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Reforma Tributária
Reforma TributáriaFoto: Pixabay

O 18º Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (18° Conafisco), que será realizado entre os dias 24 e 27 de setembro, em Ipojuca, em Pernambuco, vai reunir fazendários e tributaristas de todo o País para discutir o tema “Tributação e Previdência Solidárias – Por um Brasil mais justo”. Uma das principais questões do evento será a Reforma Tributária, assim como as diversas propostas que estão sendo discutidas no Congresso. A Reforma Tributária Solidária (RTS) - um movimento suprapartidário, recentemente apoiado oficialmente pelos governadores dos Estados do Nordeste e pelas bancadas parlamentares de pelo menos seis partidos – ganhará painéis específicos.

As ideias da RTS, focadas no uso da tributação como meio de diminuição de desigualdade no Brasil, serviram de base para emendas na PEC 45. Capitaneada pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a Reforma Tributária Solidária reúne mais de 40 renomados especialistas que discorrem sobre temas como progressividade no Imposto de Renda, tributação de grandes heranças, diminuição da carga sobre o consumo, volta da tributação sobre lucros e dividendos, entre outros.
O 18º Conafisco, que também trará discussões sobre formas de fortalecimento do Fisco, é uma realização da Fenafisco em parceria com Sindifisco-PE.

Programação Oficial do 18º Conafisco

Confira a programação da 18ª edição do Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco). Com o tema Tributação e Previdência Solidárias – Por um Brasil mais justo, o encontro será realizado entre os dias 24 e 27 deste mês no Enotel (Ipojuca-PE).

24 de setembro - Terça-feira

20h - Abertura Solene do 18º CONAFISCO

Palestra Magna: “Nem sempre foi assim Mercado X Estado: As Duas visões da Organização da Ordem Capitalista” Palestrante Pedro Rossi, professor Doutor do Instituto de Economia, diretor Unicamp e coordenador do Conselho Editorial do Brasil Debate

25 de setembro - Quarta-feira

15h às 19h - PAINEL 1: REFORMA TRIBUTÁRIA EM PERSPECTIVA: SIMPLIFICAÇÃO E FEDERALISMO

Palestrantes: Paulo Gil, auditor Fiscal da Receita Federal e diretor do Instituto de Justiça Fiscal (IJF), e André Horta, ex-presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Receita, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Debatedores: Fernanda Mara O.M. Pacobahyba, secretária da Fazenda do Ceará, e Sousa Júnior, secretário de Fazenda do Estado do Pará

26 de setembro - Quinta-feira

14h às 18h - PAINEL 2: REFORMA TRIBUTÁRIA EM PERSPECTIVA: PROGRESSIVIDADE E ESTADO SOCIAL

Palestrantes: Dão Real dos Santos, diretor do Instituto de Justiça Fiscal (IJF), Eduardo Fagnani, professor da Unicamp, Eloísa Machado de Almeida, professora de Direito na FGV/SP

Debatedores: Marcellus Ribeiro Alves, secretário de Fazenda do Estado do Maranhão, e Rodrigo Orair, pesquisador do IPEA

27 de setembro - Sexta-feira

10h às 12h - Palestra de Encerramento: TRIBUTAÇÃO E DESIGUALDADE

Palestrante: Eduardo Moreira, empresário e escritor

Debatedor: Randolfe Rodrigues- Senador da República/AP

Wagner Rosário, Titular da pasta da CGU, apresentou números que apontam um bloqueio de R$ 812 milhões em licitações
Wagner Rosário, Titular da pasta da CGU, apresentou números que apontam um bloqueio de R$ 812 milhões em licitaçõesFoto: IIA Brasil / Lucas Ninno

Titular da pasta da CGU, apresentou números que apontam um bloqueio de R$ 812 milhões em licitações, apenas este ano, feitos com o auxílio de algoritmos associados à tecnologia de inteligência artificial. A palestra foi realizada para mais de 900 profissionais durante o Congresso Brasileiro de Auditoria Interna
Florianópolis, terça-feira (17) – O combate à corrupção em estatais com o apoio da robótica foi o tema central da apresentação do ministro Wagner Rosário, da Controladoria-geral da União (CGU), na manha desta terça-feira (17) na capital catarinense.

