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Polícia Federal
Polícia FederalFoto: Tomaz Silva / Agência Brasil


A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou, na manhã desta quarta-feira, (31), a segunda fase da Operação Abismo. O intuito da ação foi colher mais provas dos crimes investigados relacionados ao desvio de recursos do Instituto de Previdências dos Servidores de um município da Região Metropolitana do Recife, envolvendo os gestores do município e da Autarquia Previdenciária, além de empresários e funcionários públicos.

Ao todo, estão sendo cumpridos 10 mandados nesta fase da operação. Nove ações de busca e apreensão em Pernambuco e uma prisão preventiva de um empresário de Goiás. Para essa ação foram designados 80 policiais federais. Entre as apreensões nos alvos das buscas, documentos, veículos, mídias de computador, dinheiro e todo o material para subsidiar as investigações em andamento. Os locais das buscas são Cabo, Distrito Industrial de Suape, Porto de Galinhas, Reserva do Paiva, Boa Viagem e Jaboatão dos Guararapes.

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As investigações da Operação Abismo tiveram início em março de 2018 e, segundo os dados coletados na investigação, que ainda se encontra sob sigilo, foram transferidos mais de R$ 90 milhões de reais do Instituto de Previdência dos Servidores de um município da Região Metropolitana do Recife - que antes se encontravam investidos em instituições sólidas – para fundos de investimento compostos por ativos “podres”, isto é, sem lastro e com grande probabilidade de inadimplência futura, colocando em risco o pagamento da aposentadoria dos servidores do município.

No curso da investigação coletaram-se indícios de que a alteração na carteira de investimentos do Instituto de Previdência foi efetuada a mando do prefeito do aludido município, por meio de ingerência indevida na administração daquele órgão, em razão do oferecimento de vantagem indevida.

Operação Abismo - Na primeira fase da operação 220 policiais federais cumpriram 64 ordens judiciais, sendo 42 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e 12 mandados de prisão temporária, nos estados de Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Goiás, Santa Catarina e no Distrito Federal. As medidas foram determinadas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que ainda autorizou o sequestro e bloqueio de bens e valores depositados em contas em nome dos investigados.

Os crimes que estão sendo imputados aos suspeitos são lavagem de dinheiro, associação criminosa, crimes financeiros, corrupção ativa e passiva, cujas penas ultrapassam os 30 anos de reclusão. Os presos serão levados até a sede da Polícia Federal onde serão interrogados e logo em seguida irão ser encaminhados para os respectivos sistemas prisionais. Os presos de outros estados ficarão reclusos em sistemas prisionais de seus estados onde ficarão à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Operação Abismo, da Polícia Federal, cumpre mandados contra esquema de fraude em previdência
Operação Abismo, da Polícia Federal, cumpre mandados contra esquema de fraude em previdênciaFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Abismo, na manhã desta sexta-feira (19), para desarticular um esquema de fraudes no Instituto de Previdência dos servidores públicos de um município da Região Metropolitana do Recife (RMR). Segundo a PF, foram transferidos mais de R$ 90 milhões para fundos de investimentos compostos por ativos "podres", sem lastro e com grande probabilidade de não pagamento das aposentadorias no futuro. O montante encontrava-se investido anteriormente em instituições sólidas.

As investigações começaram em março de 2018 e apontam que as fraudes foram executadas a mando do prefeito da cidade. Estão sendo cumpridos 42 mandados de busca e apreensãodez mandados de prisão preventiva e 12 mandados de prisão temporária contra empresários, lobistas, advogados, políticos, religiosos e outros envolvidos no esquema criminoso. Os nomes dos envolvidos ainda não foram divulgados pela PF, uma vez que as investigações da operação ainda estão sob sigilo.

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Ao todo são 64 ordens judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e cumpridas nos estados de Pernambuco (no Cabo; em Salgueiro, no Sertão; e Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Norte), São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Distrito Federal, Goiás e Santa Catarina

O TRF-5 ainda autorizou o sequestro e bloqueio de bens e valores depositados em contas em nome dos investigados. As investigações imputaram aos suspeitos os crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa, crimes financeiros e corrupção ativa e passiva. As penas podem chegar a até 30 anos de reclusão.

Os presos serão levados à sede da PF, no Cais do Apolo, no Bairro do Recife, área central da Capital, onde serão interrogados e encaminhados para os sistemas prisionais. Nos outros estados onde estão sendo cumpridos os mandados, os presos serão encaminhados aos respectivos sistemas prisionais e ficarão à disposição do TRF-5.

Prédio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
Prédio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE)Foto: Reprodução/MPPE

Nesta terça-feira (25), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) leva para o município de Limoeiro, no Agreste do Estado, a apresentação do projeto "Educação Contra a Corrupção e a Sonegação". O programa tem o objetivo de traduzir de forma simples e divertida temas complexos, como a cultura da corrupção, ilustrando-o através de pequenos atos. A abordagem é feita através de palestras, dinâmica com arte educador e encenação artística.

Pela manhã, as ações ocorrem na Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro (Facal), no Centro, a partir das 9h, reunindo alunos da rede fundamental de ensino. Durante a tarde, ocorrerá na Escola Estadual Ginásio de Limoeiro Arthur Correia de Oliveira, às 13h30, com programação direcionada aos estudantes de nível médio.

