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Procuradora-geral da República, Raquel Dodge
Procuradora-geral da República, Raquel DodgeFoto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

 A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mandou arquivar uma apuração do Ministério Público Federal (MPF) sobre suposto recebimento de vantagem pelo senador Humberto Costa (PT-PE) em troca de apoio político à empresa Odebrecht na negociação e celebração de contrato da Petrobras referente ao Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde - PAC SMS.

Para Raquel Dodge, a apuração dos procuradores não reuniu elementos que amparasse o oferecimento de qualquer denúncia contra o senador, razão pela qual a PGR requereu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento do procedimento aberto há mais de um ano.

O relatório produzido pelo MPF constatou que não ocorreram quaisquer repasses ao parlamentar. Para a procuradora-geral da República, as versões dos delatores "não representam base empírica idônea para a deflagração da ação penal". "Some-se a isso o fato de que os colaboradores nem ao menos conseguiram comprovar a anuência aos fatos ora narrados" e um deles atestou, inclusive, que jamais houve "qualquer intervenção do parlamentar" nas condutas apuradas, segundo Dodge. "Promovo o arquivamento deste inquérito originário exclusivamente em relação a Humberto Costa", concluiu a procuradora-geral.

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)Foto: Arthur Mota/Arquivo Folha

Com o objetivo de levar até as comunidades equipes voltadas a orientação jurídica, sessões de conciliação e encaminhamentos para os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lança, nesta sexta-feira (8), às 10h, no Salão dos Passos Perdidos, no 1º andar do Palácio da Justiça, a Caravana da Conciliação, promovida por meio do programa Justiça Itinerante. A ação acontece de 11 a 22 de março, em nove municípios do interior do Estado.

Nesta primeira edição da Caravana, as cidades atendidas são Araripina, Belo Jardim, Cabrobó, Custódia, Floresta, Ouricuri, Parnamirim, Pesqueira e Serra Talhada. Nas nove comarcas, está programada a realização de 360 sessões de conciliação envolvendo processos de família e cíveis pré-selecionados, sendo 40 em cada município.

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O programa é desenvolvido pelo Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPE, através dos Cejuscs. Nas cidades de Araripina, Cabrobó e Serra Talhada, em parceria com órgãos das esferas pública e privada, haverá também ações de cidadania na área de saúde e regularização de documentação.

Programação – A primeira cidade em que a unidade móvel do Justiça Itinerante irá é Belo Jardim, na segunda-feira (11/3). Na sequência, o ônibus segue para Pesqueira (12/3); Custódia (13/3); Serra Talhada (14/3) e (15/3); Araripina (18/3); Ouricuri (19/3), Parnamirim (20/3), Cabrobó (21/3) e Floresta (22/3).

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)Foto: Arthur Mota/Arquivo Folha

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funciona em regime de plantão entre os dias 1º e 6 de março. As atividades judiciais ficarão suspensas, funcionando em regime de plantão para atender às demandas urgentes de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outras.
  
O Plantão Judiciário do 1º Grau na Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, das 13h às 17h. Os plantões do 1º Grau serão realizados também em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior.

Já o plantão judiciário do 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio. O horário de funcionamento também é das 13h às 17h.

Juizado do Folião – No sábado (2/3), durante o desfile do Galo da Madrugada, o Juizado do Folião do TJPE atende ocorrências que envolvam crimes de menor potencial ofensivo. São dois polos de apoio à população, onde os cidadãos poderão fazer o registro de ocorrências: no térreo do Fórum Thomaz de Aquino, na avenida Martins de Barros, 593, bairro de Santo Antônio; e na Estação Central do Metrô do Recife, situada na Rua Floriano Peixoto, no bairro de São José. O serviço vai funcionar das 13h às 21h.

Galo da Madrugada
Galo da MadrugadaFoto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estará presente em mais um Carnaval do Recife oferecendo o serviço do Juizado do Folião. No sábado (2/3), durante o desfile do Galo da Madrugada, a unidade atenderá ocorrências que envolvam crimes de menor potencial ofensivo.

