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Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, participou de reunião na Seplag, nesta quinta (23)
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, participou de reunião na Seplag, nesta quinta (23)Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participa na manhã desta quinta-feira (23) de uma formação com policiais da Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), na rua da Aurora.

No início da manhã ele participou de um café da manhã com o governador Paulo Câmara (PSB), no Palácio do Campo das Princesas. Na Seplag, Moro acompanhou, ainda, uma reunião sobre o Pacto Pela Vida.

“Fui convidado gentilmente pelo governador para conhecer mais de perto o programa pacto pela vida. Estive ali na sala, realmente, na minha opinião o caminho certo de trabalhar com inteligência, de trabalhar com dados, de trabalhar com integração e acho que é muito elogiável o fato de o governador participar dessas reuniões, que demonstra o envolvimento das altas autoridades, da mais alta autoridade do estado nessa tarefa de redução da criminalidade”, disse.

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De acordo com Moro, o Governo Federal quer ser "parceiro" de programas como o Pacto Pela Vida. "Já é, em parte, mas nós queremos aprofundar nossa relação para que nós possamos buscar indicadores criminais melhores para o país inteiro, inclusive aqui para Pernambuco”.

Esta é a primeira visita do ministro ao Nordeste - na véspera da primeira agenda do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na região.

reunião do governador Paulo Cãmara (PSB) com o ministro Sérgio Moro, na Seplag.

reunião do governador Paulo Cãmara (PSB) com o ministro Sérgio Moro, na Seplag. - Crédito: Hélia Scheppa/PSB

OAB-PE realiza Simpósio sobre Lei anticrime, em Caruaru.
OAB-PE realiza Simpósio sobre Lei anticrime, em Caruaru.Foto: Divulgação

O projeto de lei anticrime (PL 882/19), proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, que prevê alterações em 14 leis, será tema do I Simpósio de Processo Penal do Agreste, que acontece no SENAC Caruaru, na próxima quarta-feira (15).

O evento é realizado pela OAB Caruaru, por meio da Comissão de Processo Penal, Execuções Penais e Sistemas Prisionais, com o apoio da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) e da União dos Advogados Criminalistas (UNACRIM).

A programação tem início às 18h30 e vai contar com a participação de conceituados especialistas da área: Ademar Rigueira, advogado com atuação na Lava Jato, ex-presidente da OAB-PE e atual Conselheiro Federal da OAB; Jessica Lima, advogada criminalista, especialista em Ciências Criminais; João Américo, advogado criminalista; Pierre Souto Maior, juiz de Direito, que na oportunidade fará o lançamento do livro "Tributo a Afrânio Silva Jardim" e o advogado criminalista, Bóris Trindade, com mais de 50 anos de atuação no Tribunal do Júri que também fará o lançamento do livro "Alvará de Soltura, Meu Amor".

As inscrições estão disponíveis no site www.sympla.com.br, nos valores de R$ 30,00 (advogados e público em geral) e R$ 20,00 (estudantes e jovens advogados).

Serviço:

I Simpósio de Processo Penal do Agreste
Data: 15/05/2019
Horário: 18h30 às 22h
Local: Auditório do SENAC (Av. Maria José Lyra, 140, Indianópolis).
Público alvo: Advogados, estudantes de Direito e público em geral.
Valores: R$ 30,00 (advogados e público-geral) R$ 20,00 (estudantes e jovens advogados)
Inscrições: http://bit.ly/SimposioProcessoPenal

oab-pe






Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)Foto: Arthur Mota/Arquivo Folha

A Escola Judicial (Esmape) e o Memorial da Justiça, órgãos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), promovem o primeiro Fórum de História e Direito de Pernambuco (FHD) nesta terça-feira (14), das 8h às 18h, na sede da unidade de ensino do Judiciário, localizada na rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n, Ilha Joana Bezerra, no Recife. O encontro contará com duas palestras e 17 comunicações orais, enviadas por servidores do Tribunal e por estudantes e professores de cursos de graduação e pós-graduação de História e de Direito.

A iniciativa de criação do 1º FHD é do diretor-geral da Esmape/TJPE, desembargador Jones Figueirêdo. Já o desenvolvimento das temáticas do encontro foi formatado pela chefe do Memorial da Justiça, Mônica Pádua. Segundo a servidora, a expectativa é que os debates contribuam para a construção do conhecimento acerca da tradição jurídica brasileira, especialmente sobre a realidade pernambucana.