A iniciativa é promovida pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito à Educação (Caop Educação) e de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal), em parceria com a Promotoria de Justiça do município.

Serviço:

Onde: Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro (Facal) - Av. Jerônimo Heráclio, 81 - Centro, Limoeiro
Quando: 9h

Onde: Escola Estadual Ginásio de Limoeiro Arthur Correia de Oliveira - Rua Vigário Joaquim Pinto, 76 - Centro, Limoeiro
Quando: 13h30

Sala de aula
Sala de aulaFoto: reprodução/vídeo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza, a partir desta segunda-feira (17), a apresentação do projeto Educação contra a Corrupção e a Sonegação para estudantes dos ensinos médio e fundamental das redes municipal e estadual de Petrolina, Serra Talhada e Limoeiro. As ações são promovidas pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito à Educação (Caop Educação) e de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal), em parceria com as Promotorias de Justiça locais.

“A ação tem como objetivo levar às crianças e adolescentes, de forma lúdica e interativa, noções sobre o tema, demonstrando atitudes erradas que aparentemente não parecem, mas são corrupção. Além disso, reforçamos a ideia de que um bom cidadão se constrói com honestidade e boas atitudes”, comenta o promotor de Justiça e coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Defesa do Direito Humano à Educação (Caop Educação), Sérgio Souto.

Nesta segunda, cerca de 200 alunos do ensino fundamental de Petrolina estão no auditório do Hotel Grande Rio para assistir a apresentação ministrada pelo promotor de Justiça Sérgio Souto, pela promotora de Justiça de Petrolina, Rosane Moreira; e por representantes da Secretaria municipal de Educação. A programação ainda inclui uma dinâmica com um arte educador e encenação artística abordando o tema. Participam da ação as escolas Nossa Senhora Rainha dos Anjos; Luís Rodrigues; Luiza de Castro e São Domingos Sávio.

À tarde, o evento ocorrerá na Escola de Referência de Ensino Médio (EREM), Clementino Coelho, reunindo cerca de 400 alunos.

Serra Talhada - Na manhã da quarta-feira (19) o projeto segue para o município de Serra Talhada. O auditório da Câmara dos Vereadores, vai reunir cerca de 330 alunos do ensino fundamental das Escolas João Pereira dos Santos (Propac); Batista Guilherme Carry e Nossa Senhora da Penha. À tarde, será a vez dos alunos do EREM Cornélio Soares refletirem sobre o tema. A estimativa é que cerca de 200 alunos participem da ação.

Limoeiro - a cidade recebe os projetos do MPPE no dia 25 de setembro. As iniciativas terão início pela manhã na Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro (Facal), no Centro. Durante a tarde o evento ocorrerá em local ainda a ser definido.

Germana Laureano é procuradora geral do MPCO
Germana Laureano é procuradora geral do MPCOFoto: Divulgação

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu provimento a recurso do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), para condenar Maria Roseane Correia de Santana, ex-diretora de Projetos Especiais da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE), a devolver R$ 1.025.540,00 por ter "atestado" a realização de shows que, segundo os auditores do TCE, não ocorreram.

No processo, se discutiu o pagamento de shows pela FUNDARPE, em cidades do interior do Estado, que, segundo os auditores do TCE, não teriam sido realizados. "Quanto à realização dos shows, quando do julgamento da Auditoria Especial referente ao exercício de 2009, o Relator do processo destacou em seu voto que o conjunto de evidências (falsas assinaturas em cartas de exclusividade e bandas compostas por indivíduos já falecidos ou com idade avançada) caminhava para a constatação de àqueles que estavam sendo analisados à época não teriam ocorrido. As mesmas práticas foram identificadas na análise dos fatos relativos ao exercício de 2010, de modo que, pelos mesmos motivos, a equipe de auditoria considerou como não realizados os shows", apontou relatório do processo.

O recurso foi apresentado pelo MPCO, assinado pela procuradora geral Germana Laureano e pelo procurador Gilmar Lima, pedindo a condenação em "solidariedade pelos débitos a Maria Roseane Correia de Santana, então Diretora de Projetos Especiais da FUNDARPE, a quem coube atestar a realização das apresentações que efetivamente não se realizaram".

A ex-diretora não tinha sido condenada, no primeiro julgamento do processo no TCE. "Das informações extraídas dos autos do processo original, constatamos que a responsabilização da Sra. Maria Roseana Correia de Santana, à época, Diretora de Projetos Especiais, deve-se ao fato da referida gestora ter atestado a realização dos referidos shows fantasmas, razão pela qual entendemos ser a mesma responsável solidária pelo ressarcimento ao erário dos dispêndios indevidos", defendeu o MPCO no julgamento.

O pedido de condenação do MPCO foi acatado pelo relator do processo, conselheiro Ricardo Rios, e pela unanimidade dos conselheiros. A Procuradoria Geral do MPCO vai encaminhar cópia do julgamento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), para que promova a eventual responsabilização criminal dos responsáveis pelos pagamentos dos shows apontados pelo TCE como "fantasmas".

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