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Fachada do Palácio da Justiça, no Recife
Fachada do Palácio da Justiça, no RecifeFoto: Reprodução/ TJPE

Em virtude do feriado nacional do Dia da Proclamação da República, comemorado nesta sexta-feira (15/11), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funcionará em regime de plantão. Durante o expediente, são julgadas apenas as demandas urgentes de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros. O expediente volta ao normal na segunda-feira (18/11). Confira os telefones de contato AQUI.

No Recife, o plantão acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Os plantões do 1º Grau são realizados também em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior do Estado. O horário de atendimento ao público em todas as unidades é das 13h às 17h.

As unidades da RMR e do Interior que atendem às demandas dos municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

No 2º Grau, o expediente é realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, no Recife. O horário de atendimento também é das 13h às 17h.

O aviso que trata do plantão judiciário do recesso foi publicado na edição 210 do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) na segunda-feira (11/11). A Resolução 267/2009 do TJPE disciplina o plantão judiciário em 1º e 2º graus, no âmbito do Poder Judiciário estadual.

Fachada do Palácio da Justiça, no Recife
Fachada do Palácio da Justiça, no RecifeFoto: Reprodução/ TJPE

Acontece até esta sexta-feira (8), no Fórum Joana Bezerra, um mutirão de conciliação realizado pelo TJPE com parceria do Centro Universitário Estácio do Recife e o TJPE. O objetivo da ação é desafogar o judiciário, fazendo mediações e conciliações de processos cíveis já em andamento. O mutirão é aberto ao público e vai das 8h às 17h.

Advogados orientadores da Estácio, membros do Núcleo de Práticas Jurídicas da instituição, mediadores do curso de Direito e alunos estudantes (sob orientação) estarão envolvidos para atenderem cerca de mil processos pré-selecionados.

Serviço:

Mutirão de Conciliação – Centro Universitário Estácio/TJPE

Quando: até sexta-feira, 8 de novembro, das 8h às 17h.
Onde: Fórum Joana Bezerra

Fachada do Palácio da Justiça, no Recife
Fachada do Palácio da Justiça, no RecifeFoto: Reprodução/ TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), promove o lançamento do livro “Memória Judiciária de Pernambuco – Desembargador Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley”. O evento acontece nesta quinta-feira (7/11), às 17h, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, no Recife.

A obra é a décima de uma série com previsão para mais três lançamentos ainda neste ano. Todos os livros foram feitos pelo CEJ/TJPE, contanto com a pesquisa e edição. Esse volume aborda a biografia do desembargador Thomaz de Aquino, em 257 páginas, dividido em sete partes que contam sua trajetória no Judiciário, doutrina, discursos em sua homenagem, notícias de destaque e artigos publicados na imprensa, sua condecoração e memorial fotográfico.

Thomaz de Aquino foi uma das figuras mais importante do Judiciário Pernambuco, conseguindo se destacar pela sua conduta e ética. Recebeu como homenagem de reconhecimento a intitulação de um dos prédios mais famosos de Recife com o seu nome, o Fórum Thomaz de Aquino, e também o Salão de Sessões das Câmaras Criminais do Tribunal.

Os volumes anteriores da coleção contam com biografias de outros desembargadores e possuem duas edições especiais. O evento de lançamento contará com servidores, magistrados, demais autoridades e seus familiares. Ele será aberto ao público e terá a distribuição gratuita de exemplares do novo livro.

Contratos de arrendamento terão validade de 15 a 25 anos
Contratos de arrendamento terão validade de 15 a 25 anosFoto: CDP/Divulgação/Agência Brasil

Foi protocolada na manhã desta terça-feira (5), na Justiça Federal do Recife, na sexta Vara, uma Ação Civil Pública (ACP) que pede a suspensão imediata do megaleilão do pré-sal que ocorre nos dias 6 e 7 de novembro, no Rio de Janeiro. A ACP é contra a União e contra a ANP.

