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Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, deputado Silvio Costa Filho (PRB), com o presidente do Senado, SDavi Alcolumbre (DEM)
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, deputado Silvio Costa Filho (PRB), com o presidente do Senado, SDavi Alcolumbre (DEM)Foto: Divulgação

Na semana o ministro da Economia Paulo Guedes anunciou a proposta do governo de desvincular 100% do orçamento dos limites mínimos constitucionais, o que refletirá diretamente em estados e municípios, deputados e senadores lançam na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (13), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, aprovada com o apoio de mais de 250 deputados e senadoresaprovada com o apoio de mais de 250 deputados e senadores. O deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE) que preside o colegiado, comentou ao Blog da Folha sobre o objetivo da Frente e fez uma primeira avalição sobre a proposta do governo.

"Na minha avaliação e na avaliação dos parlamentares que eu consultei, essa visão do novo pacto federativo e a flexibilização do orçamento chegar nesse momento é uma ação importante. A (reforma da) Previdência trata da situação fiscal do país e reequilibra as contas públicas. Mas além do reequilíbrio a gente tem que pensar em uma pauta do desenvolvimento, ou seja, fazer com que o investimento público volte com a geração de emprego e renda e, paralelamente, o consumo", comentou.

Segundo o parlamentar, colegiado tem mantido diálogo com os presidentes da Câmara e Senado, Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre, com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB), e com a líder do governo no Congresso, Joyce Hasselman (PSL), sobre as medidas para desonerar estados e municípios.

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"Esse novo Pacto Federativo é um pool de ações que vão fortacer estados e municípios e alguns projetos vão fazer parte dessa discussão, a exemplo da flexibilização do orçamento, Lei Kandir, aumento do FPM e do FPE, securitização, flexibilização do endividamento dos estados, entre outros. Uma série de temas que farão parte da discussão do pacto", disse.

Flexibilização do orçamento - Apesar do Projeto de Emenda à Constituição que flexibiliza o orçamento público não ter chegado ainda no Congresso, Silvio Costa Filho afirmou que o assunto já está na pauta de discussões entre os parlamentares e o governo. O deputado, no entanto, entende que a mudança deveria ser por etapas, ao contrário da "flexibilização total" proposta por Paulo Guedes.

"Eu acho que a gente deveria fazer uma flexibilização gradativa. No lugar de mexer em 100%, teria um percentual para fazer uma transição sobre isso. Ou seja, mudar baseado nessas respectivas regras de mudanças, na flexibilização orçamentária. A gente tem que respeitar a Constituição, naturalmente, mas tem que flexibilizar para ampliar a capacidade de investimento para que prefeitos e governadpores tenham mais autonomia sobre a sua gestão de governo mas, em compensaçã,o a gente tem que criar critérios e regras", sugeriu. 

"O que a gente vai discutir de forma objetiva é como se dar as regras e controle congressual sobre esse tema", concluiu o deputado, que justificou a necessidade de mudanças nos critérios orçamentários previstos na Constituição Federal. "É muito pouco provável que os gestores diminuam o investimento em saúde, mas já tem gastos na educação que podem ser repensados. Alguns gestores no lugar de construir uma nova escola poderiam valorizar mais o professor e o contepudo pedagógico. O orçamento muitas vezes obriga o prefeito a fazer escola muitas vezes onde não está precisando", ponderou.

Frente Parlamentar - O lançamento acontecerá no Plenário II, no Anexo II, e vai contar com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de representantes de entidades que representam estados e municípios. No encontro se dará o início de uma ampla discussão sobre o novo pacto.

Silvio Costa Filho defendeu o pacto federativo e a desconcentração de recursos no país. “O tema sensibiliza todo o Congresso Nacional. É preciso menos Brasília e mais Brasil. Temos que fazer com que os estados e municípios recuperem a capacidade de investimento e ter mais dinheiro para investir em infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Porque é a gestão municipal e estadual que está ligada diretamente aos problemas da população. Atualmente muitos municípios estão quebrados e um terço deles fechou as contas no vermelho além de muitos estados em dificuldade”, afirmou.

Fernando Bezerra Coelho
Fernando Bezerra CoelhoFoto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) se reunirá, nesta segunda-feira (11) com o ministro da Casa Civil do Governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM), em Brasília. Na pauta do encontro, está o convite que o Democrata fará oficialmente para Bezerra assumir a liderança do Governo no Senado que, tão logo formalizado, deverá ser aceito pelo pernambucano.

O nome de FBC para ocupar a função é estratégica para o Governo. É a principal aposta para pacificar a relação com o MDB, que ficou arranhada após o fim das eleições para mesa diretora do Senado quando o nome do senador Renan Calheiros (MDB) foi fritado da disputa com ajuda do Planalto em detrimento do presidente eleito, Davi Alcolumbre (DEM). Após a fissura, nos últimos dias, o ministro Onyx e o próprio Alcolumbre vêm trabalhando nos bastidores para aproximar o MDB, que no Senado tem a maior bancada e é essencial para aprovação dos projetos.

Foi justamente de Alcolumbre que partiu as primeiras sondagens ao nome de FBC para o cargo à pedido de Onyx. Após procurar o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), o nome de Fernando passou por consulta nas hostes do emedebista que não ofereceu resistência. Caso seja oficializado no cargo, FBC poderá se tornar o principal interlocutor entre o Governo do Estado e Planalto para atrair investimentos para Pernambuco, uma vez que maior parte da bancada de deputados e senadores do Estado fazem oposição ao Governo Federal.

Danilo Cabral é deputado federal pelo PSB-PE
Danilo Cabral é deputado federal pelo PSB-PEFoto: Mandy Oliver/Folha de Pernambuco

Depois de publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira, a Medida Provisória (MP) 844 que estabelece um marco para o saneamento básico no Brasil e altera regras para Parcerias Público-Privadas (PPPs) já recebeu ação popular contrária ao texto. Nesta quarta-feira, 11, o deputado federal Danilo Cabral entrou com o pedido na Justiça Federal de Pernambuco para questionar alguns pontos da MP, que segundo ele, apresenta diversas impropriedades. O objetivo é obter uma liminar para suspender a MP.

 De acordo com o deputado, que foi indicado para fazer parte da Comissão Especial para debater o tema, a formatação do texto foi inadequada. “Essa é uma ampla reforma que não se faz por Medida Provisória, o correto seria através de Projeto de Lei. Uma MP só se justifica em caráter de urgência e relevância”, explicou Cabral.

Além disso, o deputado questiona a obrigatoriedade dos municípios perguntarem aos setores privados se tem interesse nas concessões, estabelecida a partir da MP. “Os municípios precisam fazer uma consulta se a empresa privada tem interesse em investir. Isso vai fazer com que as cidades deficitárias não recebam propostas de investimentos”, justificou Cabral, ao complementar que o papel da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) é essencial para fazer o equilíbrio entre os sistemas deficitários e superavitários.

Outro ponto indagado por Cabral é relacionado às atribuições da Agência Nacional de Águas (ANA), que mudaria a partir da MP. “A ANA não tem competência para gerir o setor de saneamento, o que passaria a fazer. Quem tem a competência são as agências municipais e estaduais”, defendeu o deputado. Na última segunda-feira, a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) já tinha se posicionado contra a MP, que para o setor, o Governo Federal quer abrir o mercado para as empresas privadas apenas nos municípios rentáveis.

Deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE)
Deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE)Foto: Rafael Furtado/Folha PE

Tadeu Alencar *

No próximo dia 2, a Câmara dos Deputados vai deliberar sobre a denúncia, por corrupção passiva, do procurador-geral da República contra o presidente Michel Temer. É questão de suma gravidade a merecer a reflexão da sociedade brasileira.

A Constituição Federal, sabiamente, impõe que a Câmara aprecie, antes que o faça em mais acurado juízo, o Supremo Tribunal Federal, a existência de indícios razoáveis na denúncia, para a instauração do respectivo processo penal.

Tal exigência prestigia a soberania popular encarnada na figura presidencial e impede – ou reduz tal risco – de que seja objeto de manipulações ou acusações infundadas e, dessa forma, assegura o equilíbrio entres os poderes e a estabilidade institucional.

Assim, antes que se delibere judicialmente sobre o recebimento da denúncia e se instaure o processo penal pela possível prática de crime comum, com o afastamento do presidente, por até 180 dias, deve a Câmara dos Deputados promover um juízo eminentemente político quanto à suficiência de tais indícios.

Juízo político não é, todavia, liberdade plena para a aceitação ou rejeição da denúncia, à margem de suas motivações. Mais do que um embate entre governo e oposição, está em jogo a credibilidade das instituições nacionais. Por isso, a responsabilidade política que nos cabe não nos permitiria aceitar uma denúncia infundada, sem os requisitos ensejadores do seu regular prosseguimento.

Do mesmo modo, em simetria perfeita, não podemos deixar de aceitá-la quando evidentes os seus pressupostos. É atividade vinculada, irrenunciável. No caso, há indícios razoáveis, robustos, de que o presidente da República incorreu na infração que lhe é imputada.

É dever, pois, da Câmara dos Deputados, permitir que o STF julgue o processo, assegurando a plenitude de defesa, direito de qualquer brasileiro. Não se cuida de um julgamento antecipado, que ocorrerá tão somente no Supremo Tribunal, mas a necessidade de ver afastadas graves suspeitas sobre o cargo mais importante da República, cuja dignidade está, a olhos vistos, ferida. Em nome da moralidade pública e em respeito ao Brasil.

* Tadeu Alencar é deputado federal pelo PSB
 

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