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Bruno Baptista, presidente da OAB-PE
Bruno Baptista, presidente da OAB-PEFoto: Divulgação


A OAB Pernambuco promove, nesta quarta (11), um ato de mobilização da advocacia em defesa da classe e contra o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de Lei de Abuso de Autoridade, que atingiu pontos que criminalizam a violação das prerrogativas. O presidente da seccional, Bruno Baptista, junto com a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB-PE, irá reunir advogados e advogadas no plenário da seccional, às 18h, com o objetivo de unir a classe em torno desse tema.

“Gostaria de convidar todos a participarem deste ato. A união da advocacia em relação a este tema é essencial. Ele afeta diretamente no nosso dia a dia. O veto mutila garantias para o pleno exercício profissional. As prerrogativas da advocacia não são privilégios de uma classe, são garantias do cidadão de que seu defensor poderá exercer seu trabalho com segurança e plenitude. Defender as prerrogativas sempre será a grande bandeira da OAB”, explicou o presidente Bruno Baptista.

Entre os trechos vetados estão os que tratam como crime de abuso de autoridade não observar a inviolabilidade do local de trabalho do advogado e de suas comunicações; impedir a comunicação do advogado com o cliente preso de forma reservada; e não garantir a presença de um representante da OAB quando o profissional da advocacia for detido em razão do exercício da atividade.

Outro ponto vetado pelo presidente é o que prevê responsabilização para quem negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, “assim como impedir a obtenção de cópias, ressalvado o acesso a peças relativas a diligências em curso, ou que indiquem a realização de diligências futuras, cujo sigilo seja imprescindível”.

“O ato tem por objetivo mobilizar a classe em torno da defesa e valorização das prerrogativas da advocacia, seja em razão dos cotidianos ataques a essas verdadeiras garantias destinadas aos cidadãos que confiam a defesa dos seus direitos a um advogado, seja, ainda, em decorrência do agravamento desse lamentável cenário com os vetos feitos pelo presidente da República aos pontos da Lei 13.869/2019”, comentou o presidente da CDAP da OAB-PE, Carlos Barros.

Além das manifestações do presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, e da CDAP, Carlos Barros, a ação também objetivará dar ainda mais voz aos advogados e advogadas, de modo a demonstrar à sociedade a necessidade de se garantir o livre exercício da advocacia.

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TJPE
TJPEFoto: Gabi Albuquerque/Arquivo Folha

Guardiões da Justiça versão 1.0 é um jogo digital para dispositivos móveis, com versão trilíngue – Português, Inglês e Libras – criado pelo Memorial da Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Tangram Cultural, através de financiamento do Sistema de Incentivo à Cultura do Governo estadual (Funcultura). O “game” é desenvolvido para crianças entre os 4 e 8 anos de idade e para aquelas pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com transtornos de aprendizagem ou com deficiência intelectual.

A previsão é que o aplicativo seja lançado no primeiro semestre do próximo ano, quando estará disponível para celulares com o sistema Android ou iOS. “No ambiente do aplicativo, os jogadores serão estimulados a praticar ações de cidadania e de educação patrimonial e a pensar sobre a importância da preservação do patrimônio e sua salvaguarda”, esclarece a gestora do Memorial da Justiça, unidade vinculada à Secretaria Judiciária (Seju TJPE), Mônica Pádua.

“Atualmente, o jogo está em desenvolvimento cíclico, ou seja, crianças estão testando o aplicativo e, de acordo com as observações delas, aplicamos os devidos ajustes”, explica a sócia-diretora da empresa Tangram Cultural, Germana Pereira. Uma das propostas do jogo é que os participantes explorem virtualmente a estação do Brum, antiga estação ferroviária do Recife, construída entre 1879 e 1881. No espaço, que integra o patrimônio cultural ferroviário brasileiro, funciona o museu do Memorial da Justiça do TJPE desde o ano de 1999.

Germana Pereira enfatiza que, além de levar os usuários a jogar, o jogo “Guardiões da Justiça” quer, principalmente, estimulá-los a visitar também o museu do Memorial da Justiça. Em paralelo, a equipe do Memorial do TJPE será capacitada para usar o jogo como ferramenta de mediação entre os conteúdos das mostras culturais promovidas no Memorial e seus visitantes deficientes.

Iniciativa global – O projeto segue ações já implantadas pelos museus ingleses Science Museum, Natural History Museum e Museu de Manchester, como também pelo Museu de Nova Iorque, nos Estados Unidos. O programa deste último, intitulado Subway Sleuths, é dirigido também a crianças entre 7 e 12 anos, incluindo as diagnosticadas com TEA.

Como jogar no Guardiões da Justiça 1.0

O primeiro contato do jogador no aplicativo será com o prédio da antiga estação ferroviária. Nessa fase, o usuário poderá conhecer o edifício e praticar ações voltadas à educação patrimonial. Logo depois, o participante será introduzido nas outras temáticas do jogo que são conhecer e interagir com a capoeira, o frevo, a escravidão e a cultura nordestina.

Além do público-alvo do projeto, o jogo pode ser jogado por qualquer pessoa, independente do seu grau de cognição. Para aqueles que necessitam, os recursos de acessibilidade comunicacional incluem audiodescrição, linguagem de libras e legendas para os surdos e ensurdecidos (LSE), possibilitando o seu uso por pessoas com deficiência visual ou auditiva também.

Desenvolvimento – Além da empresa Tangram Cultural, que opera em parceria com o Memorial de Justiça do TJPE em projetos culturais sobre Patrimônio desde 2014, a equipe que desenvolve o “Guardiões da Justiça 1.0” é formada pela servidora do TJPE e coordenadora pedagógica especialista em Ludicidade, Gabriela Severien; pela designer de jogos Jullie Harten; pelo desenvolvedor Diogo Guimarães; pela consultora pedagógica – especialista em TEA, Magda Maria Bezerra; e pela produtora VouVer Produções, especializada em Libras, Audiodescrição e LSE.

A instituição ABA Global Education vai arcar com parte do custo de produção do jogo, por meio da disponibilização de espaços e serviços. A entidade colocou professores à disposição para realizar os testes com o jogo dentro de sala de aula.

Autismo – Segundo o Center of Diseases Control and Prevention (CDC), dos EUA, a incidência de autismo entre as crianças aumentou. Atualmente, uma em 45 delas está dentro do Transtorno do Espectro Autista (o que representa cerca de 2,25%). Entre 2011 e 2013, essa taxa era apenas de uma a cada 80 e, em 2008, uma em cada 100.

No Brasil, calcula-se que existam 2 milhões de autistas e, além deles, pessoas com outros transtornos de desenvolvimento e deficiências como o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down, deficiências intelectuais e transtornos de aprendizagem. Estima-se que 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência, segundo dados do IBGE de 2015.

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)Foto: Arthur Mota/Arquivo Folha



Nesta sexta-feira (6), a partir das 10h, acontece mais uma edição do Portas Abertas, no Palácio da Justiça, localizado entre a Praça da República e a Rua do Imperador Dom Pedro II, no bairro de Santo Antônio. Por meio do projeto, os visitantes podem conhecer não só detalhes da arquitetura, da movelaria, das obras de arte e dos salões, como também um pouco do funcionamento e do papel do Tribunal. Realizado pelo setor de Relações Públicas da Assessoria do Cerimonial, a iniciativa tem como principal objetivo levar o cidadão para dentro do prédio histórico, aproximando a população da Justiça. O evento desta sexta vai contar com a participação da artista plástica Marianne Peretti, considerada uma das mais importantes vitralistas do Brasil e foi a única mulher a integrar a equipe da construção de Brasília.

Os primeiros inscritos ganham camisetas dos 197 anos, produzida pela Assessoria de Comunicação Social, e do projeto Portas Abertas, elaborada pelo Trupe do Faz de Conta. Se formarem grupos para a visita, ganham um livro “A Justiça de Pernambuco e seu Palácio: inventário do acervo museológico dos bens móveis”.

“O Portas Abertas também possui um caráter simbólico. Visa a mostrar que a Justiça está de portas abertas para trazer paz social, essa é a função de maior responsabilidade do Tribunal. Nas visitas, há uma breve palestra sobre cidadania. Para além do viés social, pedagógico e de resgate histórico da ação, vir aqui acaba sendo uma experiência de encantamento para os visitantes", revela a idealizadora do projeto e relações públicas do Cerimonial, Sônia Bierbard.