De acordo com Arayara, que promove da ação, o cancelamento é necessário e urgente até que a União comprove em juízo que tem disponibilidade orçamentária de recursos para “custear as operações de limpeza e medidas preventivas”, “ressarcir danos materiais”, “recompor perdas econômicas de pescadores e de outras pessoas dedicadas a atividades de maricultura (pescadores artesanais, marisqueiras, catadores de caranguejo etc)”, “recompor perdas econômicas no setor do turismo” e “custear medidas de restauração do meio ambiente”, em relação a cada um dos 09 Estados da Região Nordeste (de modo individualizado, inclusive, por município e localidade afetada pelo desastre ambiental em curso) e com a anuência dos respectivos Governadores (de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), em valor global não inferior a R$ 3 bilhões.

Além disso, a ACP pede que União e ACP ANP comprovem, perante a Justiça, mediante a apresentação de estudo técnico multidisciplinar e de instituição independente, parecer apto a refutar as alegações formalizadas pela Universidade de São Paulo-USP (Instituto de Energia e Ambiente) a qual destaca que, no iminente "megaleilão do petróleo do pré-sal, as demandadas estariam optando por modelo que trará perdas de 300 bilhões de dólares, o que corresponde a 1,2 trilhões de reais, uma vez e meia a economia preconizada pela reforma da previdência".

Alternativamente, a ACP pede que seja reservada (em conta judicial vinculada) a quantia de, pelo menos 30% do valor bônus de assinatura previsto para ser recebido quando da realização do “megaleilão do petróleo do pré-sal”, o que corresponderia a algo em torno de R$ 30 bilhões, valor esse a ser utilizado para custear todas as medidas a serem realizadas em relação ao grave desastre ambiental que atinge os 09 Estados do Nordeste, mantendo-se o saldo remanescente como garantia constitucional ao dever de proteção para eventuais incidentes futuros decorrentes da atividade econômica de exploração do petróleo, até o final desta ação judicial ou até que a UNIÃO estabeleça fundo nacional específico para essa finalidade, na linha dos dispositivos constitucionais e legais e de acordo com os rumos internacionais implementados há pelo menos 25 anos.

 A ACP é contra a União e contra a ANP. De acordo com Arayara, que promove da ação, o cancelamento é necessário e urgente até que a União comprove em juízo que tem disponibilidade orçamentária

A ACP é contra a União e contra a ANP. De acordo com Arayara, que promove da ação, o cancelamento é necessário e urgente até que a União comprove em juízo que tem disponibilidade orçamentária

  

O TJPE está realizando a aquisição de 20 kits de videoconferência que já estarão disponíveis para implantação nos próximos 40 dias.
O TJPE está realizando a aquisição de 20 kits de videoconferência que já estarão disponíveis para implantação nos próximos 40 dias.Foto: Divulgação / MPPE

A tecnologia de videoconferência a partir de agora pode ser utilizada nas audiências e interrogatórios em Pernambuco. Nesta quinta-feira (31), foi assinada a Instrução Normativa Conjunta n.º 001/2019 que regulamenta e legaliza o procedimento. O documento regulamenta a realização das audiências e interrogatórios por meio de videoconferência, podendo ocorrer com acusados e testemunhas de inúmeras localidades, de forma simultânea, no mesmo dia, sem a necessidade de uso de escolta, viagens ou gastos. A ação resultará numa economia de R$ 200 mil mensais, só no quesito combustível, bem como a implementação de 20 salas de videoconferências nas diversas varas e Comarcas do Estado, bem como nas unidades prisionais.

“Esse trabalho está sendo construído há muito tempo e finalmente está se tornando realidade. A Constituição Federal garante ao cidadão o direito à uma prestação jurisdicional célere, assim, a possibilidade de realizar audiências e investigações por videoconferência está em consonância com o processo penal inteligente e trará uma série de benefícios de tempo, evitando deslocamentos desnecessários, de segurança e racionalizando o emprego dos recursos públicos”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Francisco Dirceu Barros. As salas estarão em pleno funcionamento a partir de janeiro de 2020.