O responsável pelo órgão expôs dados significativos com resultados recentes obtidos por meio do uso da inteligência artificial. “Intensificamos este ano o uso de algoritmos principalmente nas áreas de licitação e conseguimos frear R$ 812 milhões em processos que não eram necessários ou estavam irregulares”, revelou Rosário.

Só neste ano, até agosto, foram 15 pregões cancelados ou suspensos. O sistema busca identificar riscos que expõem as organizações públicas por meio de análises de textos. “Agimos antes que a licitação, ocorra de forma eficiente e sem a necessidade de contar com diversos servidores nesses processo”, explicou o ministro. Segundo ele, as novas funcionalidades têm gerado resultados que contribuem para desestimular a abertura de pedidos de licitação desnecessárias, dando mais coerência às metodologias.

O ministro, que atendeu a imprensa local antes de sua apresentação, lembrou que o país tem avançado significativamente no combate à corrupção e má gestão pública, tendo gerado um benefício ao governo federal da ordem de R$ 29.8 bilhões nos últimos seis anos. “Só no ano passado foram R$ 7 bilhões, e isso de um órgão que custa R$ 1 bilhão para operar”, lembrou.

Sobre os acordos de leniência as cifras também impressionam. São R$ 11.5 bilhões de desde de 2017, com a maioria fechada ano passado. O ministro estima que só em 2019 tenha sido acordado algo entre R$ 3 e R$ 4 bilhões até agosto.

Além de utilizar em licitações, a CGU aplica a inteligência artificial nas análises de trilhas de pagamentos de pessoal, com 94 ferramentas que rodam todos os meses em sistemas pelo país. Há também o uso de algoritmos nas análises de prestação de contas de convênios, no qual a tecnologia auxilia tanto na identificação de irregularidades, como na liberação de processos automáticos, nos casos em que não foram encontradas provas de fraudes. “Isso agilizou demais os sistemas e trouxe muita economia para o governo”, revelou Rosário.

A 39ª edição do Congresso Brasileiro de Auditoria Interno (Conbrai), que quebrou recorde em participação, termina nesta terça-feira com apresentação de Gil Giardelli, professor global de MBA e colunista da Band News. Mais informações sobre o evento em: iiabrasil.org.br/conbrai.

 

A palestra foi realizada para mais de 900 profissionais durante o Congresso Brasileiro de Auditoria Interna

A palestra foi realizada para mais de 900 profissionais durante o Congresso Brasileiro de Auditoria Interna - Crédito: IIA Brasil / Lucas Ninno

Paulo Pugliesi, diretor executivo da Folha de Pernambuco; Mário Bandeira Guimarães Neto, diretor geral da Escola Superior de Advocacia da OAB (ESA) e Felipe Ferreira Lima futuro presidente do Instituto Egídio Ferreira Lima.
Paulo Pugliesi, diretor executivo da Folha de Pernambuco; Mário Bandeira Guimarães Neto, diretor geral da Escola Superior de Advocacia da OAB (ESA) e Felipe Ferreira Lima futuro presidente do Instituto Egídio Ferreira Lima.Foto: Arthur Mota / Folha de Pernambuco

Com referências a quatro datas significativas, o 1º Talk Internacional de Direitos Fundamentais, em homenagem à Egídio Ferreira Lima, será realizado na próxima quarta-feira, dia 4 de setembro, das 9h às 17h, no auditório da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE). Além de prestar uma homenagem aos 90 anos de Egídio, o evento lembra os centenários da Constituição de Weimar e da Fundação Organização Internacional do Trabalho (OIT), assim como os 70 anos da Lei Fundamental de Bonn.

O evento também marca a posse da nova diretoria do Instituto Egídio Ferreira Lima, que será presidida por Felipe Ferreira Lima. A organização já foi comandada pelo desembargador do Tribunal do Trabalho da 6ª Região (TRT6) Eduardo Pugliesi e pelo advogado Carlos Neves, que agora foi conduzido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) por indicação do governador Paulo Câmara.