Serão dois polos de apoio à população, onde os cidadãos poderão fazer o registro de ocorrências: no térreo do Fórum Thomaz de Aquino, na avenida Martins de Barros, 593, bairro de Santo Antônio; e na Estação Central do Metrô do Recife, situada na Rua Floriano Peixoto, no bairro de São José. O serviço vai funcionar das 13h às 21h.

Na ocasião, serão atendidos casos que envolvem crimes cujas penas não ultrapassem dois anos de prisão, como agressões, brigas, danos ao patrimônio público e provocação de tumulto, além de causas cíveis de menor complexidade. Ocorrências consideradas mais graves são redirecionadas a outros órgãos da Justiça estadual, que durante o Carnaval, irão funcionar em regime de Plantão.

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Esta é a 12ª edição do Juizado do Folião, parceria do TJPE com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados – Seccional Pernambuco (OAB-PE), a Secretaria de Defesa Social (SDS), a Secretaria de Direitos Humanos, as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, o Instituto de Medicina Legal (IML) e o Instituto de Identificação Tavares Buril (ITTB).

Plantão Judicial – De sexta-feira (1º/3) até a quarta-feira de cinzas (6/3), o Tribunal de Justiça funcionará em regime de plantão, das 13h às 17h, atendendo ações cíveis e criminais com caráter de urgência. Além do plantão de 1º e 2º grau na Capital, também haverá atendimento de urgências na Região Metropolitana e em 14 comarcas do Interior. Confira todos os endereços, números de telefone e mais detalhes na página do Plantão Judiciário. Link: http://www.tjpe.jus.br/web/plantao-judiciario

Francisco Dirceu Barros toma posse nesta sexta-feira (15)
Francisco Dirceu Barros toma posse nesta sexta-feira (15)Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

Reconduzido ao cargo pelo governador Paulo Câmara, o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, toma posse nesta sexta-feira (15). Aberta ao público, a solenidade acontece no Centro Cultural Rossini Alves Couto, Santo Amaro, às 18h.

Além dos membros e servidores do próprio Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representantes do Poder Executivo e Legislativo, o evento irá receber todos os procuradores-gerais do Ministério Público brasileiro. Estes se reúnem, pela manhã, em sessão fechada, na 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), que ocorrerá na sede da Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), na rua do Imperador Pedro II, bairro de Santo Antônio.

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Pela manhã, na reunião do CNPG, os procuradores-gerais vão discutir soluções conjuntas caso a pluma de sedimentos e rejeitos liberada após o rompimento da barragem Córrego do Feijão, em Minas Gerais (MG), chegue ao Rio São Francisco. O grupo tem acompanhado as ações tomadas pelas diversas instituições.

“A situação está sendo objeto de monitoramento 24h pelo Ministério Público de Pernambuco, por meio do seu Centro Operacional de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente), em articulação com os CAOPs das demais unidades do Ministério Público do Nordeste e do Brasil. Ao chegar ao São Francisco, o problema pode atingir o pescador, o pequeno produtor e, até mesmo, o grande latifundiário, uma vez que até as exportações da região podem ser afetadas, isso nós não vamos admitir, estamos 24 horas monitorando a situação e qualquer indício de risco, tomaremos todas medidas possíveis para evitar danos ao Rio São Francisco”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.


Além dessa pauta, o CNPG discutirá temas propostos pelos diversos procuradores-gerais de Justiça brasileiros. No último ano, por exemplo, o Conselho discutiu o enfrentamento às organizações criminosas, a defesa do acordo de não persecução penal, a capacitação de membros do MPPE para aperfeiçoar o combate ao crime, questões remuneratórias, a racionalização e simplificação de atos e de procedimentos administrativos nos âmbitos do CNMP, informatização do sistema eleitoral do Ministério Público, entre diversos outros assuntos.

Biografia – Natural do Crato (CE), Dirceu Barros ingressou no MPPE em primeiro de outubro de 1999, como promotor de Justiça na Comarca de Exu. Passou como titular ou por cumulação pelos municípios de Correntes, Moreilândia, Ouricuri, Trindade, Bodocó, Panelas, Águas Belas, Lagoa do Ouro, Angelim, Jurema, Bom Conselho e Garanhuns. Em fevereiro de 2014, foi promovido para a segunda Promotoria Criminal de Garanhuns. Conhecido por ser professor, ele é mestre em Direito e especialista em Direito Penal e Processo Penal, sendo escritor de mais de 72 títulos.

Bruno Baptista, novo presidente da OAB-PE
Bruno Baptista, novo presidente da OAB-PEFoto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

A posse solene da nova diretoria da OAB-PE para o triênio 2019-2021 será realizada nesta segunda (11), no jardim da Academia Pernambucana de Letras, às 19h30. Segundo Bruno Baptista, que presidirá a entidade na gestão que se inicia, o foco é aproximar a categoria. "Quero que a nossa posse seja como foi a nossa campanha e como está sendo a nossa gestão: inclusiva e participativa. Os desafios são muitos, mas estamos prontos para enfrentá-los. Estamos trabalhando duro, desde o dia 1º de janeiro, para cumprir a nossa meta de aproximar cada vez mais a OAB-PE da advocacia e sociedade”, comentou.

A solenidade, que foi totalmente custeada pelos empossados, contará com a participação do presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Felipe Santa Cruz, eleito na última semana, em Brasília. Felipe é filho do desaparecido político pernambucano Fernando Santa Cruz e colocou a posse da seccional pernambucana como um dos primeiros eventos na gestão.

Além do presidente, serão empossados, também, a vice-presidente Ingrid Zanella; a diretoria da seccional, formada pela secretária-geral, Ana Luiza Mousinho; o secretário-geral adjunto, Ivo Amaral; o diretor-tesoureiro, Frederico Preuss Duarte; as diretorias da Caixa da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), capitaneada por Fernando Ribeiro Lins, e da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), comandada pelo diretor-geral, Mário Guimarães; e mais 78 conselheiros seccionais.

Novos desembargadores tomam posse na presidência do TRT-PE
Novos desembargadores tomam posse na presidência do TRT-PEFoto: Divulgação

Durante o próximo biênio (2019-2021), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) será comandado por novos dirigentes. Em cerimônia realizada na noite dessa quinta-feira (7), na Arcádia Recepções, no Recife, os desembargadores Valdir Carvalho, Dione Furtado e Clara Saboya assumiram, respectivamente, os cargos de presidente, vice-presidente e corregedora regional.

A solenidade também incluiu a posse da nova ouvidora e vice-ouvidor, desembargadores Virgínia Malta Canavarro e Ruy Salathiel, e do novo diretor e vice-diretora da Escola Judicial (EJ6), desembargadores Ivan Valença e Eneida Melo. O evento marcou, ainda, o encerramento do mandato do desembargador Ivan Valença à frente da Presidência do Regional, no período 2017-2019, que, em seu discurso, agradeceu aos magistrados, servidores e familiares pelo apoio e incentivo durante sua gestão.

Procurador-geral de Justiça/MPPE, Francisco Dirceu Barros
Procurador-geral de Justiça/MPPE, Francisco Dirceu BarrosFoto: Maria Nilo/FolhaPE

O ministro da Justiça e da Segurança Pública do Brasil, Sérgio Moro, apresentou, na manhã desta segunda-feira (14), às lideranças do Poder Executivo dos Estados, em Brasília, uma série de medidas relativas ao cumprimento de penas, entre outros assuntos ligados à segurança pública.

Um dos pontos altos do projeto, que será apresentado ao Congresso Nacional em breve, é a adoção do acordo de não persecução penal para os crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e cuja pena máxima for inferior a quatro anos. Segundo o Ministério Público de Pernambuco, devido à iniciativa do procurador-geral de Justiça (PGJ-PE), a ação é uma realidade no Estado que tem o potencial de reduzir até 4 mil audiências criminais na capital pernambucana, trazendo mais celeridade para a Justiça.

“A proposta do ministro Moro é o futuro do processo penal. Há mais de dois anos, já estamos estruturando o nosso Ministério Público para um novo modelo de justiça criminal que vai alinhar o consenso com a celeridade, efetividade e eficiência da Justiça. Tenho plena convicção que estamos diante de uma realidade que não pode ser mais adiada, foi nesse sentido que nos antecipamos e criamos, aqui em Pernambuco, o primeiro Núcleo de Não Persecução Penal do Brasil”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

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Ainda segundo Dirceu Barros, que é um dos coordenadores do livro “Acordo de Não Persecução Penal”, a iniciativa traz celeridade à Justiça e o que a sociedade mais deseja, atualmente, uma resposta rápida aos crimes cometidos. “O plea bargain, como é chamado o instrumento, é adotado em diversos países. Nos Estados Unidos, por exemplo, 90% dos casos criminais são resolvidos por acordo. O Sistema Judicial Criminal, ao direcionar seus recursos e estrutura para combater os crimes graves, ganha agilidade, eficiência e enfrenta a criminalidade com grande eficácia”, completa ele.

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inaugurou o primeiro Núcleo de Não Persecução Penal (NANPP) do País. A unidade administrativa, vinculada à Central de Inquéritos da Capital, é responsável pela propositura dos acordos de não persecução penal, quando os casos em que a pena mínima forem inferiores a quatro anos e nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa. Com a unidade será possível reduzir em cerca de 30% os processos penais no Recife.

Para o procurador-geral, a chamada “justiça penal negociada” implica em uma mudança de mentalidade em todos operadores do direito (promotores, juízes, defensores públicos e advogados) que, hoje, seguem doutrinas elaboradas no século 18 e que chegaram ao Brasil com o Código Penal e Código de Processo Penal, ambos na década de 40. “Estamos indo ao encontro da justiça criminal consensual trazendo à tona uma nova política criminal, que visa evitar o uso do processo penal tradicional, optando pela utilização de institutos negociais. O ordenamento jurídico brasileiro começou a adotar o instituto da Justiça penal consensual, como a transação penal, para delitos de pequeno potencial ofensivo, e colaboração premiada, para crimes graves que podem envolver organizações criminosas, o momento agora é da consolidação do acordo de não persecução”, asseverou.

“A sociedade brasileira precisa saber que quando os bandidos são soltos a culpa não é da Justiça e sim de leis fracas que impulsionam procedimentos que eternizam as lides e deixam os promotores, magistrados e delegados com as mãos atadas, transformando o Brasil em um verdadeiro paraíso da impunidade. Com adoção do plea bargain adaptado, conjugado com penas mais duras para os delitos graves, essa realidade vai mudar”, concluiu Dirceu Barros.

Lei anticrime - No novo pacote, o acordo de não persecução penal está previsto no artigo 28-A. Este aponta que o Ministério Público poderá adotar medidas para a reprovação e combate ao crime, ajustadas cumulativamente ou alternativamente, de acordo com a gravidade do delito. Segundo o projeto, é possível que o acusado possa reparar o dano ou restituir objeto à vítima; renunciar voluntariamente à bens e direitos indicados pelo MP e que sejam instrumentos proveitos do crime; prestar serviços à comunidade ou entidades públicas; pagar prestação pecuniária; ou cumprir, no prazo determinado, outra condição indicada pelo MP, desde que proporcional e compatível com a pena imputada.

O pacote prevê, ainda, alterações em 14 leis brasileiras, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros. O objetivo é combater de forma mais efetiva a corrupção, crimes violentos e o crime organizado.

Secretário Antônio de Pádua
Secretário Antônio de PáduaFoto: Anderson Stevens/Folha de Pernambuco

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua, esteve presente na reunião realizada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, nesta segunda-feira (4), em Brasília, junto com governadores e representantes dos Estados. Na ocasião, o ministro fez uma apresentação da chamada Lei Anticrime.

Uma das propostas, segundo o secretário, pretende alterar a competência para facilitar o julgamento de crimes complexos com reflexos eleitorais. "No caso, o foro privilegiado. O ministro também sugeriu melhorar e criminalizar o uso do Caixa 2 em eleições propondo modificações no código eleitoral que a lei 4. 737/65", destacou.

A tipificação no pacote de medidas para a alteração n conceito de organização criminosa também da lei 12.850/2013 foi um dos pontos importantes levantados por Moro. " a alteração no conceito de organização cirminosa tb da lei 12.850/2013, além de medidas pra levar as penas de criems relativos a arma de fogo", relatou Antônio de Pádua.

Procurador-geral de Justiça/MPPE, Francisco Dirceu Barros
Procurador-geral de Justiça/MPPE, Francisco Dirceu BarrosFoto: Maria Nilo/FolhaPE

Uma mobilização dos procuradores-gerais de Justiça do Nordeste está buscando soluções conjuntas caso a pluma de sedimentos e rejeitos liberada após o rompimento da barragem Córrego do Feijão, em Minas Gerais (MG), chegue ao Rio São Francisco. O grupo tem acompanhado as ações tomadas pelas diversas instituições e entidades na região da tragédia e irá reunir-se no próximo 15 de fevereiro, na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para avaliar e tomar medidas em caso de contaminação.

“As instituições e entidades envolvidas em sanar as consequências da tragédia já estão tomando diversas medidas para a contenção dos rejeitos na barragem de Retiro Baixo, na cidade de Pompéu. As turbinas foram desligadas e ela está sendo esvaziada até sua capacidade mínima de operação, de modo a evitar que o Rio São Francisco seja alcançado”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.

Segundo especialistas, a pluma com os rejeitos de minério de ferro da barragem da Vale deve chegar à usina hidrelétrica de Três Marias, no rio São Francisco, entre os dias 15 e 20 de fevereiro. A previsão consta em um boletim de monitoramento do rio Paraopeba divulgado na última segunda-feira (28) pelo Serviço Geológico Brasileiro (CPRM), empresa estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. O rio Paraopeba, que passa por Brumadinho e carrega a lama com os rejeitos, é um dos principais afluentes do São Francisco.

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As duas turbinas temporariamente desligadas em Retiro Baixo recebem, em média, 100 metros cúbicos de água por segundo, com capacidade para gerar 82 megawatts de energia por hora, segundo informações do Sistema Furnas. Além de Pompéu, a referida Usina faz divisa com as cidades de Felixlândia e Curvelo, na Região Central de Minas. Depois que a água do Paraopeba passa pelo local, vai direto para o Rio São Francisco.

Uma das principais preocupações dos procuradores-gerais de Justiça do Nordeste é o impacto da contaminação do Rio na vida de toda a população nordestina, uma vez que o São Francisco e seus afluentes são responsáveis pelo abastecimento de água para consumo e para a irrigação de culturas em toda a região.

“A situação está sendo objeto de monitoramento 24h pelo Ministério Público de Pernambuco, por meio do seu Centro Operacional de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), em articulação com os Caops das demais unidades do Ministério Público do Nordeste e do Brasil. Ao chegar ao São Francisco, o problema pode atingir o pescador, o pequeno produtor e, até mesmo, o grande latifundiário, uma vez que até as exportações da região podem ser afetadas, isso nós não vamos admitir, estamos 24 horas monitorando a situação e qualquer indício de risco, tomaremos todas medidas possíveis para evitar danos ao Rio São Francisco”, disse ele.

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