“O desembargador aprovou a formatação do fórum, que pretende divulgar a produção científica na área, especialmente para estimular o uso do acervo sob a guarda do Memorial da Justiça. Hoje, temos processos judiciais dos tribunais estaduais anteriores ao TJPE, bem como de mais de 30 comarcas que funcionaram do século XVIII até o século XX”, conta Mônica Pádua.

Entre os temas que serão apresentados no evento, há estudos com abordagens sobre o tráfico de escravos; a adoção; o Direito Constitucional; Frei Caneca; a República; e o positivismo criminológico no Brasil. Há também 18 trabalhos aprovados somente para publicação na Revista Documentação e Memória do Memorial da Justiça do TJPE, que versam sobre religiões de matriz africana em Pernambuco; memória do Tribunal de Justiça; federalismo e o papel de Rui Barbosa; Faculdade de Direito do Recife; entre outros.

Clique AQUI e confira os 17 trabalhos selecionados na categoria Comunicação e Publicação, de acordo com o regulamento do Edital 090/2019. No evento, os servidores inscritos poderão utilizar a participação no Fórum para fins de progressão funcional. Quatro magistrados se cadastraram no 1º FHD.

Semana dos Museus – O primeiro Fórum de História e Direito foi inscrito pelo Memorial do TJPE na programação da 17ª Semana Nacional de Museus. A iniciativa é promovida anualmente pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) em todo o país. Este ano, o evento ocorre entre os dias 13 e 19 de maio com o tema ‘Museus como Núcleos Culturais: O Futuro das Tradições”.

Na programação da Semana, o 1º FHD é definido como um espaço que “visa a discutir questões acerca da História da Justiça e do Direito e suas relações com as instituições políticas, em uma perspectiva histórica”. Além do fórum, na 17ª Semana dos Museus, o Memorial da Justiça também inscreveu a exposição de fotos “Sim, somos mães de autistas. Precisamos continuar sorrindo”, organizada pelo grupo Super Mães, entidade que congrega mais de 600 membros.

A mostra será aberta ao público de 15 a 23 de maio, no Memorial da Justiça, e depois seguirá para o Palácio da Justiça, onde ficará de 24 a 31 do mesmo mês. O Memorial de Justiça fica localizado na Avenida Alfredo Lisboa, s/n, bairro do Brum, no Recife. O órgão ocupa o prédio histórico onde funcionou a Estação Ferroviária do Brum, ao lado da entrada industrial da fábrica Pilar, e funciona das 13h às 18h. Já o Palácio da Justiça se encontra na Praça da República, s/n, no bairro de Santo Antônio, também no Recife, funcionando das 7h às 19h.

Atualmente, a exposição fotográfica está num shopping da capital pernambucana, reunindo oito displays que exibem fotos com momentos alegres entre as mães e seus filhos. O grupo, formado por mães de pessoas no Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), foi criado por Paula Carolina Aleixo em julho de 2014. Ela é mãe de uma criança no transtorno do espectro autista. O objetivo da criação, inicialmente, foi "dividir as dificuldades e êxitos com outras mães que estavam passando pela mesma situação.", explica a coordenadora do Grupo Super Mães, Paula Carolina..

Nova sede da OAB-PE
Nova sede da OAB-PEFoto: JorgeGregório/Divulgação

A OAB Pernambuco promove hoje (26), no Auditório Fernando Santa Cruz, na sede da seccional, um ato em defesa do Exame de Ordem. O ato terá apoio da Conselho Federal da OAB (CFOAB), onde estarão presentes o presidente e a vice da OAB-PE, Bruno Baptista e Ingrid Zanella, o secretário-geral do CFOAB, José Alberto Simonetti, o presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Marco Aurélio Choy; o secretário da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Gustavo Freire; o presidente da Comissão Estadual do Exame de Ordem, Fábio Porto; e o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

Para o presidente Bruno Baptista a realização de um evento para reforçar o apoio à temática simboliza a luta da seccional pernambucana. “O Exame de Ordem é um balizador para quem quer entrar na profissão. Atualmente, somos mais de 1 milhão e 200 mil advogados em todo Brasil. A aplicação do Exame serve para que tenhamos a garantia de advogados cada vez mais qualificados”, comentou.