Para Mário Bandeira Guimarães Neto, diretor geral da Escola Superior de Advocacia da OAB (ESA) e futuro vice-presidente do Instituto que homenageia Egídio Ferreira Lima, a conferência busca ressaltar os marcos históricos e discutir a importância dos direitos fundamentais. “São datas extremamente importantes, relacionados aos direitos fundamentais. Debater os direitos fundamentais, hoje em dia, é extremamente pertinente no cenários que a gente vive. Não só no País, mas a nível global”, explicou Mário, em visita à Folha de Pernambuco, junto ao futuro presidente do Instituto, Felipe Ferreira Lima, e ao desembargador Eduardo Pugliesi. Eles foram recebidos pelo diretor executivo do jornal, Paulo Pugliesi, nesta terça-feira (27).

“Ninguém expressa mais os direitos fundamentais em Pernambuco do que Egídio Ferreira Lima, que completou ontem 90 anos”, complementou Pugliesi, um dos palestrantes do Talk.

Entre participantes confirmados estão o professor catedrático da Universidade de Lisboa, Portugal, Pedro Romano Martinez, e o professor da Scuela Superiore Sant’Anna de Pisa, Itália, Giacomo Delledonne. Além deles, a conferência contará com a participação de Ingrid Zanella, doutora pela UPFE; Marcelo Labanca, pós-doutor pela Universidade de Pisa, Itália; Sílvia Nogueira, mestra pela UFPE; Leonam Baesso da Silva, pós-doutor pela UFRJ; Carol Amorim, doutora pela PUC/SP; Sérgio Torres Teixeira, doutor pela UFPE; Marcelo Casseb Continentino, doutor pela UNB; Walber Agra, pós-doutor pela Universidade de Bourdeaux, França, e Sílvio Romero, pós-doutor pela Universidade de Lisboa.

Na oportunidade, serão entregues, ainda, medalhas comemorativas a personalidades do meio jurídico, político e cultural pernambucano que contribuíram no desenvolvimento do Estado e do País. A primeira medalha destas homenagens, inclusive, foi concedida pelo Instituto a Armando Monteiro Filho, em 26 de agosto de 2009.

O evento é promovido pela ESA e pelo Instituto Egídio Ferreira Lima, com o apoio do TRT6, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP) e da Faculdade Damas. As inscrições podem ser realizadas no site www.esape.com.br.

Ministério Público de Pernambuco recomendou as exonerações
Ministério Público de Pernambuco recomendou as exoneraçõesFoto: Reprodução/Google Street View

Entre os dias 21 e 23 de agosto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recebe a primeira edição do Congresso Nacional de Direito Consensual no âmbito do Ministério Público. Durante os três dias de evento, o público contará com palestras e workshops com os principais nomes do direito brasileiro e internacional para discutir questões como o direito sistêmico, as constelações familiares, a justiça restaurativa, a comunicação não violenta, a negociação, a mediação, o direito administrativo sancionador consensual e a justiça criminal consensual.

As inscrições podem ser realizadas pelo link http://bit.ly/Congresso-Direito-Consensual.

Ao acessar, é preciso realizar inscrição para cada dia do Congresso em formulários separados. O interessado selecionará a data na qual deseja participar e preencher o formulário de inscrição. Caso deseje participar de todo o Congresso, preencherá três formulários de inscrição.

No evento - que acontece no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no bairro da Boa Vista - os participantes poderão conhecer os diversos ramos de atuação da solução consensual no direito, tanto na seara cível quanto na criminal, com a apropriação do conhecimento dos seus diversos métodos, com ênfase no envolvimento e protagonismo do Ministério Público brasileiro.

O primeiro dia (21/08) de evento conta com a palestra do juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Sami Storch. Ele falará sobre direito sistêmico e constelações familiares. A temática procura revisitar a forma de viver, procurando trazer equilíbrio e paz entre os envolvidos em um conflito. A temática se constitui enquanto um método sistêmico-fenomenológico de solução de conflitos, com viés terapêutico, que tem por escopo conciliar, profunda e definitivamente, as partes.

A segunda palestra irá tratar sobre a experiência de justiça restaurativa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), tratando da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte. A titular da Promotoria, Daniela Arlé, irá fazer a exposição. Encerrando o primeiro dia, o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Marcelo Pelizzoli irá falar sobre comunicação não violenta e a importância de envolvimento da temática pelo agente público (membros, servidores e demais profissionais atuantes no serviço público).