A beleza dos espaços impressiona, como, por exemplo o Salão Nobre, que foi inspirado no Salão dos Espelhos do Palácio de Versalhes, com ornamentação clássica francesa, ao estilo dos reis da França Luís XV e XVI. No roteiro da visita, também estão a capela, a biblioteca, o Salão dos Passos Perdidos e a Sala dos Desembargadores, dentre outros locais.

Agendamento de visitas – Os dias reservados para o público externo são terças, quartas ou sextas-feiras, às 10h ou às 15h. Os interessados devem enviar um e-mail para [email protected] solicitando a visita guiada, e informar o nome, telefone para contato, horário desejado e dia de preferência da visita. Se forem estudantes, o nome da escola, curso/faculdade e o contato de celular da pessoa responsável.

Para a inscrição do público interno no projeto, é necessário criar um grupo mínimo de cinco pessoas e enviar também um e-mail para [email protected] com as mesmas especificações solicitadas ao público externo. O grupo pode ser composto por familiares e amigos do público interno do Judiciário pernambucano.




Ordem irá procurar os integrantes da bancada federal de Pernambuco na defesa das prerrogativas da advocacia
Ordem irá procurar os integrantes da bancada federal de Pernambuco na defesa das prerrogativas da advocaciaFoto: Divulgação

O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, criticou nesta quinta-feira (5) o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, a parte do projeto de lei que endurece as penas a quem comete abuso de autoridade. Entre os dispositivos vetados estão os que criminalizam as violações das prerrogativas da advocacia.

“Espero agora que o Congresso Nacional, dentro das suas atribuições constitucionais e em consonância com o sistema de freios e contrapesos próprio dos regimes democráticos, derrube o veto presidencial, garantindo assim mais uma conquista para a cidadania brasileira”, afirma.

Bruno Baptista também informou que irá procurar os parlamentares da bancada pernambucana no Congresso Nacional para expor os pontos de vista da advocacia sobre o projeto. O objetivo é buscar convencê-los a derrubar o veto presidencial e manter partes do projeto que garantam o pleno exercício da atividade.

“Vamos enviar um ofício a todos os parlamentares do estado, os 25 deputados federais e três senadores, para tratar do tema. As prerrogativas da advocacia não são privilégios profissionais, são garantias do cidadão de que seu defensor poderá exercer seu trabalho com segurança e plenitude”, explica.

Entre os trechos vetados estão os que tratam como crime de abuso de autoridade não observar a inviolabilidade do local de trabalho do advogado e de suas comunicações; impedir a comunicação do advogado com o cliente preso de forma reservada; e não garantir a presença de um representante da OAB quando o profissional da advocacia for preso em razão do exercício da atividade.

Outro ponto vetado pelo presidente é o que prevê responsabilização para quem negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, “assim como impedir a obtenção de cópias, ressalvado o acesso a peças relativas a diligências em curso, ou que indiquem a realização de diligências futuras, cujo sigilo seja imprescindível”.

Ao todo, foram vetados 19 dispositivos. O veto presidencial será apreciado em reunião conjunta do Congresso Nacional que pode rejeitá-lo, total ou parcialmente, ou mantê-lo. Ainda não há data marcada para essa reunião.

Colégio de Presidentes das Seccionais do Nordeste, realizado nesta quarta-feira (4) na sede da OAB-PE, no Recife
Colégio de Presidentes das Seccionais do Nordeste, realizado nesta quarta-feira (4) na sede da OAB-PE, no RecifeFoto: Alysson Maria/OAB-PE

Os desafios da implantação do programa Anuidade Zero e da anuidade bumerangue. A transformação digital das seccionais e estabelecimento de fornecedores comuns para reduzir custos. A troca de experiências sobre as Escolas Superiores da Advocacia (ESA). Estes foram alguns dos pontos debatidos durante o Colégio de Presidentes das Seccionais do Nordeste, realizado nesta quarta-feira (4) na sede da OAB-PE, no Recife.

