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TCEFoto: Divulgação

Uma denúncia recebida pelo TCE e apurada pela Coordenadoria de Controle Externo, por meio de uma auditoria de acompanhamento, foi a base da investigação feita pela Polícia Civil que resultou na operação Centenária, deflagrada nesta terça-feira (17) no Sertão do Estado.

A ação, que aconteceu nas cidades de Ibimirim e Arcoverde, teve como objetivo prender integrantes de organizações criminosas que praticavam crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Na ocasião, foram cumpridos cinco mandados de prisão e sete de busca e apreensão domiciliar.

A investigação se baseou em informações repassadas pelo Tribunal de Contas, por meio da equipe de auditores da Inspetoria Regional de Arcoverde, ao Departamento de Combate à Corrupção e Organização Criminosa (Draco), relativas a irregularidades encontradas na gestão do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ibimirim (Ibiprev), como indícios de fraude em pagamentos de benefícios previdendiários e o desvio de recursos da entidade para contas pessoais do diretor presidente e do diretor financeiro do órgão. A fiscalização resultou em uma Medida Cautelar, expedida pelo conselheiro Carlos Neves, determinando o afastamento dos servidores, Manoel Gomes Tenório e Tiago Honorato Dedil, respectivamente.

O Tribunal formalizou também um processo de auditoria especial para apurar as irregularidades, sob relatoria do conselheiro Carlos Neves, que está em andamento. Os detalhes da operação serão divulgados nesta quinta-feira (19), em entrevista coletiva que vai acontecer na sede da Draco.

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Sede do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Sede do Tribunal de Contas do Estado de PernambucoFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

A Facape é parceira do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE no projeto de interiorização implantado pelo órgão, através da Escola de Contas Professor Barreto Guimarães. A proposta é formar gestores públicos municipais do interior de Pernambuco, visando garantir maior eficiência nas atividades relacionadas ao controle e monitoramento das contas públicas dos municípios. Nesta sexta-feira (30) o conselheiro do TCE-PE e diretor da Escola de Contas, Ranilson Ramos, esteve em Petrolina para assinar convênio que garante a execução da primeira ação do projeto, o curso de especialização em Gestão Pública e Controle, ofertado em parceria com a Facape. O presidente da Autarquia, Antonio Habib, também assinou o documento.

Estiveram presentes no ato o gerente de Planejamento de Ações Educacionais, Desenvolvimento e Inovação da Escola de Contas, Dácio Rijo; o coordenador de pós-graduação da Facape, Carlos Gonçalves; a diretora acadêmica da Autarquia, Vania Lasalvia; o consultor jurídico da Câmara de Vereadores de Petrolina, Dácio Martins; o coordenador de Planejamento da Facape; André Luiz Queiroz e o secretário do inspetor do TCE-PE, Andre Zaidan. Na ocasião, foi firmado também um convênio com a Câmara de Vereadores de Petrolina, representada pelo presidente da Casa, Vereador Osório Siqueira.

Segundo o conselheiro Ranilson Ramos, Petrolina será cidade piloto para dar início ao projeto de interiorização do Tribunal. “Já são mais de 7.500 servidores capacitados pela Escola de Contas e Petrolina é a cidade que estamos começando a implantar a interiorização das nossas capacitações. O Tribunal tem que ser parceiro dos municípios e este convênio com a Facape é no sentido de formar gestores para o município”, explica o conselheiro.

O convênio também contempla a capacitação de cerca de 10 servidores da Câmara de Vereadores de Petrolina e o vereador Osório Siqueira destaca a relevância da ação para a população de Petrolina. “Parabenizo a Facape e o Tribunal pela iniciativa que nos deixa em condições de oferecer oportunidade de qualificação para os servidores da Câmara de Vereadores. A população vai ganhar muito com isto, já que terá à disposição um servidor mais capacitado”, pontua o presidente.

Antonio Habib, presidente da Facape, evidencia que a assinatura do convênio é a consolidação de um projeto que vinha sendo discutido. “Estamos concretizando uma ação planejada pelo TCE-PE e apoiada por nós. Acredito que com isto Petrolina se torna, mais uma vez, pioneira, já que terá a possibilidade de capacitar gestores e servidores que terão acesso a um conteúdo que os capacitarão e assim poderão prestar um serviço ainda mais eficaz no que tange a gestão e contas públicas”, evidencia Habib.

Posse de Carlos Neves como conselheiro do TCE
Posse de Carlos Neves como conselheiro do TCEFoto: Divulgação / TCE

O Tribunal de Contas de Pernambuco realizou sessão solene, na tarde desta quarta-feira (28), para empossar no cargo de conselheiro o ex-advogado Carlos da Costa Pinto Neves, indicado pelo governador Paulo Câmara e referendado pela Assembleia Legislativa para substituir o conselheiro João Carneiro Campos, falecido há dois meses em decorrência de um infarto.

A sessão foi prestigiada por dezenas de autoridades, entre elas o governador, a vice-governadora Luciana Santos, o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, que representou o presidente José Múcio Monteiro, o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, os desembargadores Cândido Saraiva (TJ), Eduardo Pugliesi (TRT da 6ª Região), Agenor Ferreira Lima Filho (TRE) e Hélio Wanderley (TRF da 5ª Região), o procurador Valdir Barbosa Júnior (Ministério Público) e o presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz.

A mesa foi composta por todos os conselheiros do TCE (Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo, Carlos Porto, Ranilson Ramos, Teresa Duere, Valdecir Pascoal e o próprio Carlos Neves), o auditor geral Marcos Flávio Tenório e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano. Logo em seguida o acordeonista Beto Ortiz executou o Hino Nacional, seguindo-se a parte solene da sessão.

Apenas três oradores discursaram na ocasião: o presidente Marcos Loreto, o advogado Felipe Santa Cruz (fora do protocolo) e o conselheiro empossado. Loreto prestou inicialmente uma homenagem a João Carneiro Campos dizendo que ele foi “um dos conselheiros mais cativantes que esta Casa já teve, e por diversos motivos: era respeitado como profissional, admirado como pessoa, simples, amigo e excelente jurista”.

“Sua morte, passados já dois meses, parece ter sido ontem, de tão latentes que os sentimentos ainda estão. Deixou nesta Casa um grande legado de como enfrentar divergências, de como punir sem inimizar, de como julgar, de como se conduzir. Um homem de muitos exemplos”, disse o presidente do TCE.

Em seguida, destacou a trajetória pessoal e profissional de Carlos Neves, frisando tratar-se de uma pessoa culta, respeitada nos meios acadêmicos e jurídicos de Pernambuco, de perfil agregador, “que desembarca nesta Casa no momento em que o Brasil vive o impacto de uma grande mudança político-administrativa”, numa linha de pensamento contrária às administrações das duas últimas décadas.

“É preciso preparo e boa vontade para não desafinar ante o novo regente desta orquestra. Porque, independentemente de convergências e divergências políticas, o importante no ambiente administrativo é que a banda toque da melhor forma possível. A música que ela gerar vai chegar aos lares de todos os brasileiros. Na hora do almoço, na hora de pagar as contas, na hora de levar a criança à escola, na hora de ir ao hospital, na hora de usar o transporte público e de voltar para a casa com a segurança necessária”, acrescentou.

Loreto finalizou sua saudação ao novo conselheiro desejando a ele sucesso na nova missão. "Esta Casa, Carlos, o recebe de braços abertos e de mãos dadas, no sentido de contribuir para Pernambuco. Uma Casa de excelência, referência nas boas práticas para todo o Brasil. Seja muito bem-vindo!" afirmou.

Confira a íntegra do discurso de Marcos Loreto

Carlos Neves é o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Carlos Neves é o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de PernambucoFoto: Heudes Régis/ SEI

Na cerimônia de posse do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Carlos Neves, que ocupa a cadeira deixada pelo ex-conselheiro João Campos, falecido no dia 22 de junho, houve uma mistura de sentimentos. "São diversos sentimentos que afloram a pele. O primeiro deles é o senso de responsabilidade. Ele aprece quando tive a oportunidade de ser escolhido pelo governador do Estado e sabatinado e aprovado, por unanimidade, pelos deputados de governo da situação e da oposição porque são eles os representantes máximos do povo de Pernambuco", disse Carlos Neves.