No segundo dia (22/08), pela manhã, o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros, irá falar sobre o acordo de não persecução penal, expondo a experiência de implementar o primeiro Núcleo da área dentro da estrutura administrativa de um Ministério Público. Ele será acompanhado da exposição e experiência da área do promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO), Renée do Ó Souza; e o procurador da República, Carlos Fernando Mazzoco.

No período vespertino, será a vez do painel “Justiça criminal consensual, experiências brasileira e estrangeira”, com exposição do procurador regional da República, Vladimir Aras; da procuradora da República da Itália, Alessandra Cerreti; advogada e presidente da associação americana de promotores de Justiça dos EUA, Amie Ely.

O terceiro dia (23/08) de evento será dedicado à perspectivas futuras. A professora da Universidade Carlos III, de Madri, Helena Soleto Muñoz; e o procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Paulo Valério Dal Moraes, realizarão exposição sobre os desafios da negociação colaborativa.

Após intervalo para almoço, o promotor de Justiça do MPMG, Luciano Luz Badini Martins, falará sobre técnicas de negociação. A penúltima palestra será realizada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará, Valter Shuenquener de Araújo, sobre o encontro do direito administrativo e perspectivas consensuais. A palestra de encerramento fica por conta do promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Emerson Garcia, com o tema “Consensualidade e perspectivas de atuação do Ministério Público”.

Após o encerramento do evento, os certificados serão emitidos por dia de participação para aqueles que obtiverem 100% de frequência nas atividades do dia específico.

SERVIÇO

I Congresso Nacional de Direito Consensual no âmbito do Ministério Público

Data: 21 a 23 de agosto de 2019.

Local: Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto/Ministério Público de Pernambuco - Rua do Hospício, n.º 875 - Boa Vista

Inscrições e programação: http://bit.ly/Congresso-Direito-Consensual

Informações: (081) 3182-7350

Humberto Costa (PT) avalia que vazamento compromete imagem do Ministério público e do Judiciário. Silvio Costa Filho pondera que é preciso aguardar esclarecimentos para o "debate reponsável"
Humberto Costa (PT) avalia que vazamento compromete imagem do Ministério público e do Judiciário. Silvio Costa Filho pondera que é preciso aguardar esclarecimentos para o "debate reponsável"Foto: Divulgação

A notícia sobre o vazamento de mensagens particulares trocadas entre o ministro da Justiça Sérgio Moro (na época em que ainda era juiz federal) e o procurador federal Deltan Dallagnol, bem como diálogo entre procuradores da Lava Jato, publicada pelo site The Intercept, neste domingo (10), ganhou repercussão nacional pelo teor das mensagens, onde o então juiz e o procurador supostamente combinam estratégias sobre o processo que condenou o ex-presidente Lula e sobre outros casos julgados por Moro. No meio político, a denúncia ganhou grande repercussão

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, dimensionou a gravidade das conversas interceptadas. "Apesar de todos nós já termos conhecimento de que havia muita coisa obscura na Lava jato e todo o processo de perseguição ao ex-presidente Lula, uma coisa muito evidente da prática de muitas ilegalidades, ninguém tinha a dimensão da amplitude dos erros e até supostos crimes que podem ter acontecido. Se tudo aquilo que está sendo dito for verdadeiro, o sentimento de impunidade, de onipotência que Sérgio Moro e esses procuradores da Lava jato tinham era enorme", disse.

Segundo Humberto, as revelações reforçam a tese do PT de que a prisão de Lula foi ilegal. "Nós nunca deixamos de dizer que Lula estava preso injustamente por uma ação política de Sérigio Moro e da turma da Lava Jato. Porém o mais importante agora é apurar. Porque essa é uma crise que compromete duas instituições muito importantes para a democracia brasileira que são o Ministério Público e o Poder Judiciário. A imagem desses dois está muito comprometida", avaliou o senador. "Compromete muito fortemente a reputação da Lava Jato, por isso eu acho que eles deveriam ser os primeiros interessados em que fosse feita uma investigação profunda sobre essas questões", sugeriu.

"Esses vazamentos fragilizaram bastanete Sérgio Moro e os procuradores, mas eles ainda são muito poderosos. Seria bom que ele (Sérgio Moro) continuasse (no governo)para que a investigação pudesse chegar o mais longe possível. Porém se ele continuar quem está comproteido é o governo Bolsonaro. Ele hoje é um zumbi. Se Bolsonaro vier a mantê-lo, compromete fortemente o governo dele", concluiu Humberto.