Todos os presidentes das nove seccionais da região – Bruno Baptista (PE), Nivaldo Barbosa (AL), Paulo Maia (PB), Erinaldo Dantas (CE), Aldo de Medeiros Lima (RN), Fabrício de Castro Oliveira (BA), Inácio Krauss de Menezes (SE), Celso Barros Coelho Neto (PI) e Thiago Morais Diaz (MA) – participaram da reunião, que teve a mediação do vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz, representando o presidente Felipe Santa Cruz.

Os presidentes colocaram como questão preliminar para implantação do Anuidade Zero, além dos desafios operacionais e da formação de uma rede de parceiros conveniados nos respectivos estados, a necessidade de envolvimento das Caixas de Assistência dos Advogados para o sucesso do projeto. Durante a reunião, o conselheiro federal por Pernambuco Ronnie Press Duarte, responsável pela implantação do programa nacionalmente, e uma representante da empresa de consultoria que acompanha o projeto fizeram uma exposição do tema.

O programa Anuidade Zero foi implantado inicialmente pela OAB-PE e prevê o acúmulo de pontos aos advogados e advogadas que consumirem em estabelecimentos conveniados, que podem ser trocados por benefícios, como desconto no pagamento da anuidade. A depender da pontuação, a anuidade pode até ser zerada.

Também ficou definido o aprofundamento de estudos para a adoção da anuidade bumerangue, modalidade que repassa descontos em ações das Caixas de Assistência e cursos da ESA aos advogados adimplentes.

Os presidentes se comprometeram a adotar um cadastro de fornecedores comuns de suprimentos, buscando a redução de custos. O presidente da OAB-BA, Fabrício de Castro, ficou responsável por levantar as necessidades comuns das seccionais e de trabalhar uma ferramenta eletrônica que permita a compra através de uma espécie de leilão entre potenciais vendedores.

Os presidentes também trataram sobre a cobrança de anuidade dos advogados em áreas fronteiriças – que neste caso teve como foco as cidades de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) e de Teresina (PI) e Timon (MA) – do enfrentamento da inadimplência e a implantação de um convênio com o Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5), com sede no Recife, para os advogados receberem em conta corrente alvarás eletrônicos, RPVs e precatórios. O TRF5 tem jurisdição em seis estados nordestinos: Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará.

O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, ressaltou a comunhão de esforços do colégio com o objetivo de encontrar soluções para problemas comuns das seccionais. “Esse colégio demonstra a importância que o Conselho Federal atribui a esse grupo de presidentes, que representa uma das maiores regiões do nosso país. Estamos aqui discutindo temas e buscando encontrar soluções para vários dos problemas da advocacia, como, por exemplo, o Anuidade Zero, que vai impactar diretamente na anuidade de cada um dos colegas advogados da região”.

Anfitrião do encontro, o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, avaliou como positivo o evento e destacou a sua importância em razão dos desafios comuns que as seccionais da região enfrentam. “Temos realidades muito parecidas e desafios comuns. O colégio serviu para conjugarmos esforços e buscarmos soluções em conjunto. Foi uma reunião extremamente positiva, com troca de experiências que vai nos ajudar a melhorar nossos serviços e a servir cada vez melhor a advocacia da região”, avaliou.

Vários pontos da pauta discutidos neste colégio serão levados ao colégio nacional de presidentes, em outubro. Também ficou definido que o próximo colégio de presidentes do Nordeste será no dia 22 de novembro próximo em João pessoa (PB).

Os painéis e palestras serão comandados por alguns dos maiores nomes do Ministério Público brasileiro
Os painéis e palestras serão comandados por alguns dos maiores nomes do Ministério Público brasileiroFoto: Divulgação

Começa nesta quarta-feira, dia 4, e vai até sexta-feira, dia 6, o 23º Congresso Nacional do Ministério Público. A abertura oficial será no Teatro Rio Vermelho e contará com as presenças do ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entre outras autoridades dos Poderes Jurídico, Legislativo e Executivo nacional, estadual e municipal.

Na abertura do congresso, dia 4, o ministro Sérgio Moro irá palestrar falando sobre o “Enfrentamento ao Crime Organizado e à Corrupção Sistêmica”.

Maior evento do Ministério Público brasileiro, o Congresso Nacional do MP é realizado a cada dois anos e reúne promotores e procuradores de todo o País para discussões de questões jurídicas, econômicas e sociais ligadas à atuação do Ministério Público e de interesse da sociedade brasileira.