“Nós da OAB Pernambuco sempre defendemos que o conhecimento é a chave de tudo. Por isso, acreditamos que a realização do Exame de Ordem é fundamental para que possamos nos assegurar de que os recém-formados tenham o mínimo do conhecimento necessário para o exercício da advocacia”, ressalta a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella.

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[910] Olinda
[910] OlindaFoto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove, na próxima segunda e terça-feira (29 e 30/4), a II Pauta Concentrada para moradores de Olinda. Estão agendadas 130 audiências de conciliação, onde os cidadãos vão tentar solucionar conflitos de maneira amigável. Além disso, nos dois dias de programação, serão disponibilizados diversos atendimentos de saúde e cidadania, de forma gratuita. A ação, realizada através do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do município, acontece das 8h às 16h, no Fórum de Olinda, localizado na Avenida Pan Nordestina, km 4, bairro de Salgadinho.

Durante a iniciativa serão oferecidos aos moradores serviços como emissão do cartão Vem Livre Acesso, cadastramento no programa Bolsa Família, emissão de cartão de estacionamento para idosos, corte de cabelo, assistência em matéria de Direito de Família, exames de mamografia, teste rápido HIV e sífilis, emissão do cartão do SUS, vacinas, aferição de pressão, exames de glicose e atendimento com médico clínico geral. Os serviços serão realizados em parceria com a Câmara de Conciliação e Mediação da Prefeitura de Olinda e diversas entidades.

Dois Unidos - Na quarta-feira (24/4), a comunidade do Recife recebeu a XVII Ação da Justiça Itinerante, no bairro de Dois Unidos. Na ocasião, foi realizada uma pauta concentrada de audiências de conciliação com moradores da localidade. Das 21 sessões realizadas, chegou-se a um acordo de 100%.

Para a população de Dois Unidos, os serviços ofertados foram orientação jurídica pela Defensoria Pública para 14 moradores; 38 atendimentos de cadastro no Programa Bolsa Família, mais agendamentos e orientação; 30 exames de mamografia; 100 atendimentos de orientação em higiene bucal com distribuição de kits; e 75 testes rápidos de HIV e Hepatite dos tipos B e C.

Também foram disponibilizadas orientações sobre os direitos da comunidade LGBT e informações sobre a troca do nome social, com cinco atendimentos. A ação faz parte do programa Justiça Itinerante, que é promovido pelo TJPE, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Ex-prefeita de Tacaimbó, Sandra Aragão
Ex-prefeita de Tacaimbó, Sandra AragãoFoto: Reprodução/Facebook

A Justiça Federal de Pernambuco julgou improcedente a ação penal promovida pelo Ministério Público Federal em desfavor da ex-prefeita de Tacaimbó, Sandra Aragão, pela acusação do não repasse de valores de empréstimos consignados à Caixa Econômica Federal.

Conforme a sentença, a absolvição de Sandra Aragão se deve ao fato de que em momento algum ficou configurado que a ex-prefeita tenha se beneficiado pessoalmente de qualquer verba pública, pois manteve o mesmo padrão de vida, renda e imóvel, antes, durante e ao deixar a Prefeitura.

A fundamentação da sentença acolheu a tese da defesa da ex-prefeita, conduzida pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros. Segundo ele, “através de documentação e provas testemunhais, restou comprovado que os repasses não se deram no devido tempo e modo, em razão dos constantes bloqueios dos valores do Fundo de Participação dos Municípios ocorridos no ano de 2016 em Tacaimbó, bem como por não haver qualquer prova de apropriação de valores por parte de Sandra Aragão, pessoa notoriamente reconhecida por sua probidade, e ainda pelo fato de que a mesma no transcurso da sua gestão promoveu várias tentativas de resolução da questão junto à Caixa Econômica Federal.”

Pedro Melchior afirmou que a sentença que absolveu a política levou em consideração “que mesmo diante da crise financeira que assolou o Município, o pagamento do funcionalismo foi mantido em dia pela prefeita.”

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)Foto: Arthur Mota/Arquivo Folha

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funciona em regime de plantão entre os dias 18 e 21 de abril. As atividades judiciais ficarão suspensas, funcionando em regime de plantão para atender às demandas urgentes de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outras.

O Plantão Judiciário do 1º Grau, na Capital, acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, das 13h às 17h. Os plantões do 1º Grau serão realizados também em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior.

Já o Plantão Judiciário do 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, no Recife. O horário de funcionamento também é das 13h às 17h.