Já o deputado Silvio Costa Filho (PRB) foi mais ponderado em sua avaliação sobre os fatos revelados pelas reportagens. "Possivelmente o ministro Sérgio Moro deve vir à Câmara prestar esclarecimentos. Vamos aguardar que ele possa pronunciar e a gente poder fazer o debate reponsável sobre esse assunto", comentou. "Apenas assim é possível se fazer Justiça, com a isenção e o equilíbrio inerentes a uma verdadeira democracia", ponderou o deputado.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), participou, nessa quarta-feira (24), do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), participou, nessa quarta-feira (24), do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o SemiáridoFoto: Divulgação

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), participou, nessa quarta-feira (24), do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido, criada para cobrar do governo federal, junto com a sociedade civil, investimentos nas políticas da região do país que mais sofre com a estiagem.

Segundo Humberto, o objetivo da frente, formada por mais de 200 deputados e senadores, é defender a criação de comissões para a convivência da população do semiárido, que sofreu recentemente com uma seca prolongada de seis anos. Hoje, 26 milhões de pessoas moram na área, sendo 1,7 milhão no meio rural.

O senador explica que a maior demanda é a de acesso à água para consumo e produção de alimentos, questão básica para a condição humana. Ele observa que a escassez de água e a aridez do solo são as principais características de delimitação do semiárido, que abrange mais de 1,2 mil municípios em dez estados brasileiros.

“Iremos intensificar as nossas ações e cobranças do governo para o desenvolvimento da região, que inclui a produção agropecuária destacada. O povo nordestino experimentou, ao longo das gestões de Lula e Dilma, um estímulo extremante significativo que gerou crescimento e superação da pobreza. Isso não pode ficar para trás”, ressaltou.

O parlamentar lembrou que os governos do PT fizeram obras importantes que mudaram a vida dos moradores da região, como a transposição do rio São Francisco, a maior obra hídrica da história do país, e diversos outros empreendimentos, como o projeto de cisternas, que fortaleceram também a agricultura familiar.

Humberto reiterou que foram construídas mais de 1 milhão de cisternas no semiárido entre 2003 e 2014. Ele comentou que, graças a essa política massiva, muito menos pessoas deixam a região devido à seca.

“E, apesar de, desde 2012, a região ter experimentado uma das piores secas já registradas, relatórios indicam que não há incidência dos piores efeitos da seca - mortalidade infantil, fome, migração em massa - que costumava ser generalizada no semiárido”, destacou.

Deputado Danilo Cabral (PSB-PE)
Deputado Danilo Cabral (PSB-PE)Foto: Sérgio Francês / Divulgação

A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) será lançada nesta terça-feira (16) em Brasília. Durante o evento, também haverá um ato em defesa do orçamento do SUAS, que sofreu um corte de R$ 2,3 bilhões neste ano.

“A ausência desses recursos no orçamento do SUAS poderá prejudicar o funcionamento de todo o sistema, inclusive dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em todo país”, afirma o deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente em Defesa do SUAS.

Segundo o deputado, o mais grave é que não há sinalização de recomposição desse orçamento pelo Governo Federal. No início desta Legislatura, Danilo Cabral encaminhou requerimentos com pedidos de informação ao governo, cobrando a recomposição desses recursos. Em resposta, Ministério da Economia relatou que o Ministério da Cidadania solicitou a recomposição dos R$ 2,3 bilhões para o SUAS, mas que não seria atendido. Para obter esses recursos, seria necessário que o ministro Osmar Terra retirasse recursos de outras da própria pasta.

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“O impeditivo, segundo o Ministério da Economia, é a Emenda Constitucional 95, o teto dos gastos. Mais uma vez, vemos o quão nociva esta medida tem sido para as políticas sociais”, criticou Danilo Cabral. O deputado destacou que as áreas de Educação, Saúde e Seguridade Social estão perdendo investimentos desde a aprovação da PEC no governo do ex-presidente Michel Temer. “Estamos vivenciando um verdadeiro desmonte das políticas sociais neste governo”, acrescentou.

