação; e Contratos Administrativos, com ênfase para os tipos especiais de contrato.

Elaboração de TR para aquisição de bens e serviços - A capacitação vai acontecer no período de 26 a 29 (de 13h30 às 17h10), 16h/a, ministrada pela instrutora Ana Tereza Ventura Coelho. Serão abordados, dentre outros, os seguintes tópicos: Conceitos básicos de Funcionamento de um Processo Licitatório; a importância do Planejamento na Elaboração do Termo de Referência; Definição do Termo de Referência; Conteúdo e seus Elementos obrigatórios de Acordo com os Decretos do Pregão; Obrigatoriedade da Elaboração do Termo de Referência (entes federal, estadual e municipal); Responsabilidade na Elaboração do TR; e o que deve conter um TR.

As inscrições poderão ser efetuadas pelo site: escola.tce.pe.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail: [email protected] ou pelos fones: 3181-7944 ou 3181-7953 (Gerência de Ações Educacionais Corporativas - GAEC).

Sede do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Sede do Tribunal de Contas do Estado de PernambucoFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Em nota divulgada nesta sexta-feira (5), o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) defendeu a indicação de um nome técnico para ocupar a vaga do conselheiro João Campos, que faleceu vítima de infarto no dia 22 de junho.

“Uma pessoa proveniente do Controle Externo reforça a autonomia, altivez e independência do Tribunal de Contas”, diz o texto.

A nota destaca o importante trabalho de João Campos e afirma que seu legado “reforça ainda mais a responsabilidade do nome que passará a integrar a Corte”.

Confira a nota na íntegra:

A perda precoce do Conselheiro João Campos é inestimável. Ele deixou um importante legado na Casa, o que reforça ainda mais a responsabilidade do nome que passará a integrar a Corte. Em meio à discussão sobre a indicação de quem ocupará a vaga do Conselheiro João Campos, o Sindicontas-PE destaca a importância da escolha de um nome oriundo do quadro técnico. Uma pessoa proveniente do Controle Externo reforça a autonomia, altivez e independência do Tribunal de Contas.

Gestores municipais foram capacitados para utilizar as modalidades de licitação de pregão eletrônico e presencial
Gestores municipais foram capacitados para utilizar as modalidades de licitação de pregão eletrônico e presencialFoto: Ascom Comupe

O Consórcio dos Municípios Pernambucanos - Comupe, em parceria com a Amupe, capacitou os seus municípios associados a utilizar as modalidades de licitação de pregão eletrônico e presencial, profissionalizando cada vez mais a gestão de compras dos municípios no Portal de Compras Públicas, durante todo o dia desta terça-feira (4).

Entre os itens abordados, o instrutor Leonardo Oliveira, falou sobre o Portal, a modalidade do sistema, quem pode usar, os agentes envolvidos, o perfil do fornecedor, a participação em pregão eletrônico e presencial, abertura de sessão públicas, habilitação de vencedores, geração de pesquisa de preços, entre outros.

Para Natália dos Santos do município de Itaíba, a capacitação que o Comupe está oferecendo é de grande importância para as novas mudanças na Legislação do Pregão Eletrônico que estão vindo aí. Esse preparo vai nos auxiliar a fazer um trabalho mais eficiente para o município.

Natália Alves, de Serra Talhada, é do mesmo pensamento, ela é do setor de Compras Municipal do Fundo de Saúde e vê na capacitação a responsabilidade do Comupe em deixar os seus associados em dia com a Legislação para a elaboração das contas públicas.

tema do CNM Qualifica foi Finanças públicas
tema do CNM Qualifica foi Finanças públicasFoto: Luís Souza/Amupe

O auditório da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), reuniu prefeitos, secretários de Finanças e técnicos de prefeituras de todo o estado, que participaram de curso promovido pela entidade em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta quarta-feira (24). O tema do CNM Qualifica foi Finanças públicas. Os gestores foram capacitados para utilizarem técnicas e mecanismos que ajudem os municípios a incrementarem suas receitas tributárias.

A capacitação foi ministrada pelo professor Eudes Sippel, técnico da CNM e referência nacional no tema. Entre os assuntos, questões relacionadas a impostos como IPTU, ISS, ITBI; além de demandas relativas a transferências constitucionais, como de ICMS e IPVA. Também entraram na pauta compensações financeiras da exploração mineral, dívida ativa e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O presidente da Amupe, José Patriota, destacou a importância dessa capcitação. “Estamos abrindo uma série de cursos; percebemos que a informação precisa circular. Se não estivermos atualizados, nem estudarmos bastante, não conseguiremos fazer uma boa gestão, por mais bem intencionados que sejamos. Vamos acertar mais se nossa equipe for capacitada para captar melhor, e, sobretudo, gastar melhor o recurso público. Fazer mais com menos; melhorando, assim, os indicadores sociais e econômicos dos nossos municípios”, pontuou.

Funcionária da Prefeitura de São Caetano, no Agreste, Ana Carolina aprovou a iniciativa. “Um curso importante, que nos ajudou a adequar à realidade que acontece, na prática, nas áreas de finanças e arrecadação tributária. Porque é dessas áreas que vêm os recursos para serem realizadas as obras que beneficiarão a sociedade”, comentou.


Foram realizados, em parceria com a CGU, Controladoria e Ouvidoria do Estado, diversos cursos, capacitações, oficinas e treinamento com gestores nessa área.
Foram realizados, em parceria com a CGU, Controladoria e Ouvidoria do Estado, diversos cursos, capacitações, oficinas e treinamento com gestores nessa área.Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas publicou o Índice de Transparência dos 184 municípios de Pernambuco e concluiu que houve uma evolução significativa em itens como transparência ativa, passiva e no quesito boas práticas. De acordo com o levantamento, 136 prefeituras melhoraram sua performance, o que equivale a 73,9% do total.

Esse importante resultado contou com a atuação da Amupe junto aos municípios. Foram realizados, em parceria com a CGU, Controladoria e Ouvidoria do Estado, diversos cursos, capacitações, oficinas e treinamento com gestores nessa área. Em 2018, vale ressaltar, o Congresso da Amupe trabalhou o tema. Este ano, a associação está articulando parceria com o TCE para reforçar a ação.

Junto com a União Europeia, a Amupe executa o projeto Gestão Cidadão, que estimula a transparência, controle e a participação social nos municípios. Os resultados já apareceram nas 16 prefeituras atendidas pela iniciativa. Ao todo, 14 delas alcançaram o índice desejado pelo TCE: Águas Belas, Bezerros, Calumbi, Carnaíba Caruaru, Cumaru, Cupira, Flores, Gravatá, Machados, Santa Cruz da Baixa Verde, Solidão, Surubim e Toritama.

“As prefeituras pernambucanas estão de parabéns por entenderem que gestão pública eficiente se faz com investimento em transparência e participação social. A Amupe tem cumprido seu papel de ser a indutora, por meio do projeto Gestão Cidadã, dessa conscientização acerca das boas práticas. Consideramos essencial o envolvimento da sociedade junto ao Poder Público para o cumprimento dessa que é a meta 17 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Vamos trabalhar para que, ao fim de 2020, 100% dos municípios sejam totalmente transparentes”, destacou o presidente da Amupe, José Patriota.

TCE
TCEFoto: Divulgação

O levantamento sobre transparência pública, divulgado nesta terça-feira (16), pelo Tribunal de Contas mostrou uma evolução no índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) pelas Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado. A avaliação é realizada anualmente desde 2015 para as prefeituras, e desde 2017 para as Câmaras, contudo, a partir deste ano, contou com nova metodologia de apuração, regulamentada pela Resolução TC n° 33/2018, que estabeleceu, entre outras mudanças, a oportunidade de apresentação de defesa antes da divulgação do resultado.

A apuração do índice, relativo ao exercício de 2018, considerou a avaliação da disponibilização de informações e recursos essenciais à transparência pública nos sites oficiais e portais de transparência, bem como a existência de regulamentação, em legislação própria, da criação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
O levantamento identificou uma considerável evolução no acesso à informação disponibilizada aos cidadãos pelos poderes Executivo e Legislativo Municipais, que buscaram se adequar às exigências normativas relacionadas à Transparência Pública.

Jaboatão dos Guararapes ficou em primeiro colocado no comparativo do Índice de Transparência aferido pelo TCE, seguido de Recife, Alagoinha, Araripina e Arcoverde. De acordo com o prefeito Anderson Ferreira (PR), o resultado consolida o município como modelo de transparência. “Desde o início da nossa gestão, temos trabalhado duro e apresentado resultados nas mais diversas áreas. Esse reconhecimento, por parte do Tribunal de Contas, atesta a nossa responsabilidade com dinheiro público e a forma inteligente com a qual conduzimos e priorizamos investimentos. Iremos continuar aperfeiçoando nosso portal por entendermos a importância da prestação de contas à sociedade”, afirmou o prefeito.

Para o prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira, esse é o resultado do trabalho de responsabilidade com a gestão dos recursos públicos. “Hoje, nos tornamos referência no modelo de gestão de recursos públicos e acesso à informação acerca da Administração Pública. Esse resultado mostra que estamos no caminho certo, sempre assegurando o controle social e a transparência para o fortalecimento da legítima democracia”, disse o chefe do Executivo

Resultados

Das 184 prefeituras pernambucanas, 136 (73,9%) melhoraram o nível de transparência comparado ao exercício de 2017, enquanto que 39 (21,2%) se mantiveram no mesmo nível e 9 (4,9%) pioraram em relação à avaliação anterior. Neste último levantamento, 103 prefeituras (56%) foram enquadradas no nível de transparência Desejado, 65 no Moderado (35,3%), 10 no Insuficiente (5,4%) e 6 no Crítico (3,3%), não havendo nenhum município classificado no nível Inexistente.

No segundo ano de apuração do ITMPE das Câmaras Municipais, de forma semelhante às prefeituras, o estudo do TCE constatou um avanço na disponibilização de informações aos cidadãos. Cerca de 137 (74,4%) melhoraram o nível de transparência em relação a 2017, 41 (22,3%) mantiveram-se no mesmo nível e 6 (3,3%) regrediram. Isto se traduz no fato de que 56 Câmaras (30,4%) foram enquadradas no nível de transparência Desejado - posição que nenhuma conseguiu alcançar em 2017. Além disso, 90 foram classificadas no nível Moderado (48,9%); 27 no Insuficiente (14,7%); 9 no Crítico (4,9%); e 2 no Inexistente (1,1%).

Consequências

Para as Prefeituras e Câmaras classificadas até o nível de transparência Insuficiente, e que descumpriram critérios de avaliação do ITMPE relacionados à transparência publica, será formalizado Processo de Gestão Fiscal. Como consequência, considerando-se o resultado do ITMPE 2018, serão formalizados 54 processos, sendo 16 para Prefeituras e 38 para Câmaras. O processo de gestão fiscal pode culminar em multa para o gestor do município ou o presidente da Câmara.

“Com acesso aos gastos públicos por meio dos portais de Transparência das prefeituras e Câmaras Municipais, o cidadão pode exercer um controle social mais efetivo, fiscalizando e cobrando do gestor uma melhor e mais correta aplicação do dinheiro público em sua cidade. A transparência pública tem que está disponível a todo o momento para o cidadão”, afirmou Gustavo Diniz, auditor do TCE-PE, responsável pelo projeto no qual estavam inseridos a mudança na metodologia de avaliação e o levantamento do índice.

Confira os resultados no link abaixo:
https://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/itmpe-resultados-2018/itmpe-resultados-2018-prefeituras


tce

 

 

tce
tce

 

tce


Prefeitura de Camaragibe
Prefeitura de CamaragibeFoto: Reprodução do Google


Atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura de Camaragibe decidiu cancelar a programação de carnaval do município. A recomendação do tribunal de contas era para que o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), não pagasse nenhuma despesa relativa ao carnaval de 2019, inclusive patrocínios e apoio, até nova análise da questão pelo Tribunal de Contas do Estado nos autos do processo TC n° 1920880-7.

A determinação atendeu a um requerimento da procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, protocolado ontem no TCE, para que o prefeito prestasse informações sobre a existência de patrocínio ou verbas públicas na programação carnavalesca da cidade.

camaragibe

Prefeitura de Catende
Prefeitura de CatendeFoto: AMCS/MPPE

Uma medida cautelar expedida pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Dirceu Rodolfo, nesta segunda-feira (18), determina ao prefeito do município de Catende a paralisação imediata dos procedimentos administrativos destinados à realização das festividades pré-carnavalescas na cidade, bem como o envio, ao Tribunal de Contas, de todas as informações sobre contratação dos artistas, bandas e infraestrutura para as referidas festas.

O pré-carnaval de Catende, previsto para acontecer entre os próximos dias 21 e 24 deste mês, tinha na sua programação atrações como Banda Asas da América, Banda Cheiro de Amor e desfile do tradicional bloco Mulher da Sombrinha.

A Cautelar teve como base uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do TCE, informando que a prefeitura não estaria cumprindo com algumas obrigações financeiras do município, como pagamento de serviços e fornecedores, resultando em deficiências na prestação dos serviços de saúde e de transporte e prejudicando a vida dos moradores, que precisavam se deslocar para outros municípios em busca de atendimento. Além disso, segundo a denúncia, a folha de pagamento dos servidores municipais também estaria com atraso.

Leia também:
TCE impede repasse de verbas a atrações de carnaval de Camaragibe
MPPE dá 72h para prefeito de Camaragibe se explicar sobre denúncias
[Giro de notícias] Confira as principais notícias desta terça


Tais irregularidades foram constatadas pela equipe de auditoria do Tribunal, após análise dos dados do Portal Tome Conta do TCE. A prefeitura terá um prazo de cinco dias para apresentar a documentação solicitada pelo Tribunal de Contas.
"Nos municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais prementes da população, em sintonia com o a Constituição Federal de 1988", entendeu Dirceu Rodolfo.

A Cautelar assinada pelo relator diz ainda "que o direcionamento de receitas públicas para o custeio de festividades em detrimento do cumprimento das obrigações legais que recaem sobre os gestores públicos, notadamente aquelas de cunho alimentar, como o pagamento de salários, tem sido reiteradamente censurado por esta Corte de Contas".

O conselheiro citou como exemplo uma outra Medida Cautelar expedida por ele em agosto de 2018, suspendendo a realização da festa em comemoração ao padroeiro de São Lourenço da Mata, tendo em vista atrasos na folha de pagamento do município.

Além disso, o documento também tomou como base uma recomendação feita pelo TCE e Ministério Público de Contas em janeiro de 2018, aos prefeitos de todos os municípios pernambucanos, no sentido de que evitassem a realização de despesas com carnaval, especialmente festas e shows, quando a folha de pessoal do município estivesse em atraso, inclusive nos casos em que a inadimplência atingisse apenas parcela dos servidores, mesmo que comissionados e temporários.

Procurador Cristiano Pimentel explicou como funcionou o trabalho do MPCE que identificou 1.548 obras paradas em Pernambuco
Procurador Cristiano Pimentel explicou como funcionou o trabalho do MPCE que identificou 1.548 obras paradas em PernambucoFoto: Arthur Mota/Folha PE

O procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Cristiano Pimentel, esclareceu como foi o procedimento do Núcleo de Engenharia do TCE, que apontou para um total de 1.548 obras paradas em todo Estado, envolvendo recursos na ordem de R$ 7,25 bilhões, dos quais R$ 2,38 bilhões pagos.

"Falta planejamento financeiro", disse Pimentel. Quanto ao tempo de estagnação de obras executadas, em parte, pelas empresas contratadas pelo Poder Público, o procurador foi enfático ao lamentar o erário desperdiçado. "Em parte foi perdido. Quando uma obra fica quando ela ficas ao relento sem ser concluída ela tem dificuldades técnicas de engenharia evidentes", avisou.

Quanto a morosidade de alguns tribunais de contas de outros estados da federação como o Estado de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás, por exemplo, Cristiano admite que pode ter havido descaso das instituições. "Alguns TCE´S omitiram propositalmente", analisa o procurador, ao perceber a falta de interesse das entidades em apontar as irregularidades feitas pelo gestor.

Cristiano Pimentel indica aos cidadãos que desejem acompanhar as contas de Pernambuco à procura pelo acesso ao site do próprio TCE na aba do do Tome Conta. Clique aqui para acessar.

Ouça e compartilhe:

comece o dia bem informado: