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O Pleno do TCE acatou, nesta terça-feira (29), um recurso (embargos de declaração) interposto pelo Ministério Público de Contas
O Pleno do TCE acatou, nesta terça-feira (29), um recurso (embargos de declaração) interposto pelo Ministério Público de ContasFoto: Divulgação TCE

O Pleno do TCE acatou, nesta terça-feira (29), um recurso (embargos de declaração) interposto pelo Ministério Público de Contas contra a decisão do Tribunal sobre uma Consulta formulada pela Procuradoria Geral do Estado em 2018.

A Consulta (n° 1852774-7), com relatoria do conselheiro Carlos Porto, questionava sobre a necessidade de contabilização de algumas parcelas, como o abono de permanência, no limite legal de gastos com pessoal no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os Embargos de Declaração (n° 1859165-6), instrumento que torna possível pedir, em forma de recurso, esclarecimentos ao TCE sobre decisões, foi assinado pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, e pelo procurador Gilmar Severino Lima. Ao acatar o recurso, o Tribunal adotou um novo entendimento à Consulta, fixando que os valores pagos pela Administração a título de abono de permanência em serviço, possuem natureza remuneratória, razão pela qual deverão ser considerados na apuração da despesa total com pessoal.

Por proposição do conselheiro Valdecir Pascoal, para evitar o efeito surpresa aos jurisdicionados, ficou decidido que o novo entendimento relativo ao cálculo da despesa com pessoal passará a ser exigido pelo TCE a partir do segundo semestre de 2020, ficando a critério dos órgãos a aplicação em qualquer momento, nos termos já regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O recurso foi acolhido por cinco votos a um. Votaram a favor os conselheiros Valdecir Pascoal, Adriano Cisneiros (em substituição a Carlos Porto), Carlos Pimentel (em substituição a Marcos Loreto), Ranilson Ramos e Teresa Duere, sendo do conselheiro Carlos Neves o voto divergente.



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Germana Laureano
Germana LaureanoFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

A procuradora geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Laureano, foi reconduzida ao cargo, na manhã desta quinta-feira (30), em solenidade realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Germana ficará à frente do MPCO no biênio 2020-2021.

"Tenho consciência da grandiosidade dessas tarefas. Mas o fato de contar com o apoio dos meus colegas, notáveis e brilhantes profissionais, e estar alinhada ao Tribunal de Contas, com todo o seu excepcional corpo técnico, enche-me de entusiasmo e energia para enfrentar mais um ciclo", disse Germana Laureano em seu discurso. Segundo ela, um dos maiores desafios de sua nova gestão será atuar nas eleições municipais para garantir a lisura do pleito de outubro.

"É uma recondução, então isso significa que houve uma aprovação do trabalho que a gente estava fazendo. Vamos dar continuidade e, além disso, tentar dar um salto de qualidade nas parcerias e focar agora nas eleições municipais. Ano de eleição sempre requer uma vigilância redobrada. Já estamos pensando em fazer viagens para as inspetorias regionais, em conjunto com o TCE para fazer uma coscientização das condutas vedadas, então esses são os desafios", projetou.

Esta foi a primeira vez que a eleição para procurador geral do MPCO foi feita pelo próprio órgão, sem interferência do presidente do TCE. Segundo Germana, isso demonstra independência entre os órgãos de controle. "Historicamente, era o presidente do Tribunal de Contas quem conduzia a eleição. E conseguimos no ano passado alterar essa norma, porque não tem sentindo se um órgão que tem independência funcional, que o presidente do Tribunal atue nessa hora. Isso é simbólico porque reafirma a autonomia da instituição", comentou.

A solenidade foi prestigiada pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros (PP), do presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, do presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, e de representantes de tribunais e do Ministério Público, associações de magistrados, membros do MPCO, autoridades e familiares. O diretor executivo da Folha de Pernambuco, Paulo Pugliesi prestigiou a cerimônia representando o Grupo EQM.

Perfil - Natural do Recife, Germana é formada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde também fez pós-graduação em Direito Constitucional e Administrativo. Ingressou no TCE-PE em 1995, por meio de concurso público, onde exerceu o cargo de analista de controle externo até o ano de 2000.

Atuou, ainda, como procuradora do Estado de Alagoas durante nove anos, sendo aprovada por concurso público e exerceu o cargo de procuradora-chefe do Estado de Alagoas em Brasília, além de chefe do escritório de representação de Alagoas no Distrito Federal. Em 2009, ingressou no MPCO por aprovação em concurso público realizado em 2004.