Robeyoncé Lima, primeira advogada transexual do Norte/Nordeste, será uma das homenageadas
Robeyoncé Lima, primeira advogada transexual do Norte/Nordeste, será uma das homenageadasFoto: Divulgação


Pioneira no país entre as seccionais, a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG) da OAB-PE, completa, na próxima quarta-feira (17), 10 anos de existência. Para marcar a data, será realizada uma sessão onde serão homenageadas 29 pessoas e entidades que militam em prol da causa LGBTI. O ato acontece terça-feira (16), no auditório da OAB-PE, às 19h. Entre os homenageados estão o ex-presidente da OAB-PE Jayme Asfora, responsável pela criação da comissão, e Robeyoncé Lima, primeira advogada transexual do estado.

Para a presidente da CDSG, Goretti Soares, comemorar os dez anos de atuação da comissão é motivo de orgulho pelo pioneirismo visionário e pelo comprometimento da seccional pernambucana com a garantia dos direitos da população LGBTI.

“Para nós é um grande orgulho fazer um evento como este. É um momento muito especial em que podemos homenagear alguns agentes e entidades engajados na causa e incentivar para que surjam outros e que muitas outras pessoas se juntem a nós na defesa da população LGBT”, explicou Goretti Soares.

O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, ressalta o pioneirismo da OAB-PE em instituir a comissão, e que a missão da Ordem na defesa dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana passa por trabalhos de conscientização e de defesa dos direitos como o desempenhado pela CDSG.

“Diante de um país que ostenta os maiores índices mundiais de violência e exclusão contra essas cidadãs e cidadãos brasileiros, muito me honra a oportunidade de encampar essas lutas por igualdade de direitos e dignidade humana. Nossa equipe, diversa, como nosso povo, formada por advogadas e advogados altivos e alinhados com os valorosos princípios humanitários da nossa Carta Magna, atua em parceria com as entidades públicas e privadas que promovem ações e dão visibilidade à cidadania LGBTI”, ponderou a presidente da CDSG, Goretti Soares.

Segundo dados de pesquisa da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais (ILGA), o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTs no mundo, liderando o mesmo dado para crimes transfóbicos. “A cada 24h uma pessoa LGBT é assassinada no Brasil apenas pelo fato de ser quem é. Por isso a importância de comissões como esta para que se dê visibilidade ao assunto e convoque a população para a causa da diversidade que é uma causa de todos”, concluiu Goretti.

Confira abaixo os homenageados:

1. Jayme Asfora
Presidente da OAB/PE de 2007 a 2009 – Instituiu a CDSG/PE

2. Maria Rita Holanda
Advogada – 1a Presidente da CDSG/PE

3. Adriana Rocha
Advogada – Vice-presidente da CDSG do CFOAB

4. Luciana Brasileiro
Advogada – 2a Presidente da CDSG/PE

5. Maxwel Vignoli
Promotor de Justiça de Direitos Humanos do Recife

6. Élio Braz Mendes
Juiz da 2a Vara da Infância e Juventude do Recife

7. Clicério Bezerra e Silva
Juiz da 1ª Vara de Família e Registro Civil do Recife

8. Henrique da Fonte
Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública

9. Maria do Céu de Ataíde Vasconcelos
Empresária e Produtora Cultural

10. Robeyoncé Lima
Advogada e Co-Deputada Estadual

Entidades:

1. Coletivo Mães pela Diversidade
2. Gestos, Soropositividade e Comunicação
3. Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de PE – AMOTRANS
4. Associação de Homens Trans e Transmasculinidades – AHTM
5. Movimento Integrar de PE
6. Instituto Transviver
7. Movimento LGBT Leões do Norte
8. Recifest – Festival de Cinema da Diversidade Sexual e de Gênero
9. Diretoria LGBT – UFPE
10. Espaço Trans – HC/UFPE
11. Grupo de Trabalho em Prevenção Positivo – GTP+
12. Grupo Robeyonce Pesquisa-ação
13. Coletivo de Lésbicas e Bissexuais de PE
14. Instituto PAPAI
15. Grupo LGBT Sete Cores de Pombos
16. Gerência de livre Orientação Sexual – GLOS
17. Centro Estadual de Combate à Homofobia – CECH
18. Forum LGBT
19. Grupo de Cidadania Homossexual de Pernambuco – GCHP