Os cortes na assistência social na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 foram duros. Além dos R$ 2,3 bilhões do sistema, o governo federal cortou R$ 30 bilhões para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e R$ 6 bilhões do Bolsa Família. Os recursos para o custeio dos benefícios ficaram condicionados ao envio de projeto de crédito suplementar pelo Executivo. A partir da pressão da Frente em Defesa do SUAS, o governo encaminhou a matéria, que está em análise na Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados.

“É uma medida importante para a população mais vulnerável do país, mas o governo ainda não recompôs o orçamento para o funcionamento do SUAS. Nossa luta para garantir os recursos para que os serviços da assistência social, então, continua”, afirmou o deputado Danilo Cabral. Nesta semana, ele vai procurar o presidente do colegiado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para solicitar agilidade na tramitação da matéria, que ainda aguarda designação de relator.

Vice-líder do PRB na Câmara Federal, Silvio Costa Filho (PRB).
Vice-líder do PRB na Câmara Federal, Silvio Costa Filho (PRB).Foto: Divulgação / Alepe

Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o deputado federal Sílvio Costa Filho (PRB-PE) afirmou que, mesmo com a discussão da reforma da Previdência em curso, o governo também dará prioridade ao debate sobre o Pacto Federativo. Ele afirmou que apresentou ao ministro o trabalho que a frente do Pacto Federativo vem desempenhando até o momento. Estiveram presentes cerca de quinze parlamentares, entre eles, o senador Irajá Abreu (PSD).

Para Silvio Costa Filho, a reunião foi importante para afinar o diálogo com o ministro Paulo Guedes e entender a proposta que o Governo Federal deseja enviar para o Congresso e Senado Federal. “O ministro Paulo Guedes está muito sensível com a pauta do novo Pacto Federativo. Vai ser criado um grupo de trabalho envolvendo a Câmara Federal, o Senado, o Ministério da Economia e a Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo. Além da Reforma da Previdência, importante para agenda fiscal do País, o governo entende que o Pacto Federativo é fundamental para retomada do crescimento econômico e geração de emprego”, explicou.

O parlamentar também destacou que o Executivo está se debruçando em possibilidades de repasses para os entes federativos. Nesse contexto, algumas matérias importantes serão apreciadas, como recursos para a Lei Khandir, mudanças no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a cessão onerosa e a securitização. “Temas extremamente importantes que vão fortalecer os entes nos anos seguintes. O próximo ministro deve estar anunciando, agora, no mês de abril um conjunto de agendas que fortalecem os municípios e estados”, acentuou.

Sobre a criação do grupo de trabalho, o deputado explicou como vai acontecer. “Essa semana teremos uma reunião com o assessor especial de Paulo Guedes, o ex-ministro Guilherme Afif Domingos, e também com o presidente Rodrigo Maia para tratar da criação desse grupo de trabalho. O ministro Paulo Guedes defende a agenda menos Brasília e mais Brasil, e está muito estimulado com o papel da frente parlamentar mista”, concluiu.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, deputado Silvio Costa Filho (PRB), com o presidente do Senado, SDavi Alcolumbre (DEM)
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, deputado Silvio Costa Filho (PRB), com o presidente do Senado, SDavi Alcolumbre (DEM)Foto: Divulgação

Na semana o ministro da Economia Paulo Guedes anunciou a proposta do governo de desvincular 100% do orçamento dos limites mínimos constitucionais, o que refletirá diretamente em estados e municípios, deputados e senadores lançam na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (13), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, aprovada com o apoio de mais de 250 deputados e senadoresaprovada com o apoio de mais de 250 deputados e senadores. O deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE) que preside o colegiado, comentou ao Blog da Folha sobre o objetivo da Frente e fez uma primeira avalição sobre a proposta do governo.

"Na minha avaliação e na avaliação dos parlamentares que eu consultei, essa visão do novo pacto federativo e a flexibilização do orçamento chegar nesse momento é uma ação importante. A (reforma da) Previdência trata da situação fiscal do país e reequilibra as contas públicas. Mas além do reequilíbrio a gente tem que pensar em uma pauta do desenvolvimento, ou seja, fazer com que o investimento público volte com a geração de emprego e renda e, paralelamente, o consumo", comentou.