“Essa é uma tarde histórica, pelo ganho que temos para a segurança pública, sistema de justiça criminal e também para a população. São deslocados, diariamente, centenas de policiais militares e agentes penitenciários para acompanhar julgamentos em outras cidades, até regiões. Também há um grande custo com o transporte e combustível. Agora, teremos uma economia e também uma otimização dos nossos recursos humanos em favor do policiamento nas ruas”, explica o secretário Antônio de Pádua.

O TJPE está realizando a aquisição de 20 kits de videoconferência que já estarão disponíveis para implantação nos próximos 40 dias. “Com essa ação estamos também resgatando a cidadania, o respeito, a dignidade, a segurança e garantindo da economia de recursos. Não só para as pessoas que estão privadas de liberdade, mas também para os familiares, que merecem a dignidade que devemos proporcionar”, disse o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o desembargador Adalberto de Oliveira.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPEN), a Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS-PE), a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a Corregedoria-geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) foram as instituições que assinaram o documento.

Participaram da solenidade o presidente do TJPE, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo; o corregedor-geral do TJPE, o desembargador Fernando Cerqueira; o representante do Judiciário no Pacto pela Vida, o desembargador Fausto Freitas; o defensor público-geral, José Fabrício Silva de Lima; o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico; a corregedora-geral da SDS, Carla Patrícia Cunha; o assessor da Procuradoria-geral de Justiça de Pernambuco, o promotor Luís Sávio Loureiro; a corregedora auxiliar da Corregedoria-geral do MPPE, Tatiana Souza Leão; o assessor técnico da presidência do TJPE, João Targino; a juíza, Fernanda Chuahy.

Os desembargadores Fernando Cerqueira, Eduardo Paurá, Cândido Saraiva e Luiz Carlos Figueiredo foram escolhidos, respectivamente, para os cargos de presidente, primeiro vice, segundo vice e corregedor.
Os desembargadores Fernando Cerqueira, Eduardo Paurá, Cândido Saraiva e Luiz Carlos Figueiredo foram escolhidos, respectivamente, para os cargos de presidente, primeiro vice, segundo vice e corregedor.Foto: Divulgação / TJPE

A Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para o biênio 2020/2022, foi eleita em sessão do Pleno na tarde de quarta-feira (30). Na ocasião, os desembargadores Fernando Cerqueira, Eduardo Paurá, Cândido Saraiva e Luiz Carlos Figueiredo foram escolhidos, respectivamente, para os cargos de presidente, primeiro vice, segundo vice e corregedor. A eleição, presidida pelo desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo, contou com a presença de 48 dos 52 desembargadores do Judiciário estadual e foi realizada na sede da Escola Judicial (Esmape), no Recife.

Bastante prestigiada, a escolha da nova Diretoria do Poder Judiciário Estadual aconteceu conforme os artigos do 7º ao 11 do Regimento Interno da instituição. Inicialmente o desembargador Adalberto de Oliveira Melo abriu a sessão pública do Pleno e, em seguida, a cada rodada de votação secreta para os cargos, o magistrado questionou se, entre os quatro candidatos mais antigos e elegíveis, havia a intenção de renúncia à eleição. Foi eleito, a cada votação, quem obteve o maior número de votos. Para ser elegível, o candidato precisava respeitar a lista de antiguidade e não ter ocupado o cargo pretendido na Mesa Diretora.

Atual corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, o desembargador Fernando Cerqueira foi eleito presidente do TJPE, com 46 votos, para assumir o cargo em fevereiro do próximo ano. “Além do agradecimento, eu tenho a dizer que, neste momento repleto de emoção, eu divido esta alegria com a minha mulher Zulene, que está aqui presente”, disse o magistrado, em suas primeiras palavras como eleito. Em discurso formal, o desembargador falou sobre como pretende, ao lado da Mesa Diretora e de todos os integrantes do Judiciário, dirigir o Tribunal, com investimentos em pessoal, infraestrutura e tecnologia voltado a diminuir a taxa de congestionamento processual e o número de ações, que chega a 2,3 milhões de processos.