O evento é promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e ,este ano, é realizado pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), cujo presidente, José Carlos Nery, está à disposição para entrevistas sobre a edição deste ano.

Com o tema “Ministério Público e a defesa dos direitos fundamentais: foco na efetividade”, o 23º Congresso Nacional do MP vai receber mais de 1.500 participantes de todo o Brasil e contará com mais de 40 palestras divididas em 12 painéis, e ainda a apresentação de mais de 80 teses e 22 trabalhos setoriais (cases concretos de sucesso).

Entre os temas que serão discutidos estão Efetividade no Combate à Corrupção; Proteção do Meio Ambiente; Justiça Penal e o Ministério Público; Direito de Família e da Proteção da Criança e do Adolescente; Desafios para efetivação do Direito à Saúde; Equidade de Gênero: desafios, conquistas e perspectivas; e o Sistema de Justiça Brasileiro, entre outros.

Os painéis e palestras serão comandados por alguns dos maiores nomes do Ministério Público brasileiro, além de juízes, professores, doutores e pesquisadores e de profissionais como o apresentador, diretor e escritor Marcelo Tas, que fará uma palestra, dia 6, sobre a Comunicação na Era das Redes Sociais.

A programação completa do 23º Congresso Nacional do Ministério Público pode ser acessada no site: https://www.congressonacionalmp2019.org.br

A informação veio em resposta a um ofício enviado pelo presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, que questionou a presidência do TJPE sobre fechamento de unidades judiciárias
A informação veio em resposta a um ofício enviado pelo presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, que questionou a presidência do TJPE sobre fechamento de unidades judiciáriasFoto: Alysson Maria/OAB-PE

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, informou nesta quinta-feira (15) a suspensão dos estudos para a desativação de comarcas no interior do Estado. A informação veio em resposta a um ofício enviado pelo presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, que questionou a presidência do TJPE sobre fechamento de unidades judiciárias.

Adalberto Melo registrou que a suspensão dos estudos se deveu a “diversas reivindicações administrativas e políticas” e em função da importância da presença de um magistrado no interior “para pacificar a ordem social” em cidades onde até agências bancárias foram fechadas.

“A OAB-PE sempre se posicionou contra essa medida. Já temos um déficit de magistrados no interior, caso essa medida viesse a ser implantada a situação só se agravaria. Merece elogios a decisão do presidente do tribunal por observar a importância da presença de um juiz nas comarcas, não só para a advocacia do interior, mas, principalmente, para a população dessas cidades”, afirmou Bruno Baptista.

O fechamento das comarcas é uma medida prevista pela resolução nº 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no artigo 9º, que indica a extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias que tenham “distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo tribunal, no último triênio”. O TJPE não havia formalizado o número de comarcas que poderiam ser encerradas.

Ao tomar conhecimento desse estudo, ainda no início da gestão, Bruno Baptista manteve diálogo com o TJPE para tratar do tema. O eventual fechamento de comarcas também foi pauta de conversas e reuniões com vários presidentes de subsecções, preocupados com os eventuais impactos da medida na prestação jurisdicional no interior do Estado.

Fachada do Palácio da Justiça, no Recife
Fachada do Palácio da Justiça, no RecifeFoto: Reprodução/ TJPE

A comemorações pelos 197 anos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem início nesta quinta-feira (158), às 10h, com uma edição especial do Portas Abertas, projeto que há dois anos organiza visitas guiadas ao Palácio da Justiça. Na sede do Judiciário, localizada entre a Praça da República e a Rua do Imperador Dom Pedro II, no bairro de Santo Antônio, os visitantes terão contato com personagens históricas do Direito local e nacional.

Com a participação de 100 estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino, além do público inscrito, será apresentado o espetáculo “Arte e Histórias no Palácio da Justiça”, com a coordenação-geral, direção cênica e idealização da atriz e escritora Sônia Bierbard. Para se inscrever e participar da atividade, basta enviar e-mail para [email protected]

“Como o próprio nome sugere, trata-se da encenação da história do TJPE e de seu Palácio, que acontece em vários ambientes do mesmo, como uma visita guiada contada pelas suas próprias personagens que dela fizeram parte. O texto é uma criação coletiva dos servidores que compõem o elenco”, explica Sônia Bierbard. O espetáculo contará com a atuação do ator Alexandre Sampaio, e dos servidores Déa Cavalcanti, Jair Rocha, Márcia Passos e Ruby Silva, que integram o Grupo de Teatro do Tribunal, a Trupe do Faz e Conta.