O prefeito do município de Ouricuri, Ricardo Ramos (PSDB).
O prefeito do município de Ouricuri, Ricardo Ramos (PSDB).Foto: Reprodução/Facebook

O prefeito do município de Ouricuri, Ricardo Ramos (PSDB), foi condenado a prisão de 4 anos 11 meses e 15 dias, em regime semiaberto, pela Justiça Eleitoral de Petrolina. A condenação se refere ao dia 6 outubro de 2012, véspera da eleição daquele ano, quando a Polícia Rodoviária Federal (PRF) interceptou um ônibus que estava transportando eleitores de Ouricuri, que residiam em Petrolina sem autorização da Justiça Eleitoral. O gestor também deverá pagar multa de 247 salários mínimos.

Além do prefeito de Ouricuri, outras duas pessoas também foram condenadas no mesmo processo, com a mesma pena. Os réus ainda podem recorrer da decisão. Apesar da condenação, Ricardo Ramos continua prefeito, em função do crime ter sido cometido nas eleições de 2012, quando ele foi derrotado - e ele está no conquistado nas eleições de 2016.

Confira a decisão, na íntegra:
Sentença do prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos.

Por meio de nota, o prefeito Ricardo Ramos se defendeu da condenação. 

Confira:

"Trata-se de uma condenação absurda e totalmente desprovida de amparo em provas. De fato, o próprio Ministério Público Eleitoral, autor da ação penal, opinou em Alegações Finais pela absolvição por ausência de provas e de comprovação de dolo. Ademais, o processo possui diversas nulidades, devendo-se destacar o fato de que Ricardo Ramos deixou de ser notificado de diversos atos do processo, tendo o Juiz irregularmente designado defensor dativo.

Informamos que haverá recurso contra a decisão e que tem-se a certeza de que o TRE/PE restabelecerá a verdade dos fatos e, em consequência, absolverá Ricardo Ramos das acusações".

Convênio de cooperação técnica foi firmado entre Procuradoria geral do Estado e do recife
Convênio de cooperação técnica foi firmado entre Procuradoria geral do Estado e do recifeFoto: Divulgação

Um convênio de cooperação técnica entre Estado e Município assinado nesta quinta-feira (4) pelo procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, e pelo procurador-geral do Município do Recife, Rafael Figueiredo, possibilitará que as Procuradorias Gerais do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e do Município do Recife (PGM) passem a compartilhar sistemas digitais, banco de dados, cadastros, produtos e metodologias que possam fortalecer a atuação das instituições em suas atribuições de consultoria jurídica, representação judicial e cobrança da dívida ativa.

As instituições também poderão promover o planejamento e a execução de atividades conjuntas visando melhor eficácia, eficiência e efetividade em suas atividades. O convênio prevê participação mútua em encontros técnicos, assessoria e treinamento para procuradores do Estado e do Município.

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“O compartilhamento de informações, tecnologias, ferramentas e procedimentos de atuação, pessoal, ou seja, da expertise das duas instituições, propiciará também a atuação conjunta em várias frentes como, por exemplo, em relação a devedores comuns, no caso da dívida ativa”, afirma o procurador-geral do Estado Ernani Medicis.

O procurador-geral do Município do Recife, Rafael Figueiredo, salienta que a “cooperação técnica entre as unidades federativas é fundamental para o aprimoramento de uma gestão pública que se propõe ser eficiente, notadamente no período de escassez em que as boas práticas devem ser replicadas e intercambiadas”. “Esse convênio vem exatamente para esse propósito, para que as inovações positivas sejam compartilhadas com o Estado e vice-versa”, completa.

Estiveram ainda presentes à assinatura do convênio de cooperação, realizada na Sala do Conselho Superior da PGE-PE, a procuradora-geral adjunta do Estado de Pernambuco, Giovana Ferreira; o procurador-chefe adjunto da PGE-PE, Rafael Amorim; o secretário-geral da PGE-PE, Alexandre Auto; a procuradora-chefe da Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), Fernanda Braga Maranhão; os procuradores-chefes adjuntos da PFE Aldo Bernardo e Leonardo Freire; o chefe do Núcleo de Dívida Ativa da PGE-PE, André Barros Leite; o gestor executivo da PGE-PE, Cristian Alves; o procurador-geral adjunto do Município do Recife, Luciano Alves; e o diretor executivo de Gestão e Representação da PGM, Sílvio Lins

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