Coordenador da Infância e Juventude do TJPE atualmente, o desembargador Luiz Carlos Figueiredo foi escolhido à unanimidade para ocupar o cargo de corregedor-geral na próxima gestão. “Agradeço a todos que confiaram em mim. Podem ter certeza de que a dedicação será intensa nesta nova atuação. Agradeço aos meus pais, hoje em outro plano de vida; aos meus filhos; e a minha esposa, que me atura há 46 anos e sete meses, sendo ela a responsável por ter me inscrito no concurso de juiz. Tereza, que está aqui presente, foi um instrumento de Deus que me fez estar vivendo este momento agora”, declarou o desembargador.

No cargo de primeiro vice-presidente da atual gestão do TJPE, o desembargador Cândido Saraiva foi eleito para assumir o cargo de segundo vice, atualmente ocupado pelo desembargador Antenor Cardoso. Para a vaga a ser deixada pelo desembargador Cândido Saraiva, em 2020, foi eleito o desembargador Eduardo Paurá. Ambos foram escolhidos de forma unânime.

“Agradeço por, com 37 anos de magistratura, poder assumir um honroso cargo como integrante da nova Mesa Diretora. Estou muito emocionado”, declarou o desembargador Eduardo Paurá, que já foi corregedor da instituição no biênio 2014/2016. “Estou extremamente honrado em atuar na Vice-Presidência. Manter-me na Mesa Diretora do Tribunal é uma missão que espero cumprir com todo o esforço com a colaboração de todos”, afirmou o desembargador Cândido Saraiva.

O presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo elogiou os eleitos, desejando sabedoria e sucesso na futura jornada, destacando a harmonia existente no Judiciário estadual. “Esta eleição, civilizada e honesta, representa o tipo de atuação de todos os integrantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Somos unânimes no serviço em prol da sociedade. As divergências existentes são de ordem dos julgamentos, na função jurisdicional. Quando não mais, o TJPE caminha unido e de mãos dadas, combatendo o mal que se pretende implantar em nosso País”, enfatizou o magistrado, que deixará o cargo de presidente no próximo ano.

A posse dos novos dirigentes do TJPE está prevista para a primeira semana de fevereiro de 2020. Na ocasião, eles substituirão os desembargadores Adalberto de Oliveira Melo (presidente), Cândido Saraiva (primeiro vice), Antenor Cardoso (segundo vice) e Fernando Cerqueira (corregedor), atuais dirigentes do Judiciário pernambucano.

Confira os currículos de cada um dos desembargadores eleitos:

Presidente – Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
Primeiro vice-presidente – Eduardo Augusto Paurá Peres
Segundo vice-presidente – Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes
Corregedor-geral da Justiça – Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Confira as fotos do evento: https://photos.app.goo.gl/4S9t6ZCSGcjsaMZUA

Ministério Público de Pernambuco recomendou as exonerações
Ministério Público de Pernambuco recomendou as exoneraçõesFoto: Reprodução/Google Street View

Na próxima quinta-feira (31), será realizada mais uma roda de conversa promovida pelo Núcleo de Justiça Comunitária de Casa Amarela do Ministério Público de Pernambuco (NJCCA/MPPE) nas escolas do bairro. O evento ocorrerá a partir das 10h30, na Escola Padre João Barbosa, no Morro da Conceição, a penúltima das dez escolhidas para a receber o evento.

O objetivo da ação é contribuir para afirmação de uma cultura de paz na sociedade e de respeito aos direitos humanos. Ela também visa aproximar o Ministério Público das comunidades, esclarecendo o papel da Instituição, dos seus promotores de Justiça e quando o MP deve ser acionado, propiciando a divulgação dos serviços para atendimento à população.

Justiça Comunitária - Além da rapidez, a principal vantagem da Justiça Comunitária é que os agentes conhecem os problemas da localidade e seus moradores, de forma que a justiça é feita pela própria comunidade de forma autônoma, democrática e em observância aos princípios legais. Somente quando as partes não entram em acordo ou mesmo quando a lei não deixa que o caso seja resolvido desta forma, o Núcleo presta a assistência necessária para encaminhar o problema à Justiça.

Serviço

Roda de conversa promovida pelo Núcleo de Justiça Comunitária de Casa Amarela
Data: 31 de outubro
Hora: a partir 10h30
Local: Escola Padre João Barbosa, s/n, Morro da Conceição/Recife
Informações: (81) 3182-6530/3182-6535

O vice-prefeito de Abreu e Lima Dr. Marcos Siqueira (PcdoB)
O vice-prefeito de Abreu e Lima Dr. Marcos Siqueira (PcdoB)Foto: Divulgação

O vice-prefeito de Abreu e Lima Dr. Marcos Siqueira (PcdoB) comunicou que o
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) “cometeu um equívoco” ao mencionar o
nome dele no processo contra o prefeito Pr. Marcos José (PSB), por improbidade
administrativa e dano ao erário. “O MPPE volta a cometer o mesmo engano ao
mencionar meu nome nessa nova ação. Tendo em vista que o vice-prefeito na data
era Josias Pereira de Azevedo”, defendeu o comunista, que fez questão de ressaltar
que não compactua com irregularidades e que está rompido politicamente com o chefe
do executivo municipal.

Segundo Siqueira, em nota oficial, o Ministério solicitou à 1ª e 3ª Vara Cível da
Comarca de Abreu e Lima a retirada do nome dele de uma outra ação contra o
prefeito. A justificativa foi que ele foi eleito em 2016 e não ocupava o cargo no período
das acusações, em 2015. O MPPE afirmou que o processo que consta o nome do
vice-prefeito “refere-se à rejeição da gestão fiscal da Prefeitura de Abreu e Lima,
exercício financeiro 2015, pelo TCE/PE. Ultrapassou reiteradas vezes os limites de
gastos impostos pela lei de responsabilidade fiscal”.

Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB)
Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB)Foto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

O Superior Tribunal de Justiça, em decisão da ministra Laurita Vaz, decidiu  pelo arquivamento do pedido do habeas corpus apresentado pela defesa do prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, nesta quinta-feira (17). 

A sentença acompanha as decisões do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo a liberdade do prefeito, o que garantiu a sua volta ao comando do município do Cabo de Santo Agostinho. O prefeito Lula Cabral, que  obteve três decisões favoráveis, uma do STJ e duas do STF.

Confira:

stj

Em instância superior, em Brasília (DF), também tramitam pedidos de “habeas corpus”.
Em instância superior, em Brasília (DF), também tramitam pedidos de “habeas corpus”.Foto: Silla Cadengue | Cacoete Produções

Por unanimidade, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou o pedido de relaxamento de prisão preventiva de Demóstenes e Silva Meira, Carlos Augusto Bezerra de Lima, Luciana Maria da Silva e Severino Ramos da Silva. A sessão aconteceu nesta quinta-feira (17/10), no Palácio da Justiça, no Recife.

Demóstenes Meira, prefeito afastado da cidade de Camaragibe, município localizado na Região Metropolitana do Recife, e os demais são investigados pelos crimes de lavagem de dinheiro, desvio de bens e/ou rendas públicas, fraudes a licitações, peculato e organização criminosa, dentre outros. No TJPE, a defesa deles entrou com agravo, recurso contra decisões interlocutórias que determinaram as medidas cautelares e a decretação da prisão preventiva dos investigados.

Relator do voto seguido pelos nove magistrados presentes, o desembargador Mauro Alencar justificou o não provimento do agravo interno, mantendo as prisões, com base, dentre outros pontos, pelo correto procedimento e pela legalidade do inquérito; e pela inocorrência de coação ilegal por suposta dupla investigação. O magistrado também considerou a legalidade das medidas cautelares proferidas: sequestro de bens, suspensão de atividade empresariais e quebra de sigilo bancário e fiscal.

A Procuradoria Geral de Justiça ofereceu denúncia contra os investigados e, atualmente, o processo se encontra no aguardo da apresentação das defesas preliminares. Em instância superior, em Brasília (DF), também tramitam pedidos de “habeas corpus”.

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