No mesmo dia, as festividades pelos 197 anos do TJPE continuam na sede da Esmape/TJPE, localizada ao lado do Fórum do Recife, na Ilha Joana Bezerra, com a seguinte programação:

15h - Palestra "Comunicação e Motivação", com o jornalista Márcio Bonfim.
16h - Premiação do Muito Além das Metas.
17h - Entrega de Diploma de Honra ao Mérito a 63 servidores do Poder Judiciário de Pernambuco, apresentação da Quadrilha Junina Lumiar e corte de bolo de aniversário.

Confira todas as atividades dos 197 anos do TJPE AQUI.

Tribunal Regional Federal 5ª Região (TRF5)
Tribunal Regional Federal 5ª Região (TRF5)Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 está convocando uma audiência pública para ouvir a sociedade sobre as metas que deverão ser prioritárias para a Justiça Federal em 2020. A audiência será realizada no próximo dia 16 de agosto, das 10h às 12h, na sala de reuniões do Conselho de Administração do TRF5 (15º andar do edifício-sede), sob a coordenação da juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira.

O objetivo é ouvir a opinião de magistrados, promotores, advogados, servidores, especialistas e representantes da sociedade civil sobre as Metas anuais do Poder Judiciário para 2020. Interessados em participar devem se inscrever exclusivamente através do e-mail [email protected], até esta quarta-feira (14). Interessados residentes em outros estados da 5ª Região e fora da cidade do Recife poderão participar por meio de videoconferência, a partir das Seções Judiciárias vinculadas.

Durante a audiência, também serão debatidos os dados coletados na Consulta Pública realizada pelo TRF5, sobre o mesmo assunto, entre os últimos dias 1 e 7. De acordo com o Edital, o resultado da audiência pública poderá contribuir para a definição ou redefinição das Metas para o Poder Judiciário em 2020 e das políticas judiciárias delas derivadas.

Gestão participativa - A iniciativa está prevista na Resolução nº 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como objetivo instituir princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário.

Confira o edital na íntegra

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Violência contra a mulherFoto: Wikimedia Commons

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Coordenadoria da Mulher, apresenta, nesta terça-feira (13), às 10h, o programa “Mãos EmPENHAdas Contra a Violência”. A iniciativa, originalmente lançada pelo Poder Judiciário do Mato Grosso do Sul, será apresentada em Pernambuco como com a participação da embaixadora do projeto, a modelo, atriz Luiza e ativista Brunet; do presidente do TJ pernambucano, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; e da coordenadora da Mulher, desembargadora Daisy Andrade. O evento acontece no Salão de Sessões do 4º Tribunal do Júri da Capital, no Fórum Thomaz de Aquino, localizado na avenida Martins de Barros, 593, bairro de São José, no Recife.

O ''Mãos emPENHAdas Contra a Violência'' propõe a capacitação de profissionais da área da beleza para que sejam agentes multiplicadores de informação no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, identificando e orientando as clientes como combater e denunciar os abusos. Os estabelecimentos que aderem ao projeto recebem um “Selo” para identificação de sua parceria. No Estado, a iniciativa conta com o apoio do Instituto Maria da Penha (IMP) e do SinBeleza Pernambuco.

Referência – A iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), de propor que profissionais da área de beleza sejam agentes no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, foi a primeira no País. O programa também está sendo em salões de beleza de São Paulo (SP), Santarém (PA) e Teresina (PI).

Em 24 de junho de 2019, a atriz, modelo e empresária Luiza Botelho Brunet tornou-se Embaixadora do Programa Mãos EmPENHAdas Contra a Violência, em uma solenidade de outorga do título realizada no plenário do Tribunal Pleno do TJMS. Idealizado pela juíza Jacqueline Machado, a proposta ganhou o prêmio nacional de Direitos Humanos 2018.

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