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primeira edição da ação, realizada em 2018, alcançou o objetivo de promover o entendimento jurídico e dar celeridade a processos.
primeira edição da ação, realizada em 2018, alcançou o objetivo de promover o entendimento jurídico e dar celeridade a processos.Foto: Matheus Brito / PJG

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), promove, nesta quinta-feira (18), das 9h às 14h, na Praça Nossa Senhora do Rosário, em Jaboatão Centro, a 2ª Ação da Justiça Itinerante. A iniciativa visa facilitar a conciliação entre as partes envolvidas em procedimentos nas áreas do Direito da Família, principalmente em ações que envolvam divórcio, dissolução de união estável, regulamentação de visitas, guarda e alimentos.

O atendimento ao público será realizado no ônibus da Justiça Itinerante, por demanda espontânea. Além dos procedimentos de conciliação, a prefeitura irá disponibilizar serviços gratuitos nas áreas de Saúde e Cidadania, tais como: aferição de pressão arterial, exames de mamografia, orientações sobre higiene bucal, emissão de cartão do Sistema Único de Saúde, cadastramento no Bolsa Família, atendimento nutricional e psicológico, entre outros.

A 2ª Ação da Justiça Itinerante é promovida pela Procuradoria Geral do Município, por meio da Câmara Privada de Mediação e Conciliação, e o TJPE, através do Núcleo Permanente de Soluções de Conflitos.


Serviço

2ª Ação da Justiça Itinerante do Jaboatão dos Guararapes

Local: Praça Nossa Senhora do Rosário - Avenida Barão de Lucena, S/N - Jaboatão Centro

Data: 18/07/2019
Horário: 9h às 14h

O atendimento ao público da Defensoria Pública da União no Recife permanece de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
O atendimento ao público da Defensoria Pública da União no Recife permanece de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.Foto: Divulgação

A Defensoria Pública da União (DPU) vai precisar fechar as portas das duas unidades do interior de Pernambuco e diminuir a força de trabalho na capital. A população de Petrolina, Caruaru e cidades vizinhas perderão o acesso aos serviços da DPU. O atendimento ficará restrito ao Recife, que também vai perder parte da sua força de trabalho. A medida consta no plano emergencial a ser executado, caso a instituição, que é autônoma, não consiga reverter decisão do Poder Executivo, que estabeleceu a data de 27 de julho de 2019 como prazo final para devolução dos 828 servidores em atuação no órgão. Os requisitados, como são chamados, representam 63% da força de trabalho administrativa nas 70 unidades da DPU pelo Brasil.

Para não fechar as portas no interior, a DPU depende agora de edição de Medida Provisória que estenda a permanência dos servidores na instituição ao menos até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014 no Congresso Nacional, que prevê a criação da carreira administrativa da DPU, mas que até hoje não foi apreciado em Plenário na Câmara dos Deputados. Em 23 de maio, a DPU enviou ofício à Casa Civil da Presidência da República demonstrando a urgência e relevância da situação, com o intuito de garantir solução política para a questão por meio de MP.

A DPU foi criada em 1995 em caráter emergencial e provisório. Desde então, depende dos servidores requisitados para funcionar. Além dos 645 defensores públicos federais, a DPU conta com 487 cargos providos oriundos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), servidores públicos federais que fizeram concurso específico para o órgão. Todos os demais pertencem ao Executivo, que tem ao todo 621 mil servidores. Os requisitados da DPU representam 0,13% dos cargos do Executivo. A título de comparação, o Ministério Público da União (MPU) conta com força de trabalho administrativa de 10 mil pessoas.

Em 2014, foi aprovada a Emenda à Constituição (EC) 80, que estabeleceu prazo de oito anos (2022) para que todo município com sede da Justiça Federal contasse também com a presença da DPU. Atualmente, a instituição está em menos de 30% dos municípios em que deveria estar e chega a 55% dos 75 milhões de brasileiros com renda familiar de até R$ 2 mil. Com o fechamento das unidades do interior, o alcance cairá para 34% desse público. O percentual representa quase 50 milhões de pessoas de baixa renda sem possibilidade de acesso integral e gratuito à Justiça Federal.

DPU em Pernambuco

Pernambuco conta atualmente com três unidades da Defensoria Pública da União: Recife, Caruaru e Petrolina. Caso a devolução dos servidores cedidos ocorra, as unidades do interior precisarão ser fechadas.

Caruaru conta com dois defensores e três servidores, sendo dois cedidos. Petrolina conta com dois defensores e quatro servidores, também dois cedidos. Já a unidade de Recife conta com 29 defensores e 58 servidores, sendo 18 cedidos. Somados os servidores cedidos nas três unidades, Pernambuco vai perder aproximadamente 34% da força de trabalho local.

Um outro ponto relevante é a atuação da DPU nos municípios vizinhos às cidades sedes de unidades, seguindo a lista de jurisdição da Justiça Federal. A unidade da DPU em Petrolina atende também os municípios de Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista. Já a unidade de Caruaru atende 35 cidades: Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Caruaru, Casinhas, Chã Grande, Cumaru, Cupira, Frei Miguelinho, Gravatá, Jataúba, Jurema, Lagoa dos Gatos, Orobó, Panelas, Passira, Riacho das Almas, Sairé, Salgadinho, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Caitano, São Joaquim do Monte, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama e Vertente do Lério.

Isso representa não apenas duas cidades atingidas, Caruaru e Petrolina, mas sim 40 municípios do interior de Pernambuco que ficarão sem atuação da Defensoria Pública da União. O fechamento dessas unidades também afeta os empregos indiretos gerados pela DPU, por meio dos contratos de terceirização nas áreas de tecnologia da informação, segurança, transporte, serviços gerais, recepção e secretariado.

Em 2018, a DPU registrou 94.216 atendimentos realizados nas três unidades de Pernambuco, sendo 9.833 feitos em Caruaru e 13.497 em Petrolina. Nos primeiros cinco meses de 2019, de janeiro e maio, a Defensoria calculou 39.243 atendimentos nas três unidades pernambucanas, sendo 3.683 em Caruaru e 5.335 em Petrolina.

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE)
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE)Foto: Arquivo/Folha de Pernambuco

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) deu sinal verde para o registro de órgão político em formação, ou seja, o processo para validação da Unidade Popular enquanto partido político está em andamento.

Segue decisão do TRE-PE:

Leia aqui

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)Foto: Arthur Mota/Arquivo Folha

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) dará posse a 25 novos magistrados substitutos de 1ª Entrância e 96 servidores nesta semana. A posse dos juízes acontece nesta segunda-feira (1º ), às 17h, e a dos servidores, na quarta (3), às 15h, ambas no auditório da Escola Judicial (Esmape), na Rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n, na Ilha Joana Bezerra, no Recife. O presidente do Judiciário estadual pernambucano, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, participará das solenidades.

"Quando assumimos a Presidência do TJPE, no ano passado, um dos compromissos de nossa Gestão foi a garantia da nomeação e da posse de magistrados e servidores aprovados e classificados nos últimos concursos realizados pelo Tribunal. Cumpriremos mais uma etapa deste planejamento hoje", destaca o desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

A nomeação dos 25 bacharéis em Direito ocorreu no dia 4 de junho deste ano. Eles foram aprovados no último concurso público de provas e títulos realizado pelo Judiciário pernambucano, em 2015. O Ato Seju 602/2019 com lista de nomeados, assinado pelo desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo, foi publicado na edição 103 do Diário de Justiça eletrônico (DJe). Atualmente, 536 magistrados compõem o Poder Judiciário de Pernambuco, sendo 52 desembargadores e 484 juízes.

Os novos magistrados começam a atuar em comarcas do Interior do Estado até o fim deste ano. A atividade tem início após concluírem o curso de formação inicial na Esmape/TJPE, que totaliza 480 horas/aula. As aulas começam nesta terça-feira (2/7), na Escola Judicial.

Os 96 servidores aprovados no último concurso público realizado pela instituição, sendo 51 técnicos e 45 analistas, foram nomeados no dia 10 de junho, por meio do ato publicado na edição 108 do Diário de Justiça eletrônico (DJe). Os novos integrantes do Judiciário estadual juntam-se aos primeiros nomeados, dez contadores, convocados no mês de abril e que já passaram por curso de formação. O concurso, homologado em 27 de fevereiro de 2019, tem validade até 2021, prorrogável por mais dois anos.


Procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, disse que emenda é inconstitucional
Procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, disse que emenda é inconstitucionalFoto: Rafael Furtado / Folha de Pernambuco

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) entrou com uma representação na Procuradoria Geral da República para que o Ministério Público Federal (MPF) peça que seja declarada inconstitucional a emenda aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que permite às prefeituras do Estado contratar advogados ou escritórios de advocacia para atuar nas Procuradorias Municipais.

De acordo com a emenda à Constituição do Estado aprovada pela Alepe, essas contratações poderão ser feitas sem licitação. O MPCO também remeteu uma representação ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para tentar derrubar a emenda constitucional também no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

"A emenda feriu a Constituição Federal, ao permitir que as Procuradorias Municipais, órgão público, sejam constituídas pela contratação de advogados ou sociedade de advogados. Foi violado o postulado do concurso público, na medida em que permitiu a prestação de serviços jurídicos permanentes por pessoal contratado, em prejuízo, inclusive, do próprio interesse público", defendeu a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano. Segundo ela, a escolha sem concurso e sem licitação dos advogados que vão representar os municípios é algo incompatível com as atividades das Procuradorias Municipais.

"Creio não restarem dúvidas de que as atividades próprias de uma Procuradoria não se enquadram no escopo de contratos temporários, tampouco no bojo de cargos em comissão. Como, então, compatibilizar a norma introduzida no ordenamento pernambucano, que permitiu o exercício das funções de procurador municipal pelo advogado contratado pelo gestor", sustenta Laureano.

Em nota, a Associação dos Advogados Municipalistas de Pernambuco (AMPE) defendeu que a medida não fere princípios constitucionais. Segundo a entidade, a emenda dá liberdade a cada prefeitura para constituir serviços advocatícios dentro dos seus limites orçamentários. "A Emenda Constitucional 45 garante a autonomia dos municípios, uma vez que permite que eles podem constituir uma procuradoria com servidores permanentes concursados, como também podem, caso a saúde financeira municipal seja limitada, contratar escritórios e sociedade de advogados para prestar serviços advocatícios. A AMPE também salienta que a emenda foi aprovada mediante ampla discussão com os prefeitos, através da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), com os advogados municipalistas da AMPE e com o Legislativo, na Alepe.

Ou seja, se ferisse a autonomia dos municípios os prefeitos, parte interessada, seriam os primeiros a não concordar com a emenda", argumentam os advogados no texto divulgado à imprensa. Procurado ontem, o deputado Antônio Moraes (PP), autor da proposta que gerou a emenda, não foi localizado. Segundo sua assessoria, ele estava no interior, em local de difícil conexão telefônica.

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)Foto: Arthur Mota/Arquivo Folha

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta (19), em segundo turno, projetos de lei enviados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), que alteram a estrutura administrativa e organizacional do Judiciário. Dentre os projetos, destacam-se o 345/2019, que cria 216 cargos comissionados e o 347/2019, que reajusta a remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça. De acordo com o assessor da presidência do órgão, juiz Silvio Romero Beltrão, a criação dos cargos é resultado de um acordo entre a Associação dos magistrados, o Sindicato de Servidores e TJPE para equilibrar a distribuição de servidores entre o primeiro e segundo graus do Judiciário, conforme prevê resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Fomos obrigados a fazer essa reestruturação em razão de algumas circunstancias. Estamos cumprindo a lei. Fomos acionados para equalizar 235 cargos que precisavam ser direcionados para o primeiro grau. A primeira coisa que a gente fez foi garantir que 120 servidores seriam nomeados através do concurso realizado em 2017. Já conseguimos nomear 107, e até o final do ano deveremos nomear o restante, aonde todos irão para o primeiro grau. Outra proposta que fizemos foi tirar 30 servidores do tribunal e jogar para o primeiro grau. Com esses 30, ficariam faltando 85 servidores para equilibrar. Os que já foram nomeados, e os que faltam, irão para as diretorias cíveis da família, vara da fazenda, varas criminais”, detalhou.

O juiz afirmou que a resolução do CNJ, no artigo 12, pontua que a equalização também deve acontecer nos cargos comissionados do primeiro e segundo grau. Nesse contexto, o projeto 345/2019 vai criar 216 cargos comissionados com salários de R$ 2,2 mil e carga horária de seis horas diárias. Eles atuarão como assessores dos magistrados de primeiro grau, preferencialmente, nas varas do interior. Os funcionários precisam ser bacharéis em direito ou universitários da área. “Há uma diferença muito grande. O cargo comissionado custa em torno de R$ 2,2 mil mensal, e sete milhões ao ano. Se nomearmos um servidor, ele vai custar R$7,6 mil por mês, e 40 milhões ao ano. Ou seja, o impacto financeiro de um concursado equivale três vezes o valor de um cargo comissionado”, acentuou.

Agreste e Sertão

Silvio acrescentou que a contratação desses comissionados vai suprir um déficit do interior pernambucano. “Estamos colocando pessoas para trabalhar no Agreste e no Sertão. A maioria dos servidores concursados não querem ir para essas localidades. Muitas vezes eles fazem o concurso lá e pedem remoção para o Recife. Então a gente tem uma falta imensa de pessoas no Agreste e no sSrtão. Se a gente bota esse cargo comissionado para essas localidades, tem que ser alguém que more lá”, declarou.

Reajuste

Já o projeto 347/2019 vai conceder reajuste no salário dos servidores de 1,2%, com retroativos a partir de 1º de maio deste ano. A partir de 1º de setembro, o aumento passará a ser de 2%. “O último aumento dos servidores foi em 2016. Isso foi um resgate dos dois anos passados que os servidores não tiveram aumento. Esse reajuste vai para todos os servidores do Tribunal de Justiça. Vão ser agraciados os concursados e também os comissionados. Em regra, nós temos em torno de seis mil servidores no Poder Judiciário estadual e o reajuste vai beneficiar todo esse pessoal”, explicou.
Segundo o TJPE, o impacto financeiro desse projeto está estimado em R$ 15,9 milhões no período de maio a dezembro de 2019, incluindo o 13º salário. Já em 2020 e no ano posterior, o impacto vai ser de R$ 31,3 milhões.

Fachada do Palácio da Justiça, no Recife
Fachada do Palácio da Justiça, no RecifeFoto: Reprodução/ TJPE

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, suspende os expedientes administrativo e judicial nas unidades do Poder Judiciário estadual localizadas no Recife e na Região Metropolitana nesta quinta-feira (13), bem como determina o fechamento dos prédios.

A Portaria 21/2019, a ser publicada no site do Tribunal, também trata da suspensão dos prazos processuais neste dia 13 de junho. O Plantão Judiciário nas comarcas está mantido das 13h às 17h a ser exercido pelos diretores dos Foros em casos urgentes. A decisão se dá em decorrência dos transtornos à população por conta das fortes chuvas na Capital e nas cidades vizinhas.

Arcoverde
ArcoverdeFoto: Reprodução/Wikipedia

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife levará o projeto DPU Para Todos para o município de Arcoverde desta segunda (03) a sexta-feira (07). Arcoverde foi uma das três cidades sedes de subseção da Justiça Federal selecionadas para compor o projeto em 2019. O diferencial nessa edição é o ajuizamento e acompanhamento das ações ao longo de todo o ano. Além do mês de junho, o órgão volta à cidade nos meses de junho, outubro e novembro.

O DPU Para Todos é um projeto que leva educação em Direito e atendimento jurídico para cidades que não têm a presença da Defensoria Pública da União, mas que têm demandas cotidianas de defesa judicial das suas populações mais vulneráveis. Esse ano, a Defensoria conta com a parceria das Prefeituras e das subseções da Justiça Federal dos municípios selecionados: Garanhuns, Goiana e Arcoverde.

A ideia é fazer a atuação do projeto em três fases. Na primeira, ocorrerá o atendimento e o ajuizamento de ações perante as respectivas subseções judiciárias. Nessa etapa, Arcoverde receberá o itinerante durante duas semanas, de 03 a 07 de junho e de 01 a 05 de julho. O atendimento ao público acontecerá de terça a sexta-feira, no edifício anexo da Prefeitura de Arcoverde, localizado na Rua Capitão Arlindo Pachêco de Albuquerque, número 88, Centro. O serviço será prestado das 08h às 17h nos dias 04, 05 e 06; e no dia 07 será no horário das 8h às 12h.

Haverá também atendimento na Vila São Francisco no dia 05, das 9h às 16h, na Escola Municipal Adalgiza Cavalcanti, além da palestra “Defensoria Pública da União, Direitos Previdenciários e Saúde” para agentes da Prefeitura no dia 03, das 15h às 17h, e da palestra “Conheça seus direitos” para os usuários do Cadastro Único nos dias 04, 05, 06 e 07, das 8h30 às 9h.

A segunda fase, três meses após a primeira, será a realização de audiências em regime de mutirão, interposição de recursos, contrarrazões e arquivamentos, além de atendimentos ao público. As datas previstas para essa etapa em Arcoverde são de 14 a 18 de outubro. Na terceira e última fase, um mês depois da segunda, ocorrerá novo acompanhamento processual com recebimento de sentenças, recursos, contrarrazões, arquivamentos e atendimento dos assistidos. Essa etapa ocorrerá de 18 a 21 de novembro.

Uma outra novidade é a articulação de prática jurídica com as faculdades de Direito do município, considerando que os atendimentos seguirão todos os trâmites processuais da Justiça Federal. “Tivemos um contato com a AESGA, Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns, em edições passadas que foi um sucesso. Vamos tentar ampliar essa ideia para as outras cidades”, finalizou o defensor público chefe da DPU no Recife, Guilherme Ataíde Jordão. O atendimento da DPU é voltado para pessoas com renda familiar de até dois mil reais.

DPU Para Todos

O objetivo do projeto DPU Para Todos é proporcionar o acesso à justiça, difusão de informações e conscientização de direitos para as populações em situação de vulnerabilidade que residem em localidade distante das unidades da DPU. Com essa ação proativa, a Defensoria vai conseguir ampliar sua atuação, vai poder direcionar políticas institucionais para a população abaixo da linha da miséria, além de poder estar presente na maioria das cidades com varas do Judiciário Federal em Pernambuco.

Como exemplos de resultados pretendidos com essas ações estão a difusão e conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico à população alvo que resida em localidade distante ou de difícil acesso; a conscientização de direitos ao público alvo e ampliação de conhecimento acerca da atuação da Defensoria Pública da União, direta ou indiretamente, através da capacitação de agentes comunitários, professores ou outros integrantes da sociedade civil que atuem como multiplicadores de informação junto à população hipossuficiente; e o levantamento de necessidades jurídicas prioritárias das comunidades atendidas para uma possível realização de ações mais específicas posteriormente.

Serviço:

DPU Para Todos Arcoverde/PE (1° semana da 1° fase)
Período: de 03 a 07 de junho de 2019
- Atendimento ao público: de 04 a 06 de junho, das 8h às 17h, e dia 07 de junho, das 8h às 12h, no anexo da Prefeitura de Arcoverde, localizado na Rua Capitão Arlindo Pachêco de Albuquerque, n° 88, Centro, Arcoverde;
- Atendimento na Vila São Francisco: dia 05, das 9h às 16h, na Escola Municipal Adalgiza Cavalcanti;
- Palestra “Conheça seus direitos” para os usuários do Cadastro Único nos dias 04, 05, 06 e 07, das 8h30 às 9h.

DPU

Evento aconteceu no último final de semana em Jaboatão dos Guararapes
Evento aconteceu no último final de semana em Jaboatão dos GuararapesFoto: Divulgação

O Desembargador Dr. Ricardo Dip do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proferiu a palestra, em Jaboatão dos Guararapes, no último dinal de semana sobre o tema: "Os Elementos da Fé Notarial e Registral", na ediçao especial do evento Café com Notas, promovido no auditório da sede da 2ª Serventia Notarial de Jaboatão dos Guararapes.
  
Na ocasiao, o jurista que é uma referência no ramo do Direito no Pais foi recebido por um público que reuniu notários, regitradores, representantes do Poder Judiciário, da OAB Jaboatão e advogados. O jurista ressaltou a importância da atividade para a garantia da segurança jurídica e de boas práticas e da aproximação da sociedade civil dos cartórios. O Desembargador atendeu ao convite Graziella Guerra, que é Tabeliã titular do Cartório.

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio MoroFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participa na manhã desta quinta-feira (23) de uma formação com policiais da Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), na rua da Aurora.

No início da manhã ele participou de um café da manhã com o governador Paulo Câmara (PSB), no Palácio do Campo das Princesas. Na Seplag, Moro acompanhou, ainda, uma reunião sobre o Pacto Pela Vida.

“Fui convidado gentilmente pelo governador para conhecer mais de perto o programa pacto pela vida. Estive ali na sala, realmente, na minha opinião o caminho certo de trabalhar com inteligência, de trabalhar com dados, de trabalhar com integração e acho que é muito elogiável o fato de o governador participar dessas reuniões, que demonstra o envolvimento das altas autoridades, da mais alta autoridade do estado nessa tarefa de redução da criminalidade”, disse.

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De acordo com Moro, o Governo Federal quer ser "parceiro" de programas como o Pacto Pela Vida. "Já é, em parte, mas nós queremos aprofundar nossa relação para que nós possamos buscar indicadores criminais melhores para o país inteiro, inclusive aqui para Pernambuco”.

Esta é a primeira visita do ministro ao Nordeste - na véspera da primeira agenda do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na região.

reunião do governador Paulo Cãmara (PSB) com o ministro Sérgio Moro, na Seplag.

reunião do governador Paulo Cãmara (PSB) com o ministro Sérgio Moro, na Seplag. - Crédito: Hélia Scheppa/PSB

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