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Deputado estadual Joel da Harpa (PP)
Deputado estadual Joel da Harpa (PP)Foto: Anderson Stevens/Arquivo Folha

Preocupado com o futuro dos policiais e bombeiros militares, o deputado Estadual Joel da Harpa está em Brasília desde o início da semana. Ele está acompanhando de perto a movimentação do Projeto de Lei 1.645/2019 que reestrutura a carreira e a previdência dos militares federais e ainda espelha essas regras com as que vão vigorar para os militares estaduais.

Nesta terça-feira, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou a proposta sem qualquer alteração em relação ao texto que veio da Câmara, evitando com isso uma nova análise por parte dos deputados. O texto segue para o Plenário do Senado. “Estamos fazendo levantamento quanto a Integralidade, paridade, promoção imediata e a nova alíquota que será descontada. A tropa está muito ansiosa é existem diversas dúvidas”, explica o parlamentar.

Segundo o Projeto de Lei 1.645/2019, os ativos, inativos e pensionistas passarão a recolher 14% nos proventos para o sistema de seguridade. O texto também aumenta o tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos e reduz o rol de dependentes e pensionistas. A permanência em cada posto também ficará mais longa.

A 23ª edição do maior encontro de parlamentares da América Latina acontece na Bahia
A 23ª edição do maior encontro de parlamentares da América Latina acontece na BahiaFoto: Divulgação

O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, realiza palestra com o tema Humanização da Reforma Tributária, durante a Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), amanhã (21). A 23ª edição do maior encontro de parlamentares da América Latina acontece na Bahia. Dentro da explanação, Padilha apresentará a proposta de Reforma Tributária elaborada pelo Comitê dos Secretários da Fazenda – COMSEFAZ.

Palestra é promovida pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE)
Palestra é promovida pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE)Foto: Divulgação

O tributarista Eurico Santi vem ao Recife no próximo dia 20.11. Ele faz palestra sobre a reforma tributária, às 19 horas, no Auditório da OAB-PE (rua Imperador Pedro II, 346, Santo Antônio). Eurico Santi integra um grupo de professores e acadêmicos chamado de Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que elaborou a proposta de reforma tributária que gerou a PEC nº 45/2019 (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), em tramitação no Congresso Nacional. O evento é promovido pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) e pelo Instituto de Juristas Brasileiras.

Eurico Santi é um dos autores da proposta, juntamente com o economista e ex-secretário de política fiscal do Ministério da Fazenda Bernard Appy, o ex-ministro do Planejamento Nelson Machado, o tributarista e ex-auditor fiscal Isaías Coelho, também professor da FGV, e a advogada Vanessa Rahal Canado. Santi é professor da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo e coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Direito-SP).

A PEC propõe substituir cinco impostos por um. ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI seriam extintos e substituídos por um imposto sobre valor agregado que o CCif vem chamado de IBS, sigla para imposto sobre bens e serviços. “É a reforma que está em fase de tramitação mais avançada no Congresso Nacional e, por isso, achamos que é importante que ela seja debatida aqui, para que os advogados e advogadas e a sociedade em geral formem sua opinião a respeito da proposta”, aponta o diretor geral da ESA-PE, Mário Guimarães.

Além de Eurico Santi, participa, também, como palestrante a advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, presidente do Conselho de Notáveis do Instituto de Juristas Brasileiras (IJB). Como debatedores, os advogados Ademir Ferreira de Paula Augusto, Antônio Carlos Ferreira e Carlos Sant’Anna.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da ESA-PE - www.esape.com.br

Mais sobre Eurico Santi - Doutor (2000) e Mestre (1995) em Direito Tributário pela PUC-SP, Eurico Marcos Diniz de Santi é Professor de Direito Tributário da Direito SP - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e membro do Conselho de Curso de Graduação da FGV, coordenador do curso de especialização em Direito Tributário do FGVLAW e Coordenador dos Congressos e Eventos (Nacionais e Internacionais) de Estudos Tributários, e também coordenador do NEF - Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getulio Vargas. Foi vencedor do Prêmio Jabuti em 2008, na categoria de Melhor Livro de Direito, com a obra Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas.

Serviço:
Palestra de Eurico Santi sobre a Reforma Tributária (PEC 45/2019)
Dia 20 de novembro de 2019
19 horas
Auditório da OAB-PE
Inscrições no site da ESA-PE - www.esape.com.br

Rodrigo Maia (DEM-RJ) enxerga cenários diferentes entre o Brasil e Chile
Rodrigo Maia (DEM-RJ) enxerga cenários diferentes entre o Brasil e ChileFoto: Paullo Allmeida/ Folha de Pernambuco

As tentativas de comparação relacionando a crise social-político-econômica do Chile e o Brasil foram desmitificadas pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A reforma previdenciária, no Chile, foi feita num modelo autoritário. Nossas reformas estão sendo feitas numa democracia”, esclareceu.
  
Maia comparou os sistemas de estados europeus com o brasileiro para pedir a agilidade entre os parlamentares para a votação e aprovação das reformas. “O Estado brasileiro de vez de ser como na Europa – que distribui a renda -, hoje é um instrumento de concentração de renda. Boa parte desses recursos a gente não sabe nem como é executado. Acho que reorganizar o Estado brasileiro é uma questão urgente”, alertou.

O presidente alertou para a importância da recuperação da credibilidade da política junto à sociedade brasileira. “A política deixou de ser um instrumento de esperança das pessoas e temos que recuperar o prestígio e confiança que a sociedade perdeu na política. Independente de posição, como cada um pensa, o importante que o parlamento, que é a casa da sociedade, é casa do dialogo”, disse.

Maia disse não levar em consideração “ideologias” para que a pauta das reformas avance
Maia disse não levar em consideração “ideologias” para que a pauta das reformas avanceFoto: Paullo Allmeida

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rememorou a formação da federação do estado brasileiro através da obra do escritor e historiador João Camilo para relatar as origens das desigualdades sociais no País. “Quando a gente vai analisar todos os sistemas que foram construídos ao longo dos últimos anos, no Brasil, a gente vai vendo as injustiças na formação da federação do Brasil. Os liberais não compreendem que a eleição é feita para que a gente construa, no Brasil, um resultado para garantir o interesse coletivo, não os interesses individuais. A soma dos interesses individuais não dá todo esse coletivo. Não dá o bem comum, como se dizia antigamente”, disse o presidente, durante almoço promovido pela Bancada Federal do Nordeste, Novabio e cadeia produtiva do setor sucroenergético, que o homenageou, nesta segunda (4), no Recife.

Maia disse não levar em consideração “ideologias” para que a pauta das reformas avance. “A gente precisa avançar nessas reformas. Não pode um Estado brasileiro, nesse caso, não discuto ideologia, não podemos achar normal um Estado que tem orçamento primário de R$ 1,5 tri, que só terá R$ 19 mi para investimentos. Essa é a realidade. Não quero discutir quem é de esquerda ou de direita”, analisou Maia.

Congresso Nacional
Congresso NacionalFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Sindicontas-PE) enviou carta aos deputados federais e senadores por Pernambuco cobrando um posicionamento deles sobre um levantamento realizado por pesquisadores do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica da Universidade de Campinas (Cecon/Unicamp) que apontou “indícios de falsificação ou, no mínimo, incompetência inexplicável” nos cálculos do governo que baseiam a proposta de Reforma da Previdência.

Os pesquisadores obtiveram uma planilha com cálculos oficiais do Ministério da Economia por meio da Lei de Acesso à Informação, auditaram e concluíram que “os cálculos manipulam os dados sem respeitar a legislação e inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma e exagerar a economia fiscal e o impacto positivo (inexistente) sobre a redução da desigualdade da Nova Previdência”.

O Sindicontas-PE tem acompanhado de perto todo o processo de discussão e construção da Reforma da Previdência e a votação no Congresso Nacional.

“Encaminhamos essa carta com o estudo em anexo para conhecimento dos deputados e senadores de Pernambuco com o objetivo de saber como a bancada do nosso Estado tem acompanhado toda a discussão da Reforma da Previdência e cobrar uma fiscalização efetiva (dever constitucional do Poder Legislativo), em especial, diante deste novo estudo e da gravidade dos indícios que ele direciona”, diz o texto, assinado pelo presidente do Sindicato, Alexandre César Pimentel.

A carta ainda afirma que a pesquisa, por toda a fundamentação e por partir de dados oficiais, demanda explicações urgentes e embasadas por parte do Governo Federal.

Confira a carta aberta do Sindicontas-PE:

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