A atual procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, foi reconduzida ao posto
A atual procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, foi reconduzida ao postoFoto: Rafael Furtado / Folha de Pernambuco

A atual procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, foi reconduzida ao posto para comandar o órgão pelo biênio 2020/2021. A eleição da lista tríplice do cargo foi realizada nesta segunda (6). A relação foi entregue ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dirceu Rodolfo, que, por sua vez, levou para o governador Paulo Câmara (PSB) que optou por manter a procuradora no posto.

“A gente vai dar continuidade ao que já vinha fazendo. A parceria com o TCE vai ser itensificada, a partir da posse do conselheiro Dirceu Rodolfo na presidência do tribunal. Vamos continuar com foco no cidadão e atender a sociedade civil organizada e também a sociedade civil desorganizada, que é a que depende ainda mais do nosso trabalho”, afirmou. A procuradora adiantou que o trabalho de fiscalização do órgão será reforçado no ano eleitoral. Em especial, o MPCO terá um rigor maior com prefeitos que realizam festas com os salários atrasados.

“Sempre que é ano eleitoral, a gente intensifica a fiscalização nas condutas vedadas neste período. Já estudamos fazer um alerta no sentido das recomendações expedidas de se evitar gastos com festas quando os salários das prefeituras estão em atraso continue em vigor porque é uma prática comum em ano eleitoral. Vamos alertar que as expedições continuam em vigor, sem precisar renovar e, a partir daí, as penalidades já poderão ser aplicadas”, relatou. “A gente não é contra festa, que é uma forma de difusão da cultura. Não somos favoráveis a festas com salário em atraso.”

Durante visita à Folha de Pernambuco, novo presidente do Tribunal de Contas expôs metas
Durante visita à Folha de Pernambuco, novo presidente do Tribunal de Contas expôs metasFoto: Arthur de Souza / Folha de Pernambuco

O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro Dirceu Rodolfo, pretende facilitar o acesso da população aos relatórios com os nomes dos gestores públicos e ordenadores de despesas que tiverem as contas julgadas irregulares. Esta é uma das medidas que ele pretende tomar à frente do cargo no biênio 2020-2021. A informação foi divulgada durante visita à Folha de Pernambuco. Dirceu Rodolfo, que foi recebido nesta segunda (6) pelo diretor Operacional, José Américo Góis, toma posse nesta terça (7) do cargo da presidência do TCE, que assumiu no dia 30 de dezembro.

Dirceu Rodolfo informou que entrará em contato com a corregedora Teresa Duere para conversar e entrar em um entendimento. "O que pretendo fazer é que, afora encaminhamento da lista para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), a sociedade civil organizada tenha como entrar em uma plataforma e saiba o que aconteceu com o futuro eleito dele. Ou seja, se tiver uma conta rejeitada em determinado município, a gente vai estimular o eleitor daquela cidade a entrar no site e saber o que aconteceu. Essa informação tem que ser pública. O cidadão vai entrar no parecer prévio e vai ver se o problema foi malversação de verba ou licitação, por exemplo", disse.

O diretor Operacional da Folha, José Américo, disse que ficou honrado com a visita do presidente do TCE. "Recebi ele em nome do presidente do grupo EQM, Eduardo Monteiro, e do diretor Executivo, Paulo Pugliese. Dirceu Rodolfo é um homem pós-moderno e tem uma visão extraordinária sobre política pública e sobre o próprio Tribunal. Tenho absoluta certeza que ele fará um grande trabalho à frente do órgão", falou.

Dirceu Rodolfo disse que nos próximos dois anos dará continuidade ao trabalho que já é desenvolvido na casa. "Estou herdando um Tribunal equacionado, que por assim dizer, exerce suas funções com excelência. E Marcos Loreto, o presidente que está saindo, conseguiu conduzir com muita firmeza, fidalguia e equilíbrio. Então, não terei problemas a receber. Ao contrário, estou herdando um Tribunal resolvido, sob o ponto de vista de estrutura muito equacionado, racional e buscando cada vez mais estar próximo ao cidadão", falou.

Dirceu Rodolfo ressalta que pretende aproximar cada vez mais o órgão da população. "Falo mais daquele cidadão que não sabe nem o que é Tribunal de Contas. A gente ter condição de chegar a ele e dizer que boa parte das soluções que podem ser apresentadas a ele parte de nós", disse. Além disso, ele citou algumas ações já tomadas pela casa para alcançar tal objetivo. "Temos a ouvidoria à disposição de quem precise e quer acionar os serviços do Tribunal, temos um programa da escola de contas chamado Tecendo Cidadania, que levamos à população mais carente", enumerou.

Com um perfil diferenciado - alguns de seus hobbies são lutar karatê e tocar guitarra- , o conselheiro já esteve à frente de processos polêmicos, como o da Arena de Pernambuco, que resultou no julgamento mais longo da história do TCE (cerca de 12 horas). Natural de Jaboatão dos Guararapes, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, 50 anos, formou-se em Direito em 1992 pela UFPE. O ingresso no Tribunal de Contas se deu em 22 de março de 1993, por meio de concurso público para o cargo de procurador do Ministério Público de Contas. Em 28 de março de 2011 foi nomeado para o cargo de Conselheiro pelo então Governador Eduardo Campos.

Posse

A sessão solene de posse do conselheiro Dirceu Rodolfo na presidência do Tribunal de Contas do Estado acontece hoje, às 10h, no auditório do 10º andar do edifício Dom Helder Câmara, localizado na Rua da Aurora. Na ocasião, serão empossados também o conselheiro Ranilson Ramos para a vice-presidência, a conselheira Teresa Duere para a Corregedoria, o conselheiro Valdecir Pascoal para a diretoria da Escola de Contas e o conselheiro Carlos Porto para a Ouvidoria. Os conselheiros Carlos Neves e Marcos Loreto vão presidir, respectivamente, a Primeira e a Segunda Câmara, durante o período.

Conselheiro Dirceu Rodolfo será empossadompresidente do TCE nesta terça
Conselheiro Dirceu Rodolfo será empossadompresidente do TCE nesta terçaFoto: Divulgação

A sessão solene de posse do conselheiro Dirceu Rodolfo na presidência do Tribunal de Contas do Estado (biênio 2020-2021) será realizada nesta terça-feira (7), às 10h, no auditório do 10º andar do edifício Dom Helder Câmara, localizado na Rua da Aurora. Na ocasião, serão empossados também o conselheiro Ranilson Ramos para a vice-presidência, a conselheira Teresa Duere para a Corregedoria, o conselheiro Valdecir Pascoal para a diretoria da Escola de Contas e o conselheiro Carlos Porto para a Ouvidoria. Os conselheiros Carlos Neves e Marcos Loreto vão presidir, respectivamente, a Primeira e a Segunda Câmara, durante o período.

O novo presidente foi eleito por aclamação durante eleição que aconteceu no dia 27 de novembro, durante sessão do Pleno do TCE.

Perfil – Dirceu Rodolfo tem 50 anos. Nasceu no dia 20 de julho de 1969 na cidade de Jaboatão dos Guararapes. É formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, com especialização em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas. Ingressou no Tribunal de Contas em 1993 por meio de concurso público para o cargo de procurador do Ministério Público de Contas (MPCO). Após 18 anos atuando no Ministério Público de Contas, foi nomeado para o cargo de conselheiro do TCE-PE em março de 2011. É o primeiro conselheiro oriundo dos quadros do Ministério Público de Contas a ocupar o cargo de presidente do Tribunal de Contas.

TRT-PE
TRT-PEFoto: Divulgação

A Justiça do Trabalho reconheceu a Auditores Sindical (Sindicato dos Auditores do Tribunal de Contas de Pernambuco) como representante legítima da categoria de auditores de controle externo do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em âmbito estadual. A decisão foi expedida pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região nesta quarta-feira (18). O relator do processo 001444-82.2017.5.05.0001 foi o desembargador Fábio André de Farias, cujo voto foi acompanhado pelo restante da turma em decisão unânime.

A determinação da Justiça é um reconhecimento à atuação da Auditores Sindical, representante de mais de 80% dos auditores de controle externo do TCE-PE, que, por vontade própria, escolheram a entidade por não reconhecerem o Sindicontas-PE (Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco) como representante legítimo da categoria, uma vez que a entidade não se dedica especificamente aos interesses dos auditores de controle externo.

Com o aval da Justiça para a Auditores Sindical, os auditores terão maior representatividade, comentou o presidente da entidade, Fábio Lyra. “É uma vitória para nós, que lutamos pelo registro sindical desde 2013, e também para a categoria, que ganha uma representação totalmente comprometida com a defesa dos seus interesses”, comentou.

Ele lembrou que, com a decisão, Pernambuco também se alinha a outras entidades de representatividade da classe em âmbito nacional, em especial à ANTC (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas).

Embora ainda caiba recurso no processo, o advogado Leonardo Coêlho, que acompanha a luta da classe desde a fundação do sindicato, acredita que a possibilidade de reversão da decisão é muito pequena. “Neste momento, a posição judicial oficial é favorável à Auditores Sindical, pelo pleno exercício de suas atribuições sindicais. Essa decisão é histórica e corrigiu uma injustiça”, ratificou.

TCE
TCEFoto: Divulgação

Uma denúncia recebida pelo TCE e apurada pela Coordenadoria de Controle Externo, por meio de uma auditoria de acompanhamento, foi a base da investigação feita pela Polícia Civil que resultou na operação Centenária, deflagrada nesta terça-feira (17) no Sertão do Estado.

A ação, que aconteceu nas cidades de Ibimirim e Arcoverde, teve como objetivo prender integrantes de organizações criminosas que praticavam crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Na ocasião, foram cumpridos cinco mandados de prisão e sete de busca e apreensão domiciliar.

A investigação se baseou em informações repassadas pelo Tribunal de Contas, por meio da equipe de auditores da Inspetoria Regional de Arcoverde, ao Departamento de Combate à Corrupção e Organização Criminosa (Draco), relativas a irregularidades encontradas na gestão do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ibimirim (Ibiprev), como indícios de fraude em pagamentos de benefícios previdendiários e o desvio de recursos da entidade para contas pessoais do diretor presidente e do diretor financeiro do órgão. A fiscalização resultou em uma Medida Cautelar, expedida pelo conselheiro Carlos Neves, determinando o afastamento dos servidores, Manoel Gomes Tenório e Tiago Honorato Dedil, respectivamente.

O Tribunal formalizou também um processo de auditoria especial para apurar as irregularidades, sob relatoria do conselheiro Carlos Neves, que está em andamento. Os detalhes da operação serão divulgados nesta quinta-feira (19), em entrevista coletiva que vai acontecer na sede da Draco.

tce

Sede do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Sede do Tribunal de Contas do Estado de PernambucoFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

A Facape é parceira do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE no projeto de interiorização implantado pelo órgão, através da Escola de Contas Professor Barreto Guimarães. A proposta é formar gestores públicos municipais do interior de Pernambuco, visando garantir maior eficiência nas atividades relacionadas ao controle e monitoramento das contas públicas dos municípios. Nesta sexta-feira (30) o conselheiro do TCE-PE e diretor da Escola de Contas, Ranilson Ramos, esteve em Petrolina para assinar convênio que garante a execução da primeira ação do projeto, o curso de especialização em Gestão Pública e Controle, ofertado em parceria com a Facape. O presidente da Autarquia, Antonio Habib, também assinou o documento.

Estiveram presentes no ato o gerente de Planejamento de Ações Educacionais, Desenvolvimento e Inovação da Escola de Contas, Dácio Rijo; o coordenador de pós-graduação da Facape, Carlos Gonçalves; a diretora acadêmica da Autarquia, Vania Lasalvia; o consultor jurídico da Câmara de Vereadores de Petrolina, Dácio Martins; o coordenador de Planejamento da Facape; André Luiz Queiroz e o secretário do inspetor do TCE-PE, Andre Zaidan. Na ocasião, foi firmado também um convênio com a Câmara de Vereadores de Petrolina, representada pelo presidente da Casa, Vereador Osório Siqueira.

Segundo o conselheiro Ranilson Ramos, Petrolina será cidade piloto para dar início ao projeto de interiorização do Tribunal. “Já são mais de 7.500 servidores capacitados pela Escola de Contas e Petrolina é a cidade que estamos começando a implantar a interiorização das nossas capacitações. O Tribunal tem que ser parceiro dos municípios e este convênio com a Facape é no sentido de formar gestores para o município”, explica o conselheiro.

O convênio também contempla a capacitação de cerca de 10 servidores da Câmara de Vereadores de Petrolina e o vereador Osório Siqueira destaca a relevância da ação para a população de Petrolina. “Parabenizo a Facape e o Tribunal pela iniciativa que nos deixa em condições de oferecer oportunidade de qualificação para os servidores da Câmara de Vereadores. A população vai ganhar muito com isto, já que terá à disposição um servidor mais capacitado”, pontua o presidente.

Antonio Habib, presidente da Facape, evidencia que a assinatura do convênio é a consolidação de um projeto que vinha sendo discutido. “Estamos concretizando uma ação planejada pelo TCE-PE e apoiada por nós. Acredito que com isto Petrolina se torna, mais uma vez, pioneira, já que terá a possibilidade de capacitar gestores e servidores que terão acesso a um conteúdo que os capacitarão e assim poderão prestar um serviço ainda mais eficaz no que tange a gestão e contas públicas”, evidencia Habib.

Posse de Carlos Neves como conselheiro do TCE
Posse de Carlos Neves como conselheiro do TCEFoto: Divulgação / TCE

O Tribunal de Contas de Pernambuco realizou sessão solene, na tarde desta quarta-feira (28), para empossar no cargo de conselheiro o ex-advogado Carlos da Costa Pinto Neves, indicado pelo governador Paulo Câmara e referendado pela Assembleia Legislativa para substituir o conselheiro João Carneiro Campos, falecido há dois meses em decorrência de um infarto.

A sessão foi prestigiada por dezenas de autoridades, entre elas o governador, a vice-governadora Luciana Santos, o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, que representou o presidente José Múcio Monteiro, o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, os desembargadores Cândido Saraiva (TJ), Eduardo Pugliesi (TRT da 6ª Região), Agenor Ferreira Lima Filho (TRE) e Hélio Wanderley (TRF da 5ª Região), o procurador Valdir Barbosa Júnior (Ministério Público) e o presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz.

A mesa foi composta por todos os conselheiros do TCE (Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo, Carlos Porto, Ranilson Ramos, Teresa Duere, Valdecir Pascoal e o próprio Carlos Neves), o auditor geral Marcos Flávio Tenório e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano. Logo em seguida o acordeonista Beto Ortiz executou o Hino Nacional, seguindo-se a parte solene da sessão.

Apenas três oradores discursaram na ocasião: o presidente Marcos Loreto, o advogado Felipe Santa Cruz (fora do protocolo) e o conselheiro empossado. Loreto prestou inicialmente uma homenagem a João Carneiro Campos dizendo que ele foi “um dos conselheiros mais cativantes que esta Casa já teve, e por diversos motivos: era respeitado como profissional, admirado como pessoa, simples, amigo e excelente jurista”.

“Sua morte, passados já dois meses, parece ter sido ontem, de tão latentes que os sentimentos ainda estão. Deixou nesta Casa um grande legado de como enfrentar divergências, de como punir sem inimizar, de como julgar, de como se conduzir. Um homem de muitos exemplos”, disse o presidente do TCE.

Em seguida, destacou a trajetória pessoal e profissional de Carlos Neves, frisando tratar-se de uma pessoa culta, respeitada nos meios acadêmicos e jurídicos de Pernambuco, de perfil agregador, “que desembarca nesta Casa no momento em que o Brasil vive o impacto de uma grande mudança político-administrativa”, numa linha de pensamento contrária às administrações das duas últimas décadas.

“É preciso preparo e boa vontade para não desafinar ante o novo regente desta orquestra. Porque, independentemente de convergências e divergências políticas, o importante no ambiente administrativo é que a banda toque da melhor forma possível. A música que ela gerar vai chegar aos lares de todos os brasileiros. Na hora do almoço, na hora de pagar as contas, na hora de levar a criança à escola, na hora de ir ao hospital, na hora de usar o transporte público e de voltar para a casa com a segurança necessária”, acrescentou.

Loreto finalizou sua saudação ao novo conselheiro desejando a ele sucesso na nova missão. "Esta Casa, Carlos, o recebe de braços abertos e de mãos dadas, no sentido de contribuir para Pernambuco. Uma Casa de excelência, referência nas boas práticas para todo o Brasil. Seja muito bem-vindo!" afirmou.

Confira a íntegra do discurso de Marcos Loreto

Carlos Neves é o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Carlos Neves é o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de PernambucoFoto: Heudes Régis/ SEI

Na cerimônia de posse do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Carlos Neves, que ocupa a cadeira deixada pelo ex-conselheiro João Campos, falecido no dia 22 de junho, houve uma mistura de sentimentos. "São diversos sentimentos que afloram a pele. O primeiro deles é o senso de responsabilidade. Ele aprece quando tive a oportunidade de ser escolhido pelo governador do Estado e sabatinado e aprovado, por unanimidade, pelos deputados de governo da situação e da oposição porque são eles os representantes máximos do povo de Pernambuco", disse Carlos Neves.

O novo conselheiro rememorou seu histórico e sua trajetória até chegar ao Tribunal de Contas do Estado. "A percepção orgulhosa de minha própria história de que eu não fui escolhido em razão de ter sido advogado, advogado combativo, advogado que sempre pautou-se pela ética, que trabalhou com diversas correntes políticas, e que tem a percepção e sensibilidade e sabe da realidade de cada rincão deste Estado. Em razão de tudo isso são todos esses sentimentos das dificuldades dos administradores públicos", afirmou.

"Devo honrar a cadeira deixada por João Campos", desabafou Carlos Neves.

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