Segundo o parlamentar, colegiado tem mantido diálogo com os presidentes da Câmara e Senado, Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre, com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB), e com a líder do governo no Congresso, Joyce Hasselman (PSL), sobre as medidas para desonerar estados e municípios.

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"Esse novo Pacto Federativo é um pool de ações que vão fortacer estados e municípios e alguns projetos vão fazer parte dessa discussão, a exemplo da flexibilização do orçamento, Lei Kandir, aumento do FPM e do FPE, securitização, flexibilização do endividamento dos estados, entre outros. Uma série de temas que farão parte da discussão do pacto", disse.

Flexibilização do orçamento - Apesar do Projeto de Emenda à Constituição que flexibiliza o orçamento público não ter chegado ainda no Congresso, Silvio Costa Filho afirmou que o assunto já está na pauta de discussões entre os parlamentares e o governo. O deputado, no entanto, entende que a mudança deveria ser por etapas, ao contrário da "flexibilização total" proposta por Paulo Guedes.

"Eu acho que a gente deveria fazer uma flexibilização gradativa. No lugar de mexer em 100%, teria um percentual para fazer uma transição sobre isso. Ou seja, mudar baseado nessas respectivas regras de mudanças, na flexibilização orçamentária. A gente tem que respeitar a Constituição, naturalmente, mas tem que flexibilizar para ampliar a capacidade de investimento para que prefeitos e governadpores tenham mais autonomia sobre a sua gestão de governo mas, em compensaçã,o a gente tem que criar critérios e regras", sugeriu. 

"O que a gente vai discutir de forma objetiva é como se dar as regras e controle congressual sobre esse tema", concluiu o deputado, que justificou a necessidade de mudanças nos critérios orçamentários previstos na Constituição Federal. "É muito pouco provável que os gestores diminuam o investimento em saúde, mas já tem gastos na educação que podem ser repensados. Alguns gestores no lugar de construir uma nova escola poderiam valorizar mais o professor e o contepudo pedagógico. O orçamento muitas vezes obriga o prefeito a fazer escola muitas vezes onde não está precisando", ponderou.

Frente Parlamentar - O lançamento acontecerá no Plenário II, no Anexo II, e vai contar com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de representantes de entidades que representam estados e municípios. No encontro se dará o início de uma ampla discussão sobre o novo pacto.

Silvio Costa Filho defendeu o pacto federativo e a desconcentração de recursos no país. “O tema sensibiliza todo o Congresso Nacional. É preciso menos Brasília e mais Brasil. Temos que fazer com que os estados e municípios recuperem a capacidade de investimento e ter mais dinheiro para investir em infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Porque é a gestão municipal e estadual que está ligada diretamente aos problemas da população. Atualmente muitos municípios estão quebrados e um terço deles fechou as contas no vermelho além de muitos estados em dificuldade”, afirmou.

Fernando Bezerra Coelho
Fernando Bezerra CoelhoFoto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) se reunirá, nesta segunda-feira (11) com o ministro da Casa Civil do Governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM), em Brasília. Na pauta do encontro, está o convite que o Democrata fará oficialmente para Bezerra assumir a liderança do Governo no Senado que, tão logo formalizado, deverá ser aceito pelo pernambucano.

O nome de FBC para ocupar a função é estratégica para o Governo. É a principal aposta para pacificar a relação com o MDB, que ficou arranhada após o fim das eleições para mesa diretora do Senado quando o nome do senador Renan Calheiros (MDB) foi fritado da disputa com ajuda do Planalto em detrimento do presidente eleito, Davi Alcolumbre (DEM). Após a fissura, nos últimos dias, o ministro Onyx e o próprio Alcolumbre vêm trabalhando nos bastidores para aproximar o MDB, que no Senado tem a maior bancada e é essencial para aprovação dos projetos.

Foi justamente de Alcolumbre que partiu as primeiras sondagens ao nome de FBC para o cargo à pedido de Onyx. Após procurar o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), o nome de Fernando passou por consulta nas hostes do emedebista que não ofereceu resistência. Caso seja oficializado no cargo, FBC poderá se tornar o principal interlocutor entre o Governo do Estado e Planalto para atrair investimentos para Pernambuco, uma vez que maior parte da bancada de deputados e senadores do Estado fazem oposição ao Governo Federal.

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