O novo conselheiro rememorou seu histórico e sua trajetória até chegar ao Tribunal de Contas do Estado. "A percepção orgulhosa de minha própria história de que eu não fui escolhido em razão de ter sido advogado, advogado combativo, advogado que sempre pautou-se pela ética, que trabalhou com diversas correntes políticas, e que tem a percepção e sensibilidade e sabe da realidade de cada rincão deste Estado. Em razão de tudo isso são todos esses sentimentos das dificuldades dos administradores públicos", afirmou.

"Devo honrar a cadeira deixada por João Campos", desabafou Carlos Neves.

Décio Padilha apresentou proposta elaborada pelos 27 secretários de Fazenda do país
Décio Padilha apresentou proposta elaborada pelos 27 secretários de Fazenda do paísFoto: Cláudio Gomes/ Ascom

O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, participou ontem (27/08) da assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, que discutiu o texto da reforma tributária que tramita na Câmara Federal (PEC 45/2019) e a proposta elaborada pelos 27 secretários de Fazenda do país, sendo a segunda defendida e apresentada por Padilha perante os presentes.

Para o Secretário, a proposta apresentada por ele elenca benefícios que antes os municípios não tinham. Além de dar um fim ao IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS para a criação de um único Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços, o IBS. “O nosso texto traz ações que podem trazer o fim da guerra fiscal, o combate à regressividade, a elaboração de uma Política de Desenvolvimento Regional, a compensação das perdas face ao Novo Modelo e da desoneração das exportações, a permanência da Zona Franca de Manaus e o fim do aumento da carga tributária”, declarou.

Ainda segundo Padilha, os municípios poderiam ter um incremento em torno de 4% ao ano em cima do montante arrecadado, pois ao invés das cidades arrecadarem somente em serviços, com a nova proposta vai ser em serviços, mercadorias e direitos. “O município terá uma base enorme e o único trabalho é definir sua alíquota, e a fiscalização pode ser compartilhada com o Estado. Lembrando que o Senado Federal ficará responsável por definir uma alíquota mínima. Os municípios que quiserem utilizar seus quadros exclusivos, está na constituição, e se quiser fazer convênio, também podem optar por isso”, concluiu o secretário.

No entanto, para a prefeita de Feliz Sertão e representante da Confederação Nacional do Municípios (CNM), Rosiana Beltrão, que participou da discussão, mesmo com a definição da alíquota por parte dos municípios, ainda não está clara a porcentagem de tributos que vai para as cidades.

“É uma reforma que atende as demandas dos Estados. Mas aos municípios não atende, principalmente no que diz respeito a como compartilhar, como é a repartição dos índices de IBS. Hoje você sabe que muitas cidades sobrevivem de ISS e ICMS, o FPM é apenas um detalhe, não sobrevive de FPM não. No Nordeste a maioria de suas cidades tem menos de 40, 50 mil habitantes, todos vão perder se não tiver uma pactuação fixada em lei. ”, disse a prefeita.

O prefeito do município de São Fernando-RN e representante da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Polion Maia, têm a mesma visão da prefeita Rosiana Beltrão, para ele “a reforma apresentada parece ser muito de interesse dos Estados. Eles (os 27 secretários da Fazenda) devem pautar também os interesses dos municípios. Nós não temos um problema muito grande com a reforma tributária em si, é com o pacto federativo. Não importa como eles vão montar o “bolo”, o que importa é como eles vão reparti-lo”, concluiu Polion fazendo menção à fatia de arrecadação que o município pode vir a receber.

O consultor da CNM, Eduardo Stranz, também esteve presente e falou das ações que a Confederação vem tomando junto à Câmara dos Deputados. “A CNM, cumprindo com o seu papel de articuladora em Brasília, está discutindo uma proposta com Deputados e Senadores que visa um protagonismo maior dos municípios brasileiros, ” completou.

Proferida por Daniel Tiné, gestor governamental de Controle Interno, a palestra teve como propósito apresentar o conceito e os objetivos da TCEsp
Proferida por Daniel Tiné, gestor governamental de Controle Interno, a palestra teve como propósito apresentar o conceito e os objetivos da TCEspFoto: Divulgação

“Aspectos teóricos e práticos da Tomada de Contas Especial (TCEsp)” foi o tema da palestra realizada pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) na última terça-feira (20), no Espaço Pasárgada, bairro da Boa Vista, Recife. Promovido pela Diretoria de Correição (DCOR/SCGE), o evento contou com a participação de agentes públicos da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

Proferida por Daniel Tiné, gestor governamental de Controle Interno, a palestra teve como propósito apresentar o conceito e os objetivos da TCEsp; os casos em que as mesmas devem ser instauradas; os agentes que estão sujeitos à TCEsp; as autoridades competentes para instauração; além do processamento dos casos.

“A iniciativa de transmitir informações relevantes faz parte das atribuições da nossa diretoria. Identificamos a necessidade dos órgãos e disponibilizamos nossos servidores para compartilhar conhecimento e trocar experiências com outras unidades do poder público”, disse Filipe Castro, diretor de Correição da SCGE.

Acompanharam Daniel na programação na Fundarpe, Ricardo Miranda e Ib Cardim, respectivamente, coordenador dos Atos de Correição e Tomada de Contas Especial; e chefe da Unidade de Tomada de Contas Especial.

“Essa atuação da SCGE é de suma importância para a gestão pública, pois possibilita conhecer as necessidades e dificuldades enfrentadas pelos órgãos, fazendo com que possamos atuar de forma mais direcionada no apoio aos gestores, além de proporcionar uma troca de experiência enriquecedora para a melhoria da administração pública”, avaliou Daniel.

Com o tema "Controle Social: as novas tecnologias e o poder do cidadão", a ação busca promover o debate sobre dados abertos na gestão pública e comunicação
Com o tema "Controle Social: as novas tecnologias e o poder do cidadão", a ação busca promover o debate sobre dados abertos na gestão pública e comunicaçãoFoto: Divulgação

O próximo Fórum do Programa TCEndo Cidadania, da Escola de Contas e do TCE-PE, vai acontecer no dia 21 agosto, às 14h, no Auditório Evaldo Coutinho do Centro de Artes e Comunicação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Com o tema "Controle Social: as novas tecnologias e o poder do cidadão", a ação busca promover o debate sobre dados abertos na gestão pública e comunicação, trazendo para os participantes alguns casos práticos de como ferramentas tecnológicas podem ser utilizadas para fiscalizar e denunciar irregularidades, contribuindo com os órgãos de controle e combate à corrupção.

Como convidados vão participar Ana Paula Lucena, professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco e Doutora em Comunicação Social pela UFPE, falando sobre a relação de cidadania e comunicação; Abelardo Lopes, da Controladoria Geral da União, analisando o histórico das legislações para governos mais transparentes no Brasil; e a Associação Cidadão Fiscal, apresentando casos de combate à corrupção com inteligência artificial.

Para o diretor da Escola, conselheiro Ranilson Ramos, o Fórum é um importante instrumento de conscientização dos cidadãos sobre suas responsabilidades no acompanhamento e fiscalização dos recursos e das políticas públicas implementadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, fomentando melhores práticas de gestão e estimulando o controle social.

Em 2019, o TCEndo Cidadania já realizou dois fóruns com a mesma temática, o primeiro em Caruaru, e o segundo em Serra Talhada. A edição na UFPE é uma parceria com o Departamento de Comunicação Social da universidade.

O evento é gratuito e aberto para toda sociedade. Para realizar a inscrição clique aqui. Mais informações pelo 3181-7951 ou [email protected]



Programação:

14h - Abertura
14h15 - "Comunicação e Cidadania" com Ana Paula Lucena, UFRPE
14h40 - "Dados Abertos e Transparência: a construção de um novo controle social" com Abelardo Lopes, Controladoria Geral da União
15h - Case Portal Tome Conta do TCE-PE
15h25 - Case Cidadão Fiscal com Felipe Santos
16h - Debate
17h - Encerramento

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Carlos Neves é o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Carlos Neves é o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de PernambucoFoto: Heudes Régis/ SEI

Nota do Sindicontas-PE

O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Sindicontas-PE) parabeniza o advogado Carlos Neves Filho pela indicação e aprovação para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Neves é um profissional de destaque na advocacia local e nacional. Desejamos sucesso na nova jornada e um excelente trabalho.

Durante a sabatina na Assembleia Legislativa de Pernambuco, chamou atenção a firmeza do seu discurso e a demonstração de conhecimento, segurança, coerência e a firme intenção de "construir pontes", usando suas palavras, com os jurisdicionados e com a Assembleia. Neves frisou a importância de preparar tecnicamente os servidores das Prefeituras pernambucanas e das unidades administrativas do Governo do Estado de Pernambuco.

A Escola de Contas Públicas (ECPBG) irá priorizar cursos que tratam das últimas normas de licitação e contratos, visando atualizar os gestores que lidam com a temática
A Escola de Contas Públicas (ECPBG) irá priorizar cursos que tratam das últimas normas de licitação e contratos, visando atualizar os gestores que lidam com a temáticaFoto: Divulgação

Como Aplicar o Novo Regime de Licitações e Contratos da Lei nº 13.303/2016 - A capacitação vai ser realizada no período de 12 a 14 (de 8h30 às 16h30 nos dois primeiros dias e, no último dia das 8h às 12h), pelo professor José Vieira de Santana, com 20h/a. Na programação, estão previstos, dentre outros, os seguintes tópicos: o Regime Jurídico estabelecido pela Lei nº 13.303/2016; disposições sobre contratação por licitação e os casos de dispensa e de inexigibilidade; normas específicas para a contratação de obras e serviços para aquisição e alienação de bens.

Planejamento das Licitações com impactos da IN 05/2017 - O curso vai ser ministrado pelo instrutor José Vieira de Santana, no período de 26 a 28, com 20h/a (nos dois primeiros dias, as aulas acontecerão de 8h30 às 16h30 e, no último dia, de 8h às 12h). Serão abordados no curso os seguintes tópicos: Aspectos Jurídicos da contratação de serviços pela Administração Pública; a Importância do Acórdão do TCE nº 1214/2013 e da Instrução Normativa do MPDG nº 05/2017; Necessidade pública e os procedimentos iniciais para a contratação de serviços; Estudos preliminares; Gerenciamento de riscos; Termo de Referência e projeto básico; Exigências nos editais de licitação; execução da licitação.

Licitação Pública Avançada - O curso vai acontecer no período de 19 a 22, no horário das 13h30 às 18h, 20h/a, na sede da ECPBG e será ministrado pelo instrutor George Pierre Lima. Serão abordados, no curso, os seguintes tópicos: Fase interna da licitação, com destaque para as contratações de obras e serviços; Fase externa da licitação; Dispensa e Inexigibilidade de Licitação; e Contratos Administrativos, com ênfase para os tipos especiais de contrato.

Elaboração de TR para aquisição de bens e serviços - A capacitação vai acontecer no período de 26 a 29 (de 13h30 às 17h10), 16h/a, ministrada pela instrutora Ana Tereza Ventura Coelho. Serão abordados, dentre outros, os seguintes tópicos: Conceitos básicos de Funcionamento de um Processo Licitatório; a importância do Planejamento na Elaboração do Termo de Referência; Definição do Termo de Referência; Conteúdo e seus Elementos obrigatórios de Acordo com os Decretos do Pregão; Obrigatoriedade da Elaboração do Termo de Referência (entes federal, estadual e municipal); Responsabilidade na Elaboração do TR; e o que deve conter um TR.

As inscrições poderão ser efetuadas pelo site: escola.tce.pe.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail: [email protected] ou pelos fones: 3181-7944 ou 3181-7953 (Gerência de Ações Educacionais Corporativas - GAEC).

Sede do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Sede do Tribunal de Contas do Estado de PernambucoFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Em nota divulgada nesta sexta-feira (5), o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) defendeu a indicação de um nome técnico para ocupar a vaga do conselheiro João Campos, que faleceu vítima de infarto no dia 22 de junho.

“Uma pessoa proveniente do Controle Externo reforça a autonomia, altivez e independência do Tribunal de Contas”, diz o texto.

A nota destaca o importante trabalho de João Campos e afirma que seu legado “reforça ainda mais a responsabilidade do nome que passará a integrar a Corte”.

Confira a nota na íntegra:

A perda precoce do Conselheiro João Campos é inestimável. Ele deixou um importante legado na Casa, o que reforça ainda mais a responsabilidade do nome que passará a integrar a Corte. Em meio à discussão sobre a indicação de quem ocupará a vaga do Conselheiro João Campos, o Sindicontas-PE destaca a importância da escolha de um nome oriundo do quadro técnico. Uma pessoa proveniente do Controle Externo reforça a autonomia, altivez e independência do Tribunal de